Magalhães, Magallanes, Magellan

Decorreu, a 4 de dezembro de 2019, no Auditório Adriano Moreira da Sociedade de Geografia de Lisboa, um seminário subordinado ao título “Magalhães, Magallanes, Magellan: Magellan in Philippine History through Philippine Historians”, organizado pela Embaixada das Filipinas como um dos números significativos do V centenário da expedição de Fernão de Magalhães.

Depois das Palavras de Abertura – proferidas pelo Prof. Luís Aires-Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, por Celia Anna M. Feria, Embaixadora das Filipinas, por Álvaro Mendonça e Moura, Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Embaixador Fernando Ramos Machado, Presidente da Comissão Asiática – cinco historiadores das Filipinas falaram sobre o navegador português que, ao serviço de Espanha, levou o cristianismo ao país, mas lá foi morto pelo guerreiro Lapu-Lapu.

O seminário teve início às 15 horas e estendeu-se até às 17,30 horas, após o que a Embaixada das Filipinas ofereceu um cocktail na Sala de Convívio da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Os temas abordados foram: “Magalhães e as Comemorações do V Centenário nas Filipinas”, pelo Dr. Rene Escalante, Presidente da Comissão Histórica Nacional das Filipinas; “As Filipinas ao tempo da Chegada de Magalhães”, pelo Dr. Francis M. Navarro, Professor Assistente no Departamento de História, da Universidade Ateneu de Manila; Magalhães em Melaka e Cebu, contactos, invasão e interações, pelo Dr. Felice Noelle Rodriguez, Professor Visitante da Universidade Ateneu de Zamboanga; Magalhães e a batalha de Mactán, pleo Dr. Danilo Gerona, Professor IV e Diretor do Centro de Estudos Magalhães, da Universidade Estatal Camarines Sur; e Recordando Magalhães nos últimos cinco séculos, pelo Dr. Ambeth R. Ocampo, Professor Associado e Coordenador da Formação do departamento de História, na Escola de Ciências Sociais, da Universidade Ateneu de Manila, e ex-Presidente da Comissão Histórica Nacional das Filipinas.

Por fim, houve um momento de perguntas e respostas/diálogo com a assistência, a que se seguiu a “Entrega de Diplomas” de participação.

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Previamente, os cinco historiadores filipinos anteciparam ao DN os aspetos principais do conteúdo do seminário e falaram sobre o impacto de Fernão de Magalhães nas Filipinas de hoje, tendo ficado destacada a asserção de que “Portugal produziu o homem que colocou grande parte do mundo no mapa”.

Já o título do seminário não é anódino. O ato de posicionar a forma em português, espanhol e inglês do sobrenome deste explorador do século XVI faz ressaltar não só questões de idioma e tradução, mas a nível mais profundo, a questão do ponto de vista da história.

Há, nas Filipinas, inúmeras referências históricas ao expedidor português: são três as cidades com o nome de Magalhães nas províncias de Sorsogon Cavite e Agusan del Norte; há um condomínio fechado de luxo, uma estação ferroviária e um intercâmbio rodoviário em Makati, na Grande Manila. E abundam os nomes de ruas, monumentos, memoriais e referências históricas em todo o território das Filipinas que os filipinos veem diariamente, mas a que não prestam atenção.

Pressupondo que a história é um ato consciente de memória, este seminário organizado em Lisboa pela Embaixada das Filipinas tentou responder às questões: Como é que Fernão de Magalhães é lembrado hoje nas Filipinas? E como deve ser lembrado? Isto implica certamente analisar o impacto dum “evento que ocorreu há cinco séculos nas Filipinas, ontem como hoje”, mas sobretudo realçar “os vínculos históricos entre Filipinas, Portugal e Espanha, que podem fornecer informações úteis para nos ajudar a navegar, como os antigos exploradores, o futuro desconhecido e incerto”.

A expedição de Magalhães foi um importantíssimo episódio da história das Filipinas, mas atinge um grau transnacional e ainda de proporção transcendental, pois o evento em si e a magnitude da ação de Magalhães definiram o curso da história de uma nação ou nações e da humanidade inteira. Embora grande parte das histórias de Magalhães tenha atribuído à expedição uma importância marginal na expansão espanhola no século XVI, a armada das Molucas foi a primeira frota expedicionária a levar o mais longe possível – Plus Ultra – o mandato do sonho de Carlos de um império em expansão. A expedição foi, assim, encarregada de levar para lá dos limites dos enclaves coloniais familiares do império espanhol os sonhos ambiciosos de colocar sob o seu domínio o mundo misterioso do ultramar e lançar as bases para o controlo global das especiarias e pedras preciosas, a expansão das fronteiras imperiais além das Américas, o extermínio dos mouros e a conversão dos pagãos ao cristianismo.

Apesar das críticas aos efeitos atrozes do colonialismo espanhol e à exaltação do papel pioneiro de Magalhães, negando-lhe o título de descobridor ou mesmo condenando-o como o prenúncio dos males do colonialismo, é por demais evidente que “ele deixou uma profunda transformação positiva na vida dos filipinos”, quer pelas “dolorosas lições aprendidas ao longo da história”, quer por via “dos conceitos e das crenças que foram assimilados como parte da cultura filipina”. É, pois, claro que Magalhães realizou algo cujos benefícios excederam o interesse e objetivos pessoais ou imperiais do rei da Espanha, seu patrono.

A chegada de Magalhães às Filipinas é indubitavelmente um dos marcos iniciais do encontro asiático-ibérico que mudou e moldou a cultura indígena, o meio ambiente, as tecnologias, as ideologias e o comércio. Não se trata de simples incursão estrangeira da Ibéria no mundo nativo, mas de todo um processo de adaptação e de aculturação tornando próprias as coisas estrangeiras por meio de conflitos, comércio, casamento e criatividade. É uma história ambivalente: de conflito e colonialismo; e de união e trocas culturais.

Assim, por exemplo, o cristianismo pode ter sido um legado espanhol, mas foi introduzido através do idioma local, explicando o conceito de Jesus como um Datu em alguns sermões missionários. E a expressão da fé foi localizada para se adaptar aos entendimentos nativos, produzindo no processo também formas únicas de práticas filipinas cristãs. São metodologias e posturas que os teólogos chamam de mistério da encarnação à semelhança do mistério de Cristo e do mistério da Igreja. A nível comercial, as coisas forma mais problemáticas. Os vínculos filipinos com Malaca e outras partes do sudeste da Ásia eram mantidos em monopólio pelos galeões espanhóis, sem ser constante e uniforme. E o comércio interilhas continuou em algumas partes, pois a colonização era desigual, produzindo bolsas de resistência e mantendo durante séculos as profundas redes históricas. Depois, o meio ambiente modifica-se com a introdução de flora e fauna das Américas, trazidas para as Filipinas. Em contrapartida, havia imagens de santos e anjos e outros itens religiosos feitos nas Filipinas, e escravos filipinos, levados para o México através dos galeões de Manila.

O local afetou o estrangeiro tal como o estrangeiro mudou o local. Assim, a história filipina desde Magalhães é feita das redes e ligações globais compostas e multidirecionais que mudaram o estrangeiro e o local.

Magalhães sobressai entre as outras personagens históricas da época por liderar a Europa para fora do período medieval. Navegou por oceanos cheios de esperança de novas descobertas, contra a superstição e a ignorância. Montou a grande armada das Molucas e partiu a 20 de setembro de 1519 e, depois de quase dois anos no mar, a sua expedição épica avistou terra a 17 de março de 1521 na atual ilha de Samar. O feito mudou o curso da história para sempre, mormente no país que mais tarde seria chamado Las Islas Filipinas.

Embora sua vida tenha sido interrompida após a chegada às Filipinas, milhares de milhões de filipinos iriam, mais tarde, lembrá-lo como o homem que descobriu as Filipinas. É nome e rosto que aparecem em todos os livros didáticos e são honrados pelos diversos marcos históricos. Portugal produziu efetivamente um homem que colocou grande parte do mundo no mapa.

