Das eleições legislativas de 6 de outubro surgirá uma
Assembleia da República (AR) que terá
outra composição ou composição similar da atual. Espera-se que, seja qual for a
composição parlamentar e o Governo que dela dimane, se mantenha ou reforce a
centralidade da AR.
É possível que se desenhe um cenário em que o próximo
Governo mantenha o mesmo Ministro da Educação ou recrute novo titular para esta
sempre polémica pasta (não sendo expectável que tenhamos as tentativas e
hesitações governativas por que está passar a Espanha). Seja como for, há muitas questões em cima da mesa
para o Ministro da Educação do próximo Governo analisar e propor ao Executivo que
integrar decisões adequadas. Tiago Brandão Rodrigues ocupa a pasta durante,
pelo menos, 3 meses e é uma incógnita quem lhe sucederá. Todavia, diretores
escolares, associações e sindicatos de professores têm muitos assuntos e
propostas para conversar com o futuro responsável. Alguns falam em pedidos ao passo que outros elencam exigências.
O ano letivo de 2019-2020 arranca entre 10 a 13 de
setembro com Brandão Rodrigues, mas, pouco depois, poderá haver mudanças. As
eleições legislativas acontecem a 6 de outubro e um novo Governo tomará posse a
seguir. O futuro ministro terá muito trabalho pela frente. As ambições dos
atores da educação são conhecidas.
***
Antes de mais, impõe-se uma retrospeção ao ano escolar
transato. Foi, em termos sintéticos, um
ano de desrespeito pelos professores, destacando-se a falta de investimento
público na Educação, a sobrecarga de trabalho nas escolas, a burocracia e
papeladas desnecessárias, a não contagem integral do tempo de serviço congelado,
informações e contrainformações, as novidades da flexibilidade curricular e,
por conseguinte, as críticas, protestos e reuniões.
Um ano termina, outro em preparação para arrancar em
setembro dão azo ao balanço dum tempo coincidente com o último ano da
legislatura. A luta pela recuperação do tempo de serviço congelado, as greves
de professores e de pessoal não docente, o regime de aposentação, os horários
de trabalho, a burocracia, a flexibilidade curricular, foram algumas questões a
marcar o ano de 2018-2019. A ameaça de demissão do Primeiro-Ministro se a
contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias fosse aprovada na AR (como
chegou a estar aprovada em sede de comissão parlamentar) abanou o país. Porém, Costa não
caiu e o tempo reclamado pela classe docente não foi contabilizado na íntegra,
ficando-se nos 2 anos, 9 meses e 18 dias.
***
A FENPROF entende que os dados divulgados pela DGEEC (Direção-Geral de
Estatísticas de Educação e da Ciência) no documento Educação
em números – Portugal 2019 confirmam as preocupações e reforçam exigências
que serão colocadas ao futuro governo. Confirmam o envelhecimento dos
professores no ativo e a redução do número de alunos denunciando que, na
Legislatura prestes a terminar, pouco foi feito para o rejuvenescimento do
corpo docente ou para a criação de condições favoráveis à boa aprendizagem, num
quadro de efetiva inclusão.
Os números
referentes a 2017/18, ora divulgados, foram recentemente apontados pela OCDE que,
no relatório TALIS, expressou que a idade média dos nossos docentes está 5 anos
acima da idade média do conjunto de países que integram a organização. Agora,
constata-se que, no final de 2018/19, a idade média é de 50 anos, com metade
dos professores naquela (ou
acima daquela) idade.
Mas, apesar de conhecer a situação, o Governo nada fez para garantir o rejuvenescimento
da profissão. A FENPROF vem exigindo medidas concretas, mas o ME e o Governo
recusaram-nas sempre. Recordam-se algumas propostas: aprovação de regime de aposentação que tenha em conta o elevado
desgaste e índice de exaustão dos docentes pelo exercício continuado da
profissão em condições extremamente negativas (instabilidade de emprego e profissional, número de
alunos por turma, falta de apoios adequados aos alunos, número de alunos,
turmas e níveis por docente e todo o sobretrabalho imposto para evitar colocar nas escolas o número de
docentes necessário); utilização do tempo de serviço congelado
para efeitos de despenalização da aposentação de docentes que não atingiram
os 66 anos e 5 meses; aplicação do regime de pré-reforma que, embora fixado em lei, o Governo impede os docentes
de beneficiarem dele.
