Foi escolhida, no passado dia 20 de novembro, a cidade que vai acolher a Agência Europeia do Medicamento
(EMA, na
sigla em inglês). Com as
duas cidades finalistas – Milão e Amesterdão – empatadas na última ronda, com
13 votos cada uma, a decisão foi tomada através de sorteio.
O empate resultou do facto de, na contagem final, um dos votos dos 27 Estados-membros
(cada um com
direito a um voto na terceira ronda) ter sido
considerado inválido. Pelo sistema de votação, para vencer, uma das cidades
precisava de mais de metade dos votos, 14 votos neste caso. Por isso, houve
necessidade de recurso ao sorteio entre as finalistas.
Percurso semelhante
teve a escolha, também em 20 de novembro, da nova sede da Autoridade Bancária Europeia
(EBA, na sigla
em inglês), presentemente em Londres, com 8
candidaturas. Na votação para eleger a futura
sede, passaram à segunda volta Dublin, Paris e Frankfurt, tendo as duas
primeiras recolhido mais votos e passado à terceira e última volta, na qual se
registou uma igualdade (13 votos cada), sendo por isso necessário recorrer
a sorteio. No sorteio,
realizado no Conselho de Assuntos Gerais da UE, a capital francesa venceu e,
assim, acolherá o organismo de regulação dos bancos no mercado único.
Nesta corrida à EMA em três votações, a cidade do
Porto ficou em 7.º lugar na primeira ronda de votações, tendo ficado por ali. É
certo que esta era uma das cidades
candidatas, mas foi afastada na primeira ronda da votação. Concorriam 16
cidades – Malta, Croácia e Irlanda retiraram as candidaturas – e a proposta
portuguesa recolheu 10 votos, entre 13 cidades.
As rondas de votações sobre a nova localização da EMA, que vai deixar Londres
por força da saída do Reino Unido da UE, decorreram na reunião do Conselho de
Assuntos Gerais da União Europeia, em que Portugal esteve representado pela Secretária
de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sendo que a ausência foi
duramente criticada pelo eurodeputado Paulo Rangel, como se o Estado estivesse
atrelado à pessoa em si e não a quem o representa.
No
escrutínio participaram 27 Estados-membros – o Reino Unido foi excluído por ter
iniciado o Brexit –, que decidem um dossiê a que também se candidataram-se
cidades de outros 18 países comunitários. Cada um dos 27 países votou, 1.ª
ronda, com três pontos na proposta favorita, dois para o segundo projeto
preferidos e um para a terceira escolha. Se um dos países tivesse conseguido as
votações máximas de todos os Estados-Membros teria vencido
automaticamente.
Na 1.ª ronda
de votações, Milão conseguiu 25 pontos, enquanto Amesterdão e Copenhaga
conquistaram 20 pontos. O Porto foi a sétima cidade mais votada, a par de
Atenas, tendo recolhido 10 votos. A Invicta ficou atrás de Bratislava (15 votos), Barcelona (13 votos) e Estocolmo (12 votos); e à frente de Bona, Lille e Sófia (todas com 3
votos), Viena (4 votos), Bruxelas e Helsínquia (ambas com 5
votos), Bucareste e Varsóvia (7 votos). As candidaturas da Irlanda e da Croácia nem sequer
foram a votos, como se disse.
A 2.ª ronda
de votações ditou a eliminação de Copenhaga, com esta cidade a conquistar
apenas cinco votos. Assim, Milão e Amesterdão disputaram a votação final. Nesta
2.ª ronda, Milão conseguiu 12 votos e Amesterdão nove.
Na 3.ª
ronda, Milão e Amesterdão conseguiram 13 votos, tendo sido necessário
desempatar através de um sorteio conduzido, segundo o “The Politico”, pela
Estónia, que está atualmente na presidência do Conselho da União Europeia.
A localização da agência é disputada pela movimentação de recursos que representa:
conta atualmente com 890 trabalhadores; recebe cerca de 35 mil representantes
da indústria por ano; e representaria um benefício de 1,3 milhões de euros para
a economia portuguesa.
***
A três dias
desta votação em Bruxelas, o Governo português ainda mostrava confiança na
vitória da candidatura portuguesa para acolher a sede da Agência Europeia
do Medicamento. Ana Paula Zacarias assegurou que nos últimos meses “foi feito um
intenso trabalho diplomático”, com “numerosíssimas diligências diplomáticas”
junto dos outros 26 países e o envolvimento de “toda a rede de embaixadas, da
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e de vários
membros do Governo”, incluindo o Primeiro-Ministro, António Costa, que, ainda
na manhã do dia 20, tinha deixado uma mensagem de confiança no Twitter.
