Instalação e sinalização de lombas redutoras de velocidade (LRV)

Um partido de oposição sem representação no executivo municipal, mas com assento na assembleia municipal de um determinado concelho, critica a câmara municipal por inoperância na beneficiação de uma escola básica do 1.º ciclo com jardim de infância duma das suas vilas – crítica a que a pessoa da vereação responsável pelo pelouro da educação responde, obviamente refutando as acusações partidárias.    

O partido refere que o executivo está par da situação, mas se conserva inoperante, redundando tal inoperância em prejuízo para as crianças e profissionais de educação e, por consequência, para o ensino no concelho em causa.

Estriba-se em informação da respetiva associação de pais e encarregados de educação para pormenorizar a situação, referindo, por exemplo: há salas com infiltrações de água, chegando a água da chuva a pingar sobre a mesa da docente; há salas de aula que precisam de ser pintadas; o termoacumulador e a máquina de lavar louça não funcionam; é necessária intervenção nas casas de banho, sendo que nalgumas há canos remendados que molham as crianças; e há ferros na zona do recreio que representam um perigo para a segurança das crianças.

Segundo o rol de críticas apresentado, a câmara municipal não substitui o material avariado nem instala o novo, inclusivamente ainda não instalou os quatro computadores que a associação de pais e encarregados de educação ofereceu à escola há um ano. É caso para perguntar se a câmara e o Ministério da Educação precisam de esmolas duma associação de pais – computadores, livros, etc. – para fornecerem ensino de qualidade às crianças em escola pública. Se a escola depende dos pais, rapidamente estes se põem a mandar e a ditar normas e procedimentos de educação e ensino aos professores. E lá se vai a liberdade da escola – de ensinar e de aprender – e a autonomia profissional dos docentes conforme o art.º 35.º estatuto do ECD.

Além disso, o partido entende que a segurança à volta da escola se encontra comprometida por via de obras de melhoria da rua fronteiriça que induzem a passagem de automóveis com velocidade acima do autorizado dentro das localidades, pelo que a associação de pais e encarregados de educação propôs a colocação de lombas indutoras da redução de velocidade (LRV). A isto, segundo consta da informação veiculada, a câmara terá respondido que as lombas “fazem barulho para as casas”.

Pelos vistos, a pessoa da vereação responsável pelo pelouro da educação, confrontada com a situação, negou as acusações, sustentando que o executivo tem intervindo, mas de forma planeada e faseada em consonância com os serviços autárquicos, pelo que as “patologias vão sendo solucionadas no devido tempo” (Rica linguagem importada da medicina). E apontou que já houve várias intervenções na escola, nomeadamente uma cobertura na nova zona do refeitório e uma pintura renovada numa parte da escola, estando prevista para breve a prossecução dos trabalhos necessários.

E, no atinente à alegada recusa da câmara em colocar lombas por fazerem barulho para as casas, desmente rotundamente o motivo. Porém, aduz que elas “têm de corresponder aos pareceres técnicos” e a colocação das mesmas na rua em causa “poderiam trazer danos superiores aos benefícios, dado o prejuízo que estas causam à passagem de pessoas com deficiência motora, bem como de veículos de emergência. Ora, nem os deficientes motores devem andar na rua, mas no passeio, nem os carros de emergência podem deixar de acautelar a segurança dos peões!

Depois da exposta resenha dos factos e as aduções justificativas da posição das autoridades municipais, importa tecer alguns considerandos.

À primeira vista, poderá pensar-se que se trata de uma situação perfeitamente localizada com a qual as outras localidades e os outros municípios nada têm que ver. Porém, esta é, em certa medida, um espelho da ligeireza com que políticos e administradores – a nível central e a nível local (Ainda vêm os autarcas namorar o povo com a política do conhecimento e da gestão de proximidade!) tratam dos problemas que atingem as populações. Tudo serve para se enxotarem as responsabilidades e dizer que se faz e torna a fazer e que os opositores não têm razão, só querem deitar abaixo ou passam o tempo a debater questões laterais sem importância para a comunidade.

Quando chove numa sala, há canos rotos em casa de banho, ou ferros num recreio põem em causa a segurança de crianças, como é que se pode falar de planeamento e faseamento (As empresas de águas, de gás ou de eletricidade têm os seus piquetes para intervirem de imediato!)? Se há paredes por pintar (pois a pintura não tem apenas uma função decorativa, mas também uma função de proteção da parede), como é que pode aduzir-se, contra a acusação de inoperância, que já foram pintadas algumas? É certo que este é o cancro nacional dos equipamentos de utilização coletiva que precisam de intervenção urgente. São emblemáticos os casos das obras que têm esperado anos e anos, de que são destacados os do Liceu Camões ou da Escola Secundária Almeida Garrett e, sobretudo, o da ala de Oncologia Pediátrica do Hospital de São João. Porém, isso não serve de desculpa às autarquias que prestam um serviço de proximidade em razão do conhecimento que têm da realidade local. Ora, que renunciem a contribuir logística e financeiramente para telenovelas ou programas de fim de semana por parte dos diversos canais de televisão e acudam às necessidades imediatas das populações!

Além daquilo que o partido crítico da câmara aduziu, é de referir que o passeio frente ao portão ou portões de saída da escola deverá ser munido de gradeamento protetor de modo que as crianças não sejam tentadas a atravessar a rua diretamente e em correria. De facto, com crianças todo o cuidado e pouco!

As razões da câmara para não colocar as lombas indutoras de redução de velocidade são desajustadas e até ridículas. Obviamente que podem fazer barulho para as casas, dependendo dos materiais utilizados. Porém, elas costumam ser colocadas em pontos nevrálgicos nas localidades e em vias de grande tráfego no meio do casario. E, quando valores mais altos se levantam, como a anulação do perigo para os peões, não serve de desculpa o barulho para os moradores. Nesse caso, seria de pensar em retirar a escola do sítio onde está e pô-la a milhas da rua ou proibir as crianças de vir a recreio… Ninguém aceita qualquer destas hipóteses.

E, quanto ao eventual prejuízo para os deficientes motores, é de sustentar que, em princípio estes não andam no meio da rua, mas nos passeios e, se não houver passeio, na berma mais à esquerda. Também esses estão sujeitos às normas de segurança rodoviária e pedonal.

Assim, se o trânsito, na rua, for de sentido único, deverão ser colocadas as lombas a partir de uns metros antes do portão ou portões do recinto escolar; se o trânsito, na rua, for nos dois sentidos, deverão ser colocadas desde a uns metros de distância o portão ou portões, ao longo de cada um dos sentidos da via, e obviamente desencontradas. De qualquer modo deve haver sinal vertical para aviso prévio aos condutores. Além disso, a rua, mesmo que o trânsito seja de sentido único, deve ser munida de travessia de peões (passadeira) em frente do portão ou portões e com a devida sinalização vertical e horizontal. E nas proximidades da escola deve haver sinalização vertical de redução de velocidade para limite tido por adequado.