A celebração do quinto centenário da chegada de Magalhães às Filipinas em 2021 faz recordar um homem que desafiou o medo e a ignorância do seu tempo e sem o qual o mundo, segundo William Manchester, nunca seria iluminado pela luz.

Antonio Pigafetta escreveu que a pessoa que introduziu o cristianismo nas Filipinas não era um membro da hierarquia católica, mas o chefe da expedição, que por acaso era português. Para muitos filipinos católicos, que compõem 80% da nossa população, Magalhães não será lembrado só como navegador, explorador e colonizador. O seu legado duradouro no país é o seu papel como pregador que convenceu os habitantes de Cebu a abandonar a sua religião ancestral e a aceitar o cristianismo. A imagem do menino Jesus, chamado de Sto Ñino de Cebu, e a cruz que os descobridores plantaram, que se chama 'cruz de Magalhães', permanecem importantes tesouros nacionais que atraem devotos locais e estrangeiros. Por isso, é de deduzir que a semente do cristianismo que Magalhães plantou caiu em solo fértil. As Filipinas continuam a ser o único país católico na região. Nos últimos cinco séculos, a tradição católica permaneceu parte da vida quotidiana e da visão do mundo filipinas. Construíram-se as igrejas no coração das cidades, a maioria dos feriados é de natureza religiosa, iniciam-se e terminam-se as atividades comunitárias com uma oração, muitas das escolas são administradas por ordens religiosas e considera-se o Papa o mais popular e influente líder mundial. Os conhecedores da história das Filipinas sabem que, há três décadas, a Igreja Católica liderou a campanha para derrubar um poderoso ditador. Se Magalhães não propagasse o cristianismo e simplesmente deixasse o nosso país depois de obter as provisões necessárias, certamente o cenário político e cultural das Filipinas seria diferente.

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Em suma, são cinco as frases chave do seminário: A semente do cristianismo que Magalhães plantou caiu em solo fértil. A expedição de Magalhães originou uma profunda transformação positiva na vida dos filipinos. A história das Filipinas, após 1521, é uma história de conflito e colonialismo, mas também de união e trocas culturais. Magalhães é um homem que desafiou o medo e a ignorância do seu tempo. Portugal produziu um homem que colocou grande parte do mundo no mapa.

2019.12.04 – Louro de Carvalho

Já ninguém quer ser professor: mal visto, mal pago, maltratado

A 28 de outubro passado, o Público online dava à luz um texto de João André Costa, professor que vive, há 11 anos, em Inglaterra e criou o blogue “Dar aulas em Inglaterra”, em que é referido que, em Portugal, 48% dos professores têm 50 ou mais anos e ensinam por paixão e devoção numa profissão em que “o melhor do mundo são mesmo as crianças”. Todavia, a pari, assegura que também ensinam por falta de alternativa viável num país onde o professor é visto como apenas capaz de ensinar e pouco mais, sendo o desemprego a única saída. E acrescenta: o desemprego ou a emigração. Emigrar foi o que este cidadão fez!

Ora, como ninguém quer ficar desempregado ou ver-se forçado a deixar tudo para trás, muitos dos professores sujeitam-se a contratos temporários, viajam por todo o país todos os anos, ensinando em duas ou três escolas ao mesmo tempo, substituindo um colega de baixa num extremo do país e, no mês a seguir, noutro extremo, prescindindo de casa, família e filhos em prol de casas, famílias e filhos dos outros, na luta diária da preparação de crianças, adolescentes e adultos para os desafios de um mundo em tudo distante da ilusão das redes sociais.

A tudo isto acresce a constante ameaça física e psicológica de alunos e pais aos professores – muitos deles nos quadros e com muitos anos de serviço dado à educação e ensino – em escolas “onde as direções se trancam a sete chaves, longe dos professores, dos alunos e respetivos pais”, cabendo aos auxiliares de ação educativa (hoje rotulados de assistentes operacionais) a tarefa de arriscar a integridade física em casos de polícia, de modo a salvar professores em apuros (as agressões e as acusações difamatórias a professores multiplicam-se) e chamar alunos à razão. São casos em que o aluno é sempre a vítima e o professor o algoz, responsabilizado pela incapacidade de, por si, resolver os dramas sociais de turmas inteiras onde grassam a violência doméstica, a toxicodependência, o desemprego, divórcios, a perda de familiares e de amigos diretos, responsabilizado por não ser pai e mãe, irmão e irmã, psicólogo e assistente social, o super-herói de todos os alunos das escolas de todo o país (condições e misteres que o professor não pode assumir). 

Como é do conhecimento público um juiz estagiário recebe no fim do mês em remuneração mais do que um professor no topo da carreira. E, na pré-carreira e no início de carreira, o professor, se tiver horário completo percebe um vencimento bruto mensal de 1200 euros. No entanto, multiplicam-se os casos de horários reduzidos a ocupar por docentes contratados (não ganham para alojamento ou deslocação), alguns a lecionar há mais de 20 anos, ainda no início da carreira, mercê da não vinculação e alongada precariedade sem esquecer o congelamento das carreiras para quem, ao fim de 30 anos, teve a sorte de vincular em QZP (Quadro de Zona Pedagógica) já com a aposentação no horizonte, embora longínquo. E diz o articulista:

“Quando, há 20 anos e a meio do curso universitário, decidimos, erradamente, enveredar pelo ramo de ensino, os nossos professores juraram a pés juntos haver emprego à espera. Não demorou um ano após o fim do curso para nos vermos na condição de desempregados. Vergados, humilhados, preocupados para não dizer desesperados, sujeitámo-nos a tudo. Sujeitámo-nos à degradação do ensino em Portugal. As nossas agruras fizeram manchete nos jornais, ano após ano, entre agressões, internamentos hospitalares, perseguições da parte de alunos e encarregados de educação, instabilidade, falta de meios de subsistência onde as nossas famílias, perdão, os nossos pais, foram, e ainda são, a tábua de salvação porque o dinheiro não chega, nunca chegou, não vai chegar.”.

Assim, o país é confrontado diariamente com a imagem duma carreira cada vez menos apetecida: os mais velhos estão cansados, os mais novos sentem-se inseguros e desapoiados. O Estado paga mal, sobrecarrega (se não é com aulas, é com papeladas, bibliotecas, salas de estudo, ludotecas, fichas, relatórios, etc.), não dá autoridade e até desautoriza o professor. O professor é o único responsável pelo insucesso escolar, pela indisciplina (que aumenta a olhos vistos), pelo mau estar do aluno, pelas faltas (que praticamente não têm consequências, a não ser dar mais trabalho ao professor e ao diretor de turma). Enfim, a receita para os professores é a sobrevivência!

Contam-se pelos dedos os professores com menos de 30 anos. Mil num universo de mais de 126.000 professores (menos de 1%). E daqui a 10 anos, 48% destes 126.000, cerca de 60.000 professores, estarão na aposentação ou a caminho dela. 

Daqui por 10 anos, precisaremos de pelo menos 60.000 professores, a não ser que aumente o número de alunos por turma (para burocratas, quem ensina 30 alunos também ensina 40: tudo ao molho e fé em Deus). Professores a menos (na que é a maior classe profissional do Estado) será visto como ensejo para melhorar a racionalização de meios e restabelecer e reforçar os contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado, daqui a 10 anos, dados como a única “alternativa viável”.

Com efeito, num país onde a formação é vista não como investimento, mas antes ameaça a quem está acima, não haverá mestrados nas áreas de educação e ensino. E, como diz André Costa, “rapidamente voltaríamos todos a assinar de cruz”.

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Em setembro do ano passado, o relatório “Education at a Glance 2018”, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), concluía que, ao invés da maioria dos países da OCDE, os nossos professores ganham mais que os restantes trabalhadores com formação superior e que “também os diretores das escolas estão entre os que ganham mais”.

Os dados revelados então mostravam que só os professores do Luxemburgo recebiam mais do que os portugueses quando se compara o seu rendimento médio com o de trabalhadores com formação superior semelhante. Assim, Luxemburgo, Portugal e Grécia eram os três países do topo da lista comparativa da OCDE, que põe os alemães e os finlandeses em 4.º e 5.º lugares. E referiam que, por cá, os professores ganhavam, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, mais que os outros trabalhadores com formação superior, variando entre 35% mais no ensino básico e secundário até 50% mais na educação pré-escolar.

