Que 2019 seja “o ano da ambição climática”

É o apelo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de mais 31 líderes mundiais, que se juntaram para se dirigirem à comunidade internacional e aos Estados subscritores do Acordo de Paris. E surge em vésperas da Cimeira de Ação Climática, convocada por António Guterres, secretário-geral da ONU, que se realizará no próximo dia 23 de setembro, em Nova Iorque, na qual o Chefe de Estado português irá participar.

Nesta “Iniciativa para Maior Ambição Climática”, lançada pelo Presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, do partido austríaco ‘Os Verdes’, presidentes de países como Finlândia, França, Gana, Alemanha, Moçambique ou Nepal e os primeiros-ministros da Espanha e da Suécia, entre outros, pedem que cada Estado leve a essa cimeira do clima “os seus planos e iniciativas concretas” para cumprir os objetivos do Acordo de Paris.

Assinam esta declaração os chefes de Estado da Áustria, Bósnia-Herzegovina, Chipre, Suazilândia, Finlândia, França, Gana, Gambia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Coreia do Sul, Letónia, Líbano, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Moçambique, Nepal, Portugal, Palau, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia e os primeiros-ministros da Dinamarca, Países Baixos, Espanha e Suécia.

Os 32 chefes de Estado e de Governo subscritores desta declaração dirigem-se também às instituições financeiras, pedindo que alinhem “os seus investimentos com as metas de longo prazo do Acordo de Paris” e que aumentem “os investimentos em eficiência energética e energias renováveis, assim como para desinvestirem tão cedo quanto possível da economia baseada nos combustíveis fósseis”.

Em nota publicada no portal da Presidência da República, Marcelo “saúda vivamente” esta iniciativa lançada por Alexander Van der Bellen, à qual se associou, e reafirma “o compromisso de Portugal no combate às alterações climáticas e no cumprimento do Acordo de Paris”.

Os susoditos líderes escrevem que as atuais medidas tomadas pela comunidade internacional “não são suficientes para atingir as metas de longo prazo estabelecidas no Acordo de Paris” e que “tem de ser feito mais – e a ação tem de ser rápida, decisiva e conjunta”. E sustentam:

“Temos a obrigação coletiva perante as futuras gerações de fazer tudo o que é humanamente possível para travar as alterações climáticas, bem como para nos adaptarmos aos seus efeitos adversos”.

Por isso, apelam à comunidade internacional e a todas as partes do Acordo de Paris no sentido de uma ação conjunta, decisiva e rápida para travar a crise climática global, por forma a “legar às nossas crianças e futuras gerações um mundo onde valha a pena viver”.

Recorde-se que, em 2018, Marcelo Rebelo de Sousa também se associou a uma outra “Iniciativa para Maior Ambição Climática” lançada pelo Presidente da República da Áustria, em vésperas da 24.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que então foi assinada por mais 13 chefes de Estado europeus.

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O secretário-geral das Nações Unidas assumiu, a 23 de junho, em Lisboa, no encerramento da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude 2019 (21 anos depois de evento semelhante e no qual participou e liderou como primeiro-ministro), que a sua geração falhou numa resposta apropriada ao desafio da emergência climática e que agora compreende que os jovens podem e devem liderar esta luta. Lembrando que em 1998 a Internet dava os primeiros passos e a ameaça existencial das alterações climáticas não era ainda totalmente compreendida, Guterres disse:

“Nestes 21 anos percorremos todos um longo caminho”.

Os Estados são chamados a intensificar os compromissos para integrar a perspetiva da Juventude na implementação da Agenda 2030 e da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude 2019 e do Fórum da Juventude “Lisboa+21” com uma Declaração renovada sobre Políticas e Programas de Juventude (Lisboa+21), no quadro da Agenda 2030.

Recentemente, da boca de António Guterres, secretário-geral da ONU, saiu o pregão mundial: “Salvar o planeta é a batalha das nossas vidas”. E, em Portugal, os partidos responderam favoravelmente. O combate às alterações climáticas está na ordem do dia e ganhou força depois de nas últimas eleições legislativas o PAN (Partido das Pessoas, dos Animais e Natureza) ter conseguido eleger um deputado para a Assembleia da República. Agora, já são conhecidas as propostas dos partidos para o combate à crise climática. “Redução das emissões dos gases de efeito de estufa, fiscalidade verde, eficiência energética e fontes de energia renováveis” são algumas das apostas para os próximos quatro anos. E há um ponto em todos concordam: o investimento nos transportes públicos.

