Não basta um Programa de Governo por mais ambicioso que seja

Já o programa eleitoral do PS prometia a melhoria dos serviços públicos designadamente no atinente à saúde e à educação. E o Programa do Governo, que passou na apreciação parlamentar, reitera-o de forma ambiciosa.

***

No âmbito da educação, a ênfase dada pelo Ministério da Educação (ME) e pela Comunicação Social recai no plano nacional da não retenção no ensino básico, sem que se vislumbrem medidas em concreto para lá do PNPSE (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), dos PAFC (Projetos de Autonomia e Flexibilização Curricular), agora com diversas cambiantes, e o novo diploma para a Educação Inclusiva – medidas herdadas da XIII Legislatura e ora recauchutadas.

Não há uma medida para pôr cobro à indisciplina e a outros comportamentos desviantes que atacam a fluência da ação educativa. Não sei se o ME conseguirá dar força às escolas para ultrapassarem o caldo de cultura que se criou em torno dos testes como quase único meio de avaliação sumativa, como não vejo jeito de a escola contribuir para o combate às desigualdades socioeconómicas, continuando, ao invés, a replicá-las.

Referir que o sistema precisará de mais professores sem perceber as razões por que tantos e tantas docentes estão de baixa médica por doença, sem mexer uma palha para que se renove o corpo docente em meio escolar ou sem assumir a audácia de se prover à resolução do problema de apoio a alojamento e deslocação de professores, nomeadamente dos que são colocados em horários incompletos (serão estas as razões de muitos alunos estarem sem aulas), ou expressar a possibilidade de as escolas poderem organizar turmas com número de alunos superior ao determinado na legislação é dizer nada ou muito pouco e até o contrário do desejável.

Por outro lado, insistir nas codocências nalgum dos tempos semanais da disciplina na turma, sem que a ação pedagógico-didática seja planeada, executada (totalmente) e avaliada em conjunto, atribuir apoios educativos sob dependência de autorização prévia dos encarregados de educação e não regulamentar a atividade dos centros de estudos (eufemismo de explicações) – grande entrave ao funcionamento das aulas na escola (ajudam a fazer trabalhos sem explicar, têm cópias de testes da escola para treino, criticam os professores, etc.) é atirar medidas para o ar sem sustentáculo. 

Enfim, temo que em educação não se passe da caetanista evolução na continuidade.       

***

Na saúde, o panorama não é melhor. A marcação de consultas externas nos hospitais públicos é difícil e com imenso tempo de espera – o que já vai acontecendo em hospitais privados no regime convencionado – muitas das cirurgias têm infindas listas de espera. E não se percebe por que motivo um utente do SNS tem de se munir previamente do P1 do Centro de Saúde para poder marcar uma consulta no hospital público.

Se falarmos de urgências, a cada passo se vizinha o espectro do encerramento, ainda que temporário, não receção de doentes em situação de gravidade, falta de especialistas, muito tempo de espera, entupimento, não funcionamento de serviços de saúde materno-infantil…

Isto, apesar de Correia de Campos, ex-Ministro da Saúde, ter dito, em Santa Maria da Feira, no passado fim de semana, na conferência “40 anos do SNS – o passado, o presente e o futuro”:  

“É necessário continuar a ter um SNS para todos os portugueses e uma boa saúde pública. (…) É essencial para Portugal estar socialmente equilibrado e com equidade entre a população.”.     

***

Está na berra, nestes dias, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, que surgiu para servir 150 mil pessoas, quando agora atende cerca de meio milhão. E hoje, dia 18 de novembro, é primeiro dia de 6 meses sem urgências pediátricas noturnas naquele hospital, com autarcas do Seixal e de Almada a juntarem-se em vigília contra a decisão do Ministério da Saúde e a pedirem respostas, reforçando o que sucedeu no final de outubro, quando mais de uma centena de pessoas se manifestou contra o encerramento das urgências pediátricas ao fim de semana.

Na verdade, as urgências pediátricas começaram a encerrar no Garcia de Orta esta segunda-feira, dia 18, às 20 horas para só reabrirem às 8 da manhã do dia seguinte. É uma “solução paliativa”, que deverá arrastar-se por 6 meses, como dizem as comissões de utentes da saúde, que não aceitam esta solução e decidiram, para marcar este dia, sair à rua, indiferentes ao frio, numa vigília noturna de protesto frente ao hospital, a partir das 20 horas, tendo ao lado os presidentes das câmaras de Almada e do Seixal, que mostram solidariedade com a população que o hospital serve diretamente.

Ao todo, os municípios de Almada e de Seixal têm cerca de 340 mil habitantes, número bem maior que o inicialmente previsto que o hospital atendesse quando foi inaugurado, em setembro de 1991. Atualmente dá resposta a quase meio milhão de pessoas, pois, ao Seixal e Almada, juntam-se os casos que recebe de todo o distrito de Setúbal, que se estende até Sines.

A solução apresentada pela Ministra da Saúde para a falta de pediatras no hospital (Foi ela própria quem a anunciou) representa um “agravamento” da situação vivida até agora, porque, se até aqui as urgências fechavam à noite nos fins de semana, doravante encerram durante a semana das 20 horas às 8 da manhã. As crianças serão atendidas por médicos de família e, em situação mais grave, serão transferidas para Lisboa e, se houver uma urgência a partir da meia-noite, também terão de recorrer à capital. A falta de médicos especialistas já tinha ditado o encerramento das urgências pediátricas durante os sábados e domingos. Em contrapartida, o Governo prolongou os horários dos centros de saúde da Amora (Seixal) e Rainha Dona Leonor (Almada), que passam a funcionar das 8 às 0 horas, nos dias de semana, e das 10 horas às 22, aos fins de semana.

De facto, já passa de um ano que o Garcia de Orta tem problemas na resposta pediátrica, com a saída de 13 especialistas. E atualmente trabalham 28 médicos nos seus Serviços de Pediatria, mas apenas 7 fazem urgências; e, destes, só 4 fazem noite por terem menos de 55 anos. Como é que uma pediatra pôde atender 70 crianças em 12 horas? Que segurança profissional?

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul diz que os concursos abertos não trouxeram nada de volta porque não houve médicos a concorrer às vagas. Porém, a 26 de outubro, o presidente conselho de administração afirmou que a situação estar normalizada daqui a 6 meses, por ter sido aberto novo concurso e de terem sido preenchidas 3 vagas por contratação direta. E o hospital também abriu um concurso (conforme publicação no dia 15 de novembro em Diário da República) para recrutamento de um diretor para os Serviços de Pediatria, depois da demissão da diretora do serviço.

A isto, José Lourenço, da Comissão de Utentes da Saúde do Seixal, observa:

“A solução proposta não é suficiente nem é solução. O Garcia de Orta é um hospital de referência para todo o distrito de Setúbal, um hospital tampão, e a situação nunca devia ter chegado ao que chegou.”.

Lembra que, além da população de Almada e Seixal, acodem àquela unidade doentes de Sesimbra e que o hospital recebe transferências do Barreiro e do Montijo e de situações mais emergentes do sul do distrito, nomeadamente do Litoral Alentejano.

Por seu turno, Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, eleito pela CDU, afirma que o prolongamento do horário dos centros de saúde contra o encerramento das urgências pediátricas “é apenas uma forma de dizer que se tem algo para dar em troca”. E acrescenta: 

“Não aceitamos o facto de haver esta solução por mais seis meses. Quando reunimos com a Secretária de Estado [da Saúde] do anterior Governo, foi-nos dito que o problema ia ser resolvido.”.

