Finanças vaticanas, pena capital e relações com os países

Foram, além das questões da energia nuclear e da paz, temas abordados na conferência de imprensa no voo de regresso da 32.ª Viagem Apostólica do pontificado de Francisco de 19 a 26 de novembro deste ano de 2019 (Tailândia e Japão). 

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Cristiana Caricato, da TV 2000, apontou o caso da compra de imóveis pela Santa Sé no centro de Londres, no valor de milhões, envolvendo o Óbolo de São Pedro, e confrontou o Pontífice com reiteradas declarações suas de que não se deve ganhar dinheiro com dinheiro, a denunciar o uso sem escrúpulo das finanças.

Em resposta, o Papa falou em boa administração, que não sucederia se, ao chegar a coleta para o Óbolo de São Pedro, a mandasse aferrolhar. Assim, a Santa Sé procura investir e, quando é preciso doar ou quando há uma necessidade, usa-se desse capital, que não se desvaloriza, se mantém ou cresce um pouco. (É de anotar que agora, para socorro das vítimas do terramoto da Albânia e restante parte da costa adriática, já foi enviado um primeiro donativo de 100 mil euros). Diz o Papa que também se pode comprar uma propriedade, alugá-la e depois vendê-la, mas com segurança, com todas as seguranças para o bem das pessoas e do Óbolo, e explica:

“Esta é uma boa administração. A administração da gaveta é má. Mas é preciso buscar uma boa administração, um bom investimento. Está claro? Um investimento como dizemos, ‘das viúvas’, como fazem as viúvas: dois ovos aqui, três ali, cinco acolá. Se um cai, há outro, não se arruína. Sempre seguro e moral. Se se faz um investimento do Óbolo de São Pedro na fábrica de armamentos, o Óbolo não será Óbolo ali. Se se faz um investimento e durante anos não se mexe no capital, não é bom. O Óbolo de São Pedro deve ser gasto num ano, um ano e meio, até que chegue a outra coleta que se faz mundialmente. Isso é boa administração: com segurança.”.

Admite que se fizeram coisas que “não pareciam limpas”, mas que a denúncia não veio de fora”. Com efeito, a reforma da metodologia económica começou com Bento XVI e foi o Revisor das contas internas que denunciou a situação a Francisco, o qual remeteu para a justiça vaticana, mandando que fizesse a denúncia ao Promotor de Justiça. Agora, a administração vaticana tem recursos para esclarecer as coisas ruins que aconteceram. Não se sabe ainda se o caso tem a ver com o imóvel de Londres, mas sabe-se que houve corrupção. E Francisco explanou:

“O Promotor de Justiça estudou a questão, fez consultorias e viu que havia um desequilíbrio no orçamento. Depois, pediu-me permissão para fazer as investigações: há um pressuposto de corrupção e disse-me que ele tinha que fazer investigação nesta, naquela e naqueloutra repartição. Eu assinei a autorização. A investigação foi realizada em cinco escritórios e hoje, embora exista a suposição de inocência, existem capitais que não são bem administrados, também com a corrupção.”.

Em menos de um mês terão início os interrogatórios das 5 pessoas que foram bloqueadas por indícios de corrupção. Não se sabe, de momento, se são corruptas, pois a presunção de inocência é uma garantia, um direito humano. Mas há corrupção. As investigações dirão se são culpadas ou não. Não é bonito ter isto ocorrido no Vaticano, mas é esclarecido pelos mecanismos que funcionam, mostrando o que o Papa Bento tinha começado a fazer e com razão. Assim, Francisco agradece a Deus, não por haver corrupção, mas por o sistema de controlo vaticano funcionar. 

Philip Pullella, da Reuters, falou na guerra interna sobre quem deve controlar o dinheiro, dizendo que a maior parte dos membros do conselho de administração da AIF (Autoridade de Informação Financeira) se demitiu, que Egmont, o grupo das autoridades financeiras, suspendeu o Vaticano das comunicações seguras após o ataque de 1 de outubro, que o diretor da AIF foi suspenso e que ainda não há um revisor geral. Por isso, perguntou pelo que o Pontífice pode fazer ou dizer para garantir à comunidade financeira internacional e aos fiéis chamados a contribuir para o Óbolo que o Vaticano não voltará a ser um pária a excluir, em quem não se possa confiar, e que as reformas continuarão, não se voltando a hábitos passados.

Respondendo, Francisco salientou progressos na administração vaticana, especificando:

“O IOR hoje é aceite por todos os bancos e pode agir como os bancos italianos, algo que, há um ano, não existia, houve progressos. Depois, (…) o grupo Egmont (…) é um grupo de membros da AIF, e o controlo internacional não depende do grupo Egmont, que é um grupo privado, embora tenha o seu peso. Monyeval fará a inspeção programada para os primeiros meses do ano próximo (…). O diretor da AIF foi suspenso porque havia suspeitas de uma gestão não eficiente. O presidente da AIF esforçou-se com o grupo Egmont para recuperar a documentação.”.

Perante os factos, foi consultado um magistrado italiano e concluiu-se que a justiça face a uma acusação de corrupção é soberana, não podendo ninguém interferir. Assim, devem ser estudados os documentos que fazem emergir o que parece má administração no sentido de controlo mal feito e esperar o que as provas ditarem. Entretanto, há a presunção de inocência.

Quanto ao presidente da AIF, que não foi eficaz no controlo, foi informado da sua exoneração e já foi encontrado o seu sucessor (o especialista italiano Carmelo Barbagallo), um magistrado de altíssimo nível jurídico e económico nacional e internacional.

Seria um contrassenso que a autoridade de controlo fosse soberana acima do Estado. O que prejudicou um pouco foi o grupo Egmont, um grupo privado que ajuda muito, mas não é a autoridade de controlo de Moneyval (Comité de Peritos em Avaliação de Medidas contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). Moneyval estudará os números, os procedimentos, estudará como agiu o promotor de justiça e como o juiz e os juízes determinaram as coisas.

