Buscas na Proteção Civil e no MAI e demissão de Secretário de Estado

Avançou o MP (Ministério Público), em comunicado, que a PJ (Polícia Judiciária) está a fazer 8 buscas domiciliárias e 46 a empresas e instituições no âmbito da investigação aos contratos feitos pela ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) para aquisição de 70 mil das golas antifumo, uma investigação nas mãos do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

Participam na operação 6 magistrados do MP, cerca de 200 elementos da Polícia PJ, elementos da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) e 7 elementos do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A PJ também faz buscas na empresa – e na casa do empresário – que vendeu à Proteção Civil mais de 70 mil golas de proteção de fumo para pescoço e rosto, distribuídas, depois, em aldeias localizadas em zona de especial risco de incêndio. Essa empresa, a Foxtrot – Aventura, Unipessoal, L.^da pertence a Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, residente em Longos, Guimarães e casado em comunhão de adquiridos com a respetiva presidente da junta de freguesia, Isilda Silva, eleita com o apoio do PS. E também a casa do presidente da Proteção Civil está a ser alvo de buscas, segundo avança o JN. O responsável terá sido informado de que a PJ estava na sua residência, na manhã de hoje, quando chegou à sede nacional da ANEPC em Carnaxide.

Recorde-se que o tenente-general Mourato Nunes foi nomeado em outubro de 2017 e foi ele quem assinou os contratos do “Aldeia Segura”.

Diz o MP que chegou a adiar, por razões climáticas, esta operação que conta com mais de meia centena de alvos (54) por causa dos incêndios, estando agora 200 investigadores no terreno.

De acordo com o comunicado, investigam-se crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção em virtude de práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

As buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna (MAI), a Secretaria de Estado da Proteção Civil (SEPC), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS).

Lembra o MP que teve em atenção o facto de, neste momento, haver locais para buscas onde existem várias “atividades operacionais” por causa dos incêndios, mas garante que as buscas, que já tinham sido adiadas, decorrem no âmbito duma ação de investigação “precedida de uma criteriosa análise da situação climática”. Porém, o MP pondera suspender as diligências caso “alguma das buscas determinadas comprometa concretas ações de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear”.

O Ministério da Administração Interna confirma a realização de diligências do MP e da PJ nas instalações do MAI e da ANEPC, estando a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências.

Também o Primeiro-Ministro, comentando o caso a pedido dos jornalistas, disse que “sempre que o sistema de justiça funciona, o Governo está tranquilo”. E apontou a este propósito:

“Uma das grandes vantagens da nossa democracia é a essência de separação de poderes, a garantia de que ninguém está acima da lei e que sempre que há algum facto que gere uma investigação criminal, essa investigação criminal decorre com toda a independência por parte das autoridades”.

Segundo o Diário de Notícias, o MP quer perceber as condições em que foi usado o financiamento europeu, pois Adelino Mendes, então chefe de gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, foi constituído arguido em maio num outro processo relacionado com fraude na obtenção de subsídios europeus e demitiu-se. Por outro lado, os investigadores querem perceber porque é que a Foxtrot foi criada pouco tempo depois do programa “Aldeia Segura” e ” Pessoas Seguras” e  a única venda que fez foram as golas à Proteção Civil, num negócio por ajuste direto que implicou o pagamento de valor acima do mercado, valor que ultrapassou o previsto na lei para um ajuste direto.

Ora, quando o caso foi tornado público, Francisco Ferreira, então adjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se, responsabilizando-se pelo negócio. Na altura, a Proteção Civil disponibilizou uma lista de empresas que teria contactado para celebrar o negócio por ajuste direto, mas quase nenhuma tinha sequer esse nicho de mercado.

Então, o Primeiro-Ministro, aduzindo que entabulou vários contactos para inferir da eventual interferência de Artur Neves e certificado de que não houve qualquer interferência, optou por segurar o Secretário de Estado. Não obstante, agastado pelas críticas das oposições ao pretenso familiagate e às recorrentes acusações de ilegalidade, resolveu pedir parecer ao Conselho Consultivo da PGR sobre a legalidade da atuação do Governo.  

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Conhecido o facto das sobreditas buscas, sobretudo ao seu gabinete e à sua casa, Artur Neves demitiu-se alegando motivos pessoais, mas a PJ constituiu-o arguido. Obviamente que está em causa o processo das golas inflamáveis da proteção Civil.

O Secretário de Estado da proteção Civil demitiu-se cerca de três horas depois de António Costa ter dito aos jornalistas que o Governo estava “tranquilo” com a operação da PJ que implicou buscas ao Ministério da Administração Interna e à sede da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil).

Apesar de Artur Neves ter invocado motivos pessoais, foi ele que esteve no centro da polémica quando, há dois meses, se tornou público que tinha adquirido 70 mil golas âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” – golas inflamáveis, segundo as primeiras declarações vertidas para a comunicação social, e não inflamáveis, mas perfuráveis, segundo as investigações laboratoriais. Na sequência do pedido de exoneração do Secretário de Estado, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro. E a Presidência da República confirmou a demissão. A este respeito, lê-se numa sua nota publicada na tarde de hoje:

“Nos termos do Artigo 133.º, alínea h) da Constituição, o Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves”.

Contudo, a três semanas e meia para as eleições, Artur Neves não vai ser substituído. Será o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a assumir as suas competências, confirmou o gabinete do Primeiro-Ministro numa nota enviada à comunicação social, que refere:

“Tendo em conta o fim próximo da legislatura, o Ministro da Administração Interna assegurará as competências até agora cometidas ao Secretário de Estado da Proteção Civil”.

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A coordenadora do BE relativizou a demissão do secretário de Estado da Proteção Civil, centrando as críticas na ausência de explicações do MAI sobre as golas antifumo. E questionou:

“Mais do que a demissão, interessam-nos explicações. Quando o caso surgiu, o MAI disse que promoveria uma investigação sobre a qual não há ainda relatório. Como é que o MAI ainda não teve tempo para explicar ao país o que é que aconteceu?”.

Catarina Martins lamentou também o que considerou ser “falta de transparência” em todo o processo, agravada pelo atual “período de campanha” eleitoral, e visou ainda a Procuradoria-Geral da República por não se ter igualmente pronunciado sobre o caso, depois do pedido de parecer feito a 30 de julho pelo Primeiro-Ministro ao Conselho Consultivo da PGR.

A este respeito, vincou, em declarações à margem de uma ação de campanha do Bloco de Esquerda (BE) na Associação Moinho da Juventude, no bairro da Cova da Moura, na Amadora:

“O Primeiro-Ministro pediu sobre este caso e outros um parecer à PGR que deveria ter sido público no final de agosto. Ainda não o conhecemos. Não achamos razoável e não achamos normal que nem o MAI tenha conseguido explicar e nem a PGR tenha conseguido emitir o parecer. São precisos todos os esclarecimentos, é isso que toda a gente neste país espera.”.

Por seu turno, o deputado do CDS, Telmo Correia, considerou que o caso que está “fora de qualquer padrão de normalidade”. Em declarações à Rádio Observador, o deputado apontou que “este caso é que não é só mais um caso”, dada a sua gravidade e o facto de acontecer numa área “tão sensível e tão importante depois das tragédias que o país viveu em 2017”. E adiantou:

“Podemos estar perante um caso de indícios de ilicitude e de corrupção numa área de combate aos incêndios e da proteção das populações. É uma coisa quase impensável.”.

