Retribuição Mínima Mensal Garantida aumentará em janeiro

Marcelo anunciou que vai promulgar hoje, dia 14, o decreto-lei do Governo que prevê o aumento do salário mínimo nacional – agora denominado “Retribuição Mínima Mensal Garantida” (RMMG) – para 635 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano, sustentando que é “uma solução razoável” para o contexto atual, ou seja, tendo em conta a economia portuguesa e a sociedade portuguesa. Com efeito, à saída do Bazar Diplomático, que se realizou no Centro de Congressos de Lisboa, o Presidente da República garantiu:

“Recebi o diploma ontem, mas cheguei muito tarde, à noite, não eram horas para promulgar, irei promulgá-lo hoje. Ainda não vi o diploma, mas em princípio irei promulgá-lo agora ao início da tarde ou ao fim da tarde.”.

O Governo apresentou a proposta de aumento da RMMG aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social no dia 13. Tanto do lado dos trabalhadores como dos sindicatos, a proposta de aumento para 635 euros a partir de 1 de janeiro foi recebida com alguma resistência. A UGT disse que os 635 euros eram o mínimo possível, a CGTP disse que o Governo decidiu unilateralmente o valor e a CIP acusou-o de ter dois pesos e duas medidas e exigiu que honrasse os compromissos anteriormente assumidos com as empresas.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, disse que não havia expectativa de acordo na Concertação Social, mas encontrar equilíbrio entre as várias propostas, pois, independentemente da posição de cada parte, todos estão “comprometidos com um objetivo comum”; e apontou que o aumento da RMMG para 635 euros é só o “início de um caminho”. E, logo em seguida, António Costa disse no Parlamento que o Governo aprovaria, no dia seguinte, o decreto-lei com o novo valor.

Na verdade, nos termos do Comunicado do Conselho de Ministros do dia 14, o Executivo aprovou “a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros, com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020”. Com efeito, o XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os € 750 em 2023. E para o Governo a RMMG é um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a atualização do valor de € 600 (em 2019) para € 635 (em 2020) abrangerá cerca de 720 mil trabalhadores.

Contudo, o valor ora proposto foi estabelecido sem acordo com as várias entidades patronais e de trabalhadores. A CGTP quer um aumento para 850 euros em 2023, enquanto, para a UGT, os 635 euros, que eram “a linha vermelha”, continuam a ser insuficientes. Já a CIP acusa O Executivo de ter “dois pesos e duas medidas”. Ana Mendes Godinho declarou as jornalistas:

“Ouvimos os parceiros, as diferentes posições de cada um e procurámos encontrar aqui um equilíbrio entre as várias propostas. Sabemos que não é possível satisfazer todas, mas ouvimos as preocupações e este é o início de um caminho. (…) É a própria lei que diz que o salário mínimo nacional deve ser fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais. E foi isso que fizemos.”.

Independentemente de não se ter alcançado um acordo, a Ministra referiu:

“Naquilo que foram as propostas dos parceiros, ficou evidente que todos estamos comprometidos com um objetivo comum, que é continuarmos a crescer e a ter capacidade de valorizar os salários em Portugal”.

Questionada pelos jornalistas sobre possíveis contrapartidas pedidas pelas empresas em troca do aumento da RMMG, a governante respondeu que o Governo “procurou desde sempre desligar a questão do salário mínimo nacional de contrapartidas“. Assim, no próximo dia 27 de novembro, o Governo reunirá novamente com os parceiros sociais para “dar o pontapé de saída para o acordo global de valorização dos salários”. E a Ministra disse que, das medidas a apresentar pelas entidades, o Executivo avaliará “em que momento estas poderão ser implementadas em termos de legislação e de Orçamento do Estado”.

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Ora, descontando o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, o aumento da RMMG traduz-se em mais 31,15 euros líquidos no final do mês, segundo a consultora EY. E não qualquer implicação a nível do IRS, pois quem o recebe continuará isento deste imposto, tendo apenas de descontar os 11% de contribuições para a Segurança Social. Como vinca Nuno Alves, senior manager da EY, “com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS”, pois, segundo o CIRS (Código do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares), da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x valor do Indexante de Apoios Sociais”.

Assim e contando com o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social (SS), a passagem da RMMG dos atuais 600 euros para 635 euros fará com que cada pessoa receba mais 31,15 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%). Em termos anuais e como resulta das simulações realizadas pela EY, a alteração da remuneração mínima vai aumentar em 490 euros o montante bruto pago a cada pessoa, sendo que, em termos líquidos, o aumento será de 436,1 euros. Efetivamente, com a RMMG fixado nos 600 euros, o desconto para a SS a cargo dos trabalhadores é de 66 euros por mês (924 euros por ano). E, com o valor de 635 euros, aquele encargo passará para os 69,85 euros mensais (977,90 euros anuais).

Do lado das empresas, as simulações mostram que a atualização fará com que o encargo mensal por trabalhador (que inclui o pagamento do salário mensal mais os 23,75% por conta da Taxa Social Única) aumente dos atuais 742,5 euros para 785,81 euros. Em termos anuais, a empresa pagará mais 490 euros a cada trabalhador e mais 116,38 euros de TSU à SS.

O aumento da fatura da empresa que tem trabalhadores a auferir o salário mínimo será, porém, suavizado do lado do IRC já que a subida do encargo com as remunerações é acompanhada dum aumento da poupança fiscal em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

Segundo os cálculos da EY, com base no universo de 755.900 pessoas que auferem a RMMG e o valor de 635 euros, a poupança fiscal em IRC para as empresas ascenderá a 1,87 mil milhões de euros em 2020, traduzindo um aumento de 103,13 milhões de euros face ao valor de 2019. Esta simulação assume uma taxa de IRC de 21% e de derrama municipal de 1,5%.

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As referências à RMMG ou SMN (salário mínimo nacional) têm estado na ordem do dia. O Primeiro-Ministro falou da RMMG na apresentação do Programa do Governo, assentando as bases para a discussão: “Nesta legislatura é necessário ter uma valorização do salário mínimo”; e “O SMN evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”. O objetivo é atingir os 750 euros em 2023. E, para justificar a intenção, o Chefe do Governo considerou que o SMN tem um “papel importante” na “redução das desigualdades” no país. E a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reunira há uma semana com os parceiros sociais e, à saída da reunião, não revelou o valor em negociação, remetendo para o encontro do dia 13, determinada em “fechar este assunto”.

Apôs a tomada de posse como deputado e líder da sua bancada parlamentar, o presidente do PSD, abordou a questão do aumento da RMMG. Acerca da meta dos 750 euros em 2023, considerou arrojado dizer com esta distância que se consegue chegar a esse patamar”. E, por ser “pouco dinheiro”, mostrou-se reticente devido às projeções económicas tidas em conta pelo PSD. O partido propõe os 700 euros em 2023, meta que Rui Rio disse já ser “esticada”.

O secretário-geral da CGTP disse que “a economia não só aguenta como agradece” e que o Governo deveria ir mais longe apostando nos 850 euros a curto prazo e sem contrapartidas para as empresas, pois “o país não se desenvolve com a subsidiodependência das empresas”.

O secretário-geral da UGT tem vindo a defender o aumento do SMN para 660 euros já em 2020 e 800 euros em 2023. E, citado pelo Público (acesso condicionado), referiu:

“Uma vez que vai voltar para a Concertação Social e que nós aplaudimos, então, também, os patrões portugueses não sejam piegas e tenham a capacidade […] de dizer que é preciso aumentar o salário mínimo. Então, que tenhamos condições na próxima legislatura de quatro anos, que se chegue a 2023, com um mínimo de 800 euros.”.

Por sua vez, o presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), disse à Renascença que o aumento de 150 euros no SMN até 2023 é ambicioso, por a conjuntura económica desfavorável que se antecipa para o período ser desfavorável. António Saraiva alertou, assim, para o “amortecimento do crescimento” dos países com quem Portugal mantém relações comerciais, o que pode representar entrave a apoio à meta de 750 euros em 2023 por parte da CIP.