Com a onda verde a mobilizar as camadas mais jovens e a primeira greve geral pelo clima à porta, a 27 de setembro, o PS assume como prioridade a redução das emissões de gases de efeito de estufa, através do recurso às florestas para sequestro de carbono. A posição é partilhada com o PSD, que propõe a reflorestação de 30.000 hectares por ano e a aposta na eficiência energética. O CDS-PP fica a meio caminho no respeitante à descarbonização, mas aposta nos apoios para adaptação dos agricultores e às mudanças climáticas. À esquerda, o BE quer fazer frente “à maior de todas as crises: a emergência climática”. Para tanto, entre outras medidas, propõe a criação de um Ministério do Clima, uma medida simbólica, não esquecendo o investimento nos transportes públicos. Já a CDU assume-se contra a fiscalidade verde e quer discriminar positivamente o recurso à biomassa. E o PEV propõe introduzir Ecocídio no leque dos crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional.

Na varanda das eleições legislativas, a 6 de outubro, elencam-se, acompanhando o ECO, as principais propostas dos partidos para salvar o planeta. São bem claras: resta saber se são economicamente sustentáveis. Assim,

O PAN propõe-se assegurar que na produção de energia elétrica a partir da biomassa florestal são apenas utilizados resíduos provenientes da gestão florestal e agrícola. Quer introduzir o Ecocídio no leque dos crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional. E pretende impedir a exploração de hidrocarbonetos, um dos principais constituintes do petróleo, e não autorizar a “construção de novas barragens de grande dimensão”.

A CDU assume-se contra a fiscalidade verde, conceito de utilizador-pagador e contra a atribuição de licenças de CO2 – esta última posição é antagónica ao PSD –, já que, em seu entender, estas medidas não representam soluções e não farão mais do que “agravar problemas e multiplicar agressões ambientais”. Quer o alargamento dos passes sociais a todo o território, estabelecendo “um valor máximo de 30 euros no Município e 40 na Região”; e, no atinente ao investimento dos transportes públicos, pretende investir num Novo Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete. E pretende a criação de um Plano de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas, fazendo um levantamento das vulnerabilidades existentes”, que proteja as arribas e as dunas e tendo em conta o ordenamento do território e as florestas.

O CDS-PP diz querer:

- Apostar na eficiência energética como prioridade nacional”, garantindo o seu financiamento ao nível da construção dos edifícios, adotando soluções eficientes na Administração Pública e na substituição de equipamentos obsoletos por outros energicamente mais eficientes e implementando um sistema de contagem inteligente de energia (telegestão) “sem qualquer custo adicional para o consumidor”.

- Investir no Mercado de Emissões de Carbono, considerando que a aposta no Mercado de Emissões de Carbono, onde se realizam transações de licenças de emissões, “totaliza mais benefícios do que custos”.

- Prestar apoio para adaptação dos agricultores às alterações climáticas, adequando o Sistema de Seguros Agrícolas à nova realidade, alargando o leque de culturas e de prejuízos abrangidos, com uma cobertura-base assegurada pelo Estado e os restantes ajustes no âmbito da relação agricultor-seguradoras.

- Promover a eletrificação na ferrovia como aposta ambiental para aumentar a eficiência energética e diminuir a emissão de gases poluentes, pelo que pretende “desenvolver um plano da ferrovia e eletrificação da ferrovia nacional” que permita a substituição de troços que ainda funcionam a diesel (Esta medida é partilhada com o BE que propõe eletrificar toda a rede até 2040). E

- Investir em projetos de mobilidade sustentável, pelo que, ao nível dos transportes públicos, aposta num investimento da ferrovia de modo que haja “uma estação de comboios em cada capital de distrito”, sendo que também é necessário que o transporte rodoviário tenha “acessos garantidos a todas as sedes de concelho em Portugal”, pretende expandir a linha verde, a  vermelha e a azul do Metro de Lisboa e quer mais carruagens, bem como novas ligações no Metro do Porto.

O Bloco de Esquerda propõe-se

- Dar primazia ao transporte público, tendo como foco principal o investimento na ferrovia, para o que pretende requalificar toda a Rede Ferroviária Nacional, construir novos troços ferroviários, de modo a que os comboios liguem todas as capitais regionais e distritos, e obviar à modernização de toda a frota nas próximas duas décadas (segundo as suas contas, isto custará 9 mil milhões de euros), bem como levar o Metro de Lisboa a zonas como Campo de Ourique, Algés ou Loures, e levar o do Porto a Paços de Ferreira, dotar de mais autocarros à Carris e à STCP e reduzir o custo dos transportes públicos “em direção à gratuitidade”.

- Tirar os carros em definitivo dos grandes centros urbanos, como já acontece em várias cidades europeias, impedindo, em Lisboa, a circulação automóvel na zona da Baixa, Chiado e a Avenida da Liberdade e, no Porto, na zona da ribeira e na Avenida dos Aliados.

- Promover um aumento de 50% da capacidade instalada até 2030, para o que pretende reforçar a produção solar centralizada em 6 gigawatts, outros 6 em produção solar em autoconsumo e 1 gigawatt de produção eólica e acabar com a produção elétrica a carvão, tendo em vista o fecho da central de Sines em 2023 e da central do Pego em 2021 (meta mais ambiciosa do que a do PS).

