Obama falará no Porto de alterações climáticas por cerca de 500 mil euros

Eu também faria isso e com um desconto, mas tenho pouca sorte, pois a mim não me convidam. Não sei se pensam que não sei falar sobre alterações climáticas ou que não sei receber nem gastar meio milhão de euros.

Confesso que não criei nenhum programa sobre o clima na modalidade de aquecimento global ou na genérica de alterações climáticas. No entanto, não ignoro o facto, as suas causas e as medidas essenciais para a minoração do problema. Quanto a não saber aceitar e gastar o meio milhão, também não sei se sei, dado que não tenho experiência nem formação financeira bastante, embora garanta que não faria a figura de um ex-ministro da Economia que ora enche as bocas do mundo, primeiro, porque não era capaz, segundo, porque não disporia de nenhum “salgado” financiamento e terceiro, porque não sei onde fica a Universidade de Columbia.  

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Segundo o que avançam alguns órgãos de comunicação social, a Advanced Leadership Foundation, fundação norte-americana que visa promover a criação de uma rede global de futuros líderes mundiais, está a organizar, para o dia 6 de julho, no Coliseu do Porto, a conferência “Climate Change Leadership Porto 2018 Summit”, dedicada ao tema das alterações climáticas. E configura um evento importante, mas aberto à participação, apenas por convite, de parceiros da iniciativa. Sabe-se que uma das intenções da organização é, durante a cimeira, lançar o “Porto Protocol”,

A fundação em referência é uma organização sem fins lucrativos com escritórios em Washington (EUA), Madrid (Espanha) e uma representação no Porto (Portugal), presidida por Adrian Bridge. E tem desenvolvido ações no âmbito da economia verde e lançado vários projetos destinados a novas gerações.

A Conferência ou Cimeira tem como objetivo central encontrar soluções práticas e testadas, umas a curto, outras a longo prazo, destinadas a contribuir para que o setor agrícola consiga encontrar defesas para as consequências das mudanças climáticas. É, pois, um objetivo muito centrado nas alterações climatéricas, até pelo seu impacto na evolução das sociedades.

Os organizadores consideram indispensável lançar esta discussão, desde logo pelas consequências para a economia e as estruturas de produção, com particular incidência na agricultura. Há efetivamente, neste momento, uma grande preocupação no setor agrícola, desde logo porque as mudanças de clima estão a desencadear alterações significativas nas temperaturas médias, na precipitação ou a provocar episódios cada vez mais recorrentes de extremos climáticos.

O Expresso apurou que a organização da Cimeira vai custar cerca de um milhão de euros, sendo que metade do orçamento será para pagar a Barack Obama, que estará no Porto apenas durante algumas horas, para participar na Conferência, não devendo dar entrevistas.

Na verdade, o ex-Presidente norte-americano é o convidado como principal orador ou será, como querem alguns, a estrela desta cimeira sobre o clima e já tem a presença confirmada. Porém, Barack Obama não será o único laureado com o Prémio Nobel da Paz do painel. A Mohan Munasinghe vai também marcar presença na cimeira para alertar para o impacto que as alterações climatéricas podem ter na evolução das nossas sociedades. E está ainda prevista a presença e a participação da política búlgara Irina Bokova, antiga diretora-geral da UNESCO, e do presidente da Advanced Leadership Foundation, Juan Verde.

As alterações do clima foram, durante a presidência de Obama, um dos temas que decidiu combater, tendo mesmo declarado, durante a U.N. Climate Change Summit, que “há uma questão que definirá os contornos deste século de forma mais dramática do que qualquer outra, e essa é a ameaça urgente e crescente de um clima em mudança”.

Nos Estados Unidos e mediaticamente no resto do mundo, Barack Obama ficou conhecido pelos seus esforços na área das alterações climáticas. Apesar de nem tudo ter sido positivo, assinou o acordo político histórico de 2015, que a Administração de Trump contestou pouco depois de ter iniciado funções. Já em 2017, antes de sair da Casa Branca, Obama anunciou a transferência de uns segundos 500 milhões de dólares para o Fundo Climático Verde, criado pela ONU para apoiar os países mais vulneráveis às mudanças no clima. Os EUA comprometeram-se a transferir um total de três mil milhões, estando agora as restantes parcelas nas mãos de Trump.

Agora, o 44.º Presidente dos EUA deverá alertar para os impactos e desafios suscitados pelas mudanças climáticas na agricultura, poiso evento tem um objetivo centrado no problema agrícola.

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Entretanto, em Setembro de 2017, Obama foi alvo de muitas críticas depois de se ter tornado público que receberia 1,2 milhões de dólares (quase 990 mil euros) por três discursos para grandes empresas cotadas na bolsa norte-americana.

Também os ganhos de Bill Clinton, outro ex-Presidente dos EUA, com conferências já deram que falar. O antigo Chefe de Estado americano terá amealhado cerca de 100 milhões de dólares (mais de 82 milhões de euros) com a participação em conferências entre 2001 e 2014, de acordo com dados divulgados pela revista “Forbes” em Outubro de 2015.

Em 2001, Clinton terá cobrado 125 mil dólares (cerca de 103 mil euros) pela primeira palestra que deu, após ter deixado a Casa Branca, num evento organizado pela Morgan Stanley em Nova Iorque. Mas esse valor depressa disparou para os 225 mil dólares (cerca de 185 mil euros). O ex-Presidente chegou a cobrar 500 mil dólares (mais de 400 mil euros) por conferência.

Segundo alguns observadores, o cheque que Barack Obama vai receber pela conferência no Porto até se pode considerar uma “pechincha”, à luz da atualização da inflação. Será de perguntar se a inflação atualizada também atingiu quem paga ou se quem paga são pessoas da classe média que os programas governativos neoliberais quiseram arruinar.

