Terminou
hoje, dia 15, o prazo dado pelo ME (Ministério da Educação) para o início das aulas, ou
seja, o início de mais um ano letivo (entre 9 e 15 de
setembro). E,
comparativamente com os anos anteriores, o ano letivo arrancou de forma serena,
do ângulo de vista do exterior. Com efeito, os horários requisitados pelos
diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas foram
integralmente preenchidos; o número de horários “zero” caiu para metade em
relação ao ano letivo anterior.
Não
sei dizer se as condições de trabalho na escola melhoraram significativamente
ou se se dissipou o clima de tensão e silêncio passivo da parte dos docentes. E
os sindicatos, realçando a melhoria na colocação de docentes, em parte pela
abolição da bolsa de contratação pelas escolas (BCE), aguardam que os horários
supervenientes por força dos impedimentos de última hora sejam preenchidos nas
melhores condições, bem como a contratação de pessoal não docente,
designadamente assistentes operacionais e técnicos especiais, como psicólogos e
assistentes sociais, continue a ocorrer como o ME vem prometendo. Mas denunciam
a continuação do excessivo número de alunos por turma e a existência de turmas
mistas no primeiro ciclo, algumas das quais com os quatro anos de escolaridade,
sendo que o número destas aumenta.
Por
outro lado, o ME promete, dentro em breve, rever as metas curriculares anteriormente
definidas e, a partir dos contributos fornecidos pelas escolas, definir o
perfil de formação para a escolaridade de 12 anos, repartido por ciclos. E já
publicou as novas orientações curriculares para a educação pré-escolar. Ademais
o Governo, constituiu um grupo de trabalho para rever o mecanismo de acesso e
ingresso no ensino superior, trabalho cujos resultados serão de considerar no
próximo ano letivo.
Também
já muitas escolas sujeitaram os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade
às provas de aferição, resultados que o IAVE-IP já comunicou às escolas para
efeitos de reflexão e introdução de melhoria – procedimento generalizado a
partir do presente na letivo.
Porém,
o próximo biénio, ora inaugurado, fica marcado pelos planos de ação estratégica
(PAE) que 90% dos agrupamentos e
escolas não agrupadas (as escolas e agrupamentos inseridos em
TEIP – territórios de intervenção prioritária não integraram este conjunto) apresentaram atempadamente à Estrutura
de Missão definida pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril, que criou o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE),
com a finalidade de “promover um ensino de qualidade para todos, combater o insucesso
escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento
da eficiência e qualidade da escola pública“.
Com efeito, a predita Resolução do Conselho de Ministros corporiza
o que são os princípios centrais da política educativa do Governo. Torna-se,
pois, urgente melhorar o sucesso escolar num país que, embora tenha registado
algumas melhorias, está muito aquém da média da UE e dos países da OCDE. É, de
facto, preciso travar o abandono escolar e a saída precoce do sistema de ensino
e, no pressuposto de que a retenção dos alunos é uma medida excecional, há que
diminuir as taxas de retenção, a começar logo no 2.º ano de escolaridade, momento
em que o insucesso é insustentável. Diga-se, em abono da verdade, que esta
evidência resulta de vários fatores, um dos quais é proibição legal de retenção
no primeiro ano de escolaridade.
E,
porque a prossecução dos desígnios do PNPSE carece do envolvimento ativo das
diferentes entidades responsáveis pelo setor da educação, com especial enfoque
das escolas e dos professores, torna-se necessário adotar uma nova estratégia
para o setor, assente em soluções pensadas nas escolas, em articulação com
vários agentes educativos, designadamente as autarquias locais, as instituições
da comunidade, as entidades formadoras e os pais.
Nestes termos, o
Governo entendeu dever promover a criação do PNPSE assente
no princípio de que são as comunidades educativas quem melhor conhece os seus
contextos, as dificuldades e potencialidades, sendo, por isso, quem está melhor
preparado para encontrar soluções locais e conceber planos de ação estratégica,
pensados ao nível de cada escola, com o
objetivo de melhorar as práticas educativas e as aprendizagens dos alunos.
Da sua parte, o ME assume um papel de
apoio às escolas e aos docentes, com especial enfoque na dinamização de planos
de formação contínua dirigidos à conceção dos PAE e à sua implementação,
disponibilizando apoio específico a medidas que se revelem essenciais na melhoria do trabalho pedagógico em sala de
aula.
Os critérios
que deviam ser observados na conceção e implementação de tais planos, são,
entre outros: a alteração das dinâmicas de trabalho na sala de aula; o reforço do
trabalho de colaboração entre os professores; e a rentabilização dos recursos
da própria escola.