Ora, sendo a carreira igual nos diversos níveis de educação e ensino não superior, essas diferenças apenas se justificam pela idade e antiguidade na carreira docente, diferentes nos diversos níveis de educação e ensino. E, nesse campo, Portugal tem a classe docente mais envelhecida da OCDE: Entre 2005 e 2016, as nossas escolas viram aumentar em 16% os docentes com mais de 50 anos, ao passo que nos restantes países, o envelhecimento foi, em média, de apenas 3%. Em 2016, apenas 1% dos professores das nossas escolas do ensino básico e secundário tinha menos de 30 anos, enquanto na OCDE representavam 11%. Já os docentes com pelo menos 50 anos eram 38% do total dos professores portugueses.

Mais: em Portugal, segundo contas feitas da OCDE, o salário dum professor no topo da carreira é duas vezes superior ao de um professor em início de carreira. Quando começam a trabalhar, os docentes portugueses recebem cerca de 28.500 euros anuais. Uma realidade diferente da de muitos países da OCDE, onde a média dos vencimentos vai aumentando consoante se vai estando responsável por ensinar uma turma de alunos mais velhos. Aqui isso acontecia há muitos anos em que o professor que lecionasse apenas turmas do ensino secundário tinha a redução do seu horário semanal em dois tempos letivos. Assim, os números do relatório mostram que na educação pré-escolar os professores da OCDE ganham, em média, menos do que os portugueses, mas no ensino secundário já têm um ordenado superior. No caso dos diretores, segundo as contas do relatório, o vencimento em Portugal chega a ser o dobro quando comparado com outros trabalhadores com a mesma formação académica, independentemente de estarem à frente de escola de ensino pré-primário ou de secundária. “Este rácio é um dos mais elevados da OCDE e muito acima da média da OCDE”, lê-se no texto, que sublinha que um salário atrativo é um “passo importante para recrutar, desenvolver e manter professores altamente qualificados e capazes”. É de perguntar onde estão as escolas pré-primárias e seu diretor, quando todos os jardins de infância e escolas básicas estão sob a égide dum agrupamento de escolas.

Os docentes portugueses aparecem no relatório como um grupo privilegiado em relação aos colegas estrangeiros no que toca ao horário:

“Em Portugal, os professores desfrutam de um horário mais leve do que a média da OCDE e têm, comparativamente, mais tempo para atividades não docentes, como preparar aulas e corrigir trabalhos de casa”.

Chamará a OCDE preparação de aulas aos tempos passados nas reuniões de grupo e dos conselhos de turma, na biblioteca, na ludoteca, na sala de estudo e quejandos? Ou a componente não letiva onde cabe tudo (desde apoios educativos, substituições de professores, codocências, etc.)?

E o relatório refere que os nossos professores do ensino secundário dão 616 horas de aulas por ano, enquanto a média na OCDE é de 701 horas. Cá, os docentes estão 920 horas na escola, enquanto a média nos países analisados é de 1.178 horas anuais. Esquece a OCDE o tempo que se passa em provas de aferição, provas finais, exames nacionais e exames de equivalência à frequência? E vem ainda falar das horas de redução da componente letiva de professores com uma certa idade conjugada com um certo número de anos de serviço, quando isso implica normalmente permanecer na escola e estar ocupado com alunos, o que dantes não acontecia.

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Também no mês de setembro de 2018 e segundo o Notícias ao Minuto, o biólogo Joaquim Jorge defendia a classe docente, questionando o que sentiriam os portugueses “se perdessem mais de nove anos de serviço e que não tivesse efeitos para progredirem na sua vida profissional”.

No entendimento do fundador do Clube dos Pensadores, o predito relatório “prestou um mau serviço à educação portuguesa”. Está em causa, como alega, o facto de “os portugueses que, por sistema, são invejosos e só pensam na sua vida e no seu emprego”, terem “muita dificuldade em colocar-se no lugar dos outros” e terem um “hábito gratuito: dizer mal dos outros”.

Na sua ótica, “o Governo e os portugueses têm, de uma vez por todas, de dizer se querem uma escola pública de qualidade. Se querem, têm que ter professores bem pagos e satisfeitos com a profissão. Se não, no futuro, não teremos professores portugueses, eles virão dos países lusófonos: “No futuro ninguém quer ser professor: mal visto, mal pago, maltratado”. E frisava:

“Não podemos continuar a dividir os portugueses que trabalham no privado e no público. Há muitas pessoas que trabalham no privado e que afirmam, de uma forma espúria, que são elas que pagam os salários dos professores! Pura ignorância, os professores pagam tantos ou mais impostos que um privado.”.

Dizia, com razão, que os dados da OCDE “ são erróneos”, não se entendendo aonde os foram buscar” (sabemos que os dados são fornecidos por gente de cá, a jeito do interesse do Governo). E sustentava:

“Era bom um professor no topo de carreira com mais de 40 anos de serviço ganhar 56.401 euros brutos. Pelas minhas contas, aufere brutos 47.096 euros, uma diferença de quase 10.000 euros. Já um professor no início de carreira aufere 21.420 euros brutos anuais, e não, 28.349 euros.”.

E adiantava que este relatório “saiu na hora exata para, mais uma vez denegrir, e manipular a opinião pública contra os professores”, que “veio na altura certa e colocá-lo a favor do Governo, neste braço-de-ferro” e que “até parece que foi encomendado pelo Governo”.

Joaquim Jorge gostava que a OCDE publicasse relatório sobre salários dos políticos portugueses e as respetivas benesses (carros, cartões de crédito, viagens, etc.), em comparação com os políticos de outros países, bem como relatório sobre os salários dos bancários e suas benesses, comparando com os bancários de outros países.” E ainda “dos médicos”. E justificava:

“O que explica em grande medida, enquanto atitude mental, o nosso atraso secular é a inveja, o ressentimento e o queixume como fatores que obstruem o progresso. Eu acrescento outro: comparar o incomparável.”.

E Joaquim Jorge concluía:

“A idiossincrasia da profissão docente não se compagina em comparações, lida com seres humanos diversos, é peculiar; e não é algo que tenha que dar lucro e se resuma a despesa. Uma sociedade que não investe na educação dos seus filhos não tem futuro.”.

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O XXI Governo Constitucional reduziu as retenções e abandono escolar no ensino básico de 7,9% (em 1015) para 5,1% (em 2018), alegadamente sem reduzir o padrão de exigências na avaliação. E o Programa do XXII Governo vai “criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”. Intenção ambígua, pois não garante a abolição dos chumbos.

Apesar do PNPSE (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), com os PAE (Planos de Ação Estratégica) e da flexibilização curricular (com alguma gestão local do currículo), dos Apoios Tutoriais e das candidaturas aos PPIP (Projetos-Piloto de Inovação Pedagógica, que visam “promover o sucesso e a qualidade das aprendizagens de todos os alunos, através do reforço da autonomia das escolas na conceção e adoção de projetos educativos próprios, que poderão passar pela introdução de alterações de âmbito organizacional e pedagógico”), e do reforço da ação social escolar e do desporto, os chumbos continuam a afetar um terço dos alunos do ensino básico (50 mil alunos). E o Programa do Governo prevê intervir no combate ao insucesso no ensino secundário onde o insucesso é maior (afeta 50 mil alunos). Isto acarreta custos ao Estado e torna-se massivo por afetar sobretudo os alunos que provêm de famílias mais desfavorecidas económica e socialmente. Por conseguinte, o Ministério da Educação quer aprofundar e alargar as medidas que estão lançadas. E o Ministro disse (vd Público, do dia 3 de novembro) que há que sistematizar os programas e medidas existentes e desenvolver um plano de geometria variável, com a necessária adequação aos diversos contextos e com o envolvimento de cada comunidade. Lindas palavras! Também referiu que muitas famílias não acolheram o apoio tutorial por ser novidade (Filinto Lima diz que foi pela conotação com o foro judiciário de menores). Aposta no acompanhamento individualizado, quer no ensino básico, por ser fundamental, quer no secundário, dado que as retenções são claramente superiores neste nível de ensino (em termos relativos); e considera que a chave “é encontrar as melhores estratégias para apoiar e alavancar o sucesso de todos os alunos”.

