Terminou
hoje, dia 17 de novembro, a 23.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23), que decorreu em Bona, Alemanha, desde o dia 6, sob a Presidência das
Fiji, com a participação de cerca de 20 mil pessoas, de 196 países, e que pretendia
melhorar as metas de redução de missões conseguidas no Acordo de Paris, depois
do anunciado abandono dos EUA.
Apesar de se
realizar na Alemanha, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Alterações Climáticas, tem pela primeira vez, este ano, um
arquipélago do Pacífico, as ilhas Fiji, ameaçadas pela subida do nível do
oceano provocado pelo aquecimento global. É também a primeira vez que os
representantes de quase 200 países se encontram depois de o Presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado em junho que iria retirar-se do
Acordo de Paris por o considerar ser prejudicial para o seu país.
Portugal
participou com uma delegação ministerial liderada pelo Ministro do Ambiente,
João Matos Fernandes, e formada pelo Secretário de Estado Adjunto do Ambiente, José
Mendes, vários técnicos e representantes da sociedade civil, abrangendo as
áreas do ambiente, desenvolvimento, empreendedorismo, transportes, energia,
resíduos e saúde, entre outros. A delegação Portuguesa integra também deputados
da Assembleia da República de cada um dos partidos com assento parlamentar.
O Brasil, de acordo com a agência Brasil.ebc, ofereceu-se para acolher a COP25, em 2019, uma vez que
está previsto, por
causa do sistema de rotação da ONU, que a COP25 seja realizada num país da
América Latina ou do Caribe. O anúncio foi feito, no dia 15,
pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que referiu, em comunicado, que a
COP25 constituirá um “grande marco” para a implementação do Acordo de Paris e
que o Brasil está “encantado em mostrar a sua disponibilidade para receber esse
importante evento”. E sustentou:
“O Brasil está fortemente comprometido com a sustentabilidade e com a
causa da mudança climática e tem uma forte tradição de receber grandes eventos
internacionais relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”.
Por
outro lado, o Ministro brasileiro garantiu que o seu grande país detém longa
tradição em construir pontes entre países, esperando “poder continuar com essa tradição”.
Recorde-se
que o Brasil acolhera já a famosa Rio-92,
conhecida como a Cúpula da Terra, que
serviu de plataforma para o lançamento da UNFCCC (Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima),
órgão que lidera as conferências ambientais. Além disso, há 5 anos, aquele país
latino-americano foi sede da Conferência
da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, na qual começaram as
negociações que levaram à aprovação dos objetivos para Agenda 2030.
***
A
Comunicação Social em Portugal anda demasiado distraída da COP 23, talvez por
estar mais interessada nas intrigas nacionais ou pelo facto de o papel e o
tempo estarem muito caros e as questões climáticas não venderem papel e não
mobilizarem audiências.
Não
obstante, sabe-se que esta COP23 é
instrumental na realização de progressos no programa de trabalho 2016-2018, que
visa desenvolver e definir as regras para a implementação do Acordo de Paris.
Os resultados do programa de trabalho, conhecido por “livro de regras”, deverão ser assumidos por inteiro na COP 24, em 2018, na Polónia. Da COP 23
também emergiria uma decisão relativamente ao modelo do Diálogo Facilitador 2018, mandatado pelo Acordo de Paris, e
que é conhecido por Diálogo Talanoa.
Talanoa é uma tradição das ilhas do Pacífico, profundamente enraizada nas Fiji,
que representa um diálogo inclusivo, participativo, assente na partilha de
narrativas e criação de pontes.
E, apesar de
Trump haver atirado para o cesto dos papéis o Acordo de Paris, ambientalistas e
cientistas defendem que o compromisso de Paris deve agora ser concretizado, devendo
os países cumprir as metas a que se propuseram para reduzir as emissões e
apoiar a adaptação.
O Acordo de
Paris foi conseguido em dezembro de 2015 e entrou em vigor em novembro de 2016,
com o objetivo de juntar os esforços de todos os países para reduzir as
emissões e conseguir limitar a subida da temperatura do planeta aos 2.ºC ou,
preferencialmente, 1,5.ºC.
A COP23
também devia preparar um roteiro para facilitar o diálogo e permitir avaliar o
progresso coletivo face aos objetivos do Acordo de Paris.
***
A decisão
norte-americana de abandonar o Acordo de Paris sobre alterações climáticas
e a falta de ratificação do mesmo por alguns países marcam o primeiro
aniversário deste compromisso – situação “muito delicada” em termos climáticos,
com vários fenómenos extremos, nomeadamente a seca em Portugal, que chamam a
atenção para a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de
estufa, dizem os ambientalistas portugueses à Lusa.
