Em consequência do “Brexit”, que se mantém como pano
de fundo, o bolo orçamental da União Europeia (UE) ressente-se com certeza.
Por isso, a norma básica de gestão impõe que se aumentem as receitas ou se
proceda à redistribuição de verbas para assunção de encargos pela via de
redução da fatia a atribuir a cada Estado-Membro ou pela atribuição de verbas
mais a uns do que a outros.
Como refere
o Público de ontem, dia 23 de abril,
John Bachtler, especialista em política de coesão na Universidade de
Strathclyde, na Escócia, em declarações ao Financial Times (FT), considera que as negociações sobre
o próximo orçamento da UE poderão vir a ser “as mais difíceis dos últimos 30
anos” e que “todos os países irão provavelmente perder financiamento da
política de coesão”, sendo a questão central que dimensão será “a dessas perdas
para os países e as regiões, individualmente”.
Porém, há
ainda outro ponto na lista de reformas a debater nos fundos para a coesão: os
funcionários da UE estão a rever as regras de cofinanciamento, o que poderá
obrigar, no pós-2020, alguns Estados-Membros disponibilizarem mais fundos
nacionais para acompanhar o apoio vindo de Bruxelas. A Comissão defende este
como um passo para ajudar cada Estado-Membro a “aumentar o seu sentido de propriedade das políticas” comunitárias.
Mas noutro campo, o da PAC (Política Agrícola Comum), cujo orçamento se mantém autónomo no seio da UE, a perceção de alguns
Estados-Membros não é a mesma da de Bruxelas, vendo mais prejuízos do que
ganhos numa “renacionalização da política
agrícola”.
***
Segundo, o ECO,
o FT revelou um draft da proposta da Comissão Europeia para as perspetivas
financeiras de 2021-2027. Neste contexto, é pertinente tentar perceber as
consequências que advirão para o nosso país, sem nos afastamos do contexto
europeu e das responsabilidades que ele implica e significa.
A Comissão prepara-se para rever drasticamente a forma
como distribui os fundos de coesão. De acordo com um draft da proposta sobre as perspetivas
financeiras, a apresentar por Bruxelas a 2 de maio, os eurocratas pretendem redirecionar
dezenas de milhares de milhões de euros
dos fundos estruturais da Europa Central e de Leste –
retirando financiamento da política de coesão a países como a Polónia, Hungria,
República Checa e países bálticos – para alocá-los aos países mais duramente afetados pela crise
financeira, o que poderá beneficiar economias como
Espanha, Grécia e, com muita probabilidade, Portugal.
Porém, no texto publicado na edição de ontem, dia 23, do FT
– nas versões impressa e online – Portugal nunca é mencionado. Todavia o que
aquele jornal adianta pode vir a beneficiar o país: segundo o FT, Bruxelas está a preparar mudanças na
distribuição do fundos, no que é qualificado como uma mudança “dramática” no
redesenho da “política de coesão” no período de 2021-2027, que, por si só, vale
hoje 350 mil milhões de euros.
O reforço de verbas para os países mais afetados pela crise seria feito à custa de outros como a Polónia – cujo envelope financeiro
é presentemente o maior de todos os países beneficiários líquidos dos fundos
estruturais –, Hungria e República Checa e países bálticos. A mudança,
que poderia tornar as negociações para o orçamento comunitário 2021-2027 nas
mais difíceis dos últimos 30 anos, será feita com base numa alteração
fundamental: não distribuir o dinheiro da Coesão apenas com
base no PIB per capita, mas antes usando critérios mais latos que
cubram, por exemplo, o desemprego jovem, a educação, o ambiente para as
migrações e a inovação. Bruxelas
pretende, assim, pôr fim à prática de distribuir fundos de coesão somente com
base no PIB per capita. A ideia da Comissão, segundo a proposta
de trabalho a que o Jornal de Economia
acedeu, implica alargar os critérios numa aceção muito mais lata, englobando
tópicos desde o desemprego jovem à inovação, passando por temas como migração e
ambiente.
Isto
significa um planeamento da reforma nas condições de elegibilidade aos mesmos
fundos de coesão, incluindo o cumprimento dos critérios do Estado de Direito e
introduzindo mais restrições à forma como o dinheiro pode ser gasto. E, aqui, o
assunto é visto como um beliscão particular por alguns dos Estados-Membros, já
que, relembra o FT, as mudanças
poderão ser particularmente preocupantes para os governos de Varsóvia e
Budapeste, que têm entrado em confronto direto com Bruxelas sobre os
critérios democráticos e do Estado de Direito. A Polónia, como adianta o referido
jornal, terá mesmo advertido a Comissão de que introduzir condições mais
exigentes para o financiamento comunitário indexadas à independência do
sistema judicial criaria “problemas enormes” e poria em questão os
direitos soberanos dos Estados-membros.
No entanto, como frisou ao ECO o eurodeputado
José Manuel Fernandes, o único português que integra o grupo do Parlamento
Europeu que vai negociar o próximo orçamento comunitário para 2021-2027 e os
recursos próprios da União Europeia, “Portugal deve bater-se para que o
PIB per capita seja o principal critério utilizado na
atribuição dos fundos e depois analisar a ponderação dos outros critérios para
que não perca verbas do atual envelope financeiro de 25 mil milhões de euros”.