E Francisco sublinhou:

“É a primeira vez no Vaticano que a panela é destampada a partir de dentro, não de fora. De fora tantas vezes [isso aconteceu]. Isso foi-nos dito tantas vezes e nós com tanta vergonha... Mas o Papa Bento foi sábio, começou um processo que amadureceu, amadureceu e agora existem as instituições. Que o revisor tenha tido a coragem de fazer uma denúncia escrita contra cinco pessoas está a funcionar... Realmente, não quero ofender o grupo Egmont, porque promove tanto bem, ajuda, mas, neste caso, a soberania do Estado é a justiça, que é mais soberana que o poder executivo.”.

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E, a 27 de novembro, o Papa nomeou, após o regresso do Japão, como prometera, o especialista italiano Carmelo Barbagallo como o novo presidente da AIF, a instituição da Santa Sé para a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O nomeado vem do Banco de Itália, onde desempenhava funções na área de supervisão bancária e financeira e nas relações com o Mecanismo Único de Supervisão – Single Supervisory Mechanism.

Em declarações ao portal de notícias do Vaticano, Barbagallo agradeceu a confiança do Papa e manifestou a intenção de “trazer toda a experiência acumulada em 40 anos de trabalho no Banco da Itália, como inspetor, como chefe de supervisão do sistema bancário e financeiro italiano e no sistema europeu de supervisão bancária”. E confessou:

“Estou certo de que a AIF poderá dar a sua contribuição, como autoridade supervisora, para que continuem a ser afirmados e reconhecidos os valores fundamentais da correção e transparência de todos os movimentos financeiros em que a Santa Sé está envolvida”.

O presidente da AIF quis “tranquilizar o sistema internacional de informações financeiras”, assumindo o objetivo de prestar a colaboração necessária “em absoluta conformidade com os melhores padrões internacionais”.

A respeito desta nomeação, o Banco da Itália refere, em comunicado, que “Carmelo Barbagallo, na sua longa carreira, adquiriu uma vasta experiência no campo da supervisão bancária”, manifestando-lhe a sua “profunda gratidão”.

A AIF desempenha as funções de informação e supervisão financeira, tanto para fins de prevenção quanto para o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; foi estabelecida por Bento XVI em 2010 e consolidou o seu mandato institucional em 2013, quando Francisco lhe atribuiu mandato para realizar supervisão prudencial.

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Elisabeth Zunica, do Kyoto News, falou de Akamada Iwao, um japonês condenado à morte e à espera da revisão do processo, que esteve na missa na Tóquio Dome, mas que não teve como falar com o Papa. E, frisando que a pena de morte é um tema muito discutido no Japão e que, pouco antes da reforma do Catecismo sobre este tema, foram executadas 13 condenações à morte, anotou que nos discursos papais não houve uma referência a esta questão, pelo que perguntou se houve conversa sobre o tema como com o premier Shinto Abe. E o Papa vincou:

“Sobre aquele caso de pena de morte, eu fiquei sabendo depois, não sabia daquela pessoa. Falei com o Primeiro-Ministro sobre muitos problemas, sobre processos, condenações eternas que jamais acabam, quer com a morte, quer sem ela. Mas falei de problemas gerais, que existem também em outros países: os cárceres superlotados, as pessoas que aguardam com uma prisão preventiva sem presunção de inocência.”.

Todavia, frisou que, ainda há 15 dias, fizera um pronunciamento para o Simpósio Internacional de Direito Penal e falou sobre este tema, reiterando que “não se pode utilizar a pena de morte (não é moral) e que isso deve ser unido ao desenvolvimento progressivo da consciência. E relevou que alguns países não abolem a pena de morte por problemas políticos, mas “fazem uma suspensão que é um modo de dar a prisão perpétua sem a declarar”. No entanto, Francisco insiste que a condenação deve ser para a reinserção, pois “uma condenação sem janelas de horizonte não é humana”. Mesmo na prisão perpétua deve pensar-se sobre algum modo como o recluso se possa reinserir (dentro ou fora). É certo que há condenados por um problema de loucura, doença, incorrigibilidade genética. Então, é preciso buscar o modo de desempenharem atividades que os façam sentir-se pessoas. E o Pontífice, denunciando o que se passa em muitos lugares – cárceres superlotados, que são depósitos de carne humana, que, ao invés de crescer de modo salutar, se corrompe –, diz:  

“Devemos lutar contra a pena de morte lenta. Existem casos que me dão alegria porque há países que dizem: nós paramos por aqui. Um governador de um Estado no ano passado, antes de deixar o encargo, fez a suspensão quase definitiva: são passos de uma consciência humana. Mas alguns países ainda não conseguiram incorporar-se nessa linha de humanidade.”.

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Passando a outra questão, Roland Juchem, do CIC, apontou que o Papa, no voo de Bangcoc a Tóquio, enviou um telegrama a Carrie Lam, de Hong Kong, pelo que o questionou sobre o que acha da situação ali, com manifestações e eleições municipais, e sobre quando irá a Pequim.

E Francisco respondeu que os telegramas aos Chefes de Estado” são uma saudação e uma forma educada de pedir permissão para sobrevoar o seu território, não significando condenação ou apoio. Todos os aviões, quando tecnicamente entram num espaço aéreo de outro país, avisam as autoridades de que o estão a fazer; e os Chefes de Estado fazem-no por cortesia.

Sobre a situação em Hong Kong, o Papa disse que a acompanha com atenção, tal como o faz em relação ao Chile ou à democrática França (um ano de coletes amarelos), à Nicarágua e a outros países latino-americanos que têm problemas do género e também em alguns países europeus. Ora, a Santa Sé apela ao diálogo, à paz. E o Pontífice respeita a paz e pede paz para todos estes países que têm problemas, incluindo a Espanha. Por fim, confessa que gostaria de ir a Pequim, pois ama a China.

Por seu turno, Valentina Alazraki, da Televisa, falou da América Latina em chamas, referindo que “vimos depois da Venezuela e do Chile imagens que não pensávamos ver depois de Pinochet” ou a situação na Bolívia, na Nicarágua e em outros países: revoltas, violência nas ruas, mortes, feridos, igrejas até queimadas, violadas. Por isso, pediu a análise do Papa sobre estes acontecimentos e quis saber o que a Igreja e o Pontífice latino-americano estão a fazer. Ao que Bergoglio tentou responder:

“Alguém me disse isto: é preciso fazer uma análise. A situação hoje na América Latina parece-se com a de 1974-1980, no Chile, Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai com Strössner e, creio, também na Bolívia... Eles tinham a Operação Condor naquele momento... Uma situação em chamas, mas eu não sei se é o problema que parece ou se é outro. Realmente neste momento eu não sou capaz de fazer a análise disso. É verdade que não existem precisamente declarações de paz. O que está a ocorrer no Chile assusta-me, porque o Chile está a sair dum problema de abusos que causou tanto sofrimento e agora um problema deste tipo que não compreendemos bem. Mas (…) temos de procurar o diálogo e a análise. Ainda não encontrei uma análise bem feita da situação na América Latina. E também há governos fracos, muito fracos, que não conseguiram colocar ordem e paz, e é por isso que chegamos a essa situação.”.