Talvez esqueça que a mola do sucesso não está só no professor, a quem incumbe o ensino ou a dinamização das aprendizagens com as melhores metodologias. Mas é preciso olhar a escola como um todo e reforçar o elenco de auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos, nomeadamente ao nível da ação social e escolar e no acompanhamento dos alunos, dotar a escola de técnicos superiores do âmbito da psicologia, serviço social, saúde e regime alimentar correto, encarar, prevenir e combater a indisciplina e comportamentos inadequados dos alunos, moderar o hipercriticismo dos encarregados de educação e reforçar a autoridade dos professores e boas condições do seu trabalho, a começar pela sua autonomia profissional.

De resto, inventar disciplinas a gosto dos alunos ou trabalhar para estatísticas é beco sem saída!

2019.11.04 – Louro de Carvalho

Centeno fora do debate do Programa de Governo

Sobre o debate parlamentar

O Executivo divulgou os nomes dos ministros que intervirão no debate do Programa de Governo, que foi aprovado no Conselho de Ministros do passado dia 26, logo após a tomada de posse do Governo, e que está a ser discutido nestes dias (30 e 31). Ora, após uma campanha eleitoral apoiada nas contas certas, Costa dá palco a outras apostas programáticas, designadamente o Ambiente, a Presidência e a Economia. Assim, em vez de Mário Centeno – um dos governantes mais presentes no espaço mediático nos últimos 4 anos –, os holofotes vão para João Matos Fernandes, Mariana Vieira da Silva e Pedro Siza Vieira.

Depois da abertura do debate pelo Primeiro-Ministro, no período de debate estão os três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo: as alterações climáticas, a demografia, as desigualdades e a transição digital. E o encerramento, que ocorrerá amanhã, dia 31, ficará a cargo de Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Assim, de todos os ministros de Estado (ao todo são 4) apenas um não intervém no debate do Programa de Governo, o documento que serve de guião para as medidas e políticas a adotar na XIV Legislatura. E Centeno foi um dos ministros que mais participou nos debates relevantes na legislatura passada. Em 2015, foi o Ministro das Finanças que fechou o debate do Programa de Governo, tendo falado sobre o impacto das medidas negociadas à esquerda para a formação do Governo. E, em 2019, foi também Centeno que fez o encerramento do debate do Estado da Nação, tendo deixado uma mensagem que acabou por ditar toda a campanha eleitoral, ao apelar aos partidos a que não entrassem em leilões eleitorais. Também durante a campanha eleitoral assumiu protagonismo ao desafiar o líder do PSD para um debate sobre contas públicas. E  uma sondagem sobre intenções de voto colocava-o ao lado dos líderes dos maiores partidos.

O Programa de Governo, com 191 páginas, tem estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas difere da usual organização temática por ministérios que caraterizou os documentos de outros executivos. Após um capítulo com 4 objetivos de curto e médio prazo – denominado “Boa Governação: contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorização das funções de soberania” – vêm 4 áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital. E, no âmbito das contas públicas, mantém na agenda a redução da dívida pública, a criação de saldos primários e a contenção da despesa pública.

O deputado do IL (Iniciativa Liberal), que não pode colocar o programa a votação, desafiou o PSD e o CDS a apresentarem uma moção de rejeição ao Governo minoritário do PS e a esclarecerem de forma inequívoca se o aprovam. E apontou os sociais-democratas e centristas, se não o fizerem, como estarem a ajudar a desresponsabilização dos partidos que apoiam o programa.

Porém, na conferência de líderes, do dia 28, que preparou o debate, nenhum dos partidos representados com assento parlamentar, incluindo o PSD e o CDS, anunciou qualquer iniciativa como uma moção de rejeição do programa, que, regimentalmente, só pode ser apresentada por grupos parlamentares e não por deputados únicos, como sucede com Cotrim Figueiredo. Numa entrevista à Lusa, a 13 de outubro, o deputado afirmou votar contra o programa do Governo. De resto, os partidos aproveitam para criticar o PS e o seu líder, que chefia mais um Executivo.

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Sobre o Programa do Governo

Um provedor do animal, um complemento-creche a partir do segundo filho, colocações de professores estáveis e fim dos chumbos no básico são 4 das medidas do Programa, que tem como objetivos estratégicos a consolidação do rumo e dos resultados alcançados desde 2015 e a sustentabilidade de longo prazo das políticas seguidas.

Na introdução do documento, o executivo defende que, até 2023, estaremos perante “um ciclo de consolidação da recuperação económica”. E o texto introdutório adverte:  

“É um ciclo em que temos de garantir a sustentabilidade no longo prazo do trajeto virtuoso que construímos. Virada a página da austeridade, será neste novo ciclo que se devem reforçar as condições para que Portugal vença os desafios estratégicos da próxima década. É para este desígnio que concorrem quatro desafios estratégicos: combater as alterações climáticas; responder ao desafio demográfico; construir a sociedade digital; e reduzir as desigualdades.”.

Considera-se que, para Portugal ter sucesso a enfrentar estes 4 desafios estratégicos, tem de garantir um conjunto de regras de boas de governação, tais como “contas certas para a convergência com a União Europeia, melhoria da qualidade da democracia, investimento na qualidade dos serviços públicos e valorizar as funções de soberania”.

Será executado na sequência duma legislatura de recuperação da confiança e da dinamização da procura interna que induziram relançar o relançamento do crescimento económico, registando em 2017 e 2018, os únicos anos de convergência com a Zona Euro desde a adesão de Portugal à moeda única. E além disso, o Executivo frisa que se verificou “a maior série de criação de emprego de que há registo, com redução para metade do desemprego”, e se assistiu a “uma redução significativa da privação material e a saída de mais de 180 mil pessoas da pobreza, com a desigualdade a atingir os mais baixos valores de sempre”. E o Programa acrescenta:

“Portugal apresenta contas públicas equilibradas pela primeira vez na sua história democrática, registando-se há três anos os défices mais baixos da nossa democracia, e tendo a dívida sido reduzida para 118% do Produto Interno Bruto. Depois de cumprido com êxito o programa de recuperação de rendimentos e da confiança, da economia e do emprego, bem como das finanças públicas e da credibilidade internacional do país, abre-se agora um novo ciclo na sociedade portuguesa.”.

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O detalhe em poucas páginas segundo tópicos selecionados

Na educação, ensino e ação social

O Governo criará um complemento-creche, atribuindo aos cidadãos com filhos nas creches “um valor garantido e universal” como comparticipação no preço que as famílias pagam pela creche a partir do segundo filho, com vista a oferecer melhores condições para a decisão dos pais em terem mais filhos, pois lembra o executivo:

“Em Portugal, o número de horas de trabalho semanais é dos mais elevados e persistem ainda desigualdades significativas entre homens e mulheres na repartição do trabalho não pago e na conciliação entre trabalho e família”.

Por outro lado, o Governo quer incentivar os empregadores, com estruturas intensivas em mão-de-obra, a disponibilizar equipamentos ou serviços de apoio à infância; e quer promover um programa de alargamento das respostas de apoio à família, alargando a rede de creches e fomentando a universalização da educação pré-escolar e a garantia de que, neste nível etário, é dada a possibilidade a todas as crianças até aos 3 anos de dormirem a sesta.

O Governo quer mudar os concursos de professores para dar mais estabilidade aos docentes e diminuir as áreas geográficas em que podem ser colocados, bem como lançar um plano para acabar com as retenções e reprovações no ensino básico. E quer estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de “melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica”, o que pode significar que os professores lecionem mais perto de casa.