A FENPROF vem
manifestando preocupação e alertando para o facto de haver escolas em que os
mais “jovens” são professores que passaram os 50 anos e alunos cujos
professores têm todos 60 ou mais anos. É estranho que um governo, que
tanto refere uma alegada insustentabilidade da carreira docente, mantenha ao
serviço milhares de docentes dos escalões de topo, muitos deles em situação de
doença, quando poderia substituí-los por outros mais novos ainda nos escalões
iniciais da carreira. Face à situação, a FENPROF tinha decidido abrir o ano
escolar (a 2 de setembro) com a iniciativa de denúncia deste
problema, acompanhando a apresentação do corpo docente dum agrupamento de
escolas, indicando oportunamente qual.
Outra
constatação é a quebra do número de alunos. Além das questões demográficas, que
levaram ao encerramento de milhares de escolas, os níveis de precariedade e
desemprego dos jovens, bem como a emigração de muitos milhares teria reflexo no
número de crianças e jovens estudantes, agravando um problema que surgiu na
dobra do milénio e que só conheceu alguma reversão nos anos de implementação da
escolaridade obrigatória de 12 anos. Este quadro não é, por si, uma ameaça ao
emprego de docentes; a ameaça poderá ser a política de futuros governos em
relação aos recursos humanos disponíveis na Administração Pública e, então, os
professores poderão continuar a ser vítimas. Recorda-se que, em plena quebra do
número de alunos, o Governo anterior decidiu aumentar o número de alunos por
turma; e o atual limitou-se a repor o número anterior e de uma forma tão
mitigada que não teve impacto. Para futuro, exige-se que a quebra do número de alunos
seja a oportunidade para significativa redução do número de alunos por turma, medida que, sempre que as turmas
integrem alunos com necessidades educativas especiais, deverá ser mais ousada,
criando condições promotoras de sucesso a todos.
Do atual Governo
não se espera qualquer medida das que antes se referem, pois não seria em 2
meses que faria o que não fez em 4 anos. Mas, para o futuro governo, o
rejuvenescimento do corpo docente e uma redução significativa do número de
alunos por turma são, entre outras, medidas que deverão ser prioritárias na
Educação. A FENPROF apresentará ao próximo Ministro, nos primeiros dias do
mandato, um caderno reivindicativo. Continuará disponível para negociar, mas
nunca abdicará de lutar, se os docentes continuarem a ser desrespeitados e a
Escola Pública continuar a não ser devidamente valorizada. E sustenta que é
“indispensável que os partidos clarifiquem, desde já, as suas posições para a
próxima legislatura”. Nesse sentido, enviará perguntas aos partidos e divulgará
as respostas, junto dos professores, durante o mês de setembro com vista a
promover um debate durante o período da campanha eleitoral.
A 2 de setembro, haverá uma iniciativa em defesa do
rejuvenescimento da profissão docente e será lançado um abaixo-assinado para
repor os principais objetivos de luta dos docentes para oano letivo de
2019-2020, mobilizando os professores para a manifestação nacional do Dia
Mundial do Professor, marcada para 5 de outubro, um dia antes das eleições.
***
Por seu turno, a FNE colocou ao Governo a
necessidade de corrigir as orientações relativas à organização dos horários dos
docentes. Os limites legais do tempo de trabalho
docente estavam a ser sistematicamente ultrapassados. E o Governo recusou-se sempre a rever
a distinção dos conteúdos da componente letiva e da componente não
letiva.
A realidade mostra a ultrapassagem sistemática dos limites do tempo de
trabalho e a atribuição à componente não letiva de tarefas que deveriam integrar
a componente letiva. Por insuficiência de regulamentação, esta componente nunca
é medida e vai sendo utilizada pelos diretores sem respeito por limites, sucedendo
que os docentes trabalham 40 a 45 horas semanais, sendo ainda mais grave
que este acréscimo de tempo de trabalho não
tem por justificação o trabalho colaborativo e de equipa por causa dos alunos,
mas é, na sua mor parte, para o desenvolvimento de tarefas burocráticas e sem
impacto na qualidade dos processos de ensino-aprendizagem, a que acresceu mais
recentemente o muito discutível processo de limpeza de manuais escolares
utilizados durante o ano letivo para poderem ter nova utilização no próximo. Foi
esta a razão pela qual decorreu ao longo do ano letivo que agora está a
terminar uma greve às atividades que excedem os limites do tempo de trabalho.
