Dos pedidos de reapreciação de provas de exame 75% dão subida de nota

Este ou título similar é notícia na comunicação social neste dia 5 de setembro, que afirma que se mantém a tendência dos últimos anos. Com efeito, o cenário da reapreciação de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não tem mudado muito, quando se compara com os anos anteriores: a percentagem dos alunos que a requer é baixa, mas quem o faz é, na grande maioria, compensado. E na 2.ª fase, quando o número de reapreciações é muito menor, a tendência é para que a percentagem das classificações que sobem seja inferior à da 1.ª fase.

Este ano, segundo os dados do Ministério da Educação (ME), foi exatamente isso que aconteceu. Assim, na 2.ª fase de exames nacionais do ensino secundário (11.º ano e 12.º) de 2019, 65% dos pedidos de reapreciação resultaram em subida da classificação, quando, na 1.ª fase, essa percentagem tinha sido de 78% – o que dá, em termos redondos uma subida global de 75%.

Pelo menos desde 2015, a tendência não se altera. A reapreciação das classificações dos exames da 1.ª fase resultam numa subida da classificação em mais de 70% dos casos, enquanto na 2.ª fase a melhoria é conseguida em menos de 70% dos casos. No ano passado, a reapreciação de 1595 provas na 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário tinha resultado numa subida de classificações em 69% dos casos. Este ano, a reapreciação de 1216 exames fez com que 65% deles subissem.

Também as provas da 2.ª fase costumam ser ligeiramente mais difíceis que as da 1.ª fase. Na 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário, este ano, as médias das cinco provas mais concorridas foram positivas. As classificações das provas de Português e Matemática A do 12.º ano foram melhores do que as das provas do ano passado.

Português e Matemática A são as provas com mais pedidos de reapreciação de classificação. 

Em números absolutos, a prova com mais pedidos de reapreciação na 2.ª fase foi Matemática A. Dos 252 pedidos de reapreciação, 183 (73%) resultaram em melhoria, havendo 37 (15%) em que os resultados se mantiveram e 31 (12%) em que desceram. No caso de Português, na 2.ª fase, dos 225 pedidos feitos, 130 (58%) compensaram, havendo subida, mas 43 (19%) exames tiveram resultados mais baixos após a reanálise e 52 (23%) não sofreram qualquer alteração.

No total das duas fases foram realizados 386.429 exames e os pedidos de reapreciação cingiram-se a 5095 deles (13,12%). Destes 5.095 pedidos, 3.803 tiveram classificação superior depois da reavaliação (74,64%), enquanto 489 tiveram pior classificação (9,6%). No entanto, se os alunos já tiverem sido aprovados com base na classificação inicial, não podem ser reprovados com base na nota da reavaliação (segundo o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro). E houve 802 provas (15,7%) em que a reapreciação manteve a classificação inicial.

Para o ME, o facto de a percentagem de pedidos de reapreciação ser tão baixa (13,12%) “revela a qualidade no processo de classificação”, tendo a elevada percentagem de subidas a seguinte justificação:

“Atentas as regras existentes (possibilidade de manter, descer ou subir classificações), em regra, apresentam pedidos de reapreciação os alunos que, depois de uma detalhada análise da prova pelo seu professor ou por outros especialistas, considerem ter hipótese de ver subida a sua classificação”.

Com 1555 pedidos de reapreciação, Português foi a disciplina em que os alunos mais quiseram ter direito a uma segunda opinião (30,5%): analisaram a prova através de cópia fornecida, pediram opinião e submeteram o pedido de reapreciação. Em 1169 dos casos a reapreciação foi benéfica para os alunos, que viram as classificações do exame subirem (75,2%).

Logo a seguir a Português (e como também é habitual), a disciplina com mais reapreciações nas duas fases foi Matemática A, com 863 pedidos. Destes, 690 resultaram em subida de classificação (79,9%), mas houve 75 alunos (8,7%) que sofreram descida, depois de a prova ser revista.

Já na disciplina de Biologia e Geologia (a 3.ª com mais pedidos de reapreciação, 661) registaram-se 477 subidas (72,2%), 146 manutenções (22,1%) e 38 descidas (5,7%). A Francês, em que só houve um pedido de reapreciação, a subida da nota de um aluno equivale a 100%. Todas as provas de Matemática B reapreciadas – 22 em 2533 (0,87%) – ficaram com classificações mais elevadas.

Já em relação às provas finais do ensino básico, foram pedidas 12 reapreciações na 2.ª fase, 11 a Português e apenas uma a Matemática. Esta prova viu a classificação subir, mas no caso da disciplina de Português registaram-se sete subidas (64%) e 4 manutenções de classificação (36%). No total foram realizadas 4721 provas nesta 2.ª fase e a percentagem de reapreciações foi de apenas 0,3%.

