Por convocatória do presidente da Assembleia
Geral, Padre Vítor Melícias Lopes, datada de 17 de novembro, para as eleições
da AMMG (Associação
Mutualista Montepio Geral) a decorrer
em assembleia eleitoral no próximo dia 7 de dezembro, está já a ser feita, nos
termos estatutários (n.º 3 do art.º 44.º dos Estatutos), a votação por correspondência.
Segundo os dados veiculados para a comunicação
social, já votaram por correspondência, cerca de 42 mil associados eleitores, menos
de 10% dos associados com capacidade eleitoral ativa, o que representa uma afluência deverá ser inferior
às eleições de 2015 e de 2012.
As eleições para os vários órgãos da AMMG para o
próximo triénio terminam esta sexta-feira, pelas 18 horas, hora a que encerra
a urna presencial que estará disponível durante todo o
dia na sede da instituição na Rua do Ouro, em Lisboa. Encerrada a votação,
proceder-se-á à contagem dos votos de forma automatizada: duas máquinas de
leitura de votos, cada uma com capacidade para analisar cerca de 8.000 boletins
por hora, contarão os votos recebidos, devendo ser conhecidos os
resultados finais nas primeiras horas de sábado deverão.
Os
associados receberam em casa dois boletins de voto: um, para eleger o Conselho
de Administração, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia Geral; e outro, para
eleger os membros que vão compor Conselho Geral. Os boletins foram acompanhados das instruções de
participação no ato eleitoral, que tem merecido críticas das listas que se
opõem à Lista A, encabeçada por António Tomás Correia. Tanto a Lista B como a
Lista C sublinham a falta de transparência do processo assim
como o facto de lhes ter sido vedado o acesso aos cadernos
eleitorais com a lista de associados junto dos quais
pretendiam fazer campanha.
A grande maioria dos associados com capacidade eleitoral ativa (são cerca
480 mil os sócios da AMMG que podem votar nestas eleições) enviou os votos pelo correio. Até ao momento,
chegaram à instituição 41.983 votos, não se sabendo quantos serão anulados por
não cumprimento das regras, pelo que o número de votos
considerados válidos acabará por ser inferior.
Por outro lado, a AMMG receberá mais votos por correspondência enquanto tem
aberta uma urna de voto entre as 9 e as 18 horas, na sede, para os associados
que quiserem votar de forma presencial. Nas últimas eleições, apenas uma pequena parte, cerca de 1.500 associados, o fez desta forma.
Assim, conhecidos os números agora conhecidos, há sinais de que a
afluência a estas eleições será mais baixa do que nas eleições de 2015, quando
participaram mais de 50.000 associados, e nas eleições de 2012, que contou com
perto de 75 mil votos válidos.
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As eleições surgem num quadro sensível para o futuro duma instituição que
tem mais de 620 mil associados e que passou a ser supervisionada pelo regulador
dos seguros, a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de
Pensões), o que implica novas regras, desde
logo a redução da exposição ao Banco Montepio. Além disso, no próximo ano terá
de adaptar os estatutos ao novo Código das Associações Mutualistas. E isto num
contexto financeiro desafiante, depois de a “engenharia contabilística”, altamente
controversa, ter permitido à AMMG sair duma situação de capitais próprios
negativos de 250 milhões de euros através do registo de créditos fiscais no
valor de 800 milhões. Isto sem falar da deriva gestionária de Tomás Correia (que agora diz
querer preservar o Montepio e não querer dinheiro, quando chegou a propor para
a administração da AMMG vencimentos equivalentes aos da do banco), da mistura confusa de produtos da AMMG e do banco,
da necessidade de clarificar a missão (bem como a estrutura e gestão) do banco, das tentativas, em parte infrutíferas, de
captar investimentos de outras entidades de economia social, com relevo para a
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de se saber que, entre março e abril de 2009, a CEMG
(Caixa
Económica Montepio Geral) financiou em 8,5
milhões de euros, a título pessoal, José Guilherme, construtor amigo
do antigo presidente do BES Ricardo Salgado, a quem o
empreiteiro havia “oferecido” nesse ano 8,5 milhões de euros (entre
outras verbas) por
alegadas ajudas em Angola, caso agora sob investigação.
