Esquerda enviará nova Lei Laboral para o Tribunal Constitucional

O Presidente da República promulgou, a 19 de agosto, o decreto parlamentar que apresenta um conjunto de alterações à Lei Laboral, que entrou no Parlamento por proposta do Governo e foi aprovado com a “ajuda” dos partidos à direita. A decisão do Chefe de Estado foi conhecida através de nota da Presidência da República publicada no respetivo site, com esta justificação:

“Tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete, e ainda que esse acordo não abarque um dos parceiros sociais, considerando o esforço de equilíbrio entre posições patronais e laborais, ponderando os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal – nomeadamente no primeiro emprego e nos desempregados de longa duração –, não se afigurando que a fundamentação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008, de 23 de dezembro, respeitante ao alargamento do período experimental para os trabalhadores indiferenciados, valha, nos mesmos exatos termos, para as duas situações ora mencionadas, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma que altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro”.

Antes de mais, devo dizer que a um Presidente que, enquanto comentador televisivo gostava de emendar o português de outras entidades, devia ter ressaltado o erro de sintaxe que vem quase no início susodita justificação: o verbo “anteceder” rege um grupo nominal ou pronominal com a função de complemento direto e o adjetivo “subjacente” rege um grupo nominal ou pronominal com a função de complemento de adjetivo, semelhante a complemento indireto. E seria fácil redigir bem: “Tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu o presente diploma e lhe está subjacente…”.

Um dos motivos invocados por Marcelo é o abrandamento da conjuntura internacional e o impacto “virtual” que pode ter em Portugal. Também parece que o Presidente deixa um sinal ao Bloco de Esquerda e ao PCP de que o alargamento do período experimental não justifica um recurso ao Tribunal Constitucional (TC).

O Chefe de Estado lembra a “amplitude do acordo tripartido de concertação social”, subjaz ao presente diploma até porque o antecedeu, tendo reunido seis sétimos dos parceiros sociais, considera “o esforço de equilíbrio entre posições patronais e laborais” e acrescenta que é necessário ponderar “os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal – nomeadamente no primeiro emprego e nos desempregados de longa duração” Depois, aduz que, “não se afigurando que a fundamentação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 638/2008, de 23 de dezembro, respeitante ao alargamento do período experimental para os trabalhadores indiferenciados, valha, nos mesmos exatos termos, para as duas situações ora mencionadas”, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma que altera o Código de Trabalho e a respetiva regulamentação.

Entre as medidas aprovadas, está a limitação dos contratos a termo, o duplo alargamento dos contratos de muito curta duração, o estabelecimento do número máximo de renovações dos contratos temporários, a eliminação do banco de horas individual, a criação de uma contribuição adicional para a Segurança Social a pagar pelas empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se enquadram e o alargamento do período experimental para jovens à procura do 1.º emprego e desempregados de longa duração. Fica ainda estipulado que deixa de ser possível contratar a prazo pessoas à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração com base nestas justificações. E, sobre uma das medidas mais polémicas deste pacote (o alargamento de 90 para 180 dias do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração), Marcelo parece ter feito questão de deixar um recado aos partidos de esquerda, que têm defendido que tal norma contraria a própria Constituição.

Um ano depois de ter sido aprovada na generalidade a revisão do Código do Trabalho subiu, a 19 de julho, a plenário para ir, pela última vez, a votos, tendo então merecido a aprovação final global. O PS votou a favor, PSD e CDS abstiveram-se. PCP, BE, Verdes e PAN votaram contra.

É certo que a revisão do Código do Trabalho teve por base um acordo assinado na concertação social e, talvez por esse motivo, deixou de fora um conjunto de propostas dos partidos à esquerda do PS feitas na Assembleia da República. E, se o Presidente não incorresse no hábito de justificar os atos de promulgação e de falar das situações em que não promulgaria, esta promulgação poderia ficar no silêncio. Porém, a propósito de uma lei bem importante como esta, em termos ideológicos e do interesse nacional, a Lei de Bases da Saúde, Marcelo disse, ao promulgá-la, que “sempre defendeu uma Lei de Bases da Saúde que fosse mais além, em base de apoio, do que a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, cobrindo os dois hemisférios governativos…”. Isto é, é uma lei que tem a concordância do partido do Governo e do maior partido com representação parlamentar, o PSD. Ora no caso vertente, o diploma tem apenas a concordância explícita do partido do Governo, o PS, deixando de fora todos os outros, à direita, pela abstenção (estão nesta lei a fazer ofício de corpo presente) e, à esquerda, pelo voto contra.

Haveria mais que motivos para opor o veto político em consequência do que o Presidente vem dizendo. Por outro lado, não parece curial que tenha advertido que não vale a pena um recurso para o TC. Se quis dizer que não teve dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma, já o sabíamos pelo ato de promulgação; se pretendeu condicionar as entidades que podem requerer a sujeição do diploma à fiscalização sucessiva da constitucionalidade, nomeadamente um conjunto de deputados (um décimo), e o próprio TC, extrapola as suas competências.      

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Todavia, a Esquerda (PCP, BE e PEV) vai avançar “nas próximas semanas” com um pedido de fiscalização sucessiva do diploma que procede a várias alterações ao Código do Trabalho junto do TC, segundo avançaram, no dia 20, o comunista João Oliveira e o bloquista Jorge Costa – usando como argumento precisamente o acórdão do TC que surge citado na nota da Presidência. E sabe-se que o requerimento será também apoiado pelo PEV.

Como se disse, na nota que acompanhou a promulgação deste decreto-lei, o Chefe de Estado sublinhou que a fundamentação usada pelo TC para rejeitar, em 2008, o alargamento do período de experiência no caso dos trabalhadores indiferenciados “não vale” para os dois casos a que a nova mudança legislativa se refere, descartando, assim, um pedido de fiscalização prévia ao TC.

A este respeito, o comunista João Oliveira declarou:

“Consideramos particularmente negativo que o Presidente da República tenha decidido promulgar [o diploma], não requerendo a apreciação das normas ao Tribunal Constitucional, sobretudo [tendo em conta] que, pelo menos, uma delas foi declarada inconstitucional, com fundamentos que se mantêm inteiramente válidos”.

O deputado adianta que, face à decisão do Chefe de Estado, as bancadas de esquerda (PCP, BE e PEV) vão avançar, nas próximas semanas, com um requerimento de fiscalização sucessiva do novo Código do Trabalho junto do TC.

Também o deputado bloquista Jorge Costa faz questão de lembrar que esta é a segunda vez que um Governo socialista tenta introduzir o alargamento do período experimental no quadro jurídico português, apoiado pela direita.

E em resposta a tais críticas, o Ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social diz:

“Estou convicto de que as razões que levaram o Presidente da República a promulgar [este diploma] estão fundadas [na convicção] de que a criação de um período experimental de 189 dias não choca com nenhum preceito constitucional”.

Vieira da Silva salienta que, com estas mudanças legislativas, deixa de ser possível usar como causa para contratar a prazo o facto de estarem em causa jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o que se deverá refletir num alívio da precariedade. E disse o governante, referindo que os contratos a prazo eram, até agora, usados como período de experiência para estes dois grupos de trabalhadores:

“Estamos a transformar um período experimental que, muitas vezes, durava anos num período experimental de 180 dias”.

Além do período experimental, os deputados de esquerda querem ver analisadas pelo TC as normas relativas à nova contribuição adicional para as empresas que recorrem em excesso aso contratos a prazo e ao duplo alargamento dos contratos de muito curta duração. No primeiro ponto, está em causa uma taxa a pagar à Segurança Social pelas empresas que recorram a mais contratos a termo do que a média do setor em que se inserem. Tal contribuição extra só deverá ser cobrada a partir de 2021 e representa, segundo tem defendido o PCP, a legitimação dessa forma de precariedade. E, no que diz respeito aos contratos de muito curta duração, o Código do Trabalho, na nova redação, prevê o seu alargamento não só ao nível da duração (de 15 para 35 dias), mas também ao nível dos setores em que podem ser aplicados (passa a ser suficiente alegar acréscimo excecional de trabalho, independentemente do setor).

