Crise da direita, crise de regime – o que dizem os líderes…

O Presidente da República considerou, no dia 31 de maio, que há forte possibilidade de “uma crise na direita portuguesa nos próximos anos” e sustentou que, num contexto destes, o seu papel “é importante para equilibrar os poderes”.

Comentando os resultados das eleições europeias de 2019 na FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), em Lisboa, declarou que Portugal tem agora “uma esquerda muito mais forte do que a direita” e que “o que aconteceu à direita é muito preocupante”.

No atinente à esquerda, Marcelo referiu que “o PS fortaleceu a sua posição” e equacionou a hipótese de isso acontecer “de forma ainda mais profunda” nas próximas legislativas”, podendo vir a ter “diferentes possibilidades” para formar maioria, além de PCP e BE, “porque outros partidos estão a crescer”. Já, em relação à direita, identificou-lhe a fragmentação, com muitos partidos, “embora alguns deles sejam muito pequenos”, e a crise interna nos partidos que estiveram coligados no anterior Governo, PSD e CDS-PP, mas entre os quais agora há “uma impossibilidade de diálogo”.

O Chefe de Estado realçou que “veio da direita” (o que, a meu ver, Sá Carneiro não gostara de ouvir, pois sempre considerou o seu partido um partido de centro-esquerda) e aduziu que, “com um Governo forte de centro-esquerda e uma oposição de direita fraca, cabe ao Presidente”, não equilibrar, mas “ser muito sensível e sentir que é preciso ter um equilíbrio no sistema político”.

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As reações não se fizeram esperar. E o primeiro a pronunciar-se foi, ao invés do que lhe é habitual, o líder do PSD, que admite que os partidos da direita precisam de ser revitalizados, mas diz que os portugueses não estão descontentes só com a direita, mas com todos os partidos. Disse-o no dia 1 de junho, em Albufeira, e defendeu “reformas profundas no regime” com a colaboração “dos partidos todos”, pois, como acentuou, “os portugueses não estão descontentes com os partidos da direita, estão descontentes com os partidos como um todo”. 

Rio foi ao Algarve à Convenção Nacional do Conselho Estratégico socialdemocrata, mas, à margem do evento partidário, foi confrontando pelos jornalistas com as declarações do Presidente da República, que aludiam a uma crise na direita, e mostrou uma opinião diferente.

Para o líder socialdemocrata, se fosse uma questão apenas da direita até seria melhor, porque seria mais fácil de resolver. No entanto, em sua opinião, é um problema no sistema, que só pode ser resolvido com a colaboração de todos os partidos. Caso contrário, a elevada abstenção verificada nas europeias só irá aumentar. E, a este respeito, disse:

“Os 70% de abstenção não têm nada a ver com a direita, nem com a esquerda, têm a ver com o sistema como um todo. (…) Temos de fazer reformas profundas no regime e isto tem de ter a colaboração do sistema partidário todo, dos partidos todos.”.

E insistiu declarando que, se não se fizerem as reformas profundas no regime, “o descrédito vai aumentar”. E garantiu que “ou as pessoas percebem que o sistema está em crise e tem de ser revitalizado e revigorado ou o sistema continuará incapaz de responder aos problemas da sociedade”. E foi mais longe a denunciar a crise não só do sistema, mas do próprio regime:

“O regime democrático é, e está, cada vez menos democrático, para mim isso é claro. Cada vez mais os poderes instalados têm mais força que o próprio sistema político, que os poderes políticos e o próprio governo, seja ele qual for.”.

Entre as reformas que indicou como necessárias, Rio colocou a reforma do Estado – mas sem precisar o que entende por reforma do Estado –, reformas na justiça e no sistema de Segurança Social que garantam a sustentabilidade do sistema. Também nestas duas últimas, tal como em relação à reforma mais profunda de que defende, disse apenas que os partidos têm de dialogar, sem dizer exatamente que mudanças pretende fazer e quais os resultados que delas espera.

Sobre as críticas duras que lhe fez Jorge Moreira da Silva, antigo vice-presidente do PSD e Ministro do Ambiente de Passos Coelho, Rui Rio disse apenas que não leu, pelo que não teceu quaisquer comentários.

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Mário Centeno foi no domingo, dia 2 de junho, à feira do livro para uma conversa sobre a Europa, mas no final, questionado pelos jornalistas, mostrou-se em total desacordo com o presidente do PSD, negando que haja “uma crise de regime”, e disse que a representação está muito bem desenhada na democracia e que o que será preciso é capacidade de decisão e fazer compromissos. Depois, vestindo a pele de presidente do Eurogrupo e falando do impacto de decisões políticas como o Brexit e o aumento que o protecionismo tem nas economias e, consequentemente nas opiniões políticas dos eleitores, declarou:

“A representação está muito bem desenhada na nossa democracia, são 19 democracias maduras na área do euro. Portugal orgulhosamente faz parte desse grupo, temos apenas que, com os instrumentos que temos, com base na situação económica e financeira muito positiva que hoje todos os países vivem, reduzir a incerteza política.”.

Mário Centeno não comentou as declarações do Presidente da República sobre uma eventual crise na direita portuguesa – apesar de ser um dos ministros Governo mais críticos da anterior governação –, mas deixou mais um recado a Rui Rio:

“O regime está muito bem estabelecido, a representação não tenho dúvida nenhuma sobre como é que se faz. É preciso apenas que se use a tal palavra 'compromisso’ e capacidade de decisão.”.

Pelos vistos, o Ministro das Finanças de António Costa reduz a crise e o fenómeno da abstenção à incerteza política. Com efeito, afirma que é preciso “reduzir a incerteza política” porque é aí que “reside a parte mais facilmente explicável e [mais] significativa da abstenção assim como das nossas incertezas económicas”. E exemplificou aduzindo situações específicas que estimulam a incerteza:

“Estamos há três anos a discutir o Brexit, levamos já anos a discutir as tensões comerciais, [existe] a incerteza sobre o processo orçamental italiano…”.

Embora não encontre crise de regime em Portugal, Centeno encontra crise nos partidos de direita e centro-direita – e não apenas portugueses. Durante a apresentação do livro A Europa não é um país estrangeiro, de José Tavares, o Ministro apontou, citado pela RTP, que  “os partidos da direita e centro-direita europeia viveram em todos estes países durante muitos anos sem nenhuma oposição”, o que mudou. Mas deixou de ser assim, na interpretação de Centeno, porque a resposta e o benefício que esses partidos tentaram retirar da gravíssima crise por que a Europa passou foi a veiculada pela “expressão não há alternativa” – o afamado TINA (There Is No Alternative). Para Centeno, a direita e centro-direita na Europa “não conseguiram lidar com a pós-crise, com a recuperação económica, com os desafios” que se colocavam, refugiando-se numa tese política de que não havia alternativa – não a tendo nomeado diretamente, referir-se-ia presumivelmente à austeridade enquanto solução de saneamento das finanças públicas de países do euro. A governação à direita na Europa “colocou, em muitos países, em muitos maus lençóis os partidos sociais-democratas”.

