Faz
hoje 30 anos que Portugal passou a integrar oficialmente e em definitivo a
organização internacional europeia então denominada CEE (Comunidade
Económica Europeia),
por força da assinatura do Tratado de Adesão a 12 de junho de 1985. Por se
tratar duma decisão que hoje nos traz inúmeros escolhos para a vida coletiva,
julgo oportuno proceder a um pequeno balanço.
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Portugal,
apesar de não ter participado oficialmente na II Guerra Mundial (1939-1945), envolveu-se nos movimentos que lhe sucederam com
vista à criação, na Europa, de organizações de cooperação entre os seus diversos
Estados. Porém, a política de manutenção das colónias de Portugal na África, na
Ásia e na Oceânia constituíam um óbice a tal cooperação, redundando num
isolacionismo progressivo do país no concerto das nações – situação que se
tornou insustentável a partir dos anos 60, com repercussões na dificuldade de
acompanhamento da fase de expansão económica do mundo ocidental.
Todavia,
porque a manutenção das colónias exigia o reforço das alianças militares
com as grandes potências ocidentais, Portugal assumiu-se, em 1949, como um dos
países fundadores de uma organização militar ocidental de defesa, a NATO (Organização
do Tratado do Atlântico Norte).
Por outro
lado, em 1948, Portugal e os demais países que aceitaram a ajuda americana após
a guerra através do Plano Marshall, criaram a OECE (Organização Europeia de Cooperação
Económica), para coordenarem a aplicação da
predita ajuda. Eram participantes os seguintes países: Portugal, Bélgica,
Holanda, Luxemburgo, França, Itália, Alemanha Federal, Reino Unido, Áustria,
Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia, Grécia, Turquia, Irlanda e depois
a Espanha (1959). Em 1961, a OECE passou a ser
designada por OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), abrangendo 30 países europeus e os EUA, o Canadá e
o Japão. Atualmente, assegura a expansão económica dos seus membros e a ajuda aos
países subdesenvolvidos como os seguintes objetivos: incentivar o crescimento
económico, a geração de empregos, a expansão do comércio e a estabilidade financeira dos países
membros.
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Logo a
seguir ao termo da II Guerra Mundial, surgiu o conflito fronteiriço entre a
Alemanha Ocidental e a França, resultante da escassez de recursos e do colapso
económico da Europa. Para obviar a tal situação foi criada pelo Tratado de
Paris, em 1951 e para entra rem vigor em 1952, a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) segundo um plano de Schuman e sob a presidência de
Jean Monnet. Foram subscritores do Tratado: a Alemanha federal, a França, a
Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e a Holanda. O tratado estipulava a livre
circulação, entre os países membros, do carvão, do ferro e do aço, e defendia
políticas para a instalação de indústrias siderúrgicas. Em 1957, pelo Tratado
de Roma, aqueles seis países estabeleceram a criação da CEE (Comunidade
Económica Europeia),
culminando os esforços de cooperação económica desenvolvidos no pós-guerra.
Portugal,
em virtude do seu regime ditatorial, não podia integrar a CEE, pelo que veio a
integrar a EFTA (Associação Europeia do Comércio Livre), com os países europeus que não haviam estado na criação da CEE: Portugal,
Reino Unido, Suécia, Noruega, Dinamarca, Suíça, Áustria e, mais tarde, a
Finlândia e Islândia.
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O derrube da
ditadura, a 25 de abril de 1974, marcou uma profunda mudança no país, um dos
mais pobres da Europa. A guerra colonial (1961-1974) absorvera a maior parte
dos recursos económicos e humanos do país, condicionando fortemente o seu
desenvolvimento.
O fim das
colónias implicou uma completa reorganização da economia, que estava dependente
dos recursos coloniais. Muitas das grandes empresas encerraram, setores económicos
inteiros entraram em rutura e o desemprego acabou por subir. Por outro
lado, assistiu-se ao regresso de cerca de um milhão de pessoas – os retornados –
e as guerras internas que se desencadearam em Angola, Moçambique, Timor e
Guiné-Bissau trouxeram para Portugal, até aos anos 90, centenas de milhares de
refugiados.
