Segundo o JN, a primeira mulher
a assumir funções governativas em Portugal, Maria Teresa de Almeida Rosa
Cárcomo Lobo, morreu no Brasil, aos 89 anos, a 8 de dezembro, como anunciou o
embaixador (jubilado) Francisco Seixas da Costa na sua página na rede social Facebook.
Teresa Lobo assumiu em 1970 o cargo de subsecretária de Estado
da Saúde e Assistência, no Governo de Marcello Caetano, quando Portugal ainda
vivia em ditadura. A notícia da sua nomeação foi assinalada na 1.ª página do
vespertino “A Capital”, que titulava
“Uma senhora (pela
primeira vez) membro do
Governo”, dando conta de que a Secretaria-Geral da Presidência da República
enviara para o Diário do Governo o
decreto da sua nomeação e cuja posse decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa,
no dia 21 de agosto de 1970. Por seu lado, a RTP possui no arquivo o discurso da sua posse, referindo tratar-se
da primeira mulher em Portugal a assumir funções governativas.
A governante, licenciada em Direito, exerceria o cargo até
novembro de 1973 e a sua nomeação foi posteriormente vista como um sinal de
abertura do regime, visto que, ao longo das quatro décadas anteriores, o então
Chefe do Governo, Oliveira Salazar, nunca chamara nenhuma mulher a participar
no executivo.
Após a revolução de 1974, Maria Teresa Lobo foi viver para o
Brasil.
***
O site do Parlamento refere-a como
deputada na XI Legislatura do Estado Novo, pelo círculo da Índia, constando do
seu registo biográfico que nascera a 18 de fevereiro de 1929, em Malanje,
Angola; como habilitações literárias possuía a Licenciatura em Direito pela
Universidade de Lisboa (Bolseira do Instituto de Assistência
Social de Angola) e
o Curso Complementar de Ciências Jurídicas; era advogada de profissão,
registando-se na sua carreira profissional o exercício de notária em Macau e da
docência no Liceu de Macau e, depois, no Instituto de Educação e Serviço Social
de Lourenço Marques, o de Chefe do Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros
do BNU e de Presidente do Centro de Estudos Corporativos da Sociedade de
Estudos de Moçambique; e, em termos de carreira político-administrativa, foi
Chefe do Gabinete de Estudos Económicos e de Relações com Organismos
Internacionais da Junta Nacional do Azeite, consultora jurídica da Junta
Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e
da Cooperativa Agrícola do Limpopo e Subsecretária de Estado da Saúde e
Assistência (1970-08-21 a 1973-07-11).
Foi a
primeira mulher a desempenhar cargos governativos em Portugal.
Também
refere que, após o de 25 de Abril de 1974, se fixou no Brasil, onde exerceu o
cargo de juiz federal, depois de ter trabalhado em empresas e de ter dirigido a
Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras.
Quanto
às suas intervenções parlamentares, está registado que, na 1.ª Sessão
Legislativa (1973-1974)
da XI Legislatura (1973-1974) do Estado Novo, interveio na apreciação, na
generalidade, da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para
1974; participou na discussão, na especialidade, da proposta de lei do IV Plano
de Fomento; apresentou um requerimento solicitando diversas informações
relacionadas com a ação do Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado
da Índia; apresentou um requerimento relativo a aspetos da proteção e defesa
dos animais; entrou no debate, na generalidade, da proposta de lei sobre
transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas; e participou no debate,
na especialidade, da proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos
de pessoas vivas.
***
Por seu
turno, a JFRJ, na secção “Ex-Diretores do
Foro”, faz larga referência à Dra. Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo,
especificando:
Como Diretora
do Foro da Secção Judiciária do Rio de Janeiro no biénio 1993/1994, implantou a
estrutura institucional da Direção do Foro, sob a ótica de uma administração
horizontalizada e participativa, e promoveu a criação da Revista de
Jurisprudência da Primeira Instância.
Nascida em
Portugal, naturalizada brasileira, estudou em Luanda, Angola, onde terminou o
curso liceal, ingressando, posteriormente, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, onde concluiu o Bacharelato e o Mestrado em Direito.
