Era talvez a tropa a área em que a mulher não conseguia chegar ao topo,
mas já aconteceu. Com efeito, vários órgãos de comunicação social, com base na
informação difundida pela agência Lusa,
referiram, a 21 de dezembro, que a coronel Regina Mateus foi promovida a
brigadeiro-general, tornando-se na primeira mulher a ascender ao generalato na
história das Forças Armadas Portuguesas (FAP).
E o semanário “O Diabo” refere
que a diretora do HFAR (Hospital das
Forças Armadas) “fez
história na passada sexta-feira ao tornar-se a primeira mulher portuguesa a
alcançar o generalato”.
Segundo a
edição on line do Público, de 21 de
dezembro, era a coronel mais antiga das FAP e, como dissera à Lusa fonte oficial, o despacho de
promoção de Regina Mateus foi assinado na passada sexta-feira pelo Ministro da
Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e seguiu para confirmação do Presidente
da República.
Citado em
comunicado do Ministério da Defesa Nacional, Gomes Cravinho considerou que
a promoção de Regina Mateus a general é um momento “de grande simbolismo” e
representa “um telhado de vidro que se quebra”. E formulou o seguinte voto:
“Espero que este momento seja um exemplo
para todas as mulheres nas fileiras e uma fonte de inspiração para aquelas que
pensam na possibilidade de uma carreira militar”.
Entretanto, a 27 de dezembro, o Diário da República n.º 249,
Série I, publica o Decreto do Presidente da República n.º 100/2018, de 27 de
dezembro, em que “é confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General
da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus, efetuada por deliberação
de 6 de dezembro de 2018 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por
despacho do Ministro da Defesa Nacional de 21 de dezembro de 2018”.
Regina Mateus assumiu a direção do HFAR a 23 de Julho
passado, mantendo o posto de coronel, mas com a perspetiva de promoção. A
promoção ficou dependente de vagas na FA (Força Aérea) e de autorização do Governo. Sucedeu no cargo ao Brigadeiro-General
António Lopes Tomé e tem como subdiretor do hospital o Capitão-de-mar-e-guerra Manuel
Ribeiro, que sucedeu ao Capitão-de-mar-e-guerra Luís Carlos Bronze dos Santos
Carvalho, que acaba de ser promovido a Comodoro por deliberação de 6 de dezembro de 2018 do Conselho de Chefes de
Estado-Maior, aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de
dezembro de 2018 e confirmada pelo Decreto do Presidente da República
n.º 96-K/2018, de 18 de dezembro.
Nascida em
1966, em Lourenço Marques, hoje Maputo (Moçambique), frequentou o curso de Medicina na Universidade de
Coimbra, concluído em 1991. Ingressou no quadro permanente da FA em 1993, sendo
a mais antiga coronel das FAP. Foi colocada no antigo hospital da FA, atual HFAR,
e tirou depois o curso de Medicina Aeronáutica. Fez o internato complementar em
Cirurgia Geral e obteve o grau de assistente hospitalar em 2002.
Em 2003
chefiou a equipa de saúde militar presente no exercício de avaliação táctica da
NATO, em Ovar, e participou em várias missões da Aliança Atlântica como “Avaliadora
de Proteção da Força” em Portugal, Grécia, Turquia e Espanha. Foi chefe do
centro de Saúde da Base Aérea de Monte Real e do Centro de Medicina Aeronáutica
da Força Aérea.
Desde o
final da década de 80, as mulheres passaram a poder integrar o serviço militar
voluntário incluindo o quadro permanente dos ramos militares, sendo a FA o
primeiro ramo a adotar a medida.