Consta a intenção de elaborar diagnóstico a curto e médio prazo (5 a 10 anos) da necessidade de professores nas escolas, “que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente”. Consta também a necessidade de professores nas regiões do país onde há escassez, da melhoria da formação contínua e de as escolas serem mais digitais e com melhor ligação à Internet. Por outro lado, o Governo quer mais autonomia para as escolas, dando-lhes poder de decisão em matérias como o número de alunos por turma, “mediante um sistema de gestão da rede”. E, ao nível da gestão, quer o modelo de administração escolar mais adequado ao processo de descentralização para as autarquias, com mais meios técnicos, permitindo que as escolas recorram a “bolsas de técnicos no quadro da descentralização”.

Do ponto de vista dos alunos, o executivo assume ter de eliminar os chumbos no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades, bem como ter de reforçar o combate ao abandono e insucesso escolar, sobretudo do ensino secundário. Também as escolas com piores resultados devem ter autonomia reforçada, adequando a oferta curricular ao seu público específico e reforçando, por exemplo, o ensino das línguas, artes ou desporto, os programas de mentoria entre alunos, para “estimular a cooperação entre pares”, e uma aposta clara no ensino da matemática, a disciplina com mais insucesso.

O Governo quer também copiar o modelo de muitos colégios privados ao pretender “promover programas de enriquecimento e diversificação curricular nas escolas públicas, nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa”.

No combate ao insucesso, há medidas de reforço de ação social e apoio a famílias vulneráveis, mas também a aposta na deteção precoce de dificuldades, com maior atenção na educação pré-escolar a dificuldades de linguagem e numeracia. E compromete-se com um alargamento sistemático da rede pública da educação pré-escolar, com a produção de orientações para a creche e com a revisão do modelo das AEC (atividades de enriquecimento curricular).

Para o ensino superior inclui-se o reforço da ação social, mais camas em residências públicas, um acesso mais barato a mestrados e uma diversificação de públicos a partir das diversas formações do ensino secundário, a fim de promover a universidade ao alcance de todos. Sobre custos deste ensino enuncia-se a partilha de custos” entre o Estado e as famílias, sem especificar medidas. E, entre os objetivos está a criação dum automatismo de continuidade na atribuição de bolsas de ação social no ensino superior a quem já beneficiava delas no ensino secundário.

Na qualificação de adultos, manter-se-á a aposta no programa “Qualifica” e promete-se “um período sabático garantido para os adultos se poderem requalificar. E o Estado dará o exemplo enquanto empregador e aprofundará o “Qualifica” na administração pública, contribuindo para o “esforço de qualificação dos portugueses”.

Na cultura

No conjunto de propostas para a Cultura, pretende-se “aumentar, de forma progressiva, a despesa do Estado em Cultura, com o objetivo de atingir 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado”, reforçando a Conta Satélite da Cultura, o Plano Nacional das Artes 2024, o papel dos teatros nacionais. E define-se como objetivo, no setor, a criação do Museu Nacional da Fotografia (com dois núcleos no país) e do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

No campo do Património, visa-se lançar medidas para promover o envolvimento de todos na missão nacional de reabilitação do património cultural, nomeadamente criar a ‘Lotaria do Património’ e a campanha ‘Um Cidadão, Um Euro’, para o património cultural, repensar os incentivos ao mecenato cultural, programar artes performativas nos hospitais e estabelecimentos prisionais e criar uma bienal cultural infantil para promover a inclusão pela arte.

Para a Cinemateca é defendida uma “estratégia integrada” que passa pela modernização do modelo de gestão, de modo a reforçar a sua missão central de preservação do cinema e divulgação descentralizada, em rede e em cooperação com parceiros, bem como do laboratório, adequando-o às melhores práticas de arquivo, preservação e digitalização do património, reforçando o posicionamento do Arquivo Nacional da Imagem em Movimento nos planos internacional, de cooperação institucional e facilitação dos filmes para exibição pública.

O Programa inclui uma medida para aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos (que atualmente está nos 12 anos) eventualmente para os 16 anos.

Nas forças armadas

O Governo compromete-se a reforçar a participação das mulheres nas Forças Armadas, “dignificar e apoiar os antigos combatentes” e melhorar “a reinserção profissional dos militares em regime de contrato”. Foi criada a Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, que prevê “dignificar e apoiar os antigos combatentes, incluindo os deficientes das Forças Armadas”, procurando “soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos”.

Pretende-se, igualmente, continuar a adequar os “mecanismos de recrutamento e retenção” nas Forças Armadas às necessidades do país com “novos mecanismos de gestão de carreiras”, para dar resposta às necessidades dos militares, bem como promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos que optem pela passagem à reserva em idade ativa.

            Na proteção civil

O Governo adquirirá meios aéreos próprios para combater incêndios rurais de acordo com as prioridades definidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Força Aérea.

Na proteção civil, o Programa quer a definição dum modelo de resposta profissional permanente com a participação da Força Especial de Proteção Civil, da GNR, das Forças Armadas, dos bombeiros sapadores, municipais e das equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários, bem como a definição dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado após o final da concessão à SIRESP.

Será implementado o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em articulação com as entidades competentes e com a participação dos bombeiros voluntários e das autarquias locais. E aprovar-se-á o Programa de Proteção Civil Preventiva de 2020 até 2030 (integrando todas as áreas de gestão de risco de catástrofe com um plano de financiamento associado e utilizando recursos nacionais e europeus) e concretizar-se-á o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais (designadamente o programa “aldeia segura”) e salvaguardar-se-á o funcionamento dos serviços públicos e das infraestruturas críticas.

No ambiente e ecologia

O Governo quer abolir os plásticos não reutilizáveis e pretende definir um horizonte próximo, que não concretiza ainda, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico. E quer estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo.

Quer ainda tornar obrigatória a separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado. E, no âmbito da prevenção de produção de resíduos, pretende lançar um programa nacional, incluindo um plano de comunicação que tenha em consideração diferentes faixas etárias da população. O objetivo é garantir “a reintrodução e a substituição de matérias-primas, numa lógica circular”.

Referindo que Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens, o Programa refere que as alterações climáticas e a atividade humana são fatores que podem desequilibrar este sistema.

Assim, é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade e, nesse sentido, propõe-se criar um “Provedor do Animal”, promover a cogestão das áreas protegidas, facilitar a visita das áreas protegidas pelos cidadãos, nomeadamente através da “eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a dificultem” e “promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas”, bem como reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, em particular nas áreas protegidas e intervir na conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, assim como de restauro de biodiversidade funcional (como por exemplo polinizadores, plantas medicinais, habitats aquáticos).

            Na violência e discriminação

O Executivo quer “travar o flagelo da violência doméstica”, do namoro e de género e propõe-se “desenvolver um sistema integrado de sinalização de potenciais vítimas e agressores”. Para isso, promove a atuação integrada dos sistemas educativo, de saúde, policial e judiciário e de outros agentes e apostar na prevenção primária. Assim, promete “alargar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, de modo a garantir a cobertura integral do território nacional, oferecendo simultaneamente respostas cada mais especializadas para os vários casos de violência”. E quer “criar um ponto único de contacto para vítimas de violência doméstica, onde seja possível tratar de todas as questões, com garantias de privacidade e assegurando o acompanhamento e a proteção das vítimas”. E o Programa dedica um capítulo ao combate a todas as formas de discriminação e ao reforço do combate ao racismo e xenofobia, incluindo a criação dum observatório do racismo e da xenofobia, bem como a autonomização institucional do combate à discriminação racial do tratamento das questões migratórias.

Na justiça

Uma justiça eficiente, ao serviço do desenvolvimento económico-social, mais próxima dos cidadãos, célere, moderna e acessível é o objetivo do Programa, que recupera várias propostas do anterior executivo socialista e insiste na desmaterialização.

Pretende-se aumentar a transparência e a prestação de contas do serviço público de justiça e contribuir para melhorar a sua qualidade e a eficiência, o que exige celeridade das decisões e um modelo de funcionamento simplificado, bem como a revisão do sistema de custas processuais.

Almeja-se melhor formação dos magistrados, com especial atenção aos crimes de violência doméstica, aos direitos fundamentais, ao direito europeu e à gestão processual.