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Por seu turno, a Presidente do CDS não responde a Marcelo nem a Rio ou a Centeno, mas garante que analisou “com atenção” os últimos resultados eleitorais, sendo agora o momento de esquecer as picardias e focar as propostas do seu partido, com os olhos postos no futuro. No arranque de umas jornadas parlamentares dedicadas à Saúde, no distrito do Porto, Assunção Cristas desviou-se do comentário ao comentário do Presidente da República. A questão foi-lhe colocada uma, duas, três vezes. Mas a resposta não chegou, pelo menos diretamente. Assunção não quis falar, mas garantiu estar a apanhar os cacos das europeias e a olhar para outubro:

“Lemos com atenção os resultados eleitorais e estamos a trabalhar com muito afinco”.

Com efeito, o momento é o de “sublinhar o que é o trabalho [do CDS]”, “certamente com uma preocupação que é também a do senhor Presidente, que é a de sermos uma oposição forte, construtiva, uma alternativa para o país” – disse. Depois assegurou que, para isso, é preciso ir para a estrada (esta manhã os deputados centristas estiveram a pintar as paredes do Centro Social e Cultural da Paróquia de Valbom) e “mostrar as propostas e a visão diferentes do CDS”.

Assunção Cristas tem a estratégia definida e garante ter “lido, olhado e analisado com atenção” os resultados eleitorais e com eles o que os eleitores que votaram “quiseram dizer”, embora também “o que foi a atuação de todos aqueles que não quiseram ir às urnas e o que está por trás disso”. Assim, Cristas tem 4 meses para mostrar que as europeias não passaram de um deslize.

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Primeiro, foi Rio que respondeu a Marcelo; a seguir, foi Centeno; e, por fim, Cristas.  

Marcelo identificou uma hipótese de crise à direita, marcada pela fragmentação e pelo enfraquecimento interno dos respetivos partidos; Rio estende a crise ao sistema e mesmo ao regime; Centeno doura a pílula e, para o também economista-comentador, a causa de todo o desafeto da política é exatamente a incerteza política; e Assunção Cristas, que leu os resultados e diz ter entendido a mensagem dos eleitores, está a preparar o futuro, ignorando qualquer crise.

Ora bem, Marcelo poderia ter evitado a sua análise e comentário, seja porque tal não lhe cabe, seja porque induziu a que o debate se retraísse. Com efeito, o líder do PSD, que dizem ter sofrido a maior derrota de sempre (mas mantém o mesmo número de eurodeputados que em 2014), foi rápido a estender a crise a todo o sistema e mesmo ao regime, pelo que o debate, a acontecer, será caótico; Centeno não vê crise nenhuma, pelo que não lhe parecerá necessário o debate; e Assunção Cristas assobia para a frente, sustentando-se no debate interno, sem dar lugar ao debate interpartidário, porque o seu partido está a preparar-se para ser um grande partido de oposição (parece ter perdido o escopo de se constituir como alternativa ao atual Governo).

E é pena se não se fizer o debate aprofundado, o que Rio verifica ao dizer que não é em tempo de eleições que se fazem os acordos de regime.

O divórcio entre eleitores e partidos existe e é muito grande. Deve-se às estafadas promessas não cumpridas; à corrupção e ilícitos afins, que invadem os diversos escalões da administração pública, da governança – central e autárquica –, do Parlamento, do poder judiciário e dos empresários que têm conexões praticamente indissolúveis com os poderes políticos; ao espectro do desemprego, da precariedade no emprego e das más condições do trabalho (salários magros, assédio laboral, sobrecarga de trabalho, falta de conciliação com a família); à falta da proteção social (reformas não garantidas, velhice desamparada…); ao desequilíbrio fiscal; ao mau funcionamento dos serviços públicos (sobretudo de saúde e da segurança social, crónico neste caso); ao espectro da pobreza; à falta de democracia partidária; enfim, ao não reconhecimento dum futuro suficientemente risonho.            

A crise é do sistema, mas o regime democrático tem em si forma de se regenerar. Haja lucidez e vontade política para o debate e para a renovação. Não nos basta pertencer ao euro. E nem sei se a pertença nos dá tanto orgulho como diz Centeno. O que desejamos é viver com dignidade, desafogo e futuro!  

2019.06.03 – Louro de Carvalho

António Guterres galardoado com Prémio Internacional Carlos Magno

O Prémio Internacional Carlos Magno (em alemão, Internationaler Karlspreis der Stadt Aachen ou abreviadamente Karlspreis), desde 1988 designado como Internationaler Karlspreis zu Aachen, é um prémio entregue anualmente, a 30 de maio, em luzida cerimónia na cidade de Aachen (oeste da Alemanha), a figuras com destaque pelo mérito no contributo para a UE (União Europeia). A designação constitui uma homenagem ao imperador Carlos Magno (742-814), que lutou, no seu tempo (séculos VIII e IX), pela unificação da Europa e governou uma parte do continente a partir de Aachen. Além do prestígio que reconhece ao galardoado, o prémio comporta um montante simbólico em dinheiro.

Foi António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas (que iniciou funções como secretário-geral das Nações Unidas a 1 de janeiro de 2017), o primeiro português a receber este prestigiado prémio internacional, atribuído desde 1950 a personalidades que tenham contribuído para a unidade da Europa e que, no passado, já distinguiu figuras como Richard Nicolaus Coudenhove-Kalergi (fundador do Movimento Europeu) Jean Monet (Presidente da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), Winston Churchill, Robert Schuman, Jacques Delors, Felipe González, François Mitterrand, Bill Clinton, Jean-Claude Juncker, Angela Merkel e os Papas João Paulo II (Prémio Extraordinário) e Francisco, bem como coletivos como a Comissão Europeia e o povo do Luxemburgo.

A atribuição do galardão para este ano foi anunciada em janeiro pelo respetivo comité, que apontou o antigo primeiro-ministro português e ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados como “um destacado defensor do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, de sociedades abertas e solidárias, do fortalecimento e consolidação da cooperação multilateral”.

Hoje, dia 30 de maio, participaram na cerimónia de entrega do Prémio, entre outros, o Primeiro-Ministro, António Costa, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Rei de Espanha, Felipe VI, a quem foi confiado o discurso laudatório.

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa felicitou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pelo Prémio Carlos Magno, que lhe foi entregue esta quinta-feira, numa cerimónia em Aachen, na Alemanha.