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Na origem desta ação judicial de recolha de provas está o inquérito aberto em julho pelo MP para investigar o negócio de compra das polémicas golas antifumo. As autoridades suspeitam que esta aquisição, que teve financiamento do fundo de coesão europeu e custou o dobro do valor de mercado, possa configurar uma fraude na obtenção de subsídio da UE – no caso o programa POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) que entregou a Portugal 1,6 milhões de euros, do total de 2,2 milhões do investimento. E, tendo em conta o processo do contrato foi feito, o DCIAP também investiga se foi cometido o crime de participação económica em negócio, quer por parte de responsáveis do Governo, quer da Proteção Civil.O contrato foi assinado por Mourato Nunes, em maio de 2018, adjudicando à empresa Foxtrot Aventuras (cujo dono é Ricardo Fernandes, já referenciado) o fornecimento de 15 mil kits de proteção pessoal, que incluíam as 70 mil golas antifumo. Ao todo a ANEPC pagou 328 656 euros, dos quais 126 705 eram para as golas. O valor era o dobro do mercado, o que o Governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão. Por outro lado, de 5 empresas consultadas, só a Foxtrot respondeu. Foi um adjunto de Artur Neves, que entretanto se demitiu, quem sugeriu os nomes das empresas. Francisco Ferreira era o presidente da Concelhia do PS de Arouca, a cuja autarquia que Artur Neves presidiu durante 12 anos, antes de ir para o governo. Nenhuma delas tinha atividade no setor.
Outra empresa a quem a ANEPC comprou material no âmbito da “Aldeia Segura” foi a Brain One, que teve vários anos adjudicações da Câmara de Arouca no tempo de Artur Neves.Recorde-se que, a quando da demissão de Adelino Mendes, quando foi constituído arguido, houve buscas no gabinete do Secretário de Estado.Segundo o DN apurou, há vários detalhes duvidosos deste negócio que o MP quer esclarecer:
- Segundo as informações do POSEUR, este financiamento foi autorizado em junho de 2018 e tem data de duração até ao final deste ano. A verba total de 1.6 milhões de euro, foi repartida por cinco NUTS (unidades territoriais), nomeadamente Norte, Algarve, Centro, Alentejo Área e Metropolitana de Lisboa, cabendo a cada uma 320 022, 54 euros. O financiamento destina-se a “Ações de sensibilização e comunicação no âmbito dos Programas ‘Aldeia Segura’ e ‘Pessoas Seguras’ e tem como beneficiária a ANEPC.
Os investigadores têm de averiguar se cada uma das NUTS cumpriu o estipulado.
- Os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” foram lançados em outubro de 2017; a empresa Foxtrot foi criada em dezembro desse ano, com “turismo de natureza” como objeto de negócio, sem atividade na Proteção Civil; e as golas foram a única venda que fez à ANEPC.
- O Governo justificou o pagamento no dobro do valor de mercado e o ajuste direto (por consulta prévia a empresas) pela urgência, mas mediaram 7 meses entre o lançamento e o contrato.
- O ajuste direto ultrapassou o montante previsto legalmente, cujo valor é de 20 mil euros. O CCP (Código dos Contratos Públicos) prevê que os ajustes diretos acima de 20 mil euros sejam fundamentados de “forma clara e objetiva”. A ANEPC baseou-se numa Resolução de Conselho de Ministros, que permitiu ajustes diretos para os programas de prevenção de incêndios, mas só devido a motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis.
- As referidas empresas nada tinham a ver com a atividade da emergência e Proteção Civil. Entre elas, havia uma de bordados, outra de confeções de roupa e outra ainda de eletrodomésticos.
- É de considerar papel do ex-adjunto do secretário de Estado, que se demitiu após a notícia do seu o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos ‘kit’' de emergência. Francisco Ferreira, presidente da concelhia do PS em Arouca, fora nomeado em dezembro de 2017 – por coincidência a data de criação da Foxtrot –, por Artur Neves, como técnico especialista. Tem como habilitações académicas o 12.º ano e, segundo o JN, antes de integrar o gabinete era padeiro numa pastelaria em Vila Nova de Gaia, propriedade do irmão.
- É questionável contratação de outra empresa, também para fornecer “kits”, a Brain One – que teve vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Neves foi autarca durante 12 anos.
- No caso do presidente da ANEPC, uma situação a esclarecer é se Mourato podia assinar um contrato daquele valor ou se teria de ser o Secretário de Estado.
- Foram alvo de busca CDOS de norte a sul, que estão integrados nas NUTS financiadas para esclarecer a intervenção dos CDOS na receção e distribuição do material.
- É preciso confirmar a receção de todo o material comprado.
- Há que perceber o papel das empresas consultadas, designadamente se foram de alguma forma compensadas por participarem num concurso que sabiam não ter qualquer hipótese de ganhar.
Na altura em que o caso veio a público o Secretário de Estado rejeitou qualquer responsabilidade pela elaboração dos contratos para aquisição das golas antifumo, remetendo para a ANEPC uma eventual culpa. Artur Neves acreditava que não tinha havido irregularidades e que tudo iria ficar esclarecido no inquérito ordenado pelo Governo e que está a cargo da IGAI (Inspeção-Geral da Administração Interna), cuja conclusão ainda não é conhecida.
O escândalo começou por estalar quando foi noticiado que as golas antifumo eram inflamáveis, não podendo, por isso, proteger as pessoas em caso de incêndio.
Os “kits” são compostos por um colete, uma gola antifumo, um apito, uma bússola e uma lanterna, uma garrafa de água e uma barra de cereais e ainda um conjunto de primeiros socorros e terão sido distribuídos desde o verão de 2018 em zonas de risco elevado de incêndio no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”.
A ANEPC disse que a Foxtrot Aventuras foi a única das cinco empresas que convidou para proporem preços a avançar com uma proposta.
Em resposta à denúncia de as golas serem inflamáveis, o MAI afirmou que os materiais eram de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio e evacuação e não de combate a incêndios.
Pelo sim pelo não, Eduardo Cabrita pediu testes e um relatório ao CIIF (Centro de Investigação de Incêndios Florestais), dirigido por Xavier Viegas e a conclusão foi que as golas não inflamavam, mas podiam ficar perfuradas quando expostas a calor intenso.

Ao entrar em contacto com uma chama viva, houve “uma perfuração de maior ou menor diâmetro, mas em geral a combustão não se sustentava com chama viva”. Esta situação de combustão com chama, segundo o documento, “apenas ocorreu em determinadas situações de ignição com uma chama permanente e com o tecido da amostra situado praticamente na vertical”: testadas a 20 cm das chamas, as golas ficaram muito perfuradas, mas não se inflamaram.

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É coincidência a mais o MP e/ou a PJ brindarem o país com processos mediáticos em momentos sensíveis da vida do país ou dos partidos políticos. Mas, como já estamos habituados, sem podermos concluir que a Justiça tem agenda política, teremos de aguardar pacientemente os necessários desenvolvimentos. Todavia, nada nos impede de lamentar a morosidade e a ineficácia dos inquéritos internos. Como demora tanto tempo uma parecer da PGR?

Quanto ao MP e à PJ, as buscas não são suscetíveis de perturbarem as operações no terreno. E não me digam que uma polícia de investigação criminal não pode deter incendiários e outros criminosos enquanto há incêndios, quanto está muito calor ou quando está muito frio.

Não era melhor para a credibilidade da Justiça – que só em teoria é que é cega – termos os arguidos acusados neste momento ou então esperar que as eleições decorram na normalidade?  

Mas em Portugal todos querem marcar a agenda.   

2019.09.19 – Louro de Carvalho

Necessária uma conversão contínua e profunda dos corações

Foi publicada, a 9 de maio, a Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio “Vos estis lux mundi” que estabelece normas a ter em conta em caso de abuso sexual de menores (ou a eles equiparados na fragilidade) por parte de clérigos e membros de IVCSVA (Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica). Com efeito, recorda o Papa que estes crimes ofendem a Deus, “causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade”.

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A exigência decorrente da espiritualidade e a pertinência das normas

As normas tornam-se necessárias face à gravidade da matéria e ao número estrondoso de casos que ocorrem nas famílias, em instituições (públicas e privadas) e em diversos patamares da sociedade, sendo que os factos imputáveis àqueles a quem se destina o presente documento são excessivos para o que seria de esperar de quem está especialmente vocacionado para um estado de vida em que deve brilhar a condição de discípulos de Cristo e, consequentemente, a de apóstolos para o mundo. E essa condição sintetiza-se no que disse Jesus: “Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade situada sobre um monte” (Mt 5,14). Isto postula a formação da consciência de cada fiel em ser chamado “a ser exemplo luminoso de virtude, integridade e santidade” e “a dar testemunho concreto da fé em Cristo na nossa vida e, de modo particular, na nossa relação com o próximo”. E, se as normas são necessárias, elas são insuficientes para evitar que tais fenómenos aconteçam, porque é urgente, antes de mais, “uma conversão contínua e profunda dos corações” concretizada em “ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja” que garantam, pela santidade pessoal e empenho moral, “a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja”. Mas, para esta conversão, é necessária a graça do Espírito Santo derramado nos corações, que devemos invocar, pois Jesus nos assegurou “Sem Mim, nada podeis fazer” (Jo 15,5). E, por outro lado, colhendo as lições do passado, importa “olhar com esperança para o futuro”.

