As
determinações legais e administrativas
O
Despacho n.º 11737/2020, de 26 de
novembro, determina a constituição duma “task
force” para a elaboração do “Plano de
vacinação contra a covid-19 em Portugal”, integrada por um núcleo de
coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico e com um
núcleo de coordenação presidido pelo Dr. Francisco Ventura Ramos e integrado
por um elemento a
indicar por cada uma das seguintes entidades: Ministério da Defesa Nacional,
Ministério da Administração Interna e Direção-Geral da Saúde (DGS).
A “task
force” conta com a colaboração das Forças Armadas, pois estas, como afirmou o
Ministro da Defesa Nacional, “participam nesse processo de identificação de
como deve ser o plano e participarão depois na execução quando houver vacinas”.
E produzirá documentos que reflitam: a estratégia de vacinação, com a definição
dos grupos prioritários; o plano logístico; o plano de segurança do
armazenamento e distribuição das vacinas; o plano de administração das vacinas;
o plano de registo e monitorização clínica da administração das vacinas; o
plano de comunicação aos cidadãos; e as iniciativas normativas consideradas
necessárias e adequadas.
Para lá da “task
force”, está criada a Comissão
Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC), composta por 11 especialistas, que “têm acompanhado a evolução dos
conhecimentos sobre o vírus SARS CoV-2, sobre a clínica e a epidemiologia da
covid-19 e sobre as vacinas contra a covid-19 em desenvolvimento ou sobre a
vacinação em geral”, como se lê no despacho da DGS. Tem como missão dar parecer
técnico sobre a(s) estratégia(s) a adotar, recomendar os grupos prioritários
para a vacinação e pronunciar-se sobre as vacinas que forem sendo
disponibilizadas no mercado nacional e internacional.
Sem referir este
grupo, a Ministra Marta Temido, explicou, em conferência de imprensa, que o
plano de vacinação será revelado nesta semana, lembrando que existe uma
comissão técnica nacional de vacinação, responsável pela introdução ou retirada
de vacinas do Programa Nacional de
Vacinação. E adiantou que o transporte das vacinas será feito pelas
farmacêuticas produtoras e que ficarão todas armazenadas no mesmo local até à
sua distribuição pelo país e regiões autónomas. Os peritos, que se reuniram, a
25 de novembro pela segunda vez, propõem-se acompanhar o desenvolvimento de
estudos sobre a vacinação e as vacinas contra a covid-19 utilizadas no país,
avaliar a necessidade de formação e metodologia na sua aplicação, bem como
aconselhar medidas de exceção à vacinação em circunstâncias que se justifiquem.
Entre os
especialistas estão o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, presença assídua nas
reuniões do Infarmed, o imunologista Luís Graça, do Instituto Gulbenkian de
Ciência, e a virologista Raquel Guiomar, responsável pelo Laboratório de
Referência para o Vírus da Gripe e outros Vírus Respiratórios, do INSA (Instituto
Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge).
A comissão é
coordenada pelo médico internista Válter Bruno Ribeiro Fonseca, diretor dos
serviços do DQS (Departamento da Qualidade na Saúde), da DGS. E o coordenador-adjunto é o pediatra José
Gonçalo Pereira Marques, do Hospital de Santa Maria. Entre os restantes membros
contam-se as farmacêuticas Diana da Silva Costa, Ema Paulino Pires e Maria de
Fátima Ventura, a bióloga Teresa Alves Fernandes, a enfermeira Maria de Lurdes
Silva e a médica de medicina geral e familiar Luísa Maria Rocha Vaz. Enquanto a
“task force” tem a missão de operacionalizar todo o processo, a comissão decide
quem as recebe primeiro e que vacinas serão dadas. De facto, será preciso
operacionalizar a logística do armazenamento, distribuição e administração, bem
como fazer a monitorização das pessoas que serão, entretanto, vacinadas. Será missão
desta equipa garantir que estas áreas trabalharão de forma interligada.