Quanto aos sinais de desaceleração económica invocados por Marcelo, João Oliveira defende que o caminho tem de ser sempre pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Por seu turno, Jorge Costa, na mesma linha, vinca:

“O que temos visto é que o aumento do rendimento dos trabalhadores permitiu dinâmica económica positiva e criação de emprego com contratos mais estáveis”.

E João Oliveira rematou: 

“O mais certo é que [o Tribunal Constitucional] venha a decidir apenas já na próxima legislatura”.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) confirmou que irá solicitar reuniões com os grupos parlamentares do PCP, BE e PEV para “com eles solicitar a fiscalização sucessiva” do diploma em causa ao TC.

Arménio Carlos sublinhou que esta revisão do Código do Trabalho “é uma lei de retrocesso” que introduz “um conjunto de ilegalidades”, como a taxa de rotatividade e o alargamento do período experimental para os dois casos já mencionados. A propósito, o sindicalista salientou que “ninguém entende” a razão pela qual os jovens são alvo de “discriminação com esta lei”.

Sobre os argumentos do Presidente, Arménio Carlos frisou que a Concertação Social (CS) não é “um somatório das várias confederações”, não sendo, portanto, válido frisar que apenas uma das partes, a CGTP, não subscreveu ao acordo que serviu de base a esta revisão legislativa. E disse:

“Se o Presidente da República acha que deve ponderar os argumentos económicos, deveria preocupar-se mais em romper com o modelo de baixos salários e assegurar o cumprimento das normas constitucionais da segurança no emprego, de uma mais justa distribuição da riqueza e dos direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Não deixa de ter razão, pois as questões económicas têm de ser apreciadas dos diversos ângulos, designadamente o capital, com os custos de produção, circulação e distribuição, e o trabalho, com o rendimento, condições sociais, consumo, articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, proteção na doença, no desemprego e na velhice. Por outro lado, a CS não é somatório de confederações, pois, do lado dos patrões tem 5, enquanto do lado dos trabalhadores tem apenas duas. E, quanto ao facto de uma central sindical ter subscrito o acordo, até parece que foi criada por algum Governo, para viabilizar as conclusões da Concertação social, como diz alguém.

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Afinal, o que muda? Os contratos a termo certo têm a duração máxima de 2 anos (e já não de 3), com o limite de 3 renovações, desde que a duração total das renovações não exceda a do período experimental. Os contratos a termo incerto têm a duração máxima de 4 anos (em vez de 6).

Deixa de ser possível contratar a prazo para postos de trabalho permanentes jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (de há mais de 12 meses). Essa possibilidade fica, ainda assim, aberta para desempregados de muito longa duração (de há mais de 24 meses).

A contratação a termo no caso de lançamento de nova atividade de duração incerta fica limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores (estava limitada às empresas com até 750 trabalhadores).

No caso dos contratos de muito curta duração (duplamente alargados) o alargamento ocorre em dois sentidos: a duração máxima passa de 15 para 35 dias; passam a estar disponíveis em todos os setores, bastando que a empresa alegue acréscimo excecional de trabalho e esteja provado que o seu ciclo anual apresenta tais irregularidades (por exemplo, devido à sazonalidade).

De acordo com a revisão da Lei Laboral, os contratos de trabalho temporário têm um limite máximo de 6 renovações. Até agora, esses contratos podiam ser renovados enquanto se mantivesse “o motivo justificativo”. Se as regras forem violadas, a empresa será obrigada a integrar o trabalhador no quadro. Há, contudo, exceções a esse limite:

“Não está sujeito ao limite de renovações referido no número anterior o contrato de trabalho temporário a termo certo celebrado para substituição de trabalhador ausente, sem que a sua ausência seja imputável ao empregador, como são os casos de doença, acidente, licenças parentais e outras situações análogas”.

O período experimental (como foi dito) passa de 90 dias para 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração, que são contratados sem termo. Já eram alvo de um período experimental de 180 dias

“Os trabalhadores que exercem cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança”.

E está inscrito no Código que o período experimental fica “reduzido ou excluído” (consoante a duração do contrato a termo “para a mesma atividade” de trabalho temporário “executado no mesmo posto de trabalho”, de prestação de serviços “para o mesmo objeto” ou de estágio “para a mesma atividade”).

Embora tenha ficado acordada a eliminação do banco de horas individual, a extinção dessa figura só deverá acontecer no prazo de um ano, a contar da entrada em vigor das novas regras (Isto para os bancos que estejam em aplicação). Mas é criado um novo banco de horas grupal, que, por referendo, pode ser aplicado a toda a equipa, se 65% dos trabalhadores concordarem.

Os comunistas conseguiram ver aprovada a sua proposta que aumenta de 35 para 40 o número mínimo de horas anuais dedicadas à formação. Mas foi rejeitada a proposta que determinava que o crédito de horas para a formação não utilizadas podia ser reclamado sem limite temporal, o que traria vantagens até se houvesse mudança de emprego.

E as empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se inserem vão pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional, de aplicação progressiva, para a Segurança Social, ficando estipulados os caso de isenção dessa taxa.

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De veto político presidencial tão justificável não oposto a uma decisão do TC? Vamos ver!

Entretanto, a lei estará em vigor. Será torpedeada, como vem sendo hábito?

2019.08.21 – Louro de Carvalho

A propósito dum método de leitura no Ensino Básico

Traz o DN on line, a 13 de agosto, uma reportagem-entrevista com Raul da Silva Mendes, “um antigo professor do ensino primário”, agora o 1.º Ciclo do Ensino Básico, a relatar a sua história de ensino com especial atenção às crianças com dificuldades de aprendizagem no tempo em que “as crianças que não sabiam ler nem escrever eram postas na fila dos burros”.  

Diz que até desenvolveu um método para ensinar os miúdos mais “complicados” a ler e escrever. E ainda hoje anda com um bloco onde aponta as suas investigações que gostava de ver aplicadas sobretudo no ensino dos imigrantes.

O seu método de ensino Do Número à Palavra (associa cada letra a um número, A=1 etc., o que permite aos alunos associarem letras até formarem palavras, das mais simples à mais complexas).

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Nasceu em Évora a 24 de agosto de 1940. Ali fez o curso na Escola de Magistério Primário (que chamava a universidade do povo, frequentada pela classe pobre ou mesmo média que não podia ir para uma das três universidades) – a “solução para quem não podia ir para as três universidades que havia, Lisboa, Porto e Coimbra” – mas foi no Montijo, onde vive, que cumpriu quase toda a sua carreira e onde vê reconhecido o mérito do seu trabalho.

E desfia memórias – das aulas de Marcelo Caetano na Faculdade de Direito, das exigências de Salazar e das dificuldades de aprendizagem dos alunos – que vão sempre dar aos alunos que ajudou. Diz que teve dois alunos chineses que eram muito bons, mas que só concluíram o atual 9.º ano – grandes amigos, que tiveram um restaurante onde deixou de ir almoçar porque não pagava. Mas ainda hoje tem uma mágoa: o não ser aproveitado como devia ser o livro de Vergílio Ferreira Vagão J, de 1944, que lhe serviu de guia e que chegou a ser censurado em 1971 e em que o tema central é as diferenças entre estratos sociais. Foca a ação do professor na escola e na aldeia, a influência social e política do professor e na melhoria das condições sociais da população. Entra em contradição com o então Ministro da Educação Nacional Carneiro Pacheco (1936-1940), que entendia que as crianças aos 7 anos tinham um cérebro tão plasticável, que todas as ideias que lhes incutissem lá ficavam, sobretudo as de pátria, amor a Portugal, amor ao Estado, dentro da trilogia Deus, pátria, família. E Vergílio Ferreira sustentava que as crianças têm um cérebro que faz lembrar a cera, simplesmente têm outros sulcos que lhes tinham sido transmitidos ao nascer. Essa contradição levou a que o livro fosse censurado. Depois, foi reeditado pela Bertrand na pequena abertura, em 1971, com Marcelo Caetano.

