Dois anos após a criação do Novo Banco

Foi precisamente a 3 de agosto de 2014 que chegou ao fim o Banco da Família Espírito Santo dando origem a um Banco Mau (BES) para a gestão dos ativos problemáticos e o Novo Banco (NB), cujo acionista é o Fundo de Resolução, para o qual foi transferida de imediato e em definitivo a generalidade da atividade e do património do antigo BES (Banco Espírito Santo).

Para tanto, o Fundo de Resolução, constituído por um conjunto de bancos com participação desigual no capital (sendo a CGD a entidade com a maior fatia de participação) teve de capitalizar o novo Banco em 4900 milhões de euros, para o que teve de pedir emprestados cerca de 3900 milhões o fundo da troika.

A ideia era estruturar a atividade do Banco, dar-lhe solidez e prepará-lo para a venda nas melhores condições possíveis. A Ricardo Salgado, cujo império financeiro terminou na data acima referida, sucedeu Vítor Bento ainda na vigência do BES, que um mês depois abandonou a presidência do Conselho de Administração ou por incapacidade ou por discordância em relação às exigências orientadoras do BdP (Banco de Portugal). Surgiu à frente da novel instituição um homem experiente na banca, Eduardo Stock da Cunha, que se manteve na liderança até finais de julho (só abandona o lugar efetivamente com a posse do sucessor). E, apesar da dispensa de centenas de funcionários e colaboradores – por reformas antecipadas, por rescisão por mútuo acordo ou por despedimento (o NB gastou neste campo 57 milhões de euros) – e do encerramento de balcões, o banco não ganhou a vitalidade que propalava, não resistiu aos testes de stresse e não equilibrou contas. Ao invés, deixou para trás uma plêiade de lesados, incluindo uma associação de explícitos enganados e lesados do BES e os responsáveis responderam a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Várias tentativas de venda do NB falharam, apesar de a Administração ter acabado por contratar exclusivamente para o efeito Sérgio Monteiro, quadro do BdP e ex-Secretário de Estado dos Transportes do Governo de Passos Coelho, em outubro de 2015, a troco de um vencimento de 25,4 mil euros por mês (em 12 meses), que totalizam 304,8 mil euros.

Os prejuízos sucedem-se. Assim, no 1.º semestre de 2015, os prejuízos foram contabilizados em 271,6 milhões; em novembro do mesmo ano, nos testes de stresse, o NB revelou uma insuficiência de 1398 milhões, pelo que vendeu ativos, como a Seguradora GNB e a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco (a diferença entre os 4900 milhões e o empréstimo pedido ao fundo da troika) a um investidor privado; em dezembro, recebeu uma capitalização de 1985 milhões, à custa da dívida sénior (recaem as perdas sobre os investidores institucionais detentores de tais emissões); e no final do 1.º semestre de 2016, os prejuízos são de 362,6 milhões.

A Stock da Cunha, que saiu sem pôr o banco a dar lucros, sucede António Ramalho, até há pouco presidente da Infraestruturas de Portugal. É licenciado em Direito, mas tem ligações profissionais à banca: esteve ligado ao Totta & Açores, ao Pinto & Sotto Mayor e ao Crédito Predial Português, e foi administrador do BCP. O novel líder, que aguarda luz verde por parte do BCE, tem a missão de vender, até ao fim do ano, ativos imobiliários no valor de 700 milhões, alienar várias operações internacionais, designadamente as subsidiárias BES Vénétie, em França, e NB Ásia, em Macau, e conseguir a venda do NB.

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E se não conseguir?

Se não for conseguida a venda do NB, das duas uma: ou será nacionalizado através da integração na CGD (Caixa Geral de Depósitos), o banco público, ou será liquidado, acarretando mais desemprego e mais prejuízos para os contribuintes, quer por via do orçamento da Segurança Social que por via do Orçamento Geral.

Entretanto, sabe-se que, se as tentativas de venda desta instituição bancária borregarem mais uma vez – ou por os concorrentes se chegarem atrás ou se as exigências dos reguladores e supervisores (BCE e BdP) forem inibidoras – José Maria Ricciardi, o primo de Ricardo Salgado, poderá ser o rosto de um consórcio liderado pelo Haitong para a compra de 30% do NB.

É de lembrar que o Haitong é um grupo chinês que comprou o BESI (que passara para a esfera do NB) e deixou como seu presidente executivo José Maria Ricciardi.

Ora, como se dizia, se não resultar a venda prevista do NB, Sérgio Monteiro prevê encontrar-se em setembro com Ricciardi, que já contactara, entretanto, o responsável pela venda. O Haitong ficará com 30% do NB – entre 1500 a 2000 milhões de euros – e o Fundo de Resolução ficará com a maioria do capital que poderá alienar por dispersão em bolsa.

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Porquê dois anos a perder tempo de prejuízo em prejuízo, de capitalização em capitalização, de estruturação em estruturação? Quando é que a banca portuguesa entra nos carris? Sucedem-se os gestores, bem pagos, que eliminam balcões, trabalhadores, vendem ativos e acumulam prejuízos…

E foi o BPN, o BPP, o BES/GES, o Banif. Qual será o próximo? Quantas mais Comissões Parlamentares de Inquérito terão de ser constituídas por causa da banca?

A CGD ainda andou com as palhas à cinta, mas parece que se verá livre de escolhos de maior, desde que o BCE e a Comissão Europeia se despreguem da sua rigidez e quiçá de alguns interesses parcelares.

Bom, com 19 pessoas altamente competentes no conselho de Administração da CGD só por milagre é que a situação se manterá no vermelho ou mesmo na linha de água!

2016.08.03 – Louro de Carvalho