O porquê de chefes de Estado não serem bem-vindos a Portugal

Veio a Portugal o Presidente de Angola e, apesar do “irritante” que ensombrava as relações diplomáticas, foi bem recebido, fizeram-lhe festa e foram assinados vários protocolos de cooperação. Depressa se esqueceu o passado em que Angola não respeitava os direitos humanos, contexto em que José Eduardo dos Santos também esteve em Portugal. E, mesmo o “irritante” desapareceu porque a Justiça portuguesa acabou por fazer a vontade a Angola no caso Manuel Vicente.

Esteve em Portugal o Presidente chinês e tudo correu às mil maravilhas. Praticamente todos esqueceram que o regime político chinês é de partido único, controla as empresas e os cidadãos cujo bom comportamento regularmente monitorizado consiste na coadunação com os ditames do partido. Direitos humanos nem vê-los.

É óbvio que estão, no caso de Angola e China as relações diplomáticas que são regra de ouro no concerto das nações. Porém, não esqueço que Mário Soares, quando Presidente da nossa República, clamava que os direitos humanos eram para ser respeitados em todos os países. Disse-o, por exemplo, em relação a situações desagradáveis e dramáticas ocorridas ao tempo na Guiné-Bissau.

No caso de Angola, além dos angolanos, estão em causa cidadãos e empresas portuguesas, como no caso da China estão em causa cidadãos e empresas de Macau sobre os quais Portugal teve e tem responsabilidades históricas, o encontro de culturas e a internacionalização das nossas empresas. China e Índia são portas abertas para o diálogo entre o Ocidente e o Oriente.

Nas relações com Angola e com a China estão em causa interesses estrangeiros em Portugal que os respetivos poderes políticos querem proteger.     

***O Presidente Marcelo, aquando da toma de posse de Jair Bolsonaro (a 1 de janeiro de 2019), manifestou a cortesia diplomática de o convidar para uma visita a Portugal em tempo oportuno. A ideia ficou em banho-maria, até que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, revelou, em entrevista à Lusa, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, a 19 de julho pp, que o Presidente brasileiro deverá visitar Portugal no início de 2020.

Disse, a este respeito, o governante brasileiro:

“Hoje tive uma reunião bilateral com o Ministro [dos Negócios Estrangeiros] Augusto Silva, de Portugal, e estamos a programar [a visita do Presidente brasileiro], se tudo der certo, para o ano que vem. Espero que mais para o começo do ano que vem. Ainda não temos data, preciso de falar com o próprio Presidente, ver na agenda do Presidente, mas ele quer muito ir a Portugal.”.

O chefe da diplomacia do Brasil falava no Mindelo (ilha cabo-verdiana de São Vicente), onde participou na XXIV reunião ordinária do conselho de ministros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). E justificou-se:

“Este ano já temos uma agenda muito pesada, inclusive porque o Brasil está envolvido na presidência do BRICS [grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], temos a presidência do Mercosul neste semestre, mas esperamos que no começo do ano que vem seja possível concretizar isso [visita de Jair Bolsonaro a Portugal].”.

E Ernesto Araújo concluiu:

“É um país irmão, não podia ser mais próximo, de uma amizade muito produtiva e que nos alegra muito”.

Por seu turno, Bolsonaro disse que Portugal é “um país irmão”, priorizando o Governo os países de língua portuguesa através da presença do chefe da diplomacia na reunião da CPLP, organismo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste integram. Com efeito, naquele mesmo dia, em Brasília, Bolsonaro declarou, num pequeno-almoço com a imprensa estrangeira, respondendo a uma questão da Lusa:

“O Brasil é um país irmão. Estamos à disposição da embaixada, como é normal e natural, para buscarmos o aprofundamento das nossas relações.”.  

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Em Junho passado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desafiou os EUA a concorrerem a uma presença no Porto de Sines, defendendo que seria estrategicamente importante como porta de entrada para a Europa. Disse-o numa intervenção em inglês, na FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), em Lisboa, assegurando: “Os que estão ausentes estão sempre errados”. E adiantou: “Vai haver uma decisão sobre Sines. É óbvio, há décadas, que é um ponto vital para entrar na Europa”, acrescentando: “Vocês têm de estar lá quando chegar o momento”.

Marcelo salientou que “os chineses têm sempre um ministro a visitar Sines, quase todos os meses, e não é o único caso, outros países asiáticos também”.  Segundo o Chefe de Estado português, o embaixador norte-americano em Lisboa “está a trabalhar nisso” e “sabe que o tempo está a esgotar-se”. Ora, o embaixador norte-americano em Portugal é George E. Glass, um ex-banqueiro de investimento que passou também pelo ramo imobiliário e que é, há vários anos, financiador de campanhas dos republicanos.

Nesse sentido, constou que Trump iria estar a caminho de Portugal para travar o apetite chinês, sendo que a embaixada norte-americana em Lisboa estaria desde junho preparada para a decisão final de Trump. A visita não tinha data definitiva, mas Sines deveria fazer parte do menu.

Aliás, as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa vêm na sequência do convite que fez a Donald Trump em Washington, em Junho de 2018.

Assim, acreditava-se que o Presidente norte-americano visitaria Portugal em breve, aceitando o repto lançado pelo Presidente português. Um dos pontos da agenda seriam os investimentos norte-americanos, nomeadamente o eventual interesse no concurso internacional para a ampliação do terminal de contentores de Sines.

A TVI admitia “ser muito provável” que o Presidente dos Estados Unidos visitasse Portugal no final de agosto, uma visita de um dia antes de partir para Espanha. O Ministério dos Negócios Estrangeiros comentou à TVI “não ter nada a dizer a propósito de uma eventual visita” de Trump. E o Público confirmava que houve esforços diplomáticos para que esta visita ocorresse primeiro em junho e depois em julho. O mês passaria afinal a ser agosto, sendo que a Casa Branca não anuncia deslocações do Presidente com muita antecedência.

