O Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o Lone Star já assinaram o acordo que
entrega 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.
Assim, a 18 de outubro de 2017, mais de três anos após
a resolução do Banco Espírito Santo (BES), de que resultou o Novo Banco, titulado pelo Fundo de Resolução – para o
que foi necessário o contributo de um conjunto de bancos portugueses, entre os
quais a CGD (Caixa Geral de Depósitos), e o do empréstimo
do Estado, a partir da verba disponibilizada pela troika para a banca – e o
Banco Mau (com a designação de Banco Espírito Santo) é oficial: o Novo Banco conseguiu comprador e foi vendido
hoje. O banco, em cuja liderança executiva se mantém António Ramalho,
está agora maioritariamente nas mãos do fundo norte-americano Lone Star por força da assinatura, de
hoje, do acordo tripartido entre o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o Lone Star.
Na predita, assinatura que formaliza a venda,
estiveram presentes, do lado de Portugal: Carlos Costa, governador do Banco de
Portugal; Sérgio Monteiro, o responsável por ‘montar’ esta operação, para a
qual foi expressamente contratado pelo Novo Banco com o beneplácito do Banco de
Portugal; Luís Máximos dos Santos, vice-governador e responsável do Fundo de
Resolução; e o presidente do Novo Banco, António Ramalho. Do lado do Lone Star,
esteve presente Donald Quintin, senior managing director do Lone Star.
A este respeito, Donald
Quintin afirmou:
“Estamos satisfeitos por chegar ao fim deste processo. Após
dois anos de trabalho com as autoridades portuguesas, o Banco Central Europeu e
a Comissão Europeia, conseguimos assegurar as condições necessárias para
finalizar a aquisição de uma posição de 75%” no Novo Banco.”.
E acrescentou, declarando e prometendo:
“É
com muito gosto que vamos começar a trabalhar com a gestão do banco e os seus
colaboradores para
desenvolver uma rede bancária de acordo com as melhores práticas do mercado”.
O senior managing director do
Lone Star referiu ainda, a propósito
da desta operação de venda e dos efeitos do processo de recapitalização,
salientando o seu entusiasmo com o futuro da economia portuguesa e com o futuro
do Novo Banco”:
“Através desta operação de venda e do processo de recapitalização (…) a posição de capital do Novo Banco melhorou
significativamente. Hoje, o Novo Banco é uma instituição sólida e
bem capitalizada.”.
Por seu turno, o Governador do Banco de Portugal garante
que a conclusão desta venda é “um passo decisivo de estabilização
do setor financeiro nacional“. Carlos Costa, referindo que esta operação
“contribui para a melhoria da perceção interna e externa da banca” – o que vai
ter um efeito positivo na economia portuguesa – sustenta que “o setor bancário está hoje melhor preparado [deveria
dizer:
mais bem preparado] para o
desenvolvimento da economia portuguesa”.
***
Este acordo parte do pressuposto de que os americanos
do LoneStar injetam mil milhões de
euros para ficarem com uma participação de 75% do capital do Novo Banco (NB) – 750 milhões no closing do
negócio e mais 250 milhões até ao final do ano – avançando ainda com uma
“reestruturação aprofundada da instituição”. Os restantes 25% ficam nas mãos do
Fundo de Resolução, o que é possível porque a resolução aconteceu antes de
terem sido implementadas as novas regras europeias sobre resoluções bancárias. Além
disso, o NB terá de ir ao mercado obter 400 milhões de euros através da emissão
de instrumentos de fundos próprios de nível 2, à semelhança do que foi feito
pela CGD (Caixa Geral de Depósitos), no âmbito
do processo de recapitalização acordado com as autoridades europeias, que fazem
questão de caprichar no sentido de evitar ou minorar o que cheire a ajuda
pública.
***
Para que o acordo de hoje, dia 18, fosse passado a
letra de forma, era necessário que a assembleia geral do NB tomasse algumas deliberações
prévias.
Assim, segundo a informação do NB à CMVM (Comissão do Mercado
dos Valores Mobiliários) e veiculada
para a comunicação social, a assembleia geral do NB, a 16 de outubro de 2017, “deliberou
a eliminação do valor nominal das ações do NB, passando o capital social a ser representado
por ações sem valor nominal”; por outro lado, “deliberou um aumento de capital
do Novo Banco, no valor de 750 milhões, passando o capital social de 4900 milhões
para 5650 milhões de euros, mediante novas entradas de dinheiro a realizar nos
próximos dias”.