Joaquim Santos junta ao funcionamento em pleno das urgências do Garcia de Orta a reivindicação do hospital no Seixal, que aparece nos programas de Governo e, apesar de os anos irem passando, não avança – o protocolo assinado em 2009 não foi concretizado e, em 2018, uma adenda atribuiu ao município uma maior comparticipação na obra. O orçamento para a construção do hospital é de 30 milhões, mas não há data para os trabalhos avançarem, pois o projeto nem sequer foi adjudicado. Considera que a sua construção traria substancial melhoria à oferta de serviços de saúde para a população e libertaria o Garcia de Orta – que serve hoje quase três vezes mais utentes do que devia – já que receberia os casos mais graves. E, dando mais uma achega à insuficiência dos serviços de saúde, lembra que o concelho do Seixal tem 40 mil utentes sem médico de família, pelo que está a trabalhar com a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo na construção de dois centros de saúde: o de Corroios cuja construção começou em agosto; e do de Foros da Amora, cujo dossiê ainda nem começou a ser discutido.

Entretanto, José Lourenço entende que o hospital do Seixal não resolverá a situação. Com efeito, segundo diz, “pouco mais será que uma urgência básica”, pois estão previstas apenas 60 camas para internamentos de 24 horas”, sendo que há uma carência de 700 camas no distrito de Setúbal, o que justificaria que a nova instituição de saúde tivesse pelo menos 300 camas para mitigar as deficiências.

O autarca de Setúbal, que afirma que o problema da falta de médicos no Garcia de Orta está identificado há muito tempo, sustenta:

“Tem havido pouco empenho para o resolver. Mas o Ministério da Saúde tem que tomar medidas. Se na greve dos camionistas houve requisição civil, tem que se ver se aqui também é desejável a requisição civil de médicos. Alguma coisa tem que ser feita.”.

E, lembrando o inverno como período crítico em que muitas crianças adoecem, nomeadamente com bronquiolites, e que os centros de saúde não têm respostas para estas situações, vinca:

“O Primeiro-Ministro e a Ministra da Saúde têm que se empenhar pessoalmente neste caso. Não se está a cuidar da coisa mais importante para os portugueses, que é a saúde?”.

Do seu lado, Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, eleita pelo PS, embora com um discurso mais moderado, fez questão de estar presente na vigília e, porfiando que “não pode ficar descansada com a perspetiva de encerramento das urgências pediátricas do por 4 ou 6 meses”, afirma que “importa não alimentar a ansiedade natural das pessoas”. Por outro lado, releva a importância de não se recorrer logo às urgências e de ligar primeiro para a Linha de Saúde 24 (808242424). Responde à preocupação manifestada pelas populações da Margem Sul de terem de recorrer a uma urgência de Lisboa quando podem deparar-se com os engarrafamentos ou acidentes na Ponte 25 de Abril, apontando que “a Proteção Civil, os bombeiros e até helicópteros podem ser acionados em casos prementes”. E, fazendo questão de dizer que não se podem confundir as urgências pediátricas com os serviços de neonatologia e obstetrícia, que continuam a funcionar em pleno, a autarca socialista deixa uma palavra de apreço aos profissionais dos centros de saúde que “vão ver o seu esforço redobrado para cumprirem o alargamento de horário”, o que levará a situações de exaustão que em nada beneficiarão os utentes, na opinião de José Lourenço, que alerta para outra situação:

“Estes médicos não são pediatras e os centros de saúde não estão equipados para todo o tipo de situações. Se lá for uma criança pequena com problemas respiratórios, não têm aparelhos e máscaras adaptado. Não têm experiência adquirida nesta especialidade.”.

Por seu turno, Luísa Ramos, da Comissão de Utentes da Saúde de Almada, sustentando, há muito tempo, que a porta de entrada para assistir utentes devem ser os cuidados primários (reservando-se os casos emergentes para os urgências), lembra que as várias reestruturações na saúde induziram o encerramento dos SAP (Serviços de Atendimento Permanente), o que atirou os doentes para os serviços de urgências noturnas, pois nos centros de saúde só há consulta até às 20 horas.

Por isso, considerando que a resolução do caso está nas mãos dos políticos, aponta:

“O Governo tem que chamar os sindicatos dos médicos e criar condições para que a situação seja solucionada, seja na urgência, seja nos cuidados primários. Não se vai resolver a questão de fundo com o encerramento das urgências pediátricas.”.

E José Lourenço, opinando que a situação vivida no Garcia de Orta tem beneficiado os operadores privados na área da saúde, ao contrário do SNS que se deteriora cada vez mais, vai mais longe ao porfiar:

“Exigimos ao Governo e à Ministra da Saúde que encontrem todas as hipóteses e crie condições objetivas para que as coisas melhorem. Não estamos de acordo com a degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a não ser que alguém queira justificar a necessidade de privatização.”.

***

E assim se vão deteriorando dois pilares fundamentais do Estado social e democrático: a saúde, que é fonte e condição de bem-estar, e a educação, que é rampa de desenvolvimento e mais-valia para se viver em dignidade e se assumir a cidadania de corpo inteiro. Não há dinheiro para educação e saúde, mas há-o para a banca. Até pode ser dado duma só vez ao Novo Banco tudo o que está previsto dar-se-lhe. Rico socialismo o deste PS!  

Tanto podem estes dois setores públicos ser privatizados por decisão política, diretamente ou através da municipalização (em que rapidamente surgirá a concessão a privados), como por inanição induzida pela falta de formação e recrutamento de profissionais, pela falta de remuneração condigna, pela não criação de condições de trabalho razoáveis e pela ausência de perspetiva de carreira profissional.

Bem prega Correia de Campos ao apontar a necessidade de “libertar mais verbas” e “apostar na dinamização” das equipas profissionais médicas, com incentivos à produtividade, ao querer “menos burocracia e condicionamentos” para investimento do Estado no SNS e admitir “um SNS com medicina privada/convencionada”, porém, “com limites de atuação”.

Não estou certo de que o SNS melhore a sua qualidade como assegura o ex-ministro ao mencionar que o Governo e as administrações hospitalares se anteciparam na tecnologia e desenvolveram um planeamento de médio e longo prazo.

Enfim, corremos o risco de caminhar para uma prestação de serviços de saúde e de educação em consonância com a bolsa de cada um, ficando o serviço público disponível para os mais pobres e dependente do amor à camisola por parte duns tantos mias generosos ou de quem não consiga emprego mais vantajoso. Mísera sorte, estranha condição!

2019.11.18 – Louro de Carvalho       

A Educação no programa do XXII Governo Constitucional

É um dos parâmetros do que foi definido como o 3.º desafio do programa: Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações – e a que se responde com 6 grandes objetivos: Apostar na escola pública como elemento de combate às desigualdades; Combater as desigualdades à entrada e à saída da escola; Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior; Estimular a entrada e combater o abandono; Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida; e Aprofundar o programa “Qualifica” como chave para a elevação de qualificações da população adulta. (vd Programa, pgs 141-146).   

***

Apostar na escola pública como elemento de combate às desigualdades

O direito a uma Educação que responda aos desígnios dos cidadãos e da sociedade é pilar fundamental do desenvolvimento e um aspeto fundacional da nossa democracia portuguesa. E, fomentando o exercício deste direito, promove-se o desenvolvimento dos indivíduos e alcança-se a sociedade justa e esclarecida. Para tanto, há que ter em conta a função social da escola pública, que só estará inteiramente cumprida quando a origem de cada um não for relevante para o sucesso ou insucesso escolar.