A responsabilidade por provocar tal conversão recai, antes e mais, sobre os Bispos, como sucessores dos Apóstolos, a quem Deus incumbe do governo pastoral do seu povo e de quem exige o empenho de seguir de perto os passos do Mestre. E, citando o Vaticano II, diz o Papa:

“Na realidade, em virtude do seu ministério, eles regem ‘as Igrejas particulares que lhes foram confiadas como vigários e legados de Cristo, por meio de conselhos, persuasões, exemplos, mas também com autoridade e poder sagrado, que exercem unicamente para edificar o próprio rebanho na verdade e na santidade, lembrados de que aquele que é maior se deve fazer como o menor, e o que preside como aquele que serve’ (Const. Lumen gentium, 27).”.

E a mesma responsabilidade recai, segundo a condição de cada um, em todos aqueles que “assumem ministérios na Igreja, professam os conselhos evangélicos ou são chamados a servir o povo cristão”. Por conseguinte, devem adotar-se “procedimentos tendentes a prevenir e contrastar estes crimes que atraiçoam a confiança dos fiéis. É um compromisso eclesial e “expressão da comunhão que nos mantém unidos, na escuta mútua e aberta às contribuições de todos aqueles que têm a peito este processo de conversão”.

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Do teor das normas

As normas em causa, formuladas ad experimentum e em vigor a partir de 1 de junho, aplicam-se em caso de “assinalações” relativas a clérigos ou a membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica, por delitos contra o 6.º mandamento do Decálogo que consistam; em forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; em realizar atos sexuais com um menor ou pessoa vulnerável; em produzir, exibir, possuir ou distribuir (inclusive por via telemática) material pornográfico infantil, bem como em recrutar ou induzir um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.

As normas abrangem também os atos ou omissões dos respetivos responsáveis pelos procedimentos se estes incorrerem em ações ou omissões tendentes a interferir ou a contornar as investigações civis ou as investigações canónicas, administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso, relativas aos delitos em causa.

Tomando em consideração as indicações adotadas pelas respetivas Conferências Episcopais e órgãos congéneres, as Dioceses ou as Eparquias, individualmente ou em conjunto, “devem estabelecer, dentro de um ano a partir da entrada em vigor destas normas, um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica” e informar o Representante Pontifício de que foram instituídos os referidos sistemas. Estas informações são tuteladas e tratadas de modo a garantir a sua segurança, integridade e confidencialidade nos termos dos cânones 471-2.° CIC e 244-§ 2, 2.° CCEO (guardando segredo nos limites e no modo estabelecidos pelo direito ou pelo Bispo).

A assinalação deve conter os elementos o mais possível detalhados, tais como indicações de tempo e local dos factos, das pessoas envolvidas ou informadas, bem como qualquer outra circunstância que possa ser útil para assegurar uma cuidadosa avaliação dos factos.

A não ser nos casos atinentes a clérigos com alta responsabilidade na hierarquia (Cardeais, Patriarcas, Bispos e Legados do Romano Pontífice; clérigos que se ocupam ou ocuparam do governo pastoral duma Igreja particular ou equivalente, durante munere; e moderadores supremos de IVCSVA de direito pontifício, durante munere) o ordinário que recebeu a assinalação transmite-a de pronto ao Ordinário do lugar da ocorrência, bem como ao Ordinário próprio da pessoa indicada, os quais procedem de acordo com o direito segundo o previsto para o caso específico. Para estes efeitos, são equiparadas às Dioceses as Eparquias, e ao Ordinário é equiparado o Hierarca.

Ressalvado o estabelecido para os preditos clérigos com alta responsabilidade na hierarquia, sempre que um clérigo ou membro dum IVCSVA saiba ou tenha fundados motivos para supor que foi praticado um dos atos em referência, tem a obrigação de assinalar prontamente o facto ao Ordinário do lugar onde teriam ocorrido os factos ou a outro Ordinário (vigário geral ou episcopal). Estão livres desta obrigação: clérigos que tenham conhecimento em razão do exercício do sagrado ministério; magistrados civis, médicos, parteiras, advogados e outros, vinculados ao segredo profissional; e quem temer que do seu testemunho resulte infâmia ou vexação perigosa para si ou cônjuge, consanguíneos ou afins próximos.

Qualquer pessoa pode apresentar assinalação respeitante às condutas em causa, servindo-se das modalidades referidas ou de outro modo apropriado. Também podem as informações ser adquiridas ex officio. Quando a assinalação atinge um dos preditos clérigos com alta responsabilidade na hierarquia, é encaminhada para a autoridade individuada. A assinalação pode sempre ser dirigida à Santa Sé, diretamente ou através do Representante Pontifício. A não ser nos casos acima referidos, o facto de fazer uma denúncia não constitui uma violação do sigilo profissional. São proibidos danos, retaliações ou discriminações pelo facto de alguém ter feito uma assinalação e podem equivaler à conduta que o presente documento tem em vista, a não ser que se trate de denúncia caluniosa, que sujeita o infrator a sanções pelo crime de falsidade. E não pode ser imposto, a quem assinala, qualquer ónus de silêncio a respeito do conteúdo da mesma.

No atinente aos cuidados a prestar às pessoas, as autoridades eclesiásticas empenham-se em que sejam tratados com dignidade e respeito quantos afirmam ter sido ofendidos e suas famílias, proporcionando-lhes: acolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive através de serviços específicos; assistência espiritual; e assistência médica, terapêutica e psicológica de acordo com o caso específico. Ademais, são tuteladas a imagem e a esfera privada das pessoas envolvidas, bem como a confidencialidade dos dados pessoais.

O Dicastério competente é a CDF (Congregação para a Doutrina da Fé), para os delitos a ela reservados pelas normas em vigor; e, nos outros casos, no que é da respetiva competência estabelecida na lei própria da Cúria Romana: a Congregação para as Igrejas Orientais; a Congregação para os Bispos; a Congregação para a Evangelização dos Povos; a Congregação para o Clero; e a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica. Porém, a fim de se assegurar a melhor coordenação, o Dicastério competente informa acerca da assinalação e do resultado da investigação a Secretaria de Estado e os outros Dicastérios diretamente interessados. As comunicações previstas entre o Metropolita e a Santa Sé realizam-se através do Representante Pontifício.

No caso de assinalação relativa a um Bispo da Igreja Latina, a autoridade recetora transmite-a quer à Santa Sé quer ao Metropolita da Província Eclesiástica onde tem domicílio a pessoa indicada. Se a assinalação se referir ao Metropolita ou estiver vacante a Sé Metropolitana, será transmitida à Santa Sé, bem como ao Bispo sufragâneo mais antigo por promoção, a quem se aplicam as sucessivas disposições relativas ao Metropolita. Caso a assinalação se refira a um Legado Pontifício, é transmitida diretamente à Secretaria de Estado. No caso de assinalação relativa a Bispo das Igrejas Orientais, ou a Bispo duma Igreja Patriarcal, Arquiepiscopal Maior ou Metropolitana sui iuris, é transmitida ao respetivo Patriarca, Arcebispo Maior ou Metropolita da Igreja sui iuris. Se se referir a Metropolita duma Igreja Patriarcal ou Arquiepiscopal Maior, que exerce o cargo dentro do território destas Igrejas, é transmitida ao respetivo Patriarca ou Arcebispo Maior. A autoridade que recebeu a assinalação transmite-a também à Santa Sé. Se a pessoa assinalada for Bispo ou Metropolita fora do território da Igreja Patriarcal, Arquiepiscopal Maior ou Metropolitana sui iuris, a assinalação é transmitida à Santa Sé. No caso de a assinalação se referir a Patriarca, Arcebispo Maior, Metropolita duma Igreja sui iuris ou Bispo das outras Igrejas Orientais sui iuris, é transmitida à Santa Sé. As sucessivas disposições relativas ao Metropolita aplicam-se à autoridade eclesiástica a quem é transmitida a assinalação.