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Anote-se que Portugal financiou, no ano passado, projetos para enfrentar as alterações climáticas nos países de língua portuguesa avaliados em 1,5 milhões de euros, devendo direcionar mais 500 mil euros até final do ano, segundo referiu o Ministério do Ambiente.

Moçambique é o país com o valor mais elevado, pouco mais de um milhão de euros, seguindo-se-lhe São Tomé e Príncipe, com 318,4 mil euros, montante semelhante ao atribuído a Cabo Verde, 316,3 mil euros, como especificou o Ministério liderado por João Matos Fernandes.

Para Timor foram direcionados 223,1 mil euros, para a Guiné cerca de 100 mil euros e para Angola 64,6 mil euros. Em resposta a questões da agência Lusa, o Ministério apontou que, “em 2017, já foram executados cerca de 1,5 milhões de euros e prevê-se que ainda se apliquem mais 500 mil euros até final do ano”.

Os projetos financiados são principalmente das áreas da água, biodiversidade, mobilidade urbana e resíduos. Os países desenvolvidos comprometeram-se a ajudar os menos desenvolvidos a concretizar projetos com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e à adaptação aos efeitos das alterações climáticas, tanto através de financiamento como de transferência de tecnologias.

No caso de Portugal, o compromisso é alocar 10 milhões de euros até 2020 para os países de língua portuguesa, com exceção do Brasil, ou seja, os africanos Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé, assim como Timor. Aquele montante é atribuído através do Fundo Ambiental e divide-se em cerca de 2,5 milhões de euros por ano.

Tendo em conta as metas definidas no Acordo de Paris sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa, firmado em dezembro de 2015 e que entrou em vigor em novembro de 2016, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o pilar da política de cooperação portuguesa em matéria de ambiente são as alterações climáticas, como explicou o Ministério do Ambiente.

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São beneméritos, democratas, experientes, mas cobram a preço de ouro os atos de democracia, benemerência e experienciais que praticam ou de que dão testemunho. E ainda nos querem enganar dizendo que um cheque de cerca de meio milhão pode ser considerado uma pechincha, dada a atualização da inflação.

Por mim, não me queixo. A inflação não se atualizou e o meu ordenado ou pensão não é uma pechincha. Vale bem mais, porque preciso dele e parece que não sei gastar 500 mil euros. Mas, se Obama quiser discutir comigo questões climáticas, até estarei disponível e não invejo a sua remuneração. Graças a Deus, nenhum português me deu um cão nem me elegeu Presidente da América. É que para tratar do cão ou para ser Presidente da América não estou disponível: poderia a inflação atualizar-se… E, já agora, não quero ser futuro líder mundial!

2018.04.30 – Louro de Carvalho  

Coitada da inocente EDP!

O Governo corta 102 milhões às rendas a pagar à EDP pelos CMEC até 2027. É o resultado do facto de o Governo haver homologado as contas do regulador sobre o valor de 154,1 milhões de euros a pagar à EDP (menos 102 milhões de euros que o reclamado pela empresa) pela manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

Na decisão sobre o ajustamento final dos CMEC, a proposta da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) tem ‘luz verde’, “ainda que com a reserva relativa ao que vier a ser apurado e decidido no âmbito dos procedimentos relativos à auditoria que foi efetuada a respeito do risco de sobrecompensação e à identificação e apuramento do efeito financeiro das situações consideradas inovatórias ponderadas nos CMEC, que não existiam nos CAE [contratos de aquisição de energia]”.

A ERSE estimou, em setembro de 2017, em 154,1 milhões de euros os CMEC (apoio à produção de 16 centrais hídricas da EDP) até 2027, sendo que o grupo de trabalho constituído pela REN – Redes Energéticas Nacionais e pela EDP Produção chegou ao valor de 256,5 milhões de euros.

O Governo aguarda ainda os resultados da predita auditoria sobre o risco de sobrecompensação e à identificação e apuramento do efeito financeiro das situações consideradas inovatórias ponderadas nos CMEC, que não existiam nos CAE, que está a ser feita pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), em articulação com a ERSE. O objetivo é perceber “se foram ponderados, no cálculo dos CMEC e respetivos ajustamentos, aspetos inovatoriamente definidos nos acordos de cessação dos CAE, em termos que permitam aferir da validade dos atos administrativos praticados e, no caso de existir alguma invalidade, apurar o impacto financeiro que os mesmos tiveram”. Isto é, o valor a pagar até 2027 poderá ser ainda inferior a 154,1 milhões de euros, se alguma das duas hipóteses em análise for verificada.

No parecer do consultor jurídico Gonçalo Capitão, a que Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia, dá seguimento, lê-se:

“A diferença de valores [apurados pela ERSE e pela EDP/REN] resulta na sua quase totalidade do método de cálculo utilizado para apurar o preço médio de mercado disponível dos últimos dez anos, sendo que a interpretação defendida e utilizada pela ERSE no apuramento do montante do ajustamento final tem pleno acolhimento na lei”.

Além do apuramento dos custos, a ERSE defendeu que a alteração do quadro legal aplicável aos CMEC ou sua clarificação poderá reduzir ainda mais o valor apurado e comunicado ao Governo, podendo anular os 154 milhões de euros a pagar à EDP ou mesmo tornar este valor favorável aos consumidores.

