É uma verificação
do Secretário de Estado da Educação (João Costa), na V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE – que decorreu a 27 de maio de 2017, na Universidade
Fernando Pessoa, no Porto. Alguns
participantes no encontro, que versou o tema “A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade –
desafios, soluções e consequências na progressão de estudos”, dizem que foi
“uma das melhores convenções de sempre”.
Segundo os sites da FNE e Educare, a sessão de abertura foi protagonizada por Salvato Trigo (Reitor da Universidade
Fernando Pessoa), pelos
Presidentes da ANDAEP (Filinto Lima) e da
CONFAP (Jorge
Ascensão) e pelo Secretário-Geral da FNE (João Dias da
Silva). Salvato Trigo equacionou a relevância
histórica de iniciativas deste jaez estribando-se no pensamento aristotélico e
confessando que “em Portugal somos muitos a complicar e muito poucos a procurar
soluções”.
***
O primeiro painel
em torno do subtema “A Avaliação na
Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade – desafios, soluções e
consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão
dos alunos e do acesso ao ensino superior”, contou com intervenções de
Helder Sousa (Presidente do IAVE) e José
Augusto Pacheco (Universidade do Minho).
Helder Sousa
pôs o dedo na ferida ao frisar que “temos um sistema que não funciona” e que a
escola está muito refém de conteúdos e muito condicionada pelo manual escolar, pelo
que é urgente a mudança de paradigma na avaliação, até porque a maior pressão
que os professores têm “é dar o programa”. Ora, segundo o perito, o novo
paradigma tem forçosamente que passar por uma avaliação mais formativa e mais
contínua, libertando-se do peso excessivo dos testes, que são instrumentos que
nem sempre são os mais corretos. E referiu que tem de se acabar de uma vez
por todas com “a semana de congestionamento de testes” nas escolas e lamentou
que a construção de instrumentos de avaliação não faça parte da formação
inicial dos docentes.
Esta da não
aprendizagem da elaboração de testes na formação inicial, a ser verdade, é
novidade para mim e é lamentável. Pergunto-me por onde anda a formação inicial
se não contempla todo o processo de aprendizagem e a diversidade das modalidades
e instrumentos de avaliação.
Mas o
Presidente do IAVE, IP entende que a mudança tem de ultrapassar os
constrangimentos do currículo, um secundário dependente do acesso ao ensino
superior e uma avaliação de desempenho que vise estigmatizar os professores,
não contribuindo para a melhoria das suas práticas pedagógicas em sala de aula
e para o seu domínio científico. Helder Sousa apresentou novos modelos de
acesso ao ensino superior e acabou por admitir que “é demolidor, desumano e
inaceitável que um aluno não entre na faculdade por uma décima”. Por outro lado
criticou as escolas que começam logo no 1.º ciclo a fazer baterias de testes de
exame, sugerindo que, em vez disso, poderiam treinar os alunos nos diferentes
tipos de questões.
Só me pergunto
por que espera o IAVE, que bem tem contribuído para a criação da onda da hipervalorização
de testes e exames. E, se “mudar é uma tarefa em comum”, como diz, e, se “a
educação é o maior património social e económico de um povo”, quem tem a
ciência deve também possuir a sabedoria de induzir a mudança. Por que espera se
acredita que “não pode haver boa educação sem uma avaliação de qualidade”?
Por seu
turno, José Augusto Pacheco abordou o tema da “Avaliação no Período Pós-LBSE (1986-2017), mencionando 4 ciclos de mudança: reforma (1981); gestão flexível (1987); reforma parcial (2011); e inovação
tecnológica (2017). E apontou a duplicidade na
avaliação, constituída por uma escola normativa e uma escola de práticas
escolares, de testes, tendo nos últimos anos persistido o acento na avaliação
externa. Daí, permite-se perguntar “se esta avaliação externa serviu para
alguma melhoria da qualidade da escola, da educação”. A pari, realça que a sociedade (e os pais nela) não está preparada para uma escola sem testes.