A não ser que a assinalação se revele claramente infundada, o Metropolita solicita prontamente ao Dicastério competente o encargo para iniciar a investigação. Se o Metropolita considerar a assinalação claramente infundada, informa disso o Representante Pontifício. E o Dicastério provê sem demora (e em todo o caso dentro de 30 dias a contar da receção da primeira assinalação pelo Representante Pontifício ou da solicitação do encargo por parte do Metropolita), fornecendo as instruções sobre como proceder no caso em concreto. Se o Dicastério o considerar oportuno, confia a investigação a pessoa diferente do Metropolita, informando-o. O Metropolita entrega todas as informações e os documentos relevantes à pessoa encarregada pelo Dicastério. E as sucessivas disposições relativas ao Metropolita aplicam-se à pessoa encarregada da investigação.

O Metropolita, obtido o encargo do Dicastério e respeitando as instruções, pessoalmente ou através duma ou mais pessoas idóneas: recolhe as informações relevantes a propósito dos factos; toma conhecimento das informações e documentos necessários para a investigação guardados nos arquivos eclesiásticos; obtém, se necessária, a colaboração doutros Ordinários ou Hierarcas; e solicita informações aos indivíduos e instituições (mesmo civis) capazes de fornecer elementos úteis para a investigação. Se for necessário ouvir o menor ou a pessoa vulnerável, o Metropolita adota modalidades adequadas, que tenham em conta o seu estado. Se houver fundados motivos para considerar que possam ser subtraídas ou destruídas informações ou documentos relativos à investigação, o Metropolita adota as medidas necessárias para a sua preservação. E, mesmo quando se serve doutras pessoas, o Metropolita permanece responsável pela direção e realização das investigações, bem como pela execução precisa das instruções do Dicastério competente, a quem transmite, de 30 em 30 dias, relatório informativo sobre o estado das investigações. Tenha-se em conta que à pessoa sob investigação é reconhecida a presunção de inocência.

O Metropolita, assistido por notário escolhido livremente nos termos do direito, é obrigado a agir de forma imparcial e livre de conflito de interesses. Se considerar que se encontra em conflito de interesses ou não é capaz de manter a imparcialidade necessária à integridade da investigação, é obrigado a abster-se e referir a circunstância ao Dicastério.

O Metropolita, se solicitado pelo Dicastério, informa a pessoa da investigação contra ela, ouve-a sobre os factos e convida-a a apresentar defesa, sendo que ela pode servir-se dum procurador.

De acordo com eventuais diretrizes da Conferência Episcopal ou organismo equivalente, os Bispos da respetiva Província (individualmente ou em conjunto) podem elaborar listas de pessoas qualificadas, dentre as quais o Metropolita pode escolher as mais idóneas para o assistirem na investigação, conforme as necessidades do caso e, em particular, tendo em conta a cooperação que pode ser oferecida pelos leigos. Mas é livre para escolher outras pessoas igualmente qualificadas. Quem assista o Metropolita na investigação presta juramento de cumprir digna e fielmente o encargo e é obrigado a agir de forma imparcial e livre de conflito de interesses; e, se estes existirem, é obrigado a abster-se e referir a circunstância ao Metropolita.

As investigações devem ser concluídas no prazo de 90 dias (ou no indicado pelas instruções do Dicastério), podendo o Metropolita pedir a extensão do prazo ao Dicastério competente.

Se os factos ou as circunstâncias o exigirem, o Metropolita propõe ao Dicastério competente a adoção de disposições ou de medidas cautelares apropriadas contra o investigado.

Pode ser estabelecido um Fundo para sustentar as despesas com as investigações, administrado segundo as normas do direito. A pedido do Metropolita designado, os fundos necessários à investigação em concreto são disponibilizados pelo administrador do Fundo, salvaguardado o dever de apresentar a este um relatório financeiro no fim da investigação.

Completada a investigação, o Metropolita transmite as atas ao Dicastério competente juntamente com o seu próprio votum sobre os resultados da investigação e dando resposta a eventuais quesitos nas instruções do Dicastério. E, se não houver sucessivas instruções do Dicastério, as faculdades do Metropolita cessam quando a investigação estiver completada.

No respeito pelas instruções do Dicastério, o Metropolita, se lhe for pedido, informa do resultado da investigação a pessoa que afirma ter sido ofendida ou os seus representantes legais.

O Dicastério competente, a não ser que decida organizar uma investigação suplementar, procede nos termos do direito, de acordo com o previsto para o caso específico. Todas estas normas se aplicam sem prejuízo dos direitos e obrigações estabelecidos em cada local pelas leis estatais, particularmente as relativas a eventuais obrigações de assinalação às competentes autoridades civis.

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Concluindo

Desta súmula, que não substitui a leitura integral do documento pontifício em referência, ressalta a obrigação da denúncia dos abusos praticados por clérigos e membros dos IVCSVA, bem como a de as dioceses disporem de estruturas adequadas à sua receção e análise. Sobressai ainda a proibição da retaliação contra quem tenha feito a denúncia, a não ser que se trate de acusação falsa ou caluniosa, bem como a responsabilização de bispos que sejam acusados de “ações ou omissões” que visem interferir ou contornar as investigações civis, canónicas, administrativas ou criminais nestes casos, devendo, ao invés cooperar com as autoridades civis.       

Por outro lado, fica evidenciado o dever de apoio em várias vertentes às vítimas e seus familiares, bem como a presunção da inocência dos indiciados e do seu direito à defesa.

Porém, o documento, que chama a atenção para a observância de cânones da lei eclesiástica (designadamente o CIC e o CCEO) que acautelam o dever do sigilo e a dispensa de denúncia, quando declara que a denúncia, nestes casos, não constitui uma violação do sigilo profissional, deixa a dúvida sobre quando há ou não violação do sigilo.

Não obstante, é de ter em conta que as normas em causa foram estabelecidas ad experimentum, que não são suficientes as, sendo necessária a provocação da mudança de mentalidades, atitudes e comportamentos e que a Carta Apostólica se estriba na doutrina decorrente do Evangelho, quer na índole luminar do discípulo, quer na responsabilidade daqueles através de quem venha o escândalo ao mundo.

Importa, assim, que o sensus Ecclesiae se desenrole e futuros documentos esclareçam as dúvidas fora do ambiente de tensão provocado pelo desfie dos acontecimentos.

2019.05.10 – Louro de Carvalho

A Catedral de Notre-Dame ardeu … Vamos reconstruir a Catedral!

O dia 15 de abril passará à História da Civilização como o dia do grande incêndio da Catedral de Notre-Dame de Paris, na Île de la Cité, uma das duas ilhas naturais que integram o território da cidade, no rio Sena.

“Majestoso e sublime edifício”, como escreveu em 1831 Victor Hugo, Notre-Dame foi edificada em 1163 e, embora os trabalhos de construção tenham prosseguido até 1345,iniciou as funções cultuais em 1182.  No século XIX foi restaurada pelo arquiteto Viollet-le-Duc.

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O inesperado incêndio

Do fogo neste monumento gótico do Século XII não resultaram vítimas mortais, o que ajuda a minorar a gravidade do acontecimento, embora as informações oficiais confirmem dois feridos ligeiros: dois agentes da polícia e um bombeiro. A primeira informação surgiu às 18,20 horas (menos uma em Lisboa), mas não foi logo confirmado o fogo. Porém, às 17,43, já se sabia que a Catedral e os edifícios da envolvente foram evacuados e a polícia fechara várias estações de metro e cortara a circulação em algumas ruas.

O porta-voz dos Bombeiros sapadores de Paris fez o anúncio por volta das 9,30 horas locais do dia 16 de que o incêndio estava extinto. Porém, as corporações de bombeiros continuaram “mobilizadas para as fases de vigilância, de verificação da estabilidade das estruturas e, sobretudo, para fazer a evacuação das obras que o justifiquem”, como explicou o comandante Gabriel Plus, acrescentando ainda pode ser necessário “extinguir focos residuais”.