Por força do Orçamento do Estado 2017, o apuramento dos CMEC passa a ser responsabilidade de uma unidade especializada da ERSE, em vez do grupo de trabalho REN e EDP. Ora, quando a ERSE divulgou as suas contas, em setembro, a “inocente” EDP rejeitou a estimativa do regulador sobre a revisibilidade dos CMEC de 154 milhões de euros até 2027, considerando que as variações propostas violam grosseiramente a lei, e prometeu tomar medidas.

OS CMEC estão a ser objeto de investigação do Ministério Público, que tem como arguido o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o ex-banqueiro Ricardo Salgado, entre outros, que apura “o processo legislativo, bem como os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

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Os CMEC são compensação à cessação antecipada dos CAE, o que sucedeu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo sido revistos em 2007 (é nesta revisão que entronca a arguição de Manuel Pinho). Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

São abrangidas pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

Fonte oficial da EDP disse “desconhecer o documento referido” e adianta: “Assim que tomar conhecimento do mesmo irá analisá-lo e tomará as medidas e decisões que achar adequadas”.

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Neste contexto de polémica em que se encontra a EDP e alguns políticos e gestores, Eduardo Catroga, ex-chairman da elétrica diz que a “EDP está a ser alvo de campanha negativa de um lobby organizado”.

Numa entrevista de despedida – quase um mês após deixar o Conselho Geral e de Supervisão da EDP para assumir um cargo na China Three Gorges, o maior acionista da elétrica nacional –, Catroga afirmou que a EDP está a ser alvo duma campanha negativa, sendo que as acusações que lhe são imputadas não têm “consistência técnica”.

Segundo, o “apolítico”, as polémicas que têm envolvido a empresa, nomeadamente a que diz respeito aos CMEC, são um “conjunto de mitos” dum grupo organizado “com influência junto da opinião pública e de certos segmentos políticos e agentes de comunicação social”.

O economista aduz que “a realidade é que os supostos favorecimentos à EDP (…) que estão na origem das queixas desse lobby apresentadas a Bruxelas não têm, no fundo, consistência técnica como a própria Comissão Europeia já sentenciou”.

Ora, tudo leva a crer que Eduardo Catroga, premiado por ter posto a marca pessoal de êxito no texto do programa de ajustamento que nos trouxe a troika, não tem razão. Com efeito, a ERSE concluiu que, na última década, a EDP ganhou indevidamente 510 milhões de euros com os CMEC, pelo que lhe queria retirar 167,1 milhões de euros às rendas pagas. A energética, por sua vez, questionou as contas da ERSE e diz que está a perder com os CMEC, mais concretamente, 240 milhões de euros. E Catroga atirou:

“Há uma mistura de grande incompetência técnica de alguns detratores, com a demagogia política de outros, e a falta de estudo da matéria de tantos outros”

Entretanto, o chairman teve de abandonar o cargo por força da lei em razão da qual o economista não pôde renovar o mandato enquanto presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, tendo-o ocupado o lugar desde 2012. E o nome escolhido para lhe suceder foi o de Luís Amado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de José Sócrates.

E, questionado se queria deixar alguma mensagem ao sucessor, Catroga disse não “deixar recomendações para a atuação” de Amado, pois “cada um tem o seu estilo e a sua filosofia de gestão quanto ao modo como entende as competências estatutárias”.

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Como ficou entrelido, o principal acionista da EDP, a China Three Gorges, propôs aos acionistas a renovação do mandato de António Mexia como CEO, para o período 2018/2020, e Luís Amado como novo chairman. É oficial, como consta de comunicado da CMVM.

Os acionistas da EDP – China Three Gorges, Oppidum Capital, Senfora, Fundo de Pensões do Grupo Millennium BCP e Sonatrach – votaram uma nova composição dos órgãos sociais na assembleia geral de 5 de abril. Tais alterações decorreram do facto de o mandato dos anteriores membros do conselho de administração executivo da EDP ter terminado a 31 de dezembro e, por isso, ter sido necessário eleger novos elementos.

O conselho de administração conta com 9 elementos, sendo que Manso Neto foi proposto para números dois de António Mexia, mas passa a haver presenças femininas no board: Maria Teresa Isabel Pereira e Vera Pinto Pereira – uma novidade, tendo em conta que no anterior conselho de administração não havia mulheres. Porém, a elétrica tenta responder às exigências em termos de quotas de género impostas às empresas cotadas, ou seja, tem de haver 20% de mulheres. Apesar de a continuidade de António Mexia à frente da EDP ter sido posta em causa por este ter sido constituído arguido na investigação do Ministério Público aos contratos entre o Estado e a EDP sobe rendas garantidas, a China Three Gorges reiterou publicamente a sua “total confiança” no CEO e voltou a propor a sua continuação no cargo que ocupa há mais de 11 anos. Contudo, houve rumores de que o principal acionista chinês – tem 23,3% do capital – teria andado, sem êxito, à procura de hipóteses para substituir Mexia na liderança da empresa.

Também o Conselho Geral e de Supervisão passa a ser constituído, no mínimo, por 9 elementos, mas sempre por mais elementos do que o número de administradores e que, preferencialmente, devem ser independentes. O cargo máximo deste órgão é ocupado pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Sócrates, que substitui o histórico do PSD, Eduardo Catroga. Continuaram a ser propostos 21 nomes. João Carvalho das Neves, Celeste Cardona, Ilídio Pinho, Augusto Mateus ou ainda António Vitorino, que é presidente da assembleia geral. O antigo ministro das Finanças, Braga de Macedo também saiu, tal como António Gomes Mota.

Mas as mudanças não se ficaram por aqui. Os acionistas foram chamados a votar a PwC como Revisora Oficial de Contas (ROC), já que a KPMG, por lei tinha de ser substituída por ser ROC da elétrica há 13 anos. A PwC foi a empresa que terá apresentado a proposta mais competitiva.

