Como era de esperar, António Costa cumpriu a
praxe tradicional do Primeiro-Ministro de se dirigir aos portugueses no dia de Natal.
Obviamente que a situação de diáspora dos portugueses leva a que os
nossos Chefes de Governo se dirijam com palavras de votos de “Feliz
Natal” e de “um Bom Ano Novo” a todos os portugueses, não apenas aos que vivem
no país, como “às Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro”. Dado que
temos 857 militares das Forças Armadas e da GNR no cumprimento de missões de
paz no estrangeiro, o Primeiro-Ministro enviou “uma palavra de reconhecimento
aos militares das Forças Armadas e aos elementos das Forças de Segurança que estão
longe das suas famílias”. Por outro lado, omitindo a circunstância de alguns
trabalhadores estarem em greve nestes dias, teve o seu discurso “uma atenção
especial para aqueles que, esta noite, estão a trabalhar em empresas ou
serviços públicos de laboração contínua, como os hospitais”.
Depois,
salientado a caraterística desta quadra natalícia como de “uma época de
recolhimento em família e de reencontros com amigos”, quis transmitir aos que,
por circunstâncias várias da vida, estão sós “uma palavra solidária de conforto
e esperança” – no que vejo uma resposta, talvez não intencional, àqueles que vê
contestando o Natal por lhes criar situação de isolamento e solidão e de
asfixia consumista e especulativa, como vêm registando alguns órgãos de
comunicação social nos últimos dias. Com efeito, as pessoas têm o direito e o
dever de ultrapassar as dificuldades que a vida, às vezes, mais madrasta iníqua
do que mãe amorosa, lhes oferece. A este respeito, parece-me oportuno evocar
uma frase que ficou a marcar a mensagem do The
Voice Portugal, “Quando Deus quer, ninguém atrapalha” (E Deus, com o Natal, bem mostra que quer, ao
invés dos homens que teimam em não querer) e que hoje os seus corifeus pediram, em programa especial da RTP 1, que todo o
mundo a assuma.
Pena
foi que António Costa, secretário-geral dum partido que diz ser o provedor dos
pobres, dos sem vez e voz e dos abandonados não tenha feito uma referência
àqueles que são abandonados nestes dias por familiares em hospitais – públicos
e privados – e sem visita em lares de terceira idade. Não tenho a certeza de
que o Primeiro-Ministro o saiba, mas temo que não lhes faça referência porque a
sociedade e o Governo, que define, lidera e executa as políticas públicas, se
vejam mal colocados na fotografia.
***
António
Costa, tendo em conta que “este é também um período de balanço” sobre “o
passado” recente e de “reflexão sobre o nosso futuro”, disse que “Portugal vive
um momento particularmente importante, que é essencial poder ser vivido e
partilhado com justiça por todos os portugueses” e disparou, em síntese, que “estamos
melhor, mas ainda temos muito para continuar a melhorar”. Depois, salientou:
“Pela primeira vez, desde o início do século
a nossa economia cresceu mais do que a média europeia, reduzindo fortemente o
desemprego, permitindo-nos ter, finalmente, contas certas e melhorar a vida da
maioria das famílias”.
E
equacionou duas questões essenciais que se colocam: “como consegui(r)mos dar
continuidade a este percurso, sem riscos de retrocesso”; e “como garanti(r)mos
que cada vez mais pessoas beneficiam na sua vida desta melhoria”.
Confessando
não se iludir “com os números” e porfiando que “não nos podemos iludir”, foi
discorrendo dialeticamente. Apontou os “mais 341 mil empregos criados”, a par
da existência de muitas pessoas ainda à procura de emprego; a melhoria nos
rendimentos, ao lado da persistência de “níveis elevados de pobreza”; a
consecução de “médico de família a 93% dos cidadãos”, mas a par da existência
de ainda “680 mil portugueses que aguardam pelo seu médico de família”.
Por
consequência, entende que “a primeira condição é dar continuidade às boas
políticas que nos têm permitido alcançar bons resultados”. Assim, vem a
continuidade do esforço para a melhoria dos rendimentos e a assunção da
dignidade no trabalho e o aumento do “investimento na educação, na formação ao
longo da vida, na criação cultural e científica, na inovação”.
Vem,
depois, a continuidade da criação de “condições para termos empresas mais
sólidas que investem na sua modernização tecnológica, exportam cada vez mais e
para mais mercados, criando mais postos de trabalho, mais estáveis e melhor [mais
bem] remunerados”. Vem o investimento “na qualidade dos serviços públicos, como
o SNS ou os transportes, na modernização das infraestruturas, na melhoria da
vida dos pensionistas e das condições de trabalho na administração pública”, o
aumento da “justiça fiscal” e das “prestações sociais”, mas “sem deixarmos de
eliminar o défice e de continuar a reduzir a dívida” – a quadratura do círculo
– que são “condições da credibilidade internacional”, pressuposto “fundamental
para reduzir os juros que Estado, empresas e famílias pagam”.
Em
suma, há que “prosseguir com ambição e determinação esta política de
responsabilidade e equilíbrio para continuar a melhorar a vida de todos em
Portugal”, querendo “fazer mais e melhor”.
