Numa reação, a meu ver, tardia à mensagem de
Natal do Primeiro-Ministro, o PSD de Rui Rio veio hoje, dia 26 de dezembro,
dizer que António Costa falou de “um conjunto de fantasias”, pedindo-lhe adesão
à realidade.
Com efeito, André Coelho
Lima, vogal da Comissão Política Nacional do partido, reagiu a partir do Porto,
àquela mensagem em declarações transmitidas pela SIC Notícias, dizendo que o PSD não viu nada de
positivo na mensagem de Natal do
Primeiro-Ministro, que falou de “um conjunto de
fantasias”.
O dirigente nacional socialdemocrata começou por defender que a mensagem de Natal devia ser “fática e objetiva” para
depois elencar alguns pontos onde, segundo o PSD, isso não sucedeu.
Quanto ao alegado crescimento da economia, André
Coelho Lima lembrou que o Primeiro-Ministro sustentou que a economia portuguesa
cresceu mais do que a média europeia e acrescentou que Portugal tem “o quarto
menor [crescimento] do PIB” na União Europeia. A isto o PSD diz que “é preciso [ter] adesão a realidade”.
A seguir, em relação ao equilíbrio das contas públicas, o
vogal da Comissão Política do partido salientou o facto de, na mensagem de Costa,
vir sublinhada a ideia do equilíbrio orçamental. E Coelho Lima discorre: “O Governo tem as contas certas e na legislatura
a dívida pública aumentou cerca de 20 mil milhões de euros. Isto é ter
contas certas?”.
Depois, sobre a carga fiscal, este membro da Comissão Política Nacional chamou a
atenção para o facto de Portugal ter “a maior carga fiscal”, que vem a anular a
propalada reversão dos rendimentos,
Por outro lado lamentou que o Primeiro-Ministro, ao mesmo tempo, tenha simplesmente
afirmado que vai continuar a fazer um “investimento de qualidade nos
serviços públicos”, destacando a saúde e os serviços públicos. Ora,
como o Serviço Nacional de Saúde se confronta com enormes dificuldades e
s serviços públicos estão tremendamente degradados, este estado de quase destruição
merecia, segundo o PSD, outro recato e outro cuidado da parte do Primeiro-Ministro.
Também Costa diz que o país deve aproveitar a oportunidade para aproximar o
interior através da redução dos preços dos transportes públicos, quando
apresenta uma solução de “transportes públicos mais baratos para as áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto”. Disto infere Coelho Lima que, o território, para o Primeiro-Ministro, se cinge apenas às duas
principais cidades, descurando os municípios do interior.
Pelo que André Coelho Lima resume: “Viu-se
um conjunto de fantasias”, pois “dizer-se que temos contas certas quando temos a dívida pública a aumentar não é um bom serviço à qualidade das democracia”.
***
O PSD veio comentar a mensagem do Chefe do Governo
já a destempo comparativamente com os demais partidos com assento parlamentar, não
percebendo que o tempo da política é extremamente curto, quando toda a gente sabe
que António Costa não ia desperdiçar esta oportunidade natalícia favorável ao
discurso perante os portugueses. Por outro lado, quem conhece o Chefe do
Governo sabe muito bem que este não se limitaria a desejar Boas Festas. Por isso,
era necessário ter preparadas as línguas e as canetas para um comentário
pertinente que não ficasse por simples desmentidos ou por expressões ocas como “conjunto
de fantasias.
Não sei se a mensagem natalina daria o espaço
para detalhes para cada um dos itens do balanço costista e da sua carta de intenções
para o futuro ou se a mensagem alguma vez iria ultrapassar o teor de mera política,
espraiando-se por caminhos estreitos da ciência práxis económica e pelos meandros
da problemática social. Para se lhe fazer a devida justiça, deveria comparar-se
com as congéneres dos outros Chefes de Governo que antecederam António Costa
para vermos se eles também se tinham ficado só pelas fantasias natalinas e dado
números fantasiosos.