O líder da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) criticou a meta do Governo, avisando que a subida do SMN “não pode ser definida apenas por decreto”. Para Eduardo Oliveira e Sousa, é preciso garantir que as empresas têm condições para suportar essa mesma evolução. Assim, face aos “sinais de abrandamento económico mundial”, defende a meta do PSD.

O presidente da CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) lembrou que a subida do SMN deve ter por base “a evolução dos indicadores económicos”. Por isso, João Vieira Lopes diz que a CCP não alinha numa “espécie de leilão entre partidos e sindicatos, com a apresentação de valores frequentemente ditados por razões táticas e de conjuntura”.

E o Presidente da República pôs o pé na discussão do SMN para os próximos anos, só referindo que “é uma matéria em que a intervenção dos parceiros económicos e sociais é essencial”. E sustentou que tudo o que se possa obter pela via da concertação é bom que seja obtido. 

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Decidido o aumento, César Araújo, presidente da ANIVEC (Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção) e dono da Calvelex (empresa com 700 trabalhadores), afirmou que “isto é uma batotice que só favorece o Governo”, defendeu que a hora é de recordar velhos alertas de Mário Centeno sobre o impacto no emprego e declarou:

“Os patrões têm de fazer uma greve aos impostos. Vamos começar a pensar nisso.”.

E explicou justificando:

“Porque em vez de aumentar o rendimento efetivo dos trabalhadores, o Governo optou por uma medida em que acaba por aparecer como o principal beneficiário. Na prática, quem lucra verdadeiramente é o Estado.”.

As contas do impacto na sua empresa não estão feitas, mas garantiu que “o impacto da medida será grande em todo o setor e em toda a economia nacional”. E, com base na estimativa oficial de que há mais de 700 mil trabalhadores a ganhar o salário mínimo, frisou que, subindo o salário mínimo 35 euros por mês, a empresa gastará mais 490 euros por ano por trabalhador com salário mínimo e que, se este se traduz num ganho mensal líquido de 31 euros por trabalhador (sobre o salário bruto de 635 euros brutos é preciso descontar 11% para a SS, o que significa que os trabalhadores recebem 565,15 euros líquidos), o Estado arrecadará mais de 120 milhões. Depois, falando de competitividade, indicou:

“Na Bulgária, o salário mínimo é de 286 euros e a jornada de trabalho tem 9 horas. Na Letónia, Roménia, Croácia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Polónia, Estónia e Lituânia, continuamos a falar em horários de 9 horas e de salários até aos 530 euros, sem sairmos da União Europeia.”.

Por isso, com base nesta comparação e na concorrência dos países asiáticos, o presidente da ANIVEC elencou problemas, como: “descapitalização das empresas, menos poder competitivo face à concorrência intra e extra comunitária, menos músculo empresarial e exportador”. Com efeito, como disse, quem exporta o que produz, como sucede neste caso, não pode simplesmente optar pelo caminho da subida de preços, porque “perderia os clientes”, que podem ir facilmente bater a outra porta onde os custos de trabalho são mais baixos”.

Sabe-se que “a receita passa por ganhos de eficiência e produtividade, mas as margens não esticam automaticamente”, a subida dos salários mínimos tem reflexos em todas as outras categorias profissionais e nas horas extraordinárias. É por tudo isso que a chamada de atenção dos patrões poderá passar, agora, por uma greve aos impostos, “considerando a carga fiscal brutal que têm em cima da mesa de trabalho” e que o Governo “acabou por decidir tudo isto por decreto”. E o dirigente empresarial e associativo não teve pejo em reiterar:

“E se não há negociações em sede de concertação social, a forma de nos fazermos ouvir pode muito bem ser uma greve aos impostos”.

Num país onde o peso do custo com pessoal no VAB (valor acrescentado bruto) da fileira ronda os 80% (dados de 2018), garante que isto acabará por se traduzir em menos ofertas de emprego e menos contratações. E, para sustentar esta afirmação, recordou o trabalho do economista Mário Centeno antes de chegar à pasta das Finanças. O Ministro das Finanças sustentou, no passado – no trabalho que assinou com mais dois economistas do Departamento de Estudos Económicos do BdP (Banco de Portugal), sob o título “O impacto do salário mínimo sobre os trabalhadores com salários mais baixos” – que aumentos significativos do SMN podem prejudicar o emprego, sobretudo no caso de trabalhadores pouco qualificados, e que poderia ser lesiva para a economia uma subida não indexada à produtividade dos trabalhadores. E concluiu que fortes aumentos no salário mínimo nacional podem resultar em “pequenos ganhos salariais”, com um impacto reduzido ou mesmo nulo na distribuição do rendimento e com redução do emprego.

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A valorização da RMMG é um bom sinal económico e social. Pena é que as grandes empresas tenham pejo em a aceitar ou exijam contrapartidas. Tem de haver limites ao lucro. Faz bem o Governo em estimular as micro, pequenas e médias empresas em fase inicial de atividade para lhes facilitar a prática da RMMG. E as empresas devem instar com o Governo no sentido de este intervir para que não se minore o grande custo da laboração à custa de baixos salários, mas com base na moderação dos custos de energia, matérias-primas, combustíveis, etc. É bom que os trabalhadores de RMMG sejam isentos de IRS, tenham uma TSU para a SS mais baixa e todos os trabalhadores (todos) nunca deviam perceber pensão de velhice inferior à RMMG.  

Além disso, o Governo faz bem em isentar os funcionários do Estado da quota percentual para a ADSE (que não é estatal) – e são muitos os isentos –, mas devia compensar a ADSE pagando essa contribuição a partir do Orçamento do Estado. A equidade deve estender-se a todos os setores e o Estado, se decreta, deve assumir por si e não por outrem as consequências do decreto que faz.

2019.11.15 – Louro de Carvalho

Morreu Manuela Silva, economista pioneira na luta contra a pobreza

A licenciada em economia e professora catedrática convidada do ISEG Manuela Silva, que foi Secretária de Estado para o Planeamento no I Governo constitucional, pioneira no estudo da desigualdade e pobreza, morreu no passado dia 7 de outubro, ao 87 anos de idade, como divulgou, no dia 8, o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

O Presidente da República, como se lê em nota publicada na página da internet da Presidência da República, lamentou a sua morte nos termos seguintes:

“No contexto do saber nas áreas do desenvolvimento e económico e social, a sua morte constitui uma perda de grande relevância para o nosso país”.

Com uma vida dedicada a causas de grande relevância económica e social, nas quais se incluem a justiça social, a luta contra a pobreza e a defesa dos Direitos Humanos, desempenhou vários cargos de relevância como sejam o de Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica em Portugal, fundadora da Fundação Betânia, Diretora do Gabinete de Estudos Sociais do Ministério da Saúde e Secretária de Estado para o Planeamento, no I Governo Constitucional (1976-77) – recorda a Presidência da República.

O Palácio de Belém lembra que, em paralelo, foi “investigadora e professora em várias instituições do ensino superior, com referência para o Instituto Superior de Economia e Gestão, lecionou nas áreas do planeamento, política económica, política social e economia portuguesa, onde se evidenciou em trabalhos de elevado reconhecimento nacional e grande relevância no processo de desenvolvimento económico e social de Portugal”.

Também Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, lamentou a morte de uma “mulher de causas” cuja morte “constitui uma perda para Portugal”. Disse o socialista à agência Lusa que a economista de grande mérito e académica por excelência se destacou “no combate às desigualdades, tendo sido, até ao seu desaparecimento, uma das vozes mais importantes na temática da pobreza, em cuja erradicação se empenhou particularmente”.

O presidente da Assembleia da República acrescentou:

“Em todas as organizações por que passou, bateu-se sempre por mais e maior justiça, pela paz. Em todas defendeu que não existe desenvolvimento sem combate à pobreza e às desigualdades.”.