Segundo nota divulgada no portal da Presidência da República, o Chefe de Estado “enviou uma mensagem calorosa” a Guterres, o “primeiro galardoado português” com o prémio que é atribuído desde 1950 a personalidades que tenham contribuído para a unidade europeia.

Marcelo sustenta que, neste momento, “é particularmente relevante e significativa a atribuição a António Guterres do prestigiado prémio – na senda de personalidades que tanto contribuíram para a unidade da Europa como Jean Monet, Konrad Adenauer, Winston Churchill, François Mitterrand, Papa João Paulo II, Angela Merkel e Emmanuel Macron”. E considera que “a Europa atravessa um momento histórico determinante, a nível interno e no contexto mundial”, sendo Guterres um símbolo “da importância do modelo europeu de uma sociedade plural e solidária, comprometida com a cooperação multilateral e assente em valores, princípios e objetivos de futuro ao serviço das pessoas”. Para o Chefe de Estado, Guterres é “um exemplo e uma demonstração do que Portugal tem de melhor”, pela sua “inteligência superior” e “brilhante capacidade de antevisão e equação dos desafios e soluções a nível global” e pelo “modo ímpar como cria e fomenta o diálogo, constrói pontes, fomenta a paz e aproxima as pessoas”.

Por seu turno, o Primeiro-Ministro, António Costa, considerou que a atribuição deste Prémio a António Guterres é “motivo de orgulho” para Portugal e também “uma mensagem política muito importante” para o reforço do papel da UE na cena internacional.

Declarou o Primeiro-Ministro aos jornalistas, no final da cerimónia de entrega do galardão ao Secretário-Geral da ONU, em Aachen, Alemanha:

“Eu acho que é um motivo de orgulho para todos nós termos finalmente um português a receber o Prémio Carlos Magno, que é um prémio muito importante e que sinaliza bem o contributo que António Guterres deu para a unidade europeia”.

Costa observou que “não é seguramente por acaso” que António Guterres é o primeiro português a receber este prémio, tal como foi o primeiro português a ser eleito secretário-geral da ONU, e enfatizou:

“E isso significa o grande compromisso que ele tem com os valores que, como ele aqui evocou, sempre se bateu desde a sua juventude, e a forma como ganhou e construiu um prestígio internacional muito relevante, o que não deixa de ser obviamente importante para Portugal”.

O Chefe do Governo considerou que a atribuição a Guterres do Prémio Carlos Magno, pela sua defesa do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, “também é uma mensagem política muito importante”. E vincou:

“Em primeiro lugar, de como a União Europeia é fundamental para reforçar o multilateralismo, de como é essencial para termos um mundo mais solidário, que respeite o princípio do estado de direito, da boa convivência entre os povos, de reforçar as Nações Unidas, e também (uma prioridade clara em todos os discursos), a necessidade de nos focarmos no combate às alterações climáticas, de reforçar o nosso modelo social para assegurar uma boa transição para a sociedade digital com coesão, e a necessidade de não nos fecharmos sobre nós próprios, e, pelo contrário, nunca nos esquecermos [de] que o estatuto internacional dos refugiados foi criado precisamente para proteger os europeus vítimas da II Guerra Mundial”.

Para António Costa, a atribuição do prémio a Guterres enquanto secretário-geral das Nações Unidas “é seguramente a mensagem de que esta deve ser uma prioridade da Europa e que António Guterres é um bom exemplo do que a Europa pode e deve fazer para reforçar as Nações Unidas” e o que é “uma sociedade global mais organizada, com maior respeito pelo direito, mais pacífica, com menos desigualdades, e onde todos possam encontrar mais esperança na construção de um futuro onde as alterações climáticas possam ser travadas”.

Defendendo que é “seguramente necessária uma Europa melhor”, com uma agenda estratégica ambiciosa e solidária para os próximos 5 anos, Costa, questionado sobre se aproveitou o evento de hoje para continuar a negociar com outros líderes europeus quem deve liderar essa agenda, sorriu e comentou que “não, hoje não foi dia de negociação, foi um dia de inspiração para a construção de uma boa agenda para os próximos cinco anos”.

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O Rei Felipe VI, de Espanha, no discurso laudatório no salão de coração da câmara de Aachen, localidade que foi outrora sede do império de Carlos Magno, considerado o “pai da Europa”, declarou, lembrando que se trata do primeiro português a receber este prestigiado prémio:

“Fico muito orgulhoso enquanto espanhol e amigo de Portugal, e também como europeu, que António Guterres receba este ano o Prémio Carlos Magno”.

Não poupando elogios a Guterres e, citando Fernando Pessoa – “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena” –, afirmou que “a alma de António Guterres é imensa, assim como são a sua sabedoria, experiência e paixão com que defende os seus ideais”. E prosseguiu:

“Há mais de 1.200 anos, o sonho europeu começou aqui, em Aachen. Hoje, esse sonho mantém-se muito vivo, graças à visão e determinação de indivíduos excecionais com o calibre de António Guterres, um homem que combina a perspetiva europeia com a vocação internacional do seu país, Portugal, a quem também hoje prestamos tributo”.

O monarca espanhol disse que, “tal como os seus compatriotas que navegaram pelos oceanos no início da era moderna” – à semelhança dos seus compatriotas espanhóis –, “António Guterres é um homem de horizontes largos e, tal como esses grandes exploradores, ele investe a sua considerável energia em cada empreendimento em que embarca”. E, lembrando que o galardoado entrou na vida política muito jovem, “num momento decisivo da história” de Portugal, de transição da ditadura para a democracia, assegurou:

“António Guterres é o homem que sabe como conciliar as suas profundas convicções éticas e sociais com o rigor científico dos seus antecedentes académicos”.

E vincou:

“Desde então, o compromisso de António Guterres com a justiça e harmonia orientaram a sua carreira, como primeiro-ministro de Portugal, de 1995 a 2002, como presidente do Conselho Europeu em 2000 (durante a presidência portuguesa da UE), como Alto Comissário da ONU para os Refugiados, entre 2005 e 2015, e, desde janeiro de 2017, como secretário-geral da ONU”.

“Em cada um destes cargos”, disse, “ele conduziu de forma consistente a sua ação política mantendo-se fiel a três princípios inalienáveis”: a solidariedade com os mais necessitados, a busca de uma união ainda mais próxima entre os povos e países da Europa, e o contributo de uma Europa unida para as causas justa da humanidade. E, considerando que o trabalho de Guterres e a sua eleição para o cargo de secretário-geral da ONU constituem um lembrete claro de que o sonho europeu não termina nas fronteiras da Europa, Felipe VI afirmou que “o exemplo de António Guterres mostra que não há contradição entre a construção de uma Europa mais unida e a busca de uma ordem internacional aberta, plural, mais justa e mais cooperante”.