Atualmente, o terminal de contentores de Sines, por onde entra um terço do gás liquefeito exportado pelos EUA para a Europa, é gerido por Singapura. O concurso para a construção do novo Terminal de Sines, denominado de Vasco da Gama, será lançado em breve pelo Governo, tendo a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciado que será feita concessão por 50 anos.

Todavia, os EUA, para entrarem no predito concurso, não precisam de cá mandar o Presidente. Assim, a visita de Trump a Portugal parece estar gorada para já, vindo a embaixada dos Estados Unidos a confirmar que “não está a planear uma visita do Presidente Trump a Portugal neste momento”. A informação foi avançada em tempo pelo jornal “Expresso”, referindo que o Presidente dos Estados Unidos da América já não aproveitará a viagem à cimeira do G7, que acontece em Biarritz, França, para visitar Portugal.

O jornal citava fonte da Embaixada dos Estados Unidos, que diz que “não está a planear uma visita do Presidente Trump a Portugal neste momento”. Segundo o mesmo jornal, uma visita de Estado do Presidente dos Estados Unidos da América só deverá acontecer depois das eleições americanas, em 2020.

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As vozes fizeram-se levantar contra a propalada visita do líder da América, dado o perfil de Trump, as declarações erráticas e insolentes que faz, as medidas desgarradas e iníquas que toma, as alianças que privilegia, as simpatias que manifesta. Exemplo de tais vozes protestativas é um conhecido colunista do “Expresso” que diz não se sentir representado nesse convite de Marcelo, que nós elegemos, a Trump e afirma sentir-se incomodado com o caso. É pena, do meu ponto de vista, que esqueça que, mal ou bem, o Presidente norte-americano foi escolhido pelo povo em eleições normais, independentemente de ter havido ou não manipulação do eleitorado, o que acontece noutros países. E lamento que o predito colunista não tenha levantado a sua voz ou afiado o seu lápis azul contra outras visitas de Chefes de Estado cuja eleição resultou de duvidosa normalidade democrática.    

Sobre a iminente visita de Bolsonaro, diz o Bloco de Esquerda que “Bolsonaro não é bem-vindo a Portugal” e pede ao MNE que cancele a visita, pois o Presidente brasileiro levantou dúvidas sobre as circunstâncias da morte de um ativista estudantil em 1974 que o seu próprio Governo atestara há dias que morrera por violência causada pelo Estado durante a ditadura militar.

Diz o BE que Bolsonaro “parece ignorar os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. E, depois de mais declarações polémicas do Presidente do Brasil, desta feita sobre a morte de um ativista em 1974, e sabendo-se que visitará Portugal no início do próximo ano, o Bloco quer que o Ministério dos Negócios Estrangeiros cancele a visita quanto antes.

Sustenta o partido, num comunicado divulgado ao início da manhã de hoje, dia 1 de agosto, que “Jair Bolsonaro não é bem-vindo a Portugal”, considerando “inaceitável” a realização da visita programada para daqui a alguns meses. A concretizar-se, ela sinalizaria ao povo irmão do Brasil que o nosso Governo é conivente com o contínuo desrespeito pela democracia demonstrado pelo executivo brasileiro liderado por Bolsonaro.

Recorda o BE que Bolsonaro interpelou, há dias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil a levantar dúvidas sobre as circunstâncias da morte do seu pai, em 1974, quando este era um ativista estudantil contra a ditadura militar. E disse que Fernando Santa Cruz, então com 26 anos e estudante de Direito, não foi morto pelos militares, mas pela própria organização que integrava, a Ação Popular – asserção que que contradiz a CNV (Comissão Nacional da Verdade), organismo estatal que investigou, entre 2011 e 2014, as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante o regime que vigente entre 1964 e 1985, e que representou a única iniciativa governamental de reparar a vítimas da ditadura, quase 30 anos depois.

Refere o BE que as afirmações de Bolsonaro “causaram uma onda de indignação generalizada, até partilhada por muitos que o têm defendido e apoiado em outras ocasiões”. E exemplificou com os casos do governador e do prefeito de São Paulo, João Doria e Bruno Covas, respetivamente, que consideraram as afirmações do Presidente inaceitáveis.

Além disso, os comentários foram feitos poucos dias depois de a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo de Bolsonaro, ter emitido o atestado de óbito do ativistas em que afirma que este “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”. Assim, o Bloco sustenta:

“Os portugueses e o Governo não podem ficar indiferentes face a um presidente que (...) parece ignorar os fundamentos do Estado democrático de direito, entre eles a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos”.

Também não podemos esquecer que, tal como Trump, Bolsonaro foi eleito pelo seu povo.

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O Brasil é um país irmão e estão em causa milhões de descendentes de portugueses e milhares de portugueses que ali trabalham, como temos aqui milhares de brasileiros. Também na América há milhares de emigrantes portugueses e há interesses mútuos entre os dois países. Não interessa que se fechem portas de Portugal, da América ou do Brasil no âmbito das bilateralidades. As críticas não podem deixar de ser feitas, mas o interesse dos cidadãos e das empresas tem de ser zelado. E as visitas de Estado são um trunfo para isso nas democracias modernas, no pressuposto da boa cooperação e da não ingerência interna de países estrangeiros, mesmo que irmãos ou aliados.

Ademais, além de ter sido um erro Portugal ter procedido a determinadas privatizações – EDP e REN – e ter deixado que a China tivesse abocanhado tantas empresas portuguesas, será erro continuar a deixar aos chineses de forma desequilibrada ou quase exclusiva mais interesses estratégicos nossos. Sabemos como funcionam americanos e brasileiros, mas não sabemos como funciona a China em matéria negocial.

Por fim, devemos ter um só peso e uma medida para com os Estados soberanos. Porque se aceitou a Guiné Equatorial na CPLP, apesar da pena de morte e do regime de partido único? Só a política da língua?  