A estratégia passou por fazer um curso médio de professor, pois, dantes, para se ser professor do ensino primário bastava a o 5.º ano, o atual nono. Fez, a seguir, o antigo 7.º ano, na alínea D, para frequentar o curso de Direito. Só que o programa jurídico não tinha nada que ver com o programa pedagógico. Pôs de lado o Direito, que frequentou um ano, tendo Marcelo Caetano como professor de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Administrativo. Com a desistência do curso, começou a dedicar-se aos alunos e a observar melhor a sala de aula, o meio familiar e as influências que tinha na escola.

Foi morar para Carcavelos e deu aulas em Manique (do Estoril). Cedo passou para o Montijo.

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Diz ter ficado alarmado com a quantidade de crianças que não conseguiam fazer a 1.ª classe (num tempo em que o aluno podia ficar retido na 1.ª classe) porque não sabiam ler nem escrever. Eram postas sistematicamente numa fila a que os coleguinhas chamavam a “fila dos burros”. Mas o professor, no primeiro ano em que começou a ensinar crianças da 1.ª classe, percebeu que elas, nas operações e no cálculo, eram absolutamente normais e até tinham ideias interessantes na Educação Visual. E questionou-se se as crianças com dificuldades na aprendizagem da leitura preferem o número, se “na sua vida prática ao contarem as caricas, ao contarem as pedrinhas adquirem essas noções” e se “gostam de ligar a vida, a brincadeira, ao estudo, à prática”.

A pari, surgiu a questão: “Porque é que eles ao entrarem no domínio da língua portuguesa, na iniciação da leitura, se desinteressavam, mas depois nos domínios da matemática eram paralelos aos outros”? E pensou no que aconteceria se fizesse a simbiose do número com a palavra. E, no ano letivo de 1985-86, introduziu na classe, a par da turma “normal”, 5 alunos que já tinham vários anos de repetência e eram totalmente analfabetos. Selecionava as 6 palavras da língua portuguesa que se escrevem apenas com uma letra: u, o, ã, a, é, i. E foram estas as primeiras letras que começaram a conhecer. Ora, enquanto nos anos anteriores lhes davam logo de início palavras e sílabas, este professor fazia textos só com palavras com uma letra, pondo-os a dialogar: “É o i? É o. É o u?”. O diálogo motivou-os e diziam que já sabiam ler. Era a noção de que a leitura estava muito ligada ao número. Depois, vinham palavras com duas letras e assim por diante. Quando se chegou às palavras com 3 letras já se podiam fazer inúmeras variantes. Com efeito, antes de iniciar a fase da leitura, o aluno, tem de dominar o alfabeto, então construiu tabelas com o alfabeto numeradas por baixo: A -1; B - 2; C – 3, etc.

Esta lógica do número e do fonema (diferente do que se ensina) possibilita iniciar jogos com dinâmica. Assim, para buscar letras que possam formar a palavra pai, iam ver os números a que correspondia cada letra. Concluindo, a ligação do número ao fonema ia ao encontro do problema de que a criança gosta mais das coisas concretas, do número. E o professor obteve resultados sobretudo na resposta das crianças, que diziam: “Eu já não sou maluco, eu já sei ler”.

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Depois das crianças, os adultos... Fez um curso de especialização no ensino de adultos. Com efeito, apercebeu-se das novas exigências: por exemplo, para ter a carta de condução era obrigatório ter a 4.ª classe, por determinação de Salazar. Ora, havia imensas pessoas com negócios que precisavam das carrinhas e então surgiram muitos alunos a frequentar os cursos de adultos. Então surgiram problemas curiosos. Como, por exemplo, o gerente de um balcão do Banque Franco-Portugais, que tinha o curso de Economia tirado no estrangeiro, teve de fazer a 4.ª classe; e os frades capuchinhos tiveram de a fazer para poderem guiar os tratores e só falavam espanhol. Depois surgiram problemas dramáticos: na Base Aérea do Montijo, os soldados só podiam sair da base se fossem o braço-direito dos pais, por exemplo, na agricultura, quando fizessem a 4.ª classe. Agora, vinha o dilema do professor primário: se reprovasse um aluno, ele não saía; se o passasse sem ele saber, tinha problemas de consciência. 

Isto constituiu uma longa aprendizagem, porque eles, ao escreverem – sobretudo os agricultores –, tinham tanta força na mão que, entre a caneta e o papel, rasgavam o papel. Enquanto o professor, se fosse cavar a terra, não conseguia fazer um sulco, na aula o agricultor estava com força a mais.

E, como professor tem de ser um ator, tem, em todas as circunstâncias, que se adaptar e saber motivar, pois com um aluno desmotivado não há aprendizagem.

Para ter sucesso, apresentava palavras com uma letra, com duas e dizia: cá está um texto. A novidade consistia em produzia um texto significativo juntando os três vetores fundamentais e universais: o movimento, a música e o drama. Todo o texto no ensino básico que não for passível de dramatização não é texto – diz Raul Mendes.

Tinha de ser um diálogo muito estimulante, senão eles desistiam. Por exemplo, teve um pequeno grupo de 6 pescadores do Montijo em que a sala de aulas era a sala da casa de um deles. Um era o pai da artista que fez as ondas do mar nos relvados, a Fernanda Fragateiro. E ele dizia: “A minha filha faz para lá uns desenhos”. Ia a casa deles, falava com eles sobre a pesca, as suas dificuldades. Acabou por se integrar no meio piscatório do Montijo. Era sempre muito difícil estimulá-los, queriam o mais fácil, o desistir.

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Depois, falou da formação dos professores. E disse que o problema é que se diluiu a especialização. O ensino (sobretudo da escrita e da língua) leva muito tempo, o professor tem de observar, pois a escola é um laboratório. Ora, hoje os candidatos a professor estudam muitas disciplinas e ficam preparados de maneira igual. Não há especialização e perde-se o fundamental: o aluno pode sair do ensino básico a saber ler, escrever e contar e, sobretudo, saber descodificar mensagens. E “um aluno que saia iletrado da escola terá sempre dificuldades enormes em sobreviver”.

A isto obvia o seu método de ensino. Diz o professor que sempre teve “um ensino muito dinâmico”. E exemplifica com os dois chineses, já referidos, sendo que os outros diziam que “eles têm os olhos em bico” e não foi fácil integrá-los na sala de aula. Dizia aos coleguinhas que eram meninos com outras valências, outros costumes, que até nos contariam, quando soubessem ler e escrever, histórias do seu país, sobretudo dos jogos. Foram sempre excelentes no cálculo, na matemática. Eram ótimos alunos, era bom que continuassem a estudar. Até disse aos pais que os filhos deviam ir para um curso de Gestão, sobretudo dominando o chinês e o português, mas chegaram ao 9.º ano e pararam.

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Sobre a condição do professor como ator, discorre (os políticos deviam pensar nisto e ser consequentes):

“O ato de ensinar, a sala de aula, exige muito do professor. Ele não pode ir para casa pousar a caneta. Exige todo um planeamento para o dia seguinte. São 5 horas que passa como um ator. Tive um professor que antes de entrar na sala de aula chegava ao pé do cabide e, apesar de não usar chapéu, fazia o gesto de o tirar e colocar lá. Os miúdos diziam-lhe: ‘Porque está a tirar o chapéu, enganou-se, não tem chapéu?’. E ele respondia: ‘Estou a pôr aqui as preocupações’. Ou seja, a sala de aula tem de ser de uma concentração absoluta do professor para os alunos. E tem de preparar a lição porque tem de saber que tem de fazer este jogo, a seguir tem de preparar a aula, a seguir eles já estão muito cansados, têm de ir um bocadinho ao recreio se o tempo o permitir. Quando fui trabalhar, a empregada dizia: ‘Julgava que o senhor não estava lá [na sala de aula]’ – porque estava habituada a ouvir os professores a gritar. Comigo não era assim, pois cada aluno sabia o que tinha de fazer’.”.