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Na verdade, em 2007, o Núcleo de Fiscalização e Trânsito – Unidade de Prevenção Rodoviária verificava o seguinte:

“A construção de vias públicas com o objetivo primordial de maximizar o escoamento de grandes volumes de tráfego e o conforto dos ocupantes dos veículos, aliada aos progressos da indústria automóvel no mesmo sentido, tem sido, nas últimas décadas, uma das causas do aumento do número e da gravidade dos conflitos entre veículos e peões”.

Pelo que

“Para minimizar estes efeitos indesejáveis, foram criadas medidas passivas destinadas a ‘acalmar’ o trânsito, isto é, a induzir os condutores a praticarem em certas zonas críticas (por ex. junto dos acessos a escolas) velocidades moderadas, mitigando deste modo as consequências de eventuais colisões entre veículos motorizados e utentes desprotegidos”.

E acautelava que todas as medidas de Acalmia de Tráfego têm vantagens e inconvenientes, não sendo apropriadas a qualquer local pelo que devem ser usadas criteriosamente.

Evidentemente que não podem as lombas ser colocadas numa autoestrada, numa via rápida ou numa via de descida acentuada. Todavia, não se pode deixar de as colocar nos locais onde a segurança das pessoas o exija ou recomende, mesmo que produzindo alguns danos colaterais. Com efeito, a livre circulação e a segurança rodoviária não são incompatíveis, mas podem e devem articular-se para bem de todos: salvaguarda de vidas e de integridade física.
Ademais, só pode fazer-se eficaz educação rodoviária das crianças se as imediações respeitarem as normas de segurança rodoviária e pedonal. 

2019.11.11 – Louro de Carvalho  

Frequência das aulas de EMRC e da Catequese Paroquial

O JN de 6 de novembro tem em 1.ª página a seguinte informação: “FELGUEIRAS Ameaça de sanções a quem faltar a Religião e Moral”, com remissão para a página 26, onde se lê em título: “Alunos em Felgueiras coagidos a assistir a aulas de religião”.

Lendo o texto noticioso, que não sei se merece crédito, está em causa uma circular enviada aos pais dos 48 alunos inscritos em EMRC (entre os 63 que frequentam a escola) pelo coordenador do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, a advertir que os educandos tinham de frequentar as aulas de EMRC (Educação Moral Religiosa Católica). Com efeito, “no ato de matrícula foi feia a escolha para a frequência da disciplina” e a comunicação das faltas (à décima o aluno reprova) será feita “mensalmente para a base de dados da Igreja Católica Portuguesa”. Mais: a papeleta referia que os alunos corriam “o risco de lhes ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer Igreja católica portuguesa” (sic).

A julgar pelo teor desta comunicação, mormente o trecho aspado e marcado a negrito, os alunos, mesmo menores, estariam totalmente “interditos”, para não dizer “excomungados” por não terem cumprido com uma obrigação que os pais lhes impuseram. Na verdade, segundo as leis eclesiásticas, as penas canónicas só podem recair sobre crentes batizados, maiores de idade e sabedores de que este ou aquele comportamento acarreta uma pena canónica, o que não é o caso. Por outro lado, quem opta pela frequência ou não da disciplina de EMRC são os alunos maiores ou os pais dos alunos menores e não as crianças e adolescentes.

Da parte da Igreja Católica, os únicos pedidos que se podem fazer às escolas é que respeitem a opção dos pais dos alunos menores e a dos alunos maiores e que tratem a disciplina com as mesmas condições com que tratam as outras, dando também aos seus professores as mesmas condições de trabalho e desempenho que aos demais. De resto, não há lugar a qualquer comunicação de faltas às instâncias eclesiásticas (muito menos a uma base de dados da Igreja), mas aos encarregados de educação, como no caso das outras disciplinas. E também, nos termos do Estatuto do Aluno e Ética Escolar em vigor não há uma reprovação automática por excesso de faltas a nenhuma disciplina, devendo promover-se a remediação logo que o aluno ultrapasse metade do limite de faltas. Além disso, a média de EMRC não conta para efeitos de retenção ou transição, reprovação ou aprovação.

Perante o sucedido, o diretor do gabinete de informação da diocese do Porto, a que pertence Felgueiras, diz que o predito comunicado é da responsabilidade de quem o assina, assegura que a diocese tomou conhecimento apenas pela comunicação social, nega que haja algum cruzamento de dados entre a escola e a Igreja sobre a frequência da disciplina e frisa que “nenhuma criança foi, é ou será impedida de frequentar a catequese ou entrar na igreja por não ir as estas aulas”.

Fontes do Ministério da Educação dizem que o Ministério desconhecia tal comunicado e que o mesmo “não tem qualquer cabimento”. Na verdade, embora as orientações programáticas da disciplina sejam da responsabilidade da Igreja Católica, “o ensino religioso tem de se orientar por processos científicos e pedagógicos partilhados por outras disciplinas e áreas curriculares, não se constituindo como uma situação de aprendizagem alternativa à catequese”. Por outro lado, a disciplina pretende ajudar alunos cristãos a “um aprofundamento da visão cristã da vida” e, aos não cristãos que a frequentem (a quem está aberta e que os há) proporcionar o contacto com o cristianismo como fenómeno cultural e ajuda-los a definirem-se “sem exercer qualquer ação condicionadora das suas escolhas”.

O presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) anota que a disciplina de EMRC é “opcional” e que deve ser respeitada “a liberdade religiosa” de cada um, afirmando que este caso de ameaças é caso “isolado e inédito” no país.  

Por seu turno, a direção do Agrupamento de Escolas Dr. Machados de Matos – Felgueiras confirmou a existência do comunicado e remeteu o esclarecimento do assunto para uma reunião a realizar ainda naquele dia.

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Não me custa a crer que o pároco ou outras pessoas ligadas à pastoral da paróquia (às vezes, mais papistas que o Papa) tenham feito pressões públicas no sentido de os alunos frequentarem a disciplina de EMRC na escola, no âmbito do zelo por que haja coerência com as convicções de fé. Porém, custa-me a crer que tais pressões tenham sido formalizadas junto dos dirigentes escolares. E, se o foram, estes não deveriam dar a mão a tais pressões, no quadro da autonomia da escola e da autonomia da paróquia. Aliás, ainda que houvesse base de dados da Igreja, os dirigentes escolares não poderiam responder, pois só devem fornecer dados estatísticos às entidades estatais e a escola não responde a qualquer tipo de inquéritos solicitados por entidades exteriores, a não ser por ordem ou autorização superior, exceto (por parte de dirigentes, professores, pessoal não docente e alunos) no atinente a dados que suportem trabalhos académicos, que serão tratados confidencialmente e com manutenção do anonimato. Além disso, os cidadãos (neste caso, pais e alunos) não podem ser importunados pelas entidades estatais sobre opções religiosas, políticas, ideológicas e de orientação sexual.