Em comunicado a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) refere que recebeu “com pesar a notícia do fim da vida terrena de Manuela Silva, que foi sua presidente”. E escreve:

“Ficará para sempre em nós marcado o seu testemunho de dedicação constante e incansável às causas da Justiça e da Paz, inspirada no Evangelho e da doutrina social da Igreja. Essa dedicação abarcou os âmbitos académico, social, político e eclesial. Sempre teve uma atenção especial à causa do combate à pobreza como violação dos direitos humanos.”.

O velório decorreu ao final da tarde do dia 8, na Igreja da Ressurreição, em Cascais, tendo o funeral tido lugar hoje, dia 9 de outubro, às 14 horas.

Agraciada com a Grã-Cruz do Infante Dom Henrique em 2000 pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, Manuela Silva desempenhou vários cargos na Administração Pública ao longo da sua vida, tendo sido Secretária de Estado para o Planeamento no I Governo constitucional e integrando diferentes grupos de peritos no âmbito da União Europeia, Conselho da Europa e OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Em 2013 recebeu o Doutoramento ‘honoris causa’ pela Universidade Técnica de Lisboa.

O ISEG presta-lhe homenagem, reconhecendo, publicamente, a sua especial distinção como sua estudante, professora catedrática convidada, presidente do Conselho Pedagógico, diretora da Revista de Estudos de Economia, membro-fundador do CISEP (Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa) e Doutora Honoris Causa pela então Universidade Técnica de Lisboa.

Como se referiu, na sua intervenção cívica, presidiu à Comissão Nacional Justiça e Paz, com a qual sempre colaborou, destacando-se o trabalho pioneiro desenvolvido no estudo da pobreza e das desigualdades em Portugal, mas também foi presidente do Movimento Internacional dos Intelectuais Católicos, fundadora e presidente vitalícia da Fundação Betânia e coordenou o Grupo Economia e Sociedade (GES).

Como pioneira no estudo do desenvolvimento comunitário em Portugal e no estudo da desigualdade e da pobreza, a ela se deve a coordenação dos primeiros estudos científicos sobre a pobreza realizados em Portugal nos anos 80. Ao longo da sua carreira publicou diversos livros e estudos sobre a economia e a sociedade em Portugal, nos quais revelou sempre uma profunda preocupação com os problemas do desenvolvimento, com as desigualdades, a injustiça social e as diversas formas de pobreza e de exclusão social. E publicou vários livros de espiritualidade, como, por exemplo “Utopia Cristã e Aventura Humana” e “Pelos Caminhos da Fé”, ambos da Multinova (2008); e “Ouvi do Vento”, da Pedra Angular (2010).

Dela diz a CNJP:

“Dotada de uma extraordinária capacidade de iniciativa, dinamismo e organização de trabalho em equipa, Manuela Silva nunca esmoreceu na dedicação a essas causas, nem com o avançar da idade, nem com a doença que a veio a vitimar. É disso exemplo a criação recente da rede ‘Cuidar da Casa Comum – a Igreja ao serviço da Ecologia Integral’, rede a que a CNJP também se associou juntamente com muitas outras organizações. Foi ela a sua alma inspiradora, lançando uma semente de uma planta que há de crescer e dar frutos. Fê-lo na última fase da sua vida terrena, como se não quisesse desperdiçar nenhum momento dessa vida, nem mesmo os últimos, para se dedicar à missão a que se sentia chamada.”.

Segundo o presidente da CNJP, Comissão Nacional Justiça e Paz, Manuela Silva “não quis desperdiçar nenhum momento da sua vida, nem mesmo os últimos, ao serviço da missão a que se sentia chamada por Deus”. E Pedro Vaz Patto diz que ela sobressai como uma figura “dotada de uma extraordinária capacidade de iniciativa, trabalho e organização”, que conseguia levar “sempre os outros a trabalhar com ela”.

É recordada como uma economista ao serviço das pessoas. É a economista católica que defendia que a pobreza é uma violação de direitos humanos. A agência Ecclesia, recorda-a como “uma mulher de causas”, com um “dinamismo único” e um percurso “inspirado no Evangelho e na doutrina social da Igreja”.

Percurso académico e militância religiosa cruzaram-se ao longa da sua vida, com a economista a centrar a sua investigação nas áreas da pobreza, das desigualdades e da distribuição de rendimentos, defendendo políticas económicas dirigidas em primeiro lugar ao bem-estar social.

Durante a troika, foi voz ativa contra o programa de estabilidade, colocou-se ao lado dos que consideravam que nem toda a dívida pública era legítima e demarcou-se das vozes que dentro da Igreja saíram em defesa do Governo.

Numa entrevista ao Negócios durante a fase de assistência financeira, lamentava que “na nossa sociedade, certas camadas sociais tenham crivos muito apertados para julgar os mais pobres e deixem passar as grandes funcionalidades no topo da escala social”.

Na agência Ecclesia, o padre José Manuel Pereira de Almeida, que acompanhou Manuela Silva na CNJP, recorda-a como uma mulher “com um dinamismo único, que liderava todos os projetos com grande determinação. Uma mulher de causas, que criou a Fundação Betânia sonhando com uma Igreja mais fiel ao Evangelho”. E Carlos Farinha Rodrigues, professor do ISEG, refere:

“O legado da intervenção de Manuela Silva, como economista, como professora Universitária e como católica profundamente marcada pela doutrina social da Igreja, marcou profundamente o ISEG, os seus alunos e os colegas com quem trabalhou. A sua visão de uma economia ao serviço das pessoas, a necessidade de um desenvolvimento socioeconómico sustentado e inclusivo permanece como um dos pilares da missão do ISEG e, em particular, do ensino aqui ministrado.”.

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Entre as obras por ela publicadas, que refletem muitas das suas preocupações, estão Dizer Deus – Os textos da fé na leitura das mulheres, Teologia e Género – Perspectivas, ruídos, novas construções, Ouvi do Vento (já referido), No Jardim do Peixe e Resiliência Criatividade Beleza.

Em outubro de 1999, faz agora 20 anos, dizia, numa entrevista ao Público: “Acredito ou quero acreditar que a Igreja do futuro terá um jeito mais feminino e menos petrino do que o que conhecemos”. E, citando um verso de Sophia – “Dançam de alegria porque o mundo encontrado é muito mais belo do que o imaginado” – dizia que essa era uma visão da esperança: “Eu gostaria de ter sempre esse olhar esperançoso sobre a realidade, qualquer que ela seja. É um modo de olhar que permite ver, no meio de ruínas, as flores que nelas desabrocham.”.

No seu último “Escrito do mês”, na página da Fundação Betânia, que criou e à qual presidia, dizia:

“A ecologia de que fala a [encíclica do Papa Francisco] Laudato Si’ é, assim, simultaneamente, uma ecologia ambiental mas também económica, cultural, política, bem como uma referência para a ecologia na vida no quotidiano”.

Esta afirmação sintetiza a visão de Manuela Silva, aquela que confessava que “gostaria de ter sempre” um olhar esperançoso sobre a realidade”.

Economista de formação e profissão, foi a primeira, com Alfredo Bruto da Costa, a dinamizar estudos sobre a realidade da pobreza em Portugal. A propósito repetia amiúde que o fenómeno da exclusão social é evitável e insustentável e que isso só pode resolver-se mediante a transformação radical na forma de organizar os recursos e de os partilhar, ou com conceitos como “uma nova concepção do trabalho, da empresa, de repartição dos recursos, de responsabilização dos agentes económicos, do controlo dos mercados financeiros”, como dizia numa entrevista ao Público.

A coerência era uma virtude que buscava em permanência. E, neste sentido pretendia “ampliar as perguntas e ser coerente com as respostas”.

Apesar – ou por causa – da economia, nunca deixou de dar atenção a outras áreas como a espiritualidade cristã, a formação, a educação, o empenhamento nas questões da justiça e da paz ou o desenvolvimento, e também sobre o desenvolvimento comunitário, repartição do rendimento e retorno de emigrantes.