E, quanto à condição de fingidor, diz:

“A sala de aula é um palco e um palco muito importante. Sabe, também dialoguei muito com os pais e isso foi uma inovação perigosa. Antes do 25 de Abril, reuniões só as autorizadas. E essas eram poucas.”.

No atinente à boa relação com os alunos e à ligação do ensino à vida , conta: 

“A ligação da vida à escola foi sempre a minha preocupação. Nos 3.º e 4.º anos destinava os primeiros 10 minutos de aula para que eles me fizessem uma pergunta. Um dia fiquei de boca aberta quando um me perguntou: ‘Professor, o que é investigar? Estão sempre a falar na televisão em investigar.’. Obrigou-me a fazer a ligação à vida. Eu era muito amigo de um agricultor e aproveitava as histórias dele para a escola. Um dia disse-me: ‘Ó professor, este ano foi um desastre para as ervilhas. Veja lá se consegue acompanhar a minha ideia: eu costumava guardar as sementes das ervilhas em frascos de vidro e este ano coloquei em caixas de plástico. Será que isso está ligado?’. Peguei neste problema e investiguei. Tínhamos de arranjar uma amostra com frascos e caixas, registar tudo e depois ver na produção. Isto é que é investigar. Investigar não é responder sim ou não.”.

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Na situação de aposentado, continuam as ideias e a valorização pelo saber. Entende que deve ser feita uma análise às escolas que fecham. Por não haver alunos, fecham-se escolas e pergunta-se para que passam a servir estes equipamentos. E defende que deveriam ser polos culturais, locais de encontro. Refere que o problema surgiu já no tempo de Salazar. O pai de Caetano, que foi governador-geral de Moçambique e Subsecretário de Estado da Educação, queria o aproveitamento das escolas como polos culturais de aldeia. Por exemplo, levar lá um rancho folclórico. Mas Salazar discordava, pois remetia isso para a Casa do Povo, onde era suposto fazer-se política.

Quando se aproximou do fim da carreira e com mais tempo livre, matriculou-se, aos 54 anos, na Escola Superior de Educação João de Deus, que julgava o polo por excelência da formação de professores. Esteve lá dois anos. Mas o seu método era mais virado para a recuperação de crianças – não congraçava muito com o método deles –, mas um dos professores quis ser seu orientador de tese. Serviu-se dessa escola para apresentar este método, que lá está na biblioteca das teses sob o título “Do Número à Palavra”, que nunca teve, nem terá, divulgação por colidir com o método João de Deus.

Depois fez o mestrado e o doutoramento sobre “A formação de professores em Portugal antes e depois do 25 de Abril – que mudanças”, para o que ouviu 34 professores que tinham exercido uns, antes dessa data, e outros, depois. As diferenças que encontrou neles estão mais na idade que na formação profissional. Os mais antigos estavam muito afetos à trilogia Deus, pátria, família, ao passo que os mais novos aderiram melhor ao 25 de Abril. Mas, como refere, “sempre houve quem furasse o sistema”. Assim, Raul Mendes “não admitia que numa classe houvesse a fila dos burros e a dos outros”, sendo que a única divisão era os que viam melhor e os que viam pior, como entre os que ouviam melhor e ou que ouviam pior.

E ainda hoje mantém a ligação ao estudo pensando sobretudo nos imigrantes que têm dificuldades no português e procura conciliar o que é este método com pessoas com estrato social normal. Enviou o seu método de ensino a uma editora que, passados 15 dias, respondeu que a parte editorial estava esgotada. Não explicaram, mas ele sabe que no ensino há um milhão de alunos e com problemas são 10%, pelo que a edição não é rentável. Ademais, o livro seria caro porque é todo baseado em gravuras.

Para fechar o ciclo, pretendia ver esta obra continuada e aplicada pelo menos no sentido de experiência para ver se as crianças se desenvolvem e aprendem.

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Essa grande atenção ao número na ordem da metodologia faz-me lembrar o número na filosofia. E vem à tona Pitágoras de Samos (570/495 a.C.), para quem o número é o princípio de todas as coisas. Foi uma das personalidades mais fascinantes da filosofia antiga. Nasceu na Ilha de Samos e lá viveu até se indispor com o tirano Polícrates. Mudou-se para Crotona, colónia grega situada na Itália, e lá ajudou a redigir uma Constituição.

Fundou uma comunidade filosófico-religiosa (onde se cultivava o ideal de uma vida de contemplação, voltada para o conhecimento, a busca da verdade e a realização espiritual), os pitagóricos, que atingiu enorme poder político e que foi destruída em função de intrigas motivadas pelo descontentamento de alguns com a sua influência. Este modo de vida apresenta grandes semelhanças com o orfismo, pois os pitagóricos acreditavam na imortalidade e transmigração da alma (metempsicose); cultivavam as práticas ascéticas purificadoras, como a abstenção de comer carne e de matar animais; cultivavam as ciências (matemática e astronomia) e também a música. Entretanto, o estudo dessas áreas não constituía um fim, mas um meio para a purificação da alma e sua libertação.

O primeiro pitagórico a publicar uma obra foi Filolau, já no tempo de Sócrates. O pitagorismo marcou a transferência da atividade filosófica praticada primeiro na Jónia, para as colónias gregas da Itália. A sua doutrina também se diferencia profundamente da dos milesianos, pois Pitágoras manteve a busca do princípio (arché), ou elemento primordial, para explicar o surgimento dos seres, mas não o identificou com um elemento da natureza (fogo, terra, água e ar). Segundo a tradição pitagórica, o princípio de todos os seres é o número.

Os pitagóricos escolheram o número como princípio porque, ao dedicarem-se ao estudo da aritmética e geometria, começaram a perceber que o comportamento regular de determinados fenómenos pode ser interpretado em termos numéricos ou quantitativos. Como exemplo, temos as medições que realizamos dos ciclos da natureza: o ano, as estações, os dias e muitos outros ciclos dos fenómenos vitais.

Essas e outras regularidades presentes na natureza só são explicáveis e inteligíveis, segundo os pitagóricos, se admitirmos que expressam o que pertence ao princípio de todas as coisas: o número. A visão do universo como um cosmos (ou seja, como um conjunto harmonioso dotado de ritmo, ordem, regularidade e proporção) foi uma das contribuições mais importantes dos pitagóricos.

Os números eram representados geometricamente e, enquanto concebidos desta maneira, eram dotados de extensão. Explicar o surgimento das coisas a partir dos números, dentro desta perspetiva, tornou-se perfeitamente plausível, pois todas as coisas, como os números, também só existem enquanto dotadas de extensão. O número um é identificado com o ponto, o dois com a linha, o três com a superfície e o quatro com o sólido. Tentaram estabelecer uma relação entre as figuras dos sólidos geométricos e os quatro elementos, conforme segue: “Terra – cubo; Fogo – pirâmide; Ar – octaedro; Água – icosaedro”.

Filolau identificou ainda os conceitos de limitado e ilimitado aos números ímpares e pares, respetivamente. Como o limitado e o ilimitado não existem separadamente, os números são a síntese dos dois, sendo que nos pares predomina o ilimitado e nos ímpares o limitado. Como todos os seres são a expressão de um número, em cada um deles o limitado e o ilimitado estão misturados. Se o ilimitado existisse sozinho, não haveria nenhum ser na natureza e a própria multiplicidade e individualidade dos seres seria impossível. A pari, o limite também não pode existir sozinho, pois é o limitador de algo que a princípio não possuía por si mesmo tal limite.

