Segundo o
que se pode ler no JN de hoje, 2 de
dezembro, está em marcha um vergonhoso movimento de 10 docentes, que inclui um
diretor, com uma petição pública de proposta de um novo modelo de
descongelamento da carreira docente. Sustentam que o acesso ao 10.º escalão (índice
370) deve ser
suspenso para que o putativo investimento nessa medida de progressão seja
aplicado no reposicionamento de todos os professores na carreira tendo em
consideração os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço congelado, que deve todo
ele, segundo o movimento, ser descongelado.
De acordo
com as opções do movimento, todo o tempo de serviço deve ser contado (e
eu também penso que sim)
e que professores ser reposicionados no devido escalão em janeiro próximo,
embora o acerto salarial possa ser pago faseadamente em quatro anos. Dizem que
o seu objetivo é proteger os docentes de nova revisão da carreira.
Quer dizer,
para proteger os docentes de nova revisão da carreira, sacrificam-se 3 milhares
de docentes com uma longa carreira contributiva e uma folha de serviço
sobrecarregada com trabalho docente e capacidade de adaptação a todas as
reformas que o ME implementou e, tantas vezes, sem os convenientes apoios. Isto
é, o descongelamento das carreiras far-se-ia com uma vanguarda de docentes mais
velhos a tocar a orquestra do descongelamento, mas eles a marcar passo e a
medir o compasso para os outros. Linda solidariedade e proposta de união!
Não tenho
nada a ver com o assunto, porque sou aposentado e a luta dos professores não me
afeta, a não ser pelo lado dos netos, mas repudio tal movimento egoísta a querer
obter um mínimo de conforto à custa do desconforto de outros numa linha de
conflito intergeracional que o Governo de Passos/Portas instalou. O meu muito
obrigado ao estúpido movimento. Para isso deixemos os professores nas escolas
entregues ao capricho dos pais e às birras dos alunos.
Mas a
demagogia do movimento cresce. Nos primeiros dois dias do seu lançamento, a
petição foi subscrita por mais de 600 professores. O 1.º signatário diz que a esperança
é que a mensagem seja ouvida e defendida pela plataforma sindical nas
negociações que começam a 15 de dezembro.
É verdade
que os mais de nove anos de congelamento e as duas mudanças operadas na estrutura
da carreira docente na última década criaram um fosso entre quem está nos
primeiros escalões e quem está no topo (Mas quem é que está no
topo, no escalão cimeiro?).
Também é verdade que a maioria está no 4.º escalão, que deveria ser atingido ao
cabo de 12 anos (Eles dizem 16 anos e eu é que não sei
contar!). Mas a solução
não pode estar em comprimir uma larga franja de docentes já mais que sofridos. Não
basta já o facto de tantos e tantas terem passado à aposentação (antecipada
ou observando a idade legal da aposentação)
sem terem beneficiado de qualquer descongelamento e o dos que se submeteram a
rescisão por mútuo acordo nas mesmas condições?
Depois,
não percebo como é que resolvem alguma coisa em sugerir que a permanência no
8.º escalão tenha a duração de 6 anos em vez de quatro. Os promotores da
petição – E os subscritores que tenham cautela! – devem querer uma lei à sua
medida ao pretenderem expressamente regressar ao regime transitório de Isabel
Alçada, que beneficiou muito poucos e bem sabemos porque foi estabelecido. Trata-se
de um regime que está revogado e, a meu ver bem revogado por dilatado no tempo
e ineficaz por causa do congelamento que lhe sucedeu.
Poderiam,
a meu ver, sugerir ao Governo que pusesse em opção a estes docentes que estão
agora no 9.º escalão a aposentação voluntária no atual índice remuneratório,
sem penalizações por idade e por índice de esperança média de vida, em vez da progressão
ao 10.º escalão, vindo a progredir, com a prometida sujeição ao faseamento,
apenas os poucos que não aceitassem esta proposta de opção.
***
Face a
este movimento, apetecia-me a estar com os críticos da classe docente, mas não
estou porque a luta dos professores sob a liderança do movimento sindical é
justa e decente. Custa dinheiro, que só existe para salvar bancos e engordar a
carteira de alguns, mas é equitativa e dá ao Governo margem de manobra na exigência
e na espera. Vejamos:
No passado dia 24 de novembro, a
Fenprof
entregou um Abaixo-Assinado/Petição no Ministério da Educação (ME) e na
Assembleia da República, com mais de 20 mil assinaturas de educadores e professores que “consideram que o tempo
que vivemos impõe que os problemas sejam reconhecidos, enfrentados”. Assim,
exigem dos decisores “vontade, coragem e determinação” para inverterem “os
caminhos errados que têm vindo a ser percorridos, condicionados por políticas
negativas que têm desvalorizado a educação e os seus profissionais”.
O
Abaixo-Assinado/Petição “Pela Valorização
da Educação e dos seus Profissionais; 2017/18: Tempo de resolver problemas!”
vem contemplar “o essencial das propostas que os professores defendem para
aspetos tão importantes” como os que “estão em vias de ser negociados ou já
estão em fase negocial, tais como carreiras, horários, concursos e aposentação”.
Ademais, os subscritores do texto defendem “a revisão do atual modelo de gestão
das escolas e reiteram a recusa de qualquer processo que imponha a Municipalização
da Educação”. Além disso, os educadores e professores têm estado
atentos à reação de alguns comentadores e políticos ao resultado da negociação
democrática em curso, “a propósito da qual têm desferido violentos ataques aos
docentes e ao seu movimento sindical, o que é intolerável até porque, por
norma, tais ataques assentam em pressupostos falsos e destinam-se a denegrir um
grupo profissional empenhado e de elevado profissionalismo”.