Nos últimos anos, a par da luta contra a doença, e na sequência da publicação da Laudato Si’, tinha dinamizado a rede Cuidar da Casa Comum, composta por pessoas, instituições e grupos atentos à emergência climática e que se propõe sensibilizar as igrejas cristãs e a sociedade para a urgência da conversão ecológica. Para ela, este empenhamento sintetizava muito do seu pensamento, uma vez que os problemas ambientais são reflexo da má distribuição da riqueza, da sobre-exploração de recursos, dos investimentos que continuam a destruir o planeta e o futuro das gerações mais jovens e, ao mesmo tempo, criam franjas enormes de pobres.

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Nascida a 26 de Junho de 1932, em Cascais, Manuela Silva licenciou-se em economia e foi professora catedrática convidada no ISEG (da então Universidade Técnica de Lisboa, hoje integrada na Unidade de Lisboa), entre 1970 e 1991. Na mesma escola receberia, em Julho de 2013, o doutoramento honoris causa. E foi investigadora honorária no Instituto de Ciências Sociais.

Como se disse, foi Secretária de Estado para o Planeamento no I Governo Constitucional (1976-77) após a implantação da democracia, em 1974, trabalhou em vários grupos de trabalho no âmbito da Comissão Europeia e do Conselho da Europa e presidiu à assembleia geral do CESIS (Centro de Estudos para a Intervenção Social). Foi membro do Graal, movimento internacional de mulheres católicas, na década de sessenta, e presidente do Movimento Internacional dos Intelectuais Católicos/Pax Romana (1983-87), da Juventude Universitária Católica Feminina (1954-1957) e da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica (2006-08). E criou, em 1990, a Fundação Betânia, que se propõe, entre outras coisas, “suscitar a procura de novos alicerces culturais e espirituais” ou “criar espaços de beleza, de silêncio, de interioridade e de comunhão, que incentivem o encontro mais fundo de cada pessoa consigo própria, com os outros, com natureza e com o Absoluto”.

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Como nota pessoal, recordo que participei num seminário, em janeiro de 1987, para reitores de santuários e organizadores de peregrinações, em Fátima, iniciativa do Secretariado Nacional do Episcopado, então dirigido por Monsenhor Arnaldo Pinto Cardoso.

Foram convidados especiais a Dra. Manuela Silva e o Dr. Alberto Ramalheira (este foi Secretário de Estado dos I e II governos constitucionais), que foram uma mais-valia para a reflexão dos participantes. Apreciei o facto de me falarem bem do clero de Lamego, com destaque para Monsenhor Ilídio Fernandes, pela obra social e espiritual que desenvolveu na diocese.  

Evoco a conferência provocatória de Manuela Silva sobre os santuários como lugares de acumulação de capital. Foi uma intervenção muito assertiva, mas muito bem fundamentada e que levou o Reitor do Santuário de Fátima, então Monsenhor Luciano Paulo Guerra, a expor e a explicar o modo como funcionava o Santuário de Fátima e as formas como eram captadas as receitas e como se fazia a sua gestão de modo a honrar os compromissos, fazer obra e satisfazer as obrigações de solidariedade, pelo lado da justiça e da caridade.

Por outro lado, sempre estiveram presentes nas intervenções de outros e nos trabalhos de grupo como os demais participantes.

Registo esta boa impressão que estes participantes e oradores me deixaram, enquanto rogo a Deus que premeie na eternidade a lutadora insigne contra a pobreza que nestes dias a sociedade e a Igreja têm em mente.

2019.10.09 – Louro de Carvalho

“O meu é melhor que o teu”

Apesar da importância das questões que vieram ao debate, na manhã de hoje, dia 23, entre Rio e Costa o debate no auditório da Faculdade de Medicina Dentária, em Lisboa, promovido por três estações de rádio – TSF, Antena 1 e Rádio Renascença –, o que ficou para memória é a discussão sobre qual deles tem o melhor Centeno. Assim, o debate colocou no centro a figura do Ministro das Finanças. Como numa disputa entre miúdos, um e outro porfiaram “o meu Centeno é melhor que o teu”. E, a partir de agora, um ministro das Finanças corre o risco de ser tratado por Centeno, um pouco à semelhança das vozes populares que diziam, quando Américo Thomaz nomeou Marcello Caetano Presidente do Conselho de ministros: “Já temos outro Salazar”.   

O debate foi entre António Costa (PS), Primeiro-Ministro e Rui Rio (PSD), candidato ao cargo de Costa, mas foi Mário Centeno o protagonista, com argumentos atirados de parte a parte pelos dois líderes a mencionarem o atual Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, também conhecido por “Cristiano Ronaldo das Finanças”, e Joaquim Miranda Sarmento, o homem das contas do PSD, responsável pelo cenário macroeconómico do partido, foi deuteragonista.

A primeira referência a Mário Centeno surgiu quando se falava dos prejuízos milionários da TAP, justificados em 77% pelo Primeiro-Ministro com o investimento em novos aviões.

Rio disse já saber que António Costa ia falar na compra das aeronaves. E Costa retorquiu que também tinha falado nos passes sociais.

Quando Rio atirou que também tem o seu Mário Centeno, Costa reagiu dizendo:

“Mas eu não troco o meu pelo seu, fique já descansado. E os portugueses também não.”.

Acerca dos investimentos, o líder do PSD criticou o saldo negativo da balança externa, facto que o Primeiro-Ministro justificou com os investimentos das empresas na modernização e na compra de maquinaria. E o líder do PS desafiou Rui Rio a detalhar os números, por exemplo, dizendo qual a composição do saldo da balança comercial.

E Rui Rio disse que não tem a composição, mas apenas os saldos. E Costa prometeu levar ao debate da noite a 6 “o quadro descriminado, para ver como é maquinaria”. Ao que Rio ripostou:

“Eu vou pedir ao meu Mário Centeno, você pede ao seu Mário Centeno. Depois fazemos a discussão.”.

Porém, Costa antecipou que, “este ano, essa degradação [do saldo] de que fala, 77% são os aviões da TAP” e que “não vale a pena perguntar a Mário Centeno nenhum”.

Mais adiante, voltou a discussão sobre os Centenos. Dizia Costa a Rio: 

“No seu quadro macroeconómico só tem verba para pagar as progressões [dos professores] que já estão decididas. […] Há uma coisa que lhe garanto. Pode gostar muito do seu Centeno. Mas tenho a certeza do seguinte: os portugueses preferem o meu Centeno, que esse é de contas certas, que nos permite fazer aquilo que dizemos que devemos fazer e não promete a ninguém fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer.”.

E Rio tenta o golpe de desacreditação do Governo ou do Ministro:

“O seu Centeno, o Centeno do PS, que está farto do Ministério das Finanças e que diz que, se o PS ganhar, fica, mas só enquanto for presidente do Eurogrupo… Portanto, vai-se embora no fim do primeiro semestre do próximo ano. É um Centeno a prazo. Está com contrato precário no caso de o PS ganhar.”.

Rio parece esquecer que a trave do Governo é o Primeiro-Ministro e que os Governos de Cavaco Silva, dois deles de maioria absoluta, tiveram quatro Ministros das Finanças. Já o primeiro Governo de Guterres, sem maioria parlamentar, teve um único Ministro das Finanças. E Sócrates, que governou 6 anos e meio, teve dois Ministros das Finanças, sendo que o primeiro se manteve por uns meses.

E Costa atalhou de imediato:

“Mesmo que seja assim, seriam melhor seis meses do meu Centeno do que quatro anos do seu Centeno”.

Mas Rio não se deu por vencido e resmungou:

“O pior é quem depois pode eventualmente ir, se nenhum é Centeno”.

