Com o “Manifesto Pela Verdade dos Factos”, de 6 de maio, professores e autores de blogues dedicados à Educação desmontam a narrativa construída em torno da recuperação do tempo congelado aos professores no contexto da crise sistémica e consideram o chumbo do respetivo esboço de lei como a negação da valorização da classe docente. E tomaram esta posição como forma de luta logo após o conhecimento do vergonhoso recuo perspetivado pelo CDS e pelo PSD, que veio a concretizar-se a 10 de maio, juntando-se ao PS na votação.

Os subscritores – que invocam a sua condição de “professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação”, com “opiniões livres e diversificadas” – não retiram uma vírgula ao texto, explicam os seus motivos e analisam os acontecimentos das últimas semanas, depois de o Primeiro-Ministro ter ameaçado com a demissão do Governo, entretanto afastada com a reprovação da lei.

E, não podendo ficar indiferentes face à orquestração de “tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades”, por parte de membros do Governo e de inúmeros comentadores, sem a possibilidade do devido contraditório, encarregaram-se do trabalho de desmontar as várias falsidades, que vêm contrariando os factos e que têm sido cobertas pela generalidade da comunicação social, o que tem levado a que a opinião pública, em vez de informada, tenha ficado sujeita a manobras de propaganda.

Assim, o manifesto repõe a verdade dos factos, esclarecendo:

- Não é verdade que o Governo não tenha recuado, porquanto, o Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, por acordo com os sindicatos de professores, comprometeu-se a recuperar todo o tempo de serviço, o que depressa olvidou. Por isso, essa intenção não é conspiração da oposição nem resulta duma ilusão criada pelos sindicatos de professores.

- Não é verdade que o PS, o partido do Governo, não tenha voltado atrás, já que, a 15 de dezembro de 2017, também propôs e foi aprovada no Parlamento a recomendação da total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no Diário da República (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, de 2 de janeiro).

- São falsos os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e ainda hoje não se conhece o resultado desse trabalho. Os números reais, líquidos, estimados pelos subscritores, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se optasse pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou, por diversas vezes, contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas, como a própria UTAO esclareceu há dias. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.files.wordpress.com/2019/05/contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.xlsx). Ora, mentira reiteradamente proferida nunca se transforma em verdade.

- É falso que que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado, porquanto a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação e está consignada no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, diploma que o Presidente promulgou, mas que antes tinha vetado. Por outro lado, um recente Decreto-Lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. Ademais, o texto aprovado pela comissão de educação e ciência (a 2 de maio) não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo do próximo Governo, o que sair das próximas eleições legislativas.

- É falso que a reivindicação dos professores seja a exigência da devolução do muito dinheiro perdido pelos professores naqueles anos, meses e dias de tempo de serviço congelado, como alguns fazem crer. Aqueles 9 anos, 4 meses e 2 dias (ou os 2 anos, 9 meses e 18 dias de que fala o Governo) são para considerar na carreira docente para efeitos de progressão no futuro. Não se está a oferecer ou a pedir dinheiro perdido no passado. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece ou não da carreira dos professores.

- Não se coloca o problema da equidade como o refere o Primeiro-Ministro e seus acólitos. O Primeiro-Ministro, na declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e disse que aquela votação parlamentar “injusta e insustentável” punha em causa a credibilidade internacional. Ora, mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam só para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. E, quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram à intervenção por parte da Troika. Essa deve-se a outros fatores bem pesados. E, por exemplo, aos bancos (e grupos a que se expõem), que agora se descobre que foram a grande causa do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca se regateia capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional ao não se apurarem responsabilidades.

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O “Manifesto Pela Verdade dos Factos” refere que “o passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses, nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional”. E os subscritores asseguram:

“Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais. Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.”.

Não tenho certezas sobre o não ganho de eleições devido ao vilipêndio dum grupo profissional e à repetição de falsidades, como não creio que o ataque aos professores não tenha influenciado a opinião pública contra os professores – tanto assim que mais de 50% dos inquiridos numa recente sondagem dava razão ao Governo no diferendo com os professores. Porém, governantes, deputados e comentadores devem pautar-se, não pelo voto, mas pela ética e pela lei.