Tudo aponta para um acidente como origem do incêndio (um curto-circuito segundo disse mais tare da investigação). Assim o afirmou Valérie Pécresse, presidente da região da Île-de-France, mas o inquérito da Procuradoria de Paris pretendeu apurar os eventuais responsáveis da “destruição involuntária por incêndio”. O procurador Rémy Heitz declarou à imprensa que 5 empresas mantinham trabalhos de recuperação e restauro no local e que os funcionários já começaram a ser ouvidos, mas acrescentou:

“Nada aponta para um ato intencional. As investigações vão ser longas e complexas.”.

Segundo os bombeiros, que tentaram controlar e extinguir o incêndio sem provocar mais estragos estruturais (por exemplo, não utilizando enormes cargas de água aéreas como sugeria Donald Trump aconselhando o uso dos canadairs), o fogo começou no sótão, tendo alastrado para os telhados, pelo que os trabalhos de recuperação que estavam a decorrer na zona serão passados a pente fino.

Anote-se que o teto, que desabou no fogo, datava de 1326 e tinha um peso de 210 toneladas, assentes numa estrutura em madeira de carvalho.

Ainda bem que os bombeiros não utilizaram o despejo de cargas de dezenas de toneladas de água sobre a catedral em chamas. O peso (da água) podia arruinar de imediato as estruturas; e a absorção excessiva de água pelas colunas, pilastras e vigas podia levá-las à ruína a médio prazo. 

Não há por enquanto um apuramento preciso dos estragos, pois não foram apenas as chamas a causá-los, mas também o fumo e a água. Assim, como adianta Benoiste de Sinety, vigário geral da arquidiocese de Paris, o órgão estará “quase totalmente destruído”, justamente devido à água utilizada para controlar as chamas. E parte da abóbada desmoronou-se ainda na nave central. Não obstante, a perda mais evidente é a do pináculo, cuja queda será o ícone histórico deste incêndio. Porém, estão de pé as duas torres com os campanários e sinos; está intacto o altar principal e o crucifixo; salvaram-se algumas das obras mais importantes, guardadas no interior de Notre-Dame, graças à “formidável corrente humana” de bombeiros e polícias, como apontou Anne Hidalgo, presidente da Câmara de Paris; e estão guardadas temporariamente no interior do edifício da autarquia várias preciosidades. Assim, a coroa de espinhos colocada na cabeça de Jesus antes da crucificação foi salva das chamas e o ostensório do Santíssimo Sacramento, bem como a túnica que terá sido usada em 1238 por Luís IX, o rei santo de França. Também estarão intactos, a 100%, o vitral norte e as 16 estátuas de apóstolos e outros santos, em cobre, que estavam junto ao pináculo, que uma operação de restauro iniciada apenas 4 dias antes salvou.

Entretanto, as autoridades assumem que foram identificadas “vulnerabilidades” na estrutura da Catedral, especialmente na abóbada, como referiu Franck Riester, Ministro da Cultura, e Laurent Nunez, Secretário de Estado do Interior. O trabalho de proteção da estrutura deve durar 48 horas e, só a partir daí, poderá ser mais preciso o balanço dos estragos.

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A imprensa destaca a ação do padre Jean-Marc Fournier (na casa dos 50 anos), capelão da brigada de incêndio de Paris, agora considerado um herói por ter salvado relíquias como o ostensório do Santíssimo Sacramento e a Coroa de Espinhos de Jesus Cristo da catedral entre as chamas.

Foi esse mesmo padre que rezou pelos mortos e consolou os feridos e os que perderam entes queridos aquando do ataque terrorista no Bataclan, em Paris, a de 13 de novembro de 2015, onde morreram 89 pessoas. Agora é considerado um herói depois de salvar, na noite do dia 15, duas relíquias religiosas que se temia terem sido perdidas para o fogo. Lida com a vida e a morte diariamente sem mostrar medo, como afirmou um membro dos serviços de emergência franceses, citado pelo canal Sky News. E Etienne Loraillere, editora da rede da televisão católica francesa KTO, disse que Fournier “foi com os bombeiros para a Catedral de Notre-Dame para salvar a Coroa de Espinhos e o Santíssimo Sacramento”. E as reações nas redes sociais sublinham que o capelão do corpo de bombeiros é o homem que salvou do fogo o SS.^mo Sacramento e a Coroa de Espinhos. Segundo a imprensa internacional, há quem peça que seja considerado “santo” pelos seus atos heroicos.

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As reações ao acontecimento

A par das autoridades que se deslocaram ao local e da polícia e bombeiros que intervieram como é requerido nestas circunstâncias, a população passou de estupefacta à atitude de rezar e cantar emocionadamente; e o Presidente francês Emmanuel Macron foi célere a prometer que a Catedral, um dos monumentos históricos mais visitados da Europa, será reconstruída, no que foi secundado pelo presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, que instou todos os países da União Europeia a participar na reconstrução. E logo se desencadeou uma grandiosa onda de solidariedade em palavras e atos em prol de Notre-Dame. Das grandes fortunas francesas a fundações, passando por uma cidade húngara e por um reino costa-marfinense, a reconstrução da Catedral devastada está a gerar uma vaga de doações à escala mundial em virtude do estatuto verdadeiramente excecional da Sé arquiepiscopal de Paris.

A mais de 1.500 quilómetros de Paris, Szeged (no sul da Hungria) vê as suas autoridades a anunciar a doação de 10 mil euros para ajuda na reconstrução deste símbolo de França, lembradas de que, há mais dum século, Szeged (hoje com cerca de 160 mil habitantes) ficou destruída por grandes inundações tendo a cidade recebido ajuda da capital francesa para se reerguer. E a autarquia de Szeged, cidade que deu a uma das principais avenidas o nome de Paris em sinal de gratidão, apela aos seus habitantes a que façam doações individuais para a reconstrução da Catedral, como frisou à AFP François Debiesse, líder da associação Admical, que promove o mecenato corporativo. De África, nomeadamente da Costa do Marfim, antiga colónia francesa, surgiram palavras de solidariedade e incentivo para a reconstrução de Notre-Dame. O rei de Krindjabo, capital do reino de Sanwi, da etnia akan (grande grupo que se estende da Costa do Marfim ao Togo), no sudeste do país, anunciou que vai contribuir para a reconstrução da Catedral onde foi batizado, na década de 1700, Louis Aniaba, príncipe daquele reino que foi agraciado com a insígnia ‘Ordem da Estrela de Notre-Dame’. Disse à agência France Presse (AFP) o rei Amon N’Douffou V, sem especificar valores:

“Estou em plenas consultas com os meus notáveis e vamos fazer uma doação para a reconstrução do monumento (…) As imagens perturbaram-me o sono e não consegui dormir, porque esta catedral representa uma forte ligação entre o meu reino [Sanwi, um protetorado francês após julho de 1843) e França.”.

As doações de empresas e das grandes fortunas francesas para financiar a reconstrução da Catedral superavam, na tarde de 16, os 600 milhões de euros e, na de hoje, dia 17, ultrapassavam os mil milhões. A família herdeira do grupo L'Oréal, Bettencourt-Meyers, e a multinacional francesa de cosmética anunciaram uma doação de 200 milhões de euros, montante que se junta aos 200 milhões de euros anunciados pela família Arnault (a primeira fortuna de França) e pelo grupo do segmento de luxo LVMH, que detém marcas como a Louis Vuitton, a Dior, a Bvlgari e a Marc Jacobs. O grupo petrolífero Total e a família Pinault, dona do grupo de luxo Kering, o 2.º grupo mundial no setor do luxo e que detém marcas como a Gucci, a Yves Saint Laurent e a Boucheron, anunciaram uma doação de 100 milhões de euros, respetivamente.