A mesma Valentina Alazraki levantou o problema da mediação solicitada por Evo Morales. E Francisco referiu que efetivamente a Venezuela pediu mediação e a Santa Sé sempre se mostrou disponível. Depois, salientou a boa relação com estes países, sendo que a Santa Sé está presente para ajudar quando é necessário. Já a Bolívia fez um pedido às Nações Unidas, que enviaram delegados, e até a alguém das nações europeias. O Papa disse não saber se o Chile fez algum pedido de mediação internacional, que o Brasil não o fez e que ali também há problemas. 

Por fim, aproveitou a pergunta de Valentina Alazraki para observar que os jornalistas falaram pouco sobre a Tailândia, que é algo diferente do Japão, uma cultura de transcendência, uma cultura também de beleza, mas diferente da beleza do Japão. E frisou: “uma cultura, tanta pobreza e tantas riquezas espirituais”, mas com um problema que faz mal aos nossos corações, fazendo-nos pensar na Grécia e noutros países. Enalteceu a mestria desta jornalista no problema da exploração, que estudou bem e que publicou em livro que fez tanto bem. E expôs:

“E na Tailândia, alguns lugares na Tailândia são difíceis por isso. Mas há a Tailândia do sul, e há também a bela Tailândia do norte, aonde eu não pude ir, que é tribal e tem toda uma outra cultura. Recebi cerca de 20 pessoas daquela região, primeiros cristãos, primeiros batizados, que vieram a Roma, com outra cultura, diferente, as culturas tribais. E Bangcoc, como vimos, é uma cidade forte, muito moderna, mas tem problemas diferentes dos do Japão e tem riquezas diferentes das do Japão.”.

Não deixou de dizer que sublinhou o problema da exploração para agradecer à jornalista pelo seu livro, tal como gostaria de agradecer o livro “verde” de Franca Giansoldati: “duas mulheres que estão no avião e que fizeram um livro”, abordando cada uma os problemas de hoje – “o problema ecológico e o problema da destruição da mãe terra, do meio ambiente; e o problema da exploração humana”. E sublinhou que as mulheres trabalham mais que os homens (não sei se os cavalheiros gostaram da asserção, mas Francisco tem razão: quando se aplicam, as mulheres não brincam em serviço) e são capazes, não se esquecendo da camisa de Rocio, a camisa de uma mexicana assassinada, que Valentina doou ao Papa durante uma entrevista em vídeo há poucos meses.

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Em suma, o Papa Francisco não foge às questões. Algumas respostas são certeiras e categóricas, ao passo que outras são de pré-abordagem firmada em opinião pessoal, ainda sem análise consistente, mas sempre a abrir caminhos e a antever um estudo com vista a uma posição consolidada.  

2019.11.28 – Louro de Carvalho

A socialista Ana Gomes não descansa na denúncia dos desmandos

Como escreveu Graça Henriques no DN, a 29 de Julho, “a ex-eurodeputada costuma estar antes de a polémica nascer” e, assim, “denuncia com estrondo”.

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Sustenta, através de Carlos César, uma polémica com o PS, cuja génese está na transferência de João Félix do Sport Lisboa Benfica para o Atlético de Madrid por 126 milhões de euros, a mais cara em Portugal, tendo a também ex-embaixadora questionado “se não se trataria de um negócio de lavandaria”, o que levou o presidente benfiquista a pedir uma posição ao partido e a anunciar um processo contra Ana Gomes.

Incomodado, Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, escreveu a Carlos César, presidente do PS e líder do grupo parlamentar do partido a perguntar se a posição de Ana Gomes reflete a do partido ou se as declarações da socialista não merecem rejeição e repúdio do Partido Socialista.

Por seu turno, César distanciou-se respondendo que as opiniões de ex-eurodeputada refletem apenas uma posição própria e pessoal, que não vincula o PS, deixando o líder benfiquista satisfeito, que disse na RTP que PS diz que declarações de Ana Gomes não vinculam o partido socialista. Porém, a ex-eurodeputada retorquiu a César no passado dia 26:

“Agradeço ao presidente Carlos César o afã de esclarecer o óbvio: não represento o PS e o que digo e escrevo só me vincula. Sendo socialista, e não apparatchick, não abdico de usar a minha cabeça... Já César usa o que pode face a Vieira: a César, o que é de César. E viva o Partido Socialista.”.

E, no dia 28, voltou à carga acusando Carlos César de fechar os olhos aos crimes financeiros do futebol. E este, no dia 29, em declarações ao DN, disse que a socialista tem “o hábito de insultar quem não lhe faz a corte”. Este dito, além de insolente, é de mau tom, Senhor.

César considera necessário “aclarar que ela podia falar em nome do PS quando era assalariada do aparelho do partido, mas agora não”. Mais outro disparate. Não parece curial que César fale em assalariados do aparelho. Não é o partido que paga aos embaixadores, deputados, autarcas e eurodeputados. Se César se considera assalariado do aparelho partidário, tem um problema grave para resolver e que liberte o partido desse encargo.  

O Benfica, supondo que a declaração de Ana Gomes “não configura um caso de mero exercício de liberdade de expressão”, mas o propósito “denegrir o nome” do clube, diz ir processá-la.  

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Também no âmbito do futebol, em meados deste mês, Ana Gomes disse que o hacker Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, fez denúncias anónimas através duma plataforma do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) que não foram investigadas pela Justiça.

Fez esta revelação após uma visita ao estabelecimento prisional da PJ (Polícia Judiciária), em Lisboa, onde o jovem está em prisão preventiva desde março, e garantiu que muitas dessas denúncias, realizadas entre 2017 e 2018, diziam respeito a eventuais casos de corrupção.