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É interessante verificar como o pitagorismo pode influenciar um método de ensino-aprendizagem, tal como o socratismo pela arte da ironia e da maiêutica; e como é importante hoje a física quântica.   

2019.08.16 – Louro de Carvalho

Insuficiência de professores qualificados pode marcar a próxima década

Poderá marcar a próxima década que está mesmo à porta a insuficiência de professores qualificados para as necessidades do sistema educativo português. Di-lo o CNE (Conselho Nacional de Educação), que se debruçou sobre o tema e avança com várias recomendações sobre a qualificação e valorização de educadores e professores do ensino básico e do secundário. E a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) vaticina que, na próxima década, 1 em cada 2 professores tem de ser substituído.

Para o CNE, o cenário poderá complicar-se se não forem tomadas medidas, se não forem desenvolvidas soluções que atenuem a quebra de candidatos nos cursos ligados à educação, se não forem dadas respostas aos desafios num futuro bem próximo. Todos conhecemos os dados: a classe docente está francamente envelhecida; prevê-se a saída de cerca de 30 mil professores nos próximos 8 anos, continua a diminuir a procura de cursos de formação – o que torna a renovação um caso sério. Por isso, aquele órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) sustenta que é necessário rejuvenescer a classe, aumentar a estabilidade, reforçar a autonomia e valorizar a profissão docente, o que postula a alteração das condições do seu exercício e o estímulo à construção de uma imagem positiva dos professores, bem como melhores condições de trabalho, novas regras de ingresso nos cursos ligados à educação e mais formação em contexto escolar em contacto com os alunos.

O CNE identifica o “problema de insustentabilidade que urge antever e solucionar” e frisa que a desvalorização da profissão docente é “um elemento crítico”. Assim, o relatório do CNE vinca:

“A imagem pública da função de professor é hoje muito diferente da de outros tempos. A pressão colocada sobre a escola, exigindo-lhe mais do que alguma vez lhe foi exigido, a massificação do ensino com o alargamento da escolaridade obrigatória e um acesso à informação que disputa o tradicional espaço escolar, são exemplos de responsabilidade acrescida para o desempenho docente, o que cria desafios que as políticas educativas têm tido dificuldade em acompanhar”. 

Considerando a poupa atratividade hodierna da função docente – pois as escolas superiores de educação têm menos alunos, há cursos que nada têm a ver com educação, tendo a formação e a qualificação dos educadores e professores vindo a ser desvalorizadas – o CNE lembra:

“A ação docente não é um simples exercício técnico ou de saber fazer, mas antes um conhecimento profissional específico, essencialmente orientado para as situações da prática com que o professor lida”.

E, tomando em linha de conta que a formação envolve conhecimentos científicos, técnicos e pedagógicos, o CNE sublinha:

“A formação inicial e a contínua representam duas faces de um propósito que se quer complementar no sentido de capacitar os docentes para os desafios educativos que as circunstâncias exigem”. 

Assim, a forte aposta na revalorização da profissão docente, que o CNE defende, passa pela maior dignificação da carreira e pela melhoria da qualidade das condições de trabalho – o que requer profunda reflexão sobre o sistema educativo do lado dos docentes, que inevitavelmente induzirá o rejuvenescimento da classe, o aumento da estabilidade, o reforço da autonomia dos docentes num trabalho cooperativo na escola. Para isso, julga-se necessário um planeamento prospetivo com a caraterização e provisão das necessidades sistémicas, nos diferentes grupos de recrutamento, antecipando a implementação das medidas mais adequadas. 

Uma das preditas medidas, segundo o CNE,  terá de ser a elaboração de novas regras de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica, prevendo um tempo complementar ou integrado de formação científica em Matemática ou em outras áreas em que os alunos revelem maiores dificuldades, durante a licenciatura, sendo que as instituições de Ensino Superior devem assegurar a participação do candidato a professor em contextos pedagógicos dinâmicos, em ações diretas com os alunos. Por seu turno, os agrupamentos de escolas devem aprofundar relações, assinar protocolos e deverão fazer tudo para que o período de formação prática supervisionada se aproxime mais “do tempo contínuo dos estágios, ou seja, cerca de um ano letivo, por períodos contínuos de docência, em semanas inteiras de tempos curriculares, ou em outros períodos escolares completos, de acordo com as especificidades dos níveis de ensino”. Além disso, impõe-se a substituição do período probatório por um ano de indução, isto é, um ano letivo completo de exercício profissional, com apoio da escola e de um docente do mesmo grupo de recrutamento e com experiência profissional. E deverá contar para efeitos de avaliação de desempenho docente e de avaliação das escolas a formação em contexto: com oficinas e projetos de longa duração. 

Depois, vem a renovação progressiva do corpo docente em todas as escolas, que é fundamental. Ora, nesse sentido e no quadro da sua autonomia, a escola deveria abrir mais vagas “resultantes de uma efetiva e mais ajustada diminuição do serviço docente aos professores com mais anos de serviço e da redução do número de alunos por turma”. E o CNE recomenda que seja incluído um número de horas de formação no horário letivo anual dos professores – formação ao longo do ano – para lá do tempo de dispensa de serviço docente. Isto no âmbito dum projeto definido pela escola e pelo docente, que valorize ações em contexto relevantes para o desenvolvimento profissional e para a melhoria das práticas pedagógicas.

Sobre isto, o presidente da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) concorda, no geral, com as recomendações do CNE. Todavia, na sua declaração de voto, faz observações e sublinha algumas questões, realçando:

“Ingressar na profissão docente implica gostar de ensinar, mas sobretudo gostar do que se ensina, pelo que não se pode deixar de observar a Matemática como fundamental para o exercício da profissão docente e particularmente no 1.º Ciclo, onde se inicia todo o gosto pela aprendizagem”. 

Neste sentido, o líder da CONFAP adverte:

“A vontade ou a necessidade de se atraírem jovens para a docência não pode descuidar a valorização de saberes essenciais. Por outro lado, é preciso garantir que quem assume a responsabilidade de orientar e apoiar as crianças no início das suas vidas académicas o faz com verdadeiro gosto pelo que ensina em todas as áreas.”.

E garante que a CONFAP “continuará a bater-se pelo reconhecimento do mérito de todos os professores, pela importância que têm na complementaridade com as famílias na educação das nossas crianças e no desenvolvimento dos nossos jovens”. 

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Por sua vez, a OCDE deu a conhecer, a 19 de junho, um relatório sobre a situação dos professores no universo dos países que a integram, resultante do TALIS (Teaching and Learning International Survey), o inquérito feito aos professores, de cinco em cinco anos.

Nos termos do documento, sobressai um facto inquestionável: os professores portugueses estão cada vez mais velhos. Com efeito, Portugal é um dos países da OCDE onde a classe está mais envelhecida, sendo a sua média de idade de 49 anos. Além disso, verifica-se que cerca de metade dos professores tem mais de 50 anos e que a faixa etária acima dos 60 já representa 20% da classe. Estão piores que Portugal apenas a Bulgária, a Estónia, a Lituânia e a Geórgia.

Em todo o caso, é de anotar que o envelhecimento da profissão não é exclusivo do sistema educativo português e que, nos últimos 5 a 10 anos, a esmagadora maioria dos países viu a idade da classe docente aumentar.

Agora, aquele organismo internacional desenhou uma linha muito concreta no horizonte e garante que, durante a próxima década, Portugal vai ter de substituir, à conta das aposentações (na idade legal, na idade pessoal ou por antecipação), 1 em cada 2 professores no ativo.  