Por fim, tenho de fustigar a incoerência de tantos pais e mães que se dizem cristãos e católicos, mas não inscrevem os filhos na EMRC, porque: assim têm mais tempo para estudar (É o estudas!); a aula é no 1.º tempo (e o/a filho/a pode dormir mais um bocadinho); é no último tempo (e o/a filho/a pode chegar mais cedo a casa. Mas o transporte escolar não vem mais cedo ou os pais não tê hipótese de ir buscar o/a filho/a mais cedo); é no tempo letivo antes do almoço (e o/a filho/a pode ir almoçar mais cedo); é no tempo letivo a seguir ao almoço (e o/a filho/a pode ficar a almoçar com mais calma); o/a filho/a não quer e ele/a é que sabe; a aula é uma seca; o professor não é competente… No entanto, mandam os/as filhos/as à catequese ou, pelo menos, às últimas lições porque não dispensam as festarolas, os vestidos ou os fatinhos, o almoço com convidados, o bolo e as prendas… sobretudo quando se trata de 1.ª comunhão ou de Profissão de Fé – Comunhão Solene. Cristianismo de conveniência, de folclore, de afirmação social.

Todavia, os pastores de proximidade e seus colaboradores deverão insistir oportuna e inoportunamente com os cristãos para que levem ou mandem os filhos às catequeses, à missa em domingo e dia santo e, por consequência, às festas que decorrem dos atos das catequeses: festa do Pai Nosso, festa do Credo; 1.ª Comunhão, Profissão de Fé – Comunhão Solene, Crisma ou Confirmação… E, porque os cristãos devem estar presentes na escola, há que aproveitar a oportunidade para ali dar o testemunho possível, sendo uma das formas de testemunho a frequência da EMRC, que se constitui, não como forma de aprendizagem alternativa à catequese, mas como uma forma específica de aprendizagem do mundo e da vida. No entanto, devem os pastores de proximidade abster-se de pressões ilegítimas que raiem o proselitismo em vez de afirmarem a via do diálogo e do respeito pela liberdade de cada um. E não devem confundir as coisas, dificultando o acesso aos benefícios e tarefas eclesiais por não terem cumprido tarefas escolares e beneficiado das oportunidades que a escola é obrigada a dar-lhes. Com efeito, como diz o Papa, os pastores e seus colaboradores devem ser facilitadores da fé e não seus controladores.

Porém, insisto: os cristãos devem ser coerentes e consequentes com as suas convicções, se é que as têm. Parece que a liberdade religiosa, para alguns consiste apenas em não professar uma religião, quando é mais a possibilidade de ter e professar a religião por que opta, sem que a sua formação seja impedida ou dificultada e a sua prática seja impedida ou condicionada por meios e razões desproporcionados. Por outro lado, muitos pensam que a liberdade religiosa é para usar só quando apetece, quando ela deve ter uma linha de coerência e de estabilidade. As Igrejas e a sociedade devem poder saber com quem podem contar.  

2019.11.09 – Louro de Carvalho

Já ninguém quer ser professor: mal visto, mal pago, maltratado

A 28 de outubro passado, o Público online dava à luz um texto de João André Costa, professor que vive, há 11 anos, em Inglaterra e criou o blogue “Dar aulas em Inglaterra”, em que é referido que, em Portugal, 48% dos professores têm 50 ou mais anos e ensinam por paixão e devoção numa profissão em que “o melhor do mundo são mesmo as crianças”. Todavia, a pari, assegura que também ensinam por falta de alternativa viável num país onde o professor é visto como apenas capaz de ensinar e pouco mais, sendo o desemprego a única saída. E acrescenta: o desemprego ou a emigração. Emigrar foi o que este cidadão fez!

Ora, como ninguém quer ficar desempregado ou ver-se forçado a deixar tudo para trás, muitos dos professores sujeitam-se a contratos temporários, viajam por todo o país todos os anos, ensinando em duas ou três escolas ao mesmo tempo, substituindo um colega de baixa num extremo do país e, no mês a seguir, noutro extremo, prescindindo de casa, família e filhos em prol de casas, famílias e filhos dos outros, na luta diária da preparação de crianças, adolescentes e adultos para os desafios de um mundo em tudo distante da ilusão das redes sociais.

A tudo isto acresce a constante ameaça física e psicológica de alunos e pais aos professores – muitos deles nos quadros e com muitos anos de serviço dado à educação e ensino – em escolas “onde as direções se trancam a sete chaves, longe dos professores, dos alunos e respetivos pais”, cabendo aos auxiliares de ação educativa (hoje rotulados de assistentes operacionais) a tarefa de arriscar a integridade física em casos de polícia, de modo a salvar professores em apuros (as agressões e as acusações difamatórias a professores multiplicam-se) e chamar alunos à razão. São casos em que o aluno é sempre a vítima e o professor o algoz, responsabilizado pela incapacidade de, por si, resolver os dramas sociais de turmas inteiras onde grassam a violência doméstica, a toxicodependência, o desemprego, divórcios, a perda de familiares e de amigos diretos, responsabilizado por não ser pai e mãe, irmão e irmã, psicólogo e assistente social, o super-herói de todos os alunos das escolas de todo o país (condições e misteres que o professor não pode assumir). 

Como é do conhecimento público um juiz estagiário recebe no fim do mês em remuneração mais do que um professor no topo da carreira. E, na pré-carreira e no início de carreira, o professor, se tiver horário completo percebe um vencimento bruto mensal de 1200 euros. No entanto, multiplicam-se os casos de horários reduzidos a ocupar por docentes contratados (não ganham para alojamento ou deslocação), alguns a lecionar há mais de 20 anos, ainda no início da carreira, mercê da não vinculação e alongada precariedade sem esquecer o congelamento das carreiras para quem, ao fim de 30 anos, teve a sorte de vincular em QZP (Quadro de Zona Pedagógica) já com a aposentação no horizonte, embora longínquo. E diz o articulista:

“Quando, há 20 anos e a meio do curso universitário, decidimos, erradamente, enveredar pelo ramo de ensino, os nossos professores juraram a pés juntos haver emprego à espera. Não demorou um ano após o fim do curso para nos vermos na condição de desempregados. Vergados, humilhados, preocupados para não dizer desesperados, sujeitámo-nos a tudo. Sujeitámo-nos à degradação do ensino em Portugal. As nossas agruras fizeram manchete nos jornais, ano após ano, entre agressões, internamentos hospitalares, perseguições da parte de alunos e encarregados de educação, instabilidade, falta de meios de subsistência onde as nossas famílias, perdão, os nossos pais, foram, e ainda são, a tábua de salvação porque o dinheiro não chega, nunca chegou, não vai chegar.”.

