Vários órgãos de Comunicação Social noticiaram, citando o site da Universidade de Lisboa, que o
Papa Francisco nomeou o Professor Doutor Pedro Barbas Homem para Consultor de
Educação do Vaticano. Segundo a Universidade de Lisboa, a nomeação foi feita,
por um “quinquénio, para a
Congregação da Educação Católica, organismo responsável pela formação e ensino
da Santa Sé”.
Pedro Barbas Homem é Professor Catedrático da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu a licenciatura e o mestrado, Coordenador
do Centro de Investigação Teoria e História do Direito, Membro da Comissão de
Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO e
Coordenador da Comissão do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação,
Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.
Nascido em Moçambique, em 12 de Abril de 1960, Pedro Barbas Homem, foi vice-reitor
da Universidade de Lisboa (Área Estratégica de Ciências
Jurídicas e Económicas) e foi diretor do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) desde 2011 – em que sucedeu à desembargadora
Ana Luísa Geraldes, na sequência da polémica em torno do “copianço”
generalizado dos futuros magistrados no exame da disciplina de Investigação
Criminal e Gestão de Inquérito – até há pouco tempo, em que foi sucedido pelo Juiz Conselheiro João Manuel da
Silva Miguel.
Entre 2003-2008, segundo o currículo oficial, em regime de acumulação, foi professor
convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa tem ensinado, nos cursos de Doutoramento,
Mestrado e Licenciatura, as disciplinas de Teoria do Direito, Metodologia
Jurídica, Filosofia do Direito, História do Direito, Direito da Educação,
Relações Internacionais, História das Relações Internacionais e História das
Ideias Políticas. Tem uma vasta experiência como orientador de doutoramento,
nomeadamente de estudantes estrangeiros (Brasil, Angola,
Moçambique e China). Foi ainda professor convidado de diversas universidades estrangeiras e
participou em diversos júris de concursos para professor catedrático e
associado nas Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Federal do Pernambuco
e em júris de provas académicas de agregação, doutoramento e mestrado nas
Faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra e em universidades do Brasil, Angola
e Moçambique.
Em 2013, o professor de 56 anos deu a primeira entrevista
depois do episódio do “copianço” generalizado num curso do CEJ. No programa “Em Nome da Lei”, da Rádio Renascença, em
que também se debateu a credibilidade da justiça em Portugal e o sistema da
avaliação dos nossos juízes.
***
A
Congregação para a Educação Católica abrange, segundo o site da Santa Sé, duas áreas:
a) Todas
as Universidades, Faculdades, Institutos e Escolas Superiores de estudos
eclesiásticos ou civis dependentes de pessoas físicas ou morais eclesiásticas,
bem como Instituições e Associações com fins científicos;
b) Todas
as Escolas e Institutos de instrução e de educação, de qualquer nível
e grau pré-universitário, dependentes da Autoridade Eclesiástica,
orientados para a formação da juventude, salvo aqueles Institutos que
estão sob a responsabilidade das Congregações para as Igrejas Orientais e para
a Evangelização dos Povos.
Na Secção das Universidades existe o Departamento
dos Organismos Internacionais com a tarefa de acompanhar as respetivas
atividades internacionais e, em particular, os Acordos da Santa Sé com os
vários Países sobre o reconhecimento dos estudos e dos títulos académicos.
A Congregação
remonta à Congregatio
pro universitate studii romani para presidir aos estudos das Universidades de
Roma e de outras insignes Universidades, criada pela Constituição Immensa, de 22 de janeiro de 1588, de
Sisto V.
Leão XII, com
a Constituição Quod divina
sapientia (28 de agosto de 1824), criou a Congregatio studiorum para as escolas do Estado
Pontifício, que passou, a partir de 1870, a exercer a sua autoridade sobre todas
as Universidades católicas. A reforma de São Pio X, pela Constituição Apostólica Sapienter
Consilio (29
de Junho de 1908)
confirmou-lhe tal responsabilidade. Bento XV,
por Motu Proprio de 4 de novembro de 1915, erigiu como
Congregação a Secção dos Seminários,
que integrava a Congregação Consistorial,
associando-lhe a Congregatio
Studiorum e dando-lhe a
designação de Congregatio de Seminariis et Studiorum Universitatibus.
Pela Constituição Apostólica Regimini Ecclesiae Universae (15 de agosto de 1967), Paulo
VI conferiu-lhe o título de Sacra
Congregatio pro Institutione Catholica, adicionando uma terceira Secção para as Escolas católicas.
Junto da
mesma Congregação fora ereta a Pontifícia Obra para as Vocações Sacerdotais (Motu Proprio de Pio XII Cum Nobis, de 4 de novembro
de 1941), cuja ação recebeu
maior impulso e ilustração pelo Decreto Conciliar Optatam totius (28 de Outubro de 1965).