O Governo, satisfeito com as políticas públicas adotadas na Educação, com os resultados e com o reconhecimento internacional, mas sabendo que se trata dum desafio permanente e tarefa nunca acabada, propõe-se prosseguir sem deixar ninguém para trás, pelo que julga “necessária uma aposta segura na escola pública” enquanto “elemento transformador da vida do indivíduo e da sociedade” e “fator de superação dos constrangimentos do contexto de cada um”.

***

Combater as desigualdades à entrada e à saída da escola

Implica a consolidação do acesso à escolaridade universal desde os 3 anos de idade e o ensino obrigatório de 12 anos para que todos acedam a um sistema que responda às necessidades de cada um e se lhes garanta o desejável sucesso. Assim, o Governo:   

- Implementará um sistema de deteção precoce (ao longo da educação pré-escolar) de problemas da linguagem e da numeracia, com programa de estimulação da competência linguística;

- Reforçará a resposta do sistema público na rede da educação pré-escolar, nomeadamente através do desenvolvimento dum estudo global de rede para alargamento sistemático da rede pública;

- Produzirá orientações pedagógicas para a creche;

- Avaliará o modelo das AEC (atividades de enriquecimento curricular);

- Estimulará a fixação de equipas docentes estáveis nos TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária);

- Desenvolverá projetos de autonomia reforçada para as escolas com piores resultados, que apostem na gestão curricular especializada, criando ofertas dedicadas às necessidades de públicos específicos (com reforço de línguas, investimento nas artes ou no desporto);

- Criará um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades;

- Promoverá programas de enriquecimento e diversificação curricular na escola pública, assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, com vista à concretização do princípio de educação a tempo inteiro, ao longo da escolaridade básica;

- Reforçará o PNPSE (Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), sobretudo no ensino secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso;

- Definirá uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática, visto que se trata da disciplina com mais insucesso;

- Diversificará medidas que assegurem o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória, garantindo o desenvolvimento pleno do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

- Dinamizará programas de combate ao abandono para alunos com deficiência, apostando na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, pela implementação efetiva de PIT (Planos Individuais de Transição);

- Fomentará programas de mentorado entre alunos para estimular o relacionamento interpessoal e a cooperação entre pares no processo de aprendizagem;

- Melhorará a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/aprendizagem;

- Reforçará a orientação vocacional dos alunos;

- Implementará um programa de apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes permanentes de apoio à infância e juventude, de base local, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e dos serviços da segurança social no terreno;

- Reforçará as políticas de ação social escolar enquanto ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;

- Reforçará os meios de desenvolvimento de programas (nacionais e internacionais) de intercâmbio, envolvendo alunos e professores.

***

Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior

O caminho percorrido no ensino básico e secundário, nos últimos 4 anos, de consolidação da democratização do acesso à escola pública e sua frequência precisa de ser estendido ao ensino superior. Contrariando a ideia de parte da sociedade portuguesa de que o ensino superior é inacessível, é preciso, em nome das necessidades do país, implantar medidas políticas efetivas. Assim, o aumento do número de diplomados é desígnio fulcral no combate às desigualdades, que só pode ser bem-sucedido mediante o desenvolvimento de um país qualificado, preparado para responder aos desafios de um mundo mais complexo e em constante renovação.  

***

Estimular a entrada e combater o abandono

A redução do abandono no ensino superior e o combate às condições que o motivam devem ser coletivamente assumidos como um grande desígnio nacional. Assim, o Governo:

- Aumentará os apoios sociais aos estudantes, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus;

- Incentivará o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundário profissional;

- Aumentará o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas;

- Criará um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma Universidade ao alcance de todos;

- Garantirá o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de bolsa de ação social no ensino secundário, sem aguardar pelo processamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior;

- Lançará, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, para reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas;

- Fomentará a qualificação de profissionais a 4 níveis: o Licenciados em áreas de menor empregabilidade, ativos ou inativos, com cursos curtos (1 ano) seguidos de estágios profissionais; o Não licenciados no ativo, pela colaboração intensa entre empresas, associações empresariais e instituições de ensino superior; o Mestrados profissionalizantes; o Cursos curtos, não conducentes a grau (equivalentes, nas áreas tecnológicas, aos MBA Executivos).

- Lançará o programa de combate ao insucesso e ao abandono, assente na figura do tutor e do mentor;

- Promoverá a entrada e frequência de trabalhadores estudantes, com especial incidência nos horários pós-laborais, promovendo o regresso às universidades e aos politécnicos;

- Estimulará a diversificação do acesso ao ensino superior, considerando os diferentes perfis dos candidatos, e aprofundando em particular, no quadro de autonomia das instituições, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos TESP (técnicos superiores profissionais) e os CET (cursos de especialização tecnológica), e de adultos, para a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores;

- Premiará as instituições de ensino superior que promovam a diversidade;

- Incentivará o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidades e politécnicos, diferenciando positivamente as instituições do ensino superior que apostem nesta estratégia;

- Promoverá, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de alunos com deficiência, pela melhoria das respetivas condições de acolhimento e o devido apetrechamento físico e tecnológico, designadamente através da criação de estruturas de apoio a estes estudantes;

- Promoverá a expansão do ensino superior público, democratizando-lhe o acesso tanto no plano da oferta de vagas como no da partilha de custos entre as famílias e o Estado.

Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida

Reforçar a rede e o trabalho em parceria em torno do desígnio da qualificação das pessoas e, em particular, das que não completaram a escolaridade mínima de hoje (o 12.º ano) é o meio mais poderoso para elevar a base de qualificações da população adulta e combater as desigualdades de qualificações, democratizando o acesso à aprendizagem ao longo da vida.

***

Aprofundar o programa “Qualifica” para a elevação de qualificações da população adulta

É decisivo o alargamento do acesso à formação para que a aprendizagem ao longo da vida seja realidade transversal. E este programa assumiu-se, nos últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação de adultos: promove o investimento na aproximação das pessoas à qualificação e é um instrumento de promoção do reconhecimento de competências e aprendizagens e da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. Por isso, o Governo:

- Garantirá um período sabático aos adultos que se queiram requalificar, criando um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação;

- Lançará o Plano Nacional de Literacia de Adultos, com base no diagnóstico realizado com especialistas, organizações públicas e a sociedade civil, com o apoio da Comissão Europeia, no sentido de promover a alfabetização, a inclusão social e a qualificação;

- Lançará, no quadro do “Qualifica”, um programa nacional de incentivo às pessoas com percursos incompletos para os concluírem, utilizando diferentes vias, e verem concluída a sua formação;

- Alargará os pontos de contacto da rede de centros “Qualifica” com o público, na lógica de parcerias e na criação de balcões “Qualifica” em todos os concelhos, para reforço do acesso ao programa e diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade;

- Apostará na criação e desenvolvimento de redes locais do “Qualifica”, reforçando a coordenação e concertação local entre municípios, empresas, agentes locais, Centros “Qualifica” e diferentes tipos de respostas, para aumentar a eficácia do programa;

- Aprofundará o “Qualifica” na Administração Pública, para assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos portugueses;

- Desenvolverá programas setoriais de aprofundamento do “Qualifica”, por exemplo no setor social ou junto dos empresários, focado em competências chave para estes públicos;

- Aprofundará as respostas de reconhecimento e validação de competências no “Qualifica”;

- Tornará a inscrição no Qualifica a regra da entrada no sistema de formação profissional e critério de valorização transversal nas práticas formativas, de modo a melhorar a monitorização integrada dos impactos da formação profissional e reforçar o papel dos centros e do programa no acompanhamento de adultos encaminhados para ofertas.