O aparelho
de Estado, com uma vasta organização gizada para dirigir o Império Colonial,
colapsou. E vários grupos profissionais apropriaram-se das suas estruturas para
manterem privilégios ou criarem outros. Por conseguinte, a inflação chegou a
atingir, neste período, valores superiores a 29%. O escudo sofreu sucessivas
desvalorizações. As finanças públicas ficaram à beira da bancarrota. Por duas
vezes, Portugal negociou acordo com o FMI (1977 e 1983). Foi este o quadro em que surgiu a opção
Europeia e, em particular, o pedido de adesão à CEE (1977), com três objetivos em vista: evitar o isolamento do país; obter
apoios externos para consolidar o regime democrático; e conseguir ajuda para relançar a
economia e para as reformas necessárias. Apesar de a situação do país ser
pouco favorável, em dez anos de democracia, registaram-se enormes progressos nos
indicadores sociais e nas infraestruturas.
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Após um período de cerca de 9 anos de negociações, a 12 de junho de 1985,
o então Primeiro-Ministro Mário Soares e o seu Vice-Primeiro Ministro Rui Machete
assinavam o Tratado de Adesão à CEE
nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, pelo que, no dia 1 de Janeiro de 1986, Portugal entrou na CEE. O
evento representou uma efetiva abertura económica e um aumento na confiança
interna da população, que a princípio se revelava cética, já que iríamos perder
soberania e identidade como país e teríamos de vir a pagar a longo prazo todos
os benefícios auferidos no imediato.
O próprio Tratado foi assinado sob o signo da
dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições antecipadas, mercê
da denúncia do acordo de governação feita pelo recentemente eleito líder do PSD,
Cavaco Silva.
Com a
entrada na CEE, o Estado pouco ou quase nada se reformou, as clientelas do
costume continuaram a engrossar. Não obstante, avançou-se bastante em termos da
concretização de muitos direitos sociais (habitação, saúde, educação, segurança
social, etc); as
infraestruturas começaram a renovar-se a bom ritmo; e o crescimento económico
atingiu surpreendentes valores, impulsionado pelo surto de obras públicas e pelo
aumento de consumo interno.
Mas a adesão
revelou-se catastrófica para o nosso setor exportador, tendo as cotas de
mercado de produtos portugueses caído abruptamente nos seus mercados
tradicionais. E, graças à condução da política económica por iberistas, as empresas
espanholas tiveram entrada facilitada em setores estratégicos de Portugal, o
que contribuiu para o colapso das nossas exportações.
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Em 7 de
fevereiro de 1992, pela assinatura do tratado de Maastricht em resultado da cimeira reunida naquela cidade holandesa em dezembro de
1991, a CEE deu origem à UE (União Europeia), em cujo
horizonte estava a criação da moeda única, uma política externa comum e, a
longo prazo, a união política (federação de estados). Portugal acompanhou, como bom aluno, todo o processo e aderiu ao Euro que, em 2002, substituiu
o escudo.
Dado que esta
evolução da CEE ultrapassava a dimensão socioeconómica, desenhou-se, embora sem
êxito, a ideia da necessidade de referendar a matéria europeia, ideia
apadrinhada pelo próprio Presidente Soares, que vaticinou: “Hão de arrepender-se”.
Este facto transformacional
da CEE implicava, no curto prazo, uma revolução na economia portuguesa, dado
que: o país passava a dispor de uma moeda forte, mas sem possibilidade de
a desvalorizar para tornar competitivos os seus produtos; o fabrico de
artigos de baixo valor acrescentado, como os têxteis ou o calçado, deixou de
ser competitivo; o crédito tornou-se mais acessível e barato, provocando
desde logo o aumentando do consumo interno, fazendo subir o endividamento das
famílias, tendo as poupanças das famílias descido a pique; e as importações
começaram a crescer mais do que as exportações.
Como as
reformas feitas não foram suficientes, os resultados foram sofríveis. Entre
1986 e 1998, o PIB que vinha a crescer a uma média de 5% ao ano (entre 1986 e
1998), baixou para zero depois. O
desemprego, que estava nos 5% (em 1998), subiu para 8% em 2005. A divida pública, que era
55% do PIB, subiu para 64%. O rendimento “per
capita”, que era 71% (em 1998) da média
europeia desceu para 66% em 2005. Apenas a inflação estabilizou entre 1998 e
2005 (2,2 e 2,3,
respetivamente).
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Em dezembro
de 2000, em Nice, os Estados-Membros da UE convencionaram o chamado Tratado de Nice, assinado a 26 de
fevereiro de 2001, que entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2003. Foi o culminar
da CIG (Conferência
Intergovernamental),
realizada em fevereiro de 2000, cujo objetivo era a adaptação do funcionamento
das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros.
