Segundo os dados recentemente divulgados por
vários jornais, a auditoria da EY à gestão da CGD (Caixa Geral de Depósitos) no período que decorreu de 2000 a 2015, concluiu:
- O banco público perdeu 1.200 milhões de euros em
créditos de risco;
- A administração deu OK a esses empréstimos contra o
parecer desfavorável da Direção Global de Risco;
- A CGD perdeu 555 milhões de euros com o BCP e fez
outros negócios ruinosos;
- Administradores da CGD receberam
bónus e voto de confiança mesmo com resultados negativos e sem que isso tivesse
constituído incentivo a qualquer melhoria de gestão.
A auditoria tinha sido pedida pela CGD, que a enviou ao BdP (Banco de
Portugal) e demais autoridades competentes.
A instituição liderada por Carlos Costa adianta que “o Banco de Portugal
tem em atenção toda a informação relevante para efeitos de supervisão
prudencial”.
O Ministério das Finanças pediu a Macedo que tomasse medidas em resultado
da auditoria à CGD e lhe protegesse o património. E o caso está em
investigação no MP (Ministério Público).
Face a esta situação, várias personalidades e
departamentos se posicionaram não sempre em consonância e, por vezes, atirando
as responsabilidades para outrem. E é de destacar a postura atual de Faria de
Oliveira, que, de 2008 a 2015, foi sucessivamente presidente executivo do banco
do Estado e seu chairman, declarando que obviamente nunca dera aval a qualquer financiamento
face a parecer desfavorável da Comissão Global de Risco ou, de forma mais
suave, que não se lembra disso.
***
O Presidente da República salientou a
credibilidade do sistema financeiro, hoje reconhecida até lá fora. E voltará ao
tema quando apreciar o diploma do Parlamento sobre dívidas aos bancos.
O Chefe de Estado evitou, no dia 22, comentar diretamente as notícias que
dão conta de conclusões da auditoria da EY aos atos de gestão da CGD entre os
anos de 2000 e 2015, mas tentou proteger o banco público de
práticas do passado que podem ter penalizado a instituição. Ao ser
questionado pelos jornalistas, na RTP, se teme que
atualmente a Caixa ainda possa sofrer da má gestão apontada no relatório da EY,
disse numa fuga para a frente:
“Se há um dado importante, que tem sido
reconhecido por instituições internacionais, é a estabilização crescente do
sistema financeiro português relativamente àquilo que viveu ainda há poucos
anos. E essa estabilização é reconhecida não apenas e sobretudo por nós,
mas por instituições credíveis internacionais.”.
Nas mesmas declarações, onde comentou outros temas de atualidade, Marcelo
evitou comentar diretamente as conclusões da auditoria acima enunciadas.
Confrontado sobre se considera que é menos provável acontecerem agora estas
práticas, o Presidente retorquiu:
Não obstante, perguntando os jornalistas se não considera que, tendo em conta
a recapitalização da CGD de quase 4.000 milhões de euros, não seria
de apurar responsabilidades, respondeu:
“Essa é uma matéria que levou o Parlamento a
estar agora a apreciar, ou a ter apreciado, precisamente a propósito de uma lei,
matéria que diz respeito a dividas a instituições financeiras
portuguesas. Isso há de chegar às minhas mãos. Vou ter de
me pronunciar. Vou esperar por esse momento.”.
***
O PS, por seu turno, defendeu que a CGD deve pedir responsabilidades civis
aos ex-administradores, caso se prove que o banco público foi prejudicado. Ou
seja, a administração da CGD deve
pôr os ex-gestores do banco público em tribunal caso o relatório final de
auditoria da EY aos atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015 conclua
que o património da Caixa foi danificado, como indicia a versão preliminar do
relatório noticiada no dia 21.
João Paulo Correia, coordenador dos socialistas no Parlamento para assuntos
económicos, dizendo que esta ação vai para lá da que pode
ser desenvolvida pelo BdP e o MP, defendeu no Fórum da TSF dedicado à auditoria da CGD, no dia 22,
que a administração do banco estatal, liderado por Macedo, deve “procurar junto dos antigos administradores
da Caixa a responsabilidade civil de cada um destes”. O deputado, salientando
que não tem o relatório, sustenta que a “Caixa deve defender-se de quem
supostamente lesou o seu património”. Com efeito, “a confirmarem-se”
estas práticas, quem teve responsabilidades na gestão nos 16 anos abrangidos
pela auditoria “deve ser responsabilizado” e o pedido de responsabilidades deve
ir além do que o MP pode fazer e dos “instrumentos que o BdP tem ao seu
alcance. “A própria administração também pode procurar responsabilização” –
conclui o deputado.
Esta posição aumenta a pressão sobre Paulo Macedo que tem nas mãos a
auditoria pedida pela Caixa, por indicação do Governo.
Numa resposta oficial, na sequência das notícias do dia 21, o
Ministério das Finanças destaca as instruções que deu ao presidente do banco
público nesta matéria: que adotasse todas as medidas necessárias para que
fossem apuradas responsabilidades que possam resultar do relatório da auditoria,
que enviasse o relatório para as autoridades competentes, mas não para o
Governo (por causa do
segredo bancário) e que
protegesse a situação patrimonial da CGD.
Recorde-se que a auditoria da EY analisou os atos de gestão da Caixa
durante o período em que à frente do banco público estiveram António de Sousa,
Carlos Santos Ferreira, Fernando Faria de Oliveira e José de Matos. Não são do
mesmo partido. E houve mais gente na administração.
