Não basta um Programa de Governo por mais ambicioso que seja

Já o programa eleitoral do PS prometia a melhoria dos serviços públicos designadamente no atinente à saúde e à educação. E o Programa do Governo, que passou na apreciação parlamentar, reitera-o de forma ambiciosa.

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No âmbito da educação, a ênfase dada pelo Ministério da Educação (ME) e pela Comunicação Social recai no plano nacional da não retenção no ensino básico, sem que se vislumbrem medidas em concreto para lá do PNPSE (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), dos PAFC (Projetos de Autonomia e Flexibilização Curricular), agora com diversas cambiantes, e o novo diploma para a Educação Inclusiva – medidas herdadas da XIII Legislatura e ora recauchutadas.

Não há uma medida para pôr cobro à indisciplina e a outros comportamentos desviantes que atacam a fluência da ação educativa. Não sei se o ME conseguirá dar força às escolas para ultrapassarem o caldo de cultura que se criou em torno dos testes como quase único meio de avaliação sumativa, como não vejo jeito de a escola contribuir para o combate às desigualdades socioeconómicas, continuando, ao invés, a replicá-las.

Referir que o sistema precisará de mais professores sem perceber as razões por que tantos e tantas docentes estão de baixa médica por doença, sem mexer uma palha para que se renove o corpo docente em meio escolar ou sem assumir a audácia de se prover à resolução do problema de apoio a alojamento e deslocação de professores, nomeadamente dos que são colocados em horários incompletos (serão estas as razões de muitos alunos estarem sem aulas), ou expressar a possibilidade de as escolas poderem organizar turmas com número de alunos superior ao determinado na legislação é dizer nada ou muito pouco e até o contrário do desejável.

Por outro lado, insistir nas codocências nalgum dos tempos semanais da disciplina na turma, sem que a ação pedagógico-didática seja planeada, executada (totalmente) e avaliada em conjunto, atribuir apoios educativos sob dependência de autorização prévia dos encarregados de educação e não regulamentar a atividade dos centros de estudos (eufemismo de explicações) – grande entrave ao funcionamento das aulas na escola (ajudam a fazer trabalhos sem explicar, têm cópias de testes da escola para treino, criticam os professores, etc.) é atirar medidas para o ar sem sustentáculo. 

Enfim, temo que em educação não se passe da caetanista evolução na continuidade.       

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Na saúde, o panorama não é melhor. A marcação de consultas externas nos hospitais públicos é difícil e com imenso tempo de espera – o que já vai acontecendo em hospitais privados no regime convencionado – muitas das cirurgias têm infindas listas de espera. E não se percebe por que motivo um utente do SNS tem de se munir previamente do P1 do Centro de Saúde para poder marcar uma consulta no hospital público.

Se falarmos de urgências, a cada passo se vizinha o espectro do encerramento, ainda que temporário, não receção de doentes em situação de gravidade, falta de especialistas, muito tempo de espera, entupimento, não funcionamento de serviços de saúde materno-infantil…

Isto, apesar de Correia de Campos, ex-Ministro da Saúde, ter dito, em Santa Maria da Feira, no passado fim de semana, na conferência “40 anos do SNS – o passado, o presente e o futuro”:  

“É necessário continuar a ter um SNS para todos os portugueses e uma boa saúde pública. (…) É essencial para Portugal estar socialmente equilibrado e com equidade entre a população.”.     

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Está na berra, nestes dias, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, que surgiu para servir 150 mil pessoas, quando agora atende cerca de meio milhão. E hoje, dia 18 de novembro, é primeiro dia de 6 meses sem urgências pediátricas noturnas naquele hospital, com autarcas do Seixal e de Almada a juntarem-se em vigília contra a decisão do Ministério da Saúde e a pedirem respostas, reforçando o que sucedeu no final de outubro, quando mais de uma centena de pessoas se manifestou contra o encerramento das urgências pediátricas ao fim de semana.

Na verdade, as urgências pediátricas começaram a encerrar no Garcia de Orta esta segunda-feira, dia 18, às 20 horas para só reabrirem às 8 da manhã do dia seguinte. É uma “solução paliativa”, que deverá arrastar-se por 6 meses, como dizem as comissões de utentes da saúde, que não aceitam esta solução e decidiram, para marcar este dia, sair à rua, indiferentes ao frio, numa vigília noturna de protesto frente ao hospital, a partir das 20 horas, tendo ao lado os presidentes das câmaras de Almada e do Seixal, que mostram solidariedade com a população que o hospital serve diretamente.

Ao todo, os municípios de Almada e de Seixal têm cerca de 340 mil habitantes, número bem maior que o inicialmente previsto que o hospital atendesse quando foi inaugurado, em setembro de 1991. Atualmente dá resposta a quase meio milhão de pessoas, pois, ao Seixal e Almada, juntam-se os casos que recebe de todo o distrito de Setúbal, que se estende até Sines.

A solução apresentada pela Ministra da Saúde para a falta de pediatras no hospital (Foi ela própria quem a anunciou) representa um “agravamento” da situação vivida até agora, porque, se até aqui as urgências fechavam à noite nos fins de semana, doravante encerram durante a semana das 20 horas às 8 da manhã. As crianças serão atendidas por médicos de família e, em situação mais grave, serão transferidas para Lisboa e, se houver uma urgência a partir da meia-noite, também terão de recorrer à capital. A falta de médicos especialistas já tinha ditado o encerramento das urgências pediátricas durante os sábados e domingos. Em contrapartida, o Governo prolongou os horários dos centros de saúde da Amora (Seixal) e Rainha Dona Leonor (Almada), que passam a funcionar das 8 às 0 horas, nos dias de semana, e das 10 horas às 22, aos fins de semana.

De facto, já passa de um ano que o Garcia de Orta tem problemas na resposta pediátrica, com a saída de 13 especialistas. E atualmente trabalham 28 médicos nos seus Serviços de Pediatria, mas apenas 7 fazem urgências; e, destes, só 4 fazem noite por terem menos de 55 anos. Como é que uma pediatra pôde atender 70 crianças em 12 horas? Que segurança profissional?

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul diz que os concursos abertos não trouxeram nada de volta porque não houve médicos a concorrer às vagas. Porém, a 26 de outubro, o presidente conselho de administração afirmou que a situação estar normalizada daqui a 6 meses, por ter sido aberto novo concurso e de terem sido preenchidas 3 vagas por contratação direta. E o hospital também abriu um concurso (conforme publicação no dia 15 de novembro em Diário da República) para recrutamento de um diretor para os Serviços de Pediatria, depois da demissão da diretora do serviço.

A isto, José Lourenço, da Comissão de Utentes da Saúde do Seixal, observa:

“A solução proposta não é suficiente nem é solução. O Garcia de Orta é um hospital de referência para todo o distrito de Setúbal, um hospital tampão, e a situação nunca devia ter chegado ao que chegou.”.

Lembra que, além da população de Almada e Seixal, acodem àquela unidade doentes de Sesimbra e que o hospital recebe transferências do Barreiro e do Montijo e de situações mais emergentes do sul do distrito, nomeadamente do Litoral Alentejano.