Quanto à
questão das repetições e da retenção escolar, mostrou-se preocupado com o nível
de conhecimentos com que os alunos terminam o 9.º, o 11.º e o 12.º anos e com
os que terminam o superior. Ademais, pronunciou-se pela urgência da valorização
da profissão docente no seu todo (em condições de trabalho e salários) e da discussão da maioria dos programas, ainda por
alterar.
O segundo painel
teve por título “A Avaliação na Educação
para uma Escola de Qualidade e de Equidade – desafios, soluções e consequências
na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída
da escolaridade obrigatória”, e contou com a presença de Bravo Nico (Universidade
de Évora), Lurdes Figueiral (Presidente
da Associação de Professores de Matemática - APM) e João Costa, Secretário de Estado da Educação, já referido.
Bravo Nico
focou a questão da falta de ofertas educativas no interior do país e as consequências
socioeconómicas a que obriga os respetivos alunos e suas famílias, sublinhando:
“Temos um desafio do exercício do direito à educação no interior de
Portugal, o que é um retrocesso nas oportunidades que tivemos”.
Para Nico, a
verdadeira política educativa deve ter valências para dar oportunidades a todos,
pelo que lamentou, acusando o Estado de desresponsabilização:
“Temos no fundo um Abandono Escolar do Estado, que
abandonou uma rede educativa e deixou o interior entregue a si próprio. A
torneira do financiamento da educação do interior já se fechou há muito tempo e
estamos a viver uma tragédia demográfica estudantil.”.
Lurdes
Figueiral foi peremptória em afirmar que “não somos uma escola inclusiva em
Portugal, pois temos grandes franjas de exclusão de alunos”. Para a Presidente
da APM, as aprendizagens não são lineares nem cumulativas e não há nada neutro
em educação – nem a própria avaliação. O conhecimento e o saber também não são
optativos na escola inclusiva e o pior que podemos fazer é “aceitarmos a exclusão
como se ela fosse inevitável”.
João Costa
tomou a palavra para realçar que “temos um problema de justiça no nosso sistema
educativo”, apontando o abandono escolar e a retenção. O governante frisou que
é preciso pensar o desafio da finalidade da escola e que o objetivo da
avaliação é aprender melhor. E as consequências são: recentrar a avaliação no
formativo, ter uma avaliação sobre todas as áreas do currículo, termos práticas
de avaliação contínua e sabermos dar bom estímulo à diversificação dos
instrumentos de avaliação. E disse:
“Avaliar só para testes é redutor. E não está escrito em lado algum que deve
haver dois testes por período. Se queremos uma escola inclusiva, os
instrumentos de avaliação devem também ser inclusivos.”.
***
FNE (Federação Nacional da Educação), CONFAP (Confederação Nacional das
Associações de Pais) e ANDAEP (Associação
Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) querem ver o expresso reconhecimento do papel dos
pais e encarregados de educação, do movimento associativo parental e dos
professores e a revisão do sistema da formação inicial e contínua dos docentes.
As três organizações defendem políticas estáveis e duradouras numa declaração conjunta
a ser entregue ao Presidente da República e que contém várias exigências,
emergentes nos debates subsequentes aos dois painéis referenciados.
Entre as preditas exigências,
conta-se um programa nacional de capacitação parental e o estatuto do dirigente
associativo parental. Aquele programa terá de ser apoiado pelo ME (Ministério
da Educação) e
desenvolvido em parceria com a CONFAP, enquanto o referido estatuto deve
reconhecer a importância deste movimento associativo e permitir “adequadas e
justas condições de participação e cooperação aos mais diversos níveis de
intervenção”. Lembram ainda a relevância da participação das famílias no
processo educativo e sublinham
“O contributo imprescindível para
uma resposta de qualidade do serviço de educação pública, com uma prática de
reconhecimento pelo esforço do trabalho voluntário dos pais e encarregados de
educação no movimento associativo parental, particularmente dos dirigentes nas
associações parentais das escolas, federações e CONFAP”.