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Por seu turno, o galardoado, apelando a “uma Europa forte e unida”, deixa a promessa de continuar a preconizar, de forma apaixonada, o pluralismo e a tolerância e a exortação a maior vigor e empenho na defesa do multilateralismo na Europa, atualmente “debaixo de fogo”. E diz:

“Se queremos evitar uma nova Guerra Fria, se queremos evitar uma confrontação entre dois blocos, [...] se queremos construir uma ordem verdadeiramente multilateral, precisamos absolutamente de uma Europa unida e forte como pilar fundamental dessa ordem multilateral, com base no Estado de Direito.”.

Discursando em Aachen, após receber o prémio internacional Carlos Magno pela sua defesa do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, Guterres insistiu na necessidade imperiosa de uma agenda multilateral “nestes tempos de grande ansiedade e desordem geopolítica”. Aduziu que a UE tem uma responsabilidade acrescida na sua defesa por ser “pioneira” e “um posto avançado do multilateralismo e do primado do direito”, valores cada vez mais postos em causa nos dias de hoje. E disse que, enquanto secretário-geral das Nações Unidas, nunca sentiu “tão claramente a necessidade de uma Europa forte e unida”.

Guterres observou que o mundo enfrenta atualmente “três desafios sem precedentes” que agravam os riscos de confrontação e exigem respostas vigorosas: as alterações climáticas (que classificou como sendo “hoje uma questão de vida ou morte”), a demografia e migrações, e a era digital. Apontou que “o multilateralismo está sob fogo precisamente quando dele mais precisamos, e quando nunca foi tão adequado para fazer face a todos os desafios”. E, sustentando que “a UE constitui uma experiência única em soberania partilhada”, comentou que se desenha “uma nova ordem mundial, com destino ainda desconhecido”, pelo que “o mundo parece hoje caótico”, sendo que, para uma nova ordem mundial multilateral é essencial uma Europa forte e unida.

Todavia, foi pertinente a advertir que, “mesmo que acabemos por ter um mundo multipolar, tal não é por si só uma garantia de segurança e paz comum”, pois basta recordar a História antes da I Guerra Mundial, quando, “sem um sistema multilateral na época, uma Europa multipolar não foi capaz de evitar dois conflitos mortíferos”. Na verdade, com cada povo a jogar só no tabuleiro dos seus interesses, não se almeja a paz que resulta da sã convivência. Assim, afirmou:

“Por tantas razões, e talvez um toque de saudade, gostaria que a Europa pudesse defender de uma forma mais decisiva a agenda multilateral. As Nações Unidas precisam de uma Europa forte e unida. (…) Nunca as instituições do pós-guerra mundial e os seus valores subjacentes estiveram tão erodidos e colocados à prova.”.

E o Secretário-Geral da ONU enfatizou que os conflitos se tornaram “mais complexos e interligados do que nunca, produzem violações horrendas da lei humanitária internacional e abusos dos direitos humanos”. De facto, como assinalou com oportunidade, “as pessoas foram forçadas a fugir de suas casas numa escala que não se via há décadas” e, como alertou, “com as portas de um abrigo fechadas”, “os princípios democráticos estão sitiados e o Estado de direito está a ser enfraquecido, as desigualdades estão a aumentar, o discurso de ódio, o racismo e a xenofobia estão a incitar o terrorismo através das redes sociais”.  

Defendendo que “tanto as Nações Unidas como a UE são um legado dos valores do iluminismo”, opina que é “o mais importante contributo europeu para a civilização mundial”, e afirmou que aquilo a que se assiste hoje na cena mundial, com o ressurgimento de “paixões nacionalistas, populistas, étnicas e religiosas”, é “a negação do Iluminismo”. E considerou:

“Tendo crescido sob a ditadura de Salazar, testemunhei o verdadeiro valor da liberdade. Como antigo Alto Comissário da ONU para os Refugiados, durante 10 anos, vi as cicatrizes da deslocação e desenraizamento. E a História consolidou a minha forte convicção de que essas tragédias apenas podem ser evitadas através da prevenção de conflitos e desenvolvimento através da cooperação internacional.”.

Verificando que, para prevenir e evitar as tragédias que evocou, o mundo precisa mais do que nunca “dos dois maiores projetos de paz dos nossos tempos, as Nações Unidas e a União Europeia”, declarou (em português, no encerramento do seu discurso):

“Como secretário-geral das Nações Unidas, não tenho outros poderes senão a persuasão e o apelo à razão. Posso assegurar-vos que darei sempre o meu melhor na defesa apaixonada dos valores do pluralismo, da tolerância, do diálogo e do respeito mútuo para construir um mundo de paz, justiça e dignidade humana.”.

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Oxalá os decisores políticos europeus e à escala mundial parem um pouco para pensar nas palavras do Secretário-Geral da ONU e se unam para agir em conformidade, porque a Europa necessita e o mundo merece. “É a paz, a paz que deve guiar o destino dos povos e de toda a humanidade” – proclamava à Assembleia Geral da ONU o Papa São Paulo VI a 4/10/1965.  

2019.05.30 – Louro de Carvalho

O enigmático e inusitado silêncio do Presidente da República

O Presidente analista e comentador de tudo e todos, o mais falador da democracia portuguesa, tomou uma postura excecional e inusitada, nele próprio e mesmo no quadro dos demais chefes de Estado portugueses, em tempo de crise política. Chegou a pensar-se que o silêncio seria quebrado a todo o momento. Mas não. Pode dizer-se que a crise não fazia sentido, que foi artificial e que até não passou de manobra política em reação ao devir da campanha eleitoral para as eleições europeias. Pode alegar-se que foi crise de pouca duração e tudo o mais.

O certo é que a posição do Primeiro-Ministro de reação e contra-ataque ao Parlamento se estribou numa oposição dura ao Governo por parte duma maioria ad hoc construída pelas forças políticas à direita e à esquerda do partido da família política do núcleo duro do Governo. Por outro lado, veio a verificar-se que a duração da crise foi muito curta. Mas isso soube-se a posteriori. E, tanto quanto é dado saber-se, o Chefe do Governo colocou de fora do combate o Presidente da República, ou seja, não condicionou a sua atitude de pedido de demissão à atitude que Marcelo viesse a tomar em relação ao putativo decreto parlamentar (submissão ao veredicto do Tribunal Constitucional, veto político, promulgação). 

Que a crise foi sol de pouca dura resultou da reviravolta, mais ou menos explícita, mas nunca assumida, por CDS e PSD, que chutaram para a esquerda o ónus de aprovar ou não as condicionantes que iam propor ao plenário da Assembleia da República.