Por seu turno, Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, eleito pela CDU, afirma que o prolongamento do horário dos centros de saúde contra o encerramento das urgências pediátricas “é apenas uma forma de dizer que se tem algo para dar em troca”. E acrescenta: 

“Não aceitamos o facto de haver esta solução por mais seis meses. Quando reunimos com a Secretária de Estado [da Saúde] do anterior Governo, foi-nos dito que o problema ia ser resolvido.”.

Joaquim Santos junta ao funcionamento em pleno das urgências do Garcia de Orta a reivindicação do hospital no Seixal, que aparece nos programas de Governo e, apesar de os anos irem passando, não avança – o protocolo assinado em 2009 não foi concretizado e, em 2018, uma adenda atribuiu ao município uma maior comparticipação na obra. O orçamento para a construção do hospital é de 30 milhões, mas não há data para os trabalhos avançarem, pois o projeto nem sequer foi adjudicado. Considera que a sua construção traria substancial melhoria à oferta de serviços de saúde para a população e libertaria o Garcia de Orta – que serve hoje quase três vezes mais utentes do que devia – já que receberia os casos mais graves. E, dando mais uma achega à insuficiência dos serviços de saúde, lembra que o concelho do Seixal tem 40 mil utentes sem médico de família, pelo que está a trabalhar com a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo na construção de dois centros de saúde: o de Corroios cuja construção começou em agosto; e do de Foros da Amora, cujo dossiê ainda nem começou a ser discutido.

Entretanto, José Lourenço entende que o hospital do Seixal não resolverá a situação. Com efeito, segundo diz, “pouco mais será que uma urgência básica”, pois estão previstas apenas 60 camas para internamentos de 24 horas”, sendo que há uma carência de 700 camas no distrito de Setúbal, o que justificaria que a nova instituição de saúde tivesse pelo menos 300 camas para mitigar as deficiências.

O autarca de Setúbal, que afirma que o problema da falta de médicos no Garcia de Orta está identificado há muito tempo, sustenta:

“Tem havido pouco empenho para o resolver. Mas o Ministério da Saúde tem que tomar medidas. Se na greve dos camionistas houve requisição civil, tem que se ver se aqui também é desejável a requisição civil de médicos. Alguma coisa tem que ser feita.”.

E, lembrando o inverno como período crítico em que muitas crianças adoecem, nomeadamente com bronquiolites, e que os centros de saúde não têm respostas para estas situações, vinca:

“O Primeiro-Ministro e a Ministra da Saúde têm que se empenhar pessoalmente neste caso. Não se está a cuidar da coisa mais importante para os portugueses, que é a saúde?”.

Do seu lado, Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, eleita pelo PS, embora com um discurso mais moderado, fez questão de estar presente na vigília e, porfiando que “não pode ficar descansada com a perspetiva de encerramento das urgências pediátricas do por 4 ou 6 meses”, afirma que “importa não alimentar a ansiedade natural das pessoas”. Por outro lado, releva a importância de não se recorrer logo às urgências e de ligar primeiro para a Linha de Saúde 24 (808242424). Responde à preocupação manifestada pelas populações da Margem Sul de terem de recorrer a uma urgência de Lisboa quando podem deparar-se com os engarrafamentos ou acidentes na Ponte 25 de Abril, apontando que “a Proteção Civil, os bombeiros e até helicópteros podem ser acionados em casos prementes”. E, fazendo questão de dizer que não se podem confundir as urgências pediátricas com os serviços de neonatologia e obstetrícia, que continuam a funcionar em pleno, a autarca socialista deixa uma palavra de apreço aos profissionais dos centros de saúde que “vão ver o seu esforço redobrado para cumprirem o alargamento de horário”, o que levará a situações de exaustão que em nada beneficiarão os utentes, na opinião de José Lourenço, que alerta para outra situação:

“Estes médicos não são pediatras e os centros de saúde não estão equipados para todo o tipo de situações. Se lá for uma criança pequena com problemas respiratórios, não têm aparelhos e máscaras adaptado. Não têm experiência adquirida nesta especialidade.”.

Por seu turno, Luísa Ramos, da Comissão de Utentes da Saúde de Almada, sustentando, há muito tempo, que a porta de entrada para assistir utentes devem ser os cuidados primários (reservando-se os casos emergentes para os urgências), lembra que as várias reestruturações na saúde induziram o encerramento dos SAP (Serviços de Atendimento Permanente), o que atirou os doentes para os serviços de urgências noturnas, pois nos centros de saúde só há consulta até às 20 horas.

Por isso, considerando que a resolução do caso está nas mãos dos políticos, aponta:

“O Governo tem que chamar os sindicatos dos médicos e criar condições para que a situação seja solucionada, seja na urgência, seja nos cuidados primários. Não se vai resolver a questão de fundo com o encerramento das urgências pediátricas.”.

E José Lourenço, opinando que a situação vivida no Garcia de Orta tem beneficiado os operadores privados na área da saúde, ao contrário do SNS que se deteriora cada vez mais, vai mais longe ao porfiar:

“Exigimos ao Governo e à Ministra da Saúde que encontrem todas as hipóteses e crie condições objetivas para que as coisas melhorem. Não estamos de acordo com a degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a não ser que alguém queira justificar a necessidade de privatização.”.

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E assim se vão deteriorando dois pilares fundamentais do Estado social e democrático: a saúde, que é fonte e condição de bem-estar, e a educação, que é rampa de desenvolvimento e mais-valia para se viver em dignidade e se assumir a cidadania de corpo inteiro. Não há dinheiro para educação e saúde, mas há-o para a banca. Até pode ser dado duma só vez ao Novo Banco tudo o que está previsto dar-se-lhe. Rico socialismo o deste PS!  

Tanto podem estes dois setores públicos ser privatizados por decisão política, diretamente ou através da municipalização (em que rapidamente surgirá a concessão a privados), como por inanição induzida pela falta de formação e recrutamento de profissionais, pela falta de remuneração condigna, pela não criação de condições de trabalho razoáveis e pela ausência de perspetiva de carreira profissional.

Bem prega Correia de Campos ao apontar a necessidade de “libertar mais verbas” e “apostar na dinamização” das equipas profissionais médicas, com incentivos à produtividade, ao querer “menos burocracia e condicionamentos” para investimento do Estado no SNS e admitir “um SNS com medicina privada/convencionada”, porém, “com limites de atuação”.

Não estou certo de que o SNS melhore a sua qualidade como assegura o ex-ministro ao mencionar que o Governo e as administrações hospitalares se anteciparam na tecnologia e desenvolveram um planeamento de médio e longo prazo.

Enfim, corremos o risco de caminhar para uma prestação de serviços de saúde e de educação em consonância com a bolsa de cada um, ficando o serviço público disponível para os mais pobres e dependente do amor à camisola por parte duns tantos mias generosos ou de quem não consiga emprego mais vantajoso. Mísera sorte, estranha condição!

2019.11.18 – Louro de Carvalho       

Invocar, caminhar e agradecer, três marcas do cristão em Igreja

Foi em torno destes três verbos que o Papa desenvolveu a sua homilia da Missa de canonização, a 13 de outubro, na Basílica de São Pedro, do Cardeal John Henry Newman, das religiosas Giuseppina Vannini, Maria Teresa Chiramel Mankidiyan, Dulce Lopes Pontes, e da leiga Margarida Bays.