A diplomata encontrou-se nesse dia com a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem e criticou a falta de ação da justiça, em comparação com o já foi feito noutros 9 países que abriram investigações depois de denúncias do hacker português. Contou Ana Gomes:

“Rui Pinto disse-nos que, entre os anos 2017 e 2018, tinha feito submissões através da plataforma de denúncias anónimas do DCIAP e verificou que nenhuma delas foi investigada. Muitas diziam respeito a eventuais casos de corrupção de elementos ligados a forças da autoridade.”.

E, na conferência “O novo Regime da Proteção de Denunciantes” (Whistleblowers), promovida pela agência Lusa em Lisboa, em maio, disse:

“Rui Pinto está a ser tratado como um vulgar criminoso, enquanto as autoridades judiciais [portuguesas] atuam a pedido de um fundo de investimento, a Doyen, que nem sequer paga impostos em Portugal. Não há nenhuma razão de proteção de interesse público que explique porque é que as autoridades portuguesas não pediram a colaboração de Rui Pinto. Isto, independentemente de os crimes pelos quais ele é alegadamente acusado serem julgados.”.

Esta polémica foi outra em que o Benfica anunciou processá-la após ela ter defendido o hacker e dito em entrevista ao Record que o líder do clube tinha “um passado de delinquência”. Eis o que ali vem escrito:

“Extraordinariamente, a SAD, o clube e o seu dirigente máximo não são acusados [no âmbito do processo e-toupeira]. Sabemos que o dirigente máximo do clube está referenciado em várias listas de grandes devedores do país por vários empréstimos não pagos. Há todo um passado de delinquência ligado a essa pessoa. Há inúmeros elementos que apontam para o facto de o Benfica poder ter especial interesse em que alguém que tem um acervo considerável de documentos de vários clubes não só possa ser posto sob controlo, mas inclusivamente o seu arquivo também o seja.”.

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As polémicas em que se mete Ana Gomes já vêm de longe. Em 2007, iniciou a grande batalha que viria a ficar conhecida como os voos da CIA. A então eurodeputada socialista entregou extenso dossiê na PGR (Procuradoria-Geral da República) a denunciar a utilização do nosso território pelos voos secretos dos espiões americanos. O processo, que além de Ana Gomes tinha como assistente o jornalista Rui Costa Pinto, foi arquivado ao fim de 2 anos e meio por não terem sido recolhidos indícios que levassem a uma acusação. E um dos seus alvos nesta questão foi Durão Barroso, ao tempo presidente da Comissão Europeia e que tinha sido Primeiro-Ministro entre março de 2002 e agosto de 2004. A eurodeputada disse, numa entrevista ao jornal I, em 2016:

“Foi responsável por todo o processo de colaboração das autoridades portuguesas com os chamados voos de tortura da CIA”.

Nessa entrevista, atacou Barroso por ter sido anfitrião da cimeira das Lajes (com Tony Brair, do Reino Unido, George W. Bush, dos EUA, e Jose Maria Aznar, da Espanha) prévia à guerra do Iraque:

“Durão Barroso é uma pessoa que teve responsabilidades políticas claras na invasão Iraque, como anfitrião da cimeira das Lajes. Sabia perfeitamente que estava atuar na base de informações que eram mentirosas. Sei bem o que foi dito em reuniões que mantive com ele enquanto responsável do PS pelas relações internacionais. Ele tinha a perfeita noção de que não só estava a violar o direito internacional, como a atuar na base de informações que eram mentirosas. Não teve escrúpulos em fazer o que fez politicamente.”.

Durão Barroso negou ter dado qualquer autorização ou ter conhecimento de voos ilegais da CIA enquanto esteve no Governo.

Ora, Ana Gomes que integrou a comissão de inquérito do Parlamento Europeu que se debruçou, entre 2005 e 2007, sobre a utilização do território europeu e a cumplicidade de alguns Estados-membros no programa de rendições extraordinárias de suspeitos de terrorismo montado pela CIA após os atentados de 11 de Setembro, denunciou, sobre Portugal, a presença na base das Lajes, nos Açores, de suspeitos de terrorismo detidos ilegalmente por agentes da CIA e militares norte-americanos (Os aviões passavam pelo espaço aéreo dos Açores rumo a Guantánamo, em Cuba; e alguns voos fizeram escalas de vários dias em aeroportos portugueses, como o do Porto e o de Ponta Delgada).

Aquando da denúncia, considerou o processo imparável. E dava como exemplo o facto de “muitas vítimas de abusos, prisões, sequestros e torturas” estarem “a ser libertadas por parte dos americanos de Guantánamo, porque chegaram à conclusão de que a maior parte destas pessoas” estavam, “de facto, ilibadas de suspeitas”. Mas, para a PGR, a única hipótese de o inquérito ser reaberto era surgirem “factos novos”.

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A questão dos submarinos e o pedido de investigação do património de Portas foi outro cavalo de batalha da aguerrida socialista. O processo foi arquivado em 2014, mas a ativista viria a insistir na reabertura do caso com base nas revelações dos Panama Papers – que suscitou uma comissão no Parlamento Europeu da qual foi vice-presidente. A socialista, que foi assistente no processo em Portugal, defendeu que a PGR deveria reabrir “o caso de corrupção de alto nível” que envolveu Portugal e Alemanha, quando Paulo Portas era Ministro da Defesa Nacional, pois tinha de se apurar quem beneficiou de luvas de 10 milhões de euros pagas pelos fornecedores.

E, há quatro anos, quando anunciou ter requerido a abertura do processo, defendeu “haver elementos” que justificavam uma investigação ao património de Portas, devendo também ser investigado Barroso. Mais: segundo Ana Gomes, Portas teve um papel “relevante”, senão mesmo determinante na forma como foram negociados os contratos de compra dos submarinos e as contrapartidas. Refere um documento apresentado pela socialista:

“É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio e principal decisor político não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nunca tenha sido realmente assumida e investigada”.

O processo foi arquivado em definitivo por, em novembro de 2015, o TRL (Tribunal da Relação de Lisboa) considerou que alguns factos tinham prescrito e não havia outros novos que pudessem redundar em acusação.

