No Reino Unido, a Câmara dos Comuns aprovou, no dia 29, duas das sete
emendas ao acordo celebrado com a UE (União Europeia) no âmbito do Brexit: uma dá mandato a Theresa May
para renegociar acordo do Brexit com a UE27, sem backstop incluído,
procurando “soluções alternativas; outra rejeita, sem força jurídica um cenário
de “no deal Brexit”
a 29 de março.
Das emendas
submetidas e aceites a votação por John Bercow, speaker do Parlamento
britânico, as únicas aprovadas foram a de Graham Brady e a de Caroline Spelman.
Votaram 317 deputados a favor da emenda de Brady, que preconiza a renegociação
do acordo, e votaram contra 301 (diferença de 16 votos) numa sessão que, mais uma vez, ficou marcada pelos
gritos de Bercow: ‘Order’, ‘Lock the Doors’, ‘Division’, ‘Clear
the Lobby’, ‘The Noes Have it, the noes have it’, ‘Unlock,
etc. A outra emenda, a apresentada por Caroline Spelman, deputada conservadora
e ex-Ministra do Ambiente, foi aprovada, com o apoio do trabalhista Jack Dromey,
para simplesmente impedir um “no deal Brexit”. Votaram a favor 318 deputados e contra 310 (diferença de
8 votos). E o resultado foi lido como
derrota da Primeira-Ministra, que sempre disse não poder retirar de cima da
mesa o cenário de saída sem acordo.
A emenda
Brady contava com o apoio de Theresa May. Entre os deputados que anunciaram
antecipadamente o apoio à emenda apresentada pelo deputado conservador, líder
do chamado Comité 1922 do Partido
Conservador no Parlamento de Westminster, estiveram os rebeldes conservadores
eurocéticos. Assim, pouco antes da votação das emendas, Steve Baker,
vice-presidente do European Research Group, think tank que
representa, pelo menos, meia centena de deputados do Partido Conservador,
declarou:
“Decidimos de forma coletiva apoiar a emenda Brady com base nas
promessas feitas pela Primeira-Ministra, especialmente no que toca ao acordo de
retirada e de que o backstop permanece o pior problema. Um
voto na emenda Brady é um voto para ver se a Primeira-Ministra consegue um
acordo que funcione.”.
Numa
primeira reação ao resultado da votação, Theresa May declarou:
“Não há apetite para renegociação na UE. A negociação não vai ser fácil.
Mas esta câmara deixou claro o que exige para aprovar um acordo de retirada.
Este Parlamento disse também que não quer sair sem acordo. Ser contra uma saída
sem acordo não é suficiente para impedir uma saída sem acordo.”.
A Chefe do Governo
reafirmou o seu convite ao líder do Labour, Jeremy Corbyn, para dialogar e, em
conjunto, tentarem chegar a um acordo de saída da UE – ao que o líder
trabalhista respondeu, depois de verificar que os deputados rejeitaram a
hipótese de um “no deal Brexit”:
“Estamos preparados para nos encontrarmos com a senhora e dialogar”.
Por sua vez,
Vince Cable, líder dos liberais democratas, reagiu ao resultado da votação, apontando
que os deputados votaram em posições que, entre si, são contraditórias.
Visivelmente exaltado, Ian Blackford, líder parlamentar do SNP (Partido
Nacionalista Escocês), acusou
Theresa May de ter agora “rasgado o Acordo de Sexta-Feira Santa”, já que, à luz
do mesmo, é necessário o backstop . Nigel Dodds, líder
parlamentar do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, discordou de que
a posição votada no Parlamento e assumida por May vá contra o Acordo de
Sexta-Feira Santa e aproveitou para notar a ausência dos deputados do Sinn Féin
no Parlamento britânico, que, sendo contra a união da Irlanda do Norte ao Reino
Unido, recusam ocupar os lugares em Westminster. Luiz Saville Roberts, do Plaid
Cymru, partido galês, anotou que nem May nem Corbyn estão a desemprenhar os
seus cargos de forma apropriada.