Assim, o país é confrontado diariamente com a imagem duma carreira cada vez menos apetecida: os mais velhos estão cansados, os mais novos sentem-se inseguros e desapoiados. O Estado paga mal, sobrecarrega (se não é com aulas, é com papeladas, bibliotecas, salas de estudo, ludotecas, fichas, relatórios, etc.), não dá autoridade e até desautoriza o professor. O professor é o único responsável pelo insucesso escolar, pela indisciplina (que aumenta a olhos vistos), pelo mau estar do aluno, pelas faltas (que praticamente não têm consequências, a não ser dar mais trabalho ao professor e ao diretor de turma). Enfim, a receita para os professores é a sobrevivência!

Contam-se pelos dedos os professores com menos de 30 anos. Mil num universo de mais de 126.000 professores (menos de 1%). E daqui a 10 anos, 48% destes 126.000, cerca de 60.000 professores, estarão na aposentação ou a caminho dela. 

Daqui por 10 anos, precisaremos de pelo menos 60.000 professores, a não ser que aumente o número de alunos por turma (para burocratas, quem ensina 30 alunos também ensina 40: tudo ao molho e fé em Deus). Professores a menos (na que é a maior classe profissional do Estado) será visto como ensejo para melhorar a racionalização de meios e restabelecer e reforçar os contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado, daqui a 10 anos, dados como a única “alternativa viável”.

Com efeito, num país onde a formação é vista não como investimento, mas antes ameaça a quem está acima, não haverá mestrados nas áreas de educação e ensino. E, como diz André Costa, “rapidamente voltaríamos todos a assinar de cruz”.

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Em setembro do ano passado, o relatório “Education at a Glance 2018”, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), concluía que, ao invés da maioria dos países da OCDE, os nossos professores ganham mais que os restantes trabalhadores com formação superior e que “também os diretores das escolas estão entre os que ganham mais”.

Os dados revelados então mostravam que só os professores do Luxemburgo recebiam mais do que os portugueses quando se compara o seu rendimento médio com o de trabalhadores com formação superior semelhante. Assim, Luxemburgo, Portugal e Grécia eram os três países do topo da lista comparativa da OCDE, que põe os alemães e os finlandeses em 4.º e 5.º lugares. E referiam que, por cá, os professores ganhavam, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, mais que os outros trabalhadores com formação superior, variando entre 35% mais no ensino básico e secundário até 50% mais na educação pré-escolar.

Ora, sendo a carreira igual nos diversos níveis de educação e ensino não superior, essas diferenças apenas se justificam pela idade e antiguidade na carreira docente, diferentes nos diversos níveis de educação e ensino. E, nesse campo, Portugal tem a classe docente mais envelhecida da OCDE: Entre 2005 e 2016, as nossas escolas viram aumentar em 16% os docentes com mais de 50 anos, ao passo que nos restantes países, o envelhecimento foi, em média, de apenas 3%. Em 2016, apenas 1% dos professores das nossas escolas do ensino básico e secundário tinha menos de 30 anos, enquanto na OCDE representavam 11%. Já os docentes com pelo menos 50 anos eram 38% do total dos professores portugueses.

Mais: em Portugal, segundo contas feitas da OCDE, o salário dum professor no topo da carreira é duas vezes superior ao de um professor em início de carreira. Quando começam a trabalhar, os docentes portugueses recebem cerca de 28.500 euros anuais. Uma realidade diferente da de muitos países da OCDE, onde a média dos vencimentos vai aumentando consoante se vai estando responsável por ensinar uma turma de alunos mais velhos. Aqui isso acontecia há muitos anos em que o professor que lecionasse apenas turmas do ensino secundário tinha a redução do seu horário semanal em dois tempos letivos. Assim, os números do relatório mostram que na educação pré-escolar os professores da OCDE ganham, em média, menos do que os portugueses, mas no ensino secundário já têm um ordenado superior. No caso dos diretores, segundo as contas do relatório, o vencimento em Portugal chega a ser o dobro quando comparado com outros trabalhadores com a mesma formação académica, independentemente de estarem à frente de escola de ensino pré-primário ou de secundária. “Este rácio é um dos mais elevados da OCDE e muito acima da média da OCDE”, lê-se no texto, que sublinha que um salário atrativo é um “passo importante para recrutar, desenvolver e manter professores altamente qualificados e capazes”. É de perguntar onde estão as escolas pré-primárias e seu diretor, quando todos os jardins de infância e escolas básicas estão sob a égide dum agrupamento de escolas.

Os docentes portugueses aparecem no relatório como um grupo privilegiado em relação aos colegas estrangeiros no que toca ao horário:

“Em Portugal, os professores desfrutam de um horário mais leve do que a média da OCDE e têm, comparativamente, mais tempo para atividades não docentes, como preparar aulas e corrigir trabalhos de casa”.

Chamará a OCDE preparação de aulas aos tempos passados nas reuniões de grupo e dos conselhos de turma, na biblioteca, na ludoteca, na sala de estudo e quejandos? Ou a componente não letiva onde cabe tudo (desde apoios educativos, substituições de professores, codocências, etc.)?

E o relatório refere que os nossos professores do ensino secundário dão 616 horas de aulas por ano, enquanto a média na OCDE é de 701 horas. Cá, os docentes estão 920 horas na escola, enquanto a média nos países analisados é de 1.178 horas anuais. Esquece a OCDE o tempo que se passa em provas de aferição, provas finais, exames nacionais e exames de equivalência à frequência? E vem ainda falar das horas de redução da componente letiva de professores com uma certa idade conjugada com um certo número de anos de serviço, quando isso implica normalmente permanecer na escola e estar ocupado com alunos, o que dantes não acontecia.

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Também no mês de setembro de 2018 e segundo o Notícias ao Minuto, o biólogo Joaquim Jorge defendia a classe docente, questionando o que sentiriam os portugueses “se perdessem mais de nove anos de serviço e que não tivesse efeitos para progredirem na sua vida profissional”.

No entendimento do fundador do Clube dos Pensadores, o predito relatório “prestou um mau serviço à educação portuguesa”. Está em causa, como alega, o facto de “os portugueses que, por sistema, são invejosos e só pensam na sua vida e no seu emprego”, terem “muita dificuldade em colocar-se no lugar dos outros” e terem um “hábito gratuito: dizer mal dos outros”.

Na sua ótica, “o Governo e os portugueses têm, de uma vez por todas, de dizer se querem uma escola pública de qualidade. Se querem, têm que ter professores bem pagos e satisfeitos com a profissão. Se não, no futuro, não teremos professores portugueses, eles virão dos países lusófonos: “No futuro ninguém quer ser professor: mal visto, mal pago, maltratado”. E frisava:

“Não podemos continuar a dividir os portugueses que trabalham no privado e no público. Há muitas pessoas que trabalham no privado e que afirmam, de uma forma espúria, que são elas que pagam os salários dos professores! Pura ignorância, os professores pagam tantos ou mais impostos que um privado.”.

