O Primeiro-Ministro
dedicou a sua mensagem de Natal ao “compromisso” do Governo de reforço
orçamental da capacidade de resposta do SNS (Serviço Nacional de Saúde), prometendo atacar a sua “crónica suborçamentação” e
eliminar faseadamente as taxas moderadoras, porque o SNS constitui “uma das
maiores conquistas da democracia”.
A mensagem
de Natal de António Costa foi gravada, desta feita, na Unidade de Saúde
Familiar (USF) do Areeiro, em Lisboa, que entrou em funcionamento no
passado dia 16.
Costa
sustentou que o SNS – universal,
geral e tendencialmente gratuito – constitui uma das maiores conquistas da
democracia”, permitindo, ao longo destes últimos 40 anos, prestar assistência a
quantos dela necessitam, mormente “em momentos de especial fragilidade,
e independentemente da respetiva condição económica, estatuto social ou local
de residência”.
Disse bem saber
que “a saúde é atualmente uma das principais preocupações dos portugueses e que
há vários problemas para resolver no SNS”, pelo que sabe compreender a ansiedade dos que “ainda
não têm médico de família, que aguardam numa urgência ou que esperam ser
chamados para um exame, uma consulta ou uma cirurgia”.
E, após ter
dirigido “uma palavra solidária” a quem enfrenta a doença e expressar o seu “profundo
reconhecimento a todos os profissionais que diariamente dão o seu melhor” para
assegurar à população os cuidados de saúde, o Primeiro-Ministro identificou os cuidados de saúde primários
como “a base do SNS e o melhor caminho para atingir a meta de cobertura
universal em saúde”. E confidenciou:
“Por isso, escolhi dirigir-vos esta mensagem de confiança e compromisso
a partir de uma das mais recentes USF, para expressar a determinação do Governo
em reforçar a capacidade de resposta de proximidade do SNS, para que este seja,
cada vez mais, um motivo de orgulho nacional. Como sabem, ao longo dos últimos quatro anos
recuperámos a dotação orçamental do SNS, admitimos mais 15 mil profissionais, e
aumentámos o número de consultas e intervenções cirúrgicas realizadas. Mas
sabemos bem que não é suficiente e que temos o dever de fazer mais e melhor.”.
Segundo
Costa, a gestão orçamental feita pelo Governo desde novembro de 2015 permite “agora
atacar de modo sustentável a crónica suborçamentação e o contínuo endividamento
dos serviços de saúde”. E explicou o teor do OE 2020 nesta matéria:
“A proposta de Orçamento de Estado para 2020, já apresentada na
Assembleia da República, contempla o maior reforço de sempre no orçamento
inicial da saúde e confere maior autonomia aos hospitais para garantir uma
maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia a dia. (…) O programa
de melhoria da resposta do SNS que aprovámos recentemente prevê ainda um conjunto de investimentos em
infraestruturas e equipamentos de saúde, autoriza a contratação de mais 8400
profissionais de saúde - médicos, enfermeiros e outros profissionais -, bem
como o pagamento de incentivos para a redução das listas de espera através da
realização de mais cirurgias e mais consultas, incluindo ao sábado.
Vamos também continuar a alargar a oferta de médico de família.”.
Disse que o
Executivo vai “duplicar o ritmo de investimento em cuidados continuados,
abrindo mil novas camas, das quais 200 de saúde mental”. E sustentou:
“Vamos, já a partir de 2020, começar
a eliminar faseadamente as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e
nos tratamentos prescritos no SNS. Estas decisões que já tomámos mostram
bem a prioridade que atribuímos ao setor da saúde e sabemos que temos de dar
continuidade a este esforço nos próximos anos.”.
Embora tenha
consciência de que o país “enfrenta muitos outros desafios”, como “o combate às alterações climáticas, à
pobreza, o acesso à habitação, a melhoria do emprego, da educação e o fortalecimento
do crescimento económico”, quis, neste ano em que se assinalou o 40.º
aniversário do SNS, falar mesmo de saúde e justificou:
“Porque, mais do que celebrar o passado o nosso dever é responder às necessidades
do presente e garantir o melhor futuro para o SNS, como poderoso instrumento de
igualdade e progresso social ao serviço de todos”.