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Os alunos, no prazo estabelecido pelos normativos podem pedir a reapreciação dos exames (dois dias úteis para pedir cópia da prova e dois dias úteis a partir da receção da cópia para submeter o pedido de reapreciação), pagando 25 euros por cada prova, mas este valor é-lhes devolvido se o resultado for subida da classificação. Nos restantes casos, o montante pago reverte para receita do Agrupamento ou escola não agrupada. Feitas as contas, o Estado teve prejuízo este ano: dos mais de 127 mil euros que foram pagos inicialmente, só 32.300 euros vão ficar para os estabelecimentos de ensino, o que não chega sequer para pagar aos professores relatores que fizeram a reapreciação. Enquanto o professor corretor/classificador deixou de ser pago por este trabalho (alegadamente por o fazer no seu horário de trabalho), cada professor relator – cujo trabalho consiste em analisar a correção/classificação de toda a prova em confronto com o teor do pedido de reapreciação e decidir com base em parecer fundamentado – recebe 7,48 euros brutos por prova (uma gratificação de miséria), um total que chegou, este ano, aos 38.110 euros. 

Apesar de eventualmente subir as classificações, nem sempre a reapreciação positiva é sinónimo de entrar no ensino superior ou no curso pretendido. Mas, pior mesmo, é o aluno sentir que a forma como as provas foram corrigidas e reapreciadas não é justa. Por exemplo, uma aluna concluiu o 12.º ano e foi penalizada em 30 pontos devido à grafia. Descontaram-lhe os “M” e os “P” maiúsculos, que utilizou indevidamente ao longo de toda a prova de Português, como sempre fez na escola. A manutenção dos 125 pontos após a reapreciação da prova não lhe compromete o acesso ao curso, porque não era a prova específica.

Ao invés, uma outra aluna diz que vai ser obrigada a fazer o curso de Gestão numa universidade privada, porque só conseguiu subir de 115 para 125 pontos na prova de Português, apesar de o professor da disciplina achar que merecia mais 37. Refere ter-se sentido frustrada com a classificação e sujeitou-se a exame n 2.ª fase, em que obteve a classificação de 15 valores, sendo que o exame da 1.ª fase lhe correu melhor. E como também desceu no exame de Matemática, ficou com a média de 155 pontos, pelo que pôs de parte estudar no Instituto Superior de economia e Gestão.

Para justificar as discrepâncias na disciplina de Português, Filomena Viegas, presidente da Associação de Professores de Português, disse ao JN:

“Os professores quando veem as provas estão sob uma pressão enorme, devido ao tempo, aos inúmeros critérios e às revisões do próprio exame (…). Cada pergunta é sujeita a 4 ou 5 avaliações.”.

E fala na subjetividade na análise da composição.

Quanto à estudante que diz ter sido penalizada em 30 pontos pela forma como escreve os “P” e “M”, mostra-se surpreendida, pois os critérios gerais de correção/classificação definem claramente que o uso indevido de letra maiúscula é desvalorizado em um ponto e em cada questão contabiliza-se como uma única ocorrência. Ora o Grupo I tem 7 questões, o Grupo 2 tem no máximo 3 respostas em que é preciso escrever (as demais são de resposta de escolha múltipla) e o Grupo III funciona como uma só questão – o que daria no máximo uma penalização de 22 pontos.

Filomena Viegas assume não haver soluções mágicas e, com razão, atira para as universidades e politécnicos o ónus da seleção dos seus alunos. Porém, essa não é a forma de responder às questões concretas que se levantam a propósito destas provas.

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Quanto ao uso indevido das maiúsculas ou das minúsculas, diga-se que ele é escrutinado no sistema de ensino-aprendizagem e eu não creio que o professor ou a professora de Português não tenha repetidamente chamado a atenção para o caso. Mas, como sabemos, nestas idades alguns alunos mostram teimosia que baste.

O facto de o aluno se sentir injustiçado na classificação e na reclassificação da prova ou ter a sensação de que uma prova correu melhor ou pior, a não ser em casos excecionais, não passa de uma sensação própria e condicionada pela subjetividade pessoal. E um professor opinar na análise da prova que ele merecia mais 37 pontos sem o fundamentar também não passa de opinião. Faz lembrar Constâncio a propalar que o défice do ano de 2004 era de 6,83% do PIB.

Grave é o que se passa no contexto da correção/classificação. Os professores ficam com muitas provas para corrigir e classificar e em muito pouco tempo. E, no caso de algum faltar, as suas provas são distribuídas pelos outros e o prazo mantém-se. Depois, apesar de os critérios estarem definidos e publicados, a toda a hora, durante aqueles dias e noites, são os professores corretores/classificadores bombardeados com informações, esclarecimentos e ordens de procedimentos…

Deixem respirar os trabalhadores de exames. Confiem mais neles.

Obviamente, por mais critérios que se definam, fica grande margem para a subjetividade, sobretudo em questões de resposta de extensão considerável ou de desenvolvimento, como é o caso de Português, Literatura Portuguesa, História, Geografia, Filosofia, Psicologia, etc. Além disso, é sempre possível haver enganos. E é por isso que o sistema admite a reapreciação da prova sem dramas e com autonomia, liberdade e responsabilidade para quem trabalha num momento e no outro.

Também as fases de exame têm entre si um intervalo curto. Teria sido melhor manter a 2.ª fase no início de setembro como era usual. O início do ano letivo pouco atrasava e o trabalho de correção/classificação corria com menos stresse.

Mas manda quem pode, que nem sempre manda o melhor.            

2019.09.05 – Louro de Carvalho