Para o Presidente
da Associação Sistema Terrestre
Sustentável, Zero, o ano de 2016 “foi acima de tudo de alerta porque, em
termos de emissões, os dados disponíveis” até acabam por ser positivos, mas
longe do que “o Acordo de Paris exige”. Francisco Ferreira frisa ter havido, à
escala mundial, uma estabilização das emissões, sem que isso signifique uma
crise económica, o que “é encorajador”, mas que o mundo está longe de conseguir
a separação entre continuar a acomodar mais população – e proporcionar melhor
qualidade de vida – e reduzir as emissões, que são sempre cumulativas. E o
fenómeno climático El Niño contribuiu para o recorde de
dióxido de carbono na atmosfera em 2016. Ora o especialista em alterações
climáticas adverte:
“O nosso limite para assegurarmos que não vamos aumentar (a temperatura
global) mais do que 2ºC [Celsius], principalmente procurando assegurar que
vamos tentar ficar por um aumento de 1,5ºC, está cada vez mais em risco”.
Para o
presidente da Quercus, João Branco,
um dos pontos mais importantes do 1.º ano de vigência do Acordo de Paris, que se
assinala hoje, dia 17, foi o anúncio do Presidente dos EUA da intenção de
abandonar os compromissos assumidos, “embora
não se saiba quando ou se vai mesmo abandonar”. Refere igualmente as duas
vertentes importantes para o cumprimento das metas das emissões, uma delas tem
a ver com a queima de petróleo, outra com a ocupação do solo, nomeadamente com
a manutenção das florestas. Dando os exemplos de Angola, Colômbia, República
Democrática do Congo, Irão, Iraque, Kuwait, Líbia, Moçambique, Rússia (onde “está a
acontecer a maior desflorestação da atualidade”) e Turquia, João Branco explica:
“Se formos ver a lista dos países com importância que não ratificaram o
Acordo de Paris, embora o tenham assinado, em muitos estão a acontecer as duas
coisas – extração de petróleo e destruição de floresta – [ambos] em larga
escala”.
Manifestando
preocupação com a alteração do uso da terra e da floresta na União Europeia,
diz que alguns são países produtores de petróleo que “não estão interessados
minimamente em que este Acordo de Paris vá para a frente”. O Presidente da Quercus, apontando como positivo o
desenvolvimento da energia solar, advertiu:
“Estamos numa situação muito delicada em termos climáticos, os países
não estão a fazer o que deviam, que é diminuir o consumo de energias fósseis, e
não há vontade política, apesar de toda a retórica, para levar isto para a
frente”.
Do lado da Zero, Francisco Ferreira salienta:
“Do ponto de vista prático, 2016 tem sido à escala mundial um ano onde
os impactos das alterações se têm tornado mais visíveis”, como em Portugal, com
a seca e os incêndios de grandes dimensões. […] É curioso também ver que são factos que acabam por estar relacionados
em 2003, 2005, 2012 e agora 2017”.
E, recordando
que outros pontos do mundo, do Chile à China ou EUA, também assistiram a
fenómenos climáticos, alguns relacionados com o El Niño, concluiu:
“Acabamos por perceber ainda melhor, infelizmente o mundo esteve a olhar
para nós, a necessidade enorme de nos adaptarmos às alterações climáticas e,
acima de tudo, de reduzirmos as emissões”.
Quanto às
preocupações com a falta de ações concretas, o especialista da Zero recorda que se sabia que até 2018 “havia todo um trabalho a ser feito para
essas decisões serem tomadas” e, no próximo ano, está previsto um “diálogo
facilitador” com compromissos para metas mais apertadas, depois incorporadas em
2020. Mas “o Acordo de Paris ainda não
está regulamentado e só vai estar dentro de aproximadamente um ano”.
Segundo a
agência Brasil.ebc, o Brasil, a China, a Índia e a África do Sul “cobraram”
(!), no dia 15, da parte dos países desenvolvidos apoio tecnológico
e financeiro para o combate contra a mudança climática, na esteira do Acordo de
Paris de 2015. Estes quatro países, que integram a aliança Basic, fizeram tal cobrança em entrevista coletiva em Bona,
onde os participantes tentam formalizar o acordo negociado há dois anos.
Xie Zhenhua,
negociador-chefe da China para Mudança Climática, lembrou que na cúpula de
Paris foi acordado que os países desenvolvidos seriam os primeiros a começar a
reduzir as suas emissões poluentes e que se encarregariam de repassar ao Fundo
Verde para o Clima US$ 100 biliões anuais para enfrentar os prejuízos causados
pelo aquecimento global.