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José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), que não assinou o manifesto, conhece o conteúdo e aplaude a atitude, considerando “excelente” a iniciativa de professores-bloggers que, de forma certeira, “desmontaram uma série de falsidades ou, mais benignamente, de imposturas intelectuais, justificadas por interesses político-partidários e profusamente difundidas pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais”. E, a seu ver, como referiu ao “educare.pt”, os blogues prestaram “um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”, um “serviço que competia a outros, desde logo ao Governo e à comunicação social, mas que, nesta matéria, generalizadamente, intoxicaram a opinião pública com falsidades (mais até do que com meias-verdades), perseguindo fins políticos e não olhando a meios para os atingir”. E, parabenizando os autores do manifesto, sublinhou:

“Este manifesto tem o condão de colocar a nu a farsa montada em torno da recuperação do tempo de serviços dos professores, trazendo à memória coletiva factos que ocorreram entre 2017 e a atualidade e que, indesmentivelmente, mostram quem é que tem andando às arrecuas, quem descaradamente tem mentido aos professores e à população, quem tem sentido de Estado e quem não o tem”.

O que está verdadeiramente em causa, em sua opinião, não é só a recuperação do tempo de serviço congelado, é também “a velha arte de mentir no espaço público e o mau exemplo”. E o presidente do CE lança uma pergunta e dá uma resposta:

“Como se podem sentir os professores que ouviram responsáveis políticos declarar que recuperariam todo o tempo de serviço, que viram a Assembleia da República aprovar a Resolução 1/2018 e que leram os orçamentos de Estado de 2018 e de 2019? Diabolizados e enganados, obviamente!”.

O líder do CE olha o caso como um episódio de “fake news”, com o efeito perverso de ter colocado os professores como vilões da história para, como refere, “envenenar a opinião pública”. E observa com ironia:

“Tal vem apenas confirmar a necessidade de formação em ‘Literacia para os Media’, que está a ser promovida pelo Ministério da Educação, e também oferecer uma interessante temática para debate nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento”.

Por seu turno, Paulo Guinote, autor do blogue “O Meu Quintal” e subscritor do manifesto, considerando a ameaça de demissão “um enorme cinismo político”, entende que se devem clarificar, de uma vez por todas, os conceitos de “equidade” e de “justiça”, usados frequentemente nos últimos dias, só que, a seu ver, esvaziados dos seus conteúdos. Em primeiro lugar, como sustenta, é preciso esclarecer, e de forma transparente, os cálculos sobre a contabilização do tempo de serviço docente que o Ministério das Finanças “tem apresentado de forma truncada e manipulada há vários meses”. E aponta em declarações ao “educare.pt”:

“O Governo contabilizou todo o tempo de serviço prestado às carreiras gerais e nega-o às carreiras especiais, atropelando estatutos de carreira que estão em vigor e, no caso da carreira docente, um estatuto legislado pelo partido no Governo, com a presença no Conselho de Ministros do atual Primeiro-Ministro (…) O que está em causa é a negação de um ‘direito’, legalmente previsto, tornando permanente algo que foi apresentado como solução transitória.”.

Diga-se, em abono da verdade, que o ECD (estatuto da carreira docente) foi gerado num tempo de governação em que o PSD detinha no Parlamento a maioria absoluta (consulado de Cavaco Silva) e teve uma alteração significativa em tempo de governação socialista (consulado de Oliveira Guterres). A grande e subversiva alteração no tempo de Sócrates, Costa e Milu Rodrigues devia ser para esquecer ou anatematizar. Salva-se a alteração ao ECD feita por Sócrates e Isabel Alçada.

Ora, o autor de “O Meu Quintal” – que explica o “muito significativo” desaparecimento do Presidente da República neste assunto, “algo inédito no seu mandato”, pela complexidade do problema e os riscos da tomada de uma posição clara” – entende que não tem sentido usar a contabilização do tempo de serviço docente como motivo para uma potencial demissão. Com efeito, segundo julga, “a reação é despropositada e desproporcional só se explicando por causas externas à situação específica vivida nos últimos dias” e, em seu entendimento, “tudo resulta da combinação entre uma aversão visceral que algum PS, fortemente representado neste Governo com vários ex-ministros de José Sócrates e colegas de Maria de Lurdes Rodrigues, tem em relação aos docentes e um calculismo político relacionado com o interesse em antecipar eleições para colher dividendos de uma conjuntura de crise política que se pretende apresentar como causada pela oposição e pelos parceiros parlamentares da chamada geringonça”. E, sobre contas feitas e valores apresentados, em que a soma das partes não foi igual para todos, considera:

“Tem sido apresentado um valor de ‘despesa’ que contabiliza progressões a professores no topo da carreira, oculta-se a receita fiscal direta que acarretaria a subida salarial dos professores e indireta pelo aumento do consumo, assim como o facto das ‘prestações sociais’ contabilizadas na despesa do Ministério da Educação serem receitas contabilizadas no Orçamento de Estado em outras rubricas”.