***
João Almeida, porta-voz centrista, em declarações no Parlamento transmitidas
pela SIC Notícias, acusou o PS, o BE e o PCP de terem impedido a
Assembleia da República de ter acesso às informações que constam do relatório
de auditoria e criticou o comportamento do Ministério das Finanças por se
escudar no desconhecimento do relatório de auditoria e do BdP. Segundo o deputado, “o Governo não pode
limitar-se a isso” e o supervisor também terá de dar explicações “já que uma
vez mais não se apercebeu que houve normas que não foram respeitadas”. De
facto, “a supervisão voltou a não ver o que se passava”. E o CDS agendou para o dia 24 um debate de atualidade no
Parlamento sobre o tema. João Almeida diz esperar que o Ministro das
Finanças esteja presente nessa discussão – o regimento não obriga a isso – e
deixa um aviso: “Não podem bastar-nos
evasivas do senhor Ministro das Finanças”.
O dirigente comunista Jorge Pires defendeu, por sua vez,
na TSF responsabilidades sobretudo políticas. “Têm –
disse – de se apurar responsabilidades”, pois “cabe às responsabilidades
próprias fazê-lo”. Há responsabilidades políticas, pessoais, mas interessam
sobretudo as responsabilidades políticas, “até porque o banco público continua
a ser alvo de muita gente que o quer ver destruído.”.
Também o deputado do PSD António Leitão Amaro sustentou,
na TSF, que há uma “sensação de frustração” face aos
resultados da auditoria e lamentou que a auditoria não tivesse sido dada a
conhecer ao Parlamento, pois, como acusou, “o Governo escondeu esta auditoria”.
***
Teresa Leal Coelho, presidente da
COMA (comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e
Modernização Administrativa), esclarece que o relatório
que está a ser divulgado é preliminar e é datado de dezembro de 2017, quando o
relatório final, que “é manifestamente diferente”, é de junho de 2018. A deputada socialdemocrata, que falava perante os
deputados da COFMA, afirmou que o relatório de auditoria à CGD que está a ser
divulgado na imprensa “é preliminar” e que o final foi “muito modificado”. E mostrou-se
“muito preocupada”, considerando “lamentável como foi parar à praça pública”.
Em
causa está a auditoria da EY à Caixa relativa ao período 2000-2015 que foi
revelada na CMTV por Joana Amaral Dias e depois noticiada em vários órgãos de
comunicação social.
Teresa Leal Coelho disse que falou
com o presidente da CGD, Paulo Macedo, e com o governador do Banco de Portugal,
Carlos Costa, que lhe garantiram que o documento que está a ser divulgado não é
o relatório final e que não tiveram acesso ao documento que está a ser
noticiado. E contou que falou com a PGR (Procuradora Geral da República), Lucília Gago, para que o relatório “verdadeiro” fosse libertado e entregue aos
deputados da comissão “com a maior rapidez possível”.
O
relatório final “é distinto do que está a ser neste momento divulgado por
várias razões”, reforçou a deputada, que afirmou desconhecer os dois documentos,
acrescentando que “nenhum elemento da comissão
teve acesso” aos mesmos. “Em sede própria foi-nos
sistematicamente negado o relatório e agora ele é divulgado e não na sua versão
verdadeira”, lamentou Teresa Leal Coelho, considerando a situação “grave” e
“disruptiva das instituições”.
***
“O Banco de Portugal, nas suas
funções de supervisão, está de facto a tomar em toda a conta as conclusões do
relatório final que lhe foi entregue”, pelos vistos, já há bastante tempo, disse a vice-governadora do supervisor bancário Elisa Ferreira.
Não
querendo alongar-se nos comentários à divulgação de uma versão preliminar
da auditoria da EY à CGD, tema que considera “muito crítico”, a
vice-governadora do BdP assegura que o supervisor está, “de facto”, a ter em
conta todas as conclusões do relatório final no âmbito das suas funções de
supervisão bancária. E declarou aos jornalistas, à margem de uma
conferência da Ordem dos Economistas, dedicada ao crédito malparado da banca:
“Não
vou falar de assuntos concretos de bancos ou de relatórios, não direi mais nada
do que isto. Mas posso dizer que o Banco de
Portugal, nas suas funções de supervisão, está de facto a tomar em toda a conta
as conclusões do relatório final que lhe foi entregue.”.
Elisa
Ferreira não tem dúvidas de que se trata de um “assunto muito crítico”. Segundo
disse, a versão final do relatório foi recebida no BdP, foi lida, foi
interpretada e está a ser utilizada nas dimensões que interessam ao supervisor.
A
vice-governadora recusou esclarecer se foi com base no relatório desta
auditoria que Norberto Rosa ou Pedro Cardoso não
iniciaram funções nos bancos BCP e Bison Bank, respetivamente.
***
O tema é grave, como se pode aferir pelas intervenções de que se deu conta
e pelos danos causados ao Estado e aos contribuintes, cidadãos cada vez mais
empobrecidos. E não vale alijar responsabilidades para outrem. Do bolo da Caixa
beneficiaram indevida e opulentamente uns tantos, enquanto os depositantes eram
pouco compensados e, quando precisavam, ficavam enredados na teia da burocracia.
Obviamente, os relatórios (o preliminar e o final) são diferentes. Mas tal seria relevante só se as conclusões acima elencadas
pudessem ser desmentidas.
Marcelo falou nada dizendo, o que apenas é de estranhar por via do seu
hábito de tudo comentar, antecipar e ajuizar. Mas, como dizem, quando o caso é
grave, desvia-se com arte.
Apesar das responsabilidades cujo apuramento exigem tantos, serão mesmo castigados
civil e criminalmente os depredadores? Seria a primeira vez e algum santo
cairia do altar!
2019.01.23 –
Louro de Carvalho
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