Não sou pela demissão imediata de ministros e dirigentes de serviços, mas...

Notas prévias

Depois do que passou para a opinião pública sobre as palavras e atuações erráticas do Ministro da Defesa Nacional a respeito da situação no Colégio Militar, dum vaivém de informação e desinformação sobre um curso de comandos, que chegou a ponto de se colocar a hipótese de parar com esta tropa especial, e a propósito dos ditos e desditos atinentes ao episódio de Tancos – o que deu lugar a demissões, solidariedades e exonerações e readmissões, com processos de inquérito, mas sem processos disciplinares, mas com um mal-estar generalizado no seio das forças armadas – é óbvio que o Ministro não tem condições para continuar.

Já esquecemos, dado impacto criado pela acusação de 28 arguidos no processo da Operação Marquês, pela entrega de dois relatórios sobre os incêndios florestais de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes (ao todo 11 concelhos, com 65 vítimas mortais, lastro de destruição de animais, bens vegetais, património natural e património edificado) e agora pela dimensão trágica dos incêndios de 14 a 16 de outubro, que varreram o país de norte a sul e de lés-a-lés, deixando, apesar da experiência anterior, 41 vítimas mortais, uma dezena de feridos e um lastro de destruição maior que o do mês de junho.

Não sei se é verdade que Marcelo Rebelo de Sousa quer ver o Ministro pela porta de saída, mas o certo é que o próprio governante já devia ter chegado à conclusão de que a sua capacidade académica não dá para a gestão dos negócios políticos da Defesa, dado que tal gestão nunca pode passar pela espontânea ou provocada autoflagelação das instituições, designadamente a militar. Assim e porque a nenhuma conclusão digna de crédito público se chegou, Ministro e Chefes Militares deveriam ter atinado com a porta de saída, não nos dias quentes da crise de defesa e segurança, mas passado o tempo em que nem os inquéritos nem as audições na Assembleia da República (AR) permitiram tirar conclusões inequívocas (no limite, até pode nem ter havido assalto). E não deviam esperar que António Costa tivesse a maçada de apontar o dedo para a porta. A dignidade humana e política implica saber sair da rota, para dar lugar a outrem, quando a nossa condução da locomotiva que nos entregaram se revelou de todo ineficaz.

***

Os incêndios florestais e a Ministra da Administração Interna

Semelhante posição manifesto quanto à pasta da Administração Interna. Nunca duvidei da competência política e da dedicação da Ministra. Mantenho-me avesso à tomada de posição primária do pedido de demissão perante uma situação trágica, sem que antes se investigue tudo e o detentor de cargo político tenha oportunidade de responder ao país, designadamente através do Parlamento. Porém, agora que foi apresentada a análise feita às causas, à evolução e aos efeitos dos incêndios – que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017 – por parte da Comissão Técnica Independente (CTI), criada no âmbito da AR, a Ministra não tem condições para se manter no cargo.

Também o relatório – elaborado e recentemente apresentado o Governo pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais ADAI/LAETA, do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra – induz o mesmo tipo de conclusão. De nada vale argumentar com a preferência por aguentar dedicadamente na frente do combate ao gozo das férias que não se tiveram, como se agora fosse oportuno falar de férias quando o país está a arder e as pessoas exaustas ou a morrer – é linguagem que fica tão mal no governante como na oposição. E também não esperava que António Costa viesse, no discurso ao país, definir como prioridade nesta horas demissões políticas e técnicas. Esperava, sim, que a Ministra reconhecesse, daqui a dias, a incapacidade de continuar a sobraçar a pasta da Administração Interna, não por inépcia pessoal ou académica, mas por ineficácia, como os altos responsáveis técnicos, que induziram o poder político ao relaxamento da disponibilidade de meios, quando as previsões meteorológicas apontavam para um outono extremamente quente e seco, dessem conta de que estavam a mais e enveredassem pela via de saída.

Não é admissível politicamente, mas muito menos tecnicamente que os responsáveis giram à letra os prazos definidos nos planos de prevenção, combate e avaliação dos fogos florestais. Tempos, prazos, fases são meramente indicativos. O que conta é aquilo que a avaliação da conjuntura aconselha.