Segundo um
relatório da Deloitte, pedido pelo Infarmed, a relocalização da EMA em Portugal
teria um impacto de 1,3 mil milhões de euros na economia portuguesa até
2030, incluindo a geração de receitas fiscais de cerca de 164 milhões de euros
nos primeiros dez anos e também a criação de 5.300 postos de trabalho.
A
candidatura portuguesa arrancou mais tarde do que a generalidade das
concorrentes, uma vez que Governo português quis inicialmente candidatar a
cidade de Lisboa, que já acolhe duas infraestruturas comunitárias – a Agência de Segurança Marítima e o Observatório da Droga –, sem ponderar se
outras localizações teriam melhores hipóteses. Só no Conselho de Ministros de
13 de Julho, a poucos dias de terminar o prazo oficial para a apresentação de
um dossiê de candidatura junto da Comissão Europeia, é que o Executivo
socialista, após as visíveis pressões, aceitou e referiu que a Cidade Invicta
tinha melhores condições que a capital para protagonizar a candidatura portuguesa.
Porém, no mês seguinte, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, avisou
que Portugal não “[iria] comprar a
relocalização” da agência.
***
O Porto, que
protagonizou a candidatura portuguesa, ficou de fora desta corrida logo na
primeira votação. A escolha foi feita em três rondas de votações e, no final,
teve de se desempatar através de sorteio. Na 1.ª ronda e na 2.ª, Milão
conseguiu recolher o maior número de votos. Mas na 3.ª e última registou-se um
empate, tendo ambas as cidades captado 13 votos. A Eslováquia absteve-se nas duas
últimas rondas, depois de Bratislava ter sido dada como uma das potenciais
vencedoras, o que se soube logo ao início da tarde que não iria
acontecer.
Rui Moreira, autarca portuense, assentiu que sempre soube que “a batalha era
muito difícil”, mas que, “apesar de geograficamente periférico, o país mostrou
que tinha capacidade, que cumpria todos os critérios e que o Porto podia
receber uma agência desta natureza e dimensão”. E acrescentou, segundo uma nota
de imprensa do município:
“O facto de o Porto se ter posicionado entre
as cidades favoritas para acolher uma das maiores agências europeias fez com
que a cidade atingisse níveis de notoriedade, prestígio e reconhecimento nunca
antes alcançados. Agora estamos ainda mais mira dos investidores
internacionais; para além de sermos um polo turístico de grande importância,
hoje somos uma cidade para investir e para viver como há poucas na Europa.”.
O Primeiro-Ministro
deixou uma mensagem à cidade e ao autarca portuense na rede social Twitter,
salientando que o resultado “confirma o Porto como uma grande cidade europeia”.
E Marcelo
Rebelo de Sousa confessou que não tinha criado grandes expectativas em relação
a este processo. Porém, citado pela Lusa, à saída da conferência “O poder da Educação na conquista da
Igualdade”, em Lisboa, disse:
“Acho que a candidatura foi muito bem
apresentada, mas as hipóteses sempre achei que eram muito limitadas”.
O Presidente
da República também considerou que o resultado seria o mesmo se Portugal
tivesse apresentado Lisboa a esta corrida, pois “havia equilíbrios no quadro europeu em relação às várias agências que
tornavam muitíssimo difícil à partida, quer para Lisboa quer para o Porto, a
vitória”.
A Associação Comercial do Porto (ACP) considerou que, apesar de a cidade não ter sido a escolhida
para acolher a Agência Europeia do Medicamento, ganhou “imensa reputação e
prestígio” e beneficiou de grande promoção internacional.
O Presidente da ACP, Nuno Botelho, citado em comunicado
a que a Lusa acedeu, sustentou:
“Neste desafio competimos lado a lado com
mais 18 grandes cidades europeias. Foi um trabalho árduo e muito intenso.
Mostrámos as nossas forças, as nossas caraterísticas únicas e a nossa
capacidade de unir o país pelo êxito comum.”.
Frisando o intenso envolvimento da cidade e do país no
processo, o responsável pela ACP sublinhou que o Porto mostrou ser uma “cidade única, cosmopolita, equilibrada,
enérgica e com muito charme histórico”.
Apesar de sair derrotada, a cidade ganhou “posicionamento e
reputação” e mais visibilidade e capacidade para captar investimento; e o
sucesso da candidatura é “inquestionável”. Depois, afirmou que os ganhos para o
Porto e para o país nos próximos tempos serão “imensos”, não apenas em termos
institucionais e políticos, mas também turísticos e económicos. Noutro sentido,
segundo Botelho, o Porto conquistou a vitória da descentralização, da
afirmação, da projeção e do trabalho em rede. E Nuno Botelho concluiu:
“Estas foram as vitórias da cidade do Porto.