***

O Programa está pejado de boas intenções. O Governo promete fazer muitas coisas, mas parece esquecer-se de que tem de criar condições para que as medidas anunciadas sejam exequíveis. Por um lado, a escola pública está asfixiada com o cansaço dos professores em resultado da burocracia pesada, dos arroubos do psicologismo e do pedagogismo, da falta de democracia, das imposições ministeriais e diretoriais, da falta de pessoal não docente, da indisciplina e demais comportamentos desviantes; subalterniza-se o conhecimento (as diversas modalidades do saber) aos pretensos interesses dos alunos (alguns desprovidos de quaisquer interesses), ao peso dos pais e encarregados de educação, aos interesses instalados que apostam no “rankeamento” de resultados; o ensino funciona em torno dos testes e dos exames/provas finais; há escolas públicas que sabem usar os mecanismos de escolha de alunos e de negação de vaga (Se o ensino é obrigatório, o aluno tem de obter vaga em escola pública ou equivalente na área da sua residência – dê por onde der!); as escolas privadas que não tenham os encargos do Estado podem obviamente selecionar os alunos e dispensá-los quando eles se lhes tornam incómodos; e, em geral, as escolas,ou por via da pressão das famílias ou para efeitos de acesso ao ensino superior, inflacionam as classificações internas, tal como os altos responsáveis por exames e provas finais mandam a aceitar como válidas respostas que não lembrariam ao careca.

Por outro lado, o contexto socioeconómico não favorece um sucesso escolar e educativo de excelência: aposta-se no consumismo nem sempre segundo as boas orientações; disseminam-se as agressões verbais e físicas; reivindicam-se em excesso direitos e menosprezam-se deveres; entra-se facilmente em ondas de hipercriticismo (bem diferente do espírito crítico); a escola reflete a pobreza do ambiente social; a cultura não é um bem a apreciar; a boa política não influencia a escola e a escola limita-se a cumprir os programas quando pode, mas não ensina as pessoas a pensar, talvez porque elas não o querem, e é permeável a fundamentalismos (alimentar, de género).

Parece que o Governo quer restabelecer pelo “Qualifica” os CNO e os RVCC de má memória: as pessoas viam muitas das suas histórias de vida equiparadas a conhecimento académico, terminavam o ensino secundário sem uma classificação final e até poderiam ingressar no ensino superior só com base na média do exame na(s) disciplina(s) de ingresso, ultrapassando os jovens estudantes do ensino secundário e os adultos com 23 anos de idade ou mais que se sujeitaram a exame especial. Parece insistir-se num PNPSE, que induziu um enorme volume de trabalho dos docentes, sob controlo apertado do ME e sem que o sucesso real tenha acontecido, a não ser pela maceração de resultados para a estatística. E, se a flexibilidade curricular mantém o rumo atual, a tentação será a escola cingir-se às aprendizagens essenciais e a concretização do perfil do aluno e os projetos locais e de acordo com as necessidades e apetências dos alunos ficam para as calendas gregas. Temos a palhaçada dumas disciplinas novas (Oficina de turma, Oficina de Expressões). De resto, o programa do Governo não diz nada sobre currículo escolar e programas.

Além disso, em torno da Educação enquanto parâmetro do 3.º desafio, há que tratar das políticas de rendimentos e erradicação da pobreza, de proteção dos consumidores e de coesão territorial. Só que a prioridade do Governo são as contas certas para a convergência, pelo que, através das políticas de cativação de verbas, o dinheiro que era necessário para a execução eficaz dos programas enunciados na era da Educação sofre os efeitos da provocada seca do úbere orçamental. E não haverá dinheiro para formação de docentes, para deslocações, para equipamentos, etc. (mas a banca pode estar descansada: se precisar, haverá dinheiro). E o Governo, que diz apostar na boa governação, interroga-se por que motivo há tantos docentes de baixa e porque muitos não são substituídos? Um professor contratado para uma dúzia de horas letivas não ganha para a deslocação para o trabalho ou para renda de casa nem dum quarto. Ora, mais do que o programa em educação, era precisa ação e é preciso ouvir os docentes.

2019.10.28 – Louro de Carvalho

“O meu é melhor que o teu”

Apesar da importância das questões que vieram ao debate, na manhã de hoje, dia 23, entre Rio e Costa o debate no auditório da Faculdade de Medicina Dentária, em Lisboa, promovido por três estações de rádio – TSF, Antena 1 e Rádio Renascença –, o que ficou para memória é a discussão sobre qual deles tem o melhor Centeno. Assim, o debate colocou no centro a figura do Ministro das Finanças. Como numa disputa entre miúdos, um e outro porfiaram “o meu Centeno é melhor que o teu”. E, a partir de agora, um ministro das Finanças corre o risco de ser tratado por Centeno, um pouco à semelhança das vozes populares que diziam, quando Américo Thomaz nomeou Marcello Caetano Presidente do Conselho de ministros: “Já temos outro Salazar”.   

O debate foi entre António Costa (PS), Primeiro-Ministro e Rui Rio (PSD), candidato ao cargo de Costa, mas foi Mário Centeno o protagonista, com argumentos atirados de parte a parte pelos dois líderes a mencionarem o atual Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, também conhecido por “Cristiano Ronaldo das Finanças”, e Joaquim Miranda Sarmento, o homem das contas do PSD, responsável pelo cenário macroeconómico do partido, foi deuteragonista.

A primeira referência a Mário Centeno surgiu quando se falava dos prejuízos milionários da TAP, justificados em 77% pelo Primeiro-Ministro com o investimento em novos aviões.

Rio disse já saber que António Costa ia falar na compra das aeronaves. E Costa retorquiu que também tinha falado nos passes sociais.

Quando Rio atirou que também tem o seu Mário Centeno, Costa reagiu dizendo:

“Mas eu não troco o meu pelo seu, fique já descansado. E os portugueses também não.”.

Acerca dos investimentos, o líder do PSD criticou o saldo negativo da balança externa, facto que o Primeiro-Ministro justificou com os investimentos das empresas na modernização e na compra de maquinaria. E o líder do PS desafiou Rui Rio a detalhar os números, por exemplo, dizendo qual a composição do saldo da balança comercial.

E Rui Rio disse que não tem a composição, mas apenas os saldos. E Costa prometeu levar ao debate da noite a 6 “o quadro descriminado, para ver como é maquinaria”. Ao que Rio ripostou:

“Eu vou pedir ao meu Mário Centeno, você pede ao seu Mário Centeno. Depois fazemos a discussão.”.

Porém, Costa antecipou que, “este ano, essa degradação [do saldo] de que fala, 77% são os aviões da TAP” e que “não vale a pena perguntar a Mário Centeno nenhum”.

Mais adiante, voltou a discussão sobre os Centenos. Dizia Costa a Rio: 

“No seu quadro macroeconómico só tem verba para pagar as progressões [dos professores] que já estão decididas. […] Há uma coisa que lhe garanto. Pode gostar muito do seu Centeno. Mas tenho a certeza do seguinte: os portugueses preferem o meu Centeno, que esse é de contas certas, que nos permite fazer aquilo que dizemos que devemos fazer e não promete a ninguém fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer.”.

E Rio tenta o golpe de desacreditação do Governo ou do Ministro:

“O seu Centeno, o Centeno do PS, que está farto do Ministério das Finanças e que diz que, se o PS ganhar, fica, mas só enquanto for presidente do Eurogrupo… Portanto, vai-se embora no fim do primeiro semestre do próximo ano. É um Centeno a prazo. Está com contrato precário no caso de o PS ganhar.”.