O capítulo 6 “Os acidentes pessoais” do relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais está omisso, alegadamente a pedido da Ministra, lendo-se ali unicamente a seguinte menção: “O conteúdo deste Capítulo, por motivos relacionados com a Proteção de Dados Pessoais, será disponibilizado oportunamente, logo que seja tornado anónimo”.

O relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais

Todavia, depois da análise tão completa como possível, são formuladas, no relatório, conclusões sobre factos e apresentadas recomendações.

Quanto aos factos, foi dito em síntese:

1. O território atingido pelos incêndios possui potencial de risco de incêndio muito elevado, pelas condições climáticas, relevo acidentado, coberto vegetal muito denso, composto sobretudo por espécies arbóreas, eucalipto e pinheiro – sendo que parte dele não tinha sido afetado por grandes incêndios dispondo, assim, de carga combustível muito elevada e mal gerida, acrescendo que 2017 se mostra como um dos mais gravosos dos últimos 30, com as condições, já a meio de junho, muito favoráveis à propagação dos incêndios.

2. O complexo de incêndios iniciado a 17 de junho ficará na história dos incêndios rurais por ter causado 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos – um dos mais graves ocorridos no nosso País e um dos piores da Europa.

3. Houve várias ocorrências, sendo as mais importantes as iniciadas em Escalos Fundeiros e em Regadas, no concelho de Pedrógão Grande, e em Fonte Limpa, no de Góis, a que se associaram mais três incêndios que consumiram uma área total de 45328ha.

4. O incêndio mais grave foi o resultante das duas ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, causadas por contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão que alimenta as ditas povoações, sendo que esta linha, com a diferença de cerca de hora e meia, terá produzido descargas e causado as ignições que originaram os dois incêndios – situação que configura deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da EDP.

5. O ataque inicial ao foco de Escalos Fundeiros, a partir das 15 horas, reconheceu-lhe o potencial para se vir a tornar um grande incêndio, mas o conjunto de meios disponíveis no TO (teatro de operações) e o comandamento não se mostraram suficientes para controlar o incêndio, que apresentou dificuldade de supressão acima da média; e a ocorrência simultânea de outros incêndios na região e a falta de perceção da sua importância nos vários escalões de decisão levou à não utilização de mais recursos, nomeadamente meios aéreos pesados, no seu combate, entre as 15 e as 18 horas, tendo a reação ao agravamento situação sido muito tardia, apesar de o processo de triangulação de meios previsto no SGO (sistema de gestão de operações) ter funcionado como previsto.

6. O incêndio de Regadas foi menosprezado (nem sequer há dele registo), tendo até à junção com o incêndio de Escalos Fundeiros, só um meio pesado de combate terrestre dedicado, quando a área ardida já era superior a 500ha.

7. Na sua propagação, os dois incêndios foram afetados, a partir das 18 horas, por escoamento descendente de trovoada seca que atingiu o território, modificando a velocidade e rumo do vento, além de que a interação dos dois incêndios promoveu uma propagação muito extensa e extremamente rápida do incêndio a partir das 19,30 até cerca das 20,30 horas.

8. Entre as 20 e as 21,30 horas, desenvolveu-se a tempestade de fogo que percorreu, quase ao mesmo tempo, de modo imprevisível, uma vasta área do território em condições que tornaram o combate direto impraticável e perigoso; o acesso aos lugares e povoações tornou-se difícil e, embora fosse significativo o número de recursos, a dificuldade nas comunicações incapacitou o Comando na alocação de meios na prestação de socorro às pessoas e proteção de bens; e a rápida evolução da situação não permitiu ao Comando obter uma visão global da situação.

9. Pelas caraterísticas pouco usuais do comportamento do incêndio, falta de meios de socorro junto das casas, falta de energia elétrica, de água e de comunicações, gerou-se a fuga das pessoas, que procuraram locais seguros, mas a grande escala deste fenómeno, tornou os locais seguros muito distantes e o fogo interrompeu o trajeto destas pessoas, colhendo várias delas de surpresa nas mais variadas direções que tentaram para fuga.

