O Ministério
da Saúde anunciou, este sábado, que vão ser contratados 450 enfermeiros e 400
assistentes operacionais para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com efeito, em nota do gabinete da Ministra da Saúde,
Marta Temido, é referido que “os hospitais vão iniciar de
imediato os procedimentos necessários à celebração de contrato, constituindo
este o primeiro reforço de recursos humanos para 2019”. Por outro lado, a mesma nota
informa que a autorização conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das
Finanças “prevê a contratação destes
profissionais por tempo indeterminado, na medida em que irão satisfazer necessidades
permanentes de serviço”.
Ainda de
acordo com a mesma nota, estes profissionais irão dar resposta, “em simultâneo, às necessidades sazonais, ou seja, associadas ao período
de inverno e ao surgimento de síndromas gripais e respiratórios”.
E, nesta época invernal, o Ministério da Saúde aproveita para
recomendar aos cidadãos que sigam as recomendações da Direção-Geral da Saúde
sobre as consequências das temperaturas baixas e recorram, em primeiro lugar,
ao SNS 24 (808 24 24 24) e aos cuidados de saúde primários – que terão horários
alargados – antes de se dirigirem às urgências dos hospitais.
É de registar
que, este ano, o período da gripe começou
um pouco mais tarde. Na semana passada, os serviços de saúde atenderam 130 mil
pessoas. Ontem, dia 4, na TSF, a Diretora Geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu que o reforço da capacidade hospitalar
pode não ser suficiente para dar resposta à epidemia de gripe.
Por sua
vez, a Secretária de Estada da Saúde, Raquel Duarte,
reconhece as necessidades do serviço e promete que estes profissionais começam
a trabalhar ainda durante o mês de janeiro.
Ouvida pelo jornalista Miguel Videira, da TSF, a secretária de Estado da
Saúde explicou que os hospitais já têm autorização para iniciar as contratações
e os profissionais devem entrar ao serviço muito em breve, até final do mês de
janeiro. E garantiu que estão previstas mais contratações
mas, para já, não adianta números.
As estruturas sindicais dos enfermeiros, por seu turno, dizem que são
precisos mais mil contratados para responder às necessidades no SNS.
Assim, para o presidente do SEP (Sindicato dos
Enfermeiros Portugueses), José Carlos Martins, o anuncio feito esta manhã pelo Ministério da Saúde
sabe a pouco. E a mesma ideia é defendida por
Lúcia Leite, da ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros).
***
A contratação
de mais profissionais para o SNS (Hospitais, Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar) é uma das reivindicações dos
enfermeiros que têm estado em guerra com o Ministério da Saúde. Ainda esta
sexta-feira, a ASPE e o Sindepor (Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal) estiveram reunidos com a tutela,
tendo saído mais otimistas em relação às negociações, embora tivessem decidido manter o pré-aviso de greve para o período entre
14 de janeiro e 28 de fevereiro. A reunião de 11 de janeiro será decisiva para
se saber se a greve avança ou não.
No final da
reunião, em declarações à Lusa, os
presidentes da ASPE, Lúcia Leite, e do Sindepor, Carlos Ramalho, respetivamente,
destacaram a aproximação e a abertura do Governo para negociar em relação às
propostas dos sindicatos, como a definição da carreira de enfermagem em três
categorias, incluindo a de enfermeiro especialista.
A greve dos
enfermeiros aos blocos operatórios, que se prolongou por mais de um mês, levou
ao cancelamento de 10 mil cirurgias, de acordo com dados dos sindicatos.
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A 3 de outubro passado, a
bastonária dos Enfermeiros fazia um balanço da passagem de milhares de
profissionais das 40 para as 35 horas semanais de serviço há três meses e dizia
que foram contratados 1.100 enfermeiros. Não obstante, referia que o SNS precisava
de contratar mais 600 enfermeiros só para suprir a passagem às 35 horas
semanais que ocorreu em julho e alertava para “situações
graves” motivadas pela carência de profissionais.
Em
entrevista à agência Lusa, Ana Rita
Cavaco, fazia esse um balanço, explanando:
“Foram contratados
cerca de 1.100 enfermeiros para fazer face às 35 horas. Seriam precisos 1.700,
além da carência que já existia. Faltam 600. Esta carência nota-se muito
nalguns serviços, que já tinham uma carência que foi agravada pelas 35 horas.”.
A
bastonária apelava ao Ministério da Saúde e ao Governo a que
avançassem para uma nova vaga de contratação já naquele mês,
recordando que a tutela se comprometera, em julho, a fazer uma avaliação
das necessidades e a reforçar
profissionais no outono.
A falta de profissionais motivada pela passagem de
mais trabalhadores, a 1 de julho, às 35 horas de trabalho semanais veio
juntar-se, segundo a bastonária, à “carência estrutural de enfermeiros” no SNS,
que situa Portugal “na cauda da Europa”, com 4,2 enfermeiros
por mil habitantes.