Partindo do episódio dos 10 leprosos de que fala o texto do Evangelho de Lucas (Lc 17,11-19) assumido para o 28.º domingo do Tempo Comum no Ano C, Francisco salientou que a palavra do Senhor ao leproso que, tal como os outros, indo de caminho mostrar-se aos sacerdotes, se sentiu curado da lepra e deu meia volta para vir agradecer, “A tua fé te salvou” “é o ponto de chegada” do Evangelho que mostra o caminho da fé. Com efeito, por um lado, o caminho da fé espelha-se no percurso que Jesus fez com os discípulos para Jerusalém, onde ia ser sujeito à Paixão em que o Pai o glorificaria e Se glorificaria n’Ele, sendo a ressurreição dos mortos o certificado da glorificação de Cristo. Um caminho para o qual Jesus convida quem o quiser seguir e que implica renúncia e andar sem olhar para trás. Por outro lado, este percurso de fé mostra-nos três momentos significativos vincados pelos leprosos, sendo que apenas um – e estrangeiro – executou o 3.º momento: invocar, caminhar e agradecer.

Naqueles tempos, os leprosos sofriam a doença que os afligia (ainda hoje presente e a exigir combate) e sofriam o estigma da exclusão social em razão do perigo de contágio, pelo que deviam estar isolados do resto do mundo e gritar a quem pressentissem aproximar-se: Impuro, impuro! Também à passagem de Jesus, aqueles 10 leprosos gritaram, não o pregão estabelecido na Lei, mas o da confiança. Vão ter com Jesus, mas mantêm-se à distância e invocam-No. Vencem as exclusões ditadas pelos homens e invocam o Filho de Deus, que não exclui. Não se contentaram com o que ouviram dizer que Jesus fez a outrem; acreditavam que Jesus os podia curar. Isto faz dizer ao Santo Padre que “a salvação não é beber um copo de água para estar em forma, mas é ir à fonte, que é Jesus”. Na verdade, “só Ele livra do mal e cura o coração; só o encontro com Ele é que salva, torna plena e bela a vida”. Os leprosos foram à fonte.

Ora, nós não podemos dizer que isso não nos diz respeito, pois todos nós necessitamos de cura, Precisamos da cura sobre a pouca confiança em nós mesmos, na vida, no futuro; sobre os medos que nos paralisam; sobre os vícios que nos escravizam; sobre a nossa autossuficiência, eu nos isola dos demais; sobre os fechamentos, dependências e apegos ao jogo, ao dinheiro, à televisão, ao telemóvel, às opiniões alheias. O Senhor liberta e cura o coração, se O invocarmos. Ora, invocar remete para a oração que nos leva a chamar a Deus pelo seu nome, o que é sinal de confidência, de que o Senhor gosta e que faz crescer a fé. Com a invocação confiante da fé, levando a Jesus o que somos, sem esconder as nossas misérias, sabemos que Deus salva. Isto é rezar, é mostrar fé. A fé salva e a oração, que “é a porta da fé”, é “o remédio do coração”.

Depois, é preciso atentar no facto de os leprosos terem sido curados, não quando estavam diante de Jesus, mas enquanto caminhavam às ordens de Jesus para se mostrarem aos sacerdotes, como diz o Evangelho: “Enquanto iam a caminho, ficaram purificados” (17,14). Foram curados enquanto caminhavam para Jerusalém palmilhando uma estrada a subir. Também nós somos purificados no caminho da vida, um caminho frequentemente a subir, porque leva para o alto. A fé requer um caminho, uma saída e só acontece o milagre, diz o Papa, “se sairmos das nossas cómodas certezas, se deixarmos os nossos portos serenos, os nossos ninhos confortáveis”. E o Sumo Pontífice recordou que também o Profeta a Naaman, general sírio que pedia a cura da sua lepra, indica a tarefa de caminhar até ao rio Jordão para se banhar sete vezes. Naaman, que esperava o espetáculo da cura milagrosa pelas rezas e toques do homem de Deus, fica desapontado, pois tinha na sua terra rios melhores que o Jordão. E foi um servo que o aconselhou a fazer aquela coisa tão simples que o Profeta lhe recomendara. E ficou curado, o que leva o Sumo Pontífice a dizer:

“A fé aumenta com o dom e cresce com o risco. A fé atua, quando avançamos equipados com a confiança em Deus. A fé abre caminho através de passos humildes e concretos, como humildes e concretos foram o caminho dos leprosos e o banho de Naaman no rio Jordão (cf 2 Re 5, 14-17). O mesmo se passa connosco: avançamos na fé com o amor humilde e concreto, com a paciência diária, invocando Jesus e prosseguindo para diante.”.

Em contexto sinodal, Francisco sublinha o facto de os leprosos ficarem curados quando se moviam juntos. O Evangelho refere, no plural, que “iam a caminho” e “ficaram purificados”, pelo que se deduz que “a fé é também caminhar juntos, jamais sozinhos”. E o Papa Bergoglio anota que, uma vez curados, nove continuam pela sua estrada e apenas um regressa para agradecer. E Jesus desabafa a sua mágoa perguntando pelos outros nove. Esqueceram que é tarefa dos homens agradecer. E isto faz-se de forma eminente na Eucaristia, que nos leva a “ocuparmo-nos de quem deixou de caminhar, de quem se extraviou”, pois “somos guardiões dos irmãos distantes, todos nós”, somos intercessores por eles, somos responsáveis por eles, isto é, chamados a responder por eles, a tê-los a peito”.

Agradecer é a última etapa do percurso. E só àquele que agradece é que Jesus diz: “A tua fé te salvou”. E é de notar que “não se encontra apenas curado; também está salvo”. Isto quer dizer que “o ponto de chegada não é a saúde, não é o estar bem, mas o encontro com Jesus”. Quando o homem encontra Jesus, brota dele espontaneamente o “obrigado”, porque descobre o mais importante da vida: “não o receber uma graça nem o resolver um problema, mas abraçar o Senhor da vida”. E o Papa desenvolve:

“É encantador ver como aquele homem curado, que era um samaritano, manifesta a alegria com todo o seu ser: louva a Deus em voz alta, prostra-se, agradece (cf 17,15-16). O ponto culminante do caminho de fé é viver dando graças. Podemos perguntar-nos: Nós, que temos fé, vivemos os dias como um peso a suportar ou como um louvor a oferecer? Ficamos centrados em nós mesmos à espera de pedir a próxima graça, ou encontramos a nossa alegria em dar graças?”.

Depois, enuncia os efeitos do agradecimento a Deus:

“Quando agradecemos, o Pai deixa-Se comover e derrama sobre nós o Espírito Santo. Agradecer não é questão de cortesia, de etiqueta, mas questão de fé. Um coração que agradece, permanece jovem. Dizer ‘obrigado, Senhor’, ao acordar, durante o dia, antes de deitar, é antídoto do envelhecimento do coração, porque o coração envelhece e se habitua mal.”.