10. A falta de limpeza da envolvente das estradas permitiu que muitas pessoas fossem colhidas na fuga, pelo fumo e radiação do incêndio, pelas chamas da vegetação em redor e por árvores caídas na estrada; e a quase totalidade das vítimas morreu ao tentar fugir de carro pela estrada e, só num troço com 400m da EN236-1, perderam a vida 30 pessoas.

11. Só 4 das 65 vítimas do incêndio perderam a vida dentro de casa, em situações a investigar; todas tinham problemas de mobilidade ou de saúde; e, salvaguardando estas situações, bem como outras de ordem psicológica ou de saúde, para a larga maioria das vítimas e para outras pessoas que sobreviveram à exposição ao fogo enquanto fugiam, a permanência em casa teria sido a opção mais segura.

12. O sistema de comunicações por rádio e telefone teve falha geral em toda a região, por limitações inerentes aos sistemas, como a sua pouca salvaguarda ante a exposição ao fogo, por sobrecarga de utilizadores ou deficiente utilização de alguns dos sistemas – facto agravado pela indisponibilidade de meios complementares devido a falta de planeamento; e a falha do sistema de comunicações terá contribuído para a falta de coordenação dos serviços de combate e de socorro, para a dificuldade de pedido de socorro por parte das populações e para o agravamento das consequências do incêndio.

13. A coordenação das operações, que incluía o socorro às vítimas e o combate ao incêndio, foi afetada, após as 22 horas, quando se soube de grande número de mortos; foi prejudicado o combate e o socorro aos feridos; não se fez uma operação de busca e salvamento em larga escala – em condições muito difíceis – para ir junto dos feridos e levá-los para locais onde pudessem ser tratados; e poderiam ter-se evitado algumas mortes e muito do sofrimento dos feridos, se este socorro tivesse sido mais pronto e mais bem organizado.

14. A dimensão da tragédia evidenciou que o sistema de emergência não está preparado para fazer face a número tão massivo de pessoas afetadas, feridas ou mortas; a prestação de apoio psicológico e socorro médico e hospitalar teve deficiências que importa estudar melhor; e a situação do País na prestação de socorro a doentes queimados graves, embora tenha melhorado grandemente nos últimos anos, é insuficiente para acidentes desta escala.

15. Pedrogão Grande e Castanheira de Pera não tinham PMDFCI (planos municipais de defesa da floresta conta incêndios) validados pelo ICNF (Instituto de Conservação Nacional das Florestas) – facto que inibiu estas entidades de receberem financiamento durante os últimos anos, para promoverem ações de prevenção, com manifesto prejuízo destas, e constituiu justificação, perante a lei, para a omissão de ações de prevenção da parte de outras entidades e de particulares.

***

No âmbito das recomendações, foi dito em síntese o seguinte:

1. Por melhor governação do País, são de assegurar-se melhores condições de qualidade de vida, sustentabilidade e segurança, nos mais diversos aspetos, às populações residentes nos espaços rurais, que constituem o bem mais valioso e o suporte da vida e da riqueza de uma parte importante do País; para lá da dotação de melhores infraestruturas (algumas existem e com boa qualidade, mas faltam outras, tal como o saneamento básico) deveriam dotar-se estas comunidades de capacidade de resiliência ante os riscos, em particular o de incêndio florestal, a que estão frequentemente sujeitos; pelo diálogo, apoio e colaboração, reconhecendo as limitações das pessoas, devem ser apoiadas medidas de organização de sistemas de autoproteção e autodefesa e a adoção de medidas de prevenção e de socorro; e, além disto, a falta de oportunidades de trabalho e a fraca atratividade das atividades agrícolas têm vindo a levar ao abandono desta franja do território que se apresenta cada vez mais envelhecido, com fortes consequências no risco acrescido de incêndio que se tem vindo a verificar.