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O alegado “Centeno” de Rui Rio é Joaquim Miranda Sarmento, economista, professor e coautor do cenário macroeconómico do PSD, incluído no programa eleitoral do partido para as legislativas de outubro. Oficialmente, no partido, Sarmento é porta-voz do CEN (Conselho Estratégico Nacional) para as Finanças Públicas. E assumiu o múnus de mandatário nacional para as próximas eleições.

Foi assessor económico de Cavaco Silva quando este era Presidente da República e consultor da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). E é visto visto como uma das escolhas de Rio para o cargo de Ministro das Finanças, caso o PSD vença as eleições. Mas não chegou a integrar as listas de deputados, como se esperava, tendo sido a principal baixa na que ficou conhecida por “noite das facas longas” do PSD, a reunião em que as estruturas do partido escolheram os nomes para as listas, “expurgando” alguns dos principais críticos internos de Rui Rio.

Já o verdadeiro Mário Centeno é economista e professor catedrático, responsável pelas contas do PS antes de chegar a Ministro das Finanças do Governo de Costa, cargo que ocupa atualmente. É visto por alguns como o grande responsável pelas “contas certas” de Portugal, nomeadamente a redução do défice e da dívida pública, mas é acusado por outros de ter aumentado a carga fiscal, nomeadamente através dos chamados “impostos indiretos” sobre os combustíveis e os produtos açucarados.

Em meados de 2017, o então Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, apelidou-o de “Ronaldo das Finanças”, numa alusão ao craque do futebol, Cristiano Ronaldo. Estes episódios ajudaram a pôr Centeno no centro da atualidade nacional ao longo dos últimos anos. Em janeiro de 2018, conquistou o lugar de presidente do Eurogrupo, órgão que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro, tendo contado com o apoio de Espanha, França, Alemanha e Itália.

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Obviamente que houve mais temas no debate, mas que se secundarizaram, mas ambos asseguraram que uma governação de bloco central só se justificaria em tempo de crise grave.

Assim, sobre os resultados das eleições da Madeira, enquanto Rio refere ter dado uma ajudinha, Costa diz que “foi algo frustrante” o resultado, pois o PS ficou a cerca de 5 mil votos, mas com um resultado histórico – passou de 5 para 19 deputados. Quanto à formação do Governo Regional, coloca-se à margem respeitando “a autonomia regional e do PS Madeira”, embora garanta que, que os “compromissos com a Madeira são independentes de qualquer que seja a solução governativa encontrada”.

Quanto ao familygate, o líder do PS farpou: “As pedras que atirou aos telhados do PS afinal caíram noutros telhados de vidro”. E o do PSD ripostou que “no PS está a chover lá em casa porque os telhados de vidro partiram, está a entrar água”.

Lembrando nas listas de candidatos a deputados do PSD há um acusado judicialmente, Anselmo pergunta a Rui Rio onde começa a ética na política, que respondeu não ter dito que “ia dar lições de ética”, mas que a ia praticar e que “isso é salvaguardar e respeitar o princípio da inocência”. Assim, obrigou os seus candidatos a deputados “um compromisso de honra de que se forem acusados na justiça suspendem imediatamente o mandato”. E, questionado sobre se o familygate vem substituir o “jobs for the boys” no PS, recusa-se a comentar casos em concreto. Porém, diz que o PS desde sempre olhou para o Estado como se fosse “dono disto tudo”. Já António Guterres dizia que não ia haver jobs for the boys, mas no PS esse hábito está entranhado. E diz que “nenhum partido é virgem nisto” de nomear pessoas para cargos para que não têm competência, mas que se trata duma questão de intensidade: “O PS chega ao governo, instala-se e considera-se dono disto tudo”.

Na resposta, Costa começa por dizer que se trata de uma “acusação infundada”, a dos boys do PS. E diz que “a conversa do familygate assenta numa enorme confusão”, já que “num conjunto de 62 gabinetes com mais de 500 pessoas houve três casos de familiares”. E atira ataque forte:

“Há uma coisa que não há no PS: proclamações de banho de ética que depois é à medida do freguês. Rui Rio disse que vinha fazer banho de ética e, depois, viemos a saber que o compromisso de honra é à medida do freguês”.

Ao ser confrontado com a demissão do Secretário de Estado da Proteção Civil, Costa disse:

“Nunca demiti ninguém por ser arguido, mas respeito quando alguém que é arguido entende que tem melhores condições de defesa”.

E não antecipa conclusões no caso, sustentando o respeito pela autonomia da investigação, a autonomia do poder judicial e a presunção de inocência. Por outro lado, enaltece o trabalho do ex-Secretário de Estado pelo seu “contributo muito importante por causa da reforma feita pela comissão técnica e independente” aos incêndios.

No atinente aos salários e sobre o que é um salário decente, Costa contorna a questão disparando com as medidas tomadas para “melhorar rendimento das famílias”. Pergunta a Rio, “que foi o campeão da crítica do passe social único” se “mantém ou não em vigor o passe social único” se chegar a primeiro-ministro”. Fala do passe, da gratuitidade dos manuais escolares e da introdução da tarifa social de eletricidade, mas não diz o que entende por salário decente.

Rio, por sua vez, no atinente a salários, propõe que o salário mínimo nacional passe para 700 euros, já que a taxa de desemprego é baixa. E, começando o salário mínimo a encostar ao salário médio, diz que o problema está nos salários médios ainda serem baixos, pois “o modelo de crescimento da nossa economia assente no consumo a puxar pelo produto não pode dar bom resultado a médio e longo prazo”. E adianta:

“Se queremos bons salários não podemos dar o peixe, temos de ensinar as pessoas a pescar. Incentivar as empresas a que as exportações subam, e consigam pagar melhores salários.”.

Sobre o investimento privado, o líder socialista garante que as “empresas estão a modernizar-se para produzir mais”. E, confrontado com o sucesso da privatização de parte da TAP, já que a empresa voltou a ter prejuízo, respondeu:

“Termos recomprado parte do que o Estado tinha vendido é essencial. Se David Neelman falir, isso não pode significar a falência da TAP. País não se pode dar ao luxo de não ter companhia de bandeira.”.

Aponta que “os resultados das empresas não se medem ao semestre” e sublinha que a TAP “está a fazer um grande investimento de longo alcance para crescer para o mercado norte-americano e tem neste comento um investimento significativo”. Por seu turno, o Estado tem poderes de controlo e não de gestão diária.

Rio, considera que Portugal é a quarta maior dívida externa da UE, pelo que temos de ter muito cuidado com o saldo externo porque foi isso que determinou a vinda da troika. Não diz que isso vai acontecer, mas este não é o caminho certo. O aumento das exportações no PIB é vital. E diz, em relação ao investimento, que, se se investe mais, tem de se importar mais maquinaria.

Quanto à redução dos juros da dívida pública, Rio tenta desmontar tese do PS e frisa que “a primeira razão para a redução dos juros tem um nome e chama-se política do BCE”, que “é o BCE que tem reduzido as taxas de juro na Europa, não apenas em Portugal”. Assim, o Governo pode dizer que não estragou tudo, mas daí a dizer que eles é que fizeram, não, quem fez foi o Banco Central Europeu”.

O Primeiro-Ministro, confrontado com a necessidade de uma reestruturação da dívida, garante: “Nunca fui defensor da reestruturação da dívida e hoje, ao olharmos para o quadro de juros da dívida, percebemos bem o custo enorme que teria essa visão.”.

O líder socialista indiciou como “momentos decisivos” a redução dos juros em setembro e outubro de 2017, com a saída do procedimento do défice excessivo, a notação do rating e a venda do Novo Banco que foi determinante para a queda dos juros da dívida”. E diz que “uma coisa é reestruturação da dívida no quadro da União e outra é unilateral”.

No respeitante aos passes sociais, Rio acusa que tudo foi feito em cima do joelho porque havia eleições europeias e legislativas. Os operadores já berram por falta de pagamento e há a desigualdade territorial. Ou seja, “foi uma boa medida, mas feita de forma desajeitada”. E ao desafio de Costa para dizer se revogaria a medida dos passes sociais ou não, respondeu que não revoga, mas melhora.