A
Constituição Apostólica Pastor Bonus,
de João Paulo II (28 de junho
de 1988), mudou o nome
da Congregação para Congregação para a Educação Católica (dos Seminários e dos Institutos de
Estudo), confirmando substancialmente
a responsabilidade que lhe fora sido confiada pela Regimini Ecclesiae Universae. E, pela Carta Apostólica em forma de
Motu Proprio Ministrorum Institutio (16 de janeiro de 2013), Bento XVI transferiu para a
Congregação para o Clero as competências relativas à promoção e ao governo de quanto
concerne à formação, à vida e ao ministério dos presbíteros e dos diáconos, à
pastoral vocacional e à seleção dos candidatos às Ordens sacras, inclusive a formação
humana, espiritual, doutrinal e pastoral nos Seminários e nos centros para os
diáconos permanentes, até à sua formação permanente. A Congregação para a Educação Católica, no atinente à formação sacerdotal,
continua responsável pela ordenação dos estudos académicos de filosofia e de
teologia. Pelo mesmo Motu Proprio, a Pontifícia Obra para as Vocações
Sacerdotais foi transferida para a Congregação para o Clero. Na sequência deste
documento, o nome da Congregação foi alterado passando de Congregatio de
Institutione Catholica (de Seminariis atque Studiorum Institutis) para Congregatio de Institutione
Catholica (de
Studiorum Institutis). Perdeu os Seminaria.
A Congregação é
composta por 34 Membros, dos quais 30 cardeais e 4 arcebispos. Os Consultores
são 27 e o pessoal é constituído por 21 pessoas.
***
Portugal já contava com outros colaboradores
na ou para a Santa Sé. Recordam-se alguns.
- O Padre Manuel Saturino da Costa Gomes – professor de Direito Canónico na Universidade Católica
Portuguesa e juiz do Tribunal Patriarcal de Lisboa
– é o único português a integrar o colégio de juízes do Tribunal da Rota
Romana, passando a residir em Roma. É auditor daquele Tribunal superior, que
julga processos de apelo ao Papa.
Este tribunal
(Tribunal
Rotae Romanae) funciona
como a instância superior no grau de apelo junto da Sé Apostólica para tutelar
os direitos na Igreja, sendo a última instância jurídica de recurso perante o
Vaticano. É regido por lei própria, provê à unidade da jurisprudência
e serve de ajuda aos tribunais de grau inferior. Os juízes, dotados de
comprovada doutrina e experiência, são escolhidos pelo Papa das várias partes
do mundo, constituindo um colégio. Preside o Decano, escolhido entre os
juízes, nomeado também pelo Papa durante um determinado período.
A Rota Romana,
como tribunal de recurso, julga processos de apelo ao Papa e causas
provenientes dos tribunais de primeira instância da Santa Sé e tem ainda a
seu cargo o julgamento de causas reservadas ao Papa relativas a chefes de
Estado, cardeais, bispos, dioceses e outras pessoas jurídicas relevantes.
Membro da
Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus (Dehonianos), Saturino Gomes foi ordenado em 1983, na Sé do
Funchal. Doutorado em Direito Canónico pela Universidade Pontifícia
Lateranense, de Roma, foi diretor da Faculdade de Teologia da Universidade
Católica Portuguesa (UCP) entre 1996
e 2002. Foi também o primeiro diretor do Centro de Estudos de Direito Canónico,
atual Instituto Superior de Direito Canónico da UCP, do qual foi diretor até
Julho de 2011. É ainda membro da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária
para aplicação da Concordata e da Comissão da Liberdade Religiosa.
- O Padre José Tolentino Mendonça é consultor
do Pontifício Conselho para a Cultura. Além de ensaísta, tem uma obra poética e
teológica que muitos reconhecem entre as mais marcantes do panorama atual. Os
seus livros conhecem um grande sucesso em Portugal e são cada vez mais
traduzidos internacionalmente.
- Maria de Lurdes Correia Fernandes é membro do Pontifício Comité de Ciências Históricas.
A professora
catedrática e investigadora em Cultura Portuguesa dos séculos XV a XVIII,
História do “sentimento religioso” e Literatura Hagiográfica é a primeira
portuguesa a integrar este órgão da Cúria Romana, juntando-se a um
restrito grupo de 27 especialistas internacionais em História Religiosa.
Este Pontifício
Comité funciona em colaboração com a Biblioteca Apostólica Vaticana, o Arquivo
Secreto do Vaticano e com as diversas academias culturais da Igreja Católica,
sendo uma das suas funções o apoio e o estímulo ao estudo das línguas
clássicas, nomeadamente o latim e o grego.
Maria de
Lurdes Correia Fernandes é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e
doutorada em Cultura Portuguesa dos séculos XV a XVIII pela Faculdade de Letras
da Universidade do Porto, de que foi diretora. Foi Presidente do instituto de Estudos Ibéricos e Diretora
da revista Península: Revista de Estudos Ibéricos. Entre
as suas obras destacam-se o estudo sobre A
Biblioteca de Jorge Cardoso (1666-9), autor do
Agiológio Lusitano: cultura, erudição e sentimento religioso no Portugal
Moderno (2000), O tempo do Desengano. Das aparências da vida à verdade da morte nos
Relógios Falantes de Dom Francisco Manuel de Melo (2005), Espelhos, cartas e guias. Casamento e
espiritualidade na Península Ibérica” (1995),
bem como diversos outros estudos sobre as culturas ibéricas da Época Moderna.
- Temos ainda
o Bispo Dom Carlos Azevedo, Delegado para o Pontifício Conselho para a Cultura,
desde 2011, e também Diretor dos Bens Culturais da Igreja, desde o ano transato.
E
- Os cardeais
Dom José Saraiva Martins (Prefeito
emérito da Congregação para as Causas dos Santos) e Manuel Monteiro de Castro (Penitenciário-Mor ou Presidente
emérito do tribunal da Penitenciaria Apostólica).
2016.09.21 – Louro de Carvalho
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