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Do episódio dos leprosos, o Pontífice passa ao episódio da canonização, a que procedeu, dos cinco beatos. Também eles invocaram o Senhor, para se purificarem das tentações de autossuficiência, dos medos paralisantes, dos vícios que os espreitavam. E nós agora invocamo-los como intercessores. Também eles caminharam na fé em conjunto com os irmãos e irmãs. E nós agora queremos associá-los à nossa caminhada conjunta assumindo-os como luzeiros da doutrina, da fé, da Eucaristia, da caridade e da misericórdia. Também eles souberam agradecer os benefícios de que Deus os cumulou, os dons que o Senhor lhes dispensou para benefício da Igreja e da humanidade. E o Papa sintetiza em breves palavras as suas vidas:  

“Três deles são freiras e mostram-nos que a vida religiosa é um caminho de amor nas periferias existenciais do mundo. Ao passo que Santa Margarida Bays era uma costureira e revela-nos quão poderosa é a oração simples, a suportação com paciência, a doação silenciosa: através destas coisas, o Senhor fez reviver nela, na sua humildade, o esplendor da Páscoa. Da santidade do dia a dia, fala o Santo Cardeal Newman quando diz: ‘O cristão possui uma paz profunda, silenciosa, oculta, que o mundo não vê. (...) O cristão é alegre, calmo, bom, amável, educado, simples, modesto; não tem pretensões, (...) o seu comportamento está tão longe da ostentação e do requinte que facilmente se pode, à primeira vista, tomá-lo por uma pessoa comum’ (Parochial and Plain Sermons, V, 5).”.

E terminou exortando e rezando:

“Peçamos para ser, assim, ‘luzes gentis’ no meio das trevas do mundo. Jesus, ‘ficai connosco e começaremos a brilhar como brilhais Vós, a brilhar de tal modo que sejamos uma luz para os outros’ (Meditations on Christian Doctrine, VII, 3). Amen.”

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O Vatican News em português realça, de entre os cinco beatos canonizados, a Irmã Dulce Pontes, a primeira santa brasileira, a devotada aos pobres. Assim, enfatiza:

“Irmã Dulce é santa. A celebração litúrgica com o rito da canonização reuniu cerca de 50 mil pessoas na Praça São Pedro. Com o “Anjo bom da Bahia”, foram canonizados também João Henrique Newman, Josefina Vannini, Maria Teresa Chiramel Mankidiyan, e Margarida Bays.”.

Depois, relata em três pontos:

“A cerimónia teve início com o rito da canonização: o prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, Cardeal Angelo Becciu, acompanhado dos postuladores, foi junto do Santo Padre e pediu que se procedesse à canonização dos beatos.

“O Cardeal apresentou brevemente a biografia de cada um deles, que foram então declarados santos. Seguiu-se a ladainha dos santos e o Pontífice leu a fórmula de canonização.

“O prefeito da Congregação, sempre acompanhado dos postuladores, agradeceu ao Santo Padre e o coro entoou o canto do Glória.”.

E refere que, “na homilia, o Papa Francisco comentou o Evangelho deste 28.º Domingo do Tempo Comum, que narra a cura de 10 leprosos”, como já foi desenvolvido, em torno dos verbos invocar, caminhar e agradecer.

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Antes de concluir a celebração eucarística da canonização, o Santo Padre rezou com os fiéis a oração mariana do Angelus e fez dois apelos: ao Médio Oriente e ao Equador.

Formulou uma saudação e um agradecimento a todos, nomeadamente aos cardeais, bispos, sacerdotes, monjas, religiosos e religiosas de todo o mundo, em especial aos que pertencem às famílias espirituais dos novos Santos, e aos fiéis leigos ali reunidos.

Saudou as delegações oficiais de vários países e, em particular o Presidente da República Italiana e o Príncipe de Gales, pois, com o seu testemunho evangélico, estes Santos fomentaram o crescimento espiritual e social nas respetivas nações. E dirigiu uma saudação especial aos delegados da Comunhão anglicana, com profunda gratidão pela sua presença.

Saudou todos os peregrinos, bem como todos os que seguiram aquela Missa através da rádio e da televisão. E dirigiu uma saudação especial aos fiéis da Polónia que celebravam o Dia do Papa: agradeceu as suas orações e o seu constante afeto.

Os seus pensamentos dirigiram-se uma vez mais para o Médio Oriente, em particular, para a amada e martirizada Síria, de donde voltam a chegar notícias dramáticas sobre o destino das populações do nordeste do país, obrigadas a abandonar os seus lugares por causa das ações militares: entre estas populações há também muitas famílias cristãs. E renovou o seu apelo a todos os atores envolvidos e à comunidade internacional no sentido de se comprometerem com sinceridade honestidade e transparência no caminho do diálogo para buscar soluções eficazes.

Referiu que, juntamente com todos os membros do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazónica, especialmente os equatorianos, seguia com preocupação o que tem vindo a suceder no Equador nas últimas semanas. Encomendou o país à oração comum e à intercessão dos novos Santos, unindo-se à dor pelos mortos, feridos e desaparecidos. Animou-o a buscar a paz social, com especial atenção às populações mais vulneráveis, aos pobres e aos direitos humanos.

E, por fim, exortou a que todos se dirigissem à Virgem Maria, modelo de perfeição evangélica, para que nos ajude a seguir o exemplo dos novos Santos, que são nossos intercessores e luzeiros nesta nossa caminhada de fé, de oração, de testemunho evangélico e de caridade na justiça.

2019.10.14 – Louro de Carvalho

Devem ou não os médicos ser obrigados a exercer no SNS?

Os meios de comunicação social têm veiculado a informação de que o Ministério da Saúde (MS) estuda a introdução dum período de fidelização de médicos no SNS: um médico recém-graduado obrigar-se-ia a exercer no SNS por um determinado período antes de transitar para o setor privado ou acumular com ele. A pari, o MS estuda a reintrodução dos contratos de exclusividade com o SNS, regime terminado em 2009.

São três as justificações invocadas: necessidade compensar o Estado pela formação médica (6 anos de curso geral de Medicina mais 4 a 7 anos, consoante a especialidade, de internato); de obviar ao aumento da procura de cuidados de saúde (fenómeno que se tem intensificado com o envelhecimento da população, que traz doenças crónicas e comorbilidades); e de compensar a escassez de médicos no SNS.

Mário Amorim Lopes, membro do Parlamento da Saúde, escreveu um ensaio no Observador, de que se colhem, de forma crítica, os elementos mais pertinentes.

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São recorrentes as notícias da falta de médicos ou de equipamentos no SNS ou zonas do país (sobretudo em determinadas épocas), às vezes com consequências gravosas. O problema parece ser corroborado pelas enormes listas de espera verificadas em algumas zonas. Nenhum destes problemas é novo, mas há a perceção generalizada do seu agravamento nos últimos tempos. De facto, tem aumentado o número de pessoas em lista de espera e o tempo médio de espera. Segundo o portal da Saúde, em 2015, estavam 191.874 pessoas em lista de espera, sendo que, em 2018, o número aumentou para 234.726, observando-se assim um aumento de 22% nos inscritos. Isto significa que estão a entrar mais pacientes do que os que estão a ser sujeitos a cirurgia, pelo que o problema tenderá a agravar-se ainda mais.