- Cortar “drástica e efetivamente” com a emissão de GEE (gases de efeito de estufa) nas próximas duas décadas, acelerando a substituição dos combustíveis fósseis, aprovando uma Lei do Clima e criando um Ministério do Clima, que, articulado com as pastas da Agricultura, Florestas, Ambiente, Indústria, Energia, Transportes e Ordenamento do Território, supervisione todos os assuntos relacionados com a descarbonização e adaptação às alterações climáticas.

- Antecipar a proibição da utilização do óleo de palma para produzir biocombustíveis para 2021, tendo em conta que a meta europeia diz respeito a 2030. E

- Reduzir do plástico, proibindo os microplásticos até 2022 – inclusive os cosméticos e produtos de higiene que os contenham – e abolindo o plástico de uso único na restauração e na cafetaria e a proibição da dupla embalagem e do cruzamento de diferentes materiais recicláveis.

O PS propõe-se:

- Acelerar a descarbonização da economia, reduzindo 55% das emissões de GEE até 2030, para o que aposta na elaboração de um orçamento de carbono, de 5 em 5 anos, na descarbonização na indústria (pelo aumento da incorporação de energias renováveis no setor) e dos transportes, assumindo nesta última o compromisso de redução em 40% até 2030, e na promoção do sequestro de carbono em áreas agrícolas e florestais.

- Eliminar progressivamente a produção de energia elétrica através do carvão, para o que se compromete a dar início ao processo já na próxima legislatura, tendo em vista o “encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2030 e de Sines entre 2025 e 2030”.

- Apostar nas energias renováveis para produzir energia, reforçando a capacidade da produção elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar (dois gigawatts nos próximos dois anos), eólica, fotovoltaica e offshore (em alto mar) e pretendendo atingir em 2030 uma meta de 43% de fonte renovável no consumo de energia e 20% de energia renovável nos transportes.

- Promover a mobilidade sustentável, com a criação de incentivos para a mobilidade não poluente (caso das bicicletas), comprometendo-se a ampliar a rede de ciclovias e a eliminar os obstáculos existentes ao transporte das mesmas nos transportes públicos coletivos.

- Melhor a utilização da água que temos, reduzindo o consumo desnecessário da água, para o que se propõe rever as licenças dos grandes operadores económicos quanto às descargas, reutilizar águas residuais e combater as perdas residuais no abastecimento público. E

- Aplicar a Fiscalidade Verde, prejudicando quem opte por comportamentos poluentes, eliminando benefícios fiscais e isenções associadas a energias não renováveis, exceto os relacionados com o comércio europeu de licenças de carbono, e revendo a fiscalidade dos veículos, de modo a beneficiar os que têm “melhor desempenho ambiental”, como, por exemplo, os carros elétricos – cujas receitas serão aplicadas em medidas de descarbonização.

E o PSD pretende

- Reduzir as emissões de GEE, para o que (menos ambicioso que o PS) assume o compromisso de reduzir em, pelo menos, 40% os GEE até 2030, recorrendo “às florestas de carbono” e à concessão de benefícios fiscais a quem tenha “comportamentos carbonicamente neutros” em sede de IRS, IRC e IVA, especialmente no consumo excessivo de plásticos e na criação de “garantias, capital de risco e linhas de crédito” específicas para as empresas.

- Investir nas florestas, reflorestando 30.000 hectares por ano, aumentando a biodiversidade florestal e tendo em conta uma “quota não inferior a 20% de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento” (A ideia é ajudar no processo de descarbonização, já que as árvores ajudam no sequestro de CO2, e combater a área ardida nos incêndios).

- Apostar nas energias renováveis, tendo como prioridade o investimento em energias renováveis a partir da água, sol, vento e biomassa, devendo ser feito pelas regras de mercado, “sem rendas fixas e promovendo novos mecanismos de transação comercial de energia”.

- Promover a mobilidade não poluente nos transportes públicos, pela renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos, em longo-curso, e elétricos e pela penalização a “médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas”. E

- Aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis, aumentando a taxa de biocombustíveis na gasolina e gasóleo, revendo as metas atuais, mas sem especificar valores e, com esta medida, desincentivar o consumo de combustíveis fósseis.

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Parece ser fruta a mais este rol tão detalhado de promessas. De certeza, sabem que não vão cumprir. Ou prometem porque pensam não ganhar as eleições ou porque, ganhando-as, pensam não ter condições para cumprir. Mas são claros no que pensam e dizem. O problema é a dificuldade em alocar recursos face à necessidade de redução do défice e da dívida. É a ideia das contas certas que paira na cabeça de qualquer ministro das Finanças que integre um governo com apetência de agrado à UE e de satisfação da credibilidade nacional.

2019.09.20 – Louro de Carvalho