2019.08.01 – Louro de Carvalho   

Visita presidencial de Marcelo a Angola: um ato político

O Presidente da República, que viajou desde Lisboa num Falcon da Força Aérea Portuguesa, aterrou, na tarde deste dia 5 de março, às 16,50 horas locais (15,50 horas em Portugal continental), em Luanda, após escalas em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe, para uma visita de Estado de quatro dias, que se divide entre a capital, Luanda, e as províncias de Benguela e Huíla.

À chegada, o Chefe de Estado português foi recebido na pista do aeroporto pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Domingos Augusto, e pelo governador da província de Luanda, Sérgio Luther Rescova, com alas militares de cortesia.

As primeiras palavras de Marcelo (tratado pelos populares angolanos como Tio Celito) foram de grande otimismo relativamente a esta visita, que terá início oficial amanhã, mas tendo feito questão de chegar hoje para participar na celebração do aniversário do Presidente angolano, João Lourenço, que faz 65 anos. A respeito desta visita, afirmou o Chefe de Estado português em conferência de imprensa, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, na capital angolana:

“Regresso a uma casa que sinto como minha”.

E, respondendo a perguntas dos jornalistas sobre o “caso Jamaica” – o incidente entre moradores angolanos daquele bairro, no concelho do Seixal, e a polícia, ocorrido em janeiro e que deu origem depois a uma manifestação realizada em Lisboa, em que se registaram incidentes entre manifestantes e polícias –, disse:

“O que é significativo não são os irritantes do passado, nem os insignificantes do presente, são os importantes do futuro”.

Desvalorizou, assim, as divergências entre o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, quanto aos incidentes no bairro da Jamaica.

Manuel Augusto assegurou ontem, dia 4, que Portugal pediu desculpa pelo “Caso Jamaica”, o que deixou a polícia portuguesa em alvoroço, alegando que as autoridades angolanas deviam era pedir desculpa à nossa polícia e que o Vetado Português não tem de pedir desculpa pela atuação da polícia. No entanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não confirma o alegado pedido de desculpas e diz apenas que Santos Silva e o seu homólogo angolano “falaram por telefone”.

Porém, Manuel Augusto afirmou em conferência de imprensa, antes da visita de Marcelo:

“Teve [Augusto Santos Silva] a hombridade de me ligar, não só para apresentar desculpas, mas também para sublinhar a forma, com sentido de Estado, como as autoridades angolanas reagiram”.

Além disso, segundo a Lusa, o Ministro das Relações Exteriores de Angola garantiu que as autoridades angolanas acompanharam, conjuntamente com as autoridades de Portugal, os incidentes entre os moradores angolanos do bairro da Jamaica, no Seixal, e a polícia, ocorridos em janeiro. E explicitou:

“O que talvez seja aqui de sublinhar é que as autoridades angolanas não se fizeram acompanhar da imprensa, nem a chamaram para se fazer acompanhar. A nossa embaixada e o nosso consulado, sob nossa orientação, acompanharam a família afetada até ao tribunal que julgou o jovem que foi indiciado [por agressões a agentes da polícia]. O resultado desse julgamento foi aceitável e o jovem está em liberdade. Angola fez o que tinha de fazer.”.

E acrescentou:

“Quero aqui assegurar que o Governo angolano, através dos seus representantes em Portugal, assumiu as suas responsabilidades, estabeleceu pontes de diálogo com as autoridades portuguesas, condenou o uso excessivo da força, tal como também o fez tem relação ao respeito às autoridades (policiais portuguesas). Tivemos uma atitude permanente, sem muito barulho, mas eficaz.”.

Contudo, num esclarecimento enviado à agência Lusa, o gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros afirma nada reconhecer sobre o alegado pedido de desculpas e garante que, por iniciativa de Augusto Santos Silva, ambos falaram ao telefone “logo após os incidentes do bairro da Jamaica”, a 20 de janeiro. E, ainda segundo a mesma agência Lusa, os ministros voltaram a abordar o tema a 15 de fevereiro, em Luanda, tanto na reunião bilateral como na conferência de imprensa conjunta”, mas que “em ambas as ocasiões”, a mensagem de Santos Silva “foi sempre a mesma”, ou seja, o Ministro dos negócios Estrangeiros português lamentou “a ocorrência daquele incidente”, agradeceu “a forma como as autoridades angolanas – quer a embaixada em Lisboa, quer o Ministério do Interior – reagiram” e comunicou que “Portugal manteria Angola informada dos desenvolvimentos e conclusões dos inquéritos em curso”.

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O programa oficial da visita de Estado iniciar-se-á no dia 6 de manhã, com a deposição de uma coroa de flores no Memorial Agostinho Neto e um encontro com João Lourenço no Palácio Presidencial, onde haverá igualmente conversações ministeriais, seguido de uma conferência de imprensa conjunta.

Em cima da mesa estará certamente o tema de regularização de dívidas de Angola a empresas portuguesas, que teve avanços durante a visita do Primeiro-Ministro português, António Costa, a Angola, em setembro do ano passado, e na visita de João Lourenço a Portugal, em novembro.

À tarde, o Presidente português discursará numa sessão solene na Assembleia Nacional e encontrar-se-á com estudantes na Universidade Agostinho Neto, onde deu aulas de direito e impulsionou a criação de cursos de mestrado e doutoramento.

Segundo Evaristo Solano, vice-decano para os assuntos científicos da Faculdade de Direito, comentou com o Jornal de Angola a influência de Marcelo:

“Hoje temos um número muito elevado de mestres e há um número muito elevado de mestres e há um número de inscritos no curso de doutoramento. Devo dizer que o professor Marcelo Rebelo de Sousa tem impressão digital destes programas.”.

À noite, terá um jantar oficial oferecido pelo Chefe de Estado e de Governo de Angola.

Entre os dias 7 e 8, Marcelo Rebelo de Sousa deslocar-se-á ao Lubango, na província de Huíla, e, na província de Benguela, a Benguela, Lobito e Catumbela – viajando de comboio entre estes dois últimos municípios –, alargando os contactos políticos aos governadores destas regiões.