Dando como exemplo o hospital do Litoral
Alentejano, uma das unidades que tem enfrentado problemas com a carência de
pessoal de enfermagem (Segundo a Ordem,
faltam 21 enfermeiros só na equipa do serviço de urgência desse hospital), Ana Rita Cavaco, dizia:
“Estamos a falar de situações graves. Por exemplo, não se transportam
doentes para Lisboa para fazer tratamentos de que precisam na sequência de um
AVC e que vão impactar na vida dessas pessoas. Se aquela pessoa não fizer
aquele tratamento, o resultado não vai ser o mesmo. Muitas vezes não se
transportam esses doentes porque não há enfermeiros. O enfermeiro tem de
escolher: ou faz o transporte desse doente ou fica na urgência com o doente que
lá tem. Isso não é aceitável.”.
Também o serviço de urgência do hospital
São José, em Lisboa, foi apresentado como tendo “manifestamente falta de
enfermeiros”, dizendo a bastonária que há ali uma “equipa
desfalcada e exausta”. Outro “foco
de grandes preocupações” é o hospital de Gaia, lamentando a
Ordem que a administração deste Centro Hospitalar insista em negar os
problemas. E realidade semelhante se vê no hospital de Faro, acrescenta
Ana Rita Cavaco, que diz não compreender como as administrações “negam à
tutela os problemas”.
Para a
bastonária, a resolução dos problemas e da carência de
profissionais está muito ligada à forma como as administrações hospitalares
gerem a informação que dão ao Ministério, pois, segundo Rita
Cavaco, “em todos os casos que reportámos e em que as administrações admitiram
falhas conseguiu-se arranjar mais contratações”. Com efeito, para a bastonária,
“negar o que acontece é uma forma errada de gerir”.
Quanto aos custos da passagem dos
enfermeiros das 40 para as 35 horas semanais, a Ordem considera que “as contas
são simples”, visto que está definido que contratar três mil enfermeiros custa
por ano 65 milhões de euros, o que representa 0,6% do orçamento para a Saúde.
A agência Lusa tentara então, sem êxito, saber
junto do Ministério da Saúde qual o impacto financeiro da passagem às 35 horas
semanais de trabalho em julho, bem como quando avançariam novas contratações.
A resposta
veio hoje, ainda que de forma incompleta e inconclusiva.
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Como ficou entredito, a greve dos enfermeiros
pode não ter saído da agenda, apesar de haver maior abertura do Governo para a negociação
e estar em equação a solução da contratação de mais pessoal. Isto, porque o
caderno reivindicativo da classe é mais vasto, implicando alterações na
carreira, o que implica mais gastos. Mas o serviço de saúde tem de ser prestado
em condições de qualidade e de dignidade relativamente ao doente e ao
trabalhador. E isso custa caro!
É de anotar que esta greve foi cercada de reações
diversas. Embora toda a gente tenha feito atos de fé no direito à greve,
surgiram críticas de vários setores: médicos afirmaram que houve cirurgias não
programadas (ditadas pela situação de urgência) que não se realizaram pelo
facto de a classe não ter assegurado os serviços mínimos em tempo de greve,
tendo a própria bastonária admitido isso publicamente, em vez de prometer averiguações;
por outro lado, a classe foi criticada pelo facto de os dias de greve terem
sido pagos por um fundo de greve – o que é legítimo, mas a classe não respondeu
às críticas feitas de que eram empresas que estavam a custear tal fundo, o que,
a ser verdade, seria implausível, pois nada há a objetar a um fundo de greve custeado
pelos trabalhadores ou pela respetiva entidade patronal, que aqui seria o Estado,
pois não há notícia de que tenha havido greve no setor privado, mas não por um
grupo empresarial interessado em baralhar o sistema.
***
Sabe-se que a classe dos enfermeiros tarde e a
más horas beneficiou da redução do horário de trabalho semanal de 40 para 35
horas, isto porque o Ministério das Finanças ficou de sobreaviso quando o Presidente
da República pôs condições de vigilância sobre os eventuais disparos
orçamentais aquando da promulgação do respetivo diploma do Parlamento.
Recebe agora indiretamente a greve dos
enfermeiros e, através dela, os funcionários públicos em geral ataque de
entidade supostamente impoluta e zelosa do bem pátrio.
Na verdade, soube-se a 3 de janeiro que o Fórum para a Competitividade sustenta que o horário de 35 horas semanais é
uma “anormalidade” e uma “raridade”, apontando a dívida portuguesa como um dos
fatores de risco e vulnerabilidade para a economia.