Rio parece esquecer que a trave do Governo é o Primeiro-Ministro e que os Governos de Cavaco Silva, dois deles de maioria absoluta, tiveram quatro Ministros das Finanças. Já o primeiro Governo de Guterres, sem maioria parlamentar, teve um único Ministro das Finanças. E Sócrates, que governou 6 anos e meio, teve dois Ministros das Finanças, sendo que o primeiro se manteve por uns meses.

E Costa atalhou de imediato:

“Mesmo que seja assim, seriam melhor seis meses do meu Centeno do que quatro anos do seu Centeno”.

Mas Rio não se deu por vencido e resmungou:

“O pior é quem depois pode eventualmente ir, se nenhum é Centeno”.

***

O alegado “Centeno” de Rui Rio é Joaquim Miranda Sarmento, economista, professor e coautor do cenário macroeconómico do PSD, incluído no programa eleitoral do partido para as legislativas de outubro. Oficialmente, no partido, Sarmento é porta-voz do CEN (Conselho Estratégico Nacional) para as Finanças Públicas. E assumiu o múnus de mandatário nacional para as próximas eleições.

Foi assessor económico de Cavaco Silva quando este era Presidente da República e consultor da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). E é visto visto como uma das escolhas de Rio para o cargo de Ministro das Finanças, caso o PSD vença as eleições. Mas não chegou a integrar as listas de deputados, como se esperava, tendo sido a principal baixa na que ficou conhecida por “noite das facas longas” do PSD, a reunião em que as estruturas do partido escolheram os nomes para as listas, “expurgando” alguns dos principais críticos internos de Rui Rio.

Já o verdadeiro Mário Centeno é economista e professor catedrático, responsável pelas contas do PS antes de chegar a Ministro das Finanças do Governo de Costa, cargo que ocupa atualmente. É visto por alguns como o grande responsável pelas “contas certas” de Portugal, nomeadamente a redução do défice e da dívida pública, mas é acusado por outros de ter aumentado a carga fiscal, nomeadamente através dos chamados “impostos indiretos” sobre os combustíveis e os produtos açucarados.

Em meados de 2017, o então Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, apelidou-o de “Ronaldo das Finanças”, numa alusão ao craque do futebol, Cristiano Ronaldo. Estes episódios ajudaram a pôr Centeno no centro da atualidade nacional ao longo dos últimos anos. Em janeiro de 2018, conquistou o lugar de presidente do Eurogrupo, órgão que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro, tendo contado com o apoio de Espanha, França, Alemanha e Itália.

***

Obviamente que houve mais temas no debate, mas que se secundarizaram, mas ambos asseguraram que uma governação de bloco central só se justificaria em tempo de crise grave.

Assim, sobre os resultados das eleições da Madeira, enquanto Rio refere ter dado uma ajudinha, Costa diz que “foi algo frustrante” o resultado, pois o PS ficou a cerca de 5 mil votos, mas com um resultado histórico – passou de 5 para 19 deputados. Quanto à formação do Governo Regional, coloca-se à margem respeitando “a autonomia regional e do PS Madeira”, embora garanta que, que os “compromissos com a Madeira são independentes de qualquer que seja a solução governativa encontrada”.

Quanto ao familygate, o líder do PS farpou: “As pedras que atirou aos telhados do PS afinal caíram noutros telhados de vidro”. E o do PSD ripostou que “no PS está a chover lá em casa porque os telhados de vidro partiram, está a entrar água”.

Lembrando nas listas de candidatos a deputados do PSD há um acusado judicialmente, Anselmo pergunta a Rui Rio onde começa a ética na política, que respondeu não ter dito que “ia dar lições de ética”, mas que a ia praticar e que “isso é salvaguardar e respeitar o princípio da inocência”. Assim, obrigou os seus candidatos a deputados “um compromisso de honra de que se forem acusados na justiça suspendem imediatamente o mandato”. E, questionado sobre se o familygate vem substituir o “jobs for the boys” no PS, recusa-se a comentar casos em concreto. Porém, diz que o PS desde sempre olhou para o Estado como se fosse “dono disto tudo”. Já António Guterres dizia que não ia haver jobs for the boys, mas no PS esse hábito está entranhado. E diz que “nenhum partido é virgem nisto” de nomear pessoas para cargos para que não têm competência, mas que se trata duma questão de intensidade: “O PS chega ao governo, instala-se e considera-se dono disto tudo”.

Na resposta, Costa começa por dizer que se trata de uma “acusação infundada”, a dos boys do PS. E diz que “a conversa do familygate assenta numa enorme confusão”, já que “num conjunto de 62 gabinetes com mais de 500 pessoas houve três casos de familiares”. E atira ataque forte:

“Há uma coisa que não há no PS: proclamações de banho de ética que depois é à medida do freguês. Rui Rio disse que vinha fazer banho de ética e, depois, viemos a saber que o compromisso de honra é à medida do freguês”.

Ao ser confrontado com a demissão do Secretário de Estado da Proteção Civil, Costa disse:

“Nunca demiti ninguém por ser arguido, mas respeito quando alguém que é arguido entende que tem melhores condições de defesa”.

E não antecipa conclusões no caso, sustentando o respeito pela autonomia da investigação, a autonomia do poder judicial e a presunção de inocência. Por outro lado, enaltece o trabalho do ex-Secretário de Estado pelo seu “contributo muito importante por causa da reforma feita pela comissão técnica e independente” aos incêndios.

No atinente aos salários e sobre o que é um salário decente, Costa contorna a questão disparando com as medidas tomadas para “melhorar rendimento das famílias”. Pergunta a Rio, “que foi o campeão da crítica do passe social único” se “mantém ou não em vigor o passe social único” se chegar a primeiro-ministro”. Fala do passe, da gratuitidade dos manuais escolares e da introdução da tarifa social de eletricidade, mas não diz o que entende por salário decente.

Rio, por sua vez, no atinente a salários, propõe que o salário mínimo nacional passe para 700 euros, já que a taxa de desemprego é baixa. E, começando o salário mínimo a encostar ao salário médio, diz que o problema está nos salários médios ainda serem baixos, pois “o modelo de crescimento da nossa economia assente no consumo a puxar pelo produto não pode dar bom resultado a médio e longo prazo”. E adianta:

“Se queremos bons salários não podemos dar o peixe, temos de ensinar as pessoas a pescar. Incentivar as empresas a que as exportações subam, e consigam pagar melhores salários.”.

Sobre o investimento privado, o líder socialista garante que as “empresas estão a modernizar-se para produzir mais”. E, confrontado com o sucesso da privatização de parte da TAP, já que a empresa voltou a ter prejuízo, respondeu:

“Termos recomprado parte do que o Estado tinha vendido é essencial. Se David Neelman falir, isso não pode significar a falência da TAP. País não se pode dar ao luxo de não ter companhia de bandeira.”.

Aponta que “os resultados das empresas não se medem ao semestre” e sublinha que a TAP “está a fazer um grande investimento de longo alcance para crescer para o mercado norte-americano e tem neste comento um investimento significativo”. Por seu turno, o Estado tem poderes de controlo e não de gestão diária.

Rio, considera que Portugal é a quarta maior dívida externa da UE, pelo que temos de ter muito cuidado com o saldo externo porque foi isso que determinou a vinda da troika. Não diz que isso vai acontecer, mas este não é o caminho certo. O aumento das exportações no PIB é vital. E diz, em relação ao investimento, que, se se investe mais, tem de se importar mais maquinaria.

Quanto à redução dos juros da dívida pública, Rio tenta desmontar tese do PS e frisa que “a primeira razão para a redução dos juros tem um nome e chama-se política do BCE”, que “é o BCE que tem reduzido as taxas de juro na Europa, não apenas em Portugal”. Assim, o Governo pode dizer que não estragou tudo, mas daí a dizer que eles é que fizeram, não, quem fez foi o Banco Central Europeu”.

