quarta-feira, 25 de abril de 2018

No 44.º aniversário do 25 de Abril, dia da Liberdade e Democracia


Passa hoje o 44.º aniversário da revolução de Abril e as comemorações ficam marcadas condignamente por uma Assembleia da República de portas abertas, pelo desfile na avenida da Liberdade em Lisboa e pela inauguração do jardim Mário Soares.
Porém, é de destacar a usual e, desta vez, auspiciosa sessão solene no Parlamento. Assim, pelas 10 horas, coube a Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, o múnus de abrir a sessão no hemiciclo, após a execução do Hino Nacional pela Banda da GNR, nos Passos Perdidos, dando, em seguida, a palavra aos representantes dos grupos parlamentares.
O primeiro a intervir foi o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva. Seguiram-se-lhe José Luís Ferreira, pelo PEV, Paulo Sá, do PCP, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, Isabel Pires, do BE, Elza Pais, do PS, e Margarida Balseiro Lopes, do PSD. A sessão solene terminou com os discursos de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. E, no final, ouviu-se a canção de José Afonso “Traz outro amigo também”, interpretada pelo Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra.
Foi esta a terceira vez que o atual Chefe de Estado discursou na sessão solene do 25 de Abril, ocasião que, em anos anteriores, expressou preocupação com a vitalidade do sistema político. Do Parlamento, Marcelo, António Costa e Ferro Rodrigues seguiram para a zona sul do jardim do Campo Grande, onde foi inaugurado, pelas 13 horas, o jardim Mário Soares. Na cerimónia de inauguração da obra, que representa um investimento de 1,2 milhões de euros, esteve também Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,.
Duas horas depois, partiu do Marquês de Pombal o desfile popular, organizado pela Associação 25 de Abril. Sob o lema “Abril de novo, com a força do povo”, o desfile seguiu até ao Rossio. Às habituais presenças do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e da coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, juntou-se Yanis Varoufákis, antigo Ministro das Finanças da Grécia, num Governo liderado por Tsipras, em 2015. Militares e polícias participaram no desfile popular em protesto pelo “não descongelamento” das suas carreiras.
Também a partir das 15,15 horas, a Assembleia da República abriu as portas ao público para visitas livres e atividades culturais. Pela primeira vez, os visitantes puderam circular entre o edifício da Assembleia e a residência oficial do Primeiro-Ministro, espaços ligados por jardins comuns e, seguindo um itinerário pré-definido, tiveram acesso a alguns espaços do Palácio de São Bento que habitualmente não estão abertos ao público. Houve atuações musicais do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra e da Orquestra Juvenil da Academia Musical dos Amigos das Crianças. E uma exposição sobre o “Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa religiosa a sede do parlamento”, que assinala os 400 anos do edifício onde está sediada a Assembleia da República, foi uma das mostras patentes ao público neste dia 25 de abril. E, na residência oficial do Primeiro-Ministro, os visitantes puderam ver a chaimite Bula, comandada pelo capitão Salgueiro Maia nas operações militares em 25 de abril de 1974, e um espaço dedicado ao Orçamento Participativo Portugal 2018. A chaimite Bula, que transportou o último Presidente do Conselho do Estado Novo, Marcello Caetano, quando saiu do Quartel do Carmo após a rendição, está estacionada nos jardins de São Bento ao lado dum conjunto de fotografias de alguns dos momentos mais marcantes do dia da revolução.
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O Presidente da República advertiu que “espaços vazios” numa democracia são aproveitados pelos adversários e declarou que “não confundimos o prestígio ou a popularidade, mais ou menos conjuntural, de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação salvífica”.

Tendo avisado, de véspera, que não valia a pena ouvir o discurso evocativo do 25 de Abril à cata de recados ao Governo ou sobre a atualidade política, essencialmente a intervenção de Marcelo constituiu um aviso à navegação sobre os perigos iminentes quando os agentes políticos duma democracia dão o flanco ou falham nas suas missões. E um desses perigos é o populismo, que resulta da ocupação, com discursos sedutores dos adversários da democracia, dos vazios deixados criar pelos agentes do regime democrático. Assim, o Presidente advertiu que não pode romper-se o equilíbrio desenhado na Constituição entre os vários poderes, pois, nessa rutura está a génese de “derivas” populistas ou autoritárias e outras “tentações perigosas”.
O Presidente, evocando o centenário da batalha de La Lys e do final da I Guerra Mundial, lembrou o clima que então se vivia na Europa e em Portugal e que degenerou na emergência das ditaduras – no caso português, com o golpe militar de 1926 e a Constituição de 1933, que deram azo a quatro décadas de Estado Novo.