O aumento da procura justifica só parte do fenómeno, não totalmente. A redução para as 35 horas de trabalho semanais, sem aumento de profissionais, teve impacto substancial no SNS. A redução afetou sobretudo os enfermeiros e outras categorias profissionais (técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos, entre outros) e impactou todas as valências de centros de saúde e hospitais. Por exemplo, os blocos operatórios têm menos uma hora de disponibilidade por dia, pelo que serão realizadas menos cirurgias (a equipa cirúrgica tem de ter enfermeiros presentes). Embora a medida não tenha afetado diretamente a maior parte da classe médica, esta sentiu os efeitos da redução. E o reforço de enfermeiros, entretanto, contratados não compensou a redução em quase 15% no horário de trabalho dos profissionais. Convertendo o “número de cabeças” em ETI (equivalentes a tempo integral), verifica-se a existência dum défice de cerca de 1.517 enfermeiros em relação a 2015. Em 2015, existiam 38.472 enfermeiros no SNS com contratos de 40 horas, o equivalente a cerca de 370 milhões de horas de trabalho (admitindo 5 dias por semana e 48 semanas de trabalho por ano). Em 2018, existiam 42.451 enfermeiros, mas menos 1 hora de trabalho por dia faz com que, no final do ano, sejam prestadas só 356 milhões e 588 mil horas de trabalho, menos 13 milhões de horas de enfermagem por ano. Ou seja, mesmo com a entrada de 3.979 enfermeiros, ainda falta o equivalente a 1.517 enfermeiros em regime de 35 horas ou 1.327 em regime de 40 horas.

Da análise destas notícias e destes indicadores pode-se concluir-se que a situação do SNS é periclitante e que a falta de meios humanos e físicos tem impactado o seu desempenho.

E uma das principais queixas do MS é a transição para o setor privado, que torna mais difícil a contratação e a retenção de médicos. Pese embora o número de médicos em Portugal estar em linha com a média da OCDE e terem sido contratados mais médicos para o SNS, o Governo aponta a incapacidade de reter os médicos como um foco de problemas.

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A par das queixas de falta de meios no SNS, emergem as notícias da incapacidade do SNS em preencher vagas de especialidade. Assim, no concurso da 2.ª época de 2018, 45% das vagas ficaram por preencher. No caso específico de jovens médicos de família ficaram por preencher quase 86 vagas, especialmente na zona de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

De 1991 a 2018, o número de médicos quase duplicou, passando de 28.326 para 52.657, segundo os dados do INE/PORDATA. Por outro lado, nestes últimos 30 anos, deu-se a feminização da classe médica. Se, em 1991, as mulheres correspondiam a 40% da força de trabalho médica, em 2018 compõem cerca de 55%. Mas estas informações não permitem concluir se temos médicos a mais ou a menos. Sabe-se que o envelhecimento da população leva a um aumento da procura por cuidados de saúde, aumento que só pode ser suprido com recurso a mais médicos, exceto, se ocorrer mudança significativa que permita aumentar drasticamente a produtividade, o que não é provável no setor da saúde.

Os dados de Portugal são também comparados com os de outros países, em particular com os da OCDE. Segundo o indicador “Número de médicos por cada mil habitantes”, dados de 2015, Portugal regista 4,26 médicos por mil habitantes, acima da média da OCDE, que se cifra nos 3,2 médicos por mil habitantes. Porém, uma nota explicativa refere que o número de médicos em Portugal está sobreavaliado em cerca de 30%. Por isso, a OCDE não nos reporta dados no indicador “Médicos no ativo”, em contracorrente com os outros países, reportando apenas “Médicos com licença para praticar”. Descontando os ditos 30%, o número de médicos está em linha com os restantes países. No entanto, esta informação não pode ser analisada de forma isolada. O modelo organizativo e de prestação de cuidados do sistema de saúde tem também influência no número de profissionais necessários. Por exemplo, sistemas de saúde com mais enfermeiros têm menor rácio de médicos. Ao invés, países como a Grécia ou Portugal, com um rácio elevado de médicos por enfermeiro, tendem a necessitar de mais médicos.

Focando-nos no SNS, observamos evolução similar em termos de número de médicos. No total havia, em 2018, cerca de 27.781 médicos no SNS, sendo que os médicos internos (ainda a tirar a especialidade) representam cerca de 32% da força de trabalho. Do total de 18.775 médicos especialistas, distribuídos entre cuidados primários e secundários, apenas 5.587 estão em regime de exclusividade no setor público. Os restantes médicos têm a liberdade para fazerem escalas de urgência noutros hospitais ou para exercerem em acumulação no setor privado.

Esta é uma das principais queixas do MS: a transição para o setor privado torna mais difícil a contratação e a retenção de médicos. Embora o número de médicos em Portugal esteja em linha com a média da OCDE e tenham sido contratados mais médicos para o SNS, o Governo aponta a incapacidade de reter os médicos como um foco de problemas no SNS.

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Outro dos argumentos à volta do qual gira a discussão da obrigatoriedade de exercer no SNS é o elevado custo para o Estado. A suportar a tese do enorme investimento do Estado na formação surgem contas rápidas que dão um valor entre 300 e 500 mil euros por médico – cerca de 90 mil euros seriam para a formação base (os 6 anos de curso) e os restantes para os anos de internato médico (formação de especialidade). Este valor a multiplicar por cerca de 1700 internos (que todos os anos terminam a especialidade) daria cerca de 850 milhões de euros/ano. Ora, segundo alguns analistas, este investimento anual reverte para o setor privado. Trata-se de valores indicativos, pois não há estudos oficiais, exceto um da Universidade Nova de Lisboa, já ultrapassado, que compara o custo interno de cada curso. Segundo esse estudo, medicina é um dos cursos mais caros, com cerca de 12 mil euros por ano, por aluno. Direito é dos mais baratos, ficando entre 4 e 5 mil euros aluno/ano. Em média, um curso do ensino superior fica por 6.800 euros/ano/aluno. Tendo em conta que o curso demora cerca de 6 anos, seriam 72 mil euros só de formação geral. Mas as contas mais difíceis de fazer surgem com o internato de especialidade. As contas da comunicação social multiplicam o salário do interno (cerca de 1900€ brutos) pelo número de anos da especialidade, que varia entre 4 e 7. Ou seja, no caso de uma especialidade de 4 anos, o interno custaria uns adicionais 106 mil euros ao Estado, totalizando cerca de 180 mil euros de formação. No caso de 7 anos, haveria um custo de 258 mil euros. A estes valores acresce o custo de oportunidade da indisponibilidade do médico especialista, que tem de alocar parte do tempo à supervisão – valor difícil de apurar. Em ambos os casos, os valores são inferiores aos 300 mil ou 500 mil euros. Mesmo que o custo de supervisão seja considerável, dificilmente fará duplicar o custo de 180 mil euros para uma especialidade de 4 anos.

E o pressuposto de que os internos são um custo é equívoco e até errado. Estão ainda em formação e não exercem especialidade de forma independente, mas muitos internos trabalham continuamente (embora sob supervisão), conduzindo consultas e diagnósticos; e tendem a fazer bastantes mais escalas de urgência. Ou seja, estes médicos estão a produzir, pelo que o salário corresponde a esse esforço. Uma breve passagem por qualquer hospital confirmá-lo-á: casos há em que os internos são o garante do funcionamento do hospital e sem eles não haveria escalas suficientes. Seja como for, este é o terceiro grande argumento: a formação médica representa elevado investimento para o Estado, pelo que há de haver forma de retribuição por esse esforço.

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A introdução dum período de obrigatoriedade de permanência no SNS decorre dos três pressupostos acima referenciados.