A assembleia geral teve ainda a incumbência de eleger os 5 membros do Conselho de Ambiente e Sustentabilidade para o triénio 2018/20. O conselho de administração executivo propôs, além de José Manuel Viegas para presidente, António Gomes de Pinho, Joana Pinto Balsemão, Joaquim Poças Martins e Pedro Oliveira para vogais – “personalidades de reconhecida competência na área da defesa do Ambiente”, segundo o conselho de administração.

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Para deslindar o que se passa nesta polémica Estado-EDP, a Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas deliberou uma audição ao Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para “clarificar cabalmente” a situação dos CMEC.

Em causa está o requerimento apresentado pelo PCP, que sublinha a “necessidade de clarificar cabalmente o quadro que está colocado e a intervenção que será desenvolvida pelo Governo sobre esta matéria”. A votação foi transmitida à agência Lusa pelo presidente da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral, que acrescentou ter sido também aprovado por unanimidade o requerimento do PSD para audição do Secretário de Estado da Energia sobre a interligação das redes de transporte de energia.

Relativamente aos CMEC, o tribunal obrigou a ERSE a mostrar à EDP o estudo sobre os pagos à elétrica desde 2007, que detetou uma sobrecompensação de 510 milhões de euros, segundo informação divulgada em março passado.

No final de setembro, o regulador do setor energético, como se disse, estimou em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução do regime dos CMEC, entre 1 de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2017 – em substituição dos CAE –, e calculou o valor a pagar nos próximos dez anos, isto é, até 31 de dezembro de 2027 (data do último contrato).

Assim, a ERSE propôs ao Governo o pagamento de 154 milhões de euros, enquanto o grupo de trabalho técnico EDP/REN – Redes Energéticas Nacionais apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros para o mesmo período.

Além do diferendo nos valores, a elétrica liderada por António Mexia reclamou o acesso integral ao estudo, o que a ERSE recusou, mas que chegou a acontecer por decisão do tribunal.

Como solicitado na lei do Orçamento do Estado para 2017, o regulador fez as contas sobre o apoio à produção de 16 centrais hídricas da EDP e chegou a um montante de 154 milhões de euros por ano a pagar ao produtor (EDP) durante os próximos dez anos.

O outro requerimento do PSD visa que a audição a Jorge Seguro Sanches sirva ainda para “conhecer o atual estado dos projetos que constituem o plano de interligação e a forma como os custos de infraestruturas serão repartidos”. Este plano envolve, além de Portugal, Espanha e França e tem o intuito e cumprir a meta europeia de 10% do nível de interligações elétricas até 2020, prevendo infraestruturas como ligações entre Portugal e Espanha (pela Galiza) e Espanha e França (pelo Golfo da Biscaia e pelos Pirenéus).

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Por fim, embora em decisões sucessivas, os diversos partidos foram quebrando o silêncio político e atinaram em urgir a audição parlamentar de Manuel Pinho, que se disponibiliza, mas depôs de ser interrogado pelo Ministério Público.

Iremos ter esclarecimentos? Mudará alguma coisa a relação Estado-EDP/China? Irá o Estado enveredar pela via do acautelamento dos interesses públicos e deixar de ser comido pelos privados? Até quando a inocência de empresas como a EDP na relação com o Estado?

2018.04.30 – Louro de Carvalho

A união pela caridade dos enxertados em Cristo e a paz no mundo

Pode dizer-se que são as ideias fundamentais que o Papa Francisco desenvolveu perante os fiéis e peregrinos de todas as partes do mundo que ocupavam a praça de São Pedro, no Vaticano, hoje, dia 29 de abril, por ocasião da reza do Regina Coeli.

Comentando o Evangelho deste V domingo do Tempo Pascal (Jo 15,1-8), Francisco propôs o momento em que Jesus Se apresenta como a verdadeira videira e observou: “Trata-se de permanecer com o Senhor para encontrar a coragem de sair de nós mesmos”.

E, realçando a força desta permanência unitiva dos irmãos que formam um só corpo com Cristo-Cabeça, discorreu:

“Toda a atividade, pequena ou grande que seja – o trabalho e o descanso, a vida familiar e social, o exercício de responsabilidades políticas, culturais e económicas – toda a atividade, se vivida em união com Jesus e com uma atitude de amor e de serviço, é uma oportunidade para viver em plenitude o Batismo e a santidade evangélica”.

Referindo que o segredo do ser cristão e do êxito da sua atividade não está no mérito e na estratégia dos homens, mas na força e na solidez da união com Cristo, o Pontífice sublinhou:

“O dinamismo da caridade do crente não é resultado de estratégias, não nasce de solicitações externas, de instâncias sociais ou ideológicas, mas do encontro com Jesus e do permanecer em Jesus. Ele para nós é a videira da qual absorvemos a linfa, isto é, a ‘vida’ para levar para a sociedade uma maneira diferente de viver e de se doar, o que coloca os últimos em primeiro lugar.”.

Estarmos unidos a Cristo significa sermos como Ele, termos a mesma vida, sermos carne da sua carne, circular em nós o mesmo sangue. Sendo Ele a videira e nós os ramos, ó óbvio que temos essa comunhão de vida, ação e fruto que Cristo tem e dá. Com efeito, os ramos não têm um tecimento diferente do resto da vide, nem a vide é completamente vide sem os seus ramos.