2. Considerando que, na atual situação de mudança climática, os cenários de seca, tempo quente, trovoadas secas e outros fatores agravantes dos incêndios florestais tendem a ser cada vez mais frequentes, deve-se contar que as condições da tragédia de Pedrógão se podem repetir, importando, por isso, preparar o País para um tal cenário e evitar uma tragédia semelhante, que tem o potencial de ocorrer em várias outras regiões de Portugal.

3. Não é tolerável a negligência constituída pela ausência de planos de defesa e de emergência, de execução de tarefas de prevenção e outras, pelo que tem de haver maior responsabilização das entidades e dos cidadãos encarregadas destas tarefas, sem prejuízo da responsabilização dos incendiários, devendo agir-se perante estes casos de negligência na gestão, atendendo a que são altamente coniventes com as intenções dos agentes causadores dos incêndios.

4. Evitando-se as evacuações compulsivas generalizadas, deve ter-se em conta que os cidadãos aptos física e psicologicamente para defender as suas habitações não deverão, em princípio, abandoná-las, mas crianças, idosos, pessoas de mobilidade reduzida e pessoas debilitadas ou doentes devem ser retiradas do caminho do fogo logo que possível; e, caso seja necessária uma evacuação, ela deve ser planeada e executada com antecedência.

5. Tem de haver grande cuidado na seleção dos quadros de Comando da estrutura da ANPC e dos Bombeiros; sendo desejável a rotação de meios humanos, deve assegurar-se que a experiência adquirida e as pessoas com provas dadas não deixem de ser postas ao serviço do País numa área em que se trata de defender a vida dos cidadãos; deve, em todos os escalões haver uma melhor qualificação dos agentes de proteção civil, para conferir aos cidadãos a segurança e confiança de que são socorridos por pessoas qualificadas e da máxima competência; e, porque uma resposta mais pronta nas emergências carece de uma maior profissionalização dos Bombeiros, o País tem de continuar a valorizar a riqueza que constitui o Voluntariado, mas deve dotá-lo de um enquadramento de maior exigência e disciplina.  

6. O ICNF, como autoridade nacional na área das florestas, deve ter presença maior e mais efetiva participação na gestão do problema dos incêndios florestais; para lá da produção de leis e verificação do seu cumprimento, o ICNF deve ter maior focagem no problema e uma presença e visibilidade maiores, através dos seus agentes, em todo o território e nas diversas componentes da defesa da floresta contra os incêndios; e, em concreto, propõe-se: a revisão Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho (com todas as alterações feitas desde a sua publicação) nos termos que foram propostos no Capítulo 8; a revisão da organização territorial do ICNF, para estar em melhor consonância com a estrutura distrital e municipal de outros agentes do sistema de DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais); a melhor articulação com os municípios e outras entidades para fazer respeitar a gestão dos planos de gestão de combustíveis, de planeamento florestal e outros, muitos dos quais foram delegados nos Municípios, sem a devida contrapartida de uma visão geral e qualificada, que permita assegurar o seu cumprimento no âmbito de um plano estratégico; a melhor articulação com os GTF (Gabinetes Técnicos Florestais), que poderão constituir um instrumento de trabalho implantado em todo o País, com conhecimento técnico e com poder de intervenção, para a melhor gestão da floresta e da sua defesa; uma melhor organização, qualificação e enquadramento das equipas de Sapadores Florestais, que podem constituir o braço armado do setor florestal, na prevenção, que não se compadece com um corpo de Sapadores Florestais pulverizado em múltiplas entidades e com objetivos tão diversificados.

7. Apesar da melhoria na componente de combate aos incêndios florestais, identificaram-se vários pontos a melhorar, recomendando-se em concreto: uma melhor reparação dos altos quadros de comando para a coordenação em GIF (Gestão Integrada das florestas); a preparação dos quadros de comando para a gestão organizada dos PCO (postos de comando operacional) desde a sua fase de constituição, que deve ser tão antecipada quanto possível; a utilização das tecnologias de apoio à decisão na definição de estratégias e avaliação do comportamento do fogo; o apoio técnico no PCO de incêndios a partir da fase 3; a georreferenciação registada dos meios entrados no TO, na organização do combate, na estrutura do posto de comando, na disciplina na criação das fichas de ocorrência e, em especial, das fitas de tempo.