Em suma, o aumento de capital é feito pelo Lone Star, o novo dono do Novo Banco, pelo
que a instituição passa a ter um capital de 5650 milhões de euros, depois de a assembleia
geral do NB ter aprovado o aumento de capital de 750 milhões.
É, ainda, de registar que esta é a primeira tranche do
aumento de capital que ficou ajustado com o fundo norte-americano Lone Star, no valor de 1000 milhões de
euros, tendo a segunda tranche de ser injetada até final deste ano. No final da
operação é que o Lone Star passará a controlar
75% do NB.
***
Esta operação, que passou por diversas fases e
diligências, deixa muitas dúvidas, entre as quais se destacam algumas em forma
de questões.
Noutras situações, era impossível a venda de um banco
a um fundo mobiliário por não se conhecer o rosto dos seus detentores, mas o
fundo norte-americano conseguiu habilitar-se à compra do banco. Porquê? Mudaram
os critérios?
Empresários e grupos de empresários portugueses – uns
ligados à atividade bancária, outros nem tanto – tentaram acautelar a seu favor
a compra do NB nas mesmas condições do Lone
Star. Não lhes foi permitido, porquê? Não tinham experiência suficiente na
banca ou tinham-na já obsoleta? Porém, as autoridades europeias, em tempos,
autorizaram a venda da TAP a alguém sem experiência em navegação aérea, embora com
experiência em navegação (?)
terrestre…
Um banco cujo líder era uma das figuras de proa de um
dos bancos do grupo GES candidatou-se à compra do NB, mas acabou por não ser aceite
por não oferecer garantias. Que tipo de garantias especiais ofereceu o fundo
norte-americano?
Não teria o Banco de Portugal ou o NB quadros capazes
de conduzir ou acompanhar a venda do NB, sendo necessário contratar a preço de
ouro o ex-Secretário de Estado os Transportes Sérgio Monteiro – tão competente
e impoluto em cujo encalço está agora a investigação do Ministério Público, no
decurso da “Operação Marquês”, sobre a forma como foi negociado o acordo de compensação que o Estado
português assinou com o consórcio Elos (constituído
por uma empresa do Grupo Lena, uma empresa do Grupo Odebrecht e o Banco de
Investimento da Caixa Geral de Depósitos) que venceu o troço do TGV
Poceirão-Caia, em virtude da recusa do
visto prévio do Tribunal de Contas para a construção daquela linha da RAVE (um dos 15 inquéritos-crime que resultam de certidões extraídas da
Operação Marquês)?
Como é que é possível que um investidor de um milhão
de euros (16,95% do capital social do NB em 31 de dezembro pf – 5900 milhões) passa a deter 75% do capital do NB?
Até quando se vai manter o Fundo de Resolução? Até angariar
os acima previstos 400 milhões no mercado? E será o contribuinte quem pagará ao
Estado Português os 4900 mil milhões injetados pelo fundo de Resolução?
É óbvio que já se imaginava que um banco resolvido por
4900 milhões fosse vendido tão barato, já que, ainda não há grande tempo, um
banco foi vendido por 44 milhões, outro por 150 milhões e outro por um euro. Porém,
foram necessários três anos, um especialista a tratar apenas disto, uma ida a
mercado e, por fim, uma discreta e encapotada mobilização dos contribuintes… É
excessivo, não é?!
Como é que isto acontece quando o país anda
consternado – com toda a razão – pela perda de mais de uma centena de vidas e
bens e asfixiado com o lastro de destruição deixado pela praga incendiária
destes dias? Faz-me lembrar o caso em que, estando os portugueses entretidos com
Sua Santidade o Papa Bento XVI no ano de 2010, a sete anos do Centenário das
Aparições em Fátima, dois videntes – José Sócrates e Passos Coelho – se entenderam
para visionar um PEC, de que resultou um pedido de desculpas público do então líder
da oposição por ter colaborado num aumento de impostos, coisa que prometera
jamais fazer, ao passo que Sócrates se orgulhava de ter encontrado um parceiro
para dançar o tango.
É que “vulpes
mutat pilum, non mores”.
2017.10.18 –
Louro de Carvalho
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