Numa altura em que alguns especialistas admitem serem necessários 10 a 15 anos para restaurar Notre-Dame, a vaga de doações para a reerguer está a mobilizar anónimos, organismos estatais e regionais e fundações privadas. A Fundação do Património é um desses exemplos, tendo criado uma página na Internet para angariar fundos, que registou um forte congestionamento. Na manhã do dia 16, já tinham sido angariados mais de 11,5 milhões de euros, com o objetivo atingir os 100 milhões de euros. A Câmara de Paris, através da presidente, anunciou uma contribuição de 50 milhões de euros e a autarca avança com outra medida:

“Vou propor ao Presidente que organizemos juntos, nas próximas semanas, uma grande conferência internacional dos doadores (...) com o objetivo de conseguir os fundos necessários para a restauração”.

Por sua vez, a região Ile-de-France (Paris) desbloqueou 10 milhões de euros de ajuda de emergência para a arquidiocese poder avançar com os primeiros trabalhos. Outros municípios franceses (Chalon, Rennes, Nantes, Bordeaux, Toulouse, entre outros) seguiram-lhe o exemplo. Também a Liga Francesa de Futebol está comprometida com o financiamento, como garantiu a presidente Nathalie Boy. E o Ministro da Cultura Franck Riester congratulou-se com o facto dizendo:

“Quando existe uma tal energia, um tal desejo de solidariedade entre os nossos compatriotas, um amplo número de personalidades, de pessoas em todo o mundo que querem contribuir para a reconstrução de Notre-Dame, devemos apoiarmo-nos neste entusiasmo”.

Entre os sinais de solidariedade fora de fronteiras, está a associação French Heritage Society (Nova Iorque), dedicada à preservação do património arquitetónico francês, que lançou um apelo de doações entre os seus 450 membros. E, em Estrasburgo (França), no Parlamento Europeu, foi colocada, uma urna à entrada do hemiciclo para recolher os donativos dos eurodeputados.

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As catedrais que tombaram, mas que não se perderam

O Expresso on line publicou um texto de Mafalda Ganhão sob o título vertido em epígrafe enfatizando que as catedrais “desafiam o passar do tempo”, referindo que muitas foram mortalmente atingidas por cataclismos ou pela ação humana (pela via das guerras). Porém, há belos exemplos das que sofreram, mas que recuperaram o antigo esplendor, constituindo “uma memória feliz” a ter em conta em dia de amargura em Notre-Dame. E menciona as seguintes:

- a Sé de Lisboa – templo românico iniciado em 1147 e um dos mais afetados pelo terramoto de 1755, com a destruição da Capela do Santíssimo, parte da torre sul e a decoração da capela-mor, incluindo os túmulos reais e o claustro. Na 1.ª metade do século XX avançou a obra de restauro devolvendo-lhe parte da aparência medieval, tendo o edifício sido reinaugurado em 1940.

- a Catedral de São Paulo (a primeira igreja inglesa construída em madeira), em Londres. O objetivo era evangelizar os anglo-saxões da região e o lugar foi sendo reformado até 1087, após o que foi destruído por um incêndio. Fizeram-se obras, mas a restauração definitiva só aconteceria em 1633, ganhando a fachada neoclássica e a cúpula de madeira. Em 1666, atingiu-a outro incêndio, ruindo novamente a cúpula. E a igreja foi reconstruída sob a direção do arquiteto Christopher Wren, que a desenhou ao estilo barroco. Após minucioso estudo, Wren percebeu que os planos foram incluindo sempre cúpula demasiado grande para a estrutura e demoliu todas as ruínas para recomeçar a obra de raiz. Os trabalhos terminaram em 1710.

- A Igreja gótica de Santa Maria do Mar, em Barcelona. A sua 1.ª pedra foi lançada em 1329 sobre as fundações de igrejas anteriores. Bombardeada em 1714 e reconstruída, foi afetada por um incêndio de 11 dias, no início da guerra civil. As chamas destruíram o altar barroco, as imagens religiosas e o arquivo histórico. Todas as entradas viriam a ser tapadas posteriormente.

- A Catedral da Santíssima Trindade, em Dresden. Ficou seriamente danificada na II Guerra Mundial e foi reconstruída nos anos de 1980, sob o regime da Alemanha Oriental.

- A Catedral de Nossa Senhora, em Reims (região de Champagne). Construída no século XIII, para substituir uma antiga igreja destruída num incêndio, foi bombardeada na I Grande Guerra, a 20 de setembro de 1914. Com a abóbada seriamente danificada, após o final da guerra iniciaram-se as extensas obras de recuperação, que viriam foram concluídas em 1937.

- A Catedral de São Martinho, Ypres. É um dos edifícios mais altos na Bélgica (mais de 100 metros) e a primeira igreja românica da região. Iniciou-se em 1230, mas só ficou concluída em 1370 e resistiu ao tempo até ser mais uma das mais atingidas na I Guerra Mundial. A sua reconstrução terminada em 1930 deu-lhe o esplendor original com uma torre ainda maior.

- A Catedral de Colónia (património da humanidade desde 1996) começou a ser erigida no século XIII, demorando mais de 600 anos a ser concluída. Na II Guerra Mundial, sofreu o impacto de 14 bombardeamentos aéreos. As abóbadas das naves principais caíram, perdendo-se o órgão e os vitrais do século XIX, entre outros danos. A reconstrução ficou pronta em 1956, embora na base da torre noroeste tenha ficado visível, até ao final dos anos 90, um reparo de emergência, feito com tijolos tirados duma ruína próxima, em que se interveio para fidelidade ao original.

- A Catedral de Berlim. Situada nas margens do Spree (e edificada da entre 1895 e 1905), foi atingida por ataque aéreo na II Grande Guerra. A cúpula sofreu incêndio, não controlado por o acesso ao local ser difícil, e ficou destruída. Em 1953, foi construído um telhado temporário para tapar a catedral e proteger o que restou do interior. A reconstrução viria a ser iniciada em 1975.

- A Catedral de Léon, em Espanha. Atingida por um raio em 1966, sofreu enormes danos com o incêndio. Deixou-se arder o teto e a estrutura de madeira (que seria reconstruída) para o excesso de água não alterar o peso da pedra (por retenção da humidade) levando toda a catedral a tombar.

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É preciso recuperar a Notre-Dame

É efetivamente imperioso recuperar a Catedral que é um símbolo religioso e cultural de França e da sua capital e um dos monumentos mais visitados da Europa. É uma das belas joias que “A filha mais velha da Igreja” (“La fille ainée de l’ Église) ostenta. O Presidente francês o prometeu e todos o querem.  

Porém, a recuperação da Notre-Dame é um trabalho que irá precisar de “anos de obras”, como indicou Eric de Moulins-Beaufort, o novo presidente da Conferência Episcopal francesa. Macron estima que os trabalhos de restauro demorem 5 anos.

E a onda de donativos é eloquente em relação à vontade de reconstruir a Catedral. Todos os cidadãos, instituições privadas e países amigos de França parecem empenhados na obra. A própria UNESCO garantiu disponibilizar todas as suas energias, cientistas e técnicos para, com o conhecimento adquirido, ajudar na boa recuperação da Catedral parisiense. Não obstante, aproveitou o ensejo para chamar a atenção de todos para a necessidade de fazer a manutenção do património, que é o trabalho de todos os dias e que não está a ser feito por falta de zelo de governos, autoridades e administradores, como apontou o embaixador de Portugal na UNESCO.

Tal como antigamente um pedreiro, ao ser interrogado sobre o que estava a fazer (enquanto aparelhada a pedra para a futura catedral), respondia ufano “Estou a construir uma catedral”, também hoje, cada um dos cidadãos, grandes mecenas, autoridades, trabalhadores, técnicos e cientistas, crentes, líderes religiosos podem dizer com ufania “Estamos a reconstruir a Catedral”.

E, assim, Catedral ardida, Catedral reposta!

Sim, Vamos reconstruir a Notre-Dame, onde todos se podem reencontrar.

2019.04.17 – Louro de Carvalho

Uma “Nova Gramática de Latim”, que se lê com proveito e prazer

Veio para as livrarias, no passado dia 15 de março a Nova Gramática do Latim, do professor Frederico Lourenço, um livro de 512 páginas editado pela Quetzal Editores, que a publicitação diz com legítimo orgulho ser uma gramática “desempoeirada”, que será para todos. É uma gramática atualizada do latim a responder às contemporâneas exigências da investigação pautada pelo rigor e da receção que pretende legível e aprazível a obra que é dada à estampa.