A medida vai
ao encontro do apelo feito por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão
Europeia, para os Estados-membros começarem “a preparar a logística para o lançamento
de centenas de milhões de doses de vacinas”. Trata-se de milhões de seringas,
da cadeia de transporte refrigerado, de centros de vacinação, de formação de
profissionais.
O presidente do núcleo de coordenação da “task force” já
escandalizou os decisores políticos e a opinião pública ao declarar que os
idosos com mais de 75 anos, sem
comorbilidades, poderiam não ser contemplados com a vacina, levando alguns
especialistas a apontar que, mesmo que a evidência científica não assegure a
suficiente eficácia da vacina por estas pessoas irem perdendo capacidade
imunitária, ela deverá ser-lhes aplicada. E o Primeiro-Ministro já veio clamar
que a vida humana não vem marcada com prazo de validade.
***
A génese e a consecução das vacinas
Segundo o JN, de 25/11/2020, uma
molécula frágil, mas essencial para a vida humana, a RNA, é um
corpúsculo tão fundamental que a comunidade científica crê que tenha sido
responsável por dar origem à vida humana há mais de três mil milhões de
anos. Fugaz na sua subsistência, é a base das duas vacinas contra a
covid-19 que até ao momento apresentam maior taxa de eficácia.
No início de novembro, o mundo recebeu boas notícias sobre a covid-19. Os
resultados dos ensaios clínicos de fase 3 revelaram que duas vacinas candidatas
a livrar a população da pior pandemia do século XXI – a da Pfizer e a
da Moderna – têm uma taxa de eficácia superior a 90%. Em adição a
estas novidades, as vacinas partilham um fator em comum: são ambas feitas a
partir da RNA, mais especificamente dum
tipo da molécula – o RNA mensageiro (mRNA) – responsável por transmitir a mensagem da vida contida no ADN e
convertê-la em todas as proteínas que nos permitem respirar, pensar,
caminhar.
Segundo o ECDC (Centro Europeu para o Controlo e Prevenção de Doenças
Contagiosas), as vacinas
mRNA fornecem um código genético para as nossas células produzirem proteínas
virais. Quando elas são produzidas, o corpo lança uma resposta imunológica
contra o vírus, permitindo que a pessoa desenvolva a imunidade. E o mRNA pode ser
usado para produzir qualquer proteína, com a vantagem de que é muito mais
simples de fabricar que as proteínas, ou as versões inativadas e atenuadas dos
vírus (técnica normalmente
utilizada em vacinas como a da influenza).
As vacinas de mRNA fornecem instruções para que as células criem um
organismo inofensivo que espelha a proteína spike, a proteína usada pelo
coronavírus para penetrar nas células. São administradas no músculo do braço. E
o CDC (Centro de Controlo e
Prevenção de Doenças) refere:
“Com as instruções inscritas nas células
musculares, estas produzem a proteína, desfazem as instruções e livram-se delas”.
Depois, as células exibem a proteína na sua superfície. O nosso sistema
imunológico reconhece que a proteína não pertence àquele lugar e começa a
construir a resposta produzindo anticorpos, como o que sucede na infeção
natural contra a covid-19. No final, o corpo aprende como se proteger contra
infeções futuras. E, como benefício, os vacinados de mRNA ganham a proteção
imunológica sem nunca terem de correr o risco de enfrentar graves consequências
que advêm de um contágio por covid-19.
