O único deputado do PAN (Partido Pessoas, Animais, Natureza) conseguiu sozinho apresentar, nos últimos 4 anos (a XIII legislatura), mais iniciativas
legislativas do que os 86 do PS, o grupo parlamentar do partido do Governo. Na verdade,
o PS foi, segundo o JN do dia 16 (replicado
no ECO e no Observador), o
grupo parlamentar com menor atividade nos últimos quatro anos.
Foram mais de 300 iniciativas
legislativas que entraram na Assembleia da República pelas mãos de André Silva, porta-voz e
deputado único do PAN, além de requerimentos, perguntas e diplomas subscritos
com outras bancadas. E o grupo parlamentar mais produtivo foi o do BE (Bloco de Esquerda), com 19 deputados, seguido do PCP.
Só com a chancela do PAN foram 316 as iniciativas
legislativas que deram entrada no Parlamento, nos últimos 4 anos, das quais 158
foram projetos de lei e 158 projetos e propostas de resolução. O partido
efetuou também 1281 perguntas e requerimentos ao Governo, sendo que só 735
tiveram resposta. O PAN, com um único deputado, apresentou ainda 233 propostas
de alteração aos orçamentos do Estado e colocou 66 questões ao Primeiro-Ministro.
A este respeito, enfatiza o partido liderado por André Silva,
que volta a concorrer às legislativas pelo círculo de Lisboa:
“Foi uma legislatura que demonstrou a
importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por
avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser
menosprezadas ou mesmo esquecidas, como direitos dos animais, proteção
ambiental, justiça climática, alimentação ou reforço dos direitos das
comunidades”.
Ao todo, os
deputados do PS apresentaram 257 iniciativas legislativas, o número mais baixo
entre todos os partidos, de acordo com o
JN. A isto o vice-presidente da bancada dos socialistas, João Paulo
Correia, lamentou que as contas feitas pelo jornal não incluam “as propostas de
alteração apresentadas na totalidade”, pois, como declarou, “O PS apresentou
centenas que foram decisivas para os textos aprovados”.
No primeiro
lugar do pódio do está o BE (Bloco de Esquerda), com 765
iniciativas legislativas apresentadas por uma bancada com 19 deputados (276 projetos
de lei e 448 projetos e propostas de resolução). Segue-se o PCP, com 730 iniciativas dos seus 15 deputados (290 projetos
de lei e 440 projetos de resolução), mais 1400
audiências, 1350 reuniões e 48 audições públicas; o CDS, com 471 iniciativas (147 projetos
de lei e 324 projetos de resolução) dos seus
18 deputados; o PSD, com 433 iniciativas (117 projetos de lei e 316 projetos
de resolução), dos seus
89 parlamentares; e os Verdes, com 297 iniciativas dos seus 2 deputados (101 projetos
de lei e 196 projetos de resolução).
O CDS, na
última legislatura, apresentou duas moções de censura ao Governo e ambas
tiveram o mesmo desfecho: a rejeição com os votos contra de todas as bancadas,
exceto a do CDS e a do PSD. A 1.ª foi apresentada a 19 de outubro de 2017,
devido às falhas nos incêndios trágicos daquele ano; a 2.ª foi debatida a 20 de
fevereiro deste ano, no pressuposto de que o Governo estava esgotado.
Nos últimos
4 anos, a Assembleia da República analisou 557 petições, mas só foram discutidas
em plenário 192. Uma delas foi contra o peso das mochilas escolares, que bateu
o recorde de assinaturas e levou a uma resolução da Assembleia da República e a
campanha de sensibilização lançada pelo Governo.
Foi de 10103
o total de horas em que os deputados estiveram reunidos nas várias comissões. Nestes
últimos 4 anos, realizaram-se 3684 reuniões de comissões e 413 reuniões do Plenário.
No Parlamento entraram 3700 iniciativas legislativas: 1412 projetos e propostas
de lei e 2288 de resoluções. Foram aprovados 686 projetos e propostas de lei e
1502 resoluções. Ao todo são 2188 diplomas. Fizeram 14269 perguntas os deputados
(8956 com
resposta) e 11126 requerimentos (1979 com
resposta).
Refira-se
que a expressão iniciativa legislativa é empregada aqui em sentido lato, porquanto,
no sentido estrito, iniciativa legislativa aplica-se às propostas de lei
apresentadas pelo Governo, aos projetos de lei apresentados pelos deputados e
às petições dos cidadãos eleitores nos termos definidos na Constituição e na
lei.