Dizia, com razão, que os dados da OCDE “ são erróneos”, não se entendendo aonde os foram buscar” (sabemos que os dados são fornecidos por gente de cá, a jeito do interesse do Governo). E sustentava:

“Era bom um professor no topo de carreira com mais de 40 anos de serviço ganhar 56.401 euros brutos. Pelas minhas contas, aufere brutos 47.096 euros, uma diferença de quase 10.000 euros. Já um professor no início de carreira aufere 21.420 euros brutos anuais, e não, 28.349 euros.”.

E adiantava que este relatório “saiu na hora exata para, mais uma vez denegrir, e manipular a opinião pública contra os professores”, que “veio na altura certa e colocá-lo a favor do Governo, neste braço-de-ferro” e que “até parece que foi encomendado pelo Governo”.

Joaquim Jorge gostava que a OCDE publicasse relatório sobre salários dos políticos portugueses e as respetivas benesses (carros, cartões de crédito, viagens, etc.), em comparação com os políticos de outros países, bem como relatório sobre os salários dos bancários e suas benesses, comparando com os bancários de outros países.” E ainda “dos médicos”. E justificava:

“O que explica em grande medida, enquanto atitude mental, o nosso atraso secular é a inveja, o ressentimento e o queixume como fatores que obstruem o progresso. Eu acrescento outro: comparar o incomparável.”.

E Joaquim Jorge concluía:

“A idiossincrasia da profissão docente não se compagina em comparações, lida com seres humanos diversos, é peculiar; e não é algo que tenha que dar lucro e se resuma a despesa. Uma sociedade que não investe na educação dos seus filhos não tem futuro.”.

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O XXI Governo Constitucional reduziu as retenções e abandono escolar no ensino básico de 7,9% (em 1015) para 5,1% (em 2018), alegadamente sem reduzir o padrão de exigências na avaliação. E o Programa do XXII Governo vai “criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”. Intenção ambígua, pois não garante a abolição dos chumbos.

Apesar do PNPSE (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), com os PAE (Planos de Ação Estratégica) e da flexibilização curricular (com alguma gestão local do currículo), dos Apoios Tutoriais e das candidaturas aos PPIP (Projetos-Piloto de Inovação Pedagógica, que visam “promover o sucesso e a qualidade das aprendizagens de todos os alunos, através do reforço da autonomia das escolas na conceção e adoção de projetos educativos próprios, que poderão passar pela introdução de alterações de âmbito organizacional e pedagógico”), e do reforço da ação social escolar e do desporto, os chumbos continuam a afetar um terço dos alunos do ensino básico (50 mil alunos). E o Programa do Governo prevê intervir no combate ao insucesso no ensino secundário onde o insucesso é maior (afeta 50 mil alunos). Isto acarreta custos ao Estado e torna-se massivo por afetar sobretudo os alunos que provêm de famílias mais desfavorecidas económica e socialmente. Por conseguinte, o Ministério da Educação quer aprofundar e alargar as medidas que estão lançadas. E o Ministro disse (vd Público, do dia 3 de novembro) que há que sistematizar os programas e medidas existentes e desenvolver um plano de geometria variável, com a necessária adequação aos diversos contextos e com o envolvimento de cada comunidade. Lindas palavras! Também referiu que muitas famílias não acolheram o apoio tutorial por ser novidade (Filinto Lima diz que foi pela conotação com o foro judiciário de menores). Aposta no acompanhamento individualizado, quer no ensino básico, por ser fundamental, quer no secundário, dado que as retenções são claramente superiores neste nível de ensino (em termos relativos); e considera que a chave “é encontrar as melhores estratégias para apoiar e alavancar o sucesso de todos os alunos”.

Talvez esqueça que a mola do sucesso não está só no professor, a quem incumbe o ensino ou a dinamização das aprendizagens com as melhores metodologias. Mas é preciso olhar a escola como um todo e reforçar o elenco de auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos, nomeadamente ao nível da ação social e escolar e no acompanhamento dos alunos, dotar a escola de técnicos superiores do âmbito da psicologia, serviço social, saúde e regime alimentar correto, encarar, prevenir e combater a indisciplina e comportamentos inadequados dos alunos, moderar o hipercriticismo dos encarregados de educação e reforçar a autoridade dos professores e boas condições do seu trabalho, a começar pela sua autonomia profissional.

De resto, inventar disciplinas a gosto dos alunos ou trabalhar para estatísticas é beco sem saída!

2019.11.04 – Louro de Carvalho

A Educação no programa do XXII Governo Constitucional

É um dos parâmetros do que foi definido como o 3.º desafio do programa: Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações – e a que se responde com 6 grandes objetivos: Apostar na escola pública como elemento de combate às desigualdades; Combater as desigualdades à entrada e à saída da escola; Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior; Estimular a entrada e combater o abandono; Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida; e Aprofundar o programa “Qualifica” como chave para a elevação de qualificações da população adulta. (vd Programa, pgs 141-146).   

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Apostar na escola pública como elemento de combate às desigualdades

O direito a uma Educação que responda aos desígnios dos cidadãos e da sociedade é pilar fundamental do desenvolvimento e um aspeto fundacional da nossa democracia portuguesa. E, fomentando o exercício deste direito, promove-se o desenvolvimento dos indivíduos e alcança-se a sociedade justa e esclarecida. Para tanto, há que ter em conta a função social da escola pública, que só estará inteiramente cumprida quando a origem de cada um não for relevante para o sucesso ou insucesso escolar.

O Governo, satisfeito com as políticas públicas adotadas na Educação, com os resultados e com o reconhecimento internacional, mas sabendo que se trata dum desafio permanente e tarefa nunca acabada, propõe-se prosseguir sem deixar ninguém para trás, pelo que julga “necessária uma aposta segura na escola pública” enquanto “elemento transformador da vida do indivíduo e da sociedade” e “fator de superação dos constrangimentos do contexto de cada um”.

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Combater as desigualdades à entrada e à saída da escola

Implica a consolidação do acesso à escolaridade universal desde os 3 anos de idade e o ensino obrigatório de 12 anos para que todos acedam a um sistema que responda às necessidades de cada um e se lhes garanta o desejável sucesso. Assim, o Governo:   

- Implementará um sistema de deteção precoce (ao longo da educação pré-escolar) de problemas da linguagem e da numeracia, com programa de estimulação da competência linguística;

- Reforçará a resposta do sistema público na rede da educação pré-escolar, nomeadamente através do desenvolvimento dum estudo global de rede para alargamento sistemático da rede pública;

- Produzirá orientações pedagógicas para a creche;

- Avaliará o modelo das AEC (atividades de enriquecimento curricular);

- Estimulará a fixação de equipas docentes estáveis nos TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária);

- Desenvolverá projetos de autonomia reforçada para as escolas com piores resultados, que apostem na gestão curricular especializada, criando ofertas dedicadas às necessidades de públicos específicos (com reforço de línguas, investimento nas artes ou no desporto);

- Criará um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades;

- Promoverá programas de enriquecimento e diversificação curricular na escola pública, assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, com vista à concretização do princípio de educação a tempo inteiro, ao longo da escolaridade básica;

- Reforçará o PNPSE (Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), sobretudo no ensino secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso;

- Definirá uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática, visto que se trata da disciplina com mais insucesso;

- Diversificará medidas que assegurem o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória, garantindo o desenvolvimento pleno do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

- Dinamizará programas de combate ao abandono para alunos com deficiência, apostando na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, pela implementação efetiva de PIT (Planos Individuais de Transição);

- Fomentará programas de mentorado entre alunos para estimular o relacionamento interpessoal e a cooperação entre pares no processo de aprendizagem;

- Melhorará a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/aprendizagem;

- Reforçará a orientação vocacional dos alunos;

- Implementará um programa de apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes permanentes de apoio à infância e juventude, de base local, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e dos serviços da segurança social no terreno;

- Reforçará as políticas de ação social escolar enquanto ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;

- Reforçará os meios de desenvolvimento de programas (nacionais e internacionais) de intercâmbio, envolvendo alunos e professores.