Sobre os passes sociais, Costa explica que a “medida difere” entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais por decisão das próprias. Depois garante que nos últimos anos o Governo lançou “concursos para a aquisição de 700 novos autocarros em todo o país e 10 novos navios e 22 novas composições para a CP e para repor a capacidade do metro de Lisboa e recuperar a EMEF”. E recusa que esteja a governar ao sabor das eleições, justificando que as contratações surgiram agora porque “um comboio demora cinco anos a vir. Não íamos adiar cinco anos [a medida dos passes sociais] com as famílias a não recuperarem rendimentos” porque os comboios não estavam prontos. “Não podemos andar aqui a perder tempo. É ir fazendo o resto ao mesmo tempo ” – disse.

Sobre o programa de investimentos proposto pelo PSD, nomeadamente na educação, Rio destaca “um elemento vital” que é a crescente aposta nos jardins de infância. “Antes dos 6 anos, esse elemento é condicionador do futuro da criança”, diz, falando depois da crescente indisciplina dos estudantes e das crianças que também afasta as pessoas da docência:

“Somos a favor da disciplina nas escolas, porque é verdadeiramente pesado aturar o que os professores têm de aturar”.

Costa garante que em 2015 não escondeu nada e que a fórmula de governação à esquerda foi defendida por ele mesmo “no dia em que se apresentou nas primárias do PS em junho de 2014”.

Sobre o day after, Costa não se compromete com uma solução governativa específica e não dispensa o PSD de conversações. E acrescentou: “Veremos qual será a solução a 6 de outubro. Se houver muita indecisão teremos de esperar para conhecer”. E disse esperar que, tal como “há 4 anos” O Bloco, que “fez do PS o seu adversário de campanha”, possa negociar no dia seguinte se for chamado a essa responsabilidade. E que “reveja a sua posição mais cedo” e não só “depois da reunião do PS com o PCP”.

Costa ataca Rio na questão dos professores com a aprovação, na votação na especialidade no Parlamento, a recuperação do tempo congelado aos professores (que depois o PSD acabou por não aprovar na votação final). Costa recupera o episódio para dizer que não promete aos portugueses o que não pode. E acusa Rio de não ter no seu cenário macroeconómico “verba” para esta devolução, mas apenas “para pagar as progressões que estão automaticamente decididas. Não paga um tostão a mais para atualização de nenhum salário do Estado e não consegue contratar nem mais um funcionário para a Administração Pública”. E, confrontado com medidas na área da Educação e se se resumem à distribuição de tabletes, recusa que seja só isso apontando “duas grandes reformas: a flexibilização dos currículos e a flexibilização das escolas”.

Rio diz que os últimos meses da legislatura têm sido preenchidos com “anúncios de abertura de concursos” não apenas para a compra de comboios. “Nos últimos 6 a 7 meses anunciou abertura de concursos para tudo”. Não é só nos comboios é umas atrás das outras, até promoções nas forças armadas (…), sempre a dar”, atirou Rui Rio acrescentando que esta será uma boa campanha eleitoral onde vão “poder exigir” que o PS dê seguimento.

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À saída do debate, Costa manteve um tom bastante crítico, nomeadamente no respeitante às “mudanças de posição” de Rui Rio, nos últimos debates:

“Fica cada vez mais clara a inconsistência das posições do Dr. Rui Rio e do PSD. Têm outdoors afixados a dizer ‘Montijo já’ e no programa têm que se deve rever essa decisão. E, na questão dos professores, ficamos sem saber se foi Rui Rio enganado ou o Dr. Mário Nogueira.”.

E acrescentou o exemplo da posição do PSD sobre os passes sociais: “O PSD votou contra e agora metem os pés pelas mãos para saber se mantêm ou não”.

Sobre uma eventual situação de bloco central, António Costa diz que “só faz sentido em situações absolutamente extraordinárias de calamidade nacional”. E explicou:

“A democracia vive de alternativas e, em Portugal, no nosso sistema partidário são as alternativas polarizadas à direita pelo PSD e à esquerda pelo PS. Um governo do PS e do PSD compromete a hipótese de gerar alternativas para os cidadãos, e é muito importante que as alternativas existam sempre. Tivemos a possibilidade nestes oito anos, depois de um governo do PS haver um governo de direita, no final houve um juízo em que maioritariamente os portugueses queriam uma mudança, foi possível assegurar essa mudança de política e agora temos outra vez oportunidade de ser julgados.”.

Quanto à permanência de Centeno no Governo, respondeu que “cada coisa a seu tempo”, não esclarecendo se o atual Ministro das Finanças estará disponível para ocupar a pasta durante toda a próxima legislatura. E Costa aproveitou para recordar que o INE “tem revisto em alta as estimativas para o crescimento da economia”, piscando o olho aos eleitores ao acrescentar que é preciso “prosseguir nesta trajetória com firmeza”.

Quanto a Rio, após o debate, recordou que o PSD, no seu programa, afirma que “o país não suportará mais quatro anos de crispação, de políticas erradas, de facilitismo e de indisciplina nas escolas”. E, questionado se admite “voltar ao tempo das reguadas”, defendeu que é necessário “rever os regulamentos das escolas” e o “discurso político e pedagógico” para que os professores sejam protegidos da “indisciplina crescente dos alunos”.

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É óbvio que António Costa não descola em ambição das linhas da XIII legislatura, a não ser no SNS e na ferrovia e foi módico na área da Educação.

Por seu turno, Rio foi pouco convincente nas alternativas, embora forte nas críticas. E, na área da Educação, esquece que a indisciplina nas escolas resulta da falta de autoridade do Estado, que não a tem e não a outorga aos seus agentes. Os casos da Justiça aplicados aos grandes quase sempre dão em nada (muita parra, pouca uva); a polícia é desautorizada com facilidade; criminosos facilmente têm como medida de coação o TIR (termo de identidade e residência); processos internos demoram tempo infindo; matas ardem e casas ficam em perigo; a corrupção alastra sem travão.

Enfim, em vez do ataque a grandes problemas, ficamos pelas picardias de debate e na birra de “o meu é melhor que o teu”.

2019.09.23 – Louro de Carvalho

As relações entre o “Azul” e o “Cinzento”

O azul, a partir das oportunas declarações de chineses que estudaram português, passou, nesta visita de Marcelo, a metaforizar Portugal enquanto a China persiste no habitual tom cinzento. Isto, de acordo com a reportagem de Filipe Santos Costa no Expresso on line a 30 de abril.

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Antes da Visita de Estado

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa esteve 6 dias de visita à República Popular da China, de 26 de abril a 1 de maio. Falou das boas relações entre os dois países e das expectativas para a viagem, disse acreditar que há um novo tempo nas relações com o gigante asiático e destacou o papel de Portugal como país estratégico na ligação entre oriente e ocidente.

Embora a visita de Estado só tivesse início a 29 de abril, Marcelo esteve antes a participar na 2.ª edição do fórum “Faixa e Rota”, iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas da Ásia à Europa (Portugal aderiu através de memorando), num painel sobre ambiente e desenvolvimento sustentável, que decorreu à porta fechada e não foi transmitido no centro de imprensa.

No quadro da iniciativa, em Pequim, no dia 27, Marcelo referenciou o “respeito efetivo pelos direitos humanos” e a “implementação do Acordo de Paris”, perante o Presidente da China, Xi Jinping, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e vários líderes mundiais. 

De acordo com o discurso escrito, a que a Lusa teve acesso, o Chefe de Estado afirmou: 

“O mais importante é combinar a ação multilateral com diálogo político, porque essa é verdadeiramente a única via para garantir um mundo melhor, em que a paz, o desenvolvimento, a justiça e o efetivo respeito pelos direitos humanos prevaleça”.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o próprio Chefe de Estado português destacou essa referência aos direitos humanos dizendo:

“Eu terminei a intervenção – como, aliás, o secretário-geral António Guterres, foram duas das intervenções em que me recordo que isso foi citado expressamente – dizendo que o objetivo cimeiro disso é naturalmente efetivar os direitos humanos”.