No debate da
tarde do dia 29, Brady disse que, se aprovada, a sua emenda permitiria a May
regressar a Bruxelas com maior legitimidade para renegociar com a UE o acordo
do Brexit. Mas, segundo o Guardian, em conversa telefónica com a
Primeira-Ministra, o Presidente da Comissão Europeia avisou que a UE não mudará
de posição de não alterar o acordo.
May, do
Partido Conservador, indicou, no início do dia do debate, que iria pedir
alterações ao acordo à UE. Porém, isso não significava que o conseguisse. No
debate, o líder do Labour defendeu uma extensão ao artigo 50.º durante um prazo
máximo de três meses. Outros, como o líder dos rebeldes conservadores
eurocéticos, Jacob Rees-Mogg, consideram que o melhor é uma saída sem acordo, o
chamado “No Deal Brexit”.
Refira-se
que o mecanismo de salvaguarda, conhecido como backstop, pretende
evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda,
Estado-membro da União Europeia, e a província britânica da Irlanda do Norte – medida
temporária até que seja encontrada uma solução permanente, mas deputados
conservadores receiam que seja aplicada por um tempo indeterminado, enquanto o DUP
(Partido
Democrata Unionista) não aceita
que a Irlanda do Norte cumpra regras diferentes das do resto do Reino Unido.
Porem, a Primeira-Ministra
reconheceu, após a aprovação da emenda, que “não vai ser fácil” convencer
Bruxelas a fazer mudanças no acordo de saída na solução para a Irlanda do
Norte.
***
À votação na
câmara dos Comuns foram ainda mais emendas. Assim, a apresentada pelo líder do
Labour, Jeremy Corbyn, que pretendia evitar a possibilidade de Brexit sem
acordo e defendia uma espécie de união aduaneira. O resultado da votação foi:
327 votos contra e 296 votos a favor (uma diferença de 31 votos). Corbyn, que falhou em tirar Theresa May do poder
com a moção de censura que apresentou – e perdeu – no passado dia 16, contra o
Governo conservador, insistiu que, para aceitar qualquer tipo de diálogo com
Downing Street sobre um novo acordo do Brexit, primeiro tinha de ser descartado
o cenário de “no deal Brexit”.
May – e a UE também – lembraram que isso não é simplesmente possível. A emenda
apresentada pelo SNP, que pedia a extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa
e exigia que a Escócia não saísse da UE (visto ter votado contra no referendo
de 2016), teve 327 votos contra e 39 a
favor (uma diferença
de 288 votos). E a
emenda proposta por Dominique Grieve, de dar 6 dias aos deputados para debater
e votar em diferentes alternativas de Brexit, foi rejeitada por 321 votos
contra e 301 votos favor (uma diferença de 20 votos).
A seguir,
foi considerada a emenda apresentada por Yvette Cooper, deputada do Labour e
líder do comité parlamentar para o Brexit, pedia uma extensão do prazo do
artigo 50.º até ao final de 2019, em caso de a Chefe do Governo britânico não
conseguir garantir um acordo até 26 de fevereiro. Na prática, Yvette Cooper
queria evitar uma saída da UE sem acordo a 29 de março. Posta a votação, a
proposta foi derrotada por 321 votos contra e 298 a favor (uma
diferença de 23 votos), tendo 14
dos votos contra vindo de deputados do próprio Labour.
Depois, chegou
a vez da votação de emenda da também trabalhista Rachel Reeves, cuja proposta defendia
o adiamento do Brexit se nenhum acordo fosse alcançado até ao final de
fevereiro, mas não especificando durante quanto tempo. Foi rejeitada com 322
votos contra e 219 a favor (uma diferença de 103 votos).