Ora, segundo Xie, estes 4
países reivindicam o que todas as economias em desenvolvimento reivindicam. Assim,
o negociador manifestou a esperança de que a COP23 sirva para implementar os “requisitos”
de Paris e que os países desenvolvidos cumpram a meta prometida para 2020, ano em
que deve começar a valer o Fundo Verde
para o Clima.
O Ministro
brasileiro do Meio Ambiente, por seu turno, avisou que a questão do financiamento
é essencial e que as “tentativas para
mudar as regras” dos fundos de adaptação seriam “um desvio do espírito de
Paris”, equivalente a tentar “reescrever” o acordo de modo facilitista. Ora, se
estas tentativas se consumarem, prejudicarão os planos de países em
desenvolvimento de intensificação progressiva da redução das suas emissões. Sarney referiu que estes 4 países estão muito concentrados na “necessidade
de progressos reais na implementação de Paris” em Bona, donde desejam que surja
um “texto claro e funcional”, aduzindo que não há tempo a perder e quanto maior
for o progresso, mais rapidamente nos poderemos colocar em andamento para
conseguirmos os objetivos de Paris.
Já Harsh
Vardhan, o Ministro indiano do Meio Ambiente, Florestas e Mudança Climática da
Índia, frisou que as economias desenvolvidas devem “apoiar financeira e
tecnologicamente” as economias em desenvolvimento e apontou que é necessário
manter a “diferenciação” entre países para a “justiça climática”.
E Edna
Molewa, a Ministra sul-africana de Assuntos Ambientais, pediu progressos na
estruturação do Fundo Verde e “previsibilidade”
para o futuro, para os países beneficiados possam fazer o seu planeamento.
***
Face a
tudo isto, o Secretário-Geral das Nações Unidas pretende que os signatários do
Acordo aumentem a ambição, se querem uma vida sustentável no Planeta; enquanto,
os EUA já notificaram a ONU da saída do Acordo de Paris, o Secretário de Estado
Rex Wayne Tillerson
admite que os EUA possam permanecer vinculados ao Acordo, vistas as
dificuldades por que passa a teimosia de Trump; e Juncker, Presidente da
Comissão Europeia, garantiu que a UE não vai renegociar o Acordo de Paris.
Entretanto, de acordo como o semanário “Ecclesia”,
de hoje, dia 17, o Papa apelou a uma “consciência responsável” dos líderes
internacionais para cumprir o Acordo de Paris, face aos desafios levantados
pelas alterações climáticas. O desafio foi lançado em mensagem dirigida à própria
Conferência da ONU sobre as alterações climáticas, que decorria em Bona.
O Papa Francisco defende que o “histórico” Acordo de Paris assumido em 2015 – que a atual administração dos
EUA quer abandonar – aponta um “claro
percurso de transição” para um “baixo
ou nulo consumo” de hidrocarbonetos. O Pontífice encoraja à
solidariedade e sublinha as ligações entre alterações climáticas e pobreza.
Na sua mensagem, o Bispo de Roma pede que se deixe de lado a “negação” ou a
“resignação” perante as consequências deste fenómeno, num apelo à ação que não
se limita à “dimensão económica e tecnológica”.
Para o líder da Igreja Católica, que publicou uma encíclica ecológico-económica,
é essencial levar em consideração “os
impactos éticos e sociais do novo paradigma de desenvolvimento e de progresso a
breve, médio e longo prazo”. Como defendeu na sua encíclica ‘Laudato Si’, Francisco propõe uma “ecologia
integral”, que promova uma “visão de
pesquisa honesta e de diálogo aberto”, com o contributo de todos.
***
Na verdade, os líderes mundiais se querem fazer poupanças em recursos
humanos, tornar o Planeta uma casa ecológica e economicamente equilibrada e guardar
capital para alocar ao combate à pobreza, de modo que seja reconhecida e
respeitada a dignidade de todos, têm de lutar em duas frentes: a ausência de
guerra e a construção sustentável da paz e do desenvolvimento humano integral;
e as crescentes alterações climáticas com o crescente aquecimento. Como diz
Guterres, é preciso reforçar a ambição, caminhar pelo caminho que se vai
fazendo e não cair na tentação do ziguezague ou na tentação da reescrita
facilitadora do Acordo de Paris. As alterações climáticas com o crescente aquecimento
global já não são mera ameaça, mas realidade bem iminente!
2017.11.17 – Louro de Carvalho
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