Decorreu de 2 e 3 de novembro de 2017, na
Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), o 1.º
Congresso das Escolas em torno do tema “A
Pedagogia das Escolas”, com destaque para aspetos atuais e pertinentes
como: a flexibilização curricular (nos ensinos básico, secundário e profissional), a gestão curricular, a autonomia das
escolas, a educação e o emprego e o ensino secundário na escolaridade
obrigatória. Trata-se de iniciativa, no sistema de pareceria, da AEEP – Associação dos
Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, da ANDAEP – Associação
Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, da ANDE – Associação
Nacional de Dirigentes Escolares e da ANESPO – Associação Nacional de Escolas
Profissionais, com o alto patrocínio e a presença do Presidente da República.
A organização refere que a AEEP, a ANDAEP, a ANDE e a
ANESPO são associações com uma importante expressão da sociedade civil na
educação e representam um ponto essencial do sistema educativo – as escolas, cada escola – querendo
ultrapassar as dicotomias/querelas: público/privado, ricos/pobres,
interior/litoral. Interessa-lhes, pois, discutir como pode, “cada um com a sua especificidade, as suas
forças e as suas fraquezas, melhorar constantemente o serviço educativo”
que presta. Interessa “construir a partir
do que temos em comum: uma enorme vontade de levar cada aluno a descobrir-se na
sua humanidade e a atingir todo o seu potencial”. Foi neste contexto e por
ocasião dos 30 anos da LBSE (Lei de Bases
do Sistema Educativo) que as
direções das preditas associações “decidiram
dar voz à pedagogia a partir das escolas”, querendo “debater em congresso, juntos, os caminhos de construção do futuro”,
um futuro “que nasce todos os dias, em
cada escola” e considerando que “no
debate sobre a Lei de Bases, as escolas devem ser, não apenas ouvidas, mas um
dos motores principais da reflexão”.
***
Assim, o primeiro dia do Congresso constou de sessão
de abertura a que presidiu o Ministro da Educação e em que participaram os
presidentes da FCG,
AEEP, ANDAEP, ANDE e da ANESPO; três conferências; e dois grupos de painéis
entre conferências.
A primeira conferência sobre “Autonomia da escola e currículo: passado,
presente e futuro” ficou a cargo de Joaquim Azevedo e seguiu-se-lhe o
primeiro grupo de painéis, assim discriminado:
Painel 1 – Flexibilidade
curricular no ensino secundário – cursos científico-humanísticos
Painel 2 – Flexibilidade
curricular no ensino profissional
Painel 3 – Flexibilidade
curricular no ensino básico
Maria de Lurdes Rodrigues proferiu a segunda
conferência sobre “Fundamentos do modelo de governo das escolas”.
A seguir, decorreu o segundo grupo de painéis, assim discriminado:
Painel 4 – O papel das
(diversas) lideranças na gestão curricular da escola
Painel 5 – Papel e
vocação do ensino secundário na escolaridade obrigatória
Painel 6 – Educar para
(que) emprego?
Painel 7 – Autonomia da
escola e avaliação externa
E a terceira conferência sobre “O governo da escola como prática educativa”
foi desenvolvida por Licínio Lima no fim do primeiro dia e antes dum momento
artístico.
O 2.º dia começou com o terceiro
grupo de painéis, que são os seguintes:
Painel 8 – Práticas de
gestão curricular Painel
Painel 9 – Práticas de
gestão curricular Painel
Painel 10 – Práticas de
gestão curricular
Seguiu-se a quarta e última conferência por Guilherme d’Oliveira Martins
sobre “Educação, cultura e cidadania:
desafios do futuro”.
Por fim, procedeu-se à leitura das conclusões e Sessão
de Encerramento, a que presidiu Marcelo Rebelo de Sousa, com a presença dos presidentes
da AEEP, ANDAEP, ANDE e ANESPO, respetivamente António
José Sarmento, Filinto Lima, Manuel Pereira e José Luís Presa.
***
O Presidente da República encerrou o 1.º Congresso das
Escolas, que juntou pela primeira vez associações de dirigentes de
estabelecimentos de ensino públicos e privados. No seu discurso, o Presidente que verifica não haver “nenhuma
família que não tenha alguém próximo integrado no sistema de ensino”
sublinhou que, “estranhamente, a Educação
está longe de ser a principal preocupação”. E, interrogando-se por um lado
e, por outro, dando resposta, discorreu:
“Quantas famílias votam, nas diferentes
eleições, dando primazia à Educação? Tenho para mim que muito poucas. Votam
olhando para a situação económico-financeira, para as questões do emprego, da
segurança, porventura da saúde ou da segurança social. Não para a Educação. E
isso é muito preocupante.”.