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Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior

O caminho percorrido no ensino básico e secundário, nos últimos 4 anos, de consolidação da democratização do acesso à escola pública e sua frequência precisa de ser estendido ao ensino superior. Contrariando a ideia de parte da sociedade portuguesa de que o ensino superior é inacessível, é preciso, em nome das necessidades do país, implantar medidas políticas efetivas. Assim, o aumento do número de diplomados é desígnio fulcral no combate às desigualdades, que só pode ser bem-sucedido mediante o desenvolvimento de um país qualificado, preparado para responder aos desafios de um mundo mais complexo e em constante renovação.  

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Estimular a entrada e combater o abandono

A redução do abandono no ensino superior e o combate às condições que o motivam devem ser coletivamente assumidos como um grande desígnio nacional. Assim, o Governo:

- Aumentará os apoios sociais aos estudantes, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus;

- Incentivará o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundário profissional;

- Aumentará o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas;

- Criará um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma Universidade ao alcance de todos;

- Garantirá o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de bolsa de ação social no ensino secundário, sem aguardar pelo processamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior;

- Lançará, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, para reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas;

- Fomentará a qualificação de profissionais a 4 níveis: o Licenciados em áreas de menor empregabilidade, ativos ou inativos, com cursos curtos (1 ano) seguidos de estágios profissionais; o Não licenciados no ativo, pela colaboração intensa entre empresas, associações empresariais e instituições de ensino superior; o Mestrados profissionalizantes; o Cursos curtos, não conducentes a grau (equivalentes, nas áreas tecnológicas, aos MBA Executivos).

- Lançará o programa de combate ao insucesso e ao abandono, assente na figura do tutor e do mentor;

- Promoverá a entrada e frequência de trabalhadores estudantes, com especial incidência nos horários pós-laborais, promovendo o regresso às universidades e aos politécnicos;

- Estimulará a diversificação do acesso ao ensino superior, considerando os diferentes perfis dos candidatos, e aprofundando em particular, no quadro de autonomia das instituições, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos TESP (técnicos superiores profissionais) e os CET (cursos de especialização tecnológica), e de adultos, para a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores;

- Premiará as instituições de ensino superior que promovam a diversidade;

- Incentivará o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidades e politécnicos, diferenciando positivamente as instituições do ensino superior que apostem nesta estratégia;

- Promoverá, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de alunos com deficiência, pela melhoria das respetivas condições de acolhimento e o devido apetrechamento físico e tecnológico, designadamente através da criação de estruturas de apoio a estes estudantes;

- Promoverá a expansão do ensino superior público, democratizando-lhe o acesso tanto no plano da oferta de vagas como no da partilha de custos entre as famílias e o Estado.

Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida

Reforçar a rede e o trabalho em parceria em torno do desígnio da qualificação das pessoas e, em particular, das que não completaram a escolaridade mínima de hoje (o 12.º ano) é o meio mais poderoso para elevar a base de qualificações da população adulta e combater as desigualdades de qualificações, democratizando o acesso à aprendizagem ao longo da vida.

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Aprofundar o programa “Qualifica” para a elevação de qualificações da população adulta

É decisivo o alargamento do acesso à formação para que a aprendizagem ao longo da vida seja realidade transversal. E este programa assumiu-se, nos últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação de adultos: promove o investimento na aproximação das pessoas à qualificação e é um instrumento de promoção do reconhecimento de competências e aprendizagens e da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. Por isso, o Governo:

- Garantirá um período sabático aos adultos que se queiram requalificar, criando um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação;

- Lançará o Plano Nacional de Literacia de Adultos, com base no diagnóstico realizado com especialistas, organizações públicas e a sociedade civil, com o apoio da Comissão Europeia, no sentido de promover a alfabetização, a inclusão social e a qualificação;

- Lançará, no quadro do “Qualifica”, um programa nacional de incentivo às pessoas com percursos incompletos para os concluírem, utilizando diferentes vias, e verem concluída a sua formação;

- Alargará os pontos de contacto da rede de centros “Qualifica” com o público, na lógica de parcerias e na criação de balcões “Qualifica” em todos os concelhos, para reforço do acesso ao programa e diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade;

- Apostará na criação e desenvolvimento de redes locais do “Qualifica”, reforçando a coordenação e concertação local entre municípios, empresas, agentes locais, Centros “Qualifica” e diferentes tipos de respostas, para aumentar a eficácia do programa;

- Aprofundará o “Qualifica” na Administração Pública, para assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos portugueses;

- Desenvolverá programas setoriais de aprofundamento do “Qualifica”, por exemplo no setor social ou junto dos empresários, focado em competências chave para estes públicos;

- Aprofundará as respostas de reconhecimento e validação de competências no “Qualifica”;

- Tornará a inscrição no Qualifica a regra da entrada no sistema de formação profissional e critério de valorização transversal nas práticas formativas, de modo a melhorar a monitorização integrada dos impactos da formação profissional e reforçar o papel dos centros e do programa no acompanhamento de adultos encaminhados para ofertas.

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O Programa está pejado de boas intenções. O Governo promete fazer muitas coisas, mas parece esquecer-se de que tem de criar condições para que as medidas anunciadas sejam exequíveis. Por um lado, a escola pública está asfixiada com o cansaço dos professores em resultado da burocracia pesada, dos arroubos do psicologismo e do pedagogismo, da falta de democracia, das imposições ministeriais e diretoriais, da falta de pessoal não docente, da indisciplina e demais comportamentos desviantes; subalterniza-se o conhecimento (as diversas modalidades do saber) aos pretensos interesses dos alunos (alguns desprovidos de quaisquer interesses), ao peso dos pais e encarregados de educação, aos interesses instalados que apostam no “rankeamento” de resultados; o ensino funciona em torno dos testes e dos exames/provas finais; há escolas públicas que sabem usar os mecanismos de escolha de alunos e de negação de vaga (Se o ensino é obrigatório, o aluno tem de obter vaga em escola pública ou equivalente na área da sua residência – dê por onde der!); as escolas privadas que não tenham os encargos do Estado podem obviamente selecionar os alunos e dispensá-los quando eles se lhes tornam incómodos; e, em geral, as escolas,ou por via da pressão das famílias ou para efeitos de acesso ao ensino superior, inflacionam as classificações internas, tal como os altos responsáveis por exames e provas finais mandam a aceitar como válidas respostas que não lembrariam ao careca.

