Mostra ‘Humberto Delgado – Coragem, determinação, reconhecimento’

A notícia de que o candidato presidencial Paulo Morais foi ao Panteão Nacional visitar a exposição dedicada ao general Humberto Delgado (1906-1965) e de que assumiu que gostava de seguir-lhe o exemplo faz-me revisitar a biografia do General sem Medo, justamente a partir deste evento exposicional.

Com efeito, desde o passado dia 25 de novembro, está patente até ao próximo dia 30 de abril, no Panteão Nacional, a exposição Humberto Delgado – Coragem, Determinação, Reconhecimento – a assinalar os 50 anos da sua morte e os 25 anos da sua trasladação para o Panteão Nacional. Por outro lado, antecede um outro evento que pretende assinalar o centenário do seu nascimento por parte da BNP (Biblioteca Nacional de Portugal), que, associando-se às comemorações centenárias, terá patente, de 8 a 31 de maio deste ano de 2016, em quatro vitrinas na Sala de Referência, uma mostra bibliográfica do general.

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Humberto Delgado nasceu a 15 de maio de 1906 em Boquilobo, Torres Novas. Ingressou na carreira das armas, frequentando o Colégio Militar entre 1917 e 1922 e a Escola do Exército, onde se formou em Artilharia em 1925. Participou no golpe militar de 28 de maio de 1926, que depôs o regime republicano. Em 1928, optou pela carreira da Aeronáutica obtendo o curso de oficial piloto-aviador e vindo a concluir, em 1936, o curso de Estado-Maior. Em 1942, foi nomeado representante do Ar para as negociações com a Inglaterra para a cedência de bases nos Açores, o que lhe mereceu do governo inglês a outorga da Ordem do Império Britânico (CBE), salientando que o galardoado arriscara carreira e futuro pela causa dos Aliados e da liberdade.

Nomeado, em 1944, diretor do Secretariado de Aviação Civil, fundou os Transportes Aéreos Portugueses (TAP), em 1945, e criou as primeiras linhas aéreas de ligação com Angola e Moçambique, a chamada Linha Imperial, inaugurada em 31 de dezembro de 1946. Tendo sido, entre 1947 e 1950, representante de Portugal na OIAC (Organização Internacional da Aviação Civil), em Montreal, Canadá, foi nomeado, em 1952, adido militar na Embaixada de Portugal em Washington e membro do comité dos representantes militares da NATO. Promovido a general com a idade de 47 anos, tornou-se o mais novo oficial daquela patente. Em 1956, o Governo Americano concedeu-lhe o grau de oficial da Legião de Mérito.

Em 1958, por convite da oposição democrática, apresentou-se como candidato independente às eleições presidenciais. O mote que ficou da campanha eleitoral foi a resposta dada a um jornalista da France Press sobre a sorte de Salazar, pela célebre frase “Obviamente demito-o”, em conferência de imprensa no Café Chave d'Ouro em Lisboa, a 10 de maio de 1958.

A subsequente movimentação popular permitiu criar, pela primeira vez em três décadas de ditadura, uma dinâmica de unidade da oposição contra o regime. O carisma do candidato surgiu como fenómeno inesperado, bem como a erupção de massas no processo eleitoral, o que levou o candidato da oposição a fazer o anúncio inédito de não desistência eleitoral.

O povo do norte concentrou-se numa gigantesca manifestação no Porto – para o receber poucos dias após a sua declaração contra o ditador. Esta jornada de 14 de maio de 1958 reacordou a velha tradição de liberalismo que a ditadura salazarista não conseguira extinguir após mais de 30 anos de poder absoluto. Receando que a popularidade de Delgado se espalhasse de norte a sul, Salazar proibiu a deslocação deste a Braga – baluarte do catolicismo e berço da revolta militar do 28 de maio que instaurara a ditadura militar. A cidade foi ocupada por 5000 membros da Legião Portuguesa – medida de intimidação e de exibição do poder que, não obstante, não impediu vastas concentrações de pessoas pela região aclamando o candidato.

Apanhado de surpresa pelo espontâneo e generalizado entusiasmo popular, o regime tomou medidas de emergência para evitar mais demonstrações em Lisboa. Assim, após a chegada de Delgado a Santa Apolónia a 16 de maio de 1958, as forças da Guarda Nacional Republicana e os agentes da PIDE – a polícia política – exerceram repressão sobre a população que acorrera em massa a receber Delgado. As notícias dos tumultos e dos ataques das forças paramilitares contra a população lisboeta apareceram na imprensa estrangeira, que passou a dedicar mais atenção a Portugal, país habitualmente de brandos costumes.

Após os incidentes e tumultos do Porto e de Lisboa, a 14 e 16 de maio, a PIDE aumentou a repressão contra a população que participava espontaneamente na campanha apelidada de “subversiva” pela imprensa controlada. Apesar de o mecanismo eleitoral ser manipulado desde o recenseamento e das dificuldades intransponíveis na cópia dos cadernos eleitorais e na distribuição por parte da oposição dos boletins de voto, o Estado Novo, temendo um enorme desaire eleitoral, decretou a proibição da fiscalização do escrutínio por parte da oposição. Os números oficiais deram quase 25% dos votos a Humberto Delgado, contra 75% de Américo Tomás, o candidato oficial do regime, não sendo possível ainda hoje apurar os resultados reais, dada a amplitude da fraude. Com medo de no futuro passar por um outro “golpe constitucional” que representava a possibilidade de a oposição voltar a lançar-se numa campanha eleitoral como a de 1958, Salazar promoveu, em agosto de 1959, uma revisão constitucional em que se suprime o sufrágio direto e se substitui por sufrágio indireto proporcionado por um colégio eleitoral de total confiança do Governo.

