A propósito da nomeação do Prefeito para a Congregação para a Evangelização dos Povos

A sucessão de Prefeitos

O Santo Padre, no passado dia 8 de dezembro, nomeou Prefeito da Congregação para a Evangelização dos Povos Luis Antonio Tagle, Cardeal Arcebispo de Manila, que já se despediu da Arquidiocese, sucedendo no cargo, a partir de janeiro, ao Cardeal Fernando Filoni, ora nomeado Prefeito emérito do mesmo dicastério e Grão-Mestre da Ordem do Santo Sepulcro de Jerusalém (em latim: Ordo Equestris Sancti Sepulcri Hierosolymitani – OESSH).

O Papa reconheceu que o Cardeal “dedicou generosamente todas as suas energias aos campos que lhe foram confiados pelos Pontífices”. A Congregação enviou uma mensagem de bons votos, regozijando-se com a nomeação, oferecendo “sinceras felicitações” e acolhendo o novo prefeito, o cardeal Tagle. E o Prefeito emérito, vincando que o Papa confia o trabalho de evangelização no mundo para apoiar as jovens igrejas para que o anúncio de Cristo seja uma prioridade em todas as atividades pastorais, deixou à agência Fides uma declaração em que porfia que a Congregação é “uma obra que confiamos e voltamos a Deus, que é seu autor”:

“Nos últimos anos tive a oportunidade de aprender, tanto na Congregação como em vários países, em cerca de 50 viagens pastorais na Ásia, África, América Latina, Oceânia, o belo rosto das igrejas locais. Vi o empenho de traduzir o Evangelho segundo as necessidades e exigências das multidões de fiéis de cada cultura e língua, confiados aos cuidados da Congregação. A ajuda e o apoio de bispos, sacerdotes, religiosos e religiosas, catequistas, têm sido e são fundamentais nesta obra missionária. Apreciei toda a sua riqueza, desde a formação espiritual, à formação moral, à formação intelectual e escolástica, à ajuda social, muito concreta, às populações em situação de migração, perseguição, violência, discriminação. É uma obra que confiamos e voltamos a Deus, que é seu autor.”

Sobre o empenho pela formação superior, discorreu:

“O empenho na formação superior dos sacerdotes, seminaristas e religiosos deve ser incansável, através dos vários colégios de Roma e de todos os lugares, em seminários ou instituições religiosas; e é essencial atualizar e formar os professores dos seminários, para garantir uma qualidade sempre cada vez melhor do ensino. Igualmente importante é a formação dos responsáveis pelos seminários, reitores e vice-reitores, dos quais depende, em grande medida, a correta formação da vida sacerdotal e religiosa. A Congregação da ‘Propaganda Fide’ organiza e apoia este compromisso.”.

E, em termos pessoais, confidenciou:

“Estou grato a todos aqueles que colaboraram e continuam a colaborar neste precioso serviço. Gostaria de mencionar com gratidão a grande generosidade dos benfeitores, dos que amam as missões e os apoiam, tanto através da oração como da contribuição financeira. Creio que cada um deles, como todo cristão, deve sentir-se parte desta obra missionária e sentir a gratidão íntima porque, através do pequeno instrumento que é cada um de nós, Deus realiza a sua missão e constrói o seu Reino.”

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Por sua vez, o Cardeal Tagle, de 62 anos, reagiu à nomeação dizendo:

“Se está é a vontade de Deus, e estou convencido disso, fico feliz em iniciar este novo serviço. (…). Todo o cristão é chamado a comunicar, com a ua vida, a presença e a compaixão de Cristo.”

Por outro lado, o purpurado, que afirmou tudo isto a propósito da obra missionária, delineando os desafios pastorais da comunicação e da evangelização no mundo digital, participou, no passado dia 10, em Manila, capital das Filipinas, na inauguração do Instituto Veritas de Comunicação Social (Veritas Institute of Social Communication), iniciado sob o departamento de Comunicação Social da FABC (Federação das Conferências Episcopais da Ásia). Ao “L’Osservatore Romano”, disse que se confiou à Virgem Maria e, sobre o seu novo cargo, afirmou estar sereno:

“Se está é a vontade de Deus, e estou convencido disso, fico feliz em iniciar este novo serviço. O Santo Padre enviou-me uma mensagem, entregando-me uma nova responsabilidade: Estou-lhe grato pela confiança que há em mim.”.