***
Não foi, no entanto, Portugal o
pioneiro nessa matéria no quadro dos países de expressão portuguesa. Já lá vão 6 anos: em 20 de dezembro de 2012, segundo o G1, em Brasília, a
Presidenta Dilma Rousseff homenageou Dalva Maria Carvalho Mendes,
promovida ao posto de contra-almirante da Marinha. Era a primeira mulher da
história a ocupar um cargo de oficial-general das FAB (Forças Armadas Brasileiras). E Dilma, durante solenidade de
apresentação dos generais-oficiais recém-promovidos ao topo das Forças Armadas,
enfatizava:
“É
com satisfação que recebo os generais recém-promovidos ao mais alto círculo da
atividade militar. Não poderia deixar de registar aqui que, pela primeira vez,
uma mulher ascende à patente de oficial-general, demonstrando que também, nas
Forças Armadas, patriotismo e profissionalismo independem de distinções de
género.”.
E, a 13 de outubro de 2014, segundo o
DN, a deputada do
MPLA Luzia Inglês, líder da estrutura feminina do partido, no poder em Angola,
tornou-se a 1.ª mulher angolana a ser promovida a oficial-general, por ordem do
Presidente José Eduardo dos Santos.
Com efeito,
de acordo com o despacho de 10 de outubro do também Comandante-em-Chefe, ao
qual a Lusa teve acesso, a promoção
de Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem, antes com o posto de brigadeiro,
foi feita depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, estando esta na
situação de reforma.
Além de
deputada pelo MPLA, Luzia Inglês, foi, segundo a imprensa angolana, a primeira
mulher a ascender à classe dos oficiais-generais das Forças Armadas Angolanas.
A agora
general “Inga”, como é conhecida, integrou a guerrilha do MPLA (Movimento Popular
de Libertação de Angola) durante o
período colonial português. Aos
66 anos, era ainda secretária-geral da OMA (Organização da Mulher Angolana), estrutura feminina daquele partido, então liderado por
José Eduardo dos Santos e hoje por João Lourenço, o Presidente da República.
De acordo
com dados daquela estrutura, a OMA era a “maior organização social” de Angola,
atuando em áreas como a educação, saúde ou o combate à pobreza e à violência,
contando com mais de 2,5 milhões de membros, o que representava 51% do total de
militantes do MPLA.
***
Sobre
a ascensão das mulheres na sociedade brasileira, Clara Becker escrevia na Folha de São Paulo, a 18 de março de
2018, que “só uma mulher chegou ao nível mais alto da carreira militar”, o
nível de oficial-general – o mais alto na hierarquia das FAB – ao longo de toda
a História. De acordo com dados oficiais, Dalva Maria Carvalho Mendes,
contra-almirante da Marinha desde 2012, é a primeira e única mulher a ser promovida
oficial-general e, assim, hoje ocupa um dos 433 cargos que exigem do
militar esse nível. A Aeronáutica e o Exército do Brasil nunca tiveram mulheres
entre os seus oficiais-generais.
A título de
informação, refere que, dentro desse nível, cada uma das Forças Armadas tem
quatro patentes, sendo-lhes atribuído um determinado número estrelas. Têm 5
estrelas o almirante (na
Marinha), o marechal (no Exército) e o marechal do ar (na Aeronáutica) – militares que participaram em
guerras. São dadas 4 estrelas ao almirante de esquadra, ao general de exército
e ao tenente-brigadeiro; 3 estrelas ao vice-almirante, ao general de divisão e ao
general-brigadeiro; e, por fim, 2 estrelas identificam o contra-almirante, o general
de brigada e o brigadeiro.
A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes é médica do
corpo auxiliar da Marinha. Foi promovida, como se disse, em 2012, tornando-se
a 1.ª mulher do país a alcançar o generalato.