No Lobito – terra natal de João Lourenço – encerrará um fórum empresarial no dia 7. E, no último dia de visita, mais um marco simbólico: comemora em Luanda os três anos de mandato.

Pela parte do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa é acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, bem como pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

Da parte da Assembleia da República integra a comitiva oficial desta visita uma delegação parlamentar constituída por três líderes parlamentares, Fernando Negrão, do PSD, Nuno Magalhães, do CDS-PP, e João Oliveira, do PCP, e, ainda, pela vice-presidente da bancada do PS Lara Martinho e a deputada Maria Manuel Rola, do BE, partido que acompanha pela primeira vez uma visita oficial a Angola.

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O Chefe de Estado português visita Angola três meses depois de ter recebido em Portugal, também em visita de Estado, o Presidente angolano, João Lourenço, que tomou posse em setembro de 2017, dando início a um novo ciclo político, após 38 anos com José Eduardo dos Santos no poder. E Marcelo esteve em Angola nessa cerimónia de posse, em que João Lourenço deixou Portugal de fora da lista de principais países parceiros que mencionou no seu discurso.

Esta visita de Estado, considerada uma das mais importantes do seu mandato, termina precisamente no dia 9 de março, em Luanda, onde se irá despedir do Presidente angolano, João Lourenço, e terá um encontro com membros da comunidade portuguesa e luso-descendente.

A passagem deste aniversário em solo angolano não é casual, disse o Presidente à agência Lusa:

“Foi uma opção intencional minha e foi possível conjugar o programa”.

E responde a um convite pessoal, que acontece cerca de 20 anos depois de, por acaso, ter estado do aniversário da agora primeira-dama Ana Dias Lourenço.

Questionado sobre que prenda de aniversário que vai oferecer ao Presidente da República de Angola, Marcelo hesitou: “Não sei se é bonito estar a divulgar antes de dar ao próprio”. Mas lá foi dizendo que “não é um presente, são dois presentes”.

Esta é a 13.ª visita de Estado de Marcelo, que desde que tomou posse, em 9 de março de 2016, já se deslocou ao estrangeiro mais de meia centena de vezes e esteve em 32 países diferentes.
O Presidente da República afirmou, em conferência de imprensa depois da sua chegada a Luanda, ao ser questionado sobre a matéria, que o Governo continua a “trabalhar a todo o vapor” para resolver a questão das dívidas do Estado angolano às empresas portuguesas, algo que, de acordo com o Ministro das Relações Exteriores de Angola, “já não é considerada uma matéria especial”. O objetivo, disse Marcelo, é “ir o mais longe possível”, pois, sendo “um processo que não para”, “está-se a trabalhar a todo o vapor e vai-se continuar”.

Segundo os dados do Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, já divulgados, o processo de certificação em curso das dívidas do Estado angolano ao setor empresarial abrange 24 empresas portuguesas estando confirmados 270 milhões de euros de dívidas.

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Para o Presidente angolano, as relações entre os dois países “no pico da montanha”. Marcelo chegou a Luanda para receber banhos de multidão e com uma agenda económica no bolso. A sua visita é um sinal político forte.

Depois de terem batido no chão por causa do processo de Manuel Vicente, é suposto esta visita ser a celebração de uma amizade recuperada, mas com ingredientes económicos: enquanto Angola precisa de capital, de divisas e de investidores para gerar emprego, Portugal precisa de exportar.

O Jornal de Angola, o jornal do poder cujos editoriais foram em muitas circunstâncias muito duros para Portugal, dá quatro páginas à relação luso-angolana e titula assim: “Visita está à altura das relações especiais entre os dois países”, como afirmou o Ministro das Relações Exteriores – apesar de, na mesma conferência de imprensa, ter falado de um alegado pedido de desculpas do MNE português sobre os incidentes no bairro da Jamaica (já desmentido por Santos Silva – um incidente antes mesmo de a visita ter começado).

A visita do Chefe de Estado português tem sobretudo significado político e antecipa-se a maior receção de sempre a um líder estrangeiro. Com efeito, Marcelo Rebelo de Sousa disse, no dia 4, em Cabo Verde que o objetivo é “consolidar este novo ciclo a todos os níveis, económicos, financeiros, sociais, culturais, educativos e políticos”, cujos dossiês foram trabalhados “em tempo recorde, isto é, cerca de seis meses, em todos os domínios”.

Por outro lado, para Angola e Portugal, a componente empresarial é fundamental e não é por acaso que o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, está com o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na comitiva: em cima da mesa está obviamente a recuperação das dívidas do Estado angolano às empresas portuguesas, possibilidades de investimento em áreas como o agroalimentar e as dívidas de companhias portuguesas ao fisco angolano. Esta última questão foi levantada na conferência de imprensa de Manuel Augusto, que disse:

“Quando falamos da dívida, não estamos só a falar da dívida de Angola com Portugal, mas também da regularização da dívida fiscal de empresas portuguesas para com o Estado angolano”.

Embora ressalvando que “a dívida já não constitui o assunto principal nas relações entre Angola e Portugal”, ela, para o Ministro, não deixará de ser assunto.

E o Presidente angolano apelou aos empresários portugueses em entrevista à RTP de hoje, dia 5:

“Gostaríamos de ver maior presença do empresariado português na agricultura, nas indústrias, na indústria transformadora, nas várias indústrias, não especificamente na indústria extrativa, mas sobretudo na indústria transformadora, no turismo. Sobretudo nessas áreas.”.

Do ponto de vista político e diplomático, o enfoque estará nos instrumentos de cooperação que os dois governos vão fechar, como disse Marcelo, que referiu a “assinatura” de “cerca de 50 acordos” que devem ter “resultados efetivos em termos financeiros para os empresários portugueses e angolanos”, mas que também envolvem “cooperação em formação dos professores, em matéria de saúde, em domínios que vão desde administração interna à justiça, um pouco de tudo”.