Sobre a notícia da nomeação, disse:

“Recebi vários e-mails e mensagens do mundo inteiro: da África, Oriente Médio, de países asiáticos como o Japão e Camboja e muitas outras nações. Isso mostra-me que entre os fiéis há um entusiasmo pela obra de evangelização.”.

Na abertura do instituto de comunicação, em Manila, Tagle deteve-se no tema da evangelização, frisando que, apesar da necessidade de pessoas qualificadas para os vários campos da formação e comunicação social, o anúncio do Evangelho parte da “espiritualidade de escuta”:

“A nossa parte para a evangelização é escutar a Deus e escutar um ao outro com paciência, interesse e atenção. Muitas vezes, quando falamos de comunicação, temos pressa e não ouvimos as pessoas. Não prestamos muita atenção em ouvir os outros com o coração. Este é o primeiro passo necessário na evangelização.”.

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A Congregação para a Evangelização dos Povos

A Bula Inscrutabili Divinae (22 de junho 1622) de Gregório XV iniciou-a sob a designação de ‘Propaganda Fide’. E surgiram mais documentos pontifícios fundamentais como: Romanum decet (da mesma data), Cum inter multiplices (14 de dezembro de 1622), Cum nuper  (13 de Junho de 1623) e Immortalis Dei (1 de agosto de 1627).

A sua tarefa primordial é a propagação da Fé pelo mundo, coordenando as forças missionárias, proporcionando diretivas para as missões, promovendo a formação do clero e hierarquias locais, incentivando a fundação de novos Institutos missionários e provendo às ajudas materiais para as atividades missionárias. É ela, pois, o instrumento ordinário do Papa e da Santa Sé, para o exercício da jurisdição sobre todas as missões e a cooperação missionária.

Dos mais importantes resultados que marcam a sua existência nestes quase 4 séculos, destacam-se: a Instrução de 1659 (ou Magna Charta de Propaganda), dirigida aos Vigários Apostólicos na China e Indonésia, com diretivas para os Missionários (Merecem atenção duas: o convite a promover o clero local e o empenho para a inculturação, com a proibição de combater os costumes e as tradições locais, com exceção dos contrastantes com a fé e a moral); e o Pontifício Colégio Urbano, fundado por Urbano VIII (1623-1644) em 1627, para acolher os seminaristas dos países de missão, que teve a sede, até 1926, no edifício de Propaganda, Praça Espanha (Roma), após o que foi mudada para a colina Gianicolo (Roma), em edifício construído pela Congregação, e que preparou gerações de sacerdotes autóctones e a maioria dos Bispos das novas Igrejas particulares, que hoje, na sua maioria, proveem à formação do próprio clero nos seminários menores e maiores locais. Todavia, hoje em Roma, junto aos seminaristas escolhidos e enviados pelos Bispos para o Colégio Urbano, também estão sacerdotes que completam a sua formação teológica pastoral nos Pontifícios Colégios de S. Pedro Apóstolo e S. Paulo Apóstolo.

Na sua plurissecular história, a Congregação valorizou, desde o início, a atividade cultural e científica. A principal expressão desta atividade é a Universidade Urbaniana. Urbano VIII, pela Bula Immortalis Dei Filius (1 de agosto de 1627) fundou o Pontifício Ateneu de Propaganda Fide, com a Faculdade de Teologia e de Filosofia. No mesmo Ateneu, a Congregação dos Seminaristas e das Universidades dos Estudos erigiu, por Decreto de 1 de setembro de 1933, o Pontifício Instituto Missionário Científico, com direito a conferir os graus académicos nas disciplinas missiológicas e jurídicas. Pelo Motu Proprio Fidei Propagandae (1 de outubro de 1962), São João XXIII condecorou o Ateneu com o título de Pontifícia Universidade Urbaniana. Atualmente, na sede sobre a colina Gianicolo, encontram-se as faculdades de Teologia, Filosofia, Direito Canónico e Missiologia, anexando o Instituto de Catequese Missionária, cujos alunos residem, na sua maioria, no Colégio Missionário Mater Ecclesiae de Castelo Gandolfo. Frequentam a Universidade cerca de 2.000 estudantes, com aproximadamente 170 professores no corpo docente. Nela se encontra a Biblioteca Missionária, que teve papel fundamental durante a Exposição Missionária querida por Pio XI para o Ano Santo de 1925. Hoje a Biblioteca contém quase 350.000 volumes, sendo que, a partir de 1933, em cada ano publica uma valorosa Bibliografia Missionária (o catálogo de todas as publicações, a nível mundial, no âmbito missionário). Já em 1626 foi instituída a Tipografia, dita Poliglota, para imprimir livros nas línguas locais, tarefa efetivada de forma notável. Durante o Pontificado de São Pio X, a Tipografia Poliglota de Propaganda foi associada à Tipografia Vaticana. E continua o seu empenho cultural e missionário na recolha dos documentos missionários (ordenados e conservados no Arquivo iniciado com a fundação de Propaganda e aberto hoje aos estudiosos de todo o mundo).