Não
obstante, o Primeiro-Ministro assumiu pretender deixar aos portugueses “uma
mensagem de compromisso e confiança, olhos nos olhos”, nesta noite de Natal.
Desejou “um feliz Natal a todos os que residem em Portugal e às comunidades
portuguesas da diáspora”. E transmitiu um
“Abraço fraterno aos que, nesta
quadra, estão longe dos seus familiares, em particular aos que estão a
trabalhar assegurando o funcionamento de serviços essenciais e aos militares e
membros das forças de segurança que se encontram em missão no estrangeiro”.
***
Obviamente o PS diz maravilhas da mensagem
primoministerial salientando que foi “serena, realista e inconformada”. Hugo Pires diz que foi
serena porque Portugal vive “tempos mais sossegados, mais tranquilos”, com
“contas certas” e, “pela primeira vez neste século”, com a economia a crescer “mais
do que a média europeia”. Mas sustentou que “ainda é preciso caminhar” apesar do “muito já foi feito” para melhorar a
qualidade de vida dos portugueses. Mais disse que o país virou a página dos
anos mais difíceis e está melhor, mas há muito trabalho pela frente, tendo de
vencer “grandes desafios” como a demografia e a valorização do território.
Segundo o
socialista, o PS revê-se “na integra, com muita humildade” na mensagem de
Costa, uma vez “que não está tudo feito, ainda é preciso caminhar muito, mas que
muito já foi feito”.
A mensagem é
realista porque, apesar de o Governo ter travado o caminho do empobrecimento
que Portugal estava a seguir e, “sendo hoje inegável a melhoria das condições
de vida dos portugueses, é preciso fazer mais”. E, na opinião do deputado
socialista “é preciso continuar a trabalhar para criar condições para haver melhores
salários, trabalho digno”, apontando ainda o investimento “em saúde, educação e
infraestruturas” como objetivo, para lá de termos de continuar as políticas de
“forma sustentada, passo a passo, com passos seguros para que nenhum português
tenha que viver outra vez e passar por aquilo que passou nos tempos da troika”.
A mensagem é
inconformada porque fala dos grandes desígnios para o país, como a valorização
do território e demografia. E Hugo Pires observou:
“Os desafios são grandes, aliciantes e
mobilizadores. Portugal está melhor porque os portugueses vivem melhor, mas
temos muito trabalho pela frente. Não desvalorizo o muito que em conjunto já conseguimos,
nem ignoro o que temos e podemos continuar a fazer para termos um país mais
justo, com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.”.
Porém, há
reações menos positivas, como é óbvio. Assim, por exemplo, o CDS espera que das palavras do Primeiro-Ministro
“se vejam não apenas promessas, mas que depois se tornem realidade”, como
apontou Cecília Meireles, líder parlamentar do
partido, que sublinhou:
“Não vimos da parte do Primeiro-Ministro um
reconhecimento da própria responsabilidade do Governo no muito que correu mal
no SNS”.
E Luís Fazenda, dirigente do Bloco de
Esquerda, classificou a mensagem (focada nos problemas do SNS) como
dececionante, monotemática e limitada. O BE esperava sinais em várias áreas, como no setor do trabalho
e da energia. E critica a postura do Governo em relação ao OE 2020 que, tem “agido
como um participante sozinho”, lançando um apelo à negociação à esquerda.
***
A mensagem é
realista, mas monotemática e o suporte do prometido é pouco generoso. Não creio
que o OE 2020 dê a volta de que o SNS precisa e a saúde dos portugueses exige:
oportunidade de consultas, qualidade do atendimento, cirurgias a tempo. E ter médico
de família para sermos ignorados, ser difícil marcar consulta e ser atendido
com a síndrome da limitação de gastos!
E o resto
não coube na mensagem, porquê? Só SNS é importante para imprimir quase
exclusividade à mensagem natalícia primoministerial?
2019.12.26 – Louro de Carvalho
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