Depois, sabendo que o Pai é o agricultor e vinhateiro e trabalha permanentemente, estamos seguros de que somos bem guardados, tratados e cuidados pelo Pai e com a mesma solicitude, o mesmo amor com que Ele trata o seu Cristo. Só a nossa liberdade nos fará desprender de Cristo, murchar e perder a força da frutificação. Porém, no quadro da missão reconciliadora de Cristo, temos sempre a possibilidade de reintegração na comunhão no Corpo e Sangue de Cristo. Basta que aceitemos o mistério da Salvação, reconheçamos o pecado, queiramos a reconciliação com Deus em Cristo e com os irmãos e o mundo criado e desenvolvamos os procedimentos da cura.   

Assim, o Papa tem toda a razão quando, ao anotar que Jesus se apresenta como a verdadeira videira e nos convida a permanecer unidos a Ele para dar muito fruto, observa:

“Trata-se de permanecer com o Senhor para encontrar a coragem de sairmos de nós mesmos, de nossas comodidades, de nossos espaços restritos e protegidos, para entrarmos no mar aberto das necessidades dos outros e dar amplo respiro ao nosso testemunho cristão no mundo. Essa coragem de entrar nas necessidades dos outros nasce da fé no Senhor ressuscitado e da certeza de que o seu Espírito acompanha a nossa história.”.

Com efeito, quem se sente imerso no Corpo de Cristo e totalmente nele integrado, já não é apenas aquela testemunha ocular e auditiva idónea para o depoimento em tribunal, mas é, além disso e sobretudo, o corajoso apóstolo e missionário do mistério em que está imerso que só se satisfaz no transbordamento redundante. Não é apenas ver ou ouvir o que vem de fora, mas exteriorizar o que se vive por dentro. Por isso, Francisco assegura que “um dos frutos mais maduros que brota da comunhão com Cristo é, de facto, o compromisso de caridade para com o próximo, amando os irmãos com abnegação de si mesmo, até as últimas consequências, como Jesus nos amou”. Quem vive o mistério tem de o viver com os outros e só descansa quando se estabelece essa sintonia, essa empatia. Ora, o mundo está farto de cristãos descansados!

Não foi sem razão que o Santo Padre publicou recentemente uma Exortação Apostólica proclamar a pérola da santidade acessível e apelativa a todos. E, desta vez, garante-nos:

“Quando alguém é íntimo com o Senhor, como são íntimos e unidos entre si a videira e os ramos, é capaz de produzir frutos de vida nova, de misericórdia, de justiça e de paz, derivados da ressurreição do Senhor”.

Recordando o dom e o mérito dos santos, disse: 

“Isto é o que os santos fizeram, aqueles que viveram em plenitude a vida cristã e o testemunho da caridade, porque foram verdadeiros ramos da videira do Senhor. Mas, para ser santo, não é necessário ser bispo, sacerdote, religioso ou religiosa. Todos nós somos chamados a ser santos vivendo com amor e oferecendo a cada um o seu testemunho nas ocupações de todos os dias, ali onde se encontra.”.

E o Papa concluiu a sua alocução pedindo a ajuda de Maria, Rainha de Todos os Santos e modelo de perfeita comunhão com o Filho divino: 

“Que Ela nos ensine a permanecer em Jesus, como ramos à videira, e a jamais nos separarmos de seu amor. De facto, nada podemos fazer sem Ele, porque a nossa vida é Cristo vivo, presente na Igreja e no mundo.”.

Como concluiu, é de registar que, sem Jesus, nada podemos fazer, mas também poderemos dizer que, nesta sede de união connosco, Cristo nada quereria fazer sem nós. E é esta união com Cristo que redunda em dedicação aos outros até às últimas consequências que se chama a caridade, que pressupõe a justiça e a alimenta com a seiva da verdadeira vide, Jesus Cristo.

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Porém, outra preocupação de Francisco, mas decorrente do Evangelho e do Evangelho de hoje, é a paz entre os povos.

Por isso, quis rezar, num misto de gratidão e prece, pela paz entre as duas Coreias, secundando e reforçando a esperança nascida da cimeira entre os líderes da Coreia do Sul e da Coreia do Norte no passado dia 17, com vista a um diálogo sincero sem armas nucleares. A este respeito, disse aos fiéis e peregrinos hoje presentes na Praça de São Pedro:

“Acompanho com a oração o resultado positivo da Cimeira Intercoreana da última sexta-feira e o corajoso compromisso assumido pelos Líderes das duas Partes para realizar um caminho de diálogo sincero em prol de uma Península Coreana livre de armas nucleares. Rezo ao Senhor para que as esperanças de um futuro de paz e mais fraterna amizade não sejam desiludidas e para que a colaboração possa prosseguir produzindo frutos para o amado povo coreano e para o mundo inteiro.”.

Com a proclamação deste desejo e propósito de oração, o Papa Francisco arrancou fortes aplausos dos fiéis, na conclusão do Regina Coeli de hoje. Com efeito, depois do histórico encontro entre os presidentes das duas Coreias, no vilarejo de fronteira de Panmunjom, sente-se o otimismo sobre o futuro de paz entre os dois países, ainda formalmente em guerra desde 1950.

Como revelou à imprensa o porta-voz do presidente sul-coreano, o líder da Coreia do Norte Kim Jong-on prometeu fechar o local de testes nucleares de Punggye-ri até ao mês de maio, onde nos últimos 10 anos foram realizadas as 6 experimentações atómicas norte-coreanas. O fechamento do local será de forma pública, na presença de especialistas em segurança estadunidenses e sul-coreanos e de jornalistas.

