Recentrar a missão docente no processo de ensino/aprendizagem

O Conselho Nacional de Educação (CNE) sustenta que, para garantir o sucesso escolar dos alunos, há que recentrar a missão docente no essencial, no processo de ensino/aprendizagem”, em vez de se insistir em sobrecarregar os docentes com outras tarefas que nada têm a ver com o que deve ser o seu exercício profissional. Segundo o Público, o CNE explicita:

“Torna-se evidente que a condição docente não se compagina com a multiplicidade de tarefas que lhe são presentemente atribuídas, antes exige que beneficie de condições de trabalho e de aperfeiçoamento, permitindo-lhe cumprir melhor a sua missão e adaptar-se de forma contínua às novas situações”.

Entre as tarefas desviantes da “missão essencial” do professor”, figura “a sobrecarga de reuniões e de múltiplas tarefas de natureza burocrática”, como as aplicações instaladas em plataformas eletrónicas, que “poderiam ser desenvolvidas por assistentes técnicos”.

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O parecer do CNE sobre o perfil do aluno para o século XXI

Datado de 27 de abril e publicado na II Série do Diário da República de 30 de maio, surge o Parecer n.º 4/2017 do CNE sobre o “Perfil dos Alunos para o Século XXI”, que se estrutura em 3 partes: contextualização e enquadramento conceptual de “competências”, com base no Relatório Técnico Perfil do aluno – competências para o século XXI, adiante designado por Perfil; apreciação global do documento; e algumas recomendações.

Ao nível da contextualização e enquadramento, evidencia-se a não novidade do debate sobre as competências a adquirir e a desenvolver pelos alunos ao longo da escolaridade, salientando-se o DNE (Debate Nacional sobre a Educação), os múltiplos pareceres do CNE e as muitas iniciativas internacionais, nomeadamente as que apresentam vários referenciais de competências (ATC21S, UE, UNESCO, OCDE). Por outro lado, apesar de o conceito de competência não ser unívoco (traduz diferentes vocábulos do inglês: skill, competence ou ainda competency), o assumido no Perfil remete para “a capacidade de mobilizar adequadamente os resultados da aprendizagem /conhecimentos prévios num determinado contexto”, ressaltando assim a essencialidade do conhecimento para o desenvolvimento das competências.

No atinente à apreciação do documento, o CNE considera: a pertinência e oportunidade; a ancoragem de um perfil; princípios e visão; competências-chave e referências internacionais; escola e parceiros educativos, e implicações práticas.

Pertinência e oportunidade

O Perfil constitui um referencial estruturante para escola nos próximos anos, resultante da obrigação de, por via do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, repensar as finalidades da educação, o currículo e os processos de ensino e aprendizagem. Para lá da sua pertinência, o CNE assinala a utilidade, já reclamada antes, inclusive no seio deste órgão, sobretudo quando refere:

 “[...] importa recolher os contributos deste Debate em ordem a redefinir os perfis de saberes e competências a adquirir por todos no termo dos principais ciclos de estudo, bem como os instrumentos da respetiva aferição e avaliação” (vd DNE).

Ao longo do documento do DNE, menciona-se a necessidade de referenciais de competências:

“Para tanto, será necessário alargar as vias científicas, tecnológicas e profissionais do ensino secundário, no que respeita à definição de referenciais de competências e às qualificações baseadas em competências, …”

E enumeram-se nele as competências básicas necessárias que todos os jovens devem alcançar, ainda que por percursos educativos diferenciados e mais adequados a cada situação educativa. E, sublinhando a oportunidade do Perfil e “da discussão que suscita, recuperando e reclamando novas formas de organização e desenvolvimento curricular nas escolas”, o CNE reclama a “efetiva apropriação das suas linhas de ação pelas e nas escolas”.

Anotando que o Perfil adota o enquadramento teórico-base da elaboração do “Currículo Nacional do Ensino Básico – Competências Essenciais”, de 2001, revogado 10 anos depois (crítica a Nuno Crato), entende justificar-se a sua inclusão na reflexão sobre a temática, dada a quantidade e qualidade das reflexões e contributos produzidos a partir do final da década de 90.