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Quando, em 2017, se soube que José Júlio Pereira Gomes seria o novo chefe das secretas, Ana Gomes, escandalizada, fez ouvir a sua voz a afirmar, em declarações ao DN, que ficou “muito surpreendida e apreensiva”. Embora dissesse não estar em causa o seu percurso profissional, afirmava que lhe faltava “perfil psicológico”. Conhecem-se desde o tempo da luta pelo referendo que daria na independência de Timor-Leste: ela era embaixadora de Portugal em Jacarta, ele chefiava no território uma missão portuguesa de observação. Dizia Ana Gomes:

“Tenho dúvidas de que o embaixador Pereira Gomes tenha capacidade para aguentar situações de grande pressão. Não inspira confiança e autoridade junto dos seus subordinados nos serviços de informações.”.

A sua “apreensão” tem a ver com factos ocorridos em 1999 e que foram notícia em Portugal, enviados pelos jornalistas portugueses que aí ficaram, iniciada a onda de violência com que os anti-independência responderam à vitória do “sim” à consulta de 30 de agosto.

Ana Gomes disse que a missão portuguesa abandonou o território a 9 de setembro por insistência de Pereira Gomes, contrariando diretivas diretas do Governo português e pedidos da própria embaixadora. A saída ocorreu na véspera da chegada ao território duma importante missão de observação do Conselho de Segurança da ONU. E a ex-embaixadora denunciou que Pereira Gomes se mostrou indiferente ao destino dos timorenses que trabalhavam para os observadores portugueses. Ao invés, em e-mail para o DN, Pereira Gomes afirmava:

“Hoje, volvidos 18 anos, não tenho nada a acrescentar ou a corrigir ao que deixei então registado [num livro de memórias sobre a sua experiência timorense]. (…) A evacuação de Timor-Leste dos últimos observadores, onde me incluía, resultou de ordem expressa do Governo Português; todos os timorenses – e seus familiares – que tinham trabalhado com a nossa Missão de Observação e connosco se tinham refugiado nas instalações da UNAMET, foram evacuados connosco e em virtude da nossa intervenção.”.

Em menos de um mês, o embaixador comunicava ao Primeiro-Ministro, António Costa, a sua indisponibilidade para aceitar o cargo de secretário-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), alegando que importava salvaguardar a dignidade do cargo de polémicas.

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A subconcessão dos ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo) ao grupo naval Ria/Martifer Energy foi outro assunto que Ana Gomes levou à PGR em 2013. Na fundamentação lia-se:

“Na atribuição da subconcessão, por parte do Estado Português, dos terrenos e infraestruturas da empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao agrupamento empresarial Navalria/Martifer Energy, anunciada pela administração dos ENVC em 18 de outubro de 2013, terá havido violação de normas que, nos termos do Código Penal, punem a corrupção, o tráfico de influência, o abuso de poder, o favorecimento de interesses privados”.

A queixa-crime incidia sobre 58 pontos, todos considerados como prova de violação de normas previstas e punidas no Código Penal, desde o desinvestimento estatal nos ENVC e respetivas contrapartidas para os ENVC, ao período que vai da anunciada privatização ao processo de subconcessão, passando pela investigação em curso na Comissão Europeia (Ana Gomes também ali entregou uma participação) por ajudas de Estado “entre 2006 e 2012”, às cláusulas do Caderno de Encargos, bem como do Programa de Procedimento do Concurso Público.

Em 2015, a eurodeputada voltava aos estaleiros e enviava cartas à Comissão Europeia, à PGR e ao Tribunal de Contas, onde se queixava de ajudas de Estado na encomenda, por ajuste direto, no valor de 77 milhões de euros, de dois navios-patrulha oceânicos à West Sea, empresa do grupo Martifer, que ficou com a subconcessão dos ENVC. E, em 2007, ainda sobre os ENVC, aponta Mário Ferreira, dono da Douro Azul. O que levou o empresário a pedir a Estrasburgo o levantamento da imunidade parlamentar da eurodeputada, acusando-a de caluniar as suas empresas por ter classificado o processo de compra e venda do navio Atlântida de ser “um negócio que tresandava a corrupção”

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Face aos incómodos que estava a causar ao PS por causa da “Operação Marquês”, Sócrates escreveu, em maio de 2018, uma carta à direção do partido a pedir a desfiliação para alegadamente acabar “com o embaraço mútuo”, pois o ex-primeiro ministro estava acusado de 31 crimes (3 de corrupção passiva, 16 de branqueamento de capitais, 9 de falsificação de documento e 3 de fraude fiscal qualificada). A isto Ana Gomes disse o que pensava:

“Obviamente que essa carta de Sócrates serve a estratégia de vitimização que ele tem escolhido para fazer face às acusações graves que contra ele pendem, portanto, não é nada de estranho. (…) Só espero é que esta atitude de Sócrates facilite e estimule o PS a fazer o exercício de introspeção que é imperativo e que não pode mais ser adiado face ao que se sabe já e ao que ainda não se sabe sobre a teia de corrupção que tinha em Sócrates um ponto central.”.

E deixou recado ao PS, para que faça tudo para que não haja mais este tipo de comportamentos, e que adote “mecanismos externos e internos para combater a corrupção”.

Dois anos antes, a socialista acusara a direção do PS de deixar José Sócrates  de manipular e “sequestrar” o partido. Falava do facto de Sócrates aparecer em iniciativas socialistas, nomeadamente num almoço em que foi homenageado no Parque das Nações e numa iniciativa promovida pela FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa).

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E, no atinente ao branqueamento de capitais, Ana Gomes tem sido crítica do funcionamento da ZFM (Zona Franca da Madeira), considerando que o sistema de taxação serve para branqueamento de capitais. A questão levou-a a escrever aos comissários europeus Pierre Moscovici (Assuntos Económicos e Financeiros), Margrethe Vestager (Concorrência) e Vera Jourová (Justiça, Consumidores e Igualdade de Género), com conhecimento a Costa, Centeno e António Mendonça Mendes, referindo que uma petrolífera italiana, sem atividade na Madeira, é a entidade que obteve mais benefícios fiscais. Isto levou Paulo Prada (presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira) a responder que a empresa está na Madeira desde 1994 e no CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira) há 25 anos, tem instalações na ZFI (Zona Franca Industrial), onde investiu 3 milhões de euros, emprega cento e poucos trabalhadores (98% dos quais são portugueses, altamente bem remunerados) que fazem a gestão das frotas, do pessoal e da manutenção dos petroleiros e das plataformas petrolíferas, tem um navio registado no Registo Internacional de Navios.