Aliás, esta greve serviu de motivação para que nas escolas se corrigissem
procedimentos até ao cumprimento dos preceitos legais.
No entanto, a
legislação continua imprecisa, o que foi sublinhado pela FNE num pedido de
reunião que dirigiu ao ME para se reverem as formulações do despacho de
organização do ano letivo, de modo a impedir os excessos que continuam a
verificar-se. E, a não haver mudança de orientações por parte do
Ministério da Educação, a FNE manterá a greve a todas as atividades que excedam os
susoditos limites a partir do início do ano letivo. E, a 2 de setembro, promoverá em
Lisboa (com a CONFAP e a
ANDAEP) uma sessão
pública de perspetivas do ano letivo.
***
Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação
Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), pinta em tom negro o que se
passou no ano letivo e destaca os aspetos negativos, declarando ao “educare.pt”:
“Uma nuvem negra pairou no horizonte
educativo: a ausência de acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os
sindicatos tornou imprevisível o decurso de um ano que se pretendia de paz. As
desavenças entre estas duas entidades não se refletiram no trabalho quotidiano
dos professores, que corresponderam em pleno aos seus alunos. O paradigma
sindical na Educação alterou-se e ninguém previa um desfecho de ano letivo como
o que sucedeu em 2017-2018, adivinhando-se, contudo, fortes lutas logo no
início do próximo ano escolar e no dia seguinte à da posse da futura equipa
ministerial.”.
O não reconhecimento, na íntegra, do tempo
congelado, marcou o ano, com repercussões de continuidade no próximo. Também é negativa
a atribuição de 1067 contratos para assistentes operacionais, número insuficiente
para as necessidades das escolas, “face ao trabalho que desempenham e à
heterogeneidade das crianças e alunos que servem”, bem como a necessidade de recrutar
assistentes técnicos. Assim, sustenta e questiona:
“As escolas, os autarcas e o Governo vivem
um clima de desconfiança mútua no que à descentralização diz respeito,
alardeando questões díspares: uns referem a perda de autonomia; outros
reivindicam o envelope financeiro; a tutela empandeira áreas de competências
que lhes alavancam maiores constrangimentos. (…) As escolas continuam céticas
face a incoerências perpetradas, reféns de uma tirania nada esclarecedora. Será
a Regionalização mais sedutora?”.
Por outro lado, critica a postura da tutela das
contas públicas advertindo:
“O Ministério das Finanças desprezou a sua educação,
não promovendo o investimento suficiente nesta área fulcral ao desenvolvimento
de uma sociedade democrática e moderna. Muitos dos problemas que aconteceram,
tiveram a ver com as ‘orelhas moucas’ com que o Ministério das Finanças
presenteou os justos anseios das comunidades educativas.”.
Como positiva, Lima coloca a constituição das turmas
e a opção pela semestralidade do ano letivo, no âmbito da autonomia e
flexibilidade curricular, em que a gestão do currículo se torna mais dependente
de cada comunidade educativa. Além disso, os excelentes resultados nos testes
internacionais (PISA, TIMMS e PIRLS) “testam o desempenho dos
alunos, o aumento do sucesso dos alunos e diminuição da taxa de abandono
escolar”.
Mas o presidente da ANDAEP também olha para o futuro e
refere ao “educare.pt”:
“A próxima legislatura, além do mais, deve
servir para cuidar dos professores e tratá-los como merecem: carinho, admiração
e reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. Urge também rejuvenescer
efetivamente a classe docente, e dignificar a profissão, também a nível
remuneratório, motivando os jovens a escolher a docência como futuro.”.
Em sua opinião, ainda é preciso reivindicar, junto do
Ministério das Finanças, muitas coisas:
“Investimento em recursos humanos
(professores, técnicos, assistentes técnicos e operacionais…), materiais (os
orçamentos das escolas devem conter valores realistas que não cheguem só para
liquidar as faturas da água, eletricidade, telecomunicações e fotocópias…) e
físicos (ainda existem escolas a funcionar em condições precárias).”.