O conceito de usar o mRNA para produzir proteínas úteis para combater
doenças existe há décadas. Porém, até agora, nenhuma vacina conseguiu chegar
longe com essa tecnologia. Por isso, o sucesso demonstrado pelas vacinas
contra a SARS-CoV-2, como diz Norbert Pardi, um especialista na vacinação por
mRNA na Universidade de Pensilvânia, “é excelente para os investigadores do
campo do RNA, pois, até há pouco, havia apenas um punhado de pessoas que
realmente acreditavam nas vacinas de mRNA”, ao passo que “temos, agora, a
oportunidade inédita de comprovar a sua utilidade numa situação pandémica
desesperante” (disse ao jornal The Scientist). Contudo, apesar
de ser um trabalho promissor, ainda há desafios associados ao desenvolvimento
de vacinas baseadas no mRNA. Na verdade, o mRNA comum produz apenas baixos
níveis de proteínas, e a molécula degrada-se rapidamente dentro do corpo para se
considerar adequada como agente terapêutico. Além disso, o RNA pode desencadear
uma resposta imunológica que corre o risco de ser independente da resposta à
proteína que codifica. E Pardi explica este risco:
“Se apenas injetarmos RNA exterior – ou seja
externo àquele encontrado no organismo – em pessoas ou animais, podemos induzir
uma resposta inflamatória muito grave”.
O cientista acrescenta que esta realidade acontece graças aos mecanismos de
defesa dos nossos corpos contra vírus, que podem usar ADN ou RNA para armazenar
as suas informações genéticas. Muito por causa destas problemáticas, a adesão a
este tipo de tecnologia foi lenta e muitos cientistas optaram por se concentrar
no desenvolvimento de vacinas com ADN, um trabalho mais estável e assumidamente
fácil. E as autoridades científicas testaram clinicamente vacinas de mRNA para
uma ampla gama de doenças infeciosas, incluindo raiva, gripe e Zika, mas, até
agora, nenhum desses testes passou de pequenos ensaios clínicos de fase inicial.
A vacina AstraZeneca/Oxford, que não tem o mesmo funcionamento, foi pioneira
na corrida para a cura do novo coronavírus e demonstrou ser 70,4% eficaz, podendo
a taxa evoluir para os 90%. Já a vacina chamada ChAdOx1 nCoV-19 usa uma versão
inofensiva e enfraquecida dum vírus comum que causa gripes em chimpanzés.
Investigadores já usaram esta tecnologia para produzir vacinas contra uma série
de patógenos, incluindo o vírus influenza, o Zika e a Síndrome Respiratória do
Médio Oriente (MERS). O vírus é geneticamente modificado
para ser impossível de se desenvolver no organismo humano.
A AstraZeneca e a Universidade de Oxford reconheceram a existência dum
erro de fabrico que está a levantar questões sobre os resultados
preliminares e a eficácia da sua vacina experimental. E as autoridades
britânicas anunciaram a realização dum “estudo adicional” para validar os
resultados da eficácia da sua vacina contra o novo coronavírus, depois de ter
revelado que houve mudanças imprevistas na dosagem no primeiro ensaio.
Acerca da distribuição das vacinas, Marques Mendes – ex-líder socialdemocrata e comentador
político – no seu espaço de comentário na SIC, a 29 de novembro (vd Jornal Económico), revelou que o país receberá 6 vacinas diferentes –
“cerca de 22 milhões de doses” –, embora em quantidades diferentes, da Biontech/Pfizer,
da Astrazeneca/Universidade de Oxford, da Johnson&Johnson – Janssen, da Moderna,
da Sanofi e da Curevac. “São, no fundo”, como disse, “aquelas com quem a União
Europeia fez contratos; e, quando começarem a ser distribuídas, chegarão a
Portugal exatamente ao mesmo tempo que qualquer outro país da União Europeia”. Referiu que, a partir de janeiro, o país começará a receber as primeiras
doses da vacina e garantiu que “haverá vacinas para todos os portugueses”
e que essa será “universal e gratuita para todos os portugueses”. Três dessas vacinas estão em avaliação por parte da EMA (Agência
Europeia de Medicamentos): Pfizer,
Astrazeneca e Moderna. E Marques Mendes especificou que “são diferentes no tipo
de vacina, no preço e nas condições de armazenamento, mas têm de um modo geral
um grau de eficácia muito acentuado, na ordem de 90%”, e salientou que a vacina
da gripe tem uma eficácia “entre 40 e 45%” no atinente à covid-19.