Precisamente sobre os Estados Unidos, que nestes dias trabalham para fixar uma data e um lugar para a cimeira com a Coreia do Norte, Kim Jong-Un reiterou ser ele “por natureza contrário aos EUA”, mas de não ser “o tipo de pessoa que lança ogivas nucleares contra a Coreia do Sul, Pacífico ou os Estados Unidos”. A intenção é de não replicar “a dolorosa história da Guerra da Coreia” e renunciar ao nuclear. Declarou, a este respeito, Kim Jong-Un:

“Porque deveria eu manter armas nucleares e viver em condições difíceis ao contrário de nos reunirmos com os estadunidenses para construir a confiança mútua, se eles prometerem acabar com a guerra e de não nos invadirem?”.

Entre outras medidas a tomar, consta a uniformidade do fuso horário entre as duas Coreias. A partir de agosto de 2015, o Norte tinha passado das nove horas do meridiano de Greenwich adotadas pela Coreia do Sul e Japão às oito horas e meia, como era na península coreana antes da invasão japonesa de 1910.

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Entretanto, continua dramaticamente preocupante a situação na Síria, bem como noutros lugares. Por isso, o Papa Francisco rezara o Terço. E lança um repto aos fiéis, convidando-os a recitarem com ele o Terço pela paz na Síria e no mundo no dia primeiro de maio, dia em que será peregrino no Santuário do Divino Amor, em Roma.

Como foi anunciado no Vaticano pelo próprio Pontífice, na próxima terça-feira, 1.º de maio e início do Mês Mariano, Francisco irá em peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora do Divino Amor, em Roma. Disse ele convidando os fiéis “a unirem-se espiritualmente e a prolongar por todo o mês de maio a oração do Terço pela paz”:

“Recitaremos o Terço, rezando especialmente pela paz na Síria e no mundo inteiro”,

Registe-se que o Papa recomenda recorrentemente a recitação do Terço e já confessou por várias vezes:

“O Terço é a oração que acompanha sempre a minha vida; é também a oração dos simples e dos santos ... é a oração do meu coração”.

E agora explicou que o Terço “é uma síntese da Divina Misericórdia”, pois:

“Nos mistérios do Terço, com Maria, contemplamos a vida de Jesus que irradia a misericórdia do próprio Pai. Alegremo-nos pelo Seu amor e perdão, vamos acolhê-lo nos estrangeiros e nos mais necessitados, vivamos todos os dias do Seu Evangelho.”.

O Papa Francisco presenteia todas as pessoas que ele encontra com um Terço, pois, como disse uma vez, Nossa Senhora está sempre perto de seus filhos, “está sempre pronta para nos ajudar quando rezamos, quando pedimos sua proteção... recordemos que Ela não se faz esperar: é Nossa Senhora da prontidão, vai imediatamente a servir”.

Segundo a tradição, essa oração simples e profunda nasceu no século XIII, num ambiente dominicano e sempre foi encorajada pelos Papas, o que ajuda a compreender o que diz o Papa, que “a caridade dos cristãos não nasce de ideologias, mas de Jesus”.

2018.04.29 – Louro de Carvalho

A ambiciosa diretiva estratégica do EMGFA – 2018-2021

No início do seu mandato como CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas), o Almirante António Silva Ribeiro diz ao que vem em documento que tem uma parte doutrinária teórica com finalidade antropagógica militar, vindo, a seguir, as orientações e os objetivos a atingir com as muitas medidas setoriais.

Em conformidade com tal pressuposto, o CEMGFA deu a público a Diretiva Estratégica para os anos de 2018 a 20121. Segundo o CEMGFA,

“… O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) necessita de uma estratégia que oriente a sua transformação, promovendo uma permanente adaptação aos desafios decorrentes de fatores externos e uma melhoria contínua do desempenho interno, à luz das circunstâncias da organização, tendo em vista garantir a relevância e a utilidade da Instituição Militar para Portugal e os Portugueses…”.

Segundo os observadores, o documento de 44 páginas, com bom tratamento gráfico, inaugura, a este nível, uma novidade nas Forças Armadas Portuguesas.

Independentemente dos resultados que venham a verificar-se, há uma nova política de comunicação no EMGFA, com a preocupação de transmitir diretamente ao público interessado, no fundo à opinião pública, informação que até ao presente apenas era tratada a nível interno ou era mesmo inexistente. E, mesmo a nível da Defesa Nacional – desde a publicação ainda pelo governo anterior do “pacote” Defesa 2020 –, este tipo de documentos, regra geral, não é publicado ou é passado apenas a jornalistas selecionados para fazerem a sua interpretação, naturalmente legítima, mas, para muitos, insuficiente.

Anote-se, a propósito, que a nível de informação sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, o único documento com interesse e utilidade usualmente é dado a público pelo Ministério da Defesa Nacional é o Anuário Estatístico da Defesa Nacional, sempre com muito atraso – atraso de sempre – o que torna o seu interesse apenas histórico, não permitindo qualquer utilidade para, por exemplo, avaliar com rigor o que tem sido executado nesta área da Defesa Nacional e Forças Armadas. O último Anuário publicado reporta-se a 2015 e só está também disponível o de 2014, tendo sido “apagados” do site do Governo, há meses, todos os anteriores desde 2003. Pensam os observadores que seria uma boa altura para (re)colocar os antigos Anuários on-line de novo e apressar a publicação dos referentes a 2016 e 2017. 

O procedimento agora iniciado pelo CEMGFA tem ainda uma outra finalidade – correndo mesmo um risco – a de permitir, no final do período em causa, a leitura de cada um sobre o que foi efetivamente conseguido. 