Preferia que o maior partido no Parlamento
fosse além da simples e tímida postura de oposição e cilindrasse Costa com
números, se é que os tem e dissesse como faria se fosse governo nesta
conjuntura.
***
Segundo os dados disponibilizados pelo Banco de
Portugal a 3 de dezembro, a dívida pública aumentou 2,1
mil milhões de euros entre setembro e outubro, para totalizar 251,1 mil
milhões, batendo assim o recorde histórico de 250,52 mil
milhões de euros fixado em maio, tendo o aumento resultado das emissões de
títulos de dívida em 1,9 mil milhões de euros.
De acordo com a instituição liderada por Carlos Costa, em outubro a dívida
pública portuguesa na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas usar no
Procedimento dos Défices Excessivos, situou-se em 251,1 mil milhões de euros.
Trata-se dum aumento de 2,1 mil milhões de euros face ao valor que se registava
em setembro.
Em outubro, Portugal foi ao mercado por duas ocasiões.
A 10 de outubro e a 17 de outubro. Na primeira, colocou 782 milhões de euros em
obrigações do Tesouro a 10 anos, tendo regressado uma semana depois para emitir
um valor global de 1,250 milhões de euros em bilhetes do Tesouro a 3 e 11
meses, ou seja, um total de 2.032 milhões de euros.
No mesmo
sentido evoluiu a dívida pública líquida. Segundo adianta o Banco de Portugal, “os ativos em depósitos das
administrações públicas aumentaram 1,3 mil milhões de
euros, pelo que a dívida pública líquida de
depósitos registou um acréscimo de 0,8 mil milhões de
euros em relação ao mês anterior, totalizando 224,5 mil milhões de euros.
O novo
máximo histórico registado pela dívida pública nacional acontece poucos dias
depois de o Primeiro-Ministro ter anunciado que o país vai pagar a totalidade
da dívida remanescente ao FMI (Fundo Monetário Internacional) até ao final do ano . O anúncio foi feito no dia 29 de
novembro, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, na
Assembleia da República.
E, a
30 de novembro, segundo o ECO, porque
o país paga dívida ao FMI, este elogia
“poupança na fatura com juros”, explicando:
“Estas operações são financeiramente vantajosas porque melhoram o perfil de maturidade da
dívida pública e geram poupança na fatura com juros. Associado à
política de manter fortes reservas cambiais, contribui para uma maior acumulação de defesas financeiras
contra futuros eventos adversos. Assim que o pagamento anunciado ocorrer, Portugal irá sair
do estatuto de Monitorização Pós-Programa.”.
Segundo
o comunicado do FMI, “os reembolsos antecipados de Portugal, iniciados desde
2015, já reduziram acentuadamente a dívida pendente ao Fundo”. Com efeito, estes reembolsos “refletem as condições favoráveis de acesso ao
mercado de Portugal e enviam um sinal positivo aos investidores e mercados”.
Este ano, Portugal já pagou 831 milhões de euros ao FMI, que se seguem aos
10 mil milhões de dívida que foi recomprada pelo Tesouro em 2017. A estratégia
das Finanças de amortizar antecipadamente o empréstimo ao FMI tem levado a uma
redução dos custos da dívida. Portugal paga uma taxa de juro de referência de
cerca de 1,7% pelo empréstimo do FMI, a que se soma um spread (prémio de risco) superior a
100 pontos base, dado o elevado montante da dívida face à quota do país no
fundo.
Assim, o juro pago por esta tranche da
dívida, que chegou a ser superior a 4% e foi baixando com a política de
reembolsos, situa-se próximo de 3%. Nos mercados, o país tem-se financiado com
um juro abaixo de 2% ao longo de todo o ano. O Governo antecipa que os gastos
com juros totalizem 6.968,1 milhões de euros em 2018, o que representa 3,5% do
PIB português e uma diminuição de 6,3% face ao ano anterior. E o OE 2019
determina 6.867,2 milhões de euros, ou seja, 3,3% do PIB e menos 1,4% que em 2018,
mas o Governo não explicou se esta quebra já prevê o pagamento da totalidade do
empréstimo ao FMI.