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Não se trata, em meu entender, do facto de Marcelo analista ou comentador ceder o passo ao Marcelo institucionalista. Com efeito, de 8 diplomas do Governo que promulgou a 5 de maio, produziu comentários a seis:

“Embora tivesse sido preferível submeter esta matéria a debate parlamentar, atendendo à sua relevância, ao teor do diploma e à audição que o precedeu…”; “Atendendo a que a última versão do diploma acentuou a caráter alternativo das soluções e exigiu a proporcionalidade na opção entre elas, bem como a audição dos proprietários…”; “Apesar de reservas que lhe suscita, em termos de ponderação e eficácia, considerando que o novo regime decorre da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e que ainda mitiga os seus efeitos, quer alargando a intervenção dos interessados, quer reconhecendo diversas situações que obstam à sua aplicação…”; “No pressuposto que este diploma não prejudica as iniciativas que os Municípios entendam desenvolver no mesmo domínio…”; “Sabendo embora que o diploma não traduz a integralidade das posições da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tendo em vista não prejudicar ou adiar a satisfação, ainda que parcial, das pretensões dos Bombeiros Voluntários…”; “Atendendo à preocupação de valorizar o estatuto do Presidente do Conselho Económico e Social…”.

E, no dia 8, promulgou dois diplomas da Assembleia da República e, sobre um deles, comentou:

“Embora registando que suscita objeções da Comissão Nacional de Proteção de Dados, atendendo à ausência de reservas do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República…”.

Já não falo do facto de ter oposto o veto político a um diploma do Parlamento no dia 5, em que, por obrigação constitucional, tinha de o devolver acompanhado de mensagem à Assembleia da República, o que não constituiu quebra do silêncio político da crise, ao invés do que o Presidente do Parlamento quis fazer crer e a que os deputados reagiram de forma diversificada.

O certo é que o Chefe de Estado, em quem se põem os olhos em tempo de crise, não teve uma palavra a dizer aos portugueses. Não sabia o que dizer? Inventava. Pelo menos, podia dizer o que todos sabemos, mas que sabe bem ouvir tempo de crise: “que isto é normal em democracia, que há várias soluções para o desfecho político, que não está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e que os órgãos de soberania estão no uso das suas competências – sendo que o Parlamento é central no país, mas que ao Governo, se não pode seguir as indicações do Parlamento, resta a demissão”. Além disso, poderia publicamente apelar a que os partidos ponderassem a deliberação que estavam a preparar. Dizem as vozes que lhe são simpáticas que o Presidente instara por telefone Cristas e Rio à reconsideração da postura parlamentar dos partidos que lideram. Se é verdade porque não o fez também em relação ao PCP e ao BE?         

O silêncio de Marcelo não foi de ouro, como dizem alguns. O povo, que o sufragou com o voto, merece uma palavra presidencial nestes momentos. A princípio, eu pensava que ele, de tanto falar, em tempo de crise produziria declarações em que não se confiasse; depois, quando vi que se esquivava a comentar ou comentava evasivamente determinadas matérias de que não tinha domínio, que lhe desagradavam ou sobre as quais já se tinha pronunciado (e as circunstâncias se encarregaram de lhes mudar o curso), pressenti que o silêncio poderia ser a arma do Presidente.

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O fim da crise sui generis agrada a Marcelo. Como comentador, não se queimou porque meteu férias; enquanto analista, confiou que os partidos da direita só tinham o recuo como saída, pois ainda não estariam preparados para eleições legislativas; e, enquanto Presidente, livrou-se da decisão entre veto ou promulgação de lei explosiva e de decidir entre manter Costa em chefe dum governo de gestão até outubro e dissolver o Parlamento com a marcação de eleições para julho, acabando com a fórmula de governação por que deu o rosto ao longo da legislatura.   

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O Palácio de Belém mergulhou num dos silêncios mais sepulcrais de que há memória e Marcelo absteve-se de andar entre o povo, como gosta, reduzindo a sua agenda ao mínimo. O Presidente acabou por ter a vida facilitada: com o recuo, primeiro do CDS, depois do PSD, a crise morreu ao terceiro dia. Não obstante, PCP e BE resistiram à guinada dos parceiros improváveis com quem esquissaram o diploma que ofereceu a Costa o pretexto de ameaça de demissão.

Não se sabe ao certo se Marcelo trabalhou nos bastidores para o recuo dos sociais-democratas e dos centristas. Porém, pelo menos, esperou pelo que percebeu inevitável a partir da declaração de António Pires de Lima ao Expresso, onde o ex-ministro da Economia pelo CDS mostrava a sua desilusão por a líder do partido ter trocado “os contribuintes pelo Mário Nogueira”. Para o Presidente, apesar de o eventual desgaste eleitoral que esta pseudocrise provocará no PSD e no CDS não contribuir para o que ele tem desejado – uma alternativa clara e forte ao Governo de Costa –, é o menor dos males, pois a demissão do Governo seria mais difícil para Marcelo. Por um lado, teria que decidir o que fazer à lei que deu o pretexto a Costa para a demissão e, assim, livra-se de ter que optar entre veto e promulgação; por outro lado, tendo assumido desde o início do seu mandato a defesa do cumprimento da legislatura, prefere não ter que gerir uma crise. Se Costa tivesse feito depender a demissão da entrada em vigor da lei dos professores, o facto a consumar-se daria ao Presidente da República o poder de, vetando a lei, retirar o argumento a Costa ou, promulgando-a, assumir-se como oposição ao Governo. Mas Costa não lhe deu tal vantagem: escolheu depender só do Parlamento, deixando ao Presidente quase só a prerrogativa de dissolver ou não a Assembleia da República.

Pelos vistos, o taticismo o Primeiro-Ministro que surpreendeu o Presidente caiu mal em Belém. E independentemente da tentação que Marcelo pudesse ter de forçar Costa a ficar a governar em gestão até outubro, o mais natural seria o PR dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Marcelo estudara o calendário com alguns conselheiros mais próximos e terá apontado como possível convocar as legislativas para 21 de julho. Embora muitos portugueses estejam de férias, não seria a primeira vez. E o PSD teve sorte com eleições em tempo de férias (Cavaco Silva obteve a 1.ª maioria absoluta nas legislativas de 19 de julho de 1987).

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No passado dia 10, o Parlamento votou o diploma que pretende garantir aos professores a contagem integral do tempo de serviço. Marcelo Rebelo de Sousa não falou sobre o assunto.

As posições dos partidos fizeram com que o documento não passasse pelo crivo do Plenário parlamentar: CDS e PSD apresentar uma proposta de garantia de que a medida só avançaria se fosse assegurada uma salvaguarda financeira. Como PCP e BE, contra o público apelo de Mário Nogueira, votaram contra a proposta, alinhando com o PS, o diploma caiu.