Outra questão que a ex-eurodeputada colocou na carta prende-se com o facto de a Autoridade Tributária nacional abdicar do exercício de competências essenciais de controlo fiscal na Região Autónoma da Madeira e na Zona Franca em especial. E diz Prada que é “outra mentira”, pois as grandes empresas, a petrolífera, são fiscalizadas pela UGC (Unidade de Grandes Contribuintes).

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Pode Ana Gomes não ter razão em tudo quanto afirma, mas que as investigações não se façam ou parem depois das denúncias é inacreditável. É isto e coisas parecidas com isto que fazem suspeitar que, se há peixe graúdo, a investigação não surte, a não ser em casos excecionais que o público já vê estarem a cair de podres e que parecem valer apenas pela exemplaridade com eficácia discutível ou muito parcelar. De resto, que há corrupção e grande (ou crimes afins), há-a seja no futebol, seja na política, seja nos grandes grupos empresariais. E quiçá no aparelho judiciário, que nem parece aproveitar os potenciais colaboradores…

A justiça, a política, a economia, o desporto, o povo merecem mais e muto melhor! E é bom que Ana Gomes continue a se a consciência crítica do PS e haja um interlocutor credível dentro do partido que não tenha telhados de vidro!

2019.07.30 – Louro de Carvalho    

Redes de compadrio e corrupção nas áreas da contratação pública

O que refere a ex-procuradora-geral da República

Joana Marques Vidal disse à Rádio Renascença (RR) que o “Estado está capturado” e que estão disseminadas pelos vários organismos do Estado redes de “corrupção e compadrio”.

Na verdade, aos microfones da Emissora Católica, no programa “Em Nome da Lei”, a ex-procuradora-geral da República afirmou, no dia 21, que há em Portugal redes de compadrio e corrupção nas áreas da contratação pública ou, dito de outro modo, há uma disseminação de práticas de corrupção “em vários organismos de vários ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado”. E há “algumas redes que capturaram o Estado” e “utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos”, sendo que, felizmente, algumas estão a ser combatidas, embora haja outras que persistem nisso e outras que estão a começar.

Já em 2015, numa entrevista ao Público e à RR, a então procuradora-geral da República recém-empossada falava na existência de “uma rede que utiliza o aparelho de Estado” para corrupção. Agora diz que, se fosse hoje, só mudaria uma parte da afirmação: punha no plural e não no singular. Ou seja, “há redes que utilizam o aparelho do Estado para corrupção”. E sustenta:

“Se pensarmos um pouco naquilo que são as redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública, que se espalham às vezes por vários organismos de vários ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente estamos sempre a verificar isso”.

Não obstante, Joana Marques Vidal, que terminou recentemente o mandato, tendo-lhe sucedido Lucília Gago, nega ter uma visão catastrófica sobre a corrupção em Portugal, dizendo:

“Eu não tenho essa ideia de que toda a gente é corrupta e que todas as autarquias são corruptas e que todos os políticos são corruptos. Não tenho nada essa ideia. Sou, aliás, uma defensora de que os partidos são um elemento essencial da democracia. Poderemos, depois, discutir se deviam estar mais abertos ou menos abertos, autorregenerarem-se, não serem tão complacentes com certos tipos de atividades, mas isso é outro tipo de discussão.”.

Entretanto, no dia 26, congratulou-se com o facto de não terem sido aprovadas as propostas parlamentares de alteração do EMP (Estatuto do Ministério Público), pois, caso contrário, o PGR seria transformado na “Rainha de Inglaterra” – referência irónica à imagem utilizada por Pinto Monteiro (seu antecessor) para justificar a alegada falta de poderes do PGR. 

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As indicações das instâncias internacionais sobre a situação portuguesa

Na semana passada, o Conselho da Europa deu público conhecimento do seu relatório de 2018, em que o nosso país fica entre os países que implementaram menos recomendações das emitidas por Estrasburgo contra a corrupção, sendo que os juízes e deputados são quem mais está em falta neste capítulo.

A falta de meios no combate à corrupção em Portugal não é um tema novo, mas o papel dos deputados, procuradores e juízes na sua prevenção não tem sido o mais eficiente, dado que o país é o que tem menos recomendações do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção) implementadas. E, na classe dos juízes, não foi implementada nenhuma das recomendações.

Segundo o último relatório do GRECO, o órgão do Conselho da Europa que monitoriza medidas anticorrupção entre Estados europeus e os Estados Unidos, relativo a 2018, Portugal foi o país com a proporção mais elevada de recomendações de anticorrupção não implementadas (73%), e ficou entre os 9 países com maior número de sugestões que não foram seguidas: 11 no total. Acima de Portugal só a Turquia, que totalizou 26 recomendações não implementadas em 2018 (70% em proporção). Seguem-se a Grécia e a Sérvia, que totalizaram dez recomendações em falta. Ao nível das medidas só parcialmente implementadas, como aponta o relatório, Portugal também não cumpriu, já que registou apenas 93%, ainda que a vizinha Espanha, a Sérvia e a Bósnia Herzegovina tenham obtido 100% na percentagem de medidas só parcialmente implementadas. E o Conselho da Europa destaca ainda as medidas de prevenção e combate à corrupção que foram implementadas entre deputados, juízes e procuradores. A este nível, Portugal ficou destacado no grupo de países que não adotou por completo as recomendações do GRECO no que diz respeito às duas primeiras classes.

Como foi dito, a classe dos juízes não implementou nenhuma das recomendações deste grupo do Conselho da Europa em 2018. Os deputados adotaram parcialmente 60% de recomendações, mas 40% ficaram pelo caminho. Já entre a classe dos procuradores, 25% das recomendações feitas foram já implementadas, mas os restantes 75% ainda estão por cimentar.

Portugal acabou a registar uma posição muito abaixo da média, já que esta ficou, no total entre os 35 Estados membros deste órgão que foram avaliados, nos 33,9% no caso das medidas que foram implementadas, nos 36,6% nas que foram implementadas parcialmente, e as que não foram de todo adotadas registaram uma média de apenas 29,5%.