Defendem os relatores do TALIS, sobre os países que acusam maior envelhecimento docente:

“Estes países vão ver-se a braços com o desafio de atrair e preparar um número elevado de professores nos próximos anos, a não ser que assistam também a um decréscimo do número de estudantes”.

A idade média dos professores portugueses de 49 anos contrasta com os 44 anos de média da OCDE. Por outro lado, 47% (quase metade) tem mais de 50 anos e a faixa etária acima dos 60 já representa 20% da classe docente portuguesa, como já foi dito. Os números ficam em patamar superior quando se olha para a idade dos diretores de escola ou de agrupamento de escolas: a média fica nos 54 anos, com 23% a ter mais de 60 anos. Do universo dos diretores escolares, só 43% é que são mulheres, quando a sua presença no ensino não superior ronda os 77%.

Feitas as contas e sem contar com aposentações antecipadas ou por invalidez, nos próximos 15 anos, 67% dos professores portugueses (dois terços) terão idade suficiente para se aposentarem.

Como se disse, Portugal, com a média nos 49 anos, é um dos países da OCDE onde os professores são mais velhos; só a Bulgária, a Estónia, a Lituânia e a Geórgia têm uma classe docente mais envelhecida que a portuguesa, com a idade média a chegar aos 50 anos neste último país. Do outro lado da tabela, entre os 38 países analisados no TALIS, está a Turquia, onde a idade média é de 36 anos.

Ora, como a idade média de aposentação na OCDE é de 64,3 anos para os homens e de 63,7 anos para as mulheres, os sistemas educativos vão ter de renovar pelo menos um terço da sua força de trabalho nos próximos 15 anos, se o número de estudantes se mantiver estável. Mas, no caso português, a perspetiva piora, pois é previsível que mais de metade dos professores ativos se aposente nos próximos 10 anos. Por isso é que tem de substituir um em cada dois.

E a este problema Portugal soma outro: os cursos superiores de educação estão a atrair cada vez menos alunos, o que poderá criar um problema de oferta em alguns grupos de recrutamento no curto prazo. Aliás, foi este um dos problemas levantados pela Fenprof no 13.º congresso, que decorreu em Lisboa, a 14 e 15 de junho. Diz o Programa de Ação desta federação sindical, aprovado no encontro, que “dos 21 cursos de formação inicial de docentes lançados este ano letivo pelas instituições de ensino superior, em 12 houve menos de 10 candidatos”, sendo apontada como uma das culpadas deste cenário a falta de atratividade da profissão. Por outro lado, a Fenprof exige, para combater o envelhecimento da profissão, um regime específico de aposentação para os professores, problema há muito levantado pelos seus sindicatos.

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Pela 1.ª vez, o TALIS analisa os motivos que levam os professores a enveredar por esta carreira. Os resultados portugueses alinham pela média da OCDE: 93% dos inquiridos enveredaram pelo ensino para influenciar o desenvolvimento das crianças ou contribuir para a sociedade; mas, contra uma média de 67% na OCDE, 84% dos professores portugueses escolheram a carreira como primeira opção. Ora, esta ideia de serviço público (os motivos financeiros só influenciaram a decisão de 60% a 70%) leva a OCDE a sustentar a existência de um alto nível de profissionalismo entre os professores e a da margem para atrair as novas gerações para a profissão, inferindo que, se há vontade de ser professor, cabe aos governos dos diferentes Estados criar políticas que tornem a carreira mais atrativa. Ou seja, a OCDE defende que, para ter professores e diretores de qualidade, urge criar uma classe motivada através de condições de trabalho gratificantes. 

Entre as preditas condições (dizem-no os próprios professores convidados pela OCDE a definir as áreas prioritárias de investimento na educação), conta-se o recrutamento de mais professores, o que levará à redução do número de alunos por turma, e o de mais pessoal auxiliar. Depois, vem o aumento de salários como outra condição para melhorar a atratividade da carreira. Com efeito, como é possível um professor contratado ou em início de carreira, com salário tão magro, suportar as excessivas despesas de deslocação ou aceder a renda de casa a preços proibitivos e sem um suplemento salarial para residência ou deslocação como têm outros trabalhadores?

No entanto, a OCDE, considerando que os orçamentos de educação “normalmente competem com uma variedade de outras políticas públicas prioritárias”, admite como pouco provável que aumentem num curto espaço de tempo na maioria dos países”. Por isso, aconselha “diálogos construtivos” com os representantes dos professores sobre a “forma de melhor alocar recursos limitados para melhorar as condições financeiras e de trabalho da profissão ao longo do tempo, em linha com o progresso no profissionalismo e com uma maior produtividade”. Lindo!

Também considera o TALIS que “aumentar o status e o prestígio da profissão” é um objetivo primordial para atrair candidatos e garantir a renovação contínua” fazendo face às aposentações. Assim, sustenta a importância de os próximos 10 a 15 anos serem planeados, “tendo em conta as alterações demográficas, quer na força de trabalho, quer na população estudantil”. E deixa um recado sobre ações de recrutamento:

“Devem retratar os professores e diretores como peças chaves da sociedade e do desenvolvimento de futuras gerações. Essas campanhas não devem ficar em silêncio sobre as condições financeiras e de trabalho e devem exaltar os seus aspetos gratificantes.”.

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Também o ME assume que os professores, em Portugal, estão cada vez mais envelhecidos – assunção badalada à boleia do relatório da OCDE revela que os docentes têm em média 49 anos.

É uma idade superior, em 5 anos, à média dos restantes países-membros. Por isso, a OCDE recomenda ao Governo a renovação de metade do número de professores, na próxima década.

O Secretário de Estado da Educação João Costa garantiu à Antena 1 estarem em marcha medidas para inverter esta realidade, mas sem as especificar, tal como disse pretender que os professores portugueses possam dedicar mais tempo à atividade letiva, e menos a burocracias (que ocupam muito do tempo dos docentes), sem dizer como.

Ao invés, Mário Nogueira, da Fenprof, pede urgência na renovação dos docentes e fala numa rutura iminente devido à falta de oportunidade para os professores em início de carreira. Pelo que sugere medidas concretas, como ficou referido supra, aliás em linha com o recomendado pela OCDE e pelo CNE.

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Por fim, há que motivar os jovens para o estudo. Com efeito, um em cada 6 jovens da UE não estudava nem trabalhava em 2018 (cerca de 15 milhões de pessoas), mas Portugal ficou abaixo desta média, sendo o 9.º país com menos jovens “nem nem”. Segundo o Eurostat, cerca de 16,5% dos jovens europeus entre os 20 e os 34 anos não estudava, trabalhava ou estava em estágio. Em Portugal, a percentagem era de 11,9% (ocupando o 9.º lugar dos países com menos jovens nessa situação). Havia, ainda assim, mais mulheres portuguesas (12,8%) do que homens (10,9%) nessa condição.

Há, pois, ainda muito por fazer!

2019.06.27 – Louro de Carvalho

Uma mulher à frente do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais

É Isabel Figueiredo, que tem como primeira prioridade “conhecer a realidade”, como revelou ao portal da Santa Sé, e para quem “é uma lição diária ouvir e ver o Papa Francisco”.

Em entrevista ao VATICAN NEWS, a diretora do SNCS (Secretariado Nacional das Comunicações Sociais), órgão da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, da CEP (Conferência Episcopal Portuguesa) sublinhou ter acolhido “com um sentimento de gratidão” a sua nomeação para diretora do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais. Foi uma escolha dos bispos portugueses na assembleia plenária da CEP que terminou no passado dia 2 de maio, que nomearam, pela primeira vez, para estas funções uma mulher – escolha que recaiu na responsável pelos conteúdos religiosos das rádios do Grupo Renascença Multimédia onde trabalha desde 1990 e adjunta do presidente do Conselho de Gerência.