A obrigatoriedade de permanecer ao serviço do Estado existe nalguns ramos das Forças Armadas. Por exemplo, um piloto aviador que tire o brevet na Força Aérea está obrigado a ficar lá durante um dado número de anos. Este modelo é também usado nas “Big 5” da consultadoria e em várias outras empresas. Por exemplo, é oferecido ao trabalhador a possibilidade de realizar um MBA numa das melhores universidades do mundo com um custo assumido pela empresa, mas em troca, o trabalhador terá de permanecer na empresa 2 ou 3 anos (ou pagar o valor do MBA).

É certo que, no caso dos pilotos aviadores há cursos particulares, ninguém sendo obrigado a ingressar na Força Aérea para poder ser piloto (fazem-no para não pagarem o brevet). E, no caso das consultoras, o processo é voluntário (ninguém é obrigado a fazer a formação executiva para continuar na empresa). O setor da saúde tem diferenças substantivas. Não existem cursos de medicina privados, pelo que qualquer futuro médico terá de ingressar numa universidade pública para realizar os 6 anos obrigatórios. O acesso à especialidade é feito sobretudo no setor público e nas instituições públicas, pelo que também não há grande opção por parte dos internos. Então, os médicos seriam obrigados a exercer no setor público apesar de não ser essa uma escolha voluntária. E, embora não seja obrigatório ter uma especialidade médica, não a ter é uma enorme limitação ao exercício da atividade, pelo que não se trata de apenas mais uma pós-graduação adicional.

Ora, obrigar médicos a exercer no setor público não tem precedente em países europeus (teríamos de recuar a 1954, quando a Noruega implementou o programa de retenção ou à URSS). Isso ocorre na Bolívia, Equador, Etiópia, Gana, Quénia, Lesoto, Myanmar, Tailândia ou Venezuela, países com elevadíssimas taxas de emigração e com enorme dificuldade em reter profissionais de saúde no país, sobretudo nas zonas rurais.

Talvez o mais relevante argumento seja o pressuposto em que assenta a obrigatoriedade. A sociedade e os contribuintes mobilizaram-se para prover à educação superior da população, confiando ao Estado a sua execução, pois um curso superior melhora as competências do indivíduo e gera externalidades positivas para toda a sociedade. Ou seja, sociedades mais instruídas são sociedades mais prósperas. E o objetivo é beneficiar a sociedade como um todo.

O corolário deste pressuposto, feito por determinados setores políticos, incluindo o Governo, é que existe uma “dívida” para com o Estado e não para com a sociedade no seu todo, que extravasa o setor público. Esta visão ignora que o setor privado e o social também fazem parte da sociedade e a compõem. Com efeito, o setor privado é o financiador do Estado, que, por sua vez, financia o ensino superior. Ora não se pode dizer que os cidadãos só teriam direito a beneficiar desse investimento caso recorram ao setor público, isto é, ao SNS. A existir, a dívida será para com toda a sociedade e sobretudo para com todos os contribuintes, o que obviamente pressupõe uma visão holística da sociedade que inclua todos os setores e não uma visão estatocêntrica, constrita ao setor público.

Acresce um outro fator específico ao caso dos médicos: a assimetria para com outras profissões. É que nenhuma outra (economistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos, juristas, etc.) é obrigada a trabalhar para o Estado, pese embora a sua formação ser financiada pelos contribuintes, conquanto realizada em universidades públicas. Presume-se que essa formação já beneficia a sociedade. Os médicos não são exceção e o entendimento lógico seria o mesmo. O contributo dos médicos é para a sociedade, uma sociedade mais saudável, com menor carga de doença, com um melhor estado de saúde, estejam eles a atuar no setor público ou não.

Importa ainda refletir sobre a reposição dos contratos de exclusividade. Não fica claro como tal solução resolveria o problema de falta de recursos no SNS. Os médicos têm de cumprir as horas semanais estipuladas no contrato, pelo que qualquer prestação adicional no privado sai fora do horário laboral no SNS. Como não é possível celebrar contratos de 50 ou 60 horas, o regime de exclusividade não garantiria a prestação adicional de cuidados. De facto, a medida só seria eficaz se admitirmos que os médicos não prestam as 35/40 horas no setor público, usando parte desse tempo para exercerem no setor privado. Ora, isso configura uma ilicitude; e a solução é introduzir mecanismos que permitam agir em caso de incumprimento.

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É possível reter médicos e enfermeiros no SNS de forma voluntária, sem recurso a regimes de permanência obrigatória, políticas pouco compatíveis com o espírito das democracias liberais.

A Administração Pública tem vindo a inspirar-se nas práticas do setor privado, e, neste caso, também o pode fazer. Uma empresa, deparando-se com baixa taxa de retenção e incapacidade de contratar ou fixar recursos humanos, recorre a um de dois mecanismos ou aos dois ao mesmo tempo: revisão dos incentivos financeiros; e melhoria das condições laborais. E o Estado pode equacionar estes instrumentos para mitigar o problema, em vez de usar abordagens coercivas. Isso implica rever os salários, alinhando-os com os do setor privado, bem como melhorar as condições de trabalho, que, tal como têm apontado a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros, levam repetidamente ao burnout dos profissionais de saúde. E esta seria uma boa oportunidade para alinhar parte da remuneração dos profissionais à sua produtividade. É o modelo de Pay for Performance em prática nas Unidades de Saúde Familiar do tipo B, que permite que equipas mais produtivas recebam financiamento maior. É, aliás, o pressuposto do médico que pratica no privado: fá-lo porque a remuneração está associada à produtividade, o que é um incentivo a trabalhar mais.

Outra das queixas recorrentes dos profissionais é a inexistência duma carreira médica. Embora a carreira médica exista estatutariamente, com diferentes níveis salariais, a progressão esteve congelada muitos anos e a diferenciação entre os vários níveis, descontando a diferença salarial, é baixa. Adicionalmente, a falta de autonomia dos serviços (para lá da falta de autonomia da própria gestão hospitalar) acaba por desmotivar bastantes profissionais. A introdução de novas práticas clínicas, terapêuticas inovadoras ou projetos experimentais, como hospitais de dia, está sempre sujeita a enormes condicionalismos das administrações.

O SNS pode conceder tempo para investigação clínica, permitindo maior articulação entre a ciência e o exercício da atividade. Muitos médicos, mesmo os não docentes no ensino superior, cultivam atividade de investigação, sendo esse um dos motivos para preferirem hospitais-universitários públicos, pois é onde ainda se conduz uma parte substancial da investigação.

Outra solução seria alargar a formação de medicina ao ensino privado, bem como facilitar a abertura de vagas de especialidade em hospitais-universitários privados, reforçando assim a capacidade formativa na especialização. Efetivamente, o grande entrave à formação médica não é o acesso à universidade, mas a falta de capacidade formativa nas especializações médicas, sendo que há cada vez mais médicos sem especialidade, os chamados médicos indiferenciados. Um aumento dessa capacidade formativa permitiria formar mais médicos especialistas e, desta forma, reforçar o mercado de trabalho tanto para o setor público como para o privado e social sem obrigar os profissionais a exercerem num dado local.

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Em suma, o SNS está em turbulência, em parte por falta de recursos humanos. Estão ainda em falta cerca de 1500 enfermeiros. O número de médicos aumentou nos últimos anos, mas ainda há dificuldades em fixar médicos em algumas especialidades em diversas unidades do SNS, sobretudo no interior. Depois, os serviços não agem com autonomia face às administrações.