Questionado se o Presidente Xi Jinping comentou esta matéria, Marcelo respondeu: 

“Ouviu a exposição, fez o comentário falando da conversa que tínhamos tido e da cooperação entre Portugal e a China, em função do encontro que tínhamos tido em Lisboa. Portanto, não focou pontos concretos da minha intervenção.”.

No atinente às alterações climáticas, o Presidente Marcelo pediu uma “liderança forte e ambição política” ao nível global para implementar o Acordo de Paris. Defendeu que “o direito a um ambiente saudável constitui um direito fundamental” e que se deve “combinar ação multilateral com diálogo político” para preservar o planeta para as futuras gerações, frisando que Portugal “apoia totalmente a neutralidade de emissões de carbono até 2050”, pois as alterações climáticas são a questão decisiva do nosso tempo. E considerou:

“Passaram-se três anos desde o Acordo de Paris que definiu um novo rumo para o esforço global no combate às alterações climáticas. Mais do que nunca, será preciso liderança forte e ambição política para implementar este acordo histórico.”.

O Presidente da República frisou que os governos dos países subscritores do acordo devem “elaborar quadros nacionais que permitam uma cooperação multifacetada incluindo com o setor privado, a sociedade civil e parcerias com universidades”. E observou:

“Acredito que os avanços tecnológicos – incluindo os combustíveis não-fósseis, materiais de construção sustentáveis e acumuladores com maior capacidade – em conjunto com avanços na agricultura sustentável irão reforçar os nossos esforços para limitar as alterações climáticas”.

Enaltecendo a atuação de Portugal, referiu que mais de metade da eletricidade consumida no país é gerada por fontes renováveis, “o terceiro resultado mais alto da União Europeia”. E acrescentou que “Portugal apoia totalmente os esforços do secretário-geral das Nações Unidas para consagrar a ação contra as alterações climáticas como prioridade na agenda internacional”, bem como a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

(Assinado por 195 países a 12 de dezembro de 2015, na capital francesa, e em vigor a partir de 4 de novembro de 2016, o Acordo de Paris intenta limitar a subida da temperatura global pela redução das emissões de gases com efeito de estufa)

Também nesses dias que precederam a visita oficial, o Presidente português participou em encontros entre promotores da cultura e língua portuguesa na China e em encontros com empresários chineses e portugueses. Aos empresários chineses, cujo contributo reconheceu para o nosso combate à crise económica, sugeriu que doravante investissem sobretudo na nossa economia real; e aos portugueses incitou à internacionalização das empresas aproveitando as boas relações diplomáticas entre os dois países.

Ademais, cumpriu um sonho antigo, visitar a Muralha da China, e passou pela Cidade Proibida.

De visita à Grande Muralha da China o Presidente mostrou-se impressionado e falou da importância do monumento para Portugal. Num passeio de 45 minutos numa secção da Grande Muralha, a cerca de 70 quilómetros do centro de Pequim, falou várias vezes à comunicação social e repetiu a mensagem do salto qualitativo das relações luso-chinesas, de que está a haver uma “elevação do nível de colaboração política” entre os dois países, (implicando encontros anuais entre os primeiros-ministros dos dois Estados) “ao nível que existe com as principais potências europeias e com os Estados Unidos da América”.

A Cidade Proibida é hoje o “Palácio Museu” e continua a ser um lugar apaixonante e uma fonte quase inesgotável de prazer para um turista que conheça razoavelmente a história chinesa.

A sua construção, ordenada pelo Imperador Yongle, da dinastia Ming, demorou 14 anos e ficou concluída em 1420. Acredita-se que foram precisos mais de 200 mil homens para concluir a obra. A empreitada requereu uma logística complexa, porque foi necessário transportar a madeira da Província de Sichuan e a pedra de uma pedreira que ficava a cerca de 70 quilómetros de distância. De facto, a pedra foi trazida através duma habilidosa técnica, o que implicou criar um caminho artificial de gelo durante o inverno para facilitar a passagem dos trenós carregados.

Era sítio perigoso para ali se viver. Muitas festas acabavam mal (o imperador chegou a matar, numa das festas, os convidados todos); eram frequentes os incêndios; e eram comuns as execuções por traição ou desobediência e, de facto, havia muitos crimes cometidos por guardas, concubinas, eunucos (estes eram a maioria) e servos por razões de ciúme ou de honra.

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A visita de Estado repartida por Pequim, Xangai e Macau

A visita oficial do Presidente da República português começou, a 29 de abril, na emblemática Praça Tianamen, com a deposição duma coroa de flores no monumento aos heróis do povo. Seguiu-se o encontro com o Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang, na sua residência oficial Diaoyutai. E a manhã terminou com uma visita ao templo budista dos Lamas, um complexo do budismo tibetano do século XVII – onde dialogou abertamente sobre várias matérias (e defendeu a liberdade religiosa), nomeadamente filosóficas e místicas, com o monge que o guiou na visita.

A tarde foi reservada para a conversa mais importante, com o Presidente chinês, Xi Jinping. Marcelo foi recebido no Grande Palácio do Povo, numa cerimónia com honras militares. Após o encontro entre os dois chefes de Estado, com um período a sós e outro alargado às respetivas delegações, Xi Jinping ofereceu em sua honra um banquete oficial.

No dia 30, Marcelo prosseguiu a visita com agenda económica e cultural participando, na cidade de Xangai (a capital económica do país), num seminário económico luso-chinês, onde foram assinados acordos bilaterais; visitou a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, que tem um dos departamentos de língua portuguesa mais antigos da China; e afirmou, na Câmara de Comércio e Indústria de Xangai, que Portugal e a China estão a viver um momento único e singular que se reflete já em novos investimentos.

E o dia 1 de maio foi dedicado à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O Chefe de Estado chegou a Macau no dia 30 de abril à noite, tendo ali passado 24 horas, mas já admitiu a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China.

A Santa Casa da Misericórdia de Macau, fundada há 450 anos, foi o primeiro lugar que Marcelo visitou, pelas 10,30 horas, tendo seguido dali para as ruínas da Igreja de São Paulo, com um passeio a pé pelo centro histórico.

Depois, teve uma reunião com Fernando Chui Sai On, o chefe do executivo da RAEM, que está a terminar o seu segundo e último mandato, estando a posse do sucessor prevista para 20 de dezembro, data em que se celebram os 20 anos da transição de Macau para a China.

Sem intervalos, o Presidente partiu da sede do Governo para um encontro com a comunidade portuguesa, autoridades locais, empresários e agentes culturais, na residência do cônsul-geral em Macau e, a seguir, visitou a Escola Portuguesa de Macau e o Consulado Geral de Portugal.

O último ponto do programa, antes de regressar a Lisboa, foi um jantar em sua honra oferecido por Fernando Chui Sai On, num hotel de Macau.

Acompanharam o Presidente da República nesta visita de Estado à China os deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”.

BE e PAN optaram por não integrar a delegação parlamentar desta visita, o que justificaram com a situação de não respeito dos direitos humanos e das liberdades na China.

Pela parte do Governo, integraram a comitiva oficial os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

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Em jeito de balanço, o Presidente da República destacou no dia 1 de maio, em Macau, a assinatura do acordo que vai permitir uma representação do IPOR (Instituto Português do Oriente) em Pequim para o ensino do português na China continental. A este respeito declarou:

“Acabou de ser assinado um acordo que vai permitir uma antena do Instituto Português do Oriente em Pequim para o ensino do português na China continental. Toda. E não especificamente apenas na Região Administrativa Especial de Macau.”.