O autor, hoje quiçá o mais importante dos mestres de estudos clássicos no ativo em Portugal, tornou-se conhecido pela tradução portuguesa (atual e moderna) dos tradicionalmente designados por poemas homéricos (Ilíada e Odisseia), bem como as respetivas versões para jovens, e a tradução para português de hoje da versão bíblica da Septuaginta (a Bíblia grega), indo já no Volume IV (preveem-se seis volumes), Tomo I. E, segundo diz, agora tem o sonho de “fazer uma gramática do grego.

É referido que a Nova Gramática do Latim é “um livro para todos”, porque o estudo do Latim não pode ser unicamente “um luxo de eruditos”, pois “é a matriz da nossa identidade, do conhecimento daquilo que somos, do que é a nossa cultura, das nossas origens”. E o editor reconhece que, “durante décadas, assistimos à diminuição gradual do interesse pelas línguas e culturas clássicas”, mas, “com a publicação de obras traduzidas do grego e do latim por classicistas como Frederico Lourenço (entre outros), parece estar a processar-se “uma alteração nessa curva descendente e o renascimento do gosto por esse mundo onde estão parte das nossas raízes”. Assim, este livro será “uma obra de consulta e trabalho” e uma obra “fascinante sobre a língua latina, a sua literatura e os mistérios da língua que hoje falamos”. Sobre isto, diz o autor:

“Uns quererão aprender latim para ler Agostinho ou Tomás de Aquino ou Pico della Mirandola ou Descartes ou o padre António Vieira. Outras pessoas olharão para a Antiguidade romana, para os grandes autores pagãos, como principal chamariz para pisar a ponte mental que é a aprendizagem da gramática latina. É uma ponte que as levará do português, que é uma forma de latim, para a explosão de nitidez que é o latim propriamente dito. Abre-se-lhes, então, um universo intelectual de cujo interesse não podemos separar o facto de continuar tão válido hoje como era ontem ou há 2000 anos. Na verdade, podemos dizer que estudar latim é um pouco como diz Vergílio na Eneida: ‘Entra-se numa floresta antiga’.”.

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Obviamente, sem desmerecer do valor desta gramática, que é valioso e “inexcedido” até ao presente, não posso concordar com o item da sua publicidade, que aponta que a gramática mais usada em Portugal “teve a sua primeira edição há mais de 50 anos e refletia ainda os programas e as metodologias do ensino do latim nos liceus antes do 25 de Abril”.

Na verdade, a 3.ª edição da Gramática latina, de António Freire, surgiu em 1983 (subsidiada pela Secretaria de Estado do Ensino Superior), constituindo uma versão “completamente remodelada e cientificamente elaborada” face a edições anteriores, com a adição de questões de Fonética, Morfologia e Sintaxe históricas, para o que recorreu a excursus ou digressões, e complementada com exercícios correspondentes para os Liceus e Universidades na 3.ª edição da Retroversão Latina. E o autor confessou-se aberto a sugestões que foram acolhidas na 4.ª edição em 1987.

Também a Lisboa Editora publicou, em 2000, a 2.ª edição da Gramática latina, de António Afonso Borregana, que a  Raiz Editora / Lisboa Editora reeditou em 2006. O muito usado Compêndio de Gramática Latina, de José Nunes de Figueiredo e Maria Ana Almendra foi reeditado pela Porto Editora em 2016. Em 1997, a mesma editora publicara o Guia de Gramática de Latim, de José Marcelino Gomes, uma caixa cartonada com 36 cartões ou fichas que “contêm, de modo altamente condensado, todo o principal conteúdo de apoio à elaboração de uma qualquer tradução que faça parte dos conteúdos programáticos”. E a Editorial Presença editou, em 2000, a Gramática de Latim, de Leo Stock, com tradução para português de António Moniz e Maria Celeste Moniz, complementada com a brochura Conjugação dos Verbos Latinos, do mesmo autor e com tradução dos mesmos. Isto, para não falar do esforço feito pela REL (Renovação do Ensino do Latim) nas décadas de 70/80, que produziu a respetiva sebenta. 

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Agora, a partir de 15 de março (adquiri-a no dia 25), está disponível nas livrarias a Nova Gramática do Latim, de Frederico Lourenço, Prémio Pessoa em 2016, docente de línguas clássicas desde que se licenciou, em 1988, tendo começado o percurso profissional como professor de Latim no ensino secundário. A novidade foi apresentada, na manhã de 18 de fevereiro, por Francisco José Viegas, diretor editorial da Quetzal, e pelo autor, no encontro com os jornalistas na Cinemateca, em Lisboa. Disse o autor:

“Não sou o primeiro tradutor português da Bíblia a publicar em simultâneo uma gramática de latim porque no século XVIII António Pereira de Figueiredo, o primeiro tradutor da Bíblia completa para português, também foi autor de uma gramática de latim muito utilizada ainda no século XIX”.

E referiu que a gramática “foi feita com aqueles parâmetros que eram habituais no século XVIII e XIX, em que o latim fazia parte da escolaridade”, mas, lembrando que “hoje uma gramática como a de António Pereira de Figueiredo não seria útil para ninguém”, pelo que “era necessário pensar numa gramática do latim feita noutros termos” e foi o que ele quis fazer.

Sustentando que será uma gramática moderna e atualizada destinada aos professores e alunos do ensino secundário, aos universitários e a quem não sabe nada desta língua, mas que gostaria de olhar para um excerto em latim e perceber o que lá está escrito, discorre no Preambulum:

“Muitas pessoas gostariam de saber latim – até pessoas que não estão ligadas às Letras. Outras – historiadores, arqueólogos, linguistas, teólogos, filósofos e lusitanistas – têm consciência de que deveriam saber (bastante mais) latim. E outras, ainda, estão de facto a aprendê-lo em Portugal, na escola ou na universidade, mas sem se darem conta de que, muito provavelmente, usam recursos para o estudo do latim que ainda refletem, em pleno século XXI, os programas e as metodologias dos liceus no tempo da ditadura de Salazar. Este livro pretende oferecer a todas estas pessoas uma gramática nova, cujo objetivo é sistematizar de forma desempoeirada os tópicos essenciais para a leitura de textos latinos em prosa e em verso. (…) Aquelas palavras vernáculas que aparecem nas inscrições latinas, porque os romanos também diziam palavrões, estão aqui. Os romanos escreviam-nas, faziam parte do dia a dia. Mas os exemplos também são tirados dos grandes autores clássicos, dos grandes autores cristãos.”.

Dizendo que procurou, na obra, “exemplos de latim real, autêntico” e evitou “o latim forjado, as frases inventadas para se ensinar latim, que aparecem em muitas gramáticas, assegurou ter achado “mais motivante” dar aos leitores “frases de autores reais, desde os mais elevados até àqueles que escreviam com palavrões e com erros de ortografia”. Por outro lado, muitos dos grafitos que Lourenço utiliza servem para explicar que também os romanos escreviam de uma forma fonética (“escreviam como falavam). Se temos a controvérsia de reformas ortográficas (não foi a de 1990 em vigor a única problemática), “os romanos já tinham resolvido isso”, não pronunciando “certas letras que apareciam na escrita culta”, pelo que “se iam escrever um grafito na parede a mandar alguém àquela parte, escreviam como falavam”. Assim, o atual gramático adverte:

“É muito importante termos essa noção de que o latim não é uma língua em mármore, foi uma língua viva durante muitos séculos. E é uma língua que nos transmite toda a experiência humana, desde o sexo mais sórdido até à espiritualidade mais elevada. Está tudo presente na literatura latina.”.

Assim, esta gramática tenta uma abordagem histórica, que abrange desde exemplos mais antigos que conhecemos do latim escrito a exemplos do latim cristão mais tardio. Confessa o autor:

“Nisso estou a seguir uma metodologia completamente diferente das gramáticas tradicionais. Uma delas, do século XIX, dizia que era intolerável dar exemplos de latim posterior ao século II. Eu acho que é intolerável não dar. Logo à partida isso nos impediria de dar exemplos de Santo Agostinho, um dos maiores escritores que alguma vez escreveu em qualquer língua e um dos mais talentosos escritores da língua latina.”.