Considerando que os portugueses não dão primazia à Educação como “prioridade
nacional”, o Presidente da República supõe que, se assim é, não podem esperar
que os governos, por “muito apaixonados” que digam estar pela área, lhe
atribuam essa importância. Todavia impõe-se a mudança da situação, de modo a
constituir-se a Educação como prioridade nacional. E Marcelo garante querer ajudar
a levar a cabo essa “missão”, pois, para o Chefe de Estado,
“Há
que fazer corresponder o envolvimento quotidiano dos portugueses no domínio da
Educação à compreensão da importância deste domínio”.
Sem referir a ideia de um pacto de regime, o Presidente
foi mais longe ao enunciar a segunda “missão” assumida, a de convidar os
protagonistas do mundo político, económico e social a dar “primazia ao que os aproxima em detrimento do que os afasta”,
evidenciando a necessidade de encontrar “convergências”. Ou seja, quanto aos
entendimentos políticos, é preciso “acentuar o que une”, que no entender do
Presidente é maior do que aquilo que divide. E, referindo que há sempre um “apelo irresistível para mudar o currículo, a
avaliação, para experimentar novos caminhos, métodos e projetos”, pensa que
daí surgem as críticas a constantes mudanças legislativas e, “mais grave,
ainda” de critérios administrativos, sempre que mudam os governos.
Assegurando que o caminho tem de ser o contrário e sublinhando a
importância dos “afetos” e a necessidade de “empatia” na promoção das mudanças
que se revelem necessárias, Marcelo sustentou que, “também na Educação, a racionalidade sem afetos pode tornar-se
irracional”.
Quanto aos que devem ser os objetivos prioritários da agenda educativa, o
Presidente da República destacou a importância de promover o sucesso escolar –
reduzindo o elevado número de retenções, que se verifica todos os anos e que
afasta o país muitíssimo da média dos países da OCDE – e de continuar a combater
o abandono escolar precoce, já que, apesar da sua enorme redução, o valor atual
ainda está aquém do compromisso europeu.
Além do sucesso escolar, colocou em cima da mesa outras prioridades como: preparar,
sobretudo pela via do ensino profissional, a integração dos jovens num mercado
de trabalho em rápida mutação; e apostar na Educação de adultos, sobretudo
quando mais de metade da população ativa tem como habilitação máxima o ensino
básico.
***
Porém, a vertente que mereceu um desenvolvimento mais alargado no discurso
presidencial de 40 minutos foi a questão da descentralização de competências educativas, que
denominou de “situação cinzenta”. Assim, o
Chefe de Estado pede que o processo de descentralização de
competências educativas seja feito com clareza na definição de princípios e
recursos, para evitar equívocos e não se criar a tal “situação cinzenta”,
advertindo:
“Sem uma definição que, por um lado, fique
clara à partida e, por outro lado, seja reajustável em função de um processo
avaliativo constante, entraremos numa situação cinzenta em que a bondade da
descentralização, que é indiscutível, será ultrapassada pelos efeitos negativos
de decisões precipitadas ou de posições prematuras”.
Considera que “os processos de transferência e delegação de
competências exigem definição clara de objetivos e a instituição de mecanismos
de acompanhamento e de avaliação de resultados, sob pena de perderem sentido e
eficácia”. E prosseguiu:
“Sendo um pouco mais explícito, a
descentralização – digo-o com a experiência de quem dirigiu já estabelecimentos
de ensino e de quem foi ao longo da vida várias vezes autarca – supõe
princípios muito claros, definição consensual em matéria de transferência de
atribuições e de fixação de competências, e também idêntica clareza quanto aos
recursos envolvidos”.
Segundo o Presidente, é de
assegurar
“Que não haja equívocos que significam uns
alijarem responsabilidade para outros não poderem cumprir aquilo que se lhes é
exigido à míngua de recursos para o efeito”.
E, questionado, à saída do Congresso, sobre a greve
marcada pela Fenprof (Federação Nacional dos Professores) para 15 de novembro, Marcelo respondeu que “é uma vivência normal em democracia haver
greve por razões laborais ou sindicais”. E acrescentou:
“Não tem nada a ver com aquilo que eu penso
que é fundamental, que é haver convergências quanto às políticas fundamentais
da educação entre partidos políticos, parceiros económicos e sociais”.