Com o desenrolar deste episódio que, mesmo que artificialmente, abalou a política portuguesa, muitos estranharam a ausência de uma voz que tem habituado os portugueses a fazer-se ouvir: a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. E nem depois da votação no Parlamento o Chefe de Estado quebrou o silêncio: nunca, neste mandato presidencial, Marcelo esteve tanto tempo fora dos holofotes. Para o comentador de política da TSF, Paulo Baldaia, houve uma conversa (pura ficção) entre o analista Marcelo e o Presidente Marcelo: Disse Baldaia:

“Como a situação era muito delicada, julgo que o analista Marcelo Rebelo de Sousa disse ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que era melhor esperar para ver no que é que isto ia dar. Esta visão não é minha, é de fontes de Belém, que a colocaram cá fora para explicar o silêncio.” .

Desde o dia 1 de maio que a agenda do Presidente estava praticamente em branco, a não ser para vetos, promulgações condolências, felicitações, receções inadiáveis e a assinatura do “Apelo Comum pela Europa pelos 21 Presidentes da República da União Europeia, antes das eleições de maio de 2019”. Pelo meio, Assunção Cristas pediu uma audiência mas, pelos vistos, está por agendar e não se sabe se ainda fará sentido. Baldaia nota que Marcelo se resguardou para depois da votação final global – justificação que parecia válida. Disse o comentador à TSF:

“Guardou-se para esta altura. Ora, se se guardou para esta altura, em que se votasse no Parlamento, em que deixasse de ser um problema para resolver noutro órgão de soberania, Marcelo entendeu que devia ficar à espera para passar a ser com ele. Se fez assim para falar com os portugueses sobre a matéria, faz sentido que explique também ao CDS e a Assunção Cristas que falará depois do assunto estar resolvido na Assembleia da República. Tem esta justificação válida de que, estando um problema desta magnitude a ser resolvido no Parlamento – um outro órgão de soberania – entendeu que só deveria entrar no jogo quando passasse a ser com ele.”.

Ainda assim, a estratégia acarretou riscos. Baldaia lembra, por isso, um outro episódio da política nacional em que outro Presidente entrou logo em cena: o da “crise irrevogável de Paulo Portas”. Na altura, Cavaco Silva era o Presidente e, segundo Baldaia, “de imediato, entrou no jogo para evitar que houvesse uma demissão do Governo como consequência da demissão de um dos parceiros da coligação”. Fazendo a ponte para esta crise com os professores, Marcelo “entendeu que o mais lógico era que esta crise ficasse esvaziada porque alguém iria recuar. Se a crise tivesse ido noutro sentido, Marcelo arriscava-se a ser muito criticado por não ter feito tudo” para a evitar – sustenta Paulo Baldaia.

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O silêncio do Chefe de Estado sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores tem indignado os sindicatos e deputados parlamentares, que esperavam que, após a votação do texto final da Comissão de Educação e Ciência, o silêncio fosse quebrado.

Desde o início do mês de maio que a agenda presencial esteve praticamente e em branco. O dia 2 marca a aprovação, na especialidade, da garantia de recuperação do tempo de serviço dos professores e o início de uma breve crise política, que levou ao anúncio de demissão do Governo por falta de “sustentabilidade financeira”. O PSD e CDS-PP juntaram-se ao PCP, PEV e BE, na chamada ‘coligação negativa’, para aprovar a iniciativa legislativa. O segundo dia de maio coincidiu com a viagem de regresso do presidente à China. Marcelo estava numa visita oficial de seis dias, a convite do homólogo chinês, Xi Jinping, onde participou na segunda edição do fórum “Faixa e Rota” e visitou Xangai e Macau.

Aterrou em Portugal a 3 de maio, e a primeira coisa que fez foi ligar a Iker Casillas, guarda-redes do FC Porto, que tinha sofrido um enfarte de miocárdio. De tarde, recebeu António Costa, após uma reunião de emergência do núcleo duro do Governo. Sobre essa reunião, nem uma palavra. Numa declaração ao país, depois de falar com o Presidente, Costa anunciava a intenção do Governo de se demitir, caso a recuperação do tempo de serviço dos professores avançasse. Depois disso, nem uma palavra do Presidente.

Durante o fim de semana, o Presidente da República terá telefonado aos líderes partidários para discutir a recuperação do tempo congelado. No dia 5, a líder centrista, Assunção Cristas, e o presidente do PSD, Rui Rio, anunciavam um recuo na posição tomada no dia 2, na Comissão de Educação e Ciência, considerando que só votariam a favor da medida, em plenário, se a sustentabilidade orçamental estivesse garantia. E nem uma palavra de Marcelo aos portugueses.

Pelo meio, o Presidente promulgou diplomas da Assembleia da República (vetou um) e do Governo, incluindo a alteração ao regime da carreira especial de enfermagem e da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e a definição dos critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.

O Chefe de Estado devolveu ao Parlamento o diploma que permite a manutenção de uma farmácia de dispensa de medicamentos ao público num hospital do SNS (Serviço Nacional de Saúde), pedindo “mais clarificação do seu caráter excecional e singular”.

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Há, porém, uma razão adicional que pode explicar, sem o justificar, o silêncio presidencial. Marcelo teve comentários dúplices e ambíguos sobre a matéria: vetou o diploma do Governo porque, na vigência da Lei do Orçamento para 2019, não houvera negociações entre o Governo e os sindicatos; após uma farsa negocial, promulgou o decreto (sem alterações) para não impedir a recuperação de algum do tempo de serviço e lembrou que os deputados poderiam encontrar em sede de apreciação parlamentar uma solução que, respeitando a lei-travão, oferecesse em tempo faseado a recuperação integral do tempo de serviço.

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Enfim, reconheço que fosse difícil ao Presidente tomar a palavra nesta matéria, mas ele, quando assumiu a candidatura presidencial, sabia para onde ia. E, por isso, tinha de saber resguardar-se sem cair em ambiguidades e arriscar sempre que necessário. Nestes termos, se não se pode de todo censurar o silêncio do Chefe de Estado, também não se pode elogiar aduzindo que este não era o tempo do presidente, mas o do Parlamento, sobretudo um silêncio da parte de quem tantas vezes fala e condiciona até que se sinta desconfortável. O povo mercê mais e melhor!

2019.05.12 – Louro de Carvalho      

A endogamia da nossa sacrossanta família de governantes

Do meu ponto de vista, o tema seria irrelevante se os formadores da opinião pública quisessem efetivamente fazer política e pôr os temas políticos na ribalta do debate. Mas, parafraseando o secretário-geral do PCP sobre as diferenças entre os cabeças de lista às eleições europeias (Rangel é um pouco mais alto que Pedro Marques – aquelas pequenas diferenças que os jornais no pedem para ver para passatempo), a oposição substanciosa não existe e o Governo de Costa obtém o equilíbrio das contas como um pouco menos de sacrifício que o de Passos. Mas, se Passos ia além da troika, António Costa, pela mão de Centeno, vai além das exigências da Comissão Europeia.   