Não se esgotando a reflexão ao nível do CNE, com a aprovação deste parecer, impõe-se que sejam objeto de análise e debate futuros “as condições para a sua operacionalização, incluindo as implicações organizativas, de formação dos professores e gestão curricular”. E, “dada a diversidade de conceitos utilizada no Perfil, era bem que neste documento se “introduzisse a fundamentação que lhe está subjacente” e se “utilizasse uma linguagem tão clara quanto possível, considerando a variedade de públicos a que se destina”.

Ancoragem de um perfil

Sendo o perfil a descrição ou relato a traços rápidos do retrato moral e/ou físico duma pessoa, dada a grande a variedade de públicos e trajetos existentes na escola e visando o Perfil enquadrar a sua totalidade, o termo “perfil” pode induzir interpretação diversa da desejada. Ora, no documento, “a referência a um perfil não visa” uma “tentativa uniformizadora”, mas a criação dum quadro de referência que “pressupõe a liberdade, a responsabilidade, a valorização do trabalho, a consciência de si próprio, a inserção familiar e comunitária e a participação na sociedade”. Assim, poder-se-ia optar pelo termo “referenciais” ou “quadro de referência”.

E, apesar de rejeitar uma tentativa uniformizadora, o documento sustenta:

“O perfil dos alunos no final da escolaridade obrigatória estabelece uma visão de escola e um compromisso da escola, constituindo-se para a sociedade em geral um guia que enuncia os princípios fundamentais em que assenta uma educação que se quer inclusiva”.

É de levantar a questão de a visão proposta precisar de mais suporte na LBSE, pois, embora os princípios do Perfil não contrariem os formulados na Lei, torna-se pertinente evidenciar a articulação entre aqueles princípios e a resposta que o Perfil oferece à extensão da escolaridade.

Princípios e visão

Os princípios que subjazem ao trabalho de natureza curricular estabelecem um quadro referencial que visa responder ao caráter complexo e imprevisível que carateriza a sociedade. O desenvolvimento e ubiquidade das TIC (tecnologias de informação e comunicação) tende a redefinir as fronteiras das possibilidades educativas. Por outro lado, a fragmentação curricular inerente à lógica disciplinar, muito acentuada, exige um esforço de procura de equilíbrios, condições formativas e organizacionais que oriente as metodologias de ação para as práticas pedagógicas e didáticas adequadas às finalidades enunciadas. Por isso, o conteúdo do Perfil poderá dar um efeito estruturante que ultrapassa o âmbito dum referencial orientador de processos de ensino e aprendizagem. É uma possibilidade expressa no documento quando se afirma:

“[...] todos os que têm responsabilidades na educação encontram neste documento a matriz para a tomada de decisão sobre as opções de desenvolvimento curricular, consistentes com a visão de futuro definida como relevante para os jovens portugueses do nosso tempo”.

A LBSE institui a dupla finalidade da escolaridade, sobretudo a nível secundário, organizando-se em formas diferenciadas, “contemplando uma via predominantemente orientada para o prosseguimento de estudos e outra para a inserção na vida ativa”. Embora a Nota Introdutória afirme que “Uma escolaridade obrigatória de doze anos constitui um desafio na medida em que implica a consideração de percursos educativos diferenciados, atendendo à variedade de públicos e respetivos objetivos formativos”, a existência de “uma visão” comum à escolaridade obrigatória deve assegurar “a liberdade de opção por parte das escolas, dos alunos e dos pais e encarregados de educação”. Assim, será de sublinhar que, desde os anos iniciais, “a escola deve viver e promover uma cultura de responsabilidade”.

É ainda desejável que a operacionalização do perfil garanta o equilíbrio entre os princípios enunciados e as finalidades propostas, de modo a propiciar estabilidade ao desenvolvimento de “uma matriz de conhecimentos, capacidades, valores e atitudes, que não estabeleça uma relação de hierarquia entre si, assegurando que todos contribuam para a formação do jovem”. Neste sentido, saliente-se que “constitui missão da escola a valorização do saber e a promoção da curiosidade intelectual dos alunos”.