Efetivamente aquele areópago, liderado por Pedro Ferraz da Costa, defendeu,
esta quinta-feira, que o horário das 35 horas
semanais, aplicado na administração pública, é “claramente um luxo de país
rico”, sublinhando que é uma “anormalidade” e uma “raridade na União
Europeia e no mundo”, pois, segundo defende a instituição, apenas “países muito
mais ricos do que Portugal” (“só países, no mínimo 45% mais prósperos do que o
nosso país, como a França”) podem
sustentar o horário das 35 horas semanais. Mais acrescenta o comunicado oportunamente
divulgado que dos nove países mais desenvolvidos da OCDE, “só na Noruega existe
este benefício” e que países desenvolvidos como o Luxemburgo, a Irlanda, a
Suíça, a Holanda, a Suécia e a Alemanha não praticam o horário das 35 horas
semanais.
Além disso, segundo a organização, “a economia portuguesa está quase
estagnada há quase duas décadas, tendo sido ultrapassada por muitos
países de Leste e passado ser a quarta mais pobre do euro”. “Ou seja, a instituição, em Portugal, da semana das 35
horas na administração pública é uma anormalidade, em
total desacordo com o nosso nível e evolução de desenvolvimento económico”,
sublinha o fórum, que vem questionar a constitucionalidade da medida por ser um
“privilégio” dos trabalhadores do Estado. Refere que, tendo em conta as finanças públicas, “a anormalidade ainda é
maior” já que “Portugal é o quarto país mais endividado do mundo dentro dos
países desenvolvidos, só ultrapassado pela Grécia, Itália e Japão, sendo que a
dívida portuguesa tem a particularidade de estar muito mais na posse de
investidores estrangeiros, o que a torna muito mais vulnerável” (Será por
culpa dos enfermeiros portugueses?). E remata dizendo
que “a dívida pública portuguesa é a mais perigosa no mundo
desenvolvido (talvez com a exceção da Grécia), um sinal claríssimo de que as nossas contas
públicas estão muito longe de estar minimamente saudáveis, ainda que o défice
seja já baixo”.
***
Ora, sendo
verdade que muitos trabalhadores da administração pública cedo passaram a ter
um horário semanal de 36 horas, que veio a passar para 35, como é que um fórum tão
relevante só agora coloca a questão da constitucionalidade da medida, sem se
preocupar em saber do motivo por que isso aconteceu? Até parece que a troika
veio, com a obrigação do trabalho de 40 horas semanais, dar um benefício colossal
à nossa economia e competitividade…
Obviamente
que, sempre que o patrão Governo entende repentinamente parar a progressão, manter
ou diminuir salários, retirar gratificações e subsídios aos seus trabalhadores,
todos acham normal. Porém, quando restitui a situação a longo prazo, cai o
Carmo e a Trindade, porque se violam os princípios da igualdade e da universalidade…
e por mais razões.
Ora, o Fórum para a Competitividade é uma
associação de direito privado, sem fins lucrativos (constituída
em fevereiro de 1994 em seguimento das propostas formuladas no estudo CONSTRUIR
AS VANTAGENS COMPETITIVAS DE PORTUGAL encomendado pelo então
Ministro da Indústria e Energia, Eng.º Luís Mira Amaral), financiado por um conjunto de empresas, associações
empresariais e outras entidades públicas e privadas e sob a direção do
Professor Michael Porter.
Assume-se como uma Instituição ativa
na promoção do aumento da competitividade de Portugal, através de estímulos ao
desenvolvimento da produtividade nas empresas e da cooperação com organismos,
empresas e instituições universitárias e não universitárias, criando as
condições necessárias a este propósito através de iniciativas relacionadas com
a atividade empresarial e as políticas públicas, da difusão da informação para
a competitividade e do debate entre instituições e indivíduos numa base
profissional, técnica e independente. (vd http://forumcompetitividade.org/o-que-somosestatutos/).
Em termos
da sua atividade, analisa e discute temas de natureza horizontal considerados
determinantes para a competitividade das empresas portuguesas, centrado em ações
que tenham como objetivo melhorar a competitividade das empresas nacionais e,
por essa via, melhorar a posição global da Economia Portuguesa. Prevê um conjunto de ações de informação e
sensibilização da comunidade empresarial e dos poderes públicos sob a forma de
seminários, mesas redondas, conferências de imprensa, artigos de opinião em órgãos
de comunicação social, publicações, etc. Algumas destas iniciativas são
organizadas em conjunto com as Ordens profissionais e/ou parceiros como a CIP,
AIP, AEP, API – Agência Portuguesa para o Investimento, ou o FAE – Fórum de
Administradores de Empresas. (id et ib).
Quererá esta
agremiação, tão desempoeirada em termos estatutários promover o sucesso empresarial
e o do país, bem como a competitividade, à custa dos magros salários e da
sobrecarga horária ou sem reconhecer a especificidade de cada setor de
atividade em termos de obrigações e riscos?
2019.01.05
– Louro de Carvalho
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