As GOP (Grandes Opções do Plano) para 2018, a aprovar a par da Lei do Orçamento do
Estado, incluem a criação de um Plano
Nacional das Artes, a funcionar, na área da Cultura, em ligação com os já
existentes planos nacionais de Leitura e do Cinema.
Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso no
passado dia 15 de setembro,
“O Governo continuará o seu trabalho olhando a cultura e a arte como
fatores de inclusão social e de criação de emprego, investindo na criação de
projetos de incentivo à inovação e coesão social”.
Trata-se, como pode ler-se na última página do predito
documento, de “um plano integrado de agregação do acesso dos cidadãos a todas
as expressões artísticas: o Plano Nacional
das Artes que funcionará em integração com o Plano Nacional de Leitura (PNL) e o Plano Nacional de Cinema (PNC)”. Em dois pontos adicionais, o Executivo diz pretender
o desenvolvimento de “projetos em parceria para territórios específicos visando
a coesão territorial”, bem como o fomento dum “programa de promoção do ensino
artístico”. Por outro lado, intenta lançar e consolidar “plataformas que agreguem a informação cultural do país e a
disponibilizem a todos os públicos”, para lá de facilitar “o acesso à cultura, através da digitalização
e disponibilização para fruição pública de bens, obras, acervos e arquivos
culturais”, e desenvolver “estratégias
de facilitação à acessibilidade dos cidadãos aos organismos e iniciativas
culturais”.
Esta ideia-projeto já constava no Programa Nacional de Reformas para 2017, segundo o qual será
constituído um
“Grupo de trabalho interministerial que promova a coordenação do plano
em estreita ligação ao Plano Nacional de Leitura e ao Plano Nacional do Cinema,
desenvolvido pelo Instituto do Cinema e Audiovisual em colaboração com o
Ministério da Educação, incluindo a acessibilidade dos arquivos pela Cinemateca
Portuguesa – Museu do Cinema”.
O PNC, cuja criação foi veiculada em Diário da
República em 2013, é
“Um programa de literacia para o cinema e de divulgação de obras
cinematográficas nacionais junto do público escolar, garantindo instrumentos
essenciais e leitura e interpretação de obras cinematográficas junto dos alunos
das escolas abrangidas pelo programa”.
Por sua vez, o PNL, lançado em 2006, estabelece como
objetivos para a década entre 2017 e 2027: o apoio e fomento de “programas
especialmente vocacionados para favorecer a integração social pela leitura, em
diferentes suportes; a formação dos diferentes segmentos da população (crianças,
jovens e adultos); a
inclusão de pessoas com necessidades específicas; o desenvolvimento articulado
duma cultura científica, literária e artística; e, ainda, o acesso ao saber e à
cultura com recurso às tecnologias de informação e comunicação”.
Estes planos incluem listas de obras recomendadas ou
de referência nas respetivas vertentes.
***
Recorde-se que PNL
foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 1 de
junho, assumindo-se como resposta institucional à preocupação pelos níveis de
literacia da população em geral e, em particular, dos jovens, significativamente
inferiores aos da média europeia. Concretiza-se num conjunto de estratégias de
promoção do desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da
escrita, bem como do alargamento e aprofundamento dos hábitos de leitura,
sobretudo entre a população escolar.
De entre as
principais ações promovidas ou a promover, destacam-se: a promoção da leitura
diária em jardins de infância e escolas de 1.º e 2.º ciclos nas salas de aula,
da leitura em contexto familiar, da leitura em bibliotecas públicas e noutros
contextos; o recurso aos meios de comunicação social e a campanhas de
sensibilização da opinião pública; e a produção de programas centrados no livro
e na leitura a emitir pela rádio e pela televisão. Para tanto, o PNL, entre
outros instrumentos, tem recorrido a estudos técnicos que permitam
operacionalizar metas a atingir, em cada fase, criar mecanismos de avaliação
para verificar a respetiva consecução e avaliar a eficácia das diferentes ações
lançadas no âmbito do PNL, sujeitos a apreciação dum conselho científico de
especialistas convidados para o efeito pelos membros do Governo com a
responsabilidade pelo Plano.
Em 2009 e
reiterando os objetivos, recursos e métodos, procedeu a Resolução do Conselho
de Ministros n.º 33/2009, de 30 de dezembro, a uma alteração cirúrgica da
anterior, que passou basicamente pela nomeação de novo comissário do PNL.