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Não há dúvida de que a visita de Marcelo a Angola tem forte significado político e diplomático. Terá mesmo fortes consequências económicas, sociais e culturais. Mas o excesso de acordos – cerca de 50 – fazem desconfiar de que muitos não passem do papel ou levem a evocar o adágio “muita parra, pouca uva”. Todavia, enquanto se visitam mutuamente, os Estados não se guerreiam e fazem bons discursos.

2019.03.05 – Louro de Carvalho

A primeira mulher general nas Forças Armadas Portuguesas

Era talvez a tropa a área em que a mulher não conseguia chegar ao topo, mas já aconteceu. Com efeito, vários órgãos de comunicação social, com base na informação difundida pela agência Lusa, referiram, a 21 de dezembro, que a coronel Regina Mateus foi promovida a brigadeiro-general, tornando-se na primeira mulher a ascender ao generalato na história das Forças Armadas Portuguesas (FAP).

E o semanário “O Diabo” refere que a diretora do HFAR (Hospital das Forças Armadas) “fez história na passada sexta-feira ao tornar-se a primeira mulher portuguesa a alcançar o generalato”.

Segundo a edição on line do Público, de 21 de dezembro, era a coronel mais antiga das FAP e, como dissera à Lusa fonte oficial, o despacho de promoção de Regina Mateus foi assinado na passada sexta-feira pelo Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e seguiu para confirmação do Presidente da República.

Citado em comunicado do Ministério da Defesa Nacional, Gomes Cravinho considerou que a promoção de Regina Mateus a general é um momento “de grande simbolismo” e representa “um telhado de vidro que se quebra”. E formulou o seguinte voto:

“Espero que este momento seja um exemplo para todas as mulheres nas fileiras e uma fonte de inspiração para aquelas que pensam na possibilidade de uma carreira militar”.

Entretanto, a 27 de dezembro, o Diário da República n.º 249, Série I, publica o Decreto do Presidente da República n.º 100/2018, de 27 de dezembro, em que “é confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus, efetuada por deliberação de 6 de dezembro de 2018 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 21 de dezembro de 2018”.

Regina Mateus assumiu a direção do HFAR a 23 de Julho passado, mantendo o posto de coronel, mas com a perspetiva de promoção. A promoção ficou dependente de vagas na FA (Força Aérea) e de autorização do Governo. Sucedeu no cargo ao Brigadeiro-General António Lopes Tomé e tem como subdiretor do hospital o Capitão-de-mar-e-guerra Manuel Ribeiro, que sucedeu ao Capitão-de-mar-e-guerra Luís Carlos Bronze dos Santos Carvalho, que acaba de ser promovido a Comodoro por  deliberação de 6 de dezembro de 2018 do Conselho de Chefes de Estado-Maior, aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de dezembro de 2018 e confirmada pelo Decreto do Presidente da República n.º 96-K/2018, de 18 de dezembro.

Nascida em 1966, em Lourenço Marques, hoje Maputo (Moçambique), frequentou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra, concluído em 1991. Ingressou no quadro permanente da FA em 1993, sendo a mais antiga coronel das FAP. Foi colocada no antigo hospital da FA, atual HFAR, e tirou depois o curso de Medicina Aeronáutica. Fez o internato complementar em Cirurgia Geral e obteve o grau de assistente hospitalar em 2002.

Em 2003 chefiou a equipa de saúde militar presente no exercício de avaliação táctica da NATO, em Ovar, e participou em várias missões da Aliança Atlântica como “Avaliadora de Proteção da Força” em Portugal, Grécia, Turquia e Espanha. Foi chefe do centro de Saúde da Base Aérea de Monte Real e do Centro de Medicina Aeronáutica da Força Aérea.

Desde o final da década de 80, as mulheres passaram a poder integrar o serviço militar voluntário incluindo o quadro permanente dos ramos militares, sendo a FA o primeiro ramo a adotar a medida.

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Não foi, no entanto, Portugal o pioneiro nessa matéria no quadro dos países de expressão portuguesa. Já lá vão 6 anos: em 20 de dezembro de 2012, segundo o G1, em Brasília, a Presidenta Dilma Rousseff homenageou Dalva Maria Carvalho Mendes, promovida ao posto de contra-almirante da Marinha. Era a primeira mulher da história a ocupar um cargo de oficial-general das FAB (Forças Armadas Brasileiras). E Dilma, durante solenidade de apresentação dos generais-oficiais recém-promovidos ao topo das Forças Armadas, enfatizava:

“É com satisfação que recebo os generais recém-promovidos ao mais alto círculo da atividade militar. Não poderia deixar de registar aqui que, pela primeira vez, uma mulher ascende à patente de oficial-general, demonstrando que também, nas Forças Armadas, patriotismo e profissionalismo independem de distinções de género.”.

E, a 13 de outubro de 2014, segundo o DN, a deputada do MPLA Luzia Inglês, líder da estrutura feminina do partido, no poder em Angola, tornou-se a 1.ª mulher angolana a ser promovida a oficial-general, por ordem do Presidente José Eduardo dos Santos.

Com efeito, de acordo com o despacho de 10 de outubro do também Comandante-em-Chefe, ao qual a Lusa teve acesso, a promoção de Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem, antes com o posto de brigadeiro, foi feita depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, estando esta na situação de reforma.

Além de deputada pelo MPLA, Luzia Inglês, foi, segundo a imprensa angolana, a primeira mulher a ascender à classe dos oficiais-generais das Forças Armadas Angolanas.

A agora general “Inga”, como é conhecida, integrou a guerrilha do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) durante o período colonial português. Aos 66 anos, era ainda secretária-geral da OMA (Organização da Mulher Angolana), estrutura feminina daquele partido, então liderado por José Eduardo dos Santos e hoje por João Lourenço, o Presidente da República.

De acordo com dados daquela estrutura, a OMA era a “maior organização social” de Angola, atuando em áreas como a educação, saúde ou o combate à pobreza e à violência, contando com mais de 2,5 milhões de membros, o que representava 51% do total de militantes do MPLA.