O Primeiro-Ministro, confrontado com a necessidade de uma reestruturação da dívida, garante: “Nunca fui defensor da reestruturação da dívida e hoje, ao olharmos para o quadro de juros da dívida, percebemos bem o custo enorme que teria essa visão.”.

O líder socialista indiciou como “momentos decisivos” a redução dos juros em setembro e outubro de 2017, com a saída do procedimento do défice excessivo, a notação do rating e a venda do Novo Banco que foi determinante para a queda dos juros da dívida”. E diz que “uma coisa é reestruturação da dívida no quadro da União e outra é unilateral”.

No respeitante aos passes sociais, Rio acusa que tudo foi feito em cima do joelho porque havia eleições europeias e legislativas. Os operadores já berram por falta de pagamento e há a desigualdade territorial. Ou seja, “foi uma boa medida, mas feita de forma desajeitada”. E ao desafio de Costa para dizer se revogaria a medida dos passes sociais ou não, respondeu que não revoga, mas melhora.

Sobre os passes sociais, Costa explica que a “medida difere” entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais por decisão das próprias. Depois garante que nos últimos anos o Governo lançou “concursos para a aquisição de 700 novos autocarros em todo o país e 10 novos navios e 22 novas composições para a CP e para repor a capacidade do metro de Lisboa e recuperar a EMEF”. E recusa que esteja a governar ao sabor das eleições, justificando que as contratações surgiram agora porque “um comboio demora cinco anos a vir. Não íamos adiar cinco anos [a medida dos passes sociais] com as famílias a não recuperarem rendimentos” porque os comboios não estavam prontos. “Não podemos andar aqui a perder tempo. É ir fazendo o resto ao mesmo tempo ” – disse.

Sobre o programa de investimentos proposto pelo PSD, nomeadamente na educação, Rio destaca “um elemento vital” que é a crescente aposta nos jardins de infância. “Antes dos 6 anos, esse elemento é condicionador do futuro da criança”, diz, falando depois da crescente indisciplina dos estudantes e das crianças que também afasta as pessoas da docência:

“Somos a favor da disciplina nas escolas, porque é verdadeiramente pesado aturar o que os professores têm de aturar”.

Costa garante que em 2015 não escondeu nada e que a fórmula de governação à esquerda foi defendida por ele mesmo “no dia em que se apresentou nas primárias do PS em junho de 2014”.

Sobre o day after, Costa não se compromete com uma solução governativa específica e não dispensa o PSD de conversações. E acrescentou: “Veremos qual será a solução a 6 de outubro. Se houver muita indecisão teremos de esperar para conhecer”. E disse esperar que, tal como “há 4 anos” O Bloco, que “fez do PS o seu adversário de campanha”, possa negociar no dia seguinte se for chamado a essa responsabilidade. E que “reveja a sua posição mais cedo” e não só “depois da reunião do PS com o PCP”.

Costa ataca Rio na questão dos professores com a aprovação, na votação na especialidade no Parlamento, a recuperação do tempo congelado aos professores (que depois o PSD acabou por não aprovar na votação final). Costa recupera o episódio para dizer que não promete aos portugueses o que não pode. E acusa Rio de não ter no seu cenário macroeconómico “verba” para esta devolução, mas apenas “para pagar as progressões que estão automaticamente decididas. Não paga um tostão a mais para atualização de nenhum salário do Estado e não consegue contratar nem mais um funcionário para a Administração Pública”. E, confrontado com medidas na área da Educação e se se resumem à distribuição de tabletes, recusa que seja só isso apontando “duas grandes reformas: a flexibilização dos currículos e a flexibilização das escolas”.

Rio diz que os últimos meses da legislatura têm sido preenchidos com “anúncios de abertura de concursos” não apenas para a compra de comboios. “Nos últimos 6 a 7 meses anunciou abertura de concursos para tudo”. Não é só nos comboios é umas atrás das outras, até promoções nas forças armadas (…), sempre a dar”, atirou Rui Rio acrescentando que esta será uma boa campanha eleitoral onde vão “poder exigir” que o PS dê seguimento.

***

À saída do debate, Costa manteve um tom bastante crítico, nomeadamente no respeitante às “mudanças de posição” de Rui Rio, nos últimos debates:

“Fica cada vez mais clara a inconsistência das posições do Dr. Rui Rio e do PSD. Têm outdoors afixados a dizer ‘Montijo já’ e no programa têm que se deve rever essa decisão. E, na questão dos professores, ficamos sem saber se foi Rui Rio enganado ou o Dr. Mário Nogueira.”.

E acrescentou o exemplo da posição do PSD sobre os passes sociais: “O PSD votou contra e agora metem os pés pelas mãos para saber se mantêm ou não”.

Sobre uma eventual situação de bloco central, António Costa diz que “só faz sentido em situações absolutamente extraordinárias de calamidade nacional”. E explicou:

“A democracia vive de alternativas e, em Portugal, no nosso sistema partidário são as alternativas polarizadas à direita pelo PSD e à esquerda pelo PS. Um governo do PS e do PSD compromete a hipótese de gerar alternativas para os cidadãos, e é muito importante que as alternativas existam sempre. Tivemos a possibilidade nestes oito anos, depois de um governo do PS haver um governo de direita, no final houve um juízo em que maioritariamente os portugueses queriam uma mudança, foi possível assegurar essa mudança de política e agora temos outra vez oportunidade de ser julgados.”.

Quanto à permanência de Centeno no Governo, respondeu que “cada coisa a seu tempo”, não esclarecendo se o atual Ministro das Finanças estará disponível para ocupar a pasta durante toda a próxima legislatura. E Costa aproveitou para recordar que o INE “tem revisto em alta as estimativas para o crescimento da economia”, piscando o olho aos eleitores ao acrescentar que é preciso “prosseguir nesta trajetória com firmeza”.

Quanto a Rio, após o debate, recordou que o PSD, no seu programa, afirma que “o país não suportará mais quatro anos de crispação, de políticas erradas, de facilitismo e de indisciplina nas escolas”. E, questionado se admite “voltar ao tempo das reguadas”, defendeu que é necessário “rever os regulamentos das escolas” e o “discurso político e pedagógico” para que os professores sejam protegidos da “indisciplina crescente dos alunos”.

***

É óbvio que António Costa não descola em ambição das linhas da XIII legislatura, a não ser no SNS e na ferrovia e foi módico na área da Educação.

Por seu turno, Rio foi pouco convincente nas alternativas, embora forte nas críticas. E, na área da Educação, esquece que a indisciplina nas escolas resulta da falta de autoridade do Estado, que não a tem e não a outorga aos seus agentes. Os casos da Justiça aplicados aos grandes quase sempre dão em nada (muita parra, pouca uva); a polícia é desautorizada com facilidade; criminosos facilmente têm como medida de coação o TIR (termo de identidade e residência); processos internos demoram tempo infindo; matas ardem e casas ficam em perigo; a corrupção alastra sem travão.

Enfim, em vez do ataque a grandes problemas, ficamos pelas picardias de debate e na birra de “o meu é melhor que o teu”.

2019.09.23 – Louro de Carvalho

Novas tecnologias ao serviço do conhecimento

Segundo conta o “educare.pt”, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) pôs a sua atenção no Colégio Monte Flor, em Carnaxide, escola privada do 1.º Ciclo do Ensino Básico, fundada em 1973, que se tornou estudo de caso e exemplo internacional. Com efeito, os alunos estão no centro de tudo e dispõem dos recursos digitais como uma ferramenta importante para conhecer e entender o mundo, para aumentar o conhecimento.