Pretende-se implementar modelos alternativos ao cumprimento de pena de prisão, reforçar a resposta e o apoio às vítimas de crimes e investir na requalificação e modernização das infraestruturas prisionais e de reinserção social, bem como no acesso a cuidados de saúde dos reclusos, designadamente ao nível da saúde mental. Também se quer a agilizar o tempo de resposta em matéria de perícias forenses, incentivar a composição por acordo entre a vítima e o arguido, aumentar o leque de crimes em que o ofendido pode desistir da queixa e permitir a suspensão provisória do processo para um número mais alargado de crimes.

Defende-se, no cível, a introdução de soluções de constatação de factos por peritos, para evitar o recurso excessivo à prova testemunhal ou a peritagens. Aumentar-se-á o número de julgados de paz e alargar-se-ão as suas competências, nomeadamente para questões de regulação do poder paternal, condomínio e vizinhança.

O aumento da capacidade de resposta dos tribunais administrativos e tributários é outras das medidas, tal como o desenvolvimento de mecanismos de simplificação e agilização processual.

Nos registos públicos é para continuar o reforço da qualidade e da celeridade do serviço, apostando-se na simplificação de procedimentos, balcões únicos e serviços online.

Na gestão e organização de tribunais, aponta-se o reforço das competências de gestão processual e a simplificação da comunicação entre tribunais e outras entidades públicas e com os cidadãos.

Na saúde e 3.ª idade

O Governo criará um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento ativo e permanência no mercado laboral, com desagravamento das horas de trabalho e definição de áreas para contratação de cidadãos seniores na Administração Pública, tal como promoverá programas de voluntariado sénior e apoiará iniciativas da sociedade civil.

Também criará formas de atendimento personalizado para cidadãos seniores na prestação de serviços públicos, bem como “aprovar uma estratégia nacional de combate à solidão, prevendo um conjunto diversificado de medidas, ajustadas aos diferentes contextos demográficos e meios socioeconómicos, para atenuar o flagelo social que afeta sobretudo os mais idosos”.

Na saúde para a 3.ª idade, promoverá uma maior integração de cuidados, centrada nas pessoas, através de um plano individual de cuidados que permita o acompanhamento das suas múltiplas patologias de cada paciente e a tomada de decisões partilhadas.

Outro objetivo é dinamizar o ‘cluster’ da saúde, estimulando a inovação e criando condições para alavancar soluções de assistência à autonomia no domicílio, em ligação com a Segurança Social e melhorar as respostas públicas de cuidados domiciliários, designadamente “através da modernização e reforço dos meios ao dispor dos profissionais de saúde que os asseguram”.

Outra promessa é reforçar as respostas de cuidados continuados, em articulação com o setor social e promover respostas de saúde e bem-estar integradas e inteligentes, através da aposta na cooperação entre o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e a Segurança Social, bem como reforçar as soluções de transporte de doentes, promovendo parcerias estratégicas entre os serviços centrais e locais de saúde, autarquias e setor social e “investir numa maior literacia em saúde por parte da população com mais de 65 anos de idade, capacitando-a para a gestão da sua saúde e para a utilização efetiva dos recursos e respostas existentes no SNS”. E promete-se proteger os idosos em dependência ou isolamento”, criando um sistema de identificação e sinalização das pessoas vulneráveis e envelhecidas (para vigilância em cuidados de saúde primário). O documento fala em

“Desenvolver um sistema integrado de sinalização de idosos isolados, associado a uma garantia de contacto regular, em parceria e estimulando o voluntariado social (…), desenvolver, no âmbito do apoio à dependência, modelos de assistência ambulatória e ao domicílio, em parceria com a saúde”.

Para tanto, propõe-se “criar um novo serviço no SNS, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias para a monitorização do estado de saúde de idosos para, numa base estritamente voluntária e com proteção da privacidade, assegurar um acompanhamento de proximidade e de emissão de alertas de urgência à saúde de idosos isolados.

O Governo compromete-se a não fazer nenhuma PPP na gestão clínica dos estabelecimentos de saúde onde ela não exista. E assume que, na saúde, o recurso à contratação de entidades terceiras (privado ou social) é condicionado “à avaliação de necessidade”, em linha com o que defendeu na discussão da Lei Bases da Saúde, diploma em vigor, mas que precisa de ser complementado por diplomas de desenvolvimento e de regulamentação para que se cumpra o desígnio humanista e constitucional de saúde de qualidade para todos. 

Na defesa do consumidor

O Programa integra várias medidas de proteção do consumidor. E é nesta linha que se enquadra a promessa de avaliação do “quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados”. Seguindo esta linha, o Programa promete medidas para “garantir a inexistência de comissões associadas ao levantamento de dinheiro e outros serviços disponibilizados nas Caixas Multibanco”, bem como para prevenir e punir técnicas “agressivas e inapropriadas de vendas e publicidade” potencialmente encorajadoras do sobre-endividamento dos consumidores, tendo em especial atenção os consumidores mais vulneráveis.

Entre as medidas que integram o Programa inclui-se ainda o lançamento de uma plataforma eletrónica que permita a resolução de contratos de telecomunicações, sem necessidade de interação física entre os consumidores e os operadores do setor.

No turismo

O Governo pretende que Portugal seja um destino turístico “sustentável e inteligente” e promete digitalizar a oferta nacional, nas suas diferentes dimensões, das empresas aos serviços, passando pelas “experiências e recursos” e desenvolver um programa de turismo ferroviário. Para tanto, o Programa apresenta uma lista de tarefas para “continuar a apostar no turismo” como forma de aumentar as exportações, incluindo a concretização de uma Estratégia Turismo 2030.

Outra proposta é posicionar Portugal como “país de caminhos cénicos, trilhos e percursos cicláveis”, através dum modelo de gestão de rotas para dar visibilidade aos destinos, bem como da criação duma plataforma nacional para a partilha de conteúdos e de roteiros, realçando a diversidade da oferta, nomeadamente quanto à natureza, património, cultura, tradições, gastronomia, vinhos e realização de eventos.

Serão alargados a imóveis públicos devolutos os programas ‘Revive Património’ e ‘Revive Natura’. Na área da mobilidade dos turistas que visitam o país, o objetivo é implementar o “Passe Portugal”, com ‘seamless experience’, incluindo bilhética e compra.

O Executivo criará um programa nacional de promoção de Portugal como destino LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo), incluir o alemão, o francês e o mandarim nos ‘curricula’ das escolas de turismo e reforçar condições de competitividade de Portugal como destino de filmagens internacionais. E, na lista dos projetos está ainda a concretização de ‘one stop shops’ dedicada às ‘startups’ e empresas do setor para “assegurar uma resposta rápida por parte da Administração Pública a novas realidades”.

O Programa recorda que o turismo é líder no crescimento de exportações, com a subida de 45% das receitas turísticas nos últimos 4 anos, e tem sido poderoso instrumento de posicionamento internacional e de coesão económica, social e territorial. Assim pode ler-se no documento:

“Esta aposta e este esforço têm de ser continuados, por públicos e privados, para garantir que Portugal continua a liderar como o destino turístico mais sustentável, autêntico e inovador para viver, investir, trabalhar, estudar e filmar – além do melhor destino para visitar”.

No SEF e imigração

Far-se-ão alterações no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para haver separação clara entre as funções policiais e administrativas de documentação de imigrantes. E, além da atuação no combate às redes de tráfico humano na prevenção do terrorismo, diz o Programa:

 “Há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade. Para este efeito, o Governo irá estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes.”.

Assumindo que Portugal precisa do “contributo da imigração” para o seu desenvolvimento económico e demográfico, o Programa apresenta várias medidas para atrair estrangeiros ao país e simplificação de procedimentos, pretendendo criar “canais formais de migração”, desde os países de origem e garantir que os imigrantes “não se transformem em indocumentados ou à margem do sistema”. Neste sentido, é preciso agilizar e simplificar os processos de entrada, eliminar o regime de contingentação do emprego, antecipar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego, promover e modernizar convenções de segurança social e simplificar e agilizar os mecanismos de regularização do estatuto de residente, além da concretização de programas de regularização de cidadãos estrangeiros, designadamente através de ações de proximidade junto da comunidade escolar e aprofundando o programa SEF em Movimento.