Considerando que “já vivemos o suficiente” desde então “para sabermos o que reforça a unidade nacional”, Marcelo, deixou um caderno de encargos ao fim de 44 anos a viver em democracia:
A valorização do papel das Forças Armadas; a constante renovação do sistema político; as políticas que fomentem o crescimento e o emprego; o eficiente combate à corrupção nas pessoas e nas instituições; a prevenção de messianismos de um ou de alguns; e a não confusão do patriotismo com hipernacionalismos com caraterísticas “que nos envergonhariam”.
O Presidente da República acrescentou ainda um ponto final, já referido acima:
Não confundimos o prestígio ou a popularidade, mais ou menos conjuntural, de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação salvífica”.
As anuências silenciosas nas várias bancadas deixavam pressentir haver quem se interrogasse sobre se o Chefe de Estado teria um destinatário específico – ele próprio em autocrítica.
Num discurso que acabou por ser aplaudido de pé por todas as bancadas, Marcelo deu bastante atenção à necessidade de o sistema político ter capacidade de se renovar e dar respostas à sociedade. Com efeito, discorreu:
A capacidade de renovação do sistema político e de resposta aos sistemas sociais e antecipação de desafios, prevenção de erros e omissões, permanente proximidade aos cidadãos e aos seus problemas é essencial”.
Ao invés, vazios no sistema – disse – “alimentarão tentações perigosas, ilusões sebastianistas, messiânicas e providenciais”; e com uma certeza: o que quer que resultasse dessa deriva seria sempre não democrático”.
Em brevíssima preleção de direito dos sistemas políticos, Marcelo explicou que o “sistema democrático pressupõe um equilíbrio de poderes feito de pesos e contrapesos” o que “permite moderar tropismos para lideranças populistas na forma ou nos conteúdos”. E, no final, avisou que, “no dia em que se rompesse esse equilíbrio de poderes”, consagrado na Constituição, obviamente, “estaríamos a entrar num terreno perigosíssimo, propício ao deslumbramento, ao autoconvencimento, à arrogância e ao atropelo da própria Constituição”.
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Já o discurso de Ferro Rodrigues, mais cirúrgico, teve como pano de fundo as notícias sobre a acumulação de subsídios de que beneficiam deputados das Regiões Autónomas e os casos de moradas falsas para efeitos de ajudas de deslocação. Assim, o Presidente da Assembleia da criticou os “ataques de caráter” que diz serem feitos aos deputados e ao Parlamento. E garantiu:
Enquanto for Presidente da Assembleia da República, os ataques injustos terão sempre resposta. E as críticas corretas serão sempre impulso para a mudança.”.
Esta referência (desnecessária) vem na sequência do comunicado por ele emitido sobre o caso das viagens dos deputados insulares a sustentar que nenhum deputado tinha “infringido nenhuma lei nem nenhum princípio ético”, frisando que “nunca alinhou” em “dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados”.
Ferro reconheceu que é preciso que a AR dê “um sinal mais forte” para incentivar a participação dos cidadãos na política. E acabou por defender que se avalie “seriamente” a possibilidade de alargar o âmbito da limitação de mandatos e das acumulações de cargos, assim como “ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento”.
Quanto ao Presidente da República, Ferro Rodrigues não foi parco em encómios – tudo porque, nas palavras do presidente da Assembleia da República, o Presidente “tem uma importante quota-parte nos méritos dos resultados de Portugal nos últimos anos”.
Mas, para lá dos resultados, importava falar dos desafios. E, aqui, Ferro reconheceu que “a democracia tem necessários momentos de compromisso”, mas “não dispensa o confronto das alternativas”, vincando que “a saúde do nosso sistema partidário assenta, justamente, nesta capacidade de gerar alternativas claras”. Por outro lado, numa altura em que António Costa e Rui Rio se juntam para firmar acordos e em que a esquerda critica as lembranças do bloco central, Ferro defendeu que “os compromissos estratégicos em nada prejudicam as divergências programáticas já existentes”. Outro dos desafios é a redução da desigualdade, que merece a mesma atenção que o cumprimento escrupuloso das metas económicas. E Ferro questionou:
Damos tanta visibilidade às entidades dedicadas à avaliação dos défices económicos… Por que razão não havemos de ouvir com a mesma atenção o que nos dizem aqueles que se dedicam aos défices sociais?”.
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A sessão solene constituiu ensejo para os partidos fazerem o balanço de mais de 4 décadas de democracia, cruzando-o com a atualidade política. O PSD puxou para o topo a necessidade de reforma do sistema político e do combate à corrupção – quando as suspeitas sobre Sócrates e Manuel Pinho dominam os noticiários. Mas a oradora do PSD teve poucos correligionários a ouvi-la: Rui Rio estava na primeira fila dos convidados, mas havia muitas clareiras nas filas da bancada do PSD. À esquerda, PCP e BE também não fugiram ao prato do dia – invocaram as promessas de Abril para voltar a pressionar o Ministro das Finanças. Os comunistas avisaram que o dinheiro do Orçamento tem de ir para o Estado Social e não para a redução do défice e da dívida, enquanto o BE frisou que “Abril nunca rimou com Eurogrupo” e “Todos somos SNS”.