Hoje há no mundo 1.095 circunscrições dependentes da Congregação para Evangelização dos Povos; uma centena de Institutos de Vida Consagrada de caráter especificamente missionário ou nos territórios de direito missionário; as Pontifícias Obras Missionárias; e o CIAM (Centro Internacional de Animação Missionária), que, não obstante ter existido antes, tem a sede no moderno edifício (construído, nos meados de 1986, sobre a colina Gianicolo, nas vizinhanças do Colégio Urbano). No CIAM realizam-se cursos de espiritualidade, de exercícios espirituais, de atualização, abertos a sacerdotes, religiosos e leigos (que desejem aprofundar a própria vocação ou inspiração missionária).

O Concílio Vaticano II evidenciou a natureza missionária da Igreja e a responsabilidade do Colégio dos Bispos e de cada Bispo com as suas Igrejas particulares no empenho da missão ‘ad gentes’. São Paulo VI (1963-1978), pela Constituição Regimini Ecclesiae Universae (15 de agosto de 1967), recompôs e amoldou a Cúria Romana segundo as diretivas do Concílio. A Congregação de Propaganda assumiu o nome de Congregação para a Evangelização dos Povos ou ‘Propaganda Fide’. O Decreto conciliar Ad Gentes, sobre atividade missionária, redefinira a função do Dicastério missionário, com indicações sobre a composição dos seus órgãos diretivos. Em particular, o Decreto afirma:

“Para todas as missões e para toda a atividade missionária, haja um só Dicastério competente, a saber, a Congregação de ‘Propaganda Fide’, que orientará e coordenará, em todo o mundo, tanto a atividade como a cooperação missionária, ressalvando-se, contudo, o direito das Igrejas orientais” (AG, 29).

Também, ressalta a necessidade de que

“Este Dicastério seja tanto instrumento de administração como órgão de direção dinâmica, empregando os métodos científicos e os instrumentos adaptados às condições atuais e tendo em conta a atual investigação da teologia, metodologia e pastoral missionária” (AG, 29).

A Congregação é constituída por 49 Membros (35 Cardeais, 5 Arcebispos, 2 Bispos, 4 Diretores Nacionais das Pontifícias Obras Missionárias, 3 Superiores Gerais) e presidida pelo Cardeal Luis A. G. Tagle. O Secretário é Mons. Protase Rugambwa. O Secretário Adjunto Mons. Giovanni Pietro Dal Toso. O Subsecretário é o polonês P. Ryszard Szmydki, O.M.I. Prestam ali também serviço estável 50 pessoas (nas duas secções: Secretaria e Administração). E a Congregação é assistida por um Colégio de Consultores, peritos nas várias matérias eclesiásticas e oriundos de diversos Países.

A Constituição Apostólica Pastor Bonus (28 de junho de 1988) estabelece:

“Compete à Congregação dirigir e coordenar no mundo inteiro a obra mesma da evangelização dos povos e a cooperação missionária, salvaguardada a competência da Congregação para as Igrejas Orientais” (art.º 85).

Ademais, o Dicastério tem direta e exclusiva competência sobre os seus territórios, salvaguarda a competência dos outros dicastérios em variadas matérias (cf artigos 88 e 89). E, nos territórios de sua competência, erige e divide as Circunscrições missionárias segundo as suas exigências.