Com efeito, se o desemprego jovem tiver um peso elevado na ponderação dos
fundos a atribuir, Portugal beneficiará, tal como Espanha, Grécia e Itália. Isto,
porque a média anual da taxa de desemprego jovem em Portugal foi, em 2017, de
23,9%. Porém, se o critério for o da densidade populacional, haverá muitas
regiões europeias mais desertificadas do que as portuguesas.
Não foi, pois, por acaso que o acordo entre o Governo e o PSD estabeleceu que o país se batesse em Bruxelas com uma posição
reforçada definindo que “o PIB per capita deve continuar a ser o
principal parâmetro para a definição e afetação dos envelopes nacionais e
regionais”. Aliás, fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas,
ao ser questionada sobre a matéria, remeteu para este ponto do acordo, “por ser o mais estável e por permitir
adequar, da melhor forma, a intensidade de apoio ao nível de desenvolvimento
dos países e das regiões”.
A este respeito, o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho sustenta que “os fundos de coesão continuem a ser
atribuídos às regiões que deles necessitam” e que o envelope financeiro “não deve ser reduzido”. Para este
eurodeputado, há dois pressupostos que é fundamental cumprir: “não reduzir o financiamento à coesão, nem
aplicar nenhuma condicionalidade arbitrária”.
A Comissão pensa ainda fazer depender a atribuição dos fundos da
capacidade de acolhimento dos refugiados. Portugal sempre esteve contra
sanções ou contra a utilização dos fundos como condicionalidade negativa. Mas a
Comissão pode contornar a questão obrigando a que os países apresentem despesas
com a integração de refugiados para receber apoios comunitários – opção
benéfica para países como a Alemanha ou a Suécia, destino final de muitos
refugiados, mas também Grécia e Itália, países cujas costas são porta de
entrada da maior parte dos refugiados.
Sobre isto, Paulo Rangel, eurodeputado socialdemocrata, entende tratar-se dum
“prémio positivo para quem cumpre” e “uma reversão da lógica sancionatória”.
***
Além da revisão da política de distribuição de fundos
comunitários, a Comissão, quer reforçar como se disse, as condições de
elegibilidade, incluindo o cumprimento do Estado de Direito e dos padrões
democráticos e estabelecer mais restrições à forma como os dinheiros podem ser
utilizados. A isto Paulo Rangel, reconhecendo que são “cláusulas mais
políticas” e que vão “gerar grande controvérsia”, diz concordar que “o cumprimento do Estado de Direito deva ser
condição fundamental de acesso aos fundos” e defende que a falta de
liberdade de expressão e até o assassinato de jornalistas em países como
Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Roménia e Malta não devem passar
incólumes.
Embora os
pormenores das reformas ainda estejam a ser forjados nos bastidores, alguns
diplomatas e técnicos estão já a contar que o resultado seja uma reorientação
do financiamento das políticas de coesão da Polónia, República Checa e estados
bálticos em direção a países do Sul como “Itália, Espanha e Grécia e mesmo para
algumas regiões de França”, como escreve o FT.
Mais uma vez, Portugal não é dado como exemplo.
Um
embaixador, não identificado, de um dos Estados-Membros passível de ser
atingido pela redução de fundos, ou pelo menos pelos seus novos critérios de
elegibilidade, afirmou ao FT: “Eles estão a tentar ajustá-lo [o plano de
reforma dos fundos de coesão] contra nós”. E garantiu: “É uma outra forma de perdermos dinheiro”.
Caso a
proposta avance e seja aprovada, relembra o FT, a alteração nos
critérios de elegibilidade não só irá redesenhar o atual mapa de financiamento
dentro da União Europeia, como também estabelecer um novo racional para a
política de redistribuição de riqueza: a Polónia garantiu 77 mil milhões de
euros da UE via política de coesão no orçamento de 2014-2020 (atualmente em vigor), a Hungria 22 mil milhões de euros
e a Eslováquia outros 14 mil milhões de euros.
À partida, as autoridades nacionais estavam a
trabalhar com a expectativa de um eventual corte de 15%, não só devido à saída
do Reino Unido da UE (que implica um buraco de 12 a 15 milhões de euros
no orçamento comunitário), mas
também pelo facto de algumas regiões espanholas, como a Andaluzia, terem
voltado a ser elegíveis para apoios mais avultados do Fundo de Coesão. Assim, o
bolo não só arrisca ser mais pequeno, como tem de ser repartido por mais
regiões.
Ora, no acordo firmado com o PSD, o Governo aponta
para um cheque de, pelo menos, 25 mil milhões de euros, um montante idêntico ao
do atual quadro comunitário.
***
Estamos para ver se Portugal terá sucesso nestas negociações
ou, se entretido com ver se a Betesga cabe no Rossio, se contenta com uma
futura ascensão de Mário Centeno a Comissário Europeu. Com efeito, embora o
prestígio socialista seja interessante, não dá pão, trabalho e felicidade aos cidadãos.
Por outro lado, ainda está por demonstrar se o ter alcançado a condição de Comissário
Europeu ou de Presidente da Comissão, que traz vantagem para o próprio,
significará alguma mais-valia para o país. Quebrará Carlos Moedas este feitiço
mediano?
2018.04.24
– Louro de Carvalho
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