Foi notária
em Macau, onde também atuou também como docente no Liceu da mesma cidade.
Em Portugal,
foi membro do Governo Português, como Subsecretária de Estado de Saúde e de
Assistência; foi condecorada pelo Chefe de Estado com a Grande Oficialato da
Ordem de Cristo; foi deputada à Assembleia Nacional, integrando o Conselho da
Presidência da Assembleia como Presidente da Comissão de Saúde e Assistência.
Após a cessação de funções governamentais e até setembro de 1974, esteve como
consultora económica no BNU (Banco Nacional Ultramarino), em Lisboa.
No Brasil,
foi nomeada Juíza Federal da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, na
titularidade da 28.ª Vara Federal, onde ficou até à sua aposentadoria [aposentação] em fevereiro de 1999.
Agraciada com
o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, atuou como Advogada e Consultora Jurídica em matéria
internacional, e destacou-se como colaboradora no “Jornal do Commercio” com a coluna Globalização e
Integração.
Conferencista
e palestrante sobre temas relativos à Reforma do Código de Processo Civil, ao
Direito Comunitário Europeu e ao Mercosul, no Brasil e na Argentina.
Foi membro do
Conselho Permanente da Associação de
Juristas dos Países de Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais; e
da Comissão Permanente de Direito
Comercial do IAB. Entre outras homenagens, foi agraciada pela Chancelaria
para a América do Sul da The Open International University for
Complementary Medicines com a Ordem do Mérito, no Grau de Comendador,
e também com a Medalha Eça de Queiroz, concedida pelo Instituto para Cultura e
Ciência Jurídica Luso-Brasileira.
Foi
coordenadora redacional da Revista de
Direito do Mercosul/ Revista de Derecho Del Mercosur, professora de Direito
Comunitário na PUC (Pontifícia
Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro) e Diretora Cultural do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).
Autora dos
livros Ordenamento Jurídico Comunitário e Manual de
Direito Comunitário e coautora de muitos outros títulos de grande relevância,
foi Assessora Especial da Escola de Magistratura Regional Federal da 2.ª
Região. (cf https://www.jfrj.jus.br/conteudo/dra-maria-teresa-de-almeida-rosa-carcomo-lobo-1993-1994)
***
São José Almeida escreveu no Público, de 5 de agosto de 2002 uma
crónica sob o título “Beijar a vida em ambas as faces”, em que
faz eco da apreciação dos factos que marcaram a vida de Teresa Lobo, que teve
larga atividade sobretudo no Brasil, já que a revolução abrilina a descartou
por conotação com o regime derrubado. Dela retiro algumas ideias que me parecem
pertinentes e oportunas.A colunista refere
que, tratando-se de uma pessoa incomum, o livro mais marcante para Teresa Lobo
foi “Olhai os Lírios do Campo"”,
de Érico Veríssimo, que lera aos 11 ou 12 anos, em Angola, não pensando que
parte substancial da sua vida se desenrolaria no país do escritor. E fixou uma
frase da personagem Olívia que a tem alimentado desde então: “Eu quero agarrar a vida pelos ombros e
beijá-la em ambas as faces” – o que Teresa Lobo dizia fazer desde que
nasceu: agarrar a vida com um enorme
despojamento.
Destacando-se no seu perfil físico “um olhar que transborda desejo, de conhecer, de ver e que acompanha uma voz que, quando se multiplica em palavras, irradia segurança, convicção, humildade, dúvidas e inteligência”, São José anotava que Teresa Lobo não desperdiçava palavras, falava curto, direto, “com matizes de tom de voz e carradas de entusiasmo, quando fala do presente, quando opina, ou mesmo quando se questiona ou apenas diz” que não sabe.
Da sua vida falava com orgulho, mas sem presunção, e resumia o muito que lhe foi dado fazer, com um outro lema de vida: “Eu tenho para mim que nós podemos não ganhar, mas não precisamos de perder logo de saída!”.