São ainda reivindicadas: a revisão da formação inicial
e contínua dos professores, que vise o desenvolvimento de competências que se
enquadrem nas novas realidades sociais do país; a integração de técnicos
especializados nos quadros das escolas; o estabelecimento de carreiras
especiais para técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais
que trabalham na educação; e a eliminação de todas as formas de precariedade
neste setor.
Por outro lado, aquelas três estruturas associativas, reunidas
em convenção, querem “políticas educativas estáveis, duradouras, coerentes,
consistentes e promotoras de uma educação de qualidade” e que todos os trabalhadores
da área educativa – docentes e não docentes – sejam valorizados nas suas funções.
Também pedem, com caráter de urgência, que o modelo de acesso ao ensino superior
seja alterado, para “permitir às escolas o desenvolvimento de um trabalho de
qualidade centrado no conhecimento e desenvolvimento da pessoa”. Para aquelas estruturas,
só com a valorização de todos os recursos educativos é possível obter um
processo de ensino-aprendizagem de sucesso e com real significado. Além disso,
é preciso não esquecer as mudanças na sociedade e os horários laborais cada vez
mais exigentes e que retiram tempo aos pais para estarem com os filhos. E,
sendo fundamentais as práticas de ensino e as aprendizagens, advertem que é
necessário melhorar e adaptar estratégias pedagógicas para que o ensino seja aliciante
e entusiasmante para as crianças e jovens. Por isso, se requerem aprendizagens
que não esqueçam o desenvolvimento integrado e integral dos alunos e que
promovam vários valores como o respeito, a tolerância, a cidadania – em suma,
aprendizagens que impliquem o combate e a prevenção de
“Todas as
formas de indisciplina e violência em contexto escolar, assim como a
discriminação baseada no género, na raça, nas características pessoais, como as
deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual”.
***
Anexa-se a referida declaração conjunta,
colhida no site da FNE:
GOVERNANÇA
NA EDUCAÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E COM EQUIDADE
Reconhecendo que deve
ser assegurado o acesso gratuito e equitativo a uma educação de qualidade para
todos; que uma educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos é
um direito humano básico, um bem público definido em torno de aprendizagens
efetivas, afetivas e significantes, desenvolvidas em termos do crescimento
integral da criança /jovem como pessoa humana integrada numa sociedade
democrática e capaz para o exercício da cidadania;
Reconhecendo que a
educação deve estar centrada no aluno, nas suas competências e expectativas; em
todas as suas dimensões pessoais e comunitárias, considerado como pessoa
inscrita em contextos sociais próprios;
Reconhecendo que só com
a valorização de todos os recursos educativos, pessoas e bens, é possível
obter-se um processo de ensino-aprendizagem de sucesso, significante e
significativo;
Reconhecendo a
importância da missão e das funções desempenhadas pelos docentes e pelos
profissionais não docentes, com respeito pelos seus percursos académicos,
competências, condições de trabalho, formação inicial e formação contínua
adaptadas aos desafios do presente, a recursos pedagógicos de ensino e
aprendizagem apropriados e a ambientes de trabalho saudáveis e seguros;
Considerando a
necessidade de melhorar e adaptar práticas pedagógicas, para que estas se
apresentem mais motivadoras para as crianças e jovens do Século XXI;
Reconhecendo as
alterações que a sociedade em que vivemos nos apresenta, com cada vez mais
famílias desestruturadas e pais/EE com menos tempo disponível para os seus
filhos/educandos, por força dos horários laborais cada vez mais exigentes;
Considerando a
relevância da participação das famílias no processo educativo dos seus filhos e
o contributo imprescindível para uma resposta de qualidade do serviço de
educação pública, com uma prática de reconhecimento pelo esforço do trabalho
voluntário dos pais/EE no movimento associativo parental, particularmente dos