***
Este ano, a Resolução do Conselho
de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, vem redefinir o horizonte
temporal do PNL, transformando-o no Plano
Nacional de Leitura 2027 e aprovando as suas linhas orientadoras.
No preâmbulo reafirma-se “a educação e a cultura como
eixos de governação”, pressupondo a assunção da leitura como prioridade
política e tomando “esta competência como básica para o acesso plural ao conhecimento
e ao enriquecimento cultural”; perspetiva-se “o domínio alargado da competência
da leitura” como “condição fundamental para a construção e consolidação de uma
sociedade livre, com coesão social, acesso democrático à informação, ao
conhecimento e à criação e fruição culturais”; e recorda-se que, nos últimos 10
anos, o PNL “concretizou um conjunto de estratégias destinadas a desenvolver as
competências nos domínios da leitura e da escrita” e “a alargar e a aprofundar
os hábitos de leitura” da nossa sociedade, designadamente da população escolar”.
Reconhecendo que “a análise dos indicadores relativos
à literacia e às práticas de leitura em Portugal tem revelado uma evolução
sustentada”, afirma-se ainda “a necessidade de um maior investimento numa
política pública de leitura. Por isso, “a ampliação e o reforço do PNL,
aprofundando a articulação entre a educação, a cultura, a ciência e a
tecnologia, enquanto eixos transversais da intervenção na esfera pública”,
constituem a expressão do empenho do Governo “numa estratégia nacional de
elevação dos níveis de literacia, visando qualificar a população portuguesa e
prepará-la para as exigências da sociedade do século XXI”. Prosseguindo na qualificação
da população, releva-se “a construção de ambientes propícios à valorização do
saber, que a literacia potencia, representando os hábitos continuados de
leitura “uma vantagem no desempenho cognitivo e na aprendizagem, mobilizando a
experiência cultural”.
Nesta nova etapa, a política de promoção da leitura tem
de acentuar as linhas de força orientadoras e os programas estruturantes que
marcaram o PNL entre 2006 e 2016 e projetar, para a próxima década, a “aposta
em novas vertentes, contribuindo para a qualificação, a inovação e a
competitividade da sociedade portuguesa”. Para tal, importa “robustecer a
política do livro, da leitura e das bibliotecas, com o objetivo de favorecer os
hábitos de leitura em toda a comunidade, reforçando-os no contexto educativo e
formativo, com vista à aprendizagem ao longo da vida. Para cumprir este
objetivo, esta nova etapa do PNL para 2017-2027 (PNL 2027) apoia e fomenta “programas especialmente
vocacionados para favorecer a integração social através da leitura, em diferentes
suportes; a formação dos diferentes segmentos da população (crianças,
jovens e adultos); a
inclusão de pessoas com necessidades específicas; o desenvolvimento articulado
de uma cultura científica, literária e artística; e, ainda, o acesso ao saber e
à cultura com recurso às tecnologias de informação e comunicação.
No âmbito do cumprimento do Programa do Governo e no das
atribuições de outras entidades,
“Compete às
áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino
superior e da educação, o desenvolvimento de uma política integrada de promoção
da leitura e da escrita e das múltiplas literacias, nomeadamente, a cultural, a
científica e a digital. Para este fim, concorrem diretamente o Programa de Promoção da Leitura, a Rede de Centros de Ciência Viva, a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a
Rede de Bibliotecas Escolares e as bibliotecas das instituições do ensino
superior.”.
Por isso, o PNL 2027 – visando “a consolidação de uma
política de parcerias, com contributo de mecenas e patrocinadores, bem como de
outras entidades ligadas à cultura, à ciência, tecnologia e ensino superior e à
educação, considerada fundamental para a criação de um ambiente social
favorável à valorização do livro, da leitura e da experiência cultural e
científica” – convoca como parceiros centrais:
“As escolas, as bibliotecas, as instituições
do ensino superior, os centros de formação, de reconhecimento, validação e
qualificação, as unidades de investigação, as instituições de cultura, ciência
e tecnologia e as autarquias locais”.
E, visando o “envolvimento mais vasto da sociedade”,
pretende-se
“Prosseguir a colaboração com um leque
alargado de intervenientes, designadamente, associações, serviços educativos,
mediadores de leitura, voluntários, escritores, ilustradores, criadores,
investigadores, editores, livreiros, entre outros, que se disponibilizem a
participar em ações ou a promover iniciativas”.