A novel diretora do SNCS, que mantém as demais funções e sucede no cargo Dom Américo Aguiar, Bispo Auxiliar de Lisboa, refere que um dos primeiros e-mails que recebeu depois de sair a nomeação recomendava que não se esquecesse das “periferias”, pelo que um dos seus primeiros trabalhos foi “visitar os secretariados diocesanos” para “os conhecer localmente”. E, reafirmando, neste contexto, o apelo de Francisco para a importância da linguagem e da comunicação digital onde a Igreja deve estar presente, deixa um alerta: “Não podemos perder nunca de vista o que é fundamental”, ou seja, a “comunhão local”.

Ao portal da Santa Sé, a também colaboradora regular da revista Mensageiro do Coração de Jesus e autora de várias obras (nomeadamente: “Vale a Pena Pensar nisto”, “Via Sacra com Maria”, “Advento para Crentes e Não Crentes” e “Linhas Tecidas com Tempo”) realça ainda a importância dos pontificados de São João Paulo II, Bento XVI e Francisco para a valorização dos ‘media’ da Igreja. 

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Entretanto, a 24 de maio, Isabel Figueiredo deu uma entrevista à Renascença e à Ecclesia em que assegurou ter acabado “o tempo em que o trabalho de comunicação era feito em projetos isolados” e sublinhou a necessidade de prestar atenção ao público para quem se produzem os conteúdos. Dela se respigam alguns dados, em virtude da sua pertinência.         

A entrevista foi a propósito da sessão agendada para o dia 30 de maio, em Lisboa, em que foi apresentado o Dia Mundial das Comunicações Sociais que a Igreja Católica celebrou a 2 de junho, e em que foi entregue o prémio de jornalismo ‘Dom Manuel Falcão’.

E a questão de chofre incidiu sobre o facto de ser uma leiga e mulher a dirigir aquele organismo e sobre que mais-valia o caso traz à causa, replicando que não vê as coisas por esse prisma, pois, embora seja diferente o contributo de cada pessoa, não se pode pensar que os contributos de outros traga menos-valias. Por isso, é melhor esperar pelo que “o trabalho mostra”.

Quanto a expectativas para o desempenho do cargo, uma vez que se sente “orgulhosa, grata, tranquila”, entende que “as expectativas decorrem desta forma de estar”. E explica:

“As expectativas que tenho são que possamos continuar o trabalho – por isso dizia que me sentia orgulhosa, porque vinha atrás de pessoas cujo trabalho e qualidade são reconhecidos por todos; quando digo que estou grata à Igreja, digo também que espero continuar a merecer essa mesma gratidão, fazer algo de diferente que mereça a confiança que é depositada; a tranquilidade, outra expressão que eu utilizei, também é engraçado misturá-la com isso – já tive oportunidade de dizer que tenho dias mais tranquilos e outros menos, à medida que o tempo passa. (…) Há alguns acontecimentos que já sabemos que aí vêm, que são claramente importantes. Vamos ver o que vai trazer.”.

No atinente a prioridades definidas ou a definir, atém-se à lição do pároco velhinho da paróquia onde cresceu, que ensinava ao grupo de jovens que, ao chegar-se a um novo cargo, “ durante um período de tempo não se deve fazer absolutamente nenhuma mudança, deve ficar-se quieto e observar, só depois é que se fazem as mudanças”. Assim, a sua postura atual “é observar o que se passa” para, depois, “conseguir trabalhar”.

Passando a aspetos substanciais da entrevista, pronunciou-se sobre a missão do SNCS de animar o setor na linha do Vaticano II equilibrando a prestação do dado religioso por meios próprios, a ajuda a que outros também o prestem e a abertura dos canais de comunicação da Igreja a temas mais abrangentes. E, em relação a esta matéria, vincou o “caminho feito pela Igreja Católica nos últimos anos”, sublinhou o facto de o Papa Francisco vir falando “quase todas as semanas para a Comunicação Social, de uma maneira ou de outra”, pensando que ele está a fazer o “trabalho de alargar horizontes”. Entende que temos de alargar cada vez mais os horizontes, mas num caminho “que tem de ser feito sem que pareça ser uma novidade, porque não é”. E ilustrou o seu pensamento com a diferença de atuação da Renascença e da Ecclesia em termos de trabalho de comunicação entre o que se faz hoje e o que se fazia dantes – um caminho que se percorre na dialética da continuidade e da inovação. Entretanto, identificou as redes sociais como “o desafio mais evidente”.

Questionada sobre como conseguirá essa relação com todos os meios de Comunicação Social equilibrando a tensão entre ter meios próprios e ajudar outros meios a comunicar o religioso, afirmou que essa questão “assenta num princípio que todos partilhamos, embora nem sempre o verbalizemos”, ou seja, em termos de comunicação de Igreja “temos de avançar sempre num caminho de comunhão”, pois “o tempo em que cada um fazia o seu trabalhinho de comunicação”, segundo a entrevistada, “pertence ao passado”. E, concedendo, adianta:

“Foi rico, teve o seu caminho, fizeram-se as suas coisas, mas olhando para o presente e para o futuro, será sempre uma tentativa de alargarmos o trabalho e todos podermos estar uns com os outros. Julgo que conhecer os secretariados diocesanos, procurar fazer um trabalho a nível nacional, é precisamente com esse enfoque, é isso que a Igreja espera.”.

Estabelecendo que o agora dito “é uma prioridade”, passou à preocupação com a chamada comunicação institucional da Igreja Católica e aos alegados “problemas na forma como as dioceses reagem a determinadas notícias, como usam as redes sociais, como partilham informação nos seus sites, [sendo que] algumas nem sequer têm site…”. Disse que esta preocupação “decorre do momento que nós estamos a viver, que tem isto de bom e tem o lado menos bom”. E apontou:

“O facto de, hoje em dia, termos praticamente uma comunicação instantânea – o efeito de um post no Facebook é replicado em muito pouco tempo, o efeito de uma notícia ou determinada abertura, sem se ler a notícia toda, ganha uma velocidade que escapa a toda a gente”.

Sabe que “é um problema de comunicação institucional”, que “a Igreja tem sempre de pensar o que é comunicar para dentro e o que é comunicar para fora, estar com outros órgãos de comunicação social”, não se podendo dizer que “está tudo feito nos dois campos”, mas “tem de se avançar”. Porém, afasta a preocupação com problemazinhos, porque “a vida se encarrega de nos mostrar que aquilo que hoje parece uma coisa, amanhã será outra”, devendo nós ter “a real consciência da dimensão das coisas, ir tateando e melhorando”.

No respeitante à formação e gestão mais profissional dos meios que a Igreja tem ao seu dispor, confessou sentimentos mistos: sabe que “já há profissionais a trabalhar em muitos” [meios de comunicação da Igreja], não tendo a situação atual “nada a ver com o que se vivia há 10 anos”; que “há trabalho profissional feito em muitos lados”, de modo que “não podemos dizer que estamos a trabalhar com amadores, em termos institucionais”; mas tem de se prestar grande “atenção a quem consome tudo aquilo que se faz”, pois, não se faz comunicação “só para comunicadores”, mas “para toda a gente”; e “é aí que as redes sociais dão uma dimensão enorme a tudo isto [de] que estamos a falar”. Isto, “para o bem e para o mal”. E vincou:

“Portanto, quando se diz que a comunicação é feita para uma multidão de gente – que não fazemos a mais pequena ideia de como é que lê, quando é que vai ler, quando é que vai ver, como é que vai ouvir, se vai ouvir do princípio até ao fim – isto é que obriga os profissionais (…) a estarem permanentemente atentos a isto”.