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Nos termos da “Nota Introdutória” à predita Diretiva, o EMGFA precisa duma estratégia que “oriente a sua transformação, promovendo uma permanente adaptação aos desafios decorrentes de fatores externos e uma melhoria contínua do desempenho interno, à luz das circunstâncias da organização, tendo em vista garantir a relevância e a utilidade da Instituição Militar para Portugal e os Portugueses”, como já foi referido acima. E é à luz desta necessidade que o documento, elaborado em articulação com a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estabelece as “Orientações Estratégicas” para o horizonte temporal referenciado, “enquadradas pelas orientações da tutela política e pela documentação estratégica de defesa nacional vigente”, no quadro da qual “decorre a estratégia militar”. Quer isto simplesmente dizer que a estratégia militar não é uma estratégia subordinante, mas, sim, uma estratégia subordinada à da defesa nacional sobre a qual a tutela política formula as orientações pertinentes, de acordo com a Constituição (Vd CRP, art.º 275.º/3).

Além disso, a Diretiva desencadeia a implementação dum processo de “formulação, operacionalização e controlo da estratégia” com vista a “orientar a evolução da organização num horizonte temporal de três anos”. Para tanto, “adota quatro Perspetivas de Gestão Estratégica de natureza genética, estrutural, operacional e de missão” e os “Temas Estratégicos – interoperabilidade, otimização, flexibilidade e eficácia” – que representam grandes ideias-chave que orientam o processo de execução estratégica em cada perspetiva.

Os preditos “Temas Estratégicos” e o quadro de Valores que pauta a atuação dos que servem nas Forças Armadas (FA), “constituem o enquadramento concetual” que baliza, no longo prazo, “a forma como o EMGFA e as Forças Armadas cumprem a sua Missão”.

No âmbito desta postura estratégica institucional, o CEMGFA, retoma o teor essencial do seu discurso do dia 2 de março de 2018, em que apresentou a Visão sobre a direção que o EMGFA e as Forças Armadas devem seguir, tendo em conta as circunstâncias do meio envolvente e que o documento segue nas suas linhas gerais e que se sintetiza no seguinte: “servir Portugal com relevância, contribuindo para construir as Forças Armadas do futuro”.

Obviamente, tal como então foi definido, “a concretização desta Visão deverá assentar numa liderança determinada, com personalidade, originalidade e arrojo, materializando-se em três Orientações Estratégicas concretas”: reforço da credibilidade da Instituição Militar; superação das dificuldades em pessoal e material; e aproveitamento de todas as oportunidades existentes. São orientações que plasmam as grandes linhas da estratégia do EMGFA para o período em causa, considerando o contexto estratégico de “crescente complexidade e incerteza”, em que tanto as ameaças como as oportunidades são potenciadas por “fenómenos transnacionais e pelas correspondentes mudanças nos domínios político, militar, económico, social e tecnológico”. Assim, a avaliação que sustenta a Diretiva assenta numa análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) do ambiente estratégico, com vista à adequada identificação dos Objetivos Estratégicos prioritários, que almejam o aproveitamento das oportunidades e a superação das ameaças da conjuntura, bem como a exploração das potencialidades e a colmatação das vulnerabilidades do EMGFA e das Forças Armadas. Tais Objetivos Estratégicos observam as Perspetivas de Gestão indicadas e enquadram-se nas Orientações Estratégicas estabelecidas, permitindo a construção do Mapa da Estratégia do EMGFA para o corrente mandato.

Para facilitar a concretização dos Objetivos Estratégicos e auxiliar o alinhamento estratégico dos órgãos do EMGFA, são identificadas as principais ações a desenvolver (Linhas de Ação). E, porque é a primeira vez que o processo estratégico – constituído pelas fases de formulação, operacionalização e controlo da estratégia – será implementado no EMGFA, são estabelecidos os principais passos e respetivo calendário de implementação, devendo ser iniciada a avaliação do progresso de concretização dos objetivos no 2.º semestre de 2018. Neste âmbito, é relevante a definição de indicadores de desempenho adequados à medição da consecução dos objetivos, bem como das metas correspondentes a cada indicador, trabalho a realizar neste 2.º trimestre.

Esta Diretiva deve constituir-se em documento inovador, com capacidade de fazer ver para lá do horizonte, mobilizando as vontades de todos os militares e civis para o desenvolvimento do EMGFA, potenciando o emprego das FA no cumprimento da sua tríplice missão: garantir a defesa militar da República; contribuir para a segurança nacional e internacional; e apoiar o desenvolvimento e o bem-estar das populações. Assim e de acordo com o organograma e o texto, o corpo do documento abrange o desenvolvimento dos seguintes itens:

Missão (em três subitens) – garantir a defesa militar da República, contribuir para a segurança nacional e internacional e apoiar o desenvolvimento e o bem-estar das populações.

Perspetivas de Gestão e Temas Estratégicos. A perspetiva genética (planeamento, direção e controlo) tem como tema estratégico a interoperacionalidade; a perspetiva estrutural (organização) tem como tema estratégico a eficiência; e a perspetiva operacional (forma como as FA empregam as suas capacidades no desempenho das tarefas com vista à missão) tem como tema estratégico a flexibilidade. Estas perspetivas concorrem para a Perspetiva de Gestão correspondente à Missão, cujo Tema Estratégico é a eficácia.

Valores – disciplina, lealdade, honra, integridade e coragem.

Visão – servir Portugal com relevância, contribuindo para construir as FA do futuro.

Orientações Estratégicas – reforçar a CREDIBILIDADE, SUPERAR as dificuldades e Aproveitar as OPORTUNIDADES.