Neste sentido, aquele colégio português, constituído em referência internacional na utilização dos recursos tecnológicos na aprendizagem das crianças, defende e propõe uma aprendizagem individualizada, pois sabe que cada aluno tem talentos que devem ser valorizados, e integra as novas tecnologias nas aprendizagens diárias.  

A este respeito, o seu diretor pedagógico, Rui Lima, refere que o grande desafio não é ter alunos excecionais na utilização das tecnologias, mas alunos criativos e colaborativos, com espírito crítico, capazes de resolverem problemas reais. E faz um balanço altamente positivo ao dizer:

“O processo de incorporação das novas tecnologias na aprendizagem já está amplamente disseminado em toda a comunidade educativa e apresenta uma maturidade que permite a inclusão das mesmas na generalidade das atividades desenvolvidas. Alunos, professores e encarregados veem a sua utilização como algo extremamente positivo e estas são encaradas por todos como uma ferramenta essencial à implementação de projetos e na aquisição de conhecimento e competências para o futuro”. 

O Colégio tem um historial de implementação de dinâmicas que envolvem o recurso às novas tecnologias educativas e a abordagens ativas no processo de aprendizagem, no quadro duma cultura escolar concretizada na forma de pensar, de estar e de agir dos diversos intervenientes no processo educativo, com a mira na adequada resposta da abordagem pedagógica à diversidade de talentos, capacidades e ritmos de aprendizagem. E o mundo digital não fica à porta, ao invés, faz parte integrante do processo educativo enformando a aprendizagem e, por conseguinte, alguns dos instrumentos de avaliação. Não obstante, o domínio das tecnologias não é um fim educativo, mas um meio para tornar os alunos “mais capazes e preparados para um mundo que pula e avança muito rapidamente”. 

Rui Lima sustenta a inconcebibilidade a ideia de ‘One Size Fits All’, “na medida em que cada ser humano evidencia caraterísticas muito peculiares, tanto no atinente às “suas habilidades” como “na forma de se relacionar com os outros e com o mundo e evidenciando até diferentes estilos de aprendizagem”. Na verdade, uma abordagem única para todos os casos não permitirá alcançar os objetivos pretendidos; não existe apenas um método correto nem uma solução adaptável a todas as situações, uma resposta cabal para todas as questões, necessidades e anseios; as respostas iguais para todos não servem de nada. Ao invés, a ‘Orga Systems’ fornece soluções que transcendem a abordagem do tamanho único e traz agilidade e dinamismo aos processos humanos. Assim, no horário semanal, há uma hora de tarefa para cada aluno por dia, com proposta de atividades individuais geridas pelas crianças que definem em que dia da semana as realizará cada uma delas, na lógica do “aprender a qualquer hora, aprender em qualquer lugar”. E o diretor pedagógico sublinha:

“O caminho da Escola tem de ser este, em que o professor não pode querer que todos realizem as mesmas tarefas ao mesmo tempo e que aprendam todos ao mesmo ritmo. A escola tem de disponibilizar ferramentas de aprendizagem que permitam aos alunos a aquisição de conhecimentos ao seu próprio ritmo, mas desafiando-os a desenvolverem projetos onde esses conhecimentos possam ser aplicados.”. 

Considerando que as crianças de hoje – os chamados nativos digitais – estiveram, estão e estarão constantemente rodeadas de tecnologia, sabemos que afastá-las desse mundo é retirá-las do mundo em que vivem e isso não resulta. Não obstante, Rui Lima adverte para uma ideia feita não correspondente à realidade, discorrendo:

“Também há uma ideia, quanto a mim errada, de que os alunos dominam todas estas ferramentas digitais. Isso não é verdade, apesar de haver, de facto, uma enorme facilidade por parte das crianças em assimilarem a forma de utilizar os dispositivos. Mas dominar os dispositivos não significa dominar as ferramentas. É necessário os alunos saberem como utilizar os tais dispositivos para a realização de tarefas do dia-a-dia, ou para promoveram a sua aprendizagem e aumentarem a sua produtividade.”. 

De facto, como algumas vezes me foi dado observar, as crianças e adolescentes sabem mexer na ferramentas digitais devido à curiosidade, que leva a mexer, ao proveito que podem tirar do seu usufruto e do entretenimento que possa resultar da sua utilização. Assim, na maior parte dos casos, os apetrechos servem para conversação, jogos, envio de mensagens de conteúdo e forma bem criticáveis, ouvir música. Mas só em casos raros é que os preditos utilizadores, mesmo alunos de informática, resolvem situações complexas a pedido de adultos. E estão à vontade, porque, se estragarem material, o encarregado de educação manda arranjar e paga. É óbvio que há exceções e alguns dominam as ferramentas e até fazem programação.     

Por isso, é pertinente que os alunos saibam que ferramentas usar para resolver determinado problema ou para a criação dum determinado produto. Têm de estar preparados para transitarem rapidamente duma tecnologia para outra mais avançada. E devem ser “capazes de refletir acerca do impacto destas tecnologias e da permanente mudança nas nossas vidas e na sociedade, contribuindo individual ou colaborativamente para um mundo melhor” diz Rui Lima vinca:

“No fundo, o desafio não é ter alunos excecionais na utilização da tecnologia, mas sim ter alunos criativos e colaborativos, capazes de revelarem espírito crítico, adaptabilidade, capacidade de resolução de problemas reais e conscientes de que a tecnologia desempenha um papel muito importante nas nossas vidas”.

***

Há efetivamente o risco de considerar as novas tecnologias como um fim em si mesmas e não meios adequados e úteis para atingir os nossos objetivos, designadamente os respeitantes ao conhecimento e, neste âmbito, ao saber ser, ao saber estar, ao saber fazer, à acumulação dos saberes teóricos, práticos e teórico-práticos, à atitude crítica e cooperante, ao desenvolvimento de capacidades, competências e habilidades. Sempre assim sucedeu. Por exemplo, sempre se considerava, na ótica de alguns, mais importante passar a escrever no caderno de uma linha ou no caderno diário do que o teor do que se escrevia; sempre se pensou mais importante saber ler e escrever (fazer ditado, cópia…) do que ter em conta os conteúdos. E sempre se considerou como o melhor e quase único, para uns, o método global da leitura e, para outros, o método analítico.         

Assim, também hoje mal se sabe escrever a lápis e caneta ou desenhar à mão – com mesa, papel, lápis, régua, carro e candeeiro. O computador, com programas de escrita, cor, posições, desenho e audiovisual, serve para tudo e tudo substitui. Até usamos a assinatura digital!  

Ora, as tecnologias são uma poderosa ferramenta na Educação do século XXI. Automação, inteligência artificial, nanotecnologia, são conceitos que fazem parte da linguagem corrente, já não são inacessíveis ou fechados num mundo de ficção científica. Muito se mudou no mundo.

O referido diretor pedagógico defende que é preciso acordar para esta realidade, sustentando:

“A Escola não pode permanecer fechada em si mesma, agarrada a um modelo que se baseia única e exclusivamente na transmissão e memorização de conhecimentos. O conhecimento continua a ser extremamente importante, mas devemos desafiar os alunos a utilizarem a tecnologia para investigarem, para resolverem problemas, para criarem produtos finais de um determinado projeto.”.