Enfim, é preciso combater a
indisciplina, dignificar a profissão.
***
Por seu turno Manuel Pereira, presidente da ANDE (Associação
Nacional de Dirigentes Escolares),
fala de ano letivo marcado por profundas alterações, com dois diplomas em
destaque: o da Educação Inclusiva e o da Flexibilização Curricular, com duas
medidas que obrigaram a mudar o olhar sobre a prestação do serviço educativo e
que exigiram muito tempo para apropriação e implementação. Destaca as greves de
professores e de pessoal não docente e as razões que continuam por resolver não
antecipam tranquilidade. E diz ao “educare.pt”:
“O ano foi marcado por um acréscimo de
trabalho nas escolas. Várias plataformas e registos que, redundantemente, se
cruzam e que nem sempre são suficientemente claros ao ponto de garantir a não
existência de dúvidas substantivas. (…) A angústia das direções das escolas e
agrupamentos, bem como das suas comunidades escolares, foi um elemento sempre
presente, dada a panóplia de informações e contrainformações que foram
surgindo. De alguma forma, as escolas foram sentindo que a administração
raramente ofereceu respostas claras. O que pode ter contribuído para situações
de falta de equidade, nomeadamente no que diz respeito a progressões e contagem
do tempo de serviço dos docentes.”.
Pereira destaca a extraordinária resposta dos
professores e escolas que põem os superiores interesses dos alunos à frente das
questões profissionais, não obstante a atitude desrespeitosa de alguns
políticos, e mesmo forças partidárias, em relação à classe docente. E comenta:
Tudo isto “contribuiu para um
ambiente de desconsideração e desvalorização social dos professores e
educadores, numa atitude clara de desrespeito pelo papel fundamental dos
docentes na modernização e democratização do país”.
O presidente da ANDE regista as melhorias nos
desempenhos dos alunos, salientando:
“As escolas cumpriram as suas múltiplas
funções e continuam a transformar e a preparar o futuro das crianças e jovens
deste país! (…) É inegável o esforço da tutela na resolução de algumas questões
concretas através da presença constante dos Serviços Educativos nas escolas (…).
Um esforço que registamos, reconhecemos e aplaudimos, como paradigma e exemplo
a seguir no futuro. Reconhecemos também o esforço da tutela no sentido de
conferir outros espaços de autonomia às escolas. Contudo, esse esforço nem
sempre deu o resultado previsto, dada a constante intervenção de outros fatores.”.
Pereira tem vários pedidos a fazer ao próximo responsável
da área da educação. Desde logo o aviso para que não queira deixar apenas a sua
marca, mudando tudo, pois “as marcas que
as escolas devem imprimir na sociedade são aquelas que transformam os seres
humanos e os seus contextos em algo ainda melhor”, são “marcas que projetam o futuro”. O próximo
Ministro terá muito para analisar, como, por exemplo, a sobrecarga semanal dos
horários dos professores, sobretudo o que é feito na componente não letiva. E
sustenta:
“É tempo de reconhecer o trabalho invisível
que, por vezes, dá a sensação de ser intencionalmente ocultado. (…) As escolas
precisam de mais espaços de autonomia e a dita ‘descentralização’ não deve
avançar.”.
E acrescenta criticando a municipalização da educação
tendente à partidarização e privatização:
“De facto, prevemos a destruição do serviço
público de educação, que conhecemos, pela possível partidarização ou
politização excessiva da escola pública. Possível porque se competências
fundamentais, como a gestão de recursos físicos ou humanos e outros, passarem
para a esfera de gestão das autarquias amputar-se-á o trabalho das escolas e
abrir-se-ão portas a contextos que, hoje, a própria sociedade civil critica.
Vejam-se as apreciações que regularmente já se produzem no âmbito de alguma
ação política… (…) O percurso que parece estar definido fará da escola mais um
entreposto de interesses que nem sempre serão os da educação, com claro
prejuízo de princípios constitucionais fundamentais como a equidade e igualdade.”.
Pedindo mais funcionários, computadores que funcionem,
internet à velocidade que os tempos exigem, Pereira deseja que diminua “o
escandaloso número de plataformas digitais a que sujeita todos os atores
educativos” ou que, no mínimo, se evite “a sobreposição de respostas”. E diz:
“Pediria ainda que lutasse pela valorização
da classe docente, da escola pública e dos assistentes operacionais e técnicos.