***
Para lograr a conceção e implementação dos preditos planos de
ação estratégica, os Centros de Formação de Associações de Escolas tiveram de organizar
várias fases de formação.
Logo numa primeira fase houve que pensar nos principais efeitos
a produzir, designadamente a mudança
de práticas, de procedimentos e de produção de materiais didáticos – meta a
replicar nas fases seguintes. Para tanto, havia que: tomar conhecimento da trajetória do sucesso escolar
em Portugal; identificar os desafios que
se colocam ao sistema educativo português; explicitar o papel dos diferentes
órgãos de gestão e administração escolar na construção do sucesso educativo; realizar
diagnósticos identificando áreas a melhorar nas práticas letivas e na respetiva
unidade orgânica; compreender o processo de ensino e de aprendizagem ao nível
do planeamento, do desenvolvimento e da avaliação;
incorporar práticas de avaliação formativa enquanto instrumentos
produtores de informação de retorno e reguladores do processo de ensino e de
aprendizagem; selecionar estratégias de
diferenciação pedagógica e formas de implementação; conhecer o processo de construção
de um plano de ação estratégica centrado nas fragilidades priorizadas; enunciar problemas prioritários, passando a
definir objetivos, metas e indicadores simples, claros, adequados, pertinentes,
quantificáveis e exequíveis; identificar as potencialidades do processo de
monitorização para a melhoria do trabalho da escola; enunciar princípios e regras de construção de instrumentos de
monitorização; elaborar sistemas de
monitorização centrados no trabalho em sala de aula; conceber, implementar,
monitorizar e avaliar planos de ação estratégica; e definir fatores críticos de
sucesso para planeamento, implementação e avaliação de estratégias de melhoria
focadas na sala de aula.
Pretendia-se
que os professores formandos, em diálogo com as estruturas dos agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas a que pertencem, elaborassem, durante a oficina
de formação, o plano de ação estratégica (PAE) para promoção da qualidade das
aprendizagens.
As escolas apresentaram à Estrutura
de Missão até 11 de julho os PAE para o biénio (2016/2018).
***
Já em tempos referi as caraterísticas
dos PAE, cabendo agora destacar a relevância do trabalho se focar, em especial,
nos anos de início de ciclo de estudos, se centrar na sala de aula e incidir
sobretudo nos grupos de alunos mais vulneráveis
Criticava então a necessidade de o ME
quase colocar como condição de apoio a candidatura de financiamento aos fundos estruturais
do Portugal 2020. Tarde percebi que tal candidatura implicava o empenho e a mediação
das autarquias locais, o que pode colocar em risco a candidatura dado o timing próprio das autarquias.
Também se duvidava de que o ME respondesse
positivamente às pretensões das escolas. Porém, sem dar de flanco em relação ao
rótulo de despesismo, o ME alterou a fórmula do crédito horário, beneficiando a
escola, e determinou o estabelecimento de tutorias para os alunos que tenham
sido objeto de duas ou mais retenções. Por outro lado, as escolas puderam
inscrever no horário semanal de cada docente um tempo letivo para reunião dos
professores de cada disciplina por ano (aplicável sobretudo as mais atingidas pelo insucesso), para ajustamento da planificação,
monitorização do desempenho dos alunos; e os coordenadores de departamento curricular
viram reforçado, em um tempo letivo, o tempo disponível para a coordenação do departamento.
E, no regime de codocência, pode fazer-se, quando necessário, o desdobramento
de grupos mais problemáticos à imitação do que que se fazia no âmbito do Projeto Fénix, uma iniciativa local agora
com repercussões a nível nacional.
Resta saber se a intenção da formação
a disponibilizar para os docentes responsáveis pelo desenvolvimento do PAE se
manterá face à iminência da rarefação dos fundos estruturais por dificuldades
orçamentais ao nível do Estado.
E, sobretudo, havia que restabelecer o
prestígio e a autoridade dos professores (tão desgastados por governos e opinião pública) para que, pela recriação de condições
de disciplina, o sucesso tivesse na sala de aula – e outros espaços adequados –
a sua principal âncora, ao invés de a procurar no explicador, que sem má
intenção acaba por bloquear o trabalho do professor ao não explicar, mas “quase
fazer”.
Para tanto, também os encarregados de
educação devem ser mais recetivos em relação à escola, mais do que juízes da
escola e dos professores prestando-lhes a informação pertinente (e só essa) para o êxito do processo de
aprendizagem dos seus educandos, bem como apoiando e acompanhando o trabalho
dos mesmos educandos.
A escola o merece e os alunos também!
2016.09.15 – Louro de Carvalho
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