***
Porém, o
Partido Socialista não deixa de fazer o seu próprio balanço. Segundo esta força
partidária, o Parlamento aprovou 84 dos 112 projetos de lei apresentados pelo
PS na atual legislatura, desde outubro de 2015 até agora, sendo que o partido
destaca ainda iniciativas como a Lei de Bases da Habitação ou as medidas de
proteção à parentalidade. E o seu trabalho incluiu ainda 184 projetos de
resolução, dos quais 146 obtiveram aprovação.
Em
comunicado, a bancada do PS destacou, entre outras iniciativas, a criação da
Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos, a Lei de Bases da
Habitação, medidas de proteção à parentalidade, a
extinção da sobretaxa do IRS, o fim das reduções remuneratórias na
Administração Pública e a reposição de três feriados nacionais (são 4) ao longo dos últimos 4
anos, nos quais
teve apoio parlamentar na maioria destas matérias por parte de BE, PCP e PEV.
Mais o trabalho socialista incluiu
598 perguntas feitas
ao Governo minoritário do PS, bem como 352 requerimentos ao executivo e à
administração pública. O grupo parlamentar do PS salientou ainda a realização
de 1.380 audiências a diversas entidades, organizações ou cidadãos.
Tendo em
conta apenas a 4.ª e última sessão legislativa desta XIII Legislatura, a
bancada socialista registou 14 projetos de lei, 23 projetos de resolução, 80
perguntas ao Governo e 8 requerimentos, tendo transitado para a atual sessão 17
questões da sessão legislativa anterior e outros 5 requerimentos.
Ainda segundo
o grupo parlamentar do PS, o Governo respondeu a 44 das questões colocadas e a
7 dos requerimentos. E João Paulo Correia refere que “também deviam entrar nas estatísticas
as propostas de alteração em sede dos debates dos diplomas na especialidade,
sendo que o PS apresentou centenas delas que foram decisivas para os textos
aprovados”. E lembrou que o Governo suportado pelo seu partido “também é um
agente legislativo”. Com efeito, o grosso das iniciativas legislativas resulta
de propostas de lei apresentadas pelo Governo. E, sabendo-se que não é fácil o
partido contrariar o Governo que apoia, sob pena de acusação de desentendimento
e até rutura, o certo é que o grupo parlamentar do PS apresentou muitas
propostas de alteração, muitas das quais foram acolhidas.
Por seu
turno, o BE refere, pela voz de Pedro Filipe Soares, que tem usado a produtividade
do partido como bandeira eleitoral:
“A bancada do BE fez a diferença na vida das pessoas com as leis que
aprovou. Hoje, os reformados
sabem que, se têm mais pensão,
é por causa do BE, como os jovens sabem que, se não fazem aqueles exames miseráveis
no 1.º ano (não sei a quais exames é que se refere), é porque o BE conseguiu mudar a
lei, como sabem os trabalhadores dos call
centers que estão mais protegidos.”.
E o PCP lamenta
que o PS o não tenha deixado ir mais longe na resposta aos problemas do país e
nas medidas de reposição e conquista de direitos e rendimento. Porém, João
Oliveira diz:
“É com motivo de orgulho que o PCP pode dizer que viu todos os anúncios
e declarações públicas sobre avanços conquistados a serem concretizados”.
Também André
Silva, do PAN fez as suas declarações, acentuando:
“Esta legislatura constituiu um desafio enorme, na medida em que tudo
era novo para um partido sem experiência parlamentar e que teve de fazer um rápido
caminho de aprendizagem. O volume do trabalho foi o necessário para responder a
quem representamos e o adequado para que o partido, passados 4 anos, fosse
reconhecido.”.
Sendo que
o PAN deixou a sua marca, aponta os resultados das eleições autárquicas com
votos em todos os municípios onde concorreu tendo conseguido representantes municipais
de Norte a Sul, sinais de reconhecimento que se confirmaram nas eleições
europeias. Com efeito, o partido trouxe ao debate uma mundivisão que não estava
representada no Parlamento baseada na forma de relação com os outros, as outras
formas de vida e o planeta. Lamenta não se ter conseguido uma maioria para
aprovar a despenalização da morte medicamente assistida (eufemismo
de eutanásia) e destaca, pela positiva, a
aprovação do fim do uso da louça descartável de plástico na restauração e no
comércio a retalho e o fim da utilização dos animais selvagens no circo.