Relativamente ao enquadramento empresarial dos Meios de Comunicação Social da Igreja, lembrou que já várias pessoas alertaram para a questão, inclusivamente Dom Américo Aguiar (anterior diretor do Secretariado das Comunicações Sociais), pois “estamos a viver um tempo especial e difícil (…) em termos de empresas de Comunicação”. E explicou recorrendo a uma das últimas palavras do Papa ao agradecer “o trabalho dos jornalistas e da Comunicação Social”, afirmando a importância da Comunicação Social numa sociedade livre, pois “nós precisamos de gente, de profissionais de Comunicação Social que saibam pôr o dedo nas feridas da sociedade atual”, inclusive nas feridas eclesiais, “porque sem esse trabalho nós não conseguimos, a sociedade não é verdadeiramente livre, nem é uma sociedade de comunhão a que todos aspiramos, e todos temos essa inquietação interior da comunhão”. E Francisco acrescentava:

“Isto é tudo verdade, mas nós ao mesmo tempo precisamos de gente que seja completamente humilde no seu trabalho, e gente que seja completamente dedicada à verdade”.

Por isso, Isabel Figueiredo vê a dificuldade do que se passa em termos empresariais, mas sustenta a necessidade de toda a sociedade ter consciência de que precisa da Comunicação Social, avançando que a presença da Igreja nos media faz cada vez mais sentido. E alerta:

“Não é um assunto que pense que se pode tornar menor, ou ao qual se pode dizer: vamos-lhe dar menos meios, vamos-lhe dar menos importância, porque há imensas notícias horríveis que correm, há imensas mentiras, há imensa coisa mal feita”.

Questionada sobre a presença da Igreja num espaço inter-religioso no âmbito do serviço público de rádio e televisão e sobre o contributo que nele vê para a informação na sociedade portuguesa sobre a dimensão religiosa e para a convivência e diálogo inter-religioso que marcam a nossa sociedade, respondeu com o orgulho que tem no trabalho da Ecclesia. E contou:

“Ainda hoje me falavam de que no Brasil consultavam a Ecclesia diariamente, tinham o ecrã aberto e tinham a Ecclesia e o Vaticano, as notícias do Vaticano. E eu achei muito simpático, e claro que não tinham necessidade de dizer, portanto, se o disseram é porque é a pura das verdades.”.

Depois,  disse que um programa eclesial no serviço público de rádio e televisão acaba por ser mais abrangente e inter-religioso, com uma mais-valia nessa marca. E explanou:

“A experiência da Ecclesia é a prova evidente disto. Sim, nós temos de caminhar para isso, caminhamos exatamente para isso. E eu acho que Portugal, aí também, dá muitas cartas, porque a nossa capacidade de estarmos ao lado das outras confissões religiosas e de fazermos um caminho é algo que tem muitos anos. Eu volto atrás, à história da minha pequena paróquia, onde eu cresci como adolescente, e há muitos, muitos anos já havia uma Missa que era celebrada em inglês e já tínhamos momentos de oração feita com outras comunidades religiosas.”.

Relativamente aos problemas dos media que preocupam as empresas, nomeadamente as ‘fake news’ e a tendência para o jornalismo-espetáculo ou o jornalismo de chicote, se isso se reflete no SNCS e como este organismo pode refletir e contribuir para enfrentar estas dificuldades, começou por defender o jornalismo da Rádio Renascença como “sinónimo de jornalismo de qualidade e de seriedade”, como atestam os muitos prémios recebidos pela estação. Quanto às ‘fake news’, disse que “vão continuar sempre”, pois “sempre existiram”, embora atualmente tenham um “impacto completamente fora do habitual porque elas se espalham com uma velocidade enorme e são incontroláveis”. E, em relação ao facto de o Papa as ter denunciado na sua mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais deste ano, comentou:

“O Papa também dizia uma coisa muito interessante, dizia que nesta questão das ‘fake news’ e da comunicação de hoje em dia, já não é possível pôr a errata, que se punha antigamente nos livros: quando havia uma coisa que estava errada, punha-se uma errata e resolvia-se o problema. E hoje em dia já não é possível pôr erratas, portanto, as ‘fake news’ têm este problema muito real.”.

Em relação à predita sessão, aberta a todas as pessoas, no dia 30 de maio, pelas 17 horas, no auditório da Rádio Renascença, frisou o facto de o primeiro convite ser para os secretariados diocesanos de comunicação e o facto de se pôr a mensagem do Papa “a ser debatida por diversos olhares” e exemplificou: o olhar do diretor da Faculdade de Ciências Humanas (UCP), Nelson Ribeiro, antigo diretor da Renascença, e que ensina comunicação; o de uma antiga aluna da UCP, que neste momento trabalha numa televisão, essencialmente na questão das redes; e o de Nello Scavo, jornalista que tem escrito alguns livros, um dos quais sobre o Papa que se tornou mais conhecido, e agora este, que lançou em Portugal exatamente sobre as ‘fake news’ acerca do Papa, comentando também a mensagem papal. Depois, referiu que o tema da sessão ‘Esta é a rede que queremos’ inspirado nessa mensagem onde diz:

“Nós queremos uma rede, mas não queremos a rede como dela se fala habitualmente, queremos uma rede que caminhe para a comunhão das pessoas, que cruze as pessoas de outra maneira”.

E explicou:

“A imagem da rede é muito poderosa, porque a rede traz tudo com ela, o que entra dentro da rede, o que sai fora da rede, o que cai da rede, a rede cheia, a rede vazia, a rede que se lança, a rede que se recolhe. Portanto, esta é uma rede que toca claramente o coração das pessoas e eu acho que é por aí que nós podemos pegar na mensagem do Papa, olhar para ela de outra maneira e ir à procura do que é que ela tem a dizer a cada um dos profissionais de comunicação social.”.

Sobre o título da mensagem papal Das ‘Community’ às comunidades’, frisou que é “um desafio muito oportuno” e que o Papa dá exemplos concretos, enaltecendo o mérito da família que utiliza a rede para comunicar entre si, mas ao fim do dia se senta à volta da mesa e fala olhos nos olhos, e o da paróquia que usa a rede para comunicar o que faz e anunciar iniciativas, mas depois as pessoas, ao domingo estão na Missa todas juntas e fazem comunhão. Mas, se não é assim, segundo o Pontífice, “há aqui um sinal vermelho que tem de se abrir” e “as pessoas têm de pensar”. Obviamente, para Isabel Figueiredo, esta “é uma questão pertinente”.

E a nova diretora do SNCS acha que as redes sociais são muito relevantes antes e depois das JMJ (Jornadas Mundiais da Juventude) e um desafio a encarar e a aproveitar para a que se vai realizar em Portugal. Só esteve nas primeiras JMJ de Roma, mas afiança:

“Nem nós, nem as pessoas que já estiveram em Jornadas Mundiais têm a consciência do que é o desafio de receber uma Jornada Mundial da Juventude, e de comunicar uma JMJ. Portanto, acho que é um enorme desafio, sendo que tenho sempre presente, a tocar cá na minha campainha que – e foi dito pelo senhor Cardeal-Patriarca – a JMJ é dos jovens, feita pelos jovens e para os jovens. E, portanto, nós temos de olhar, até para a comunicação, temos de olhar assim. Temos de saber o que é que eles querem ouvir, o que é que eles precisam de dizer, como é que eles entendem as coisas.”.

Por fim, fez referência ao prémio de jornalismo ‘Dom Manuel Falcão’. Concorreram os órgãos de comunicação social e o júri escolheu, na dúzia de trabalhos entrados, o trabalho que tem o título ‘É como se a Mãe descesse à terra’ – muito bom do ângulo da imagem (joga muito bem com a imagem, a fotografia, o texto e a música) – que nos situa “no universo da religiosidade popular” e com “a questão mariana”. É a grande reportagem da TVI, de Catarina Canelas, em cuja equipa trabalham João Franco, Tiago Donato, Rodrigo Cortegiano e João Pedro Ferreira. Também o prémio foi atribuído ao Diário do Minho em forma honorífica pelo seu centenário.

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Em suma, uma entrevista a reler por quem se preocupe com a Igreja e com a Comunicação.

2019.06.12 – Louro de Carvalho