Por outro lado, o contexto socioeconómico não favorece um sucesso escolar e educativo de excelência: aposta-se no consumismo nem sempre segundo as boas orientações; disseminam-se as agressões verbais e físicas; reivindicam-se em excesso direitos e menosprezam-se deveres; entra-se facilmente em ondas de hipercriticismo (bem diferente do espírito crítico); a escola reflete a pobreza do ambiente social; a cultura não é um bem a apreciar; a boa política não influencia a escola e a escola limita-se a cumprir os programas quando pode, mas não ensina as pessoas a pensar, talvez porque elas não o querem, e é permeável a fundamentalismos (alimentar, de género).

Parece que o Governo quer restabelecer pelo “Qualifica” os CNO e os RVCC de má memória: as pessoas viam muitas das suas histórias de vida equiparadas a conhecimento académico, terminavam o ensino secundário sem uma classificação final e até poderiam ingressar no ensino superior só com base na média do exame na(s) disciplina(s) de ingresso, ultrapassando os jovens estudantes do ensino secundário e os adultos com 23 anos de idade ou mais que se sujeitaram a exame especial. Parece insistir-se num PNPSE, que induziu um enorme volume de trabalho dos docentes, sob controlo apertado do ME e sem que o sucesso real tenha acontecido, a não ser pela maceração de resultados para a estatística. E, se a flexibilidade curricular mantém o rumo atual, a tentação será a escola cingir-se às aprendizagens essenciais e a concretização do perfil do aluno e os projetos locais e de acordo com as necessidades e apetências dos alunos ficam para as calendas gregas. Temos a palhaçada dumas disciplinas novas (Oficina de turma, Oficina de Expressões). De resto, o programa do Governo não diz nada sobre currículo escolar e programas.

Além disso, em torno da Educação enquanto parâmetro do 3.º desafio, há que tratar das políticas de rendimentos e erradicação da pobreza, de proteção dos consumidores e de coesão territorial. Só que a prioridade do Governo são as contas certas para a convergência, pelo que, através das políticas de cativação de verbas, o dinheiro que era necessário para a execução eficaz dos programas enunciados na era da Educação sofre os efeitos da provocada seca do úbere orçamental. E não haverá dinheiro para formação de docentes, para deslocações, para equipamentos, etc. (mas a banca pode estar descansada: se precisar, haverá dinheiro). E o Governo, que diz apostar na boa governação, interroga-se por que motivo há tantos docentes de baixa e porque muitos não são substituídos? Um professor contratado para uma dúzia de horas letivas não ganha para a deslocação para o trabalho ou para renda de casa nem dum quarto. Ora, mais do que o programa em educação, era precisa ação e é preciso ouvir os docentes.

2019.10.28 – Louro de Carvalho

Estes dias têm sido pródigos em casos de anomalias escolares

Ocorreram duas manifestações opostas contra violência em Valença.

Um cordão humano de repúdio a agressões a profissionais de educação, convocado pela comunidade escolar, com o apoio da Câmara Municipal e do SPN (Sindicato de Professores do Norte), e uma manifestação da comunidade cigana (uma contramanifestação) decorreram, na manha do dia 22, em simultâneo, junto à Escola Básica e Secundária de Valença.

A manifestação da comunidade escolar surge após a agressão do pai duma aluna a dois professores e dois assistentes operacionais (auxiliares de ação educativa) na tarde do passado dia 17.

O clima à porta da escola foi de constante tensão.

Os manifestantes da comunidade escolar afirmam que “esta é uma manifestação contra a violência e não uma manifestação contra a comunidade de etnia cigana”.

Ameaças frequentes, agressões e furtos são alguns dos problemas apontados pela comunidade escolar. Já do outro lado, a comunidade de etnia cigana fala em racismo.

O SPN considera “intolerável a violência de que os profissionais da educação são alvo no exercício da sua atividade e reafirma que urge tomar medidas que garantam a imprescindível segurança” nas escolas.

Como se disse, o episódio que motivou a manifestação da comum idade escolar ocorreu na tarde do dia 17 e deu origem a queixas na GNR de 4 agredidos. Do lado do pai, a comunidade defende que a filha deste foi agredida primeiro por uma funcionária, e do outro a versão é contrária. Os protestos decorreram sob vigilância da GNR, que teve de intervir várias vezes porque os ânimos se exaltaram. As manifestações desmobilizaram ao fim de cerca de uma hora.

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No dia 21, um aluno do 8.º ano da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Alvalade, Lisboa, terá sido agredido por um professor na sala de aula. Segundo o relato da APEE/Rainha (Associação de Pais e Encarregados de Educação) da escola, um professor de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), contratado para um horário de 6 horas e cujo primeiro dia de aulas na escola ocorreu naquele dia, “agrediu física e verbalmente um aluno no decorrer de uma aula, com enorme violência, de acordo com o testemunho da vítima e dos seus colegas”.

Foi detido pela PSP para ser presente a tribunal no dia 22, indiciado pelos crimes de ofensa à integridade física e maus tratos a menor. O ME (Ministério da Educação) informou que lhe foi instaurado um processo disciplinar, tendo sido suspenso de imediato do exercício de funções. Refere o comunicado: 

“Foi instaurado um processo disciplinar a este professor contratado, que foi de imediato suspenso do exercício de funções, em todos os estabelecimentos de ensino onde lecionava”.

E o ME afirma que “já disponibilizou todo o apoio necessário a esta comunidade educativa” e que o “caso está entregue às autoridades”.

Por seu turno, a APEE/Rainha afirma que a PSP foi chamada a intervir e tomou conta da ocorrência no local. Os agentes ouviram o aluno alvo das agressões e, posteriormente, três colegas como testemunhas. Uma segunda unidade de polícia foi à escola para registar as lesões do aluno. O docente foi identificado pela diretora do agrupamento e terá sido ouvido pela PSP. O aluno foi acompanhado pela mãe ao hospital, encontrando-se livre de perigo. Por outro lado, a APEE/Rainha afirma que, confrontada com as notícias do episódio de agressão, reuniu com a diretora do agrupamento para esclarecimento da situação, sublinhando que repudia a atuação do professor e que não existe “nenhum argumento que justifique o uso de violência física e verbal por parte de um docente em sala de aula”. E apela ao afastamento do professor da escola caso “os factos de confirmem” e afirma que irá continuar a acompanhar a situação, referindo:

“Numa escola onde a violência tem estado ausente, é com grande preocupação que a associação de pais vê um episódio violento e inadmissível acontecer dentro de uma sala de aula. Ao aluno vítima da agressão e à família, a APEE/Rainha manifesta a sua solidariedade”.