***
Quanto ao défice, segundo o Observador,
de 29 de novembro, as contas da Administração Pública fecharam outubro com um
saldo positivo de 259 milhões de euros até outubro, excluindo os encargos com o
Novo Banco e os lesados do antigo BES (792 milhões de euros). Este valor, segundo comunicado do Ministério das
Finanças, representa uma melhoria de 2.072 milhões de euros, face ao mesmo
período do ano passado, atribuindo-se este resultado a um crescimento da
receita, de 5,4%, que é mais do dobro percentual do acréscimo de receita
verificado nos primeiros 10 meses do ano e que foi de 2,1%.
E, a 21 de dezembro, o mesmo jornal referia que Portugal registava excedente
orçamental de 0,7% até setembro, detalhando:
O saldo situou-se em 1.111,2
milhões de euros no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018 (0,7% do PIB), quando, no mesmo período de 2017, o défice era de 3,2%.
“No conjunto dos três primeiros trimestres de 2018, o saldo global das
Administrações Públicas fixou-se em 1.111,2 milhões de euros,
representando 0,7% do PIB (-3,2% em igual período do ano anterior)”, segundo o INE
(Instituto Nacional de Estatística).
Em outubro,
a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) alertava
para pressões no cumprimento da meta, avisando que o objetivo só será alcançado
se se registar um excedente orçamental de 0,4% do PIB na 2.ª metade do ano. O
défice registado na 1.ª metade excedeu o objetivo para 2018 definido no
PE/2018-22 [Programa de Estabilidade], colocando
pressão em torno dos resultados para a 2.ª metade de modo a alcançar aquela meta.
O saldo no 3.º trimestre fixou-se nos 3.082,2 milhões de euros (6,0% do PIB
trimestral), aumentando face ao período homólogo
anterior (2,3% do PIB). Em termos
homólogos, a receita total cresceu 9,5%, enquanto a despesa total aumentou
1,0%. De acordo com o INE, no ano terminado no 3.º trimestre de 2018, o saldo
das Administrações Públicas atingiu valor ligeiramente positivo (correspondente
a 0,0% do PIB) e que
compara com -1,0% no trimestre anterior – variação que, entre outros efeitos,
refletiu um conjunto de fatores especiais que afetaram as finanças públicas no
2.º e 3.º trimestres.
Em causa
está o aumento de 5,5% na despesa do 2.º trimestre, influenciado sobretudo
por outra despesa de capital, “nomeadamente o aumento de capital no Novo Banco
efetuado pelo Fundo de Resolução (792 milhões de euros) e o empréstimo da Direção Geral de Tesouro e
Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos FRC-INQ-Papel Comercial ESI Rio
Forte (FRC)” no montante de 121,4 milhões de euros.
Por outro
lado, a melhoria do saldo entre os dois trimestres referidos “é também
acentuada pela desaceleração da despesa, que passou de um crescimento homólogo
de 5,5% para apenas 1,0%”.
Em outubro,
o Conselho das Finanças Públicas confirmou a sua projeção de 0,5% de défice do
PIB para o conjunto do ano, abaixo da meta traçada pelo Governo, de 0,7%.
***
Enfim, a questão não é as contas estarem certas ou não, mas a obsessão pelo
défice e pela dívida pública (com ao acusa o BE), que de
pública tem pouco, apenas o ter sido transferida das empresas, nomeadamente da
banca, para a responsabilidade do Estado, porque o FMI, a Europa e o BCE não confiavam
na capacidade bancária e empresarial portuguesa. Mas através do Estado endividado
podiam impor um programa de austeridade severo, de que PSD e CDS dizem que tivemos
uma saída limpa.
E, se a saída foi tão limpa, como se justifica o medo de que venha aí outra
entrada feia?
2018.12.26 –
Louro de Carvalho
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