Decorre em Madrid, de 2 a 13 de dezembro, a 25.ª Cimeira da ONU ou 25.ª
Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Alterações Climáticas, com a participação de milhares de especialistas e
decisores políticos, de que se destacam 50
líderes mundiais, incluindo o Primeiro-Ministro português, António Costa.
Durante a COP25 estão presentes delegações
de 196 países, bem como os mais altos representantes da UE (União
Europeia) e várias instituições
internacionais, o que pressupõe “a totalidade dos países do mundo”. Pedro Sánchez, chefe do governo
espanhol, acompanhado pelo secretário-geral das Nações Unidas, o português
António Guterres, presidiram, no dia 2, à sessão de abertura da cimeira, que
tem como lema “É tempo de atuar”.
A realização desta cimeira estava prevista para o Chile, mas no final de
outubro o Governo chileno cancelou o evento alegando não ter condições devido a
um movimento de contestação interna e de agitação civil. E o Governo espanhol
avançou com a proposta de organizar a grande conferência anual sobre Alterações
Climáticas e conseguiu ter tudo pronto para a sua inauguração, em Madrid,
apesar de a presidência da reunião continuar a pertencer ao Chile.
As contribuições dos países para o Fundo
Verde Climático de assistência aos países em desenvolvimento e a criação dum
mecanismo de compensação às nações que sofram danos por causa de fenómenos
climáticos extremos são alguns dos compromissos a que praticamente todos os
países do mundo aderiram, mas que demoram a ser cumpridos 4 anos após a
assinatura do Acordo de Paris. É uma cimeira decisiva a que acontece a
praticamente um mês da entrada em vigor do Acordo de Paris, marcada para
2020, ano em que os países signatários devem apresentar medidas concretas para
limitar o aumento da temperatura global e estabelecer novas metas para conter
as suas emissões carbónicas.
Uma das questões centrais e que exigirá grandes negociações é a criação de
um mercado global de licenças de emissões carbónicas, que não existe e que
atualmente é uma manta regional fragmentada de venda e troca de licenças para
poluir. Do lado da ciência, o sentido de emergência é claro: os mais recentes
relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações
Climáticas) apontam um cenário já irreversível
de subida da temperatura global, subida dos níveis dos oceanos e uma cascata de
efeitos combinados que significam catástrofes ambientais nas próximas décadas. Por
isso, António Guterres, secretário-geral da ONU pede aos decisores que atuem em
consonância com a ciência
Para cumprir o objetivo definido em Paris, em 2015, de limitar o aumento da
temperatura global face aos níveis pré-industriais até 2100, será necessária
uma redução anual de 7,6% das emissões de dióxido de carbono, segundo os
últimos dados das Nações Unidas.
A par da COP25, organizações não governamentais e da sociedade civil
promovem uma agenda paralela de atividades, nas quais pontua a presença da
ativista sueca Greta Thunberg, o rosto de um movimento mundial protagonizado
por muitos estudantes – em greves às aulas pelo clima – de contestação e
exigência de respostas aos líderes mundiais. Convém referir, entre parêntesis, que
as faltas às aulas por esta razão já são excessivas e que não devem os fãs de Thunberg,
a consciência crítica dos poderes, idolatrá-la precisamente por aquilo que não
deve ser, o abandono precoce da escolaridade. Recorde-se que a predita ativista
sueca, de 16 anos, tem dado brado no mundo, pelos gestos e pelos discursos. E partiu,
a 13 de novembro passado, do porto norte-americano Salt Ponds, no Estado de Virgínia,
num catamarã, tendo chegado a Lisboa (embora com atraso considerável) e sido recebida no Parlamento português, a caminho
de Madrid, no dia 3 deste mês.
João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, acompanhou
o Primeiro-Ministro no início da COP25, mas só voltará a falar perante o
plenário na segunda fase das declarações nacionais, que começa no dia 10.
No próximo dia 6, a discursar na COP25, estará Greta
Thunberg, um “bom exemplo de um ativismo jovem, informado e capaz de mobilizar
outros jovens”.
Ana Patrícia Fonseca, mais adiante referenciada, diz, a este respeito:
“A
sua passagem por Lisboa é circunstancial, mas é simbólica, mobilizadora e
inspiradora para os tantos jovens que em Portugal se reveem nos apelos que faz.
É uma feliz coincidência; os jovens receberam-na de forma tão calorosa,
precisamente porque ela é um exemplo de uma jovem ativista, informada capaz de
mobilizar e informar outros jovens.”.
E,
sublinhando a importância de se formar uma sociedade civil, sustenta:
“Toda
a mobilização da sociedade civil traz pressão. É de preferir uma sociedade
civil informada e mobilizada e que pressione a uma sociedade civil inoperante.
Acredito muito no poder da sociedade civil capaz de informar e passar mensagens
positivas e que apelam a uma ação forte e urgente.”.
***
O Papa desafiou os participantes na COP25 a tomar
medidas concretas para a implementação do Acordo de Paris, considerando que
ainda se está “longe” desses objetivos. A mensagem papal, lida na capital
espanhola pelo Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, vinca:
“Infelizmente, após quatro anos, temos de
admitir que esta consciência ainda é fraca, incapaz de responder de forma
adequada ao forte sentido de urgência para uma ação rápida, exigida pelos dados
científicos ao nosso dispor”.