Também, no
dia 24, se realizaram audiências com os grupos parlamentares. E, “para analisar
a atual situação negocial, definir linhas essenciais para as propostas a
defender em sede negocial e estabelecer tempos e formas de desenvolvimento da
ação reivindicativa dos educadores, professores e investigadores, a Fenprof reuniu
o Secretariado Nacional a 23 e 24 de novembro e o Conselho Nacional a 25.
***
No
predito Abaixo-assinado/Petição, elencam-se reivindicações “decisivas para o
bom desempenho profissional dos docentes” que espelham aspetos que, não sendo
considerados pelo Governo e pelo ME, agravarão os problemas do sistema educativo,
refletidos “nas condições de trabalho, na organização e no funcionamento das
escolas”. Temos os cenários de “carreiras congeladas, tempo de serviço cumprido
mas não contado, desgaste e envelhecimento, precariedade laboral, instabilidade
profissional e sobrecarga de trabalho, muitas vezes decorrente de horários
ilegais”. Tudo isto está a “provocar um profundo mal-estar e o esgotamento
físico e psíquico dos docentes”. E, a agravar a situação, “está a reconhecida
falta de democracia na gestão das escolas e as sucessivas ameaças de Municipalização
da Educação”.
Por
isso, exige-se “aos governantes e aos deputados na Assembleia da República que
tudo façam para inverter esta “situação criada por anos e anos de políticas
erradas, marcas muito negativas de um quadro político que exige profundas alterações
e mudanças positivas”.
Face a
tal quadro, os professores e educadores reafirmam a urgência da calendarização
de processos negociais de que resultem medidas como: o descongelamento das carreiras para todos os docentes, em janeiro de
2018; a aprovação do regime específico de
aposentação dos docentes, para responder ao desgaste e envelhecimento da
profissão e permitir o seu rejuvenescimento; a definição inequívoca do que são a componentes letiva e a não letiva, com
a consideração de que toda a atividade desenvolvida com os alunos é letiva; a
aprovação dum regime de concursos justo e
transparente, garante da igualdade entre todos os docentes dos quadros, relevante
da graduação profissional como critério único, promotor da vinculação de quem
vive supinamente a precariedade e combativo do flagelo do desemprego, que se
mantém; a revisão do modelo de gestão; e a recusa do processo de Municipalização da Educação.
***
Também a Fenprof está atenta a várias matérias perigosas.
Assim, quanto à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o ME não pode deixar à
discricionariedade do Ministério das Finanças a progressão na carreira docente. E, quanto aos
concursos, o ME é criticado por não só recusar resolver os problemas que
persistem no atual regime, como por pretender avançar com um concurso interno
antecipado inútil para os propósitos anunciados.
Na verdade, a ausência duma
percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de
2010) deixa à discricionariedade dos
governos, em particular, do seu Ministério das Finanças, em cada ano, a decisão
sobre o número de vagas, do que poderá resultar a não abertura de qualquer vaga
para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças
sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a
aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas. Além disso, o ME
pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem
ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vaga. A Fenprof considera que
a forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes,
eventualmente, 1 ano por escalão. Será a única forma de não fazer aumentar a
duração da carreia, que já está em 34 anos. Mas o ME recusa tal possibilidade.
Ademais, não
há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída da predita
Portaria. Ora, sendo assim, estes docentes deverão progredir, excecionalmente,
aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do
que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros.
Sempre que se
realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade
Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da
primeira vez em que tal era indispensável (o ME admite que o concurso interno
antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do
ano), o ME decide alterar a forma como
a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a
antecipação. Entende, ainda, a Fenprof que as alterações ao regime de
concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário
corrigir outros aspetos, como: a definição de regras objetivas para a abertura
de lugares, de acordo com necessidades das escolas; a prioridade única para
todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na
mobilidade interna; a redução da área geográfica dos QZP;
a vinculação
aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código
de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato
anterior) e considerando completos, para
este efeito, todos os horários acima de 20 horas; e o acesso de todos a todas as
vagas colocadas a concurso (ou seja, quando há concurso externo
para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no
concurso interno).
É proposto um regime de concursos para docentes de Música e Dança. Aqui,
além de outros aspetos, o problema é
que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de
integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço
poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros.
E, ainda, é
proposto um concurso de integração
extraordinária para docentes de técnicas especiais. O problema, neste
caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o
futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica.
Assim, poderá estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão
de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.
***
Ora, com
uma luta orgânica, equitativa e que não exclua ninguém, estou de acordo. E, apesar
de não me dizer diretamente respeito, tenho o dever cívico de me ir
pronunciando; e não quero alinhar com os críticos da classe docente, por mais
que ela se ponha a jeito às vezes. Com efeito, o que pauta os críticos é a
inveja, a cegueira social ou mesmo o ódio à classe.
Os professores,
enquanto profissionais da educação, têm de ser competentes e respeitados; têm
de cumprir o estabelecido a nível nacional em políticas educativas e
orientações curriculares, mas têm de ser autónomos na gestão de currículos e programas,
na seleção de métodos e técnicas, bem como na construção de materiais; têm de
estar cumpridores dos deveres profissionais, éticos e sociais, mas têm de saber
exigir o respeito pelos seus direitos. São profissionais, mas não burros de
carga; são servidores do povo e da educação, mas não são serventuários de
ninguém nem de nada. São professores: tem que saber o conteúdo funcional da sua
profissão.
2017.12.03 – Louro
de Carvalho
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