As primeiras
vacinas poderão ser aprovadas pela EMA já no mês dezembro e as primeiras doses
das vacinas poderão chegar “em janeiro”, devendo a da Pfizer ser “a primeira a
chegar”.
Em relação
às doses a tomar, as da Pfizer, Astrazeneca e Moderna serão tomadas “em duas
doses”, com intervalos “de 3 a 4 semanas” entre a 1.ª dose e a 2.ª. Já a
Johnson&Johnson – Janssen deverá ser tomada “apenas numa dose”, mas a sua
avaliação está ainda “atrasada”.
Segundo o
comentador, a vacina, que é “universal e gratuita para todos os portugueses”,
será distribuída e aplicada só no âmbito do SNS e os primeiros grupos da
sociedade e profissionais a ser vacinados são, de acordo com o plano de
vacinação do Governo: “idosos, residentes dos lares, profissionais dos lares,
profissionais de saúde, forças de segurança e agentes de proteção civil”.
Porém, ainda não há
informações em relação aos idosos com mais de 75 anos, mas a vacina também é
eficaz neste grupo etário.
***
A propósito das prioridades no acesso à vacinação
Neste contexto, o DN, a 28 de novembro, referia que, na vacinação, a última palavra
será política e que há especialistas a frisar que, mesmo na hipótese de ser menos eficaz nos mais velhos,
a vacina terá sempre um efeito de atenuação da doença. E, como pensa
Constantino Sakellarides, professor catedrático jubilado em Saúde Pública e
ex-Diretor-Geral da Saúde, “não é uma
questão puramente técnica, é também uma questão ética, social e política”.
Por isso, além das pessoas entre os 50 e os 75 anos com doenças graves, os
profissionais de saúde mais expostos à covid-19 e os residentes e funcionários
de lares de idosos deverão ser priorizados no acesso à vacina (como quer o
grupo de trabalho), também os
maiores de 75 devem ser abrangidos.
O
especialista assente que há conhecimento científico e técnico que pode fundamentar
uma decisão destas, pois, “à medida que
se envelhece, o sistema imunitário deixa de responder eficazmente à vacinação”,
mas ressalva que “uma vacina, mesmo que não seja eficaz no sentido de impedir a
multiplicação do vírus, pode atenuar a doença, impedindo que desenvolva formas
mais graves”. Para Sakellarides, há aspetos importantes a debater,
como:
“Os critérios de vacinação, quem deve ser ou não vacinado numa primeira
fase, depois a posição antivacinação e como se pode convencer estes grupos da
sua importância e, em terceiro lugar, toda a logística que pode fazer chegar
tais vacinas a toda a gente”.
Também Filipe
Froes, da comissão de peritos da OM (Ordem dos Médicos) para a Covid-19 e da CNV (Comissão
Nacional de Vacinação), defende que
“a ausência de evidência científica não implica não se fazer”. O pneumologista
observa que se trata de vacinas que têm demonstrado eficácia da ordem dos 90% e
que não faz sentido que os idosos não sejam integrados numa primeira fase
da vacinação, pois “a vacina pode ser
menos eficaz, mas tem alguma atuação”. E acrescenta:
“Os critérios de definição para a vacinação têm de ser criteriosos e ter
em perspetiva a prevenção da mortalidade, da morbilidade e a sobrecarga do
Serviço Nacional de Saúde”.
Por sua vez,
o imunologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra,
Manuel Santos Rosa, ressalva que se trata dum documento preliminar, havendo informação
técnica a ajustar e que o importante é “definirmos uma estratégia”. E explica que nenhum dos ensaios das
vacinas para a covid-19 revelou a taxa de eficácia nas faixas etárias mais elevadas,
o que pode criar a hipótese da utilização de forma pouco eficaz dum recurso que
é parco. Por isso, defende que era
importante poderem ser vacinadas todas as pessoas, mas quando tal não é possível “e há escolhas a
fazer não é fácil e no discurso político faz ricochete”, como tem vindo a
acontecer. Ademais, a distribuição alonga-se no tempo, provavelmente até
setembro de 2021.