Assim, a predita Resolução
pretende “promover o Plano Nacional de Leitura 2017-2027 (PNL 2027), no horizonte da próxima década, estabelecendo uma
aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros 10 anos do plano e
em novas vertentes a desenvolver até 2027, através de um reforço da articulação
entre as áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e
ensino superior e da educação”; e aprovar as suas linhas orientadoras.
As linhas orientadoras para o PNL 2027 passam, entre
outras vertentes,
- Pela
criação dum vasto compromisso social em torno da promoção da leitura como
prioridade política, com vista ao desenvolvimento da literacia e ao reforço dos
hábitos de leitura na população;
- Pelo
lançamento de programas dirigidos a crianças, jovens e adultos, visando desenvolver
múltiplas literacias, como as da leitura e escrita, a digital, da informação
visual, científica e tecnológica, por forma a preparar a população portuguesa
para as exigências da sociedade do século XXI;
- Pelo reforço e diversificação da intervenção
dirigida ao desenvolvimento de competências de crianças e jovens em contexto
escolar e da população adulta em percurso de qualificação;
- Pela dinamização de nova vertente de intervenção
focada na população (jovem adulta e adulta), em particular, nos segmentos da
população que adquiriu de forma ténue competências leitoras ou que, por motivos
diversos, não as adquiriu ao longo da vida;
- Pela implementação dum conjunto de ações de reforço
das competências de leitura e escrita, dirigidas à inclusão das pessoas com
necessidades específicas;
- Pela promoção das relações entre leitura,
literatura, artes, ciências e tecnologia e do fomento da cultura científica,
tecnológica e artística, em colaboração com instituições de ciência e de
cultura;
- Pelo incentivo à produção e disseminação de conteúdos
e estudos académicos sobre leitura e escrita;
- Pela promoção de projetos de formação de
professores, mediadores de leitura, agentes culturais e outros intervenientes;
- Pelo reforço da ligação à sociedade e às comunidades
locais, designadamente pela mobilização dos meios literários e científicos e
dos órgãos da comunicação social, para a participação em projetos de promoção
da leitura e da escrita;
- Pelo
estabelecimento de novas parcerias e realização de ações concertadas, com o
apoio de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
-Pela
promoção de conteúdos inclusivos, interculturais e livres de estereótipos, que
estimulem o pensamento crítico e a cidadania ativa;
- Pelo
reforço da articulação entre a Rede
Nacional de Bibliotecas Públicas, a Rede
de Bibliotecas Escolares e as bibliotecas
das instituições de ensino superior.
- Pela monitorização
regular da execução dos programas e medidas constantes do PNL 2027 e garantir o
cumprimento dos respetivos prazos;
- Pela
criação duma comissão interministerial que estude, em regime de colegialidade,
e proponha soluções ao Governo; criação dum conselho científico que de
garantias de rigor científico e adequação das medidas e do processo; e criação
duma comissão de honra, composta por
individualidades que tenham contribuído significativamente com apoios ou
serviços para a promoção da leitura, em reconhecimento do peso
institucional do PNL 2027.
***
No atinente ao PNC (Plano Nacional de Cinema) recorde-se que é iniciativa conjunta da Presidência
do Conselho de Ministros, através do Gabinete do Secretário de Estado da
Cultura, e do então Ministério da Educação e Ciência, pelo Gabinete do então Secretário
de Estado do Ensino Básico e Secundário, conforme Despacho n.º 15377/2013, de
26 de novembro, e operacionalizado pelo ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual), pela Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema e pela
DGE (Direção-Geral
da Educação), ora
assumida e continuada pelas instâncias congéneres.
O PNC é um programa de literacia para o cinema e de
divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar,
garantindo instrumentos essenciais e leitura e interpretação de obras
cinematográficas junto dos alunos das escolas abrangidas pelo programa, em
paralelo e em complementaridade com o PNL.
***
Ainda estão por definir a estrutura e as linhas
orientadoras do Plano Nacional das Artes,
mas se o Conselho de Ministros lhe imprimir, aliás tal como o deverá fazer ao
PNC, a pedalada que se evidencia no PNL 2027, a Cultura passará a mandar em
Portugal. Quem dera que mandasse mais que a finança, a banca ou as agências de rating!
2017.09.18 – Louro de Carvalho
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