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Sobre a ascensão das mulheres na sociedade brasileira, Clara Becker escrevia na Folha de São Paulo, a 18 de março de 2018, que “só uma mulher chegou ao nível mais alto da carreira militar”, o nível de oficial-general – o mais alto na hierarquia das FAB – ao longo de toda a História. De acordo com dados oficiais, Dalva Maria Carvalho Mendes, contra-almirante da Marinha desde 2012, é a primeira e única mulher a ser promovida oficial-general e, assim, hoje ocupa um dos 433 cargos que exigem do militar esse nível. A Aeronáutica e o Exército do Brasil nunca tiveram mulheres entre os seus oficiais-generais.

A título de informação, refere que, dentro desse nível, cada uma das Forças Armadas tem quatro patentes, sendo-lhes atribuído um determinado número estrelas. Têm 5 estrelas o almirante (na Marinha), o marechal (no Exército) e o marechal do ar (na Aeronáutica) – militares que participaram em guerras. São dadas 4 estrelas ao almirante de esquadra, ao general de exército e ao tenente-brigadeiro; 3 estrelas ao vice-almirante, ao general de divisão e ao general-brigadeiro; e, por fim, 2 estrelas identificam o contra-almirante, o general de brigada e o brigadeiro.

A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes é médica do corpo auxiliar da Marinha. Foi promovida, como se disse, em 2012, tornando-se a 1.ª mulher do país a alcançar o generalato.

As mulheres representam 8,7% do total de militares brasileiros. São 29.633 entre os 367,5 mil que servem nas Forças Armadas. E a Marinha que deu a Dalva o grau de oficial-general também foi pioneira na admissão do sexo feminino nos seus quadros. Em 1980, pela Lei n.º 6.807, a Força Naval criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, marco inicial da participação da mulher nas FAB. Hoje elas representam 12,2% desta Força, com um total de 8.609 mulheres. Em 2014, a Marinha admitiu a primeira turma de aspirantes femininas da Escola Naval. No entanto, foi apenas no ano passado, por meio do Memorando n.º 1, de 10 de abril de 2017, que foi autorizada a participação de oficiais e praças femininas em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval, como o embarque em navios e unidades de tropa. Até então, as mulheres que integravam a Força só desempenhavam atividades auxiliares, não as conexas com as finalidades da Marinha, ou seja, com a “missão de zelar pela segurança do país, valendo-se do Poder Naval (o poder bélico da Marinha)”.

A 19 de março, a Folha de São Paulo, publicou esta atualização (adapto ao português europeu): 

“Em nota, a Marinha afirmou que ‘As mulheres sempre participaram em todas as atividades, sejam elas operacionais, técnicas ou administrativas. A restrição existia, num sentido positivo, de proteção à família, para que elas não participassem nas ações de combate’. A lei que fazia essa restrição foi alterada no final do ano passado, garantindo que ‘aquelas candidatas que optarem por ingressar como Oficiais Operativas, do Corpo da Armada ou de Fuzileiros Navais, seguirão carreiras que são estruturadas até ao posto de Almirante de Esquadra, posto máximo em tempo de paz’, de acordo com a corporação.”.

Na Aeronáutica, as mulheres representam 17,43% do efetivo total. São 11.550 mulheres e 66.228 homens na corporação, conforme a própria força. A primeira turma de mulheres aviadoras foi aberta em 2003. Desde então, a Força Aérea Brasileira tem pilotos mulheres nos mais diversos tipos de aviação militar, inclusive nos aviões de caça. Mas a mais alta patente ocupada por uma mulher na Aeronáutica é a de coronel – um nível abaixo dos oficiais-generais. Segundo a própria força, são 8 coronéis mulheres. Todas elas fazem parte do quadro de saúde, sendo 4 comandantes de unidade. A primeira delas foi a coronel Carla Lyrio Martins. Médica, assumiu a direção da CGABEG (Casa Gerontológica de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes), no Rio de Janeiro, em 2015. Em fevereiro de 2018, transmitiu o seu cargo na Casa a outra militar, na primeira passagem de comando entre duas mulheres na Força Aérea. De acordo com a Aeronáutica, as mulheres que hoje são coronéis podem chegar até o posto de major-brigadeiro médico, conforme “a avaliação de suas carreiras e o cumprimento dos interstícios regulamentares”.

Já o Exército Brasileiro levará pelo menos 30 anos para promover uma mulher a oficial-general. O ingresso feminino na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), que forma os oficiais combatentes do Exército, só foi permitido este ano. Mas, após a conclusão no curso de formação são precisos 30 anos de carreira para um oficial chegar a general. Em 2017 ocorreu a primeira promoção duma mulher ao posto de coronel no Exército. Como na Força Aérea, esta é a mais patente alta atribuída a uma mulher. No Exército, as mulheres estão em menor número (representam 4,5% da corporação).

Em nota, o Exército lembrou momentos da participação feminina na sua história, como a presença de Maria Quitéria, em 1823, na manutenção da Independência do Brasil, e a ida de enfermeiras brasileiras para a II Guerra Mundial, em 1943. A força afirma que adequou as suas instalações e contratou instrutores para uma formação adequada das mulheres na AMAN, “não havendo, portanto, diferenças entre a carreira masculina e feminina”.

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Ainda está difícil a ascensão da mulher ao topo da hierarquia militar: 4 e 5 estrelas (ficam em 2)! E talvez as Forças Amadas precisem da cooperação feminina para o êxito militar…

2018.12.28 – Louro de Carvalho

Morreu a primeira mulher a ter funções governativas em Portugal

Segundo o JN, a primeira mulher a assumir funções governativas em Portugal, Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo, morreu no Brasil, aos 89 anos, a 8 de dezembro, como anunciou o embaixador (jubilado) Francisco Seixas da Costa na sua página na rede social Facebook.