***
Em termos de
reação de titulares de órgãos do poder soberano dos países interessados e das instituições
da UE, regista-se o seguinte:
Falando em Nicósia
(Chipre), onde decorreu a cimeira dos líderes dos países do
Sul da UE, o Presidente de França, Emmanuel Macron, insistiu que o acordo atual
(rejeitado
pela câmara dos Comuns no dia 15) “é o
melhor acordo possível”, não sendo “renegociável”, incluindo o ponto do backstop
(mecanismo de
salvaguarda destinado a evitar o regresso da fronteira física entre a Irlanda
do Norte e a República da Irlanda após a saída do Reino Unido da UE e a
respeitar o acordo de paz de Sexta-Feira Santa). Também, em Nicósia, António Costa, Primeiro-Ministro português admitiu,
em declarações aos jornalistas, que o “no deal Brexit” é o cenário mais provável,
frisando:
“Ninguém quer que ele aconteça, mas todos devem preparar-se para que
isso aconteça”.
Depois, face
à deliberação britânica, Costa, citado pela Lusa,
afirmou a partir de Nicósia:
“Considero que há uma ilusão que não se deve desenvolver no Reino Unido
no sentido de se pretender transferir para a Europa problemas políticos
internos. Essa não é uma boa solução. […] Se há quem no Reino Unido pretenda
organizar um segundo referendo, então que organize o referendo; se há quem
queria fazer eleições, então que se façam eleições. Mas não coloquem sob a
União Europeia um ónus que não pode ser o seu. Fizemos um acordo e a senhora May
festejou esse acordo.”.
E, para
reafirmar que o no deal Brexit seria o pior dos cenários,
António Costa, declarou:
“Há que evitar uma saída descontrolada do Reino Unido e foi feito um
acordo que já tem duas declarações interpretativas para que ninguém tenha
dúvidas. Mas não se pode reabrir um processo com base numa suspeição de que se
pretende montar uma armadilha, ou atravessar o Reino Unido. Espero que este
acordo seja aprovado ou, melhor ainda, que o Reino Unido decida manter-se na
União Europeia.”.
Já na semana
passada, o negociador chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, tinha deixado
um aviso aos deputados britânicos:
“Parece haver agora uma maioria nos comuns para travar um no
deal [Brexit], mas a oposição a um no deal não impede
que um no deal aconteça no [dia 29] de março”.
Antes da
votação, a Bloomberg (empresa de tecnologia e
dados para o mercado financeiro e agência de notícias operacional em todo o
mundo com sede em Nova York) noticiara
que a Comissão Europeia preparara um comunicado a reafirmar que o acordo para a
saída dos britânicos da UE, prevista para o próximo dia 29 de março, não está
aberto a renegociação.
Também, num
comunicado oficial, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, insistiu:
“O backstop é parte do acordo de retirada e o acordo de
retirada não está aberto a renegociação. As conclusões do Conselho Europeu de
dezembro são muito claras sobre este ponto.”.
E,
verificando “a ambição do Parlamento do Reino Unido em evitar um cenário
de no deal”, indicou que se mantêm em curso “as preparações para
todos os desfechos, incluindo o de um no deal”, manifestando
abertura da UE para avaliar – e aprovar por unanimidade – um eventual pedido de
extensão do artigo 50.º por parte do Reino Unido.
Questionado
sobre esta declaração, Boris Johnson, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros
britânico, respondeu que as duas partes estão em negociação e que não é
surpreendente que a UE esteja a resistir a uma renegociação. O também
ex-correspondente em Bruxelas durante vários anos propôs, nesta semana, em
artigo no Daily Telegraph, a solução “freedom clause” (“cláusula da
liberdade”) – em que ficasse estabelecido que
o Reino Unido poderia, a qualquer momento, já depois de ter saído da UE, pôr um
ponto final ao backstop. Porém, não aponta os critérios para tal
decisão.
O
coordenador do Parlamento Europeu para o Brexit insistiu, logo no dia do
debate, que a eurocâmara não alterará o acordo de saída do Reino Unido da UE e
que permanecerá ao lado da Irlanda. Numa publicação no Twitter, Guy Verhofstadt
começou por saudar a decisão do Parlamento britânico de rejeitar uma saída do
Reino Unido da UE sem acordo e por se mostrar otimista quanto ao impacto positivo
do diálogo entre os partidos para a construção da relação futura, antes de
endurecer o tom. Alertou o eurocrata:
“Mantemo-nos ao lado da Irlanda e do Acordo de Sexta-feira Santa. Não há
uma maioria para reabrir ou diluir o acordo de saída no Parlamento Europeu,
incluindo o backstop.”.