***
Por Sua vez, Joaquim Azevedo criticou quem acusa os pais de
não “colocar motivação nas mochilas” dos alunos, defendendo que esse trabalho
cabe às escolas e professores, que estão desatualizados, pois a sua formação está
ultrapassada. Para o investigador do Centro de Estudos do Desenvolvimento
Humano, “tudo está a mudar à volta da escola”, mas esta pouco mudou e este
desequilíbrio faz com que muitos alunos acabem por se afastar do ensino. Disse que,
num tempo em que os alunos têm acesso imediato e sem controlo à informação e em
que há um consumo permanente de imagens, a escola parece viver à margem desta
realidade. Por isso, defendeu que “é preciso
dar voz aos alunos, que são uma parte escondida do iceberg”, garantindo que
“eles sabem muito bem analisar com
acutilância o que se passa nas escolas”.
Manuel Pereira, da Ande, alertou o Ministro para o facto de
as escolas precisarem de mais autonomia – o que Azevedo considera um erro
estratégico (pois “já foi alvo de legislação e as escolas continuam dependentes
de um ministério centralista, estatista, iluminado prepotente e errático”) – e de formação para os professores,
bem como de tranquilidade e de medidas concretas, atempadas e não redundantes
para se reverterem “naufrágios sucessivos” e “cartas de marear encriptadas”.
O Ministro reiterou a defesa do modelo de “escola alfaiate”, ou seja, “à
medida de todos e de cada um”, tendo a pedagogia de ser “o núcleo central das
escolas e não um ato isolado. E assegurou aos diretores das escolas públicas
que o processo de descentralização para as autarquias “não representa qualquer
enfraquecimento”, mas antes um “fortalecimento” da autonomia
Em Carta de Compromisso para o Futuro do Sistema Educativo (que recolhe as conclusões do Congresso), elaborada pelas quatros associações e que foi entregue a Marcelo, os
responsáveis escolares frisam que “a finalidade primeira da escola é a de
promover e apoiar a educação e formação integral de cada aluno”, e que para tal
se exige que “o tempo escolar possa ser gerido em função dos alunos, de modo
diferenciado e adaptado”, com um “currículo rico e diversificado”, mas que
também seja estável. E defendem que “a orgânica do Ministério da Educação seja
revista em função de um novo paradigma, em que a escola é o centro e os
restantes serviços a apoiam” em vez do que sucede hoje, “em que a escola
‘responde’ perante todos sem que ninguém ‘responda’ à escola”.
***
Nada mais certo do que aquilo que fica exposto sobre a Carta. Todavia, se
as associações querem esbater a diferença entre público e privado, ricos e
pobres, litoral e interior, centro e periferias, sejam comedidas na seleção dos
alunos e deixem de chutar para a escola pública os alunos indesejáveis; acabem
com o rankinguismo; deixem as escolas públicas de carecer de autorização para
funcionamento de turmas, cursos e áreas; deixe a escola pública de se poder
desculpar com a falta de vaga para alunos residentes na área; sujeitem-se todos
ao currículo nacional, definam todos currículos locais (com base na criatividade e nas necessidades e vantagens locais – e não em
modas) e que tudo seja
sujeito à avaliação externa; sejam rigorosos (escrutinados e
inspecionados) nos regimes de avaliação e classificação; centrem o ensino no aluno e ouçam
as suas justas aspirações: mas não façam o ensino a gosto do cliente e não
esqueçam o papel e autoridade do professor, bem como os valores universais e os
próprios da comunidade concreta.
E a Marcelo Rebelo de Sousa pede-se menos interferência e mais apoio em
relação à educação, sem irritantes chavões, do tipo paixão, priorização, afeto, e deixando de se abonar com a sua experiência
pessoal de direção de escola (uma faculdade não se gere como uma
escola básica e/ou secundaria…) ou autárquica, que de executivo nada ou quase nada teve. Deixe as
questões da descentralização educativa e dos pactos para as escolas e para os municípios!
Ademais o congraçamento entre escolas não se faz em Congresso (que é bom para definir princípios e critérios de atuação e trocar
experiências e aprendizagens), mas em regime de parceria e rede, que são os verdadeiros nervos da
autonomia frente ao Estado todo-poderoso – seja ele representado pelo Governo,
seja representado pela câmara municipal –, bem como uma decente formação de
professores, inicial e contínua, que saia do papel e passe para as escolas sem
escrúpulos de ultrapassar as constrições financeiras. A ditadura da falta ou do
excesso de dinheiro faz mal à escola como à família ou às pessoas!
2017.11.03 – Louro de Carvalho
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