O Tratado
abriu a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União
Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas
disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas, em abril de 2003, que entrou em vigor
em 1 de maio de 2004, dia do alargamento. As principais alterações introduzidas
incidiram na limitação da dimensão e composição da CE (Comissão Europeia), na extensão da votação por maioria
qualificada, numa nova ponderação dos votos no Conselho e na flexibilização do dispositivo de
cooperação reforçada.
Também, em 23
e 24 de Março de 2000, o Conselho Europeu definiu a Estratégia de Lisboa,
elegendo o emprego, as reformas económicas e a coesão social como base de uma
economia baseada no conhecimento. Esta cimeira definiu os objetivos da UE até
2010. A Estratégia de Lisboa foi revista e flexibilizada em 2005.
A 29 de outubro
de 2004, foi assinado em Roma o Tratado Constitucional, que os franceses e os
holandeses rejeitaram, respetivamente a 29 de maio e a 1 de junho de 2005. No 2.º
semestre de 2007, a presidência portuguesa promoveu um novo Tratado
Constitucional, que foi assinado em Lisboa, a 13 de dezembro do mesmo ano, e
que pôde tirar a Europa do impasse em que se encontrava depois dos referendos
falhados. Este tratado
abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os
anteriores e focou a atenção na reforma das instituições, visando dar novas
competências às instituições e órgãos, criar novas instituições e reformular
formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais. Prevista
inicialmente a sua entrada em vigor para o dia 1 de janeiro de 2009, foi protelada
para depois do termo do processo de ratificação por todos os 27 Estados, a 1 de
dezembro de 2009.
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O alargamento
da UE (União
Europeia) fez disparar em Portugal a concorrência
interna, agravada com o impacto da globalização. O euro, adotado em 2002, implicava
uma revolução completa na economia portuguesa, que não aconteceu. As
consequências deste processo tornaram-se catastróficas, levando: à estagnação
económica, ao encerramento de muitas empresas, ao aumento do desemprego,
etc. O desempenho económico de
Portugal tornou-se dececionante, e o país não soube enfrentar a crise de
dimensão europeia e mundial – oportunidade para o enriquecimento de uns poucos
com o sacrifício de muitos, mercê da gestão danosa de bancos e de outras
empresas. O crédito fácil fez disparar os níveis de
endividamento de Estados, famílias e empresas. As estruturas produtivas foram
abandonadas em favor duma economia de serviços e de especulação imobiliária e,
de há uns tempos para cá, também de especulação financeira.
A UE e, em
especial os países da zona Euro, dividiram-se. Os que haviam sido aparentemente
menos afetados pela crise financeira vieram a acusar os restantes de
perdulários, de pouco empreendedores e de se terem habituado a viver à custa de
dinheiro barato, pensando que se podiam endividar indefinidamente, ou seja, de
viverem acima das suas possibilidades. E, devido a uma supina sucessão de
políticos incompetentes (alguns corruptos) – estribados
em aparelhos partidários que se alimentam da corrupção que grassa no Estado, nas
autarquias e nas empresas públicas – os resultados globais não têm sido os
melhores para os países do Sul. Portugal não para de divergir no seu
desenvolvimento da média europeia.
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Uma fatia
considerável de portugueses, depois de 2011, formou a clara consciência de que se
cometeu um claro erro estratégico em relação à União Europeia. A excessiva
focalização das relações económicas e políticas do país na UE reforçou o caráter
periférico do país em relação ao centro da Europa e tornou-o refém de grandes
potências como a Alemanha. A crise económica internacional em que
mergulharam os países do Sul foi habilmente aproveitada pelos alemães para lhes
imporem regras benéficas para as empresas alemãs.
Sendo assim,
uma alternativa viável é a da diversificação das relações económicas e políticas
para fora do espaço da União Europeia, tirando partido da globalização e de
laços históricos com outras regiões do mundo. A insatisfação em relação à UE,
comum à maioria dos outros estados membros, está ligada não só aos problemas
económicos que Portugal atravessa, mas também à falta de democraticidade no
funcionamento da UE e à enorme incerteza quanto ao seu futuro. Por outro
lado, os países postergados para um lugar de subalternidade e sujeitos a maior
sacrifício e descrédito político têm de se unir e levar à renegociação de toda a
estratégia europeia, de modo que a Comissão se paute mais pelos critérios da subsidiariedade
e não pela ambição de tutelar toda a legislação dos Estados-Membros.
Não obstante,
a União Europeia e a Zona EURO, tal como a CEE, trouxeram para Portugal enormes
benefícios, permitindo melhorar a vida da maior parte da população, de modo que
a eventual saída do Euro se tornaria muito problemática para nós.
2016.01.01 –
Louro de Carvalho
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