dirigentes nas associações parentais das escolas, federações e CONFAP;
Reconhecendo a urgência
de se concretizar um Plano de Formação Parental efetivo;
Reconhecendo a
importância e a necessidade de um maior e mais eficaz acompanhamento às
crianças com NEE;
Reconhecendo a
necessidade de se promover um trabalho conjunto entre professores e Pais/EE no
acompanhamento de cada criança e/ou jovem,
A ANDAEP, a CONFAP e a
FNE, no quadro da V Convenção realizada no Porto no dia 27 de maio de 2017,
manifestam a exigência de:
- Políticas educativas estáveis,
duradouras, coerentes, consistentes e promotoras de uma educação de qualidade
onde as práticas de ensino se adeqúem a critérios de necessidade e de
relevância efetiva das aprendizagens, impulsoras do conhecimento e aquisição
adaptativa de competências para o desenvolvimento integrado e integral da
criança e que promovam o respeito mútuo; a tolerância; a cidadania e que
combatam e previnam todas as formas de indisciplina e violência em contexto
escolar, assim como a discriminação baseada no género, na raça, nas caraterísticas
pessoais, como as deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual;
- Acesso universal e gratuito de
todos os cidadãos a uma educação assente em profissionais qualificados; em
ferramentas e recursos de ensino modernos; em ambientes positivos,
confortáveis, seguros e equitativos para o ensino e a aprendizagem que
incentivem, alimentem e promovam o desenvolvimento físico, emocional e
intelectual dos alunos com saúde física e estabilidade mental;
- Alteração com caráter de urgência
do modelo de acesso ao ensino superior, de modo a permitir às escolas o
desenvolvimento de um trabalho de qualidade centrado no conhecimento e no
desenvolvimento da pessoa;
- Eliminação de todas as formas de
precariedade na educação, particularmente com a disponibilidade de meios e com
a estabilidade, quantitativa e qualitativa, dos profissionais docentes e não
docentes;
- Valorização e dignificação de
todos os trabalhadores da educação, docentes e não docentes;
- Estabelecimento das carreiras
especiais para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes
operacionais que trabalham na educação;
- Envolvimento, participação e
reconhecimento dos contributos de todos os agentes da comunidade educativa,
nomeadamente professores e pais/EE, nas reformas ou ajustamentos de políticas
educativas, as quais, para serem significativas e de sucesso, devem valorizar e
assentar no diálogo construtivo das partes;
- Implementação de um Programa Nacional
de Capacitação Parental, devidamente apoiado pelo ME em parceria com a CONFAP;
- Revisão da formação inicial e
contínua dos professores, de modo que desenvolvam competências adequadas às
novas realidades sociais do país e estejam ainda mais aptos ao diálogo e
trabalho colaborativo com os seus alunos e com as famílias;
- Integração de técnicos
especializados no quadros das escolas, e preparação de todos os profissionais
intervenientes no processo educativo, para que as crianças e os jovens que
deles necessitem possam ter o devido acompanhamento e se possa atuar na
prevenção de diversas situações de risco;
- Reconhecimento da importância do
papel do movimento associativo parental na educação em Portugal, através da
elaboração do Estatuto do Dirigente Associativo Parental que permita as
adequadas e justas condições de participação e cooperação aos mais diversos
níveis de intervenção, nomeadamente pelas exigências de tempo e de conhecimento
que a agenda parental (em particular a agenda da CONFAP) coloca atualmente nas
escolas e outros parceiros de intervenção socioeducativa.
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Constituirá a
convenção um evento premonitório duma revolução educativa que operacionalize o
perfil do aluno para o século XXI? Que dirá a isto o Conselho Nacional de
Educação? A escola pública e a privada (sobretudo esta) serão capazes de absorver esta mudança de paradigma?
2017.06.02 – Louro de Carvalho
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