Os líderes
europeus têm, pois, repetido insistentemente que não vão reabrir as negociações
do acordo, que é “o melhor e único possível”, uma posição já reafirmada por um
porta-voz do presidente do Conselho Europeu. Assim, lê-se em comunicado do
gabinete de Donald Tusk:
“O acordo de saída é e continua a ser a melhor forma de assegurar uma
saída ordenada do Reino Unido da União Europeia. O backstop integra
o acordo de saída e o acordo de saída não é renegociável. As conclusões do
Conselho Europeu de novembro são muito claras neste ponto.”.
Ressalta,
de forma eminente neste contexto, a posição conjunta dos chefes de Estado e de Governo dos países do sul da UE,
que, na cimeira de Nicósia – da esquerda para a direita: o
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrell, que representava
o Primeiro-Ministro; o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa; o Primeiro-Ministro
de Itália, Giuseppe Conte; o Presidente de Chipre, Nicos Anastasiades; o Presidente
de França, Emmanuel Macron; o Primeiro-Ministro da Grécia, Alexis Tsipras, e o
Primeiro-Ministro de Malta, Joseph Muscat – subscreveram uma declaração
conjunta.
Diga-se parenteticamente
que, nesta V Cimeira dos Países do Sul da União Europeia, o Governo espanhol se
fez representar pelo Ministro das Relações Exteriores, Josep Borrell Fontelles,
dado que Pedro Sánchez, se encontrava na reunião da Internacional Socialista em
Santo Domingo, na República Dominicana, para discutir a situação na Venezuela.
Numa resolução aprovada no dia 29, a Internacional Socialista declarou a apoiar
os esforços do Presidente da Assembleia Nacional venezuelana para conduzir o
país num processo de “transição para a democracia”.
Quando a
Primeira-Ministra britânica fez saber que tenciona renegociar o acordo de saída
da UE, os líderes do sul europeu contrapõem que defendem “firmemente” o
compromisso já alcançado entre as instituições europeias e o governo de Londres
para o Brexit. Depois de manifestarem o seu “empenho” numa saída ordenada do
Reino Unido, os líderes deste grupo afirmam que pretendem “proceder à
ratificação do acordo”. E referem, por outro lado, que os Estados membros da UE
do sul intensificam “o seu trabalho para fazer face às consequências da saída
do Reino Unido, tomando em linha de conta todos os cenários possíveis”.
***
Em suma, é
um tipo de baralhar e tornar a dar: May, impelida pelo seu Parlamento, quer
renegociar o Brexit com Bruxelas e a UE27 para conseguir uma saída com acordo aprovado
parlamentarmente; a UE, com a França de Emmanuel Macron à cabeça, é contra
qualquer reabertura do acordo para renegociação e apoia a Irlanda contra a
remoção do backstop. E tem esse direito: não se brinca com as instituições.
Mantém-se o impasse, a incerteza e a frustração!
O Parlamento
britânico pôs-se em bicos de pés e afirmou o seu poder dentro do Reino Unido. Não
se discute a sua legitimidade, mas, se não consegue um consenso interno, que se
interrogue como quer granjear um consenso externo em redor das suas pretensões ou
que se contenha na sua expressão de poder inquestionável. Na verdade, não se
pode tolerar que, do alto das suas ínsuas ebúrneas, os britânicos queiram impor
a sua supremacia ao bloco europeu como nos tempos em que lograram dominar o
mundo quase todo através dum imperialismo construído à sombra da falência do imperialismo
dos reinos que tiveram a veleidade de dar mundos ao mundo. Agora outro galo
canta: as nações não abrem mão da sua soberania e esta é uma condição de paz!
2019.01.29 – Louro de Carvalho
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