Competências-chave e referências internacionais

O Perfil desenvolve-se em torno dum conjunto de competências-chave que sustentam a definição dum perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, competências presentes em reformas curriculares do século passado, cujo enquadramento remete para algumas referências internacionais – referências que evidenciam a influência das perspetivas educativas da UE e da OCDE, tendo o Perfil incorporado diversos aspetos. Nalguns casos, as sugestões baseiam-se em esquemas e conceitos desenvolvidos internacionalmente, mas simplifica-se o modelo, perdendo-se as subdimensões do conhecimento e aptidões e a dimensão valores do modelo original.

O Perfil apresenta um referencial em dez categorias, número superior ao de outros referenciais internacionais, pelo que o CNE sugere o esforço de conjugação de algumas das competências-chave. Por exemplo, as competências-chave “consciência e domínio do corpo” e “bem-estar e saúde” poderiam ser integradas numa única competência-chave. E merece destaque a defesa de que os sistemas vêm evoluindo no sentido de desenvolver “competências--mobilizadoras de conhecimentos, de capacidades e de atitudes” que permitam uma efetiva ação humana.

Entre os grandes desafios que se colocam ao cidadão, surge como necessidade de salvaguarda da equidade entre gerações a preservação do ambiente, assente num modelo de desenvolvimento sustentável. Além disso, “educar para a liberdade, para a responsabilidade, para o respeito para com o outro” associa-se à ideia de “educação para a sustentabilidade” e implica a ação colaborativa para o bem comum e “[...] com vista à construção de um futuro sustentável”. São pressupostos que o documento inclui nos seus princípios e explicita nas competências-chave.

As aptidões e conhecimentos fundamentais para o século XXI (na OCDE) são variados e incluem:

“Criatividade/inovação, pensamento crítico, resolução de problemas, tomada de decisão, comunicação, colaboração, literacia no uso e acesso à informação, investigação e pesquisa, literacia mediática, cidadania digital, operações e conceitos em TIC, flexibilidade e adaptabilidade, iniciativa e auto-orientação, produtividade, e liderança e responsabilidade”.

E, no grau inferior de perceção de importância, encontra-se a “produtividade” – o que suscita a reflexão quando a escola privilegia “a quantidade em detrimento da qualidade do trabalho dos alunos”, sendo ainda de relevar a importância dada à pesquisa e resolução de problemas e ao conhecimento científico (no sentido mais lato), fundamentais no mundo em constante mudança.

Escola e parceiros educativos

O Perfil coloca o enfoque na escola, apenas referindo de modo pontual “outros parceiros”.

Importa acentuar que outros atores, “como por exemplo a família”, têm igual relevância na formação dos alunos “como pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos”. E a inclusão de outros atores (família, parceiros sociais) na vida escolar, mesmo nos órgãos de administração e gestão, constitui opção política nos tempos mais recentes. Portanto, não é de subvalorizar a sua importância como parceiros relevantes para a consecução dos referenciais educacionais, que “não se esgota na educação escolar”. Por outro lado, nenhuma abordagem teórica do Perfil prescreve ações concretas a realizar em sala de aula. Contudo, um quadro teórico consistente orienta as opções dos decisores políticos e a planificação da atividade letiva. Ora, como “a aprendizagem ocorre num quadro situacional, num dado contexto, ativamente construído através da negociação social”, é de afirmar que as aprendizagens não ocorrem exclusivamente na sala de aula e “não se limitam à educação escolar”. Assim, “a família, o clube desportivo, a igreja, o grupo recreativo, os grupos de referência, entre outros, constituem locus de aprendizagem”.