Teresa Lobo assumiu em 1970 o cargo de subsecretária de Estado da Saúde e Assistência, no Governo de Marcello Caetano, quando Portugal ainda vivia em ditadura. A notícia da sua nomeação foi assinalada na 1.ª página do vespertino “A Capital”, que titulava “Uma senhora (pela primeira vez) membro do Governo”, dando conta de que a Secretaria-Geral da Presidência da República enviara para o Diário do Governo o decreto da sua nomeação e cuja posse decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa, no dia 21 de agosto de 1970. Por seu lado, a RTP possui no arquivo o discurso da sua posse, referindo tratar-se da primeira mulher em Portugal a assumir funções governativas.

A governante, licenciada em Direito, exerceria o cargo até novembro de 1973 e a sua nomeação foi posteriormente vista como um sinal de abertura do regime, visto que, ao longo das quatro décadas anteriores, o então Chefe do Governo, Oliveira Salazar, nunca chamara nenhuma mulher a participar no executivo.

Após a revolução de 1974, Maria Teresa Lobo foi viver para o Brasil.

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O site do Parlamento refere-a como deputada na XI Legislatura do Estado Novo, pelo círculo da Índia, constando do seu registo biográfico que nascera a 18 de fevereiro de 1929, em Malanje, Angola; como habilitações literárias possuía a Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (Bolseira do Instituto de Assistência Social de Angola) e o Curso Complementar de Ciências Jurídicas; era advogada de profissão, registando-se na sua carreira profissional o exercício de notária em Macau e da docência no Liceu de Macau e, depois, no Instituto de Educação e Serviço Social de Lourenço Marques, o de Chefe do Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros do BNU e de Presidente do Centro de Estudos Corporativos da Sociedade de Estudos de Moçambique; e, em termos de carreira político-administrativa, foi Chefe do Gabinete de Estudos Económicos e de Relações com Organismos Internacionais da Junta Nacional do Azeite, consultora jurídica da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo e Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência (1970-08-21 a 1973-07-11).

Foi a primeira mulher a desempenhar cargos governativos em Portugal.

Também refere que, após o de 25 de Abril de 1974, se fixou no Brasil, onde exerceu o cargo de juiz federal, depois de ter trabalhado em empresas e de ter dirigido a Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras.

Quanto às suas intervenções parlamentares, está registado que, na 1.ª Sessão Legislativa (1973-1974) da XI Legislatura (1973-1974) do Estado Novo, interveio na apreciação, na generalidade, da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974; participou na discussão, na especialidade, da proposta de lei do IV Plano de Fomento; apresentou um requerimento solicitando diversas informações relacionadas com a ação do Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da Índia; apresentou um requerimento relativo a aspetos da proteção e defesa dos animais; entrou no debate, na generalidade, da proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas; e participou no debate, na especialidade, da proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.

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Por seu turno, a JFRJ, na secção “Ex-Diretores do Foro”, faz larga referência à Dra. Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo, especificando:

Como Diretora do Foro da Secção Judiciária do Rio de Janeiro no biénio 1993/1994, implantou a estrutura institucional da Direção do Foro, sob a ótica de uma administração horizontalizada e participativa, e promoveu a criação da Revista de Jurisprudência da Primeira Instância.

Nascida em Portugal, naturalizada brasileira, estudou em Luanda, Angola, onde terminou o curso liceal, ingressando, posteriormente, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu o Bacharelato e o Mestrado em Direito.

Foi notária em Macau, onde também atuou também como docente no Liceu da mesma cidade.

Em Portugal, foi membro do Governo Português, como Subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência; foi condecorada pelo Chefe de Estado com a Grande Oficialato da Ordem de Cristo; foi deputada à Assembleia Nacional, integrando o Conselho da Presidência da Assembleia como Presidente da Comissão de Saúde e Assistência. Após a cessação de funções governamentais e até setembro de 1974, esteve como consultora económica no BNU (Banco Nacional Ultramarino), em Lisboa.

No Brasil, foi nomeada Juíza Federal da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, na titularidade da 28.ª Vara Federal, onde ficou até à sua aposentadoria [aposentação] em fevereiro de 1999.

Agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atuou como Advogada e Consultora Jurídica em matéria internacional, e destacou-se como colaboradora no “Jornal do Commercio” com a coluna Globalização e Integração.

Conferencista e palestrante sobre temas relativos à Reforma do Código de Processo Civil, ao Direito Comunitário Europeu e ao Mercosul, no Brasil e na Argentina.

Foi membro do Conselho Permanente da Associação de Juristas dos Países de Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais; e da Comissão Permanente de Direito Comercial do IAB. Entre outras homenagens, foi agraciada pela Chancelaria para a América do Sul da The Open International University for Complementary Medicines com a Ordem do Mérito, no Grau de Comendador, e também com a Medalha Eça de Queiroz, concedida pelo Instituto para Cultura e Ciência Jurídica Luso-Brasileira.

Foi coordenadora redacional da Revista de Direito do Mercosul/ Revista de Derecho Del Mercosur, professora de Direito Comunitário na PUC (Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro) e Diretora Cultural do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).

Autora dos livros Ordenamento Jurídico Comunitário e Manual de Direito Comunitário e coautora de muitos outros títulos de grande relevância, foi Assessora Especial da Escola de Magistratura Regional Federal da 2.ª Região. (cf https://www.jfrj.jus.br/conteudo/dra-maria-teresa-de-almeida-rosa-carcomo-lobo-1993-1994)