Aos 73 anos, voltava mais uma vez a Portugal, onde, com familiares, pesquisou pela internet sobre o seu nome e encontrou o currículo, referências a livros, palestras e sentenças proferidas como juíza federal do Estado do Rio de Janeiro. Desdobrava-se em encontros e tratava de assuntos conexos com a sua tese de doutoramento, sobre “A condição jurídica da mulher na União Europeia”, sob a orientação do professor João Luís Mota Campos, na UCP (Universidade Católica Portuguesa), ela que era professora de direito comunitário na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e titular da cátedra 122 da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais.
É que, após a revolução, ficou sem função de consultoria no BNU, por ser, à época, uma figura proeminente da ditadura: deputada à Assembleia Nacional, eleita como independente nas listas da União Nacional, tendo sido, entre 21 de agosto de 1970 e 6 de novembro de 1973, subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência, do Governo de Marcello Caetano, tornando-se, assim, a 1.ª mulher a integrar uma equipa governamental em Portugal. A estreia surgira por convite do Presidente do Conselho, que fora seu professor e quem visitara durante a licença graciosa que gozou enquanto funcionária do BNU em Moçambique, onde viveu longos anos, após ter exercido o notariado em Macau, e onde foi consultora da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo, publicista no “Diário de Lourenço Marques” e integrou como fundadora o movimento das cooperativas e os Estudos Cooperativos.
Assim, aos 46 anos, mudou de profissão, casa, cidade, de continente e vida – unicamente com a preocupação de sobreviver, mas tendo a idade como óbice. Todavia, foi convidada para uma empresa de porte médio, por um salário abaixo da sua qualificação, mas, correndo o risco, ganhou a aposta, foi ascendendo na empresa e chegou a vice-presidente.
No início dos anos 80, “voltou a jogar os dados da vida”. Em 1982, com 53 anos, inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil, começou a advogar e frequentou aulas noturnas para se pôr a par do sistema tributário brasileiro. Anos depois, impôs-se-lhe novo sobressalto, mercê das leituras de Carl Jung que a instigou ao sentenciar que a pessoa “tem obrigação de se realizar consoante o seu ideal de vida”. Passou os olhos pelo boletim da ordem dos advogados, viu um anúncio para juiz federal, onde não aparecia o limite de idade de 35 anos, e realizou um “sonho de toda uma vida”, que lhe fora incutido pelo pai, também juiz. Fechou o escritório e, em 1988, com 59 anos, ingressou na carreira de juíza federal, da 28.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo chegado, entre 1993 e 94, a dirigir o Foro da Justiça Federal do Estado do Rio. Em 1997, a dois anos de se aposentar como juíza, começou a preparar-se para continuar noutras perspetivas: docência, conferências, pesquisas, estudos… Terá sido nestas andanças que se começou a interessar pelo direito comunitário e na perspetiva do Mercosul.
Segundo a Wiquipédia, Maria Teresa Lobo foi membro do Conselho Permanente da Associação de Juristas dos Países de Língua Portuguesa e da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais e Diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro, tendo presidido ao Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos até junho de 2017, tendo renunciado ao mesmo para dedicar-se à elaboração do livro “O Sistema Judicial da União Europeia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”.
Mas, embora especialista em direito comunitário e no Mercosul, os seus interesses em 2002 não se esgotavam no espaço comunitário: olhava também para o espaço lusófono e dizia que gostava de ser embaixadora da lusofonia, de andar pelos oito países que falam português na América, na Europa, na África e na Ásia, para aplicar a sua energia a potenciar a lusofonia a apelar para atos concretos, ou seja “Beijar a vida em ambas as faces” – como refere São José Almeida.
Poderia até estar no PAN (proteção e defesa dos animais…) ou numa Comissão Parlamentar de Saúde (transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas)! Enfim, a sorte não cabe a todos na lusa Pátria…
Destacando-se no seu perfil físico “um olhar que transborda desejo, de conhecer, de ver e que acompanha uma voz que, quando se multiplica em palavras, irradia segurança, convicção, humildade, dúvidas e inteligência”, São José anotava que Teresa Lobo não desperdiçava palavras, falava curto, direto, “com matizes de tom de voz e carradas de entusiasmo, quando fala do presente, quando opina, ou mesmo quando se questiona ou apenas diz” que não sabe.