Implicações práticas

Neste âmbito, relevam-se ações relacionadas com a atividade docente determinantes para o desenvolvimento do perfil do aluno. Não obstante elas comportarem alterações de abordagem e gestão curricular, tal não implica recuperar a solução das áreas curriculares não disciplinares (Área de Projeto, Estudo Acompanhado, Formação Cívica), apesar do contributo que deram para a formação cívica, humanística e científica dos alunos. Existem hoje exemplos de soluções organizacionais fautoras do trabalho colaborativo dos professores em projetos específicos ou no âmbito de modelos de ensino por “equipas ou por turmas contíguas”. A este respeito, o Parecer n.º 3/2016 do CNE salienta que este modelo de organização permite “o desenvolvimento de projetos de gestão integrada do currículo e a formação prévia de equipas multidisciplinares de professores” e que “tem dado provas da sua eficácia”, mas “requer uma mobilização da direção, das lideranças intermédias e de equipas docentes, pois tem profundas implicações no modo de organização da atividade semanal”. Depois, o trabalho da abordagem CLIL (Content and Language Integrated Learning) – aprendizagem integrada de conteúdos e de língua estrangeira –, pelo qual os alunos aprendem conteúdos e desenvolvem competências de comunicação, associando-os à prática de resolução de problemas e à integração de saberes, “constitui um exemplo de gestão curricular que implica o trabalho colaborativo em atividades baseadas em temáticas multidisciplinares”.

Os dois modelos configuram a necessidade de confiar na “[...] inteligência profissional dos docentes, aplicada a uma enorme diversidade de situações pedagógicas e à flexibilidade organizacional e curricular de cada escola”.

A operacionalização do “perfil de competências” implica, portanto, a adoção de uma abordagem pedagógica interdisciplinar, que não se coaduna com a prevalência da lógica disciplinar. Assim, é necessário o “esforço para se encontrarem equilíbrios e condições formativas e organizacionais para que as metodologias de ação se orientem para práticas pedagógicas e didáticas adequadas às finalidades enunciadas”.

Se as mudanças no sistema têm surgido como acontecimentos, com avanços e recuos e sem tempo para consolidação, o Perfil poderá constituir “o princípio da reversão dessa tendência” a todo o conjunto da estrutura educacional, constituindo uma referência orientadora das políticas educativas. Por conseguinte, a sua operacionalização implicará alterações curriculares e de funcionamento das escolas, desejavelmente “graduais, sustentadas e duradouras”. Para lá do enunciado, a formação de professores, o nível de autonomia das escolas, designadamente na constituição de turmas ou grupos de alunos, tempos e espaços, bem como o acesso ao ensino superior, encontram-se entre as implicações práticas que o Perfil requer.

Finalmente, O CNE propõe a alteração de alguns termos. Assim, no ponto referente a Valores, sugere a substituição de “excelência e exigência” por “exigência e superação”, pois “todos os alunos e escolas devem dar o melhor de si, levando as suas possibilidades ao seu máximo”. Depois, deve a competência-chave “pensamento crítico e pensamento criativo” ser associada à cultura científica e humanística e sustentada pelo respetivo descritor operativo. O título “Implicações Práticas”, versando “um conjunto de ações relacionadas com a prática docente”, poderia denominar-se “Articulação com a ação educativa”.

Em suma, “a um novo perfil de aluno deverão corresponder um novo perfil de escola e um novo perfil de professor.

Recomendações

Na sequência da análise que fez, o CNE faz um conjunto de recomendações, que reduz a seis:

– Explicitação da fundamentação subjacente à diversidade conceptual utilizada no Perfil, reduzindo as ambiguidades;

– Reforço da importância dos princípios e valores, como fundamento da construção de linhas orientadoras – importância crucial no mundo em rápida e constante mudança, funcionando os valores como âncoras mais resilientes que o conhecimento ou as competências adquiridas;

– Referência mais enfática ao papel relevante de outros parceiros sociais, em conjunto com a escola, na formação de pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos, pois os locais de aprendizagem que talham a pessoa e o cidadão são variados e contribuem de maneira decisiva para a formação e para o sucesso da escolarização do aluno;

– Explicitação da cultura científica e humanística como competência-chave do “pensamento crítico e pensamento criativo”, introduzindo-a no descritor operativo nos termos seguintes: “convocar diferentes conhecimentos, de matriz científica e humanística, utilizando diferentes metodologias e ferramentas para pensar criticamente”;

– Ponderação das implicações do Perfil na organização do sistema educativo, nomeadamente ao nível do currículo, das práticas pedagógicas e da formação inicial e contínua dos professores;

– Implementação gradual e progressiva das alterações curriculares que o Perfil suscita, sem descurar a necessária monitorização e o respetivo acompanhamento.