O custo de formação do médico, que circula na comunicação social, está inflacionado, pois os internos, não sendo especialistas, exercem medicina e o salário é retribuição pelo trabalho.

Obrigar médicos a exercer no público não tem precedente em países europeus, contraria o espírito da democracia liberal e criaria assimetria com outras profissões que, financiadas pelos contribuintes, não estão sujeitas a isso. Porém, cada país tem obrigação de prover às suas necessidades tendo em conta os seus recursos. Ademais, sendo a formação um ónus público, é justo que o público seja compensado, sobretudo se há necessidade. O mesmo se deve dizer das profissões acima referidas, que devem servir o setor público se e enquanto carenciado.

Depois, o serviço no setor público, que deve ser mais bem pago e oferecer melhores condições de trabalho, serve de contacto para entabular relações e potencialmente ganhar clientes para o privado ou para o estabelecimento por conta própria.  

Há que mudar muito, sem deixar tudo na mesma!

2019 – Louro de Carvalho

Estudo de impacte ambiental favorável ao novo aeroporto no Montijo

Novo aeroporto no Montijo será realidade ou não, consoante houver ou não vontade política e capacidade de contornar as objeções. O documento de impacte ambiental está em consulta pública desde hoje, dia 29 de julho.

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A ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram, a 8 de janeiro passado, o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto, mantendo operacional o aeroporto Humberto Delgado.

O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, inclui a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da BA6 (Base Aérea n.º 6), na margem esquerda do Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da BA6, a nordeste, que fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, não será afetada pela construção do Aeroporto.

Quem tem contestado a realização do EIA (estudo de impacte ambiental) é a associação ambientalista Zero, que interpôs, em março passado, uma ação judicial contra a APA (Agência Portuguesa de Ambiente) para que seja efetuada ao novo aeroporto uma Avaliação Ambiental Estratégica, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente os efeitos do novo aeroporto nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais. Quer ainda a Zero que a avaliação ambiental estratégica evidencie todas as alternativas, incluindo a não construção do aeroporto.

O EIA ao aeroporto do Montijo entrou hoje, dia 29, em consulta pública, que se prolongará até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da APA.

No dia 27, a ANA recebeu da APA a declaração de conformidade do EIA ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades e o arranque do processo de consulta pública. Nesta fase, o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, sejam organizações não governamentais do ambiente.

A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto. A APA emitirá então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que levará à aprovação ou ao chumbo do projeto.

A 4 de janeiro, Pedro Marques, então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no EIA e o Primeiro-Ministro, António Costa, disse que aguardava o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e Humberto Delgado que “não há plano B” para a construção dum novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.

A 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional solicitada por esta no âmbito do EIA. Após a consulta pública, a APA fará a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de instar à aprovação ou ao chumbo do projeto. E disse  no dia 27  que a consulta pública será suportada no ‘site’ da APA, mas que irá lançar um ‘site’ com informação sobre o projeto, desde logo com a referência à parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos no novo aeroporto.

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Do lado do EIA apresentado pela ANA, aponta-se a viabilidade da construção do futuro aeroporto do Montijo nos terrenos da atual BA6 (Base Aérea n.º 6), apesar de alguns impactes negativos no ambiente e na população.

O estudo elenca diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos na saúde da população por causa do ruído. Só após a consulta pública é que haverá lugar a uma decisão definitiva com a emissão de declaração de impacte ambiental por parte da APA, onde serão determinadas medidas mitigadoras dos efeitos negativos sinalizados.

Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da APA consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte “muito significativo” para uma espécie de ave, a fuselo – Limosa lapponica, “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras. Porém, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no parecer dantes fornecido ao EIA”. É mesmo de referir que o impacte global é muito significativo apenas para uma espécie, o que representa apenas cerca de 4% do elenco em causa”.

A caraterização efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. E, das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.

Os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves decorrendo da circulação de aeronaves sobre o estuário do Tejo, em especial para norte, e “que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo”. Os autores do documento assentam em que “estes impactes são mesmo considerados como os mais significativos do projeto”, dizendo, no entanto, que, por estar em causa a afetação de habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, “é proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats” e permite “reduzir a significância do impacte identificado”. E, sobre os impactes atinentes à mortalidade de aves por colisão com aeronaves (bird strike), concluem que “para o elenco estudado, nenhuma das espécies terá as suas populações afetadas de forma importante”.

Outro dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, prevendo-se que o concelho da Moita seja o mais afetado. Contudo, “com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro”, o impacte pode ser, de certa forma, “minimizado”.

Todos os dados do impacte ambiental já estão presentes, ainda que em menor escala atualmente. Com efeito, a população avifauna e humana desta zona “está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n.º 6). Assim, estima-se que, dados os níveis sonoros atuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde das pessoas. Com efeito, de acordo com o EIA, dos cerca de 94.000 adultos residentes na área em causa, estima-se que “cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade, 17% de incomodidade e cerca de 3% de elevadas perturbações do sono”. Entende-se por ‘incomodidade’ “um conjunto de reações negativas como irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distração, que ocorre quando o ruído perturba as atividades diárias de um dado indivíduo”. E as perturbações do sono abrangem o “adormecer, despertar, duração reduzida do sono, alterações das fases e profundidade do sono e aumento do número de movimentos corporais durante o sono”.

Prevê-se que, na fase da construção, haja impactes negativos na população da zona envolvente do lado da “elevada incomodidade” e do das elevadas perturbações do sono. E, na fase de exploração, devido ao aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, prevê-se “um aumento da população afetada no respeitante ao parâmetro ‘elevadas perturbações do sono’ e a potencial afetação de 6.555 (no ano de 2022) a 7.744 adultos (no ano de 2042), e ao parâmetro ‘elevada incomodidade’”, com “uma potencial afetação de 12.455 (no ano de 2062) a 13.723 adultos” (no ano de 2022).

Esclarecem os peritos que os impactes que decorrem desta afetação resultam em pouco significativos a significativos, sendo os concelhos mais afetados a Moita e o Barreiro”.

Ainda na fase de exploração, devido à acessibilidade de passageiros ao aeroporto por via rodoviária e à presença e funcionamento dos novos acessos, “estima-se que exista um aumento da população afetada no concernente ao parâmetro ‘elevadas perturbações do sono’, entre 1.200 a 1.400 adultos (no ano de 2022 e no de 2042, respetivamente), que se traduz num impacte negativo pouco significativo a muito significativo”. E, no que diz respeito ao parâmetro ‘elevada incomodidade’, prevê-se “a potencial afetação de cerca de 3.300 a 4.200 adultos (no ano de 2022 e no de 2042, respetivamente), que se traduz num impacte negativo pouco significativo a significativo nos concelhos do Montijo e Alcochete”.

Apesar destes impactes negativos na saúde da população, o EIA diz que “as medidas ambientais propostas para o Ambiente Sonoro servirão também para minimizar os impactes identificados na Saúde Humana devido aos efeitos do ruído”. 

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Se avançar, como se espera, o novo aeroporto trará mais ruído para as populações. Mais de 7.700 arriscam perturbações de sono daqui a 3 anos. Mas a região terá mais emprego.