Depois, vincou terem sido dados “passos muito concretos” num domínio que é estratégico e “portanto futuro” – a língua portuguesa e a educação –, mas também noutro domínio estratégico que é economia e finanças, numa altura em que Macau assinala os 20 anos de transferência de administração de Portugal para a China. E disse:

“É mais importante a aposta na educação, na língua portuguesa, na cultura portuguesa, no mandarim e no seu ensino em escolas portuguesas e no intercâmbio cultural porque tem efeitos de médio e longo prazo em muitas gerações, do que os muitos importantes passos dados em matéria económica e financeira [durante esta visita]”.

Por outro lado, sublinhou que, até final do ano, 48 universidades da China estarão a ensinar português – só em Macau, há 45 escolas primárias e secundárias a ensinar português. Frisou que, em Macau, houve também “razões de superação de expectativas”, destacando-se como a mais importante o anúncio do Governo da RAEM de que vai apoiar a expansão da EPM (Escola Portuguesa de Macau), “uma pretensão de muitos anos”. E afirmou:

“O Governo de Macau comunicou que tem terreno, está disponível para o lançamento da primeira pedra ainda este ano, para o arranque da elaboração do projeto e para a concretização do novo polo da Escola Portuguesa de Macau”.

Antes, o Presidente visitou o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong e o IPOR, situado no mesmo edifício. No IPOR, fundado em 19 de Setembro de 1989 pela Fundação Oriente e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, inaugurou o Laboratório de Línguas, assistiu à assinatura do protocolo de cooperação entre a Universidade de Macau, o Camões e o IPOR e do protocolo EPLP (“Empresa Promotora da Língua Portuguesa”) entre o Camões e a SJM (Sociedade de Jogos de Macau).

O estatuto de EPLP, criado em 2017, prevê a atribuição desta classificação a qualquer empresa, mediante uma contribuição financeira destinada à promoção da língua portuguesa.

Antes da receção à comunidade portuguesa e da visita à EPM, Marcelo Rebelo de Sousa reuniu-se com o chefe do Governo de Macau. Fernando Chui Sai On realçou que a cooperação entre Macau e Portugal tem sido intensificada com a assinatura de cada vez mais acordos, mostrando-se satisfeito com os resultados no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal, de acordo com um comunicado adrede divulgado. E os dois responsáveis destacaram a importância do desenvolvimento do ensino da língua portuguesa em Macau, tendo Chui Sai On concordado com a sugestão adiantada pelas autoridades portuguesas sobre a expansão da EPM.

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O sentido do Azul na China segundo Filipe Santos Costa

Dizia o referido repórter que Marcelo ouviu, em Xangai, “Lisboa Menina e Moça”, explicou a importância do futebol em Portugal, foi-lhe dito qual a cor do nosso país em contraste com o cinzento que domina as cidades chinesas e pôs em prática a diplomacia dos afetos.

‘Cristiano’ (nome do português mais famoso do mundo de hoje) é também o nome de um dos vários estudantes de português na Shanghai International Studies University, uma das 47 universidades chinesas que têm cursos de língua e literatura portuguesa (no próximo ano letivo serão 48). Marcelo esteve ali a dar estímulo a professores e alunos, conhecer os jovens da licenciatura e mestrado e saber o que os levou a aprender a língua dum país tão longínquo.

Santos Costa anota, quanto ao nome que “não é uma enorme coincidência o facto do rapaz se chamar Cristiano: é comum, na China, adotar-se um nome ocidental, para facilitar o relacionamento com estrangeiros.

E Crstinao explicou a razão por que decidiu aprender esta língua: queria falar a mesma língua que o seu ídolo (Cristiano Ronaldo) fala.

Também Roberto, colega de Cristiano, se afirmou ‘fã de futebol’, de Ronaldo e da vitória portuguesa no Euro 2016 – que permitiu ao nossos futebol “ser finalmente reconhecido pelo mundo” –, perguntou ao Presidente “o significado do futebol para um país”.

Marcelo explicou que o futebol é “muito popular em Portugal porque é praticado pelo povo e é praticado pelas crianças desde pequeninas”. Lembrou que não são apenas os futebolistas que levam o nome de Portugal pelo mundo, mas também os treinadores e anotou que “Xangai é um bom exemplo da ligação entre Portugal e a China pelo futebol”, pois a principal equipa da cidade, a atual campeã chinesa, é orientada pelo português Vítor Pereira e por toda uma equipa técnica de portugueses. Depois, acabou por admitir que “o futebol é uma razão como qualquer outra para aprenderem português”.

Para além dos cursos superiores de português, com mais de 4000 alunos chineses inscritos em diversas províncias da China, foi lançado, em 2017, um projeto-piloto na cidade de Xangai – os alunos de 4 escolas secundárias e uma escola primária têm uma aula de português por semana. Conhecem a nossa língua, a história, a gastronomia, o modo de vida e a cultura. Para esses alunos, mesmo que não ousem cantá-lo, o fado não é uma sonoridade estranha. E dois alunos da universidade visitada por Marcelo cantaram o fado.

Diz o mencionado repórter que, pela amostra, ficou a saber-se que, tal como há “o pato à Pequim”, também pode haver “o fado à Xangai”, acompanhado à viola, sem guitarra portuguesa, cantado em dueto com harmonização de vozes (e não à desgarrada, como costuma ser o fado cantado a dois) e com uma pronúncia carregada de cantonês. Surgiu “Lisboa Menina e Moça” (de Carlos do Carmo) como uma espécie de fado que mostrou o empenho dos cantores e constituiu um dos momentos mais envolventes da viagem.

Desde que aterrou na China, o nosso Chefe de Estado tem insistido na importância de língua e da cultura como elos de ligação entre os dois países, sob a tese de que, na corrida global para fazer negócios com a China, Portugal tem a vantagem duma relação que dura há 500 anos, sem guerras nem conflitos, mas com “uma empatia natural”. E, num fórum de negócios bilaterais promovido pela AICEP, disse:

 “Chegámos à China e ficámos. Tal como a China ficou em Portugal. Ficámos os dois no coração um do outro.”.

No âmbito da diplomacia dos afetos, Marcelo conseguiu uma mais-valia perante os alunos de português, sustentando que “falar e compreender uma língua significa compreender o que vai no coração dos outros”. Por isso, nesta rota de aproximação à China vai ser alargado o ensino de mandarim nas escolas portuguesas. E à questão lançada por Rebelo de Sousa à plateia, “Depois de aprenderem português, com que ideia ficaram de Portugal? Que palavra escolheriam para definir Portugal?”, Patrícia respondeu num português fluente: “Azul. O céu é muito azul. Impressionou-me muito o azul.”

Esta professora-estagiária de português numa das escolas secundárias envolvidas no projeto-piloto não respondeu apenas com base na língua, mas também baseada na experiência de ter feito uma parte do seu estudo em Portugal. Diz o repórter que “basta ter acompanhado os primeiros 5 dias da viagem” de Marcelo à China, em Pequim e Xangai, para perceber que o azul impressione”, pois, “tirando o primeiro dia, na Grande Muralha, não voltou a haver qualquer dia de céu azul”. Com efeito, entre a névoa e a poluição, domina o cinzento”. E Patrícia acrescentou outra palavra que, para si, define Portugal: “carinho”. Por isso, o Presidente dos afetos recompensou-a com dois beijinhos um cumprimento incomum entre dois estranhos na China.

(Cf https://expresso.pt/politica/2019-04-30-Marcelo-o-Presidente-do-pais-do-fado-futebol-e-ceu-azul#gs.9arr4n)

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É de saudar o incremento da relação política, cultural e económica luso-chinesa. A História o permite, o futuro o postula. Por isso e atendendo ao facto de Macau ter estado tantos séculos sob administração portuguesa (até 1999), foi um erro o corte de relações diplomáticas pelo Estado Novo, como não se entende hoje o silêncio da direita sobre a situação política da China. Na verdade, há que exigir o respeito e a promoção do exercício dos direitos humanos, travar uma provável onda de sobredomínio à boleia da cultura e da economia e não desistir da diplomacia.

2019.05.02 – Louro de Carvalho