Aumento de inquéritos instaurados por corrupção

Segundo o ECO e a agência Lusa, Joana Marques Vidal, a anterior Procuradora-Geral da República, diz que o combate à corrupção “não é uma prioridade” para os políticos na hora de desenhar um orçamento do Estado, criticando a falta de apetrechamento das instituições que fazem investigação contra a corrupção.

Com efeito, num encontro organizado na Universidade de Évora, a 10 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, a ex-Procuradora-Geral da República criticou a falta de “capacitação das instituições que fazem investigação criminal”, sobretudo no atinente ao “apetrechamento para a luta contra a corrupção e a criminalidade conexa”.

Dizer que o combate contra a corrupção não é uma prioridade para os decisores políticos parece contradizer o mandato de seis anos em que Joana Marques Vidal registou na sua folha de serviço, ainda que de forma excessiva, um extenso rol de processos mediáticos contra altas figuras políticas, sendo o caso mais flagrante o do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates, sendo que muitos já vinham de anteriores mandatos. Mesmo assim, a magistrada atirou:

“Francamente e com toda a clareza, eu considero que, apesar das medidas que têm feito, isso não está no centro da preocupação dos decisores políticos quando pensam e quando concebem um Orçamento Geral do Estado”.

É caso para nos questionarmos como, sem esse pensamento e essa preocupação orçamental por parte dos decisores políticos (governantes e deputados, quiçá também o Presidente da República), Marques Vida conseguiu que o MP (Ministério Público) e a PJ (Polícia Judiciária), no consulado da insigne magistrada, registassem tão grande marca anticorrupção. Terá sido fruto do milagre ou do génio? Será flop dos que a queriam reconduzir em andor a um segundo longo mandato?

As instituições que fazem investigação contra a corrupção têm falta de apetrechamento. Admite-se como verdadeira a crítica. Mas qual é o departamento estatal, e até empresarial, que não sente a falta de meios? Provavelmente só um consultório de dentista!

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Ao mesmo tempo, a nova Procuradora-Geral da República Lucília Gago destaca o aumento de inquéritos instaurados por corrupção. Com efeito, Lucília Gago, revelou no passado dia 10, que houve um “aumento percentual de cerca de 57,7%” no número de inquéritos instaurados por crime de corrupção, entre 1 de novembro de 2017 e 31 de outubro deste ano” de 2018, face ao período entre 2016/2017. E disse-o na sessão de encerramento do aludido encontro na Universidade de Évora em que Marques Vidal tinha intervindo.

Na sua intervenção, Lucília Gago revelou alguns dos dados que constam do Relatório Síntese “Crimes de Corrupção e Criminalidade Complexa”, de 1 de novembro de 2017 a 31 de outubro deste ano , tornado público precisamente no referido dia 10. Entre esses crimes, o relatório revela que houve um aumento do crime económico em Portugal nesse período.

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Segundo o predito relatório, aumenta a corrupção e o crime económico, tendo o MP aberto um total de 3.423 inquéritos no período em referência e tendo sido deduzidas 24 acusações por corrupção. Foi nas comarcas de Braga, Porto e Aveiro que se registou um maior volume de entradas relacionadas com o crime de corrupção.

Os crimes de corrupção (1.358) correspondem a 38,7% do total, no que é o aumento de 57,7% face aos inquéritos instaurados no período de 2016/2017, como referiu Lucília Gago e se pode ler no Público (acesso condicionado) e no Correio da Manhã. Os crimes analisados incluem abuso de poder, peculato, branqueamento, tráfico de influência e gestão danosa. Na maioria destes a tendência também é de crescimento, exceto no crime de tráfico de influência, de acordo com a Procuradoria-Geral da República. Os crimes de peculato cresceram 61,5% para 685, relativamente ao ano anterior.

As operações de prevenção de branqueamento de capital na banca também foram mais avolumadas. De 1 de janeiro a 31 de outubro deste ano foram suspensas operações bancárias no valor de 126 milhões de euros, contrastando com os 9 milhões de 2017.

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Nos últimos dias, além das buscas no Ministério da Defesa Nacional, na Inspeção-Geral de Finanças e na Cruz Vermelha Portuguesa – a que noutra peça escrita fiz referência – sobressai a investigação da PJ junto de 8 funcionários do IAPMEI por corrupção com fundos europeus, referida pelo Expresso, do dia 8, e pelo ECO, do dia 9.