Da sua vida falava com orgulho, mas sem presunção, e resumia o muito que lhe foi dado fazer, com um outro lema de vida: “Eu tenho para mim que nós podemos não ganhar, mas não precisamos de perder logo de saída!”.
Aos 73 anos, voltava mais uma vez a Portugal, onde, com familiares, pesquisou pela internet sobre o seu nome e encontrou o currículo, referências a livros, palestras e sentenças proferidas como juíza federal do Estado do Rio de Janeiro. Desdobrava-se em encontros e tratava de assuntos conexos com a sua tese de doutoramento, sobre “A condição jurídica da mulher na União Europeia”, sob a orientação do professor João Luís Mota Campos, na UCP (Universidade Católica Portuguesa), ela que era professora de direito comunitário na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e titular da cátedra 122 da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais.
É que, após a revolução, ficou sem função de consultoria no BNU, por ser, à época, uma figura proeminente da ditadura: deputada à Assembleia Nacional, eleita como independente nas listas da União Nacional, tendo sido, entre 21 de agosto de 1970 e 6 de novembro de 1973, subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência, do Governo de Marcello Caetano, tornando-se, assim, a 1.ª mulher a integrar uma equipa governamental em Portugal. A estreia surgira por convite do Presidente do Conselho, que fora seu professor e quem visitara durante a licença graciosa que gozou enquanto funcionária do BNU em Moçambique, onde viveu longos anos, após ter exercido o notariado em Macau, e onde foi consultora da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo, publicista no “Diário de Lourenço Marques” e integrou como fundadora o movimento das cooperativas e os Estudos Cooperativos.
Assim, aos 46 anos, mudou de profissão, casa, cidade, de continente e vida – unicamente com a preocupação de sobreviver, mas tendo a idade como óbice. Todavia, foi convidada para uma empresa de porte médio, por um salário abaixo da sua qualificação, mas, correndo o risco, ganhou a aposta, foi ascendendo na empresa e chegou a vice-presidente.
No início dos anos 80, “voltou a jogar os dados da vida”. Em 1982, com 53 anos, inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil, começou a advogar e frequentou aulas noturnas para se pôr a par do sistema tributário brasileiro. Anos depois, impôs-se-lhe novo sobressalto, mercê das leituras de Carl Jung que a instigou ao sentenciar que a pessoa “tem obrigação de se realizar consoante o seu ideal de vida”. Passou os olhos pelo boletim da ordem dos advogados, viu um anúncio para juiz federal, onde não aparecia o limite de idade de 35 anos, e realizou um “sonho de toda uma vida”, que lhe fora incutido pelo pai, também juiz. Fechou o escritório e, em 1988, com 59 anos, ingressou na carreira de juíza federal, da 28.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo chegado, entre 1993 e 94, a dirigir o Foro da Justiça Federal do Estado do Rio. Em 1997, a dois anos de se aposentar como juíza, começou a preparar-se para continuar noutras perspetivas: docência, conferências, pesquisas, estudos… Terá sido nestas andanças que se começou a interessar pelo direito comunitário e na perspetiva do Mercosul.
Segundo a Wiquipédia, Maria Teresa Lobo foi membro do Conselho Permanente da Associação de Juristas dos Países de Língua Portuguesa e da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais e Diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro, tendo presidido ao Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos até junho de 2017, tendo renunciado ao mesmo para dedicar-se à elaboração do livro “O Sistema Judicial da União Europeia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”.
Mas, embora especialista em direito comunitário e no Mercosul, os seus interesses em 2002 não se esgotavam no espaço comunitário: olhava também para o espaço lusófono e dizia que gostava de ser embaixadora da lusofonia, de andar pelos oito países que falam português na América, na Europa, na África e na Ásia, para aplicar a sua energia a potenciar a lusofonia a apelar para atos concretos, ou seja “Beijar a vida em ambas as faces” – como refere São José Almeida.
***
Poderia até estar no PAN (proteção e defesa dos animais…) ou numa Comissão Parlamentar de Saúde (transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas)! Enfim, a sorte não cabe a todos na lusa Pátria…
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