Preside ao governo das missões e examina as questões e os relatórios enviados pelos Ordinários e pelas Conferências Episcopais. Estão sujeitas à Congregação as Sociedades de vida apostólica erigidas em favor das missões (art.º 90, § 2). E a Congregação administra o seu património e os outros bens destinados às missões, mediante um departamento especial (art.º 92).

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As Pontifícias Obras Missionárias (PP.OO.MM.)

Surgidas das Igrejas de antiga cristandade para sustentar a atividade dos missionários no seio dos povos não cristãos, transformaram-se numa instituição da Igreja Universal e de cada Igreja particular. A estas obras atribui-se lugar especial no empenho da cooperação missionária, pois constituem uma única instituição que compreende em si 4 pontifícias obras distintas umas das outras. Em comum, têm objectivo primário e principal de promover o espírito missionário e universal no seio do Povo de Deus, que realizam pela informação e consciencialização sobre as missões, promoção das vocações missionárias, recolha e distribuição de subsídios aos missionários, às suas atividades e às novas Igrejas locais, das quais se procura favorecer a comunhão com as outras Igrejas para intercâmbio de bens e ajudas.

Estas 4 Obras são: Propagação da Fé, fundada em Lião (França) em 1822 por Pauline Jaricot, que promove a cooperação missionária em todas as comunidades cristãs, para o que, além da recolha de ajudas, se ocupa das vocações missionárias, da educação no espírito missionário, especialmente com iniciativas no mês missionário de outubro; São Pedro Apóstolo, fundada por Bigard em Caen (França) em 1889, que se ocupa da formação do clero local nas Igrejas de missão, sobretudo com ajudas financeiras, cuja generosidade se estendeu aos candidatos à vida religiosa (masculina e feminina); Santa Infância (ou Infância Missionária), fundada em 1843 por De Forbin Janson, Bispo de Nancy (França), que visa educar as crianças no espírito missionário, fazendo-as interessar-se pelas necessidades dos coetâneos dos Países de missão, mediante a oferta de orações e ajudas materiais; e União Missionária, fundada em Itália por P.^e Manna em 1916, para a animação missionária de pastores e animadores do Povo de Deus: sacerdotes, religiosos e religiosas e Institutos seculares, procurando a promoção das Igrejas locais.

Cada uma tem a sua identidade e especificidade, tanto no objetivo pretendido como nos meios e iniciativas com que o realiza, adaptando-os e renovando-os segundo as diversas situações eclesiais e socioculturais em que deve operar. E importa que, ao conservar a individualidade, evidencie a unidade de espírito e de intenção que anima todas as Obras do Santo Padre e dos Bispos, empenhadas em educar o Povo de Deus e num fecundo espírito missionário.  

A nível internacional, a direção e a recíproca colaboração entre estas Obras é garantida pela Comissão Suprema (presidida pelo Prefeito da Congregação para Evangelização dos Povos) e pelo Conselho Superior (presidido pelo Presidente das Pontifícias Obras, que atualmente é o Secretário Adjunto da Congregação). Cada Obra tem um secretário-geral. E a Comissão Suprema vigia a atividade e funcionamento de cada Obra. O Conselho Superior (que se reúne em assembleia anualmente) distribui os subsídios ordinários e extraordinários. A nível nacional, as Obras são guiadas e animadas pelo Diretor Nacional (nomeado pela Congregação para Evangelização dos Povos e pelo Conselho Nacional, que mantém as relações e colabora com os organismos missionários da Conferência Episcopal). E, a nível diocesano, há um Diretor das Pontifícias Obras, com a tarefa de animar, para a missão universal, as várias expressões da atividade pastoral (diocesana, paroquial, etc.) (cf CIC can.791, §2).

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Distingue-se da Congregação o Pontifício Conselho para a Nova Evangelização criado por Bento XVI pela Carta Apostólica Ubicumque et Semper, a 21 de setembro de 2010), para equacionar os temas e metodologias da Nova Evangelização e revitalizar a Evangelização sobretudo os territórios de tradição cristã onde o fenómeno da secularização se manifesta com mais evidência.

2019.12.13 – Louro de Carvalho