A seguir à reação de Costa, Marcelo disse que não priorizar uma faixa etária em razão da idade seria
uma “ideia tonta”. E o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu que os
idosos (como os
doentes com comorbilidades) serão uma
prioridade”. E, “se não for técnica, será política”.
Entretanto,
o CDS pediu a audição de Francisco Ramos na comissão parlamentar de Saúde,
considerando “muito preocupante o atraso de Portugal em todo este processo”.
Enquanto Portugal terá o seu plano de vacinação dentro de dias, a Espanha aprovou o seu a 24 de novembro, prevendo
o início do processo para janeiro com prioridade para os idosos que vivem
em lares e o pessoal de saúde; a
Alemanha vem a preparar o processo
de vacinação desde fins de outubro, com os estados regionais a definirem os
locais de vacinação e dando prioridade
aos cidadãos de maior risco, seja pelas condições de saúde (doentes
crónicos), seja pela idade, entrando no grupo
dos prioritários os sujeitos a um maior risco de exposição à covid-19, caso dos
profissionais de saúde; e, em França, o
plano de vacinação será apresentado nesta semana, tendo já as
autoridades de saúde colocado em consulta pública um documento provisório,
que aponta para a priorização do pessoal que trabalha na primeira linha de
resposta à covid-19, ou seja, os indivíduos suscetíveis a manifestações mais
graves da doença por força da idade e da situação de saúde e aqueles que
desempenham tarefas essenciais ao país.
Por seu
turno, a OMS (Organização Mundial da Saúde) defende que os trabalhadores da saúde, os idosos e outros grupos de risco sejam
grupos prioritários na vacinação contra o SARS-CoV-2.
***
Também os professores querem fazer parte do grupo
prioritário no acesso à vacina contra a covid-19 e ser vacinados logo após os
profissionais de saúde, tendo já pedido ao Governo (Ministérios
da Educação e da Saúde) que os
considere profissionais de risco.
A decisão foi tomada pela direção da ASPL (Associação
Sindical de Professores Licenciados), segundo a
qual as condições de trabalho dos professores e educadores são preocupantes, em
especial por se tratar dum grupo profissional envelhecido que está em contacto
direto e diário com muitas crianças e jovens. A este respeito, alerta a ASPL:
“Com a impossibilidade de, na esmagadora
maioria das escolas, serem respeitadas as regras de distanciamento social
determinadas pelo Governo para as demais instituições, quer no que se refere à
que separa aluno-aluno, quer professor-alunos, quando é do conhecimento público
o número crescente de casos de infetados com covid-19, os professores e
educadores estão particularmente expostos”.
Lembra a ASPL as inúmeras situações em que os alunos
são mandados para casa devido ao aparecimento dum caso positivo, mas os “seus
professores e educadores continuam na escola, a lecionar às outras turmas que
constam do seu horário de trabalho” – casos que têm sido denunciados pela
associação, que tem enviado ofícios aos Ministérios da Educação e Saúde, bem
como ao Primeiro-Ministro, e apresentou queixa à Provedoria de Justiça. Assim,
face a estas situações que se vivem nas escolas, a ASPL entende ser de
“elementar justiça” considerar os professores e educadores profissionais grupo de
risco e devendo, por isso, ser vacinados logo que o plano de vacinação contra a
covid-19 seja acionado, depois dos profissionais de saúde.
***
Concluindo
É bom que a vacina abranja a tempo e horas todos os
grupos de riscos e sem estarmos à espera de todas as evidências científicas.
Para tanto, requer-se vontade política, atenção e organização.
2020.11.30 – Louro de Carvalho