Se a direção da escola afirmou não prestar qualquer declaração sobre o sucedido, a APEE diz que o SPO (Serviço de Psicologia e Orientação) da escola está a acompanhar o aluno e a turma.

O n.º 1 do art.º 117.º do ECD (Estatuto da Carreia Docente) estabelece:

“A aplicação de pena disciplinar de suspensão a docentes não pertencentes aos quadros determina a não renovação do contrato, podendo implicar a imediata cessação do contrato se o período de afastamento da função docente for igual ou superior ao período durante o qual, no âmbito desse contrato, prestou funções”. 

E o n.º 2 do mesmo artigo esclarece: 

“A aplicação de penas disciplinares expulsivas a docentes não pertencentes aos quadros determina a incompatibilidade para o exercício de funções docentes nos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos”.

Foi dito que o professor fora notificado para comparecer no dia 22, no Campus de Justiça para ser presente a um juiz, mas que o processo aberto pelo MP (Ministério Público) “baixou a inquérito”, por decisão do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) respetivo, segundo declarações de fonte da PSP à Lusa, o que desobrigou o docente de comparecer em Tribunal. 

Porém, fonte do MP desmentiu a ausência do professor, afirmando que foi ouvido em Tribunal, na manhã do dia 22 e que a magistrada decidiu que o processo “carecia do aprofundamento de diligências de investigação e que, como tal, não deveria ser julgado em processo sumário”, mas remetido ao DIAP para prosseguir como inquérito. Assim, o arguido ficou sujeito à medida de coação de TIR (termo de identidade e residência).

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Uma professora, de 32 anos, da Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, em Linda-a-Velha, na manhã de hoje, dia 23, agredida por um aluno de 14 anos com transtornos neurológicos. O alerta à Polícia de Segurança Pública foi dado por volta das 9 horas.

A professora foi transportada para o Hospital de São Francisco Xavier com ferimentos ligeiros. Ainda não foram divulgadas mais informações em relação ao aluno.

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Um aluno de 11 anos terá agredido uma professora e uma funcionária causando ferimentos ligeiros. As vítimas foram levadas para o hospital Amadora-Sintra e a polícia foi ao local.

O episódio ocorreu na escola Maria Alberta Menéres, na Tapada das Mercês, em Sintra, avançou, como avançou hoje, dia 23, a CMTV. De acordo com a estação, o aluno agrediu primeiro a funcionária, por volta da hora de almoço, quando esta – após uma troca acesa de palavras – ameaçou o aluno com uma queixa disciplinar. Também terá sido agredida uma professora que tentou acabar com os desacatos.

A funcionária, uma mulher de 54 anos, foi transportada para o Hospital Amadora-Sintra, onde deu entrada com ferimentos ligeiros. A professora, de 63 anos, foi também assistida, mas na escola. A PSP foi chamada ao local e está a investigar o sucedido.

Este é o segundo caso de violência de um aluno perante um professor noticiado neste dia.

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Não se pode sustentar, como é usual acontecer, que se trate de casos isolados. Quem trabalha nas escolas sabe que os casos de indisciplina são demasiado frequentes. E quem não trabalha lá, sobretudo os dirigentes do ME, só não sabe porque não quer: os dados da comunicação social e as conversas de café, bem como os diversos observatórios dão bem conta da situação. Mas como o Omo lava bem branquinho… E mais do que a indisciplina ressaltam os casos de agressão como os apontados e outros comportamentos desviantes. E isso decorre do facto de o contexto interno e o contexto externo os potenciarem.

Fala-se da perda de valores. Acusa-se o sistema. Isso é pouco.

Se faltam os valores, é porque a insensibilidade do Estado e da sociedade a eles é demasiado forte para originar a sua omissão na formação e supervisão dos profissionais, bem como, por consequência, na ação educativa. Todos se arvoram em paladinos dos direitos, mas esquecem os deveres, obrigações e responsabilidades.

O exemplo que vem de cima mostra mediocridade e, tantas vezes, chico-espertismo. Ilude-se a lei e a ética com enorme facilidade. Perante a prevaricação evidente, argumenta-se com a consciência tranquila.

A nível da escola, o mal radica no pueripetismo. Toda a teoria e toda a prática gravitam em torno dos alunos, das suas necessidades, dos seus gostos, dos seus interesses e, tantas vezes, dos seus caprichos (puericentrismo). Todo o esforço de escola, por conseguinte, se dirige para o aluno (pueripetismo). Esquece-se a importância do conhecimento teórico, prático e crítico, facilmente se mandam os programas às malvas (dantes eram os professores que tinham dificuldade em cumpri-los; agora é o ME que os reduz com o eufemismo das aprendizagens essenciais). E o professor, cujo papel é fundamental, passou de transmissor e provedor dos saberes a dinamizador das aprendizagens ao ritmo e gosto dos alunos. É preciso que se saiba que, sem conhecimento sólido, não há didática sustentável nem pedagogia que tenha utilidade. A escola é o triângulo saberes-professor-aluno.

Ora, como os alunos menores, embora tenham personalidade jurídica, não dispõem de capacidade jurídica, saltam para a arena os pais e encarregados de educação. E o professor passou de servidor da aprendizagem dos alunos a escravo dos pais e dos explicadores (já que no geral os pais não têm competências académicas ajustadas a estes níveis de ensino). E o ME cala-se ou assente.

Exigem-se testes que motivam o estudo e pouco mais, como se exigem as matrizes, quanto mais explícitas de conteúdos melhor, para que os explicadores tenham êxito e os alunos possam flanar nas aulas. No 11.º ano e no 12.º, trabalha-se para os exames. Idolatra-se o sistema!

Quanto à debelação de comportamentos anómalos, os professores não têm autoridade, como não a têm os dirigentes escolares, a polícia ou o próprio Estado, que não a confere aos seus agentes.

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Assim, um profissional de educação passou-se dos carretos na aula, é detido e presente ao MP para julgamento sumário, o que não sucedeu graças ao bom senso do magistrado, que entendeu dever aprofundar o caso. Ninguém pergunta o que esteve por trás do alegado episódio. Só um telemóvel cujo uso é proibido por lei em sala de aula (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro)? Suspenso antes de se concluir o processo disciplinar? E ninguém pergunta por que motivo a professora titular de TIC está de baixa médica. Por amamentação/aleitação, como dizem? Não. Para isso, há a respetiva dispensa de 2 horas/dia. Por assistência à família, talvez. E porque não por não aguentar o burnout laboral? O aluno e a turma têm apoio psicológico? E os professores e funcionários nos outros casos evocados não carecem de apoio psicológico? Também o ME ordenou processos disciplinares e criminais aos agressores? Em Valença, só porque a funcionaria pretendeu corrigiu o comportamento duma aluna cigana, já é racista?

Assim, vão longe o ME e o Estado, com duplicidade de atuação!   

2019.10.23 – Louro de Carvalho