Inequívocas. Todos nos devemos orgulhar. Estou certo que, numa próxima batalha,
esta experiência e este empenho trarão ainda mais dividendos.”.
Também em comunicado, o Presidente da Câmara do Porto, o
independente Rui Moreira, assinalou hoje que a cidade entrou “na corrida” para
acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento para ganhar, mas sempre soube
que era uma “batalha muito difícil”.
***
O que fica, afinal, para a Cidade Invicta?
Apesar deste
insucesso na missão política e diplomática de atrair da EMA, o Governo antecipou-se,
no dia 17 de Novembro, como se disse, a salientar as vantagens desta campanha
promocional sobre a cidade, qualquer que fosse o resultado esta tarde em
Bruxelas. Ana Paula Zacarias lembrou que “serviu
para divulgar o Porto em todas as capitais europeias, onde [foi dada] a
conhecer a capacidade para fazer uma candidatura desta dimensão”. E disse que
“fazendo esta, pode fazer muitas outras no futuro para outras entidades e
instituições”. E Adalberto Campos Fernandes, Ministro da Saúde concordou:
“Independentemente do resultado, Portugal e
o Porto ganharam com uma candidatura que honrou o país. Uma candidatura
nacional que, nas diferentes condições postas, soube responder com competência
e qualidade. […]. O Porto mostrou a sua vitalidade e capacidade para acolher
instituições de elevada diferenciação, não apenas ao nível económico, mas
sobretudo ao nível científico. E temos a certeza de que se abriram portas para
a cidade no futuro.”.
Também o
presidente da Câmara do Porto, que foi uma das vozes que mais se fizeram ouvir
para que a cidade fosse também considerada neste processo, explicitou num
encontro com a imprensa que “nada será
como dantes” e “doravante, quer em
situações desta natureza de carácter europeu, quer noutras, o Porto passa a
estar no mapa das cidades que podem acolher estes investimentos e estas
instituições”. E insistiu:
“Passamos a estar no mapa, passamos a estar
num campeonato onde até hoje nunca tínhamos estado. (…) Passar a fazer parte
das cidades que podem concorrer neste tipo de candidaturas, é muito
interessante.”.
Rui Moreira
aludiu também ao “trabalho de levantamento importante” feito para este processo
e que incluiu também “uma análise custo-benefício dos recursos” de que a cidade
dispõe. Alguns desses elementos resultaram de um estudo encomendado à EY pela Associação Comercial do Porto,
divulgado a 10 de Outubro, que colocava a Invicta numa lista de cinco
favoritas para receber a sede da EMA em 2018.
***
É verdade que a cidade do Porto ganhou mais visibilidade por estar numa
corrida internacional. Que seja tanta notoriedade que dê para empolgar os
dirigentes autárquicos e comerciais do Porto, longe disso. Mas, como dizia Jorge
Coelho em 1999, quando os partidos da oposição festejavam o facto de o PS não
ter obtido a maioria absoluta nas eleições legislativas, cada um festeja o que
pode.
Não dou por garantido que seja pela corrida à EMA que haja mais investidores
estrangeiros ou que o Porto ganhe preponderância em relação à capital. Também o
Porto sediou a cimeira que estabeleceu o Espaço
Económico Europeu, mas queria que a cimeira de Santa Maria da Feira, que
encerrou a segunda presidência portuguesa da UE, ficasse designada por cimeira
do Porto, o que Guterres acabou por travar. O megacentralismo não é, pois,
exclusivo de Lisboa. Está por demonstrar se o Porto tinha ou não mais capacidades
do que Lisboa para se candidatar à corrida pela EMA e o contrário.
As declarações de Rui Moreira e de Nuno Botelho sabem mesmo a
provincianismo e saloiísmo. Não é propriamente o saber perder, mas querer vislumbrar
vitória onde ela não está.
Por seu turno, o Governo acenou aos portuenses com um prémio de consolação,
um rebuçadito para entreter as crianças: a sede do Infarmed fica no Porto,
passando Lisboa a ter um polo regional. Os trabalhadores ficaram surpreendidos
pela decisão meramente política não suportada em nenhum estudo, vindo o Governo
a correr tranquilizar os trabalhadores. E ainda demagogicamente Governo e seus
sequazes vêm elogiar um primeiro grande rasgo da descentralização.
Somos mesmo uma cáfila. Então, um ato de descentralização quando acabam de
sair do Porto os serviços da CMVM! E que descentralização significou a
instalação, por 8 meses, de quatro secretarias de Estado fora de Lisboa no
consulado de Santana Lopes? Também o distrito de Viseu esteve sediado nos seus
primeiros meses na cidade de Lamego. E com que vantagens para Lamego ou para
Viseu?
2017.11.22
– Louro de Carvalho
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