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Outros aspetos

Segundo o CNE, recentrar a missão docente no processo de ensino/aprendizagem exigirá também que se defina “com clareza, as funções e as atividades que são de natureza lectiva e as que são de outra natureza, substituindo os normativos vigentes sobre esta matéria por um diploma claro, conciso e completo”. Assim o referiu à Lusa Conceição Ramos, relatora do parecer em análise, comentando que “o estatuto dos professores já vai na 15.ª revisão” e lembrando que estas mudanças “afetam o que faz o professor”.

O CNE, órgão consultivo do Parlamento e do Governo, alerta que “nos últimos anos, as condições de trabalho dos docentes nas escolas têm vindo a tornar-se mais difíceis”, o que contribui para que se registem “processos de stress e burnout [exaustão]”. Para o agravamento das condições de trabalho docente tem pesado a existência de salas de aula “que não respeitam a norma que limita a dois por turma os alunos com necessidades educativas especiais e o número elevado de turmas, alunos e níveis atribuídos a muitos docentes, designadamente os quem lecionam disciplinas com cargas horárias mínimas”. Por outro lado, refere o CNE:

“Não deve ser esquecida a realidade gerada pelos agrupamentos que, amiúde, deu lugar a deslocações de professores entre escolas que, em alguns casos, distam dezenas de quilómetros entre si”.

Destaca ainda o CNE a “degradação da vida familiar e social dos alunos, que hoje está muito associada a situações de desemprego e empobrecimento”, que têm contribuído “para gerar um clima de conflitualidade na escola”.

Na elaboração do seu parecer, o CNE tem subjacentes algumas das caraterísticas do “perfil demográfico” do universo dos docentes, nomeadamente o “envelhecimento crescente e constante” e o “desequilíbrio quanto ao género em todos os níveis de ensino, sendo o corpo docente maioritariamente feminino”.

Num outro parecer sobre a organização da escola e a promoção do sucesso escolar, o CNE recomenda que “se ouçam os alunos, que tão esquecidos são, e se escute cuidadosamente o muito que têm para dizer e sugerir, em liberdade, em ordem à melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem”. E considera que a diminuição do número máximo de alunos por turma (que pode ir até aos 30), prometida pelo Governo e em apreciação no Parlamento, “pode constituir um sinal relevante para as escolas, os professores, os alunos e os pais”, pretendendo que tal medida “seja progressivamente implementada com prioridade para os ciclos iniciais de educação”.

Por outro lado, o CNE considera que “o ensino profissional deve continuar a ser valorizado positivamente” e alerta “para a necessidade de se escapar à tentação de criar percursos pobres para alunos com baixo rendimento escolar e com repetências sucessivas”, frisando:

“Aquilo que esta franja de alunos mais reclama não é só uma atenção especial e redobrada dos órgãos pedagógicos da escola, como um enriquecimento curricular das propostas educativas que lhes sejam proporcionadas e ainda a uma afetação dos recursos mais qualificados”.

Por estas razões, o CNE recomenda ao ME que incentive “apenas os projetos escolares que fazem dos cursos profissionais uma alternativa positiva e com reconhecimento na comunidade”.

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Falta perguntar o que pensa o CNE sobre como articular a docência centrada nas aprendizagens – e favorecida pela flexibilização curricular e organizacional – com o afunilamento nos finais no ensino secundário em exame que pressupõe um figurino curricular único? Pretende sugerir o fim dos exames no secundário ou pretende meter o Rossio na Betesga?

Enfim, há tanto para pensar, modificar e fazer em liberdade, cidadania e autonomia!

2017.06.16 – Louro de Carvalho