O Colégio escolheu várias ferramentas de trabalho que incorpora no dia-a-dia da aprendizagem. A utilização do OneNote e da Escola Virtual permitem, por um lado, partilhar com os alunos recursos que se ajustem às suas caraterísticas e capacidades, garantindo também uma maior autonomia no processo de aprendizagem. A utilização, por exemplo, dum bloco de notas digital possibilita a exploração de diferentes recursos, uns mais interativos, outros menos, cabendo ao aluno a decisão de explorar os que se ajustem melhor ao seu estilo de aprendizagem. E a utilização duma plataforma como a Escola Virtual faculta ao aluno um maior nível de autonomia, podendo aprender os vários conteúdos de forma independente, com recursos apelativos, bem como permite ao professor a avaliação e a monitorização das aprendizagens que o aluno está a fazer. 

Parece não se aplicar ao Colégio em referência o aforismo “primeiro estranha-se e depois entranha-se”, como não se aplica em relação à utilização das tecnologias, muito menos na utilização de abordagens pedagógicas mais centradas no aluno.

A este respeito, deve dizer-se que Maria Albertina Vidal, fundadora do Colégio, há 46 anos, tinha já uma visão voltada para a inovação, para a mudança e para a permanente articulação da escola com o mundo. Na verdade, como confessa, o processo de inovação acontece com naturalidade. E Susana Vidal, diretora do Colégio, diz, com regularidade, que são sempre as pessoas que podem diferenciar a escola, não a utilização da tecnologia ou as metodologias inovadoras. Com efeito, o que faz a diferença é a existência generalizada de alunos empenhados, pais participativos, professores e auxiliares dispostos a fazer sempre melhor.

O mundo está em permanente mudança, está cada vez mais tecnológico, está cada vez mais digital. As competências nesse campo são hoje fundamentais e a escola não pode ignorar essa realidade. E Rui Lima conclui:

“Tendo a Escola como uma das suas principais funções a preparação para a vida ativa na sociedade, manter a criança afastada da tecnologia durante o tempo em que está na escola é, usando um termo também ele muito tecnológico, desconectar a criança do mundo real. No entanto, trabalhar com as novas tecnologias não significa colocar as tecnologias no centro de todo o processo, mas sim usá-las como poderosa ferramenta de auxílio aprendizagem. E é precisamente esta distinção que é preciso fazer.”.

De facto, o mundo mudou e está em permanente mudança, mas as pessoas mantêm as mãos e os dedos, os pés, os olhos e os ouvidos; o mercado mantém as canetas, os lápis e as borrachas, os compassos, os esquadros e os transferidores, os papéis, os livros, os jornais e as revistas, os diversos instrumentos musicais – um conjunto de recursos que podem constituir uma alternativa possível à ditadura das novas tecnologias, com outro sabor e a travar quer a obstipação tecnológica, quer a diarreia tecnológica.

Também a escola tem o papel relevante de impedir que as tecnologias escravizem as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos. Tão má é a infoexclusão como a elefantíase tecnológica.

Aliás, a escola tem de pôr os alunos a pensar e a ser livres de tudo e de todos. Pouco importa se os alunos estão no centro de tudo (Hoje essa bandeira já diz pouco!), se é o currículo ou os professores. Não podemos passar da iliteracia tecnológica para a hipertrofia tecnológica, até porque daqui por uns anos pode muito bem acontecer que mais e melhores novas tecnologias sejam inventadas ou que se retorne, pelo menos em parte, às antigas tecnologias: também eram tecnologias! Não me digam que os antigos engenheiros e arquitetos não eram tecnólogos ou que as técnicas de arar com charrua e arado de pau não implicavam um saber técnico da parte dos utilizadores e tecnológico da parte dos inventores, construtores e consertadores. Não convocavam conhecimentos de grande complexidade o trabalhar e assentamento da pedra nos castelos e nas catedrais e a tomada de juntas com a areia fina e a cal hidráulica?

***

O “educare.pt” postou, a 19 de julho, artigo com teor a que se assemelha o presente texto. Logo no dia 20, o Prof. Raul Guerreiro, fez ao texto um comentário sob a epígrafe “Mundo em permanente mudança”.

Diz o eminente pedagogo que “alguns passos no texto demonstram a falácia subjacente, que pretende ostentar um óbvio ululante, a fim de defender algo como um brilho filosófico-científico” ironizando a mudança apregoada como se fora novidade:

“Também podíamos lembrar, com a mesma ênfase e seriedade, que a terra está em permanente rotação, que os dias e as noites se sucedem permanentemente, que o mundo translada ao redor do sol permanentemente, e as quatro estações se sucedem também permanentemente, etc.”.

E, sobre a asserção de que “o mundo está cada vez mais tecnológico, cada vez mais digital”, como se isso fosse “um destino universal inevitável”, aduz:

“Vai-se aqui buscar um recanto da realidade materialista tecno-industrial para definir uma suposta necessidade imperativa da educação, vinda puramente da instrumentação tecnológica. Ora, em termos de ‘cada vez mais’ podíamos também salientar coisas mais avassaladoras e científicas: o mundo está cada vez mais deteriorado na sua constituição física e fundamental para a vida – o meio ambiente; o mundo está cada vez mais inundado por violência, imoralidade e degradação da empatia inter-humana chamada civilização; a qualquer momento, em algum laboratório no mundo, será criado o primeiro ser humano originado de uma retorta; o mundo está cada vez mais mergulhado em estados psíquicos patológicos que afetam milhões de seres humanos; os habitantes do mundo estão todos (não interessa a cultura, religião, língua e situação geográfica ou económica) cada vez mais confrontados com um aflitivo estado de alma coletivo marcado por um ateísmo doentio, insegurança quanto à razão de se ter nascido e viver, e desorientação perante todas as perspetivas para o futuro.”.

Não me parece que o diretor pedagógico do Colégio em referência queira inferir que a educação só se consiga a partir do uso das novas tecnologias ou que o seu uso tenha de ser um imperativo universal em educação. Por outro lado, não creio que Rui Lima ignore as outras mudanças e situações que perpassam o mundo e que não lamente algumas delas, mas a adução da inundação tecnológica apenas quer dizer que seria um erro não aproveitar as vantagens que as novas tecnologias podem trazer à educação e ao conhecimento e que, afastando-se a educação e o conhecimento de tais poderosos recursos, ficaria a escola a falar sozinha e as crianças e jovens viveriam entretidos até às últimas, sem orientação e de costas voltadas para a escola.  

É certo que o diretor pedagógico, ao dar a cara pelas novas tecnologias, parece fazer pouco caso dos outros recursos e esquecer que as outras escolas também apostam no conhecimento e nos valores. Porém, não tem que se dizer tudo para se estar aberto a tudo.        

Porém, é verdade, com diz o comentador, que as que elenca “são as realidades maiores que deveriam ditar os passos para o mundo educacional”, o que não quer dizer, do meu ponto de vista, que, “em vez disso” se vá cantando o fado ao mundo digital (“uma irrealidade de natureza eletrónica” – diz o comentador) “num delírio de busca de soluções oportunistas”. Mas não é verdade que haja uma dicotomia funda e fraturante entre o produto humano do mundo digital e o do mundo analógico. Todavia, concordo – e dei-o a entender em comentários que fiz acima – “dentro de algumas décadas, após se constatar que espécie de cidadãos robóticos e autistas resultaram desta escravatura a uma verdadeira tecno-ideologia combinada com interesses multinacionais da ordem de biliões de euros”, se venha a lamentar a “maravilhosa digitalização dos jardins de infância e escolas básicas” como um pesadelo semelhante às ditaduras que já assolaram (e continuam a assolar) o mundo”.

Ora, mais do que tudo, importa eliminar o analfabetismo, não a mascará-lo, e levar as pessoas a pensar por si mesmas com autonomia e sentido crítico e de responsabilidade.  

2019.07.23 – Louro de Carvalho