Além disso, realça:

“Não se explicitou com clareza, até à intervenção da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], qual o impacto real no défice que, mesmo contando todas as carreiras especiais, se fica por 0,2%, enquanto Mário Centeno acenava com valores muito superiores nas suas comparações”.

Aliás, é preciso frisar, do meu ponto de vista, que muito do tempo perdido nunca será recuperado, visto que os que atingiram o último escalão já nada têm a recuperar, tantos professores, entretanto, se aposentaram (por terem alcançado a idade legal ou por terem entrado na aposentação antecipada com as forte penalizações) e muitos aderiram ao programa de rescisão por mútuo acordo (eufemismo). Mas o professor Paulo Guinote tece mais um considerando: os professores, que diariamente estão nas escolas, foram ignorados neste debate. E discorre:

“Tudo isso foi agravado, em especial nas televisões, com um monopólio quase total da ‘análise’ entregue a opinion-makers e alegados ‘especialistas’ (financeiros ou constitucionalistas) alinhados com a ‘narrativa’ produzida pelo Governo. (…) Os professores sentiram-se ignorados em todo este contexto e foi necessário reanimar redes de mobilização, em especial no espaço virtual, para produzir alguma resistência independente à investida mediática governamental. Foi assim que surgiram os cálculos alternativos aos custos da recuperação do tempo de serviço docente, feitos pelo professor Maurício Brito e o ‘Manifesto pela Verdade dos Factos’, já depois do grupo que promoveu há um ano a apresentação de uma Iniciativa Legislativa que permitisse abrir um processo legislativo sobre esta matéria.”.

Também o professor Alexandre Henriques, do blogue ComRegras, um dos autores do manifesto, refere que esse documento pretende “a verdade e nada mais que a verdade”. Efetivamente, quem está por dentro dos assuntos não engole tudo o que é dito e percebe mentiras e manipulações. Nestes termos, aduz:

“O manifesto foi um alerta para o desconhecimento e manipulação que está a ocorrer um pouco por todos os órgãos de comunicação social, principalmente nas televisões. Quem informa tem a obrigação de estar mais preparado, pois este Ministério da Educação e respetivo Governo já provaram que não são sérios para com os professores e restante população. A prova é que a própria UTAO veio afirmar que os números de Mário Centeno são falsos, algo que os professores têm dito e repetido há já bastante tempo.”.

O tempo de serviço é um direito consagrado na legislação, é um pilar social. E, como o professor sublinha, “não se pode simplesmente apagá-lo, ainda por cima com uma arrogância imprópria de um Governo que se intitula democrático”. Alexandre Henriques defende que é necessário lembrar que a carreira docente precisa de ser valorizada. E deixa o alerta:

“Estamos na iminência da tempestade perfeita, onde uma saída massiva de professores e residual renovação irá levar a um esvaziamento da sala de professores e consequentes salas de aula. Daqui a 10 anos, não haverá professores suficientes para os alunos que temos. Isto é factual e está a ser ignorado.”.

E, tendo em conta que “a recuperação do tempo de serviço, não é só uma questão de justiça, é uma questão central para valorizar os atuais profissionais e passar a mensagem de que ser professor ainda é algo que vale a pena investir”, interrogava-se, um dia antes da votação no plenário parlamentar, e respondia:

“E se a lei que aprova a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias for chumbada? Será a negação dessa valorização docente e consequente confirmação de que os partidos, ao longo de quase dois anos, não passaram da retórica oca e demagógica, afirmando algo que agora estão a negar.”.

***

Enfim, poderá o manifesto não influenciar o devir político, mas as verdades não ficaram por dizer. Quem tem olhos leia e quem tem ouvidos oiça! Lembro, a propósito, o caso dum maluco com um burro à rédea que, ao passar um avião no ar, içou ao alto a cabeça do seu burro e disse:

“Admira, burro, a ciência humana!”

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2019.05.15 – Louro de Carvalho

Lendo e relendo

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Manifesto Pela Verdade dos Factos ou A verdade e nada mais que a verdade

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