8. Na prestação de socorro médico em catástrofes como esta, há que melhorar muito a organização do serviço de busca e salvamento, para prestar socorro e apoio sanitário, em todo o território afetado, pelo que se recomenda a criação de um comando dedicado a esta missão, que disponha de recursos para desobstruir estradas, entrar em casas que estejam a arder ou em colapso, e prestar socorro médico e capacidade de mobilização a sinistrados de vária natureza.

9. Recomenda-se uma maior integração de recursos técnicos e de conhecimento científico em todas as tarefas de gestão dos incêndios florestais, desde a vigilância e monitorização das florestas, à redução e utilização da biomassa, sistemas de apoio à decisão no emprego de meios e no planeamento do combate.

10. O incêndio florestal de Pedrógão Grande deve constituir um caso de estudo multidisciplinar que o nosso País deveria propor e liderar junto de diversas instâncias.

11. Recomenda-se a criação dum Programa Nacional de Gestão dos Incêndios Florestais, que envolva e congregue as entidades mais diversas da sociedade civil e do Estado, como as que agora se voluntariaram para ajudar a mitigar os efeitos do incêndio, sobretudo nas pessoas; que tenha um caráter interministerial e a capacidade de mobilizar as várias entidades, incluindo a população, com uma visão global do problema, que deverá incluir, pelo menos, as seguintes componentes: a preparação das comunidades; a sensibilização da população; a gestão de combustíveis; o aproveitamento de biomassa; os sistemas de autodefesa; a vigilância e controlo da floresta; a prevenção estrutural; a organização do combate; a recuperação dos ecossistemas; a recuperação das comunidades; a investigação científica; e a colaboração internacional.

***

Concluindo

Passaram muito poucos dias sobre a entrega dos ditos relatórios e, como diz Marcelo, mal houve tempo para os ler e muito menos para decidir. Porém, se no atinente à Defesa Nacional nem relatórios oficiais houve, aqui já se conhece em demasia o que falhou. Se as propostas vão no sentido da criação duma agência unificadora dos diversos agentes e áreas com competências convergentes, com comando único na dependência da Presidência do Conselho de Ministros ou, pelo menos, da criação de um programa nacional de incidência interministerial, a lei orgânica do MAI será alterada e a Ministra podia aproveitar para sair, quer porque não lhe caberá coordenar tal área ou tutelar tal comando, quer porque se tornou difícil aceitar suas ordens, solicitações pedidos ou sugestões, pois a tragédia de junho, repetiu-se com dimensões semelhantes agora. E, se os relatórios não tiveram tempo de ensinar, poderia ter-se aprendido com os factos.

Mantendo-se a diversificação e intensidade das recomendações – agora com maioria de razão – também o Ministro da Agricultura e o do Ambiente deveriam seguir o caminho de Azeredo Lopes e de Constança, porque as responsabilidades políticas também os atingem aqui. É esta a remodelação governativa que se impõe, respondendo ao sentimento generalizado denunciado pelo Presidente da República. E este podia deixar que o Governo tirasse conclusões no próximo dia 21, até porque António Costa já disse ser necessário remodelar toda a Proteção Civil e foi prometida ao Governo uma moção de censura parlamentar da parte do CDS, que o PSD estaria para votar a favor. Penso escusada – sabe a oportunismo e populismo cobertos pela gestão de afetos – a lembrança de que incumbe ao Parlamento decidir pela manutenção ou pela demissão do Governo (já o sabíamos). Se os governos (federais, estaduais ou regionais) fossem demitidos pelas catástrofes – terramotos, furacões, incêndios, terrorismo, etc., estaria o mundo bem frito. Ou quer Marcelo fazer vingar a todo o custo a ideia de novo ciclo político a partir das autárquicas?

Se Costa não baquear, Marcelo que nunca chefiou governo, tem de dar mais corda aos sapatos!  

2017.10.17 – Louro de Carvalho