Após as eleições de 1958 e impedido de regressar ao cargo de Director Geral da Aviação Civil, Delgado criou o MNI (Movimento Nacional Independente), com vista a manter unidas as forças da oposição que pela primeira vez em 32 anos se uniram no combate à ditadura.

Após um processo disciplinar, foi demitido do serviço militar ativo com o duplo objetivo de o afastar de contactos com camaradas de armas e de lhe retirar a imunidade contra a intervenção da PIDE. Após uma nota oficiosa que o ameaçava de medidas repressivas e de aviso vindo de dentro do regime de que se preparava uma manifestação forjada à frente da sua casa com a intenção de o matar, refugiou-se na Embaixada do Brasil em Lisboa, a 12 de janeiro de 1959.

O Governo, que tinha uma já longa tradição de recusa do princípio do asilo político, que vinha da Guerra Civil de Espanha e da II Guerra Mundial, recusou os argumentos invocados por Delgado de que a sua vida corria perigo. As negociações duraram três meses durante os quais se previa que a situação de Humberto Delgado perduraria indefinidamente, à semelhança do que sucedera em países da América Latina. Entretanto, Delgado partiu para o Rio de Janeiro após as diligências duma comitiva brasileira liderada por um jornalista do Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, cidade onde chegou no dia do Tiradentes, 21 de abril de 1959.

A PIDE, que já no Brasil tentara assassinar o general, infiltrou círculos da oposição mantendo apertada vigilância sobre todos os movimentos do líder da oposição no exílio. Uma intensa campanha de descrédito e isolamento, alimentada pelos serviços secretos, fomentou, ao longo de cinco anos, a criação duma rede de informadores que logrou obter a confiança do visado. Foi assim que ele anuiu ao encontro de Badajoz em fevereiro de 1965. Convicto de que se ia reunir a oficiais portugueses interessados no derrube do regime, Delgado veio ao encontro da morte. Uma brigada da PIDE chefiada pelo inspetor Rosa Casaco galgou a fronteira com passaportes falsos e montou a cilada que vitimaria o general e a secretária, a brasileira Arajaryr Campos.

O dia 13 de Fevereiro de 1965 é considerado a data do encontro fatídico, marcado pelos Correios de Badajoz, donde enviara 4 postais a 4 amigos em 4 países diferentes e assinados com o nome de sua irmã “Deolinda”, correspondendo a um código pré-combinado, que significava: 'estou vivo e não estou preso'. Foi o último sinal de vida e, por isso, é esta a data do assassinato supostamente perpetrado nas proximidades de Olivença.

Durante dois meses de especulações e mentiras deliberadas da imprensa portuguesa nada se soube do general. A instâncias do Professor Emídio Guerreiro em Paris, a Federação Internacional dos Direitos do Homem enviou a Espanha uma delegação composta por um escocês, um italiano e um francês, que foi confrontada com um muro de silêncio em Espanha. No entanto, após o seu regresso a Paris, a 24 de abril, os membros da delegação leram nos jornais as notícias da descoberta dos dois cadáveres numa campa rasa quase à superfície, perto da aldeia de Villanueva del Fresno, num caminho conhecido por Los Malos Pasos.

Em 1990, dezasseis anos após a revolução abrilina, que restaurou a democracia em Portugal, o general Humberto Delgado foi postumamente promovido a marechal da Força Aérea e os seus restos mortais trasladados para o Panteão Nacional. (cf site da BNP).

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A mostra 'Humberto Delgado – Coragem, Determinação, Reconhecimento', do seu percurso riquíssimo, salienta a abordagem da sua carreira, a campanha presidencial de 1958, o exílio, o seu assassinato e a concessão de Honras de Panteão. A fim de documentar esta evocação de Humberto Delgado procurou uma representatividade de obras, imagens, peças e documentos de particulares e instituições, que pela sua importância não deveriam deixar de estar presentes (vd site da Direção-Geral do Património Cultural).

A exposição é comissariada por Frederico Delgado Rosa, neto e biógrafo do general que fundou a TAP em 1945. E a inauguração, a 24 de novembro pp, contou com a presença do mesmo Frederico Rosa, Isabel Melo, diretora do Panteão Nacional, e Iva Delgado, filha de Humberto.

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Rosa, que lançou em 2008 a obra “Humberto Delgado. Biografia do General Sem Medo”, prestou declarações ao Jornal TAP (vd ed 124) sobre a exposição. Respigam-se algumas linhas.

Em certo sentido, terá antevisto esta exposição, pois “sabia que o seu lugar na História de Portugal o catapultava para os séculos vindouros”. Constitui “símbolo dessa perenidade” a pedra lioz do seu mausoléu, no Panteão Nacional, “porque somos nós o elo de ligação entre o passado e o futuro”. Nas palavras de Jeffrey Holman, antropólogo e historiador, em 2010, aprende-se:

“A verdade é que a História é hoje! Os feitos dos nossos avós vivem em nós! E, se não conseguirmos conversar com o passado, somos nós, e não os mortos, que estamos enterrados.”

Por isso, segundo Rosa, “o Panteão Nacional é, por excelência, o local onde