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São José Almeida escreveu no Público, de 5 de agosto de 2002 uma crónica sob o título “Beijar a vida em ambas as faces”, em que faz eco da apreciação dos factos que marcaram a vida de Teresa Lobo, que teve larga atividade sobretudo no Brasil, já que a revolução abrilina a descartou por conotação com o regime derrubado. Dela retiro algumas ideias que me parecem pertinentes e oportunas.A colunista refere que, tratando-se de uma pessoa incomum, o livro mais marcante para Teresa Lobo foi “Olhai os Lírios do Campo"”, de Érico Veríssimo, que lera aos 11 ou 12 anos, em Angola, não pensando que parte substancial da sua vida se desenrolaria no país do escritor. E fixou uma frase da personagem Olívia que a tem alimentado desde então: “Eu quero agarrar a vida pelos ombros e beijá-la em ambas as faces” – o que Teresa Lobo dizia fazer desde que nasceu: agarrar a vida com um enorme despojamento.
Destacando-se no seu perfil físico “um olhar que transborda desejo, de conhecer, de ver e que acompanha uma voz que, quando se multiplica em palavras, irradia segurança, convicção, humildade, dúvidas e inteligência”, São José anotava que Teresa Lobo não desperdiçava palavras, falava curto, direto, “com matizes de tom de voz e carradas de entusiasmo, quando fala do presente, quando opina, ou mesmo quando se questiona ou apenas diz” que não sabe.
Da sua vida falava com orgulho, mas sem presunção, e resumia o muito que lhe foi dado fazer, com um outro lema de vida: “Eu tenho para mim que nós podemos não ganhar, mas não precisamos de perder logo de saída!”.
Aos 73 anos, voltava mais uma vez a Portugal, onde, com familiares, pesquisou pela internet sobre o seu nome e encontrou o currículo, referências a livros, palestras e sentenças proferidas como juíza federal do Estado do Rio de Janeiro. Desdobrava-se em encontros e tratava de assuntos conexos com a sua tese de doutoramento, sobre “A condição jurídica da mulher na União Europeia”, sob a orientação do professor João Luís Mota Campos, na UCP (Universidade Católica Portuguesa), ela que era professora de direito comunitário na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e titular da cátedra 122 da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais.
Regressou ao Rio de Janeiro, onde dirigia um projeto para a UNESCO, a “Carta Judiciária do Brasil”. Isto, para lá de proferir conferências, escrever livros e presidir a um significativo conjunto de instituições e organismos ligados ao direito, no Brasil.
É que, após a revolução, ficou sem função de consultoria no BNU, por ser, à época, uma figura proeminente da ditadura: deputada à Assembleia Nacional, eleita como independente nas listas da União Nacional, tendo sido, entre 21 de agosto de 1970 e 6 de novembro de 1973, subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência, do Governo de Marcello Caetano, tornando-se, assim, a 1.ª mulher a integrar uma equipa governamental em Portugal. A estreia surgira por convite do Presidente do Conselho, que fora seu professor e quem visitara durante a licença graciosa que gozou enquanto funcionária do BNU em Moçambique, onde viveu longos anos, após ter exercido o notariado em Macau, e onde foi consultora da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo, publicista no “Diário de Lourenço Marques” e integrou como fundadora o movimento das cooperativas e os Estudos Cooperativos.
Assim, aos 46 anos, mudou de profissão, casa, cidade, de continente e vida – unicamente com a preocupação de sobreviver, mas tendo a idade como óbice. Todavia, foi convidada para uma empresa de porte médio, por um salário abaixo da sua qualificação, mas, correndo o risco, ganhou a aposta, foi ascendendo na empresa e chegou a vice-presidente.
No início dos anos 80, “voltou a jogar os dados da vida”. Em 1982, com 53 anos, inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil, começou a advogar e frequentou aulas noturnas para se pôr a par do sistema tributário brasileiro. Anos depois, impôs-se-lhe novo sobressalto, mercê das leituras de Carl Jung que a instigou ao sentenciar que a pessoa “tem obrigação de se realizar consoante o seu ideal de vida”. Passou os olhos pelo boletim da ordem dos advogados, viu um anúncio para juiz federal, onde não aparecia o limite de idade de 35 anos, e realizou um “sonho de toda uma vida”, que lhe fora incutido pelo pai, também juiz. Fechou o escritório e, em 1988, com 59 anos, ingressou na carreira de juíza federal, da 28.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo chegado, entre 1993 e 94, a dirigir o Foro da Justiça Federal do Estado do Rio. Em 1997, a dois anos de se aposentar como juíza, começou a preparar-se para continuar noutras perspetivas: docência, conferências, pesquisas, estudos… Terá sido nestas andanças que se começou a interessar pelo direito comunitário e na perspetiva do Mercosul.
Segundo a Wiquipédia, Maria Teresa Lobo foi membro do Conselho Permanente da Associação de Juristas dos Países de Língua Portuguesa e da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais e Diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro, tendo presidido ao Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos até junho de 2017, tendo renunciado ao mesmo para dedicar-se à elaboração do livro “O Sistema Judicial da União Europeia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”.
Mas, embora especialista em direito comunitário e no Mercosul, os seus interesses em 2002 não se esgotavam no espaço comunitário: olhava também para o espaço lusófono e dizia que gostava de ser embaixadora da lusofonia, de andar pelos oito países que falam português na América, na Europa, na África e na Ásia, para aplicar a sua energia a potenciar a lusofonia a apelar para atos concretos, ou seja “Beijar a vida em ambas as faces” – como refere São José Almeida.

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***Resolvi escrever sobre esta figura em virtude do seu diversificado currículo e porque foi durante a sua governação que foram criados os centros de saúde, grandes mecanismos fautores da saúde pública, importantes para a institucionalização da saúde materna e infantil, planeamento familiar, combate à mortalidade infantil, vacinação, prevenção das doenças, promoção da saúde comunitária, da saúde escolar e do rastreio de algumas doenças, etc.Além disso, se outras figuras politicas e empresariais, quiçá mais comprometidas com a ditadura, lograram um lugar ao sol em democracia, será de questionar como é que esta mulher que alguns – dado seu ímpeto reformista e empreendedor – denominavam de Senhora da Saúde, não foi repescada para a construção e consolidação da democracia.
Poderia até estar no PAN (proteção e defesa dos animais…) ou numa Comissão Parlamentar de Saúde (transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas)! Enfim, a sorte não cabe a todos na lusa Pátria…    

2018.12.16 – Louro de Carvalho