E o Sumo Pontífice questiona se “temos de perguntar-nos seriamente se há vontade política para oferecer
– com honestidade, responsabilidade e coragem – mais recursos humanos,
financeiros e tecnológicos para mitigar os efeitos negativos da mudança
climática”. Destacando a relevância do Acordo de Paris, assumido na COP21,
com uma “consciência crescente” na comunidade internacional da necessidade de
trabalhar em conjunto na defesa da natureza, exigindo que se passe das palavras
a “ações concretas”, refere:
“Atualmente, há um acordo cada vez maior
sobre a necessidade de promover processos de transição e de transformação do
nosso modelo de desenvolvimento, encorajando a solidariedade”.
E, alertando para a ligação entre alterações
climáticas e pobreza, Francisco realça que vários estudos mostram que é
“possível limitar o aquecimento global”, o que exige uma “forte vontade
política” e uma redefinição do investimento público, dando prioridade às áreas
que permitem manter um “planeta saudável para hoje e amanhã”.
A mensagem fala numa “mudança de civilização”, em
favor do bem comum, face aos desafios das “emergências climáticas”, e observa:
“Tudo isto exige que reflitamos
com consciência sobre o significado dos nossos modelos de consumo e de
produção, bem como sobre o processo de educação e consciencialização, para os
tornar consistentes com a dignidade humana”.
E, elogiando o compromisso das novas gerações, pede
que os responsáveis políticos não passem aos jovens o “fardo” de resolver os
problemas causados pela sua ação. A seguir, previne:
“Há uma janela de oportunidade, mas não
podemos deixar que se feche. Precisamos de aproveitar esta ocasião, através de
ações responsáveis nos campos económico, tecnológico, social e educacional.”.
Na verdade, o Papa Francisco é uma das vozes que a nível
mundial mais tem alertado a comunidade internacional para este problema e a sua
encíclica ‘Laudato Si’ é um grande
exemplo da sua voz nesta matéria.
***
Também deveria
merecer a nossa atenção, nesta matéria, Ana Patrícia Fonseca,
representante da
Plataforma Portuguesa das ONGD e responsável pelo departamento de educação para
o desenvolvimento e Advocacia Social da ONGD Fundação Fé e Cooperação (FEC), que participa na COP25, conferência que tem a
pretensão de pressionar
países emissores a encontrar “balizas políticas e mecanismos” sustentáveis. Ana Patrícia, referindo que se vivem,
em Madrid, dias de “grande expectativa” e de “apelo da urgência na ação”,
explanou:
“Ouve-se, nas conversas de corredor, que
esta é uma COP preparatória do próximo ano, da COP 26, onde, aí sim, se vão
pedir a todos os países que atualizem as suas contribuições determinadas a
nível nacional. Mas a verdade é que esta COP é mais do que preparatória, porque
é aqui que se vão definir as balizas políticas, regras, mecanismos e
instrumentos.”.
A predita
participante dá conta de que os 196 países chegam à COP “com todas as
evidências científicas, com as soluções técnicas para resolver o problema e com
caminhos dados pelos povos indígenas que nos mostram como viver com as
alterações climáticas”. Por isso, afirma que “é agora o tempo de agir”. Com efeito, todos sabemos já “o que temos
de fazer: a sociedade civil, os governos, as empresas todas sabem qual o seu
papel, resta agora agir”, sublinha a ativista que, juntamente com Maria
Marques, da FEC, representam a Plataforma Portuguesa das ONGD, na delegação
portuguesa a participar na COP25.
A grande a expectativa desta cimeira em torno dos países do
G20 tem a ver com o facto de se esperar “um contributo mais ambicioso,
sobretudo dos países que não estão a cumprir os compromissos que assumiram na
redução do défice das emissões de carbono”. Na verdade, com a entrada em vigor do
Acordo de Paris, marcada para 2020, que vai reger as medidas de redução de
emissão de gases estufa para controlar o aquecimento global abaixo de 2.ºC,
“espera-se que sejam sinalizadas as regras concretas da sua implementação”.
Ana Patrícia destaca também a necessidade de serem
“reforçados e simplificados os mecanismos de financiamento do combate às
alterações climáticas, nomeadamente, as regras relativas aos mercados de
carbono”.
Por fim,
emerge a expectativa de uma “revisão e operacionalização do mecanismo de
Varsóvia que prevê o cálculo das perdas e danos para compensar as pessoas
afetadas pelos desastres climáticos”.
A
participante portuguesa explica que o “maior apelo” é o que está evidenciado no
desafio do Papa Francisco deixado na mensagem que enviou aos participantes na
COP25, questionando a vontade política para cumprir os acordos. Com efeito, a assinatura
do Acordo de Paris implica a tomada de consciência da mudança climática e a
identificação das melhores maneiras de implementar o Acordo mostraram uma
crescente conscientização por parte dos vários atores da comunidade
internacional sobre a importância e a necessidade de “trabalhar juntos na
construção da Casa comum”. Porém, passados 4 anos – diz o
Papa – “devemos admitir que essa consciência ainda é bastante fraca e incapaz
de responder adequadamente a esse forte sentido de urgência com ações rápidas
solicitadas pelos dados científicos à nossa disposição”, como os descritos nos recentes
Relatórios Especiais do IPCC. Trata-se de estudos que
mostram que “os atuais compromissos assumidos pelos Estados para mitigarem as
mudanças climáticas e se adaptarem a elas estão longe dos realmente necessários
para alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris”. Demonstram bem “a que
distância estão as palavras de ações concretas”!
***
Falai menos, políticos, e trabalhai mais.
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