As mulheres representam 8,7% do total de militares
brasileiros. São 29.633 entre os 367,5 mil que servem nas Forças Armadas. E a Marinha que deu a Dalva o grau de oficial-general
também foi pioneira na admissão do sexo feminino nos seus quadros. Em 1980,
pela Lei n.º 6.807, a Força Naval criou o Corpo Auxiliar Feminino da
Reserva da Marinha, marco inicial da participação da mulher nas FAB. Hoje elas
representam 12,2% desta Força, com um total de 8.609 mulheres. Em 2014, a
Marinha admitiu a primeira turma de aspirantes femininas da Escola Naval. No
entanto, foi apenas no ano passado, por meio do Memorando n.º 1, de 10 de
abril de 2017, que foi autorizada a participação de oficiais e praças femininas
em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval, como o embarque em navios e
unidades de tropa. Até então, as mulheres que integravam a Força só desempenhavam
atividades auxiliares, não as conexas com as finalidades da Marinha, ou
seja, com a “missão de zelar pela segurança do país, valendo-se do Poder Naval
(o poder
bélico da Marinha)”.
A 19 de março, a Folha de São Paulo,
publicou esta atualização (adapto ao português europeu):
“Em nota, a Marinha afirmou
que ‘As mulheres sempre participaram em todas as atividades, sejam elas
operacionais, técnicas ou administrativas. A restrição existia, num sentido
positivo, de proteção à família, para que elas não participassem nas ações de
combate’. A lei que fazia essa restrição foi alterada no final do ano passado,
garantindo que ‘aquelas candidatas que optarem por ingressar como Oficiais
Operativas, do Corpo da Armada ou de Fuzileiros Navais, seguirão carreiras que
são estruturadas até ao posto de Almirante de Esquadra, posto máximo em tempo
de paz’, de acordo com a corporação.”.
Na
Aeronáutica, as mulheres representam 17,43% do efetivo total. São 11.550
mulheres e 66.228 homens na corporação, conforme a própria força. A
primeira turma de mulheres aviadoras foi aberta em 2003. Desde
então, a Força Aérea Brasileira tem pilotos mulheres nos mais diversos
tipos de aviação militar, inclusive nos aviões de caça. Mas a mais alta patente
ocupada por uma mulher na Aeronáutica é a de coronel – um nível abaixo dos
oficiais-generais. Segundo a própria força, são 8 coronéis mulheres. Todas
elas fazem parte do quadro de saúde, sendo 4 comandantes de unidade. A primeira
delas foi a coronel Carla Lyrio Martins. Médica, assumiu a direção da CGABEG
(Casa
Gerontológica de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes), no Rio de Janeiro, em 2015. Em fevereiro de 2018,
transmitiu o seu cargo na Casa a outra militar, na primeira passagem de comando
entre duas mulheres na Força Aérea. De acordo com a Aeronáutica, as mulheres
que hoje são coronéis podem chegar até o posto de major-brigadeiro médico,
conforme “a avaliação de suas carreiras e o cumprimento dos interstícios
regulamentares”.
Já o
Exército Brasileiro levará pelo menos 30 anos para promover uma mulher a
oficial-general. O ingresso feminino na AMAN (Academia
Militar das Agulhas Negras), que forma
os oficiais combatentes do Exército, só foi permitido este ano. Mas, após a
conclusão no curso de formação são precisos 30 anos de carreira para um oficial
chegar a general. Em 2017 ocorreu a primeira promoção duma mulher ao posto de
coronel no Exército. Como na Força Aérea, esta é a mais patente alta atribuída
a uma mulher. No Exército, as mulheres estão em menor número (representam
4,5% da corporação).
Em nota,
o Exército lembrou momentos da participação feminina na sua história, como
a presença de Maria Quitéria, em 1823, na manutenção da Independência do
Brasil, e a ida de enfermeiras brasileiras para a II Guerra Mundial, em 1943. A
força afirma que adequou as suas instalações e contratou instrutores para uma
formação adequada das mulheres na AMAN, “não havendo, portanto, diferenças
entre a carreira masculina e feminina”.
***
Ainda está
difícil a ascensão da mulher ao topo da hierarquia militar: 4 e 5 estrelas (ficam em 2)! E talvez as Forças Amadas precisem da cooperação
feminina para o êxito militar…
2018.12.28 –
Louro de Carvalho
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