O Governo reverá o regime de autorização de residência para investimento (vistos Gold), que “passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural”.

O Executivo estudará “a implementação de um cartão de cidadão estrangeiro equiparado ao cartão de cidadão, dispensando as duplicações na apresentação de documentos emitidos por entidades públicas”. E criará um serviço móvel de informação e regularização de imigrantes na área metropolitana de Lisboa e em regiões com elevado número de trabalhadores estrangeiros, simplificando e encurtando os procedimentos de renovação de títulos de residência em Portugal.

No plano da imigração, o Governo criará uma zona de mobilidade e de liberdade de fixação de residência entre os países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), lançará programas de apoio à captação de quadros qualificados e de empreendedores nas áreas tecnológicas e de alto valor acrescentado e promoverá programas de apoio à captação de estudantes e investigadores estrangeiros pelas instituições de ensino superior portuguesas.

O Programa do XXII Governo Constitucional balança entre a excessiva cautela (não compromisso) e um arrojo que dificilmente será credível. E, sobretudo subvaloriza taticamente “as contas certas”. Mas é o programa com que o Governo se apresenta ao país sem contestação de fundo!

2019.10.30 – Louro de Carvalho

Governo dá a conhecer História de Portugal através do turismo militar

Começa no próximo dia 29 de Julho uma série de 6 programas de TV dedicados ao Turismo Militar (sendo o primeiro transmitido em direto da “Rainha da Fronteira) em resultado de parceria firmada em protocolo entre a RTP, através do Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, e o Ministério da Defesa Nacional, através do Diretor-Geral dos Recursos da Defesa Nacional.

Elvas, a mais importante praça-forte da fronteira portuguesa e a mais fortificada da Europa, vai ser a anfitriã desta série que se prolonga até final de agosto. Nesta cidade, encontra-se o maior conjunto de fortificações abaluartadas do mundo e as suas muralhas, que, em conjunto com o centro histórico da cidade são, desde 2012, Património Mundial da Humanidade.

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Como pode ler-se na página web do PS, o Governo propõe-se dinamizar o património da defesa através do projeto ‘Turismo Militar’, que reúne um conjunto de roteiros e rotas para dar a conhecer a História de Portugal através da História Militar.

A marca ‘Turismo Militar’ foi dada a conhecer no dia 26, em cerimónia que decorreu no Palácio Foz, em Lisboa.

De acordo com a informação constante nos vídeos divulgados na altura, o programa inclui “253 castelos, mais de 300 fortes, fortalezas e fortins, 100 faróis e farolins, mais de 70 castros e povoados fortificados, 40 casas-torre”, além de redutos, museus, atalaias ou muralhas.

No ‘site’ criado para o efeito (www.turismomilitar.gov.pt), os cidadãos acedem a informação sobre os diversos locais e consultam os roteiros ou circuitos sugeridos que incluem este património.

O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, salientou que a “História Militar é uma outra forma de falar da História de Portugal”, pois, ao longo dos séculos, “foram tantos e tantos os momentos” em que a História “foi moldada pela experiência militar”. E vincou:

“Essa experiência militar deixou marcas muitíssimo visíveis por todo o território nacional, e o património militar, que é valiosíssimo e riquíssimo, é, através deste projeto, um património que vai ser mais conhecido dos portugueses, é um património que vai permitir aos portugueses conhecer melhor Portugal”.

Gomes Cravinho especificou que o projeto permite dar a conhecer as fortificações espalhadas pelo país, museus e pequenos castros, no fundo, a “experiência militar que construiu Portugal”. E, na sua ótica, permitirá uma dinamização do interior do país, através da atração de turistas.

Notando que a História Militar passa muitíssimo, por exemplo, pela zona raiana e pela Estrada Nacional 2”, considerou o governante que “o nosso país deve imenso à sua História Militar, e a sua História Militar não é, de todo, só Lisboa, Porto, as grandes cidades”. E sustentou:

“Levar o turismo, seja o turismo nacional, seja o turismo internacional, um pouco para o interior, desde logo é um favor grande que fazemos aos turistas porque passam a conhecer uma parte menos conhecida de Portugal, mas muitíssimo rica, e é também o contributo que se dá ao desenvolvimento do interior, à promoção da economia do interior”.

Isto, como apontou Gomes Cravinho, porque, “a partir de algo que já existe, que é o património militar, cria-se novo valor, cria-se valor para a economia local”. Este projeto, que este ano é servido por seis programas na RTP, pelo “Roteiro dos Museus Militares” e pelo “Passaporte EN2”, será desenvolvido “ao longo de vários anos, construindo-se, sobretudo, com as autarquias” e com o Turismo de Portugal, por exemplo, na criação de novas rotas.

Questionado sobre o investimento aplicado neste projeto, Cravinho indicou que se trata de “coordenar muitas entidades que estão dispersas e que já dão contributos muito importantes para a valorização do património, mas que não estão ligados entre si”. E observou:

“Ao tecer os elos entre as diferentes entidades, ao criar um ‘site’ onde tudo possa ser visto em conjunto, ao criar rotas que permitam uma visão mais sistemática de diferentes aspetos da nossa realidade, o que nós estamos a fazer é simplesmente aproveitar algo que já existe e que não está suficientemente valorizado”.

Presente na cerimónia, o presidente do Conselho de Administração da televisão e rádio públicas frisou que o objetivo passa por ter “uma RTP aberta”, colaborativa, que esteja no terreno e que esteja “muito presente no país”, pois, como sublinhou, notando que os conteúdos produzidos serão didáticos e pretendem fazer a divulgação do património e das diversas regiões do país, assim a RTP cumpre o seu papel.

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Sem esquecer o papel da ATMP (Associação de Turismo Militar Português) - que tem como missão o desenvolvimento do turismo militar em Portugal, a promoção, divulgação e preservação do património histórico e militar português, a promoção e a realização de eventos no âmbito do turismo militar, bem como o desenvolvimento de uma Rede Nacional de Roteiros de História Militar, integrando e estruturando a oferta turística do património militar nacional –, aos conteúdos turísticos que Portugal já oferece, o Ministério da Defesa Nacional, através da DGRDN (Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional) propõe-se acrescentar outras propostas através do incentivo ao desenvolvimento do Turismo Militar.

Quanto maior conhecimento existir sobre o Património e História Militar – móvel ou imóvel, tangível ou intangível –, mais facilmente se mobilizarão públicos nacionais e internacionais. O seu conhecimento incentivará o estudo como e enquanto base sustentável para a constituição de rotas e roteiros, percursos e circuitos, formatando itinerários que valorizem e integrem a história e cultura de cariz militar, articulando-o de forma coerente com potencial turístico, valorizando a instituição militar na génese da História de Portugal. E será, outrossim, oportunidade para estabelecer parcerias de intercâmbio com outras entidades públicas ou privadas, contribuindo para assegurar uma maior cientificidade aos nossos projetos, na certeza de que esta união de esforços é essencial para o estabelecimento de critérios de certificação das atividades e iniciativas que integrarão a rede oficial de Turismo Militar.

Não faltam motivos para esta rede, que se imporá com o tempo. Neste sentido, além do ‘site’ próprio e das publicações que têm sido feitas e da que virão à luz do dia, a DGRDN criou a Marca Turismo Militar.  Ainda a procissão vai no adro… Sairá dele?

A logomarca do Turismo Militar baseia-se na Esfera Armilar, instrumento de astronomia aplicado na navegação que, no decurso dos Descobrimentos, foi de relevância para Portugal e pode ser entendido como um forte símbolo da tecnologia náutica dos portugueses que, durante séculos, foram pioneiros na descoberta de novos territórios. Desenvolvido ao longo do tempo, através da observação do movimento dos astros em torno da Terra (???), este instrumento, constituído por um conjunto de armilas (anéis, braceletes ou argolas) articuladas que se movem separadamente e acrescido por uma banda diagonal que indica o movimento do sol nos 365 dias no ano, forma uma representação de um cosmos reduzido. Tornou-se um dos símbolos do “Pela Graça de Deus, Manuel I, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.”, tornando-se, desde o século XV, num elemento importante no brasão de armas português, que se associa a Portugal com facilidade. A Esfera, além de simbolizar Portugal e o seu passado, transmite dinamismo no presente a mirar o futuro, globalidade, abrangência, modernidade, tecnologia, história e envolvimento – tudo o que o Turismo Militar se propõe tratar.

