De acordo com a informação veiculada pela agência Lusa, Rui Rio, presidente do PSD, revelou estar a “avaliar” a possibilidade de pedir uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI) à CGD
(Caixa
Geral de Depósitos), notando que a esquerda – PCP, BE e PS – cortou
“abruptamente” a anterior “antes que doesse a alguém”.
Na verdade, a este respeito, o líder do PSD, em declarações aos jornalistas após
uma reunião com Associação de Jovens Agricultores de Portugal, na sede do
partido no Porto, afirmou:
“Estamos a ver se faz sentido criar uma nova
comissão parlamentar e o que esses três partidos [PS, PCP e BE] agora dizem.
Ainda não está decidido. Estamos a avaliar isso com a direção do grupo parlamentar
do PSD.”.
Rio recordou que a “última comissão” relativa à CGD “foi
abruptamente cortada pelo PCP, BE e PS”, pelo que é um “discurso um
bocado hipócrita pedirem [uma avaliação] doa a quem doer”, quando “encerraram a
comissão antes que doesse a alguém”.
O relatório preliminar da auditoria da EY à CGD relativa ao período de
2000-2015, com data de dezembro de 2017, conclui que os administradores do
banco estatal receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com
resultados negativos e sem que isso tenha servido de incentivo à melhoria da
gestão. Aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter
contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e
detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e
perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais se contam
as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines. E
refere que, naquele horizonte temporal, as sucessivas administrações ignoraram os
pareceres dos órgãos competentes ou aprovaram operações de crédito que não
apresentavam garantias suficientes, concretizando negócios que vieram a
revelar-se de risco “considerado elevado ou grave”.
Os auditores da EY identificaram um conjunto de 46 financiamentos, com os
quais a CGD reconheceu perdas de quase 1,2 milhões de euros.
Também foram revelados investimentos ruinosos em participações de
sociedades, como o BCP, que resultou numa perda de 555 milhões.
Por outro lado, como escreveu o Expresso,
no passado dia 26, a CGD continua a tentar recuperar parte dos
créditos de risco identificados na versão preliminar do relatório da auditoria
realizada pela EY. E as dívidas de empresas como a Artlant ou Vale do
Lobo e de empresários como Joe Berardo ainda não foram dadas definitivamente
como incobráveis.
Para recuperar parte dos montantes, a estratégia será a de uma política mais agressiva e eficaz junto dos devedores.
Porém, a administração depara-se com dificuldades, sendo as principais o tempo que passou, a liquidação de algumas empresas devedoras e as muito
débeis garantias concedidas.
O Expresso escreve também
que a versão final do relatório já está na posse da própria CGD e da
EY, mas também do Ministério Público, do BdP (Banco
de Portugal), do BCE
(Banco
Central Europeu) e da
PwC. Tal como o ECO noticiou, esta última validou a auditoria da EY à gestão da CGD,
através duma avaliação de qualidade, encomendada pelo próprio banco público.
***
Para quê
uma nova CPI, se os resultados da gestão na CGD já são conhecidos? Com efeito,
as conclusões já são conhecidas. E por mais que se queiram alijar
responsabilidades, defender comadres ou atacar adversários, ninguém tem dúvidas
de que os gestores que prejudicaram a Caixa e o Estado, seu único acionista, os
administradores implicados foram vários e não só dum quadrante político. A CPI,
alegadamente interrompida de forma brusca, não teria chegado a melhores
conclusões que a auditoria. Nem vale a pena acreditar nas declarações de um dos
ex-administradores que referiu que obviamente não avaliara financiamentos
indevidos (sem garantias suficientes ou à revelia do parecer
desfavorável da Comissão Global de Risco)
ou que não se lembrava de tal, pois tudo está documentado. E não vale Teresa
Leal Coelho clamar apoditicamente que as conclusões conhecidas são as dum
relatório preliminar ou a EY vir dizer que apenas se responsabiliza pelo teor
do relatório final. Das duas, uma: ou as conclusões do relatório final
desmentem as do preliminar e deve perguntar-se o que andam a fazer os auditores
e quem pretendem defender ou expor; ou o relatório final confirma, em geral, o
teor do anterior, embora possa divergir em questões de pormenor, e devem
informar o público cliente e contribuinte quanto antes, não dando qualquer
resultado apregoar politicamente as diferenças.
Depois,
já se sabe quais são os grandes devedores ao banco público e em que condições
se financiaram, como já se sabe que os ex-administradores da CGD “estão bem e
recomendam-se”, pois continuam com responsabilidades de relevo no setor
bancário, incluindo o banco público e o banco supervisor/regulador, bem como a
APB (Associação
Portuguesa de Bancos).
Além
disso, está visto que os crimes de gestão danosa alegadamente praticados já
prescreveram, bem como os de falsificação de documentos. E eram os únicos que
podem ser imputados aos administradores.