E, assim, as oposições fazem-se de casos e os atuais dirigentes executivos esquecem um pouco as críticas que faziam enquanto estavam na oposição e os opositores esquecem as responsabilidades que tinham enquanto o Governo era o da sua área política. E tantas vezes o acessório vem ao de cima em vez do essencial.

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Que não é muito bonito termos em São Bento um pátio de familiares, lá isso não é. Mas, que seja obstáculo à eficiência e à honestidade, também não o é.

E a endogamia governativa, em vez de ser analisada do ângulo da honestidade e da eficácia, dá azo à discussão sobre para quem se contabilizam mais pontos numéricos na matéria, a tentar saber de quem é a responsabilidade das nomeações e a meter no saco da governança casos não governativos, como chefes de gabinete e administradores de empresas e serviços.       

Assim, o Presidente da República afirmou que é um “facto histórico” que foi o seu antecessor Cavaco Silva quem nomeou os quatro membros do Governo com relações familiares. Disse, a este respeito, no dia 26, em declarações à RTP, em Almada, distrito de Setúbal:

“Já é a terceira vez que se fala nisso, é um ponto de facto que o Presidente Cavaco nomeou os quatro membros do Governo que têm relações familiares, em novembro [de 2015].”.

E, referindo que todos tinham “assento em Conselho de Ministros” e que continuam a ter, frisando que “a essência não mudou”, adiantou pela positiva:

“Nomeou pensando, bem, que eram competentes e ninguém lhe perguntou nem questionou na altura, como não o questionou até hoje. É um facto histórico, nomeou, nomeou.”.

Instado a comentar as críticas às relações familiares no seio do Governo, o Presidente da República disse que se limitou a aceitar a designação feita por Cavaco Silva, “que foi a de nomear quatro membros do Governo com relações familiares, todos com assento no Conselho de Ministros”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que aceitou essa solução “partindo do princípio de que o seu antecessor, ao nomear aqueles governantes, tinha ponderado a qualidade das carreiras e o mérito para o exercício das funções”.

“Depois disso, não nomeei nenhum outro membro com relações familiares para o exercício de funções no executivo e com assento no Conselho de Ministros”.

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Como ficou dito, tudo isto foi dito por Marcelo em resposta ao que disse Cavaco Silva no sentido de que “não há comparação possível” entre o Governo a que deu posse em 2015 e o atual executivo, no que concerne às relações familiares.

Na verdade, ao ser questionado sobre as relações familiares no Governo, o antigo Chefe de Estado começou por dizer que não queria tomar posição pública sobre a atualidade política, mas, ante a insistência dos jornalistas no caso das relações familiares no Governo, acabou por responder. E declarou, salientando o desconhecimento que tinha sobre a situação:

“De facto, não me recordo de ter conhecimento completo – já foi há muitos anos – entre relações familiares dentro do Governo, mas, por aquilo que li, não há comparação possível em relação ao Governo a que dei posse em 2015. E, segundo li também na comunicação social, parece que não há comparação em nenhum outro país democrático desenvolvido. (…) Nos últimos dias aprendi bastante sobre as relações familiares entre membros do Governo e confesso que era bastante ignorante em relação a quase tudo aquilo que foi revelado, mas entendo que não devo fazer qualquer comentário porque já foi dito tudo ou quase tudo e eu não acrescentaria nada de novo”.

Cavaco Silva adiantou, depois, que “por curiosidade” foi verificar a composição dos três governos em que foi primeiro-ministro e não detetou lá nenhuma ligação familiar. E o Observador retém esta pérola discursiva: 

“Por curiosidade, fui verificar a composição dos meus três governos durante os dez anos em que fui primeiro-ministro e não detetei lá – espero não me ter enganado – nenhuma ligação familiar” – Aníbal Cavaco Silva, Ex-Presidente da República e ex-Primeiro-Ministro, em declarações à RTP, na UBI, 27 de março de 2019.

Confrontado com o facto de ter dado posse ao atual Governo, liderado por António Costa, o antigo Presidente da República salientou que considera que a escolha dos membros do executivo compete ao Primeiro-Ministro (mas quem nomeia é o Presidente) e acrescentou que a atual composição do Governo já não é a mesma. Onde estará a diferença?

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As relações familiares no Governo continuam a gerar polémica em ano de eleições, o que, segundo politólogos ouvidos pelo JN, surge pelo elevado número de casos e pela falta de prudência do Executivo de Costa que “devia dar o exemplo”, em vez de agravar a desconfiança.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “família de presidente não é presidente” e que tem pecado por excesso, no sentido de “não confundir as duas realidades”. Que poderia fazer ele em relação aos sues familiares: pô-los na Casa Civil, na Casa militar?

A controvérsia foi já explorada além-fronteiras. O jornal espanhol “El País” critica a “endogamia” que “chega ao extremo”, após a última remodelação, de sentar o pai Vieira da Silva e a filha Mariana no mesmo Conselho de Ministros. Além disso, destacou o jornal, sentam-se naquela mesa marido e mulher: Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino.

Pelos vistos, a mulher de Pedro Delgado Alves, Mafalda Serrasqueiro, filha do ex-deputado socialista Fernando Serrasqueiro, é desde outubro chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro. Outra nomeação que foi badalada é a recente colocação da mulher do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Ana Catarina Gamboa, no gabinete do novo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O deputado Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista desvalorizou hoje, dia 28, a polémica das relações familiares entre membros do Governo, parlamentares e outros funcionários do Estado, atribuindo-a à atenção mediática “muito intensa” em ano eleitoral. E discorre a contracorrente:

“Acima de tudo, estes casos traduzem algo que não é anormal, nem tem uma tradução diferente em 40 anos de democracia. O que existe é uma cobertura mediática muito intensa. Obviamente, há um contexto eleitoral que aguça a procura de casos similares. Se verificarmos, nas muitas centenas, nalguns casos milhares, de nomeações ou exercícios de cargos políticos em Portugal e noutros países, aquilo que registamos é meia dúzia de casos que estão longe daquilo que alguns comentadores descreveram como epidemia ou problema fora de controlo.”.

E, falando aos jornalistas após a reunião semanal do seu grupo parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, mas sem fazer declarações patéticas como fizera Pedro Nuno Santos a propósito da esposa (mais lhe valia a esse ter ficado calado), criticou o “empolamento”, a “vontade de querer capitalizar politicamente” e a “distorção da realidade” sobre o assunto na opinião pública. E concedeu:

“São realidades que acontecem. Todas as pessoas têm as suas responsabilidades individuais, desempenham funções, são ou não qualificadas para os cargos e há forma de escrutiná-lo. Todos os registos de interesses dos deputados identificam até os nomes dos seus cônjuges ou unidos de facto, precisamente para permitir esse controlo. Todas as publicações de nomeações de qualquer responsável em qualquer local estão em Diário da República e permitem a qualquer cidadão aferir se as pessoas têm a qualificação para o efeito.”.