Margarida Balseiro Lopes, deputada do PSD e presidente da JSD, fez a defesa duma reforma do sistema político que torne o sistema mais transparente e próximo das pessoas – concretizada sobretudo no combate à corrupção e na defesa do Estado e do erário público da captura por interesses particulares”. E disse:
Temos de ter a coragem de reformar o sistema político, introduzindo transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas as decisões tomadas pelos poderes públicos. […] A transparência tem de ser a regra do funcionamento democrático, […] a opacidade só serve os prevaricadores, os menos sérios, os corruptos.”.
Depois, fez um balanço positivo do que o país conquistou desde a Revolução, nomeadamente no Estado Social e na abertura de oportunidades para todos. Mas elencou muitas áreas em que há trabalho por fazer: saúde, cultura, coesão territorial, combate à precariedade no emprego, segurança social, solidariedade intergeracional, inclusão, oportunidades para os jovens e para as mulheres. E, simpaticamente, saudou, um por um, os líderes dos vários partidos, frisando algum aspeto do seu percurso no Portugal democrático.
Elza Pais, deputada do PS (e candidata ao Departamento Nacional das Mulheres Socialistas), dedicou a quase totalidade do discurso às lutas no feminino. Começando por recordar “as mulheres que viveram pela liberdade, tantas vezes esquecidas pela História”, passou ao presente para falar de novas conquistas – incluindo a aprovação do alargamento do acesso à procriação medicamente assistida ou da lei da paridade. E fez uma breve nota para garantir que a “decisão” de ‘pôr fim à austeridade” resultou na criação de emprego e no crescimento dos rendimentos.
Por sua vez, Isabel Pires, do BE, fez um discurso com referências à tensão na esquerda pelas opções económicas de Centeno. Cruzou as promessas de abril e os avanços do país democrático com a realidade do país onde persiste a precariedade, falta a justiça, as mulheres têm menos oportunidades e continua o racismo. Ora, como disse saúde e educação, prometidas a todos, têm de chegar a todos, pois, “na geração dos filhos de abril, somos todos SNS”. Mais: “da educação à habitação, da justiça ao trabalho, tudo o que falta conquistar cabe-nos colocar na agenda política. Provavelmente não agrada o Eurogrupo, mas “Abril nunca rimou com Eurogrupo!”.
Também Paulo Sá, deputado do PCP, acusou o PS e o Governo de não irem mais longe na “defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos” dos trabalhadores por se manterem alinhados com as políticas de direita. Elogiando o trabalho dos últimos dois anos e meio, “com o contributo decisivo do PCP”, considerou que as medidas já adotadas ficam “aquém daquilo que seria necessário e possível”. E apontou o dedo aos responsáveis:
Se não se vai mais longe na resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, isso deve-se às opções do PS e do seu Governo, que, em convergência com PSD e CDS, mantêm o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do euro e da União Europeia”.
Puxando o debate para a tensão entre o PS e os parceiros da maioria pelas opções de Centeno, alertou que “o que se impõe é a mobilização dos recursos orçamentais disponíveis não para a redução acelerada do défice e da dívida, mas sim para dar resposta aos problemas das pessoas”.
A deputada Ana Rita Bessa, do CDS, lembrou os incêndios do ano passado na sua intervenção para lembrar que “o Estado falhou” – e “abril falhou em junho e em outubro”, por não ter dado ‘garantias a todos’ os portugueses. E queixou-se dos que “se assumem proprietários do 25 de abril”, clamando:
A democracia é nossa. E deve ser de todos. Dos que a construíram e de todos os que nela vivem. Senão, não se chama democracia.”.
José Luís Ferreira, do PEV começou por homenagear a data histórica, para, a seguir, defender a regionalização, mudança que teme poder ficar “comprometida” com o recente acordo entre PS e PSD – acordo que lembra “o velho e pouco saudoso bloco central’. Sobre o défice, disse faltar “remover os obstáculos externos ao nosso desenvolvimento, desde logo o Tratado Orçamental”, porque “não somos todos défice e muito menos seremos todos Gaspar”. E referiu, com indignação o que se passa com a Síria.
E André Silva, do PAN, chamou a atenção para a necessidade de “mudar de direção”, por causa do “profundo impacto das alterações climáticas no equilíbrio dos ecossistemas”.
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E da sessão solene ficou uma panóplia plural de mensagens que os decisores deviam ponderar sem exclusões, a bem da democracia e do bem-estar dos cidadãos – lex suprema reipublicae.
208.04.25 – Louro de Carvalho

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