Verificando que em algumas gramáticas se encontram frases atribuídas a Cícero, a Salústio, a Tácito... que eles nunca escreveram, Lourenço, que utilizou uma coletânea de toda a obra que existe em latim da Universidade de Harvard para poder fazer tal busca, diz: 

“Podemos hoje verificar se uma frase supostamente de Cícero é dele ou não. Verifiquei cada citação de modo a que ela seja mesmo aquilo que os autores escreveram. Penso que isso é um aspecto importante desta gramática. (…). Quis também que esta gramática fosse um livro interessante sobre a língua latina e sobre a língua portuguesa. Por isso, a obra tem vários capítulos de reflexão sobre a história da língua e sobre a literatura latina.”.

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Em informação enviada à comunicação social, a editora vincava que “o estudo do latim não é apenas um luxo de eruditos; é a matriz da nossa identidade, do conhecimento daquilo que somos, do que é a nossa cultura, das nossas origens”, pelo que a gramática “procura evitar informação secundária e redundante” e pretende ser um guia “essencial” para quem utilizar para “abordar a leitura de textos latinos em prosa e em verso”. E recordava que, em 2016, Lourenço fora distinguido com o Prémio Pessoa, em cujo anúncio o presidente do júri, Francisco Pinto Balsemão, enaltecera o trabalho de tradução de “grandes obras de literatura clássica, através de um trabalho metódico, revelador de uma ambição servida por uma rara erudição”; e que Lourenço “traduziu com rigor as obras fundamentais de Homero, bem como duas tragédias de Eurípedes” e evidenciou o “desejo de disseminar a Cultura Clássica pelo público”.

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A gramática abre com um Preambulum, onde fica expressa a intenção da obra e algumas das suas especificações; segue-se o apartado de Abreviaturas, sinais e convenções (sendo de ressaltar o uso do sigma lunar c, em vez dos bizantinos σ, ς – inventados no século IX d.C.), a ter em conta para o entendimento da gramática; e seguem-se dois capítulos: Introdução à língua latina e Noções básicas de pronúncia.

No primeiro, situa-se o latim no concerto de outras línguas, com destaque para o grego – que não foi apenas fruto da conquista romana da Grécia, mas era língua falada e escrita por muitos elementos da elite romana – e para as línguas da península itálica, de que ficaram poucos vestígios, bem como das línguas vigentes nos territórios sujeitos à romanização. Por outro lado, o autor, que faz história da língua latina desde os primórdios até tempos bem tardios da modernidade, recolhe exemplos da epigrafia, dos grafitos, dos epitáfios, das obras literárias, da antiguidade à modernidade, assegurando que a latinidade teve uma literatura autónoma e pujante (ao invés do que muitos quiseram fazer crer). E, além de fazer algumas comparações com outras línguas, algumas da atualidade, e de assegurar que o latim persiste reconhecível nas línguas românicas, apresenta um quadro com a proveniência territorial de autores e respetivas obras (nenhum deles de Roma) do início da República e do início do Império. No segundo capítulo, refere as diversas tentativas de pronúncia do latim, marcando a nota da evolução aparecimento de novos grafemas e da tentativa de pronúncia por parte dos povos que leem o latim escrito que chegou a até nós e sustentando a validade da pronúncia dita restaurada, com a sua situação no respetivo tempo histórico e procurando o real sustentáculo da sua legitimidade, por exemplo, pela via das onomatopeias.           

Entra-se, depois, na 1.ª parte, a da “I. Morfologia”, com o capítulo da Introdução aos casos (relevando o seu interesse sintático e de compreensão, a sua historia, a diferenciação do vocativo nos nomes da 2.ª declinação terminados em -us e os resquícios do antigo locativo indo-europeu, mas não mencionando o instrumental); seis capítulos dedicados aos Substantivos (Lourenço mantém esta designação em vez de “nomes”, que Stock adota), um por cada uma das 5 declinações e outro para os substantivos compostos; o capítulo da Introdução ao verbo latino (explicando por que motivo não há futuro do conjuntivo, esclarecendo o sentido dos modos verbais e distinguindo os tempos do imperfectum e do perfectum; mantem a designação do verbo pela 1.ª pessoa do singular do presente do indicativo, mas dispensando a menção da 2.ª na enunciação do verbo); O verbo ‘sum’; Verbos (presente, futuro e imperfeito) Verbos. ‘Perfectum’ (perfeito, mais-que-perfeito e futuro perfeito); Quadro completo das quatro conjugações; Verbos irregulares e defetivos; Principais verbos depoentes; Pronomes; Adjetivos; e Advérbios.

Além das pertinentes explicações de cada uma das classes gramaticais e da formação e evolução das palavras e comparação com as similares em diversas línguas antigas e modernas, são de relevar: a indicação de forma verbal para a 2.ª pessoa do plural do imperativo futuro da passiva; amamino, inexistente na 2.ª conjugação, regimino, capimino e audimino; a não menção da terminação -ere na 3.ª pessoa do plural do perfeito do indicativo; a menção da vogal breve entre o tema verbal em consoante e a desinência; a comparação recorrente entre as formas latinas e as gregas; os casos de anaptixe e de apofonia (notei que refere palavras compostas em situações prefixação, que se têm hoje por derivadas por sufixação); a não menção do demonstrativo iste ou de neuter e alteruter no âmbito do que chama – e bem – adjetivos pronominais de conjugação mista.     

Segue-se a 2.ª parte, a da “II. Sintaxe”, com: Introdução ao estudo da sintaxe latina; Conjunções; Preposições; Sintaxe dos casos (acusativo, dativo, genitivo ablativo); Consecutivo temporum; Guia prático de orações subordinadas (infinitivas, finais, consecutivas, condicionais, causais, temporais, concessivas, comparativas, relativas); Interrogativas diretas e indiretas; Ordens diretas e indiretas (Não se trata da ordem das palavras na frase, mas da formulação de pedidos, exortações ou ordens pela afirmativa ou pela negativa); Orações de ‘quin’ e ‘quominus’; verbos que exprimem receio; verbos impessoais; Particípios; gerúndio e gerundivo; supino.

É de sublinhar a inclusão das conjunções e preposições na Sintaxe; o relevo dado à sintaxe dos casos especificando, em cada um, os diversos tipos e as palavras que os regem; o tratamento específico, em Sintaxe, das formas adjetivas (gerundivo e particípios) e substantivas (infinitivo, gerúndio e supino) do verbo, depois de as ter identificado na Morfologia; e a dedicação dum capítulo às Ordens diretas e indiretas.

Por fim, em “III. Varia”, abordam-se os Numerais – cardinais e ordinais (omitindo os distributivos e os adverbiais); Noções de fonética histórica do latim (com relevo para muitos fenómenos fonéticos conhecidos da gramática histórica do português, mas bem aplicados na origem e na história do latim); Noções de métrica latina: poesia; Noções de métrica latina: prosa (Além da minuciosa explicação da diacronia e da sincronia da versificação com os diverso tipos de pés e versos, releva-se a métrica na prosa, em que sobressai o ritmo); Datas romanas (com a origem dos nomes dos meses, o processo de formação da designação do dia do mês e a sua aplicação por extenso e por abreviatura a cada um dos dias de cada mês – coisa nunca vista); Abreviaturas romanas; Vocabulário essencial da língua latina (que Lourenço entende ser objeto de memorização); Antologia de textos (para criar hábito de ler latim: desde o ‘Epitáfio de Cláudia’ ao Epitáfio de Gregório V); Bibliografia (abundante); Índice temático (útil, embora pouco extenso).
Lourenço usa a nova ortografia, embora não o Dicionário Terminológico em vigor.

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Enfim, apesar de alguns (poucos) reparos entrelidos e sem evidenciar todas as vantagens, é de saudar a gramática da pena de Lourenço, elaborada em permanente diálogo com a história das línguas, com os autores latinos e com a comunidade de investigadores e estudiosos. Prosit!  

2019.03.30 – Louro de Carvalho