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Em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia avisava que faltava a Portugal uma estratégia coordenada no combate à corrupção e referia a necessidade de melhorar a capacidade dos tribunais e a cooperação entre instituições, embora considerasse que o nosso sistema judicial está a tornar-se cada vez mais eficiente. Isto nos termos do respetivo relatório, que avalia os avanços económicos e sociais feitos pelos estados-membros da UE (União Europeia), segundo o qual o combate à corrupção tem sido mais eficiente, mas a falta de meios no MP (Ministério Público) continua a ser um problema – dados consonantes com o último Estudo da OCDE sobre a Economia Portuguesa.

Para a Comissão, o combate à corrupção continua a ser problema mercê da falta duma estratégia coordenada e das responsabilidades fragmentadas. Há pouca transparência em torno do trabalho da comissão parlamentar criada para simplificar a legislação anticorrupção e muitas das promessas anticorrupção introduzidas no programa governamental de 2015 estão ainda pendentes. Bruxelas diz que “não é claro se Portugal vai adotar uma legislação anticorrupção e que não existe uma estratégia clara de orientação para este importante processo legislativo”.

Tem tido o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) um “histórico positivo” e, com a nova lei de branqueamento de capitais, espera-se que o DCIAP se torne mais eficaz, pois tem acesso direto a uma série de bases de dados. Também o trabalho da Polícia Judiciária tem melhorado, mas os departamentos regionais continuam mal equipados. Já o Conselho para a Prevenção da Corrupção tem um “mandato limitado e poucos recursos, concentrando-se principalmente no fornecimento orientação para riscos de corrupção e realização de campanhas de sensibilização nas escolas”.

Para melhorar a eficiência do combate a este tipo de crime, o relatório conclui que Portugal precisa de melhorar a capacidade dos tribunais e a cooperação entre instituições. Com efeito, a celeridade dos processos em tribunal continua a ser um dos maiores desafios, com o tempo de pendência a registar algumas melhorias. E a Comissão salienta o conjunto de medidas que têm sido introduzidas em Portugal para reduzir os casos em atraso, como as novas equipas de “reação rápida” de juízes e o acelerar da resolução de processos pendentes em matéria administrativa e judicial. Por outro lado, referindo que um maior recurso ao mecanismo de arbitragem foi uma das apostas do Governo, salienta a possível ‘migração’, sem custos associados, dos casos que entraram nos tribunais antes de 2016 para o Centro de Arbitragem Administrativa, sendo que este centro leva, “em média, 4,5 meses para resolver um caso”, sistema muito mais célere comparativamente com a média de 10 anos dos tribunais comuns.

Depois, a promoção de uma “justiça mais eletrónica e a especialização dos tribunais” têm sido uma das bandeiras do Governo e foi, recentemente, introduzida a apresentação eletrónica obrigatória dos processos judiciais nos tribunais administrativos e fiscais.

Contudo, para a Comissão, há melhorias a fazer tanto no sistema de Justiça como na prevenção da corrupção em Portugal. Apesar de reconhecer melhorias no sistema de Justiça, a instituição europeia reforça que ainda não existe um plano definido para resolver a situação, explicitando:

“O sistema de justiça está a tornar-se mais eficiente, mas continua a enfrentar desafios críticos com processos demorados e um grande volume de processos, em particular nos tribunais administrativos e fiscais”.

Entretanto, “enquanto os esforços para reprimir a corrupção continuam”, prevenir a corrupção é problema “devido à falta de uma estratégia coordenada e responsabilidades fragmentadas”.

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Também, como foi badalado na altura, o polémico estudo da OCDE sobre a Economia Portuguesa, conhecido em fevereiro, debruçou-se sobre a corrupção e deixou recomendações nesta área, nomeadamente a criação dum tribunal exclusivo para casos de corrupção e o registo eletrónico da declaração de interesses para os membros do Governo e funcionários públicos.

O relatório foi preparado pela equipa de Álvaro Santos Pereira, diretor do departamento de Economia da OCDE, que não marcou presença na apresentação do documento e revelou que houve incómodo por parte da delegação portuguesa sobre a utilização do termo corrupção. Porém, o Secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, líder da delegação, defendeu que apenas tinha problemas com a utilização de indicadores de perceção, mas admitiu que “em Portugal, existe um problema de corrupção, como existe em todos os países desenvolvidos”.

Santos Pereira frisava que tiveram papel significativo na bancarrota do país a corrupção e o compadrio, mas admitiu que a Justiça tem feito melhorias nesse sentido. Contudo, ainda são necessárias reformas.

Outro dos temas abordados foi a CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), o organismo que garante a adequação das qualificações dos candidatos às exigências dos respetivos cargos públicos. O ex-primeiro-ministro de Passos Coelho – que criou a CReSAP – referiu que “ainda há demasiada interferência política nos cargos da Administração Pública”.

Atualmente estão em curso vários processos que se debruçam sobre corrupção. Um dos mais mediáticos é a Operação Marquês, com início há mais de 5 anos, que culminou na acusação a 28 arguidos, 19 pessoas e 9 empresas, e investiga a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira. O processo tem como uma das figuras principais o antigo primeiro-ministro José Sócrates, acusado de 3 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, 9 de falsificação de documentos e 3 de fraude fiscal qualificada. E, mais recentemente surgiu o caso dos autarcas de Santo Tirso e de Barcelos, que foram detidos juntamente com o presidente do IPO (Instituto Português de Oncologia) do Porto, acusados de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.

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Em abril, o FMI (Fundo Monetário Internacional) pedia maior vontade política para combater a corrupção, uma cooperação internacional mais estreita, mais transparência e escrutínio externo independente. Anotava que “grandes mudanças políticas podem ser, por vezes, boas oportunidades para fazer reformas ambiciosas e melhorias rápidas” na prevenção da corrupção, mas, na maioria dos casos, “o progresso no combate à corrupção será provavelmente gradual” e requer vontade política, perseverança e compromisso de melhorar continuamente as instituições por muitos anos”. E dizia que reduzir a corrupção é ainda um desafio, mas que pode trazer benefícios, nomeadamente ao nível fiscal, pois “menos corrupção significa menos perda de receita e menos despesas, além de se traduzir numa maior qualidade da educação pública”, sendo, para isso, vital o compromisso político, além de cooperação internacional mais estreita.