Promovendo ações e campanhas que contribuíssem para a sua recredibilização
social, para o reforço da autoridade e para a construção de uma imagem mais
consentânea com o seu papel numa sociedade que se pretende mais moderna e mais
democrática”.
***
Também César Paulo, da ANVPC (Associação
Nacional dos Professores Contratados),
considera vários dossiês que marcaram o ano que agora termina e destaca, do
ponto de vista pedagógico, a generalização do PAFC (Projeto
de Autonomia e Flexibilidade Curricular),
vincando ao “educare.pt”:
“O PAFC é um instrumento central para a alteração
do paradigma educativo português, adequando-o às exigências do seu tempo,
assumindo-se, nessa medida, como um momento crucial na história das políticas
educativas portuguesas. (…) No último ano, por todo o país, foi
absolutamente meritório o esforço realizado por todos os elementos das mais
diversas comunidades educativas, no sentido de aplicação deste modelo, sendo
hoje, muito clara a dimensão do seu impacto educativo, nomeadamente no retomar
de práticas colaborativas e de valorização/desenvolvimento de outras dimensões
nas nossas crianças e jovens, hoje bem definidas no ‘Perfil dos Alunos à Saída
da Escolaridade Obrigatória’.”.
Este dirigente fala ainda o impacto da distribuição
gratuita de manuais escolares a todos os alunos da escola pública, bem como da
redução do número de alunos por turma. E diz:
“Do ponto de vista
administrativo/profissional, o ano ficou marcado por duas grandes matérias: o
definitivo reposicionamento na carreira dos docentes vinculados aos quadros do
Ministério da Educação (no período de 2013 a 2018) e o encerramento do dossiê
relativo à recuperação do tempo de serviço, durante o período de congelamento
de carreiras”.
Para César Paulo os desafios da próxima equipa do ME
são vários e exigentes, frisando:
“Muitos dossiês foram, durante a presente
legislatura, tratados, alguns de grande relevância para o incremento da
qualidade, estabilidade e equidade do sistema educativo português. No entanto,
uma legislatura tem um tempo curto, não permitindo que todas as transformações sejam
operadas.”.
Na próxima legislatura, é prioritária uma abordagem de
continuidade e a tutela deve abordar várias questões nos mais variados limites,
pedagógico, profissional, administrativo. Há vários pontos a tratar: a
transformação do modelo de acesso ao Ensino Superior, adequando-o aos objetivos
do PAFC; a implementação de um novo PTE (Plano Tecnológico de Educação); a alteração do EAEE (Estatuto do Aluno e Ética Escolar), fortalecendo medidas de combate à indisciplina e
violência em contexto escolar; a estabilização profissional dos docentes e dos
demais profissionais de educação. E há outros assuntos que não podem passar
despercebidos ao Governo, por exemplo, a preparação de uma revisão do ECD (Estatuto da
Carreira Docente) e do
mecanismo de concursos docentes, bem como o aperfeiçoamento do modelo de ADD (Avaliação de
Desempenho Docente),
“tornando-o promotor da dignificação da profissão e da meritocracia” (discordo: a
ADD assim está equilibrada), a
promoção da qualificação profissional no âmbito da gestão e administração
escolar e no exercício das lideranças intermédias, a descentralização das
estruturas de decisão do ME, reforçando a autonomia dos serviços
regionais. E realça:
“Mais, para que o Projeto de Autonomia e
Flexibilidade Curricular (…) possa entrar em ‘velocidade cruzeiro’ (…), muitas
das questões referidas terão de ser problematizadas durante a próxima
legislatura. Considero que, tal como na legislatura que se encontra a terminar,
a política educativa do próximo Governo da República portuguesa será decisiva
para o estabelecimento de um modelo educativo adequado ao seu tempo e promotor
do desenvolvimento de cidadãos livres e capazes, potenciadores de um futuro
sustentável para Portugal.”.
***
Enfim, com tantos balanços, estatísticas, pedidos,
propostas e exigências, será que a Educação sairá da cepa torta? Terão os
próximos deputados as devidas vontade e coragem políticas? Hein?
2019.08.06 – Louro de Carvalho
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