Por onde
andava o MP (Ministério Público), que já suspeitava em 2007, pelos vistos?
Restará
eventualmente a responsabilidade civil cujo apuramento Governo e PS
recomendaram. Na verdade, o PS e o
Governo sugeriram que a própria administração da Caixa andasse atrás dos
administradores que geriram a caixa no período sobre o qual recaiu a auditoria
e os pusesse em tribunal.
E, sim,
a CGD já tinha contratado
a sociedade de advogados Vieira de Almeida, no último trimestre do ano passado,
para analisar possíveis ações de responsabilidade civil contra ex-gestores do período de 2000 a 2015. A
avaliação relativa à responsabilidade jurídica já arrancou, e o relatório
deverá ser entregue até ao verão, segundo o que avança o Jornal económico (acesso condicionado).
O ECO, por lapso, indica o horizonte
temporal de 2000 a 2005. Porém, é viável que tenha havido responsabilidade
civil a apurar de 2005 a 2008 e de 2008 a 2015. De resto, o não se colocar a hipótese
de não haver responsabilidades civis apenas se entenderia se a ideia fosse ver
se por lá andara a mão de Sócrates, no primeiro caso, ou se não se pudesse mexer
de 2005 a 2011 porque lá poder estar a mão de Sócrates e ele já está indiciado
de coisas em demasia. Todo este irónico arrazoado com base num lapso serve
apenas para salientar que se possa considerar que esteja só dum lado da
barricada a maldade ou a negligência é hipótese perversa.
***
Ninguém se aflija. Vai tudo bater
certo. Depois da auditoria da EY à gestão da CGD, o banco público encomendou
uma avaliação de qualidade à PwC. E os resultados, pelos vistos, já validaram
as conclusões finais.
Na
verdade, a auditoria da EY à gestão da CGD no período de 2000 a 2015 foi
também, ela própria, alvo de uma avaliação de
qualidade, encomendada pelo próprio banco público. E, segundo
o ECO, que
apurou a informação junto de fontes que conhecem o dossiê, os resultados foram positivos:
a PwC validou a metodologia da EY e os resultados apurados no
relatório final entregue no final de junho de 2018.
É caso
para perguntar porque apenas se conhece o teor do relatório preliminar e não o
do relatório final. Quem quer enganar quem?
Se não
fosse a comentadora bloquista Joana Amaral Dias a revelar, na CMTV, o volume de
imparidades 1.200 milhões de euros no final de 2015, nada se saberia ainda.
Dizem
que a revelação da comentadora se refere ao teor do relatório preliminar; e
a EY já veio dizer que só se responsabiliza pelo relatório final, que
ainda não é conhecido. E não é conhecido porquê? Não podem alegar segredo de
justiça porque os eventuais crimes já prescreveram, a não ser que haja outros ou que estejamos
presos a meros formalismos.
No seu
comentário oficial, a EY esclareceu que o relatório final foi emitido no dia 27
de junho de 2018. E sustentou:
“À exceção do relatório final,
todos os demais documentos produzidos pela EY respeitantes à referida AIAG
[auditoria] não devem ser considerados, por configurarem documentos de trabalho, terem áreas em aberto,
estarem em atualização permanente, e por possuírem informação parcial,
provisória, não verificada ou em validação”.
Também
a administração da CGD, questionada pela comissão parlamentar de economia,
esclareceu que o relatório final é diferente daquele que é agora conhecido, mas
não acrescentou mais informação ou esclarecimento. Mas sabe-se que a PwC testou a metodologia seguida pela auditora e chegou às mesmas
conclusões.
Com
efeito, a auditoria à CGD preenche todos os requisitos. A PwC validou a metodologia usada pela EY e, depois, testou-a numa
amostra de créditos identificados para verificar os resultados, que terão
sido coerentes com os resultados apurados no referido relatório final, ainda
por divulgar e que foi enviado para o MP – um procedimento normal no mercado em
alguns trabalhos de auditoria, seja pela sua dimensão ou relevância, seja pela
sua complexidade.
***
Enfim,
resta-me concordar com o raciocínio de Pedro Marques Lopes no DN, de hoje, que verifica:
“As partes do relatório da EY sobre a gestão
da Caixa Geral de Depósitos de 2000 a 2015, que foram conhecidas na última
semana, não surpreenderam ninguém. Tiveram, porém, um excelente efeito:
serviram para nos avivar a memória. Não é coisa pouca num país onde o
esquecimento nos faz cair vezes demais nos mesmos erros.”.
E conclui:
“É, aliás, essa tendência que leva a que
achemos perfeitamente normal que os responsáveis por autênticos crimes
económicos na CGD continuem sem responder pelos seus atos e que gente que lesou
o erário público continue a pavonear-se e a ser entrevistada sobre o estado do
país enquanto o pagode se esmifra a trabalhar e ainda tem de pagar pelos
‘investimentos’ que correram mal”.
2019.01.28 –
Louro de Carvalho
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