Assim, a APA aprovou o EIA para o desenvolvimento do aeroporto depois de ter exigido resposta ou informação adicional em 123 itens que incluem impactos na avifauna, no bem-estar da população (sobretudo em termos de ruído) e na capacidade de resposta dos acessos à nova infraestrutura. O estudo elaborado pela Profico Ambiente e Ordenamento para a ANA, entre 2016 e 2019, aponta para efeitos positivos, mas também para riscos durante a fase de construção e sobretudo durante a de exploração. Para os efeitos negativos, o estudo propõe medidas de mitigação que serão agora avaliadas em fase de consulta pública. Só depois de concluída esta fase, em setembro, é que a APA decidirá se a nova infraestrutura é compatível com o ambiente. Da leitura do resumo técnico e das conclusões do estudo de impacte ambiental, o dossiê que foi colocado em consulta pública, tem cerca de 50 anexos distribuídos por milhares de páginas e fotografias, o Observador sinaliza como os impactes apontados como mais negativos as aves e as perturbações de sono, que quase triplicam.

Durante a fase de construção, é nos trabalhos de extensão da pista que surgem os impactes mais relevantes ao nível dos recursos hídricos superficiais e ecologia aquática no estuário do rio Tejo. Entre estes contam-se o aumento da turvação da massa de água e a eventual alteração da sua qualidade. Apesar de significativo, este impacto é classifico como localizado. Já na ecologia aquática, são afetadas comunidades e alguma vegetação, prevendo-se taxa de mortalidade elevada durante a execução da obra, mas há medidas de minimização previstas.

Mas é na fase de exploração que surgem mais efeitos negativos sobretudo a nível do ambiente (fauna e flora aquáticas) e da qualidade de vida das populações com aumento do tráfego rodoviário e do ruído, podendo estes efeitos ser reduzidos com medidas ambientais previstas, mas que prevalecendo, ainda assim. As principais “vítimas” do novo aeroporto serão as aves, sobre as quais se “farão sentir os maiores impactos decorrentes do aumento de pessoas, veículos e aeronaves na área do aeroporto, e da perturbação devido ao sobrevoo de aeronaves sobre os habitats de alimentação e refúgio das aves”, algumas das quais têm estatuto de proteção na lei, como o flamingo, maçarico-galego ou perna-vermelha-escuro.

Não obstante, o estudo concluiu que nenhuma das espécies terá as “suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta pelo bird strike (expressão usada para descrever aves atingidas por aviões), pois haverá medidas de compensação e mitigação.

Já o principal impacto negativo para os habitantes locais é o aumento do ruído que resulta das descolagens e aterragens das aeronaves na pista. As populações mais afetadas são as que vivem nos concelhos do Barreiro e da Moita, sobretudo na Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, mas haverá medidas de diminuição do nível de isolamento das fachadas dos recetores mais sensíveis.

Entre os efeitos negativos associados ao aumento do nível de sono está a subida da população afetada por elevadas perturbações do sono e elevada incomodidade (parâmetro de saúde), medido em pontos sensíveis como escolas, creches, lares e unidades de saúde, mas estão previstas medidas de mitigação.

O EIA apresenta e compara dois cenários: o número de pessoas que atualmente já são afetadas pelo ruído (tráfego rodoviário, linha ferroviária do Sado ou atividades agrícolas e industriais) e a população que será afetada com a exploração em pleno do aeroporto. E as diferenças são significativas.

Na área abrangida pelo estudo residem cerca de 94 mil pessoas, das quais se estima que “cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade (…) e cerca de 3% de elevadas perturbações de sono”. São, pois, 10.300 a 11.280 pessoas, sem o aeroporto, a sofrer de “elevada incomodidade” e cerca de 2.820 pessoas com “elevadas perturbações de sono”. E, com a nova estrutura aeroportuária (e acessibilidades), o número de pessoas com “elevadas perturbações de sono” quase triplica em 2.022: para 7.755 pessoas (6.555 por causa das descolagens/aterragens e 1.200 devido ao aumento do tráfego rodoviário). O número de pessoas com “elevada incomodidade” também aumenta: 17.000 pessoas em 2022 (das quais 3.300 por causa do tráfego rodoviário adicional).

Os impactes positivos são ao nível do emprego e dos transportes. Na verdade, o EIA identifica também aspetos positivos que resultarão da entrada em funcionamento do novo aeroporto, sobretudo a nível económico e social. Antecipa-se uma dinamização da economia local com efeitos positivos no emprego. O aeroporto deverá gerar cerca de 4.577 postos na 1.ª fase, a partir de 2022, e 10.228 no final da 2.ª fase. Está também assinalado um crescimento do turismo local.

Em síntese, um reforço da competitividade da economia local que, por seu turno  se traduzirá na “melhoria da qualidade de vida das populações residentes”. E o EIA aponta ainda para efeitos positivos na rede de transportes e na mobilidade das populações locais que beneficiarão dos novos acessos rodoviários, designadamente da ligação direta entre a base área e a A12 e o acesso à Ponte Vasco da Gama com a criação dum novo nó.

Está ainda prevista a melhoria da oferta de transportes públicos, em particular com a quase duplicação da oferta no serviço fluvial para Lisboa com uma nova ligação entre o Cais do Funchalinho e o Cais do Sodré. A nova oferta beneficiará a população local, mesmo que a construção dos acessos rodoviários e o aumento do tráfego associados também resultem em impactos negativos “significativos” a nível sonoro e de paisagem, ainda que minimizáveis. São igualmente assinaladas melhorias na rede de transportes que serve os municípios mais próximos a nível de acessos rodoviários e de oferta de transportes públicos rodoviários.

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Nestes estudos sobressaem os efeitos negativos que parecem ser muito maiores que os positivos. E tal sucede sempre se pretende fazer uma obra de interesse para a comunidade: há sempre uma onda de críticas sustentada em razões ambientais, económicas, sociais e de saúde pública sem que se tenham na devida conta os benefícios que advenientes da obra. E dificilmente se faz uma apreciação lúcida do peso do custo e do benefício.

Só me pergunto duas coisas: relevam-se sempre os efeitos impactantes de ordem ambiental, social e de saúde já existentes ou apenas se faz isso para certas obras? Os grandes empreendimentos que dão lugar à especulação imobiliária também são sujeitos a um EIA? Já se pensou nos impactes na saúde e na comodidade das pessoas que moram em Lisboa e arredores causados pelo aeroporto da Portela, que agrega Figo Maduro?

Por motivos então badalados não há barragem no Coa nem no Sabor, mas fez-se a do Tua como se tinha feito a do Alqueva. Íamos deixando de fazer uma autoestrada por causa dos vestígios de dinossauros em Carenque. Entretanto, o país está cheio de mamarrachos sem apelo nem agravo, mas precisa de água armazenada para rega, consumo doméstico e industrial e produção elétrica.

É preciso fazer novo aeroporto porque a Portela não dá vazão. Tem de fazer-se seja no Montijo, seja em Rio Frio, Alcochete ou Ota. Que interesses instalados há para forçar ou travar um aeroporto? Há sempre razões para se quer ou não querer uma obra! Obviamente que o aeroporto internacional de Lisboa não vai construir-se em Alvite ou na Serra de Leomil, no planalto da Serra da Lapa, na Serra da Estrela ou em Fátima… Tem é de haver vontade política e sentido de estratégia para o país inserido na Europa e aberto ao mundo.

2019.07.29 – Louro de Carvalho