Para Delgado Aves, este é o “exercício que deve ser feito em democracia, respeitando plenamente a vontade de todos os cidadãos de serem esclarecidos, mas não deixando de ter em conta que as pessoas têm direito ao exercício de funções públicas eletivas, nalguns casos, de responsabilidade e até confiança política, noutros”.

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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu, no dia 24, que o Governo e o Partido Socialista devem refletir sobre a prática de ocupação de cargos públicos por “pessoas com muitas afinidades”. Em declarações aos jornalistas à margem duma iniciativa do partido, em Almada, depois de ser questionada sobre as críticas recentes de vários dirigentes do PSD, incluindo do cabeça de lista às europeias, Paulo Rangel, aos vários casos de ligações familiares em gabinetes de membros do Governo, afirmou:

“Julgo que toda a gente percebe. Eu bem sei que Portugal é um país pequeno, mas todos nós percebemos a necessidade de pensar sobre estas matérias para que os cargos públicos não sejam ocupados tendencialmente por um grupo de pessoas com muitas afinidades.”.

Em entrevista à Lusa, no dia 23, Paulo Rangel defendeu que o Presidente da República já devia ter avisado o Primeiro-Ministro para não repetir o que chama de “promiscuidades familiares” no Governo, pois, segundo o eurodeputado, a existência de vários casos de ligações familiares em gabinetes de governantes “não é normal e constitui um atentado gravíssimo ao princípio republicano”.

Rangel, além dos ministros, elencou a recente eleição de Francisco César para liderar a bancada socialista nos Açores (filho de Carlos César, que dirige o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República) ou o facto de o irmão da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, integrar o Governo, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e mais casos “de primos e cunhados”. Faz uma mistura de grelos – deputados, secretários-gerais, líderes de bancada – quando afinal é de endogamia governamental que se trata.  

O líder parlamentar do PS, em reação, confessou ter ficado surpreendido com as críticas do BE às relações familiares no Governo, afirmando que os bloquistas têm “abundantes relações familiares” na sua bancada (deputados não governam). E afirmou, à margem das jornadas de proximidade do PS, no distrito de Portalegre:

“Não percebo como é que o Bloco de Esquerda as pode fazer, sendo um partido onde se conhece que, no seu próprio grupo parlamentar, são abundantes e diretas as relações familiares”.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, no dia 25, considerando que esta “forma de governar o país é altamente descredibilizadora”, disse que ‘pior’ do que relações familiares dentro do Governo é o PS entender ser “normal.

Para Rui Rio, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “põe à frente, em muitas circunstâncias, as relações pessoais e não exatamente a competência”.

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Por sua vez, Costa afirmou-se hoje “tranquilo” com a polémica das nomeações de governantes por familiaridade e apontou baterias ao ex-Presidente da República Cavaco Silva, que criticou o Governo pelo que está a passar: “a melhor qualidade dele não é a memória”.

O Primeiro-Ministro reagiu pela primeira vez publicamente às muitas notícias sobre a teia de ligações familiares no Governo, que já chegaram até à imprensa internacional.

No Barreiro, à margem duma cerimónia sobre os novos passes sociais, Costa quebrou o silêncio de forma acutilante para garantir que nenhum destes membros do seu Executivo sairá das funções políticas para fundar um banco (o BPN) ou gerir uma infraestrutura (Lusoponte) que tutelou.

“Percebo a preocupação com as relações familiares. Acho estranho que quem hoje se preocupa tanto com as relações familiares, se tenha preocupado tão pouco no passado com outras relações, designadamente a promiscuidade com cargos políticos, que não são públicas nem são sindicáveis.”.

Costa atacou não só Cavaco, como vários membros dos seus três executivos [1985-1995], entre eles, Oliveira e Costa, que fundou o BPN, e Ferreira do Amaral, que foi gerir a Lusoponte (Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama), ao deixar de ser Ministro das Obras Públicas. E garantiu, sublinhando que “todos os nomes de que se têm falado fazem parte do Governo desde o primeiro dia”:

“Nenhum dos membros do meu Governo sairá do Governo para ir formar um banco, que depois vá à falência e fique a viver à custa dos contribuintes. Nenhum membro do meu Governo sairá do Governo para ir gerir uma infraestrutura cuja construção ordenou. Nenhum membro do meu Governo irá adquirir ativos em empresas que privatizou na legislatura imediatamente anterior. Essas é que são as relações com que se deveriam realmente preocupar.”.

O chefe do Governo criticou também as declarações que o presidente do PSD tem feito sobre esta polémica:

“Vi o líder da Oposição a fazer uma referência, que diria, injusta e desprimorosa, comparando o Conselho de Ministros com uma Ceia de Natal”.

E esclareceu:

“Nenhum membro do Governo nomeou quem quer que seja em função da relação familiar. Há no conjunto dos 62 gabinetes mais de 500 pessoas a trabalhar. Têm sido referidos alguns casos. É provável que aconteça, como acontece em qualquer empresa, que haja relações familiares entre pessoas. O que seria grave – e ainda não vi nenhum caso apontado nesse sentido – é que alguém fosse beneficiado ou prejudicado em função de relações familiares.”.

Costa admitiu que, nos vários casos que têm vindo a lume, “pode haver uma ou outra coincidência”, o que “não altera a realidade”. E referiu que, ao longo da legislatura, “não se verificou rigorosamente nenhuma perturbação da independência de como cada um intervém” e que “ninguém nomeou algum seu próprio familiar para o exercício de qualquer função”. Na verdade, as relações familiares em causa “são públicas, são sindicáveis”. E as nomeações feitas nos gabinetes dependem da confiança “estrita, pessoal, técnica e política de cada membro do Governo”. “Não estamos a falar de cargos na Função Pública”, vincou.

Por fim, é de acentuar que, em declaração à Lusa depois de o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, ter exigido “uma palavra aos portugueses” sobre os vários casos, o Primeiro-Ministro concordou com o Presidente da República quando disse que “nada mudou” desde a formação inicial do Governo, considerando que “não há qualquer novidade” quanto aos casos de relações familiares entre membros do executivo.

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Sem duvidar da competência política dos governantes – é essa que se lhes exige – e sem ajuizar da competência técnica e da lealdade dos nomeados, penso que não havia necessidade desta sacrossanta endogamia. No entanto, aborrece-me que este seja aqui e agora o principal tema do debate público, ficando os grandes temas para as calendas gregas. Debata-se política e zelem-se os interesses do país e o projeto europeu!

2019.03.28 – Louro de Carvalho