A organização sugeria maior transparência e escrutínio externo independente, “pela sociedade civil e pelos media”, bem como a digitalização como ferramenta cada vez mais “fundamental para combater os desafios de corrupção”. Por exemplo, como aponta, a contratação pública por via eletrónica (e-procurement) pode ser ferramenta eficaz para promover maior transparência, aumentar a concorrência e reduzir o número de decisões livre de condições. Com efeito, um sistema fiscal “claro, estável e não excessivamente complexo” será mais fácil de administrar e mais resistente à evasão fiscal – alertava ainda o FMI.

A propósito desse ponto, corrupção no setor público, o FMI não deixava de referir que Portugal, juntamente com a Grécia, Itália e Espanha, tem ainda uma “pontuação não satisfatória em muitos dos indicadores que avaliam o desempenho de contratos adjudicados, no âmbito de concursos públicos”, por parte da Comissão Europeia. E este é um dos pontos recorrentemente apontados pelo Tribunal Europeu de Justiça, que censura Portugal por não utilizar este tipo de contratos todas as vezes que se impõe.

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A leitura que faz a Ministra da Justiça

A isto, a Ministra da Justiça, que faz outra leitura, diz acreditar, depois de o relatório revelar uma evolução positiva no cumprimento das recomendações contra a corrupção, que estas serão cumpridas em breve. Com efeito, Portugal cumpriu uma recomendação de forma satisfatória, 8 estão “parcialmente cumpridas” e 6 não estão cumpridas quanto à aplicação de medidas de prevenção da corrupção a deputados, juízes e procuradores. Em relação aos juízes, regista-se o cumprimento de 66% de recomendações parcialmente cumpridas e 34% de não cumpridas, “o que significa evolução favorável face aos 100% de incumprimento registados no ano anterior”.

A Ministra considera que algumas das medidas consideradas parcialmente cumpridas poderiam ter sido dadas como cumpridas por estarem relacionadas com os estatutos dos Juízes e dos magistrados do MP e cujo processo legislativo está praticamente concluído.

Recomenda o GRECO, entre outras questões, que Portugal adote para os deputados princípios públicos e normas de conduta claras, obrigatórias e que sejam adotados em conjunto com um mecanismo de monitorização eficaz, através de orientações e formação questões como as da interação com terceiros, a aceitação de ofertas, de hospitalidade e de outros benefícios e vantagens e conflitos de interesse. E recomenda o sancionamento de conflitos de interesses dos deputados, incluindo a adequação dum sistema de incompatibilidades e impedimentos que assegure que a declaração de interesses dos deputados (de forma prévia ou periódica) seja sujeita a controlo regular e de fundo por órgão de fiscalização imparcial (aguarda aprovação legislativa).

Quanto aos juízes, recomenda o reforço do papel dos conselhos judiciais e a publicação com brevidade dos resultados dos processos disciplinares (medida não implementada, aguardando-se o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais). Refere que a grande preocupação é a ausência duma avaliação abrangente da dimensão ética do comportamento do juiz e a insuficiência dos critérios que sustentam as avaliações (que dependem de indicadores quantitativos e não qualitativos). E aconselha que as sentenças de 1.ª instância sejam “facilmente acessíveis e pesquisáveis pelo público”.

Ao MP é aconselhado que a informação sobre o resultado dos procedimentos disciplinares sejam publicados com brevidade e que a inspeção periódica dos procuradores nos tribunais de 1.ª instância e as inspeções/avaliação junto dos tribunais de 2.ª instância verifiquem de “forma justa, objetiva e oportuna a sua integridade e o cumprimento das normas de conduta profissional”, medida que não está implementada. Em resumo, o GRECO mostra-se preocupado com a ausência duma “avaliação abrangente da dimensão ética do comportamento de um procurador e a insuficiência dos critérios que sustentam as avaliações, que dependem de indicadores quantitativos e não qualitativos”, considerando “insuficiente a enumeração de princípios gerais no Estatuto do MP e a proibição de comportamentos incompatíveis com o decoro e a dignidade da profissão”.

Porém, há uma medida – diz a Ministra – que Portugal não poderá cumprir sem que haja uma revisão constitucional que é a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura que o GRECO defende que seja maioritariamente composto por juízes.

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Concluindo

Falar de corrupção em Portugal é problema. Todos a veem, mas pouco se faz para a prevenir e o combate é mais propaganda e espetáculo que trabalho eficaz.

Marcelo esgrime atoardas contra a corrupção e Costa reconhece que este combate é uma prioridade, mas políticos encartados, quando se lhes aponta o dedo apostam em que nada de ilegal aconteceu e dizem que não recebem lições de ética da parte de ninguém.

Entretanto, há vozes autorizadas como a do general Ramalho Eanes, antigo Chefe de Estado, que, na sua atenta observação, referiu que Portugal enfrenta uma “crise” transversal a todo o país e que a corrupção é uma “epidemia que grassa pela sociedade”, mas rejeitando que haja, como disse recentemente Marcelo de Sousa ou Rui Rio, uma crise do regime, dizendo que existe sim uma “crise da democracia”.

Durante uma conferência organizada pela SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico), citado pelo jornal Expresso, o 16.º Presidente da República, aduziu: “Quando a moral pública se fragiliza, abre-se porta à demagogia, corrupção e justicialismo”. E acrescentou que “é isso que ameaça acontecer, pela culpa das instituições políticas, mas também da sociedade civil”, pois não há uma crise da democracia, nem do regime, mas há uma crise de representação política”, já que “muitos dos eleitores não se sentem representados pelos partidos políticos”.

E, criticando a politização da Administração Pública, que tem sido “colonizada partidariamente” através do sistema de afastamento dos “mais competentes”, apontou que “os critérios do saber, da competência e do mérito foram”, em certas circunstâncias, substituídos “pela fidelidade partidária”, sendo que o país enfrentou anos de “delapidação de recursos públicos” na sequência do processo de integração europeia – situação que “pode não ser drasticamente crítica, mas merece enorme preocupação”.

2019.07.01 – Louro de Carvalho