Esta investigação surgiu depois de o gestor de uma consultora ter denunciado que funcionários do IAPMEI exigiram dinheiro para aprovar candidaturas a fundos comunitários. Por isso, o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e a PJ desencadearam uma ação investigativa a oito funcionários do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, por suspeitas de que estes funcionários terão exigido dinheiro em troca da atribuição de fundos comunitários a empresas.

A notícia foi avançada publicamente, este domingo, pelo Correio da Manhã na sequência da informação adiantada antes pelo Expresso (acesso pago), que deu conta de que as denúncias foram feitas pelo gestor da consultora. De facto, as investigações começaram, precisamente, após a denúncia apresentada por António Cabrita, gestor da Gorin, uma consultora que presa apoio a empresas nas candidaturas dos seus projetos de investimento aos incentivos europeus de vários quadros comunitários, como o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e o Portugal 2020.

António Cabrita refere, na denúncia, que, em 2016, um funcionário do IAPMEI lhe pedira 40 mil euros para resolver um problema. Depois de ter recusado, soube que o IAPMEI recomendou a vários clientes que não trabalhassem com a Gorin.

Perante estas acusações, para além da investigação do DCIAP e a da PJ, também o Governo já exigiu esclarecimentos. Segundo o Correio da Manhã, o Secretário de Estado da Economia, João Correia Neves, determinou que o IAPMEI instaurasse um inquérito interno para averiguar se existem, ou não, indícios de corrupção, tendo sido referido ao dito jornal:

“Apesar de, até ao momento, o IAPMEI não ter sido chamado a colaborar com as autoridades judiciais, existe total disponibilidade para o efeito. Os procedimentos internos de segregação de funções e de auditoria interna e externa constituem garante da transparência de procedimentos, mas o relato incluído na notícia deve conduzir a agir de forma implacável contra quaisquer comportamentos que possam ser identificados contrários à Lei.”.

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Igualmente a sobressair se apresenta o caso de 5 empresários detidos na “Operação Dennis” da PJ que desarticulou uma “associação criminosa” por crimes de fraude fiscal, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio, entre outros, no Norte do país. A este respeito, revela a PJ/Norte em comunicado:

“No decurso de 35 buscas, realizadas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, foram detidos cinco indivíduos, todos empresários, quatro do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes”.

Também uma nota divulgada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) adiantava, no dia 12, que, durante a operação (a acima designada), dirigida pelo DCIAP, coadjuvada pela PJ e em articulação com a AT (Autoridade Tributária) – Direção de Finanças do Porto, foram realizadas 35 buscas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, estando em causa crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio.

Segundo os investigadores, a associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das competentes entidades. Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado.

De acordo com a investigação, o esquema montado permitia “evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário ‘Portugal 2020’, candidaturas essas num valor total de cerca de 35 milhões de euros e valor aprovado superior a 20 milhões de euros, tendo a associação criminosa recebido já das entidades competentes subsídios no valor de cerca de 2,7 milhões de euros. Em relação ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação fictícia, este grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de 1,9 milhões de euros.

Os empresários detidos – cinco homens e uma mulher – têm entre os 38 e os 73 anos e foram conduzidos ao TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal), em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Durante a operação policial, foram apreendidas vários automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.

A “Operação Dennis” envolveu cerca de 100 elementos, incluindo magistrados judiciais e do MP, investigadores da Diretoria do Norte e do Departamento de Investigação Criminal de Braga da PJ e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da AT.

A PJ esteve na Câmara Municipal de Santo Tirso a fazer buscas numa operação que fez já 5 detidos e tornou arguidos o vice-presidente da autarquia e uma chefe de divisão, com disse à agência Lusa fonte da polícia, pois, na origem das buscas naquela autarquia do distrito do Porto “está a aquisição de uma viatura elétrica pela câmara, em que foi interveniente”, segundo a aludida fonte, “o vice-presidente Alberto Costa e ainda a chefe de divisão Maria Cacilda de Sousa, tendo ambos sido constituídos arguidos”.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Santo Tirso confirmou ter sido alvo de “diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária”, num processo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os serviços urbanos do município.

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Enfim, não se percebe como é que PGR, MP, PJ e AT conseguem tantos inquéritos, embora com dedução de poucas acusações, sem que os decisores políticos tenham a preocupação, mesmo em sede orçamental, do combate à corrupção e ao crime organizado, mesmo o crime económico. Não acreditando que haja milagre nesta matéria nem que os agentes investigativos ajam prevaricando em termos de desorçamentação, só vejo duas hipóteses de falha: a falta de uma estratégia política de prevenção do crime ou o laxismo judicial. Não esqueço que os tribunais também são decisores políticos!

2018.12.13 – Louro de Carvalho