Também se soube neste dia 6, pelo
Público (acesso condicionado), que, já
após a crise do subprime, a gestão de
Tomás Correia excedeu os limites definidos para investimentos especulativos ao
apostar em derivados da PT e conceder crédito a clientes de risco, em 2014. Em
causa estão os investimentos especulativos que a CEMG (Caixa Económica Montepio Geral, o
banco Montepio) fez, nomeadamente em
derivados da PT (75 milhões de
euros) e empréstimos de risco
concentrados em apenas 9 clientes que somavam
cerca de 850 milhões de euros. Perante este cenário de
risco, o departamento de planeamento do banco enviou um email à administração da Mutualista, ainda chefiada por Tomás
Correia, a chamar a atenção para o facto.
***
Em conformidade com as disposições legais e
estatutárias e nos termos da convocatória, foram aceites, no período de 1 a 31
de outubro, três listas de candidaturas concorrentes ao mandato de 2019-2021: a Lista A, que surgiu como a
lista de continuidade é encabeçada por António Tomás Correia, atual presidente
que se candidata a um quarto mandato; a Lista B, que tem como cabeça de lista o
administrador dissidente Fernando Ribeiro Mendes; e a Lista C, que reúne, em
torno de António Godinho, as listas derrotadas nas últimas eleições.
Há
pontos em comum entre todos os que se candidatam, como um reforço da oferta
mutualista e da AMMG, mas são mais os pontos de divergência entre as três
listas, sobretudo no que toca à avaliação que fazem do atual estado das
finanças da instituição.
Tomás Correia, cabeça da lista A,
quer um comité estratégico e um milhão de sócios e apresenta-se sob o lema “Fazemos por si. Fazemos por todos”. O
seu programa eleitoral não refere os prejuízos que a associação tem registado
nos últimos anos, destacando antes “o enorme capital de confiança” que tem “junto da sua comunidade de associados” e “resiliência tal
que, ante uma campanha de ataques mediatizados, “ter
resistido por meios próprios, sem necessidade de apoio público, sem
despedimentos e sem fragilizar ou colocar em risco qualquer empresa do grupo”. E diz que avança para, “numa conjuntura económica favorável, cumprir o
caminho de transformação, modernização e crescimento” que perspetiva para a
AMMG.
Entre
as várias propostas da Lista A, destaca-se a criação dum “Comité Estratégico do grupo”,
constituído por todos os presidentes das principais sociedades
instrumentais, como o Banco Montepio ou a Montepio Seguros, e que se reunirá
mediante convocatória do presidente da AMMG no sentido de garantir o
alinhamento de todo o grupo e aproveitar sinergias estratégicas. E, como nas
últimas eleições, volta-se a falar no objetivo de atingir “um milhão de associados”.
Pela Lista B concorre o administrador
dissidente Fernando Ribeiro Mendes, que
nos últimos meses foi manifestando publicamente um virar de página na liderança
da instituição. Apresenta-se, por isso, sob o lema “União e confiança”, para enfrentar “a crise de reputação” da AMMG.
Assim, Ribeiro
Mendes critica a falta de transparência da atual gestão (de
que faz parte ainda outro candidato desta lista, Miguel Coelho). Nesse sentido, se ganhar as
eleições, propõe-se “melhorar o modelo de governação” da
AMMG e reforçar a participação dos associados na vida associativa, nomeadamente
através da promoção do orçamento participativo,
da implementação do voto eletrónico e da criação de núcleos regionais de associados. Por
outro lado, depois de ter dito que recebia uma remuneração mensal bruta de 24
mil euros, pretende a revisão (redução) dos salários na administração e
restantes órgãos sociais, em linha com a redução de responsabilidade que
ocorreram após a autonomização da CEMG. E, ainda, quer criar o Observatório Social Montepio a
agregar competências internas e externas para partilha e produção de
conhecimento na área da economia social.