***
Não me
espanta o facto de o deputado do PAN ter apresentado mais iniciativas que o PS.
Primeiro, porque não tem de sujeitar os seus textos ao veredicto do coordenador
do setor de atividade nem ao vice-presidente de bancada nem ao líder da mesma.
Ele é isso tudo, é livre. Os deputados do PS, ao invés, esbarram, como os
demais grupos parlamentares, nos muros da burocracia interna do grupo
parlamentar, em que a direção de bancada só deixa assomar quem lhe dá jeito e
lida com as ambições de protagonismo da parte de uns tantos. Por outro lado,
como já foi dito, não é fácil contrariar as posições do Governo que se apoia,
até porque está munido de informação técnica que os deputados não detêm.
Seria de
estranhar que o PSD, o maior grupo parlamentar e na oposição esteja em 4.º lugar
na apresentação de iniciativas parlamentares. Só não o é porque Passos Coelho
andou demasiado tempo a lamentar-se de já não ser Primeiro-Ministro, ou a fazer
de conta que ainda o era, tendo ganhado as eleições; e Rio tem andado ausente
das questões do partido, querendo fazer um partido à sua imagem e semelhança. Porém,
a democracia precisava duma oposição mais forte e aguerrida, racional e atenta,
sem que isso fosse parar às tarefas do Presidente da República.
Vamos
ver que novidade nos trará a nova composição parlamentar saída das próximas eleições
legislativas. Há mais 1,2 milhões de eleitores e o número de mandatos de
deputado a atribuir nos círculos eleitorais da Guarda e de Viseu diminuiu de 4
para 3 e de 9 para 8, respetivamente, enquanto Lisboa e Porto ganharam um lugar
cada.
Segundo o
mapa oficial publicado em Diário da República, no dia 12 de agosto, nas
eleições legislativas de 6 de outubro, o distrito da capital do país vai ter em
disputa 48 assentos no hemiciclo de São Bento em vez dos anteriores 47 e, no
Porto, o total de mandatos passou de 39 para 40. Comparando com o número de
eleitores das últimas legislativas, em 4 de outubro de 2015, Viseu perdeu perto
de 24 mil eleitores e a Guarda quase 12 mil, ao passo que em Lisboa se verificou
um acréscimo de cerca de 20 mil eleitores e no Porto esse aumento foi de 3.433
cidadãos aptos a votar.
Com o
recenseamento eleitoral suspenso desde 7 de agosto e até à data do sufrágio (como impõe a lei), no 60.º dia que antecede cada
eleição, o número de cidadãos recenseados e habilitados a votar é de
10.811.436, mais 50.280 do que nas recentes eleições europeias. Desde há 4
anos, há 1.128.613 cidadãos com capacidade eleitoral ativa, mercê do recenseamento
automático no estrangeiro, agregado à emissão do cartão de cidadão. Em relação
a 2015, só nos círculos da Europa e de Fora da Europa, o número de eleitores
aumentou de 78.253 para 895.515 e de 164.273 para 570.435, respetivamente.
O número de eleitores
emigrantes aumentou por força do recenseamento automático em resultado de uma
alteração legislativa, aprovada pelo Parlamento em 2018, que resultou num aumento
do número de eleitores, a quem basta possuir o cartão de cidadão para poder
votar.
Os residentes
no estrangeiro podem optar entre o voto por correspondência, definido por
princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, expressa a
preferência pelo cidadão; e a introdução da matriz em braille para os
deficientes visuais foi outra alteração prevista na lei, sendo estes boletins
especiais igualmente produzidos pela Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Outros
círculos eleitorais onde se verificou aumento dos inscritos foram Setúbal e
Faro, respetivamente com mais 11.502 e mais 6.000, Madeira (mais 2.149) e Açores (mais 1.489).
Para lá de
Viseu e Guarda, houve uma baixa do número de eleitores recenseados noutros 12
distritos, sendo em Santarém e em Viana do Castelo os recuos mais pronunciados,
na casa dos 12.000, além de Coimbra e Castelo Branco, a rondar menos 11.000 eleitores.
Em 2019,
Lisboa continua a ser o círculo mais populoso (1.921.189 eleitores) e Portalegre o distrito onde há menos inscritos (96.425 eleitores).
Veremos se os
novos deputados trabalharão mais um pouquito!
2019.08.17 – Louro de Carvalho
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