Objetivos Estratégicos (definidos com base na SWOT): FORTALECER as capacidades operacionais; DINAMIZAR a edificação da capacidade de ciberdefesa nacional; POTENCIAR a Academia de Comunicações e Informação da NATO; REFORÇAR o reconhecimento e as capacidades do Instituto Universitário Militar; REESTRUTURAR os órgãos do EMGFA; MELHORAR o Sistema de Saúde Militar e o HFAR (Hospital das Forças Armadas); INCREMENTAR o contributo das FA para a ação externa da Defesa Nacional; OTIMIZAR o apoio das FA a emergências civis; e APROFUNDAR a cooperação operacional com o SSI (Sistema de Segurança Interna) e o SIRP (Sistema de Informação da República Portuguesa).

Linhas de Ação. São definidas grandes Linhas de Ação para cada Objetivo Estratégico, começando pelos objetivos que se enquadram na Perspetiva Genética, seguidos pelos de âmbito Estrutural, para concluir nos Operacionais. E constituem-se como os elementos orientadores do processo de alinhamento estratégico dos órgãos do EMGFA, que será concretizado através da elaboração dos respetivos Planos de Iniciativas Estratégicas.

E Operacionalização e Controlo. Os Objetivos Estratégicos estabelecidos serão materializados através dos Planos de Iniciativas Estratégicas a elaborar pelos órgãos do EMGFA, de forma alinhada e coerente. Para isso, as diferentes Iniciativas Estratégicas são deduzidas a partir das grandes Linhas de Ação. Destaca-se a realização de: pontos de situação da execução estratégica; revisões operacionais, de periodicidade semestral; revisões estratégicas, de periodicidade anual.

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Esta Diretiva ambiciosa vem alinhada com o conceito de estratégia de defesa e com o recente despacho do Ministro da Defesa Nacional, assinado no passado dia 12 de março, a estabelecer as orientações políticas para o que deve ser a “ambição” dos militares portugueses, constituindo a nova diretiva do “ciclo de planeamento” da defesa militar para o período de 2018/2021. Nele se destaca o reforço que o Governo preconiza das missões externas das FA, seja para integrar forças da NATO e da União Europeia (UE), seja no quadro das relações bilaterais.

Outro novo rumo para o que é definido como a “ambição” das FA é a confirmação do duplo uso, civil e militar, do Exército, à semelhança do que acontece com a Marinha e a Força Aérea nas operações de salvamento. A participação efetiva dos militares nas operações de prevenção e combate aos incêndios rurais – missão já iniciada pelo RAME (Regimento de Apoio Militar de Emergência) do Exército, em Abrantes – fica assim consolidada na nova estratégia.

Também ganham novo fôlego, nesta diretiva de defesa militar, as “Ações Externas da Defesa Nacional”, porque se fundem as duas categorias em vigor: cooperação técnico-militar e forças nacionais destacadas, respetivamente, com objetivo de treino e formação e com a projeção de militares, por exemplo, em ações de manutenção da paz ou humanitárias. Escreve Azeredo Lopes no seu despacho:

“A arquitetura de segurança e defesa de Portugal tem no sistema de defesa coletiva da OTAN o seu alicerce principal, a que se deve acrescentar o pilar da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, que se tem afirmado como ator de crescente relevância, enquanto produtor de segurança na esfera internacional”.

E, mais adiante, refere:

“No século XXI, a defesa do território nacional faz-se muito para além das nossas fronteiras físicas, na vizinhança próxima ou alargada, pela participação em teatros de operação exigentes como, por exemplo, no Mali, no Afeganistão, na República Centro Africana e no Iraque”.

No presente, o risco de Portugal ser objeto de “ataque” convencional é muito reduzido ou quase nulo. Com efeito, sublinha Azeredo Lopes, “no atual contexto securitário, não são identificáveis ameaças “clássicas” à soberania e integridade territorial nacionais, pelo que “um planeamento de defesa rigoroso pressupõe pensar e adequar o sistema de forças a cenários realistas e plausíveis para o seu emprego, apto para o desempenho de mais de um tipo de missão e, sempre que possível, com dupla valência militar-civil”. Assim, o Governo quer que sejam “constituídos dois conjuntos de Forças, tendo em vista o cumprimento do nível de ambição das Forças Armadas” e que este conceito seja “atualizado na próxima Diretiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar”. Haverá, pois, um conjunto de “Forças Permanentes”, com missões de defesa dos espaços terrestre, marítimo, aéreo e cibernético; missões de vigilância, fiscalização e controlo do espaço marítimo e aéreo; operações de proteção e, se necessário, evacuação de cidadãos nacionais ou estrangeiros; e outras missões de “interesse público, designadamente de busca e salvamento, de apoio médico e sanitário, do sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais ou missões de colaboração com as autoridades competentes no âmbito da Proteção Civil”. E haverá o conjunto das “Forças Atribuídas à Participação em Missões ou Operações no Exterior”, cuja ação compreende o “cumprimento de compromissos assumidos no plano internacional, seja para integrar Forças de Reação Rápida da OTAN ou da UE, seja para participar em operações de manutenção de paz, humanitárias, de gestão de crises ou segurança cooperativa, no quadro multilateral da ONU, da OTAN e da UE, ou ainda num quadro multinacional ou bilateral (Forças Nacionais no Exterior)”. E fica salientado que “a maior exigência do atual ambiente estratégico e a evolução tecnológica, conjugadas com a exigência de maior rigor orçamental e a limitação dos recursos disponíveis” torna “imperativo um processo de planeamento de defesa realista, rigoroso e adequado às ameaças que Portugal efetivamente enfrenta no curto, médio e longo prazo”. (vd também DN de 16 de abril).

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Enfim, teremos FA prontas – interoperacionais, eficientes, flexíveis eficazes? Não é preciso mobilizar mais gente nem alocar mais e melhores meios? E se houvesse risco de invasão externa? E somos capazes de impedir ou travar o terrorismo?

2018.04.29 – Louro de Carvalho