E Godinho quer a auditoria às
contas e o Provedor do Associado. O
objetivo era criar uma solução única como alternativa capaz de derrotar Tomás
Correia, mas não chegou a acordo com Ribeiro Mendes para o efeito. Por falha desse
entendimento, as listas derrotadas nas últimas eleições uniram-se em torno da
Lista C, sob o lema “Juntos pelo Montepio.
Recuperar a Confiança”. Como Ribeiro Mendes, Godinho
(que propôs um debate televisivo com os outros dois candidatos) quer rever a política salarial não só nos órgãos sociais da AMMG, como
pretende implementar uma nova grelha salarial para todo o grupo, “em que o salário mínimo praticado é sempre
uma variável para calcular o salário máximo”, para o que será constituída
uma comissão de vencimentos liderada por Bagão Félix.
Bastante
crítico da atual gestão, Godinho diz que mandará auditar as contas da associação assim como das
principais empresas do grupo, em conformidade com “o objetivo de dar a conhecer a verdadeira situação delas e tomar as
medidas apropriadas”, como se lê no seu programa eleitoral; e, para
melhorar a relação com os associados pretende criar a figura do “Provedor do Associado”,
que será Manuel Rogério.
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Por seu turno, a CEMG, o Banco,
punirá os trabalhadores que apelarem ao voto ou que usarem telemóveis ou
veículos do trabalho para participarem na campanha eleitoral por alguma lista
candidata à Associação Mutualista, como decorre expressamente duma ordem de
serviço que foi emitida a mando de Carlos Tavares, em desde o dia 16
de novembro.
Porque
o banco constitui um canal de contacto direto com os associados e a fim de “garantir a isenção e independência” face às
eleições para a AMMG, a acionista do banco, o presidente do Montepio publicou
uma espécie de “código de conduta” onde
são explicitadas as regras de atuação que os trabalhadores, incluindo os que
fazem parte dos órgãos sociais, devem cumprir durante o período eleitoral. Por
exemplo, será considerado comportamento suscetível de potenciar ou originar conflitos
de interesse e punível no âmbito desta política o apelo ao voto ou a atividade
campanha “no local de trabalho junto de associados da AMMG, assim como fora do
seu local de trabalho quando em representação do banco”. Será ainda castigado
quem utilizar “meios disponibilizados” pelo banco para o exercício de funções
laborais, como “correio eletrónico, telefone, acesso à internet e tecnologias
semelhantes para troca ou divulgação de
mensagens de apoio a um candidato ou a uma lista”. E outros
exemplos que determinam sanção serão o uso de viaturas, computadores ou
telemóveis colocados ao dispor pelo Montepio com o propósito de “participar em ações de campanha, promover uma lista ou um candidato, e a realização de
quaisquer iniciativas ou ações relacionadas com o ato eleitoral”.
Ao determinar
estas “regras”, sem indicação da punição concreta em caso incumprimento, Tavares
diz que o trabalhador tem o dever de prestar informação aos associados, mas
pautando “a sua atuação de forma a salvaguardar os mencionados princípios de
isenção e independência”, devendo transmitir informação “clara, objetiva e
imparcial”, abstendo-se de assumir posições a favor de
quaisquer candidaturas em conflito.
Já nas
últimas eleições, em 2015, o então presidente do banco Félix Morgado publicara
um código de regras para garantir a isenção ao ato eleitoral que decorreu
naquele ano, mas, pelos vistos, Carlos Tavares está a ser mais restritivo desta
vez.
Virão
as eleições assegurar a credibilidade da Mutualista e garantir um suporte
eficaz à saúde do banco, de modo que não tenha de mendigar ou forçar
investimentos externos menos convenientes? Deus os ouça!
2018.12.06 – Louro de Carvalho
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