***
Porém, apresentou “dois grandes
desafios que temos de vencer”. O primeiro “é o pleno aproveitamento” do
território, “valorizando os recursos desaproveitados, no imenso mar que os
Açores e a Madeira prolongam até meio do Atlântico ou no interior do Continente”,
para aproveitamento do seu potencial e da proximidade “a um grande mercado
ibérico de 60 milhões de consumidores, para repovoar este território e
ganharmos coesão territorial”; e o segundo “é o demográfico, que não podemos
resolver só com a imigração”, mas sendo “essencial que os jovens sintam que têm
em Portugal a oportunidade de se realizarem plenamente do ponto de vista
pessoal e profissional”, bem como “assegurar uma nova dinâmica à natalidade”.
E o
Primeiro-Ministro mencionou, a este respeito, as políticas do Governo para
facilitar a autonomização dos jovens: habitação, abonos de famílias, creches, universalização
da educação pré-escolar, preço dos transportes, e a importância das perspetivas
de realização profissional, pela redução da precariedade, pela melhoria dos
salários e pela conciliação das vidas pessoal, familiar e profissional. Com
efeito, para o Chefe do Governo, “o país
não se pode dar ao luxo de perder a sua geração mais qualificada de sempre”.
Assim,
não se pode desistir “de criar as melhores condições de incentivar o regresso
de quem no passado partiu”, o que o Governo não conseguirá fazer sozinho, mas
conta com a cooperação das empresas, que “também têm de compreender que, na
economia global, se querem ser competitivas a exportar, têm de ser competitivas
a recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros”. Esqueceu, porém, que o
Estado deveria ter dado, em resposta à crise, incentivos às empresas para o
autoinvestimento e ter feito o seu papel com o investimento público.
E,
reconhecendo que “os desafios são grandes, aliciantes e mobilizadores”,
assegura que “Portugal está melhor porque os Portugueses vivem melhor”, mas
adverte que há “muito trabalho pela frente”, sem desvalorizar “o muito que em
conjunto já conseguimos”, e sem ignorar “o que temos e podemos continuar a
fazer para termos um País mais justo com mais crescimento, melhor emprego e
maior igualdade”.
***
À
esquerda e à direita, não tardaram as
reações à mensagem de Natal do Chefe do Governo, que assegurou empenho para
aproveitar melhor o território e inverter a tendência demográfica. Só ainda não
se conhece a reação do PSD.
Pedro Mota Soares, dirigente do CDS-PP, sublinhou que,
neste momento, os portugueses estão a pagar os impostos mais altos de sempre
para serviços mínimos (o que António
Costa não referiu), pelo que o CDS é a única alternativa ao PS para 2019”.
“Temos
um primeiro-ministro que fala da demografia, do interior de Portugal, das
empresas e da economia”, mas que chumbou propostas do CDS-PP no Parlamento para
apoiar o investimento, baixar os impostos de quem trabalha no interior e às
empresas que criam emprego sublinhou, em declarações à agência Lusa, Pedro Mota Soares, que diz ser
este Governo o responsável “pela maior carga fiscal de sempre, a começar pela
gasolina e pelo gasóleo”.
Por seu turno, Marisa Matias, eurodeputada e cabeça de
lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias, denunciando a obsessão pela ultrapassagem
das metas europeias, pediu mais investimento no combate ao défice social,
vincando:
“Esta obsessão de
ir além das metas estabelecidas por Bruxelas é que é mais preocupante, porque
há défice social. O que estamos a fazer é não combater a pobreza por todos os
meios e não investir no Serviço Nacional de Saúde. O défice social é o
principal défice ao qual devemos responder. Não podemos, de maneira nenhuma,
voltar a situações que se provaram erradas. Temos que investir.”.
Também Jorge Pires, do Partido Comunista Português,
declarou:
“Ao contrário do
que o Primeiro-Ministro afirma, assistimos a uma política que dificulta a vida
das pessoas, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública. O
crescimento económico está muito aquém das necessidades do país e só é possível
com uma política económica e de esquerda.”.
Mas
o PCP concorda com António Costa quanto à existência
de riscos de retrocesso.
E, do lado do PS, a mensagem foi considerada “serena,
realista e inconformada”, sustentando que “ainda é preciso caminhar” apesar do
“muito já foi feito” para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Foram
estas expressões com que, neste sentido, o deputado do PS Hugo Pires,
sintetizou, em declarações à Lusa, a
mensagem do Primeiro-Ministro.
Segundo o socialista, é uma mensagem na qual “o PS se
revê na íntegra, com muita humildade”: uma vez “que não está tudo feito, ainda
é preciso caminhar muito, mas que muito já foi feito”.
***
É mais do mesmo, tanto da parte do Governo como dos partidos
políticos, mas regista-se o silêncio socialdemocrata, omissão bem
significativa. Da parte do Governo, se é verdadeira a situação descrita pelo seu
Chefe, esperava-se mais arreganho, quer na aposta na continuidade, quer na
remediação o que está mal. Ademais, o esforço de equilíbrio das contas e o
suposto aumento do rendimento das famílias e do emprego deviam ser trunfos a
utilizar na relação com Bruxelas e com o FMI, a menos que o Governo não esteja
a acreditar no sucesso que propala.
Mas é o que temos e o Governo que merecemos por força da
abstenção eleitoral e da falta de sentido crítico e reivindicativo.
2018.12.25 – Louro de Carvalho
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