“Turismo Militar” e “TM Portugal” são marcas mistas registadas da DGRDN junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, respetivamente com os n.^os de processo 615193 e 615194.

O uso do selo da marca “TM Portugal”, atribuído pela DGRDN ao abrigo do respetivo Regulamento, confere cientificidade e credibilidade ao utilizador, assegurando a uniformização na qualidade dos produtos e serviços prestados. A utilização não autorizada destas marcas é proibida e, como tal, constitui ilícito contraordenacional. Com efeito, a DGRDN é titular do direito de propriedade e de uso exclusivo e, por conseguinte, tem o direito de impedir terceiros de usarem, sem o seu consentimento, no exercício de atividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos afins daqueles para os quais a marca foi registada, e que, em consequência da semelhança entre os sinais e da afinidade dos produtos ou serviços, possa causar um risco de confusão, ou associação, no espírito do consumidor.

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Entre os roteiros e rotas já definidos, contam-se o “Roteiro dos Museus e coleções Militares”, a “Rota da EN 2”, o “Passaporte da Rota EN2”, o “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Raia) e o “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Algarve).

No âmbito “Roteiro dos Museus e coleções Militares”, dão-se a conhecer os Museus Militares e Núcleos Museológicos de Portugal, espaços emblemáticos que bem preservam a nossa história. Ao longo das suas 88 páginas, o roteiro mostra diferentes tipos de património (edificado, bélico, cultural e artístico) deixando o leitor surpreso pela abrangente panóplia de temas e acervos preciosos visitáveis em todo o país. Aí temos: o Museu Militar de Bragança, o Museu Militar do Porto, o Museu Militar de Elvas, o Museu do Ar (Alverca e Ovar), o Núcleo Museológico de Alverca, o Núcleo Museológico de Ovar, o Museu da Marinha (Lisboa), o Planetário Calouste Gulbenkian, o Museu Militar de Lisboa, a Casa dos Gessos (Lisboa), os Núcleos Museológicos n.º 1 e n.º 2 das Ex-Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (Lisboa), o Núcleo Museológico do Porto, o Aquário Vasco da Gama (Oeiras), a Fragata Dom Fernando II e Glória (Almada), o Museu do Fuzileiro (Vale do Zebro), o Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão (Faro), o Museu Militar dos Açores e o Museu Militar da Madeira.

De facto, a nossa memória e identidade comuns, igualmente preservadas no Património material e imaterial da Defesa Nacional, encontram nos museus e nos núcleos museológicos uma forma de perpetuar a presença e soberania de Portugal desde as suas origens. Ficam em realce, neste aspeto, os seguintes locais: Barreiro/Coina, Bragança, Elvas, Faro, Lisboa, Lisboa/Odivelas, Luso, Ovar/Maceda, Ponta Delgada, Porto, Sintra, Vila Franca de Xira/ Alverca do Ribatejo.

Sobre a “Rota da EN 2”, é de salientar que foi Estrada Real nos finais do século XIX, sendo em 1884 a Estrada Distrital n.º 128  e, posteriormente, a Estrada Nacional n.º 19-1.ª, assumindo definitivamente o título de Estrada Nacional 2 em 1944. E foi inscrita no Plano Rodoviário Nacional a 11 de maio de 1945. Considerada a terceira maior do mundo e a única desta tipologia na Europa, seguida da Route 66 nos EUA e da Ruta 45, na Argentina, liga Trás-os-Montes ao Algarve passando pelas Beiras e Alentejo. Tem o seu início no Km 0 em Chaves e termina no Km 737,260 km na cidade de Faro junto ao oceano Atlântico, depois de ter serpenteado por montes e vales (de 11 distritos do País e 35 concelhos). Faz parte da história e tem muita história.

Os locais a visitar são predominantemente: Abrantes, Aljustrel, Almodôvar/Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Avis, Castro Daire, Castro Daire/Parada de Ester, Castro Verde/Ourique, Chaves, Chaves/Águas Frias, Chaves/Santo Estêvão, Chaves/Cimo de Vila da Castanheira, Chaves/Curralha, Chaves/Santo António de Monforte/Águas Frias, Faro, Góis, Lamego, Lamego/Lazarim, Lousã, Mealhada, Montemor-O-Novo, Mora/Brotas, Penacova, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sardoal, Sertã, Tondela, Viana do Alentejo, Viana do Alentejo/ Alcáçovas, Vila de Rei, Vila Marim/Quintela, Vila Pouca de Aguiar/Telões, Vila Real, Viseu.

Quanto ao “Passaporte da Rota EN2”, deve dizer-se que responde à importância e abrangência territorial da EN 2, disponibilizando diferentes paisagens, monumentos, espaços e sítios, o passaporte é editado pela Associação de Municípios da Rota da Estrada Nacional 2, com quem a DGRDN tem protocolo de cooperação na área do Turismo Militar materializado, na Rota da Estrada N2. O “Passaporte EN2” encontra-se à venda nos postos de turismo e câmaras municipais dos 35 concelhos aderentes ou através do endereço eletrónico geral@rotan2.pt.

No quadro do Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional, é conveniente dar uma nótula histórica para nos contextualizarmos.

Portugal é o estado mais antigo da Europa, remontando a sua História ao século XII, quando em 1139 Dom Afonso Henriques, rompendo com a soberania de Leão e Castela, declarou a independência do Condado Portucalense, reconhecida mais tarde por Afonso VII, seu primo, a 5 de outubro de 1143, subscrevendo o tratado de Zamora, e pelo Papa Alexandre III, a 23 de Maio de 1179, pela Bula Manifestis probatum, de 23 de maio de 1179.

Foi no reinado de Dom Dinis, em 1297, que a assinatura do Tratado de Alcanices, entre Portugal, Leão e Castela, veio, finalmente, firmar as fronteiras portuguesas. Foi assim que os castelos de fronteira se tornaram os símbolos emblemáticos da independência nacional, delineando os limites extremos do interior do país.

São várias as teorias explicativas e romanceadas para a origem dos castelos dourados representados no escudo e na Bandeira. Se por um lado existe uma teoria que os identifica como os castelos referentes às sete praças raianas consagradas pelos portugueses no referido Tratado de Alcanices – Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional (Raia) – uma outra, remete para as vitórias, durante o reinado de D. Afonso III durante a conquista do Algarve integrando-as na coroa de Portugal, então denominado Reino de Portugal e do Algarve. Seguindo ambas tradições, sem qualquer fundamento científico e de forma a abranger dois pontos diferentes do território continental Nacional, são apresentados dois circuitos da Bandeira de Portugal.

O “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Raia) inclui: Almeida, Almeida/Castelo Bom, Almeida/Castelo Mendo, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal, Sabugal/Alfaiates, Sabugal/Vilar Maior, Vila Nova de Foz Coa/Castelo Melhor

O “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Algarve) inclui: Albufeira/Paderne, Castro Marim, Estômbar/Lagoa, Faro, Lagoa/Porches, Loulé, Loulé/Salir, Vila do Bispo/Sagres, Vila Real de Santo António/ Cacela-Velha.

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Mais roteiros, rotas, circuitos, percursos e quartéis virão. E a História Militar de Portugal não se estudará apenas nas universidades e institutos politécnicos, mas também nas estradas, monumentos e equipamentos. Não será estudada somente por académicos e escolares, mas também por anónimos e conhecidos, fardados de turistas, viandantes, peregrinos e curiosos.  

Este arroubo turístico convencerá os governos da conveniência de umas forças armadas fortes, modernas, bem equipadas e em quem se possa confiar a defesa militar e o apoio humanitário?

Precisa-se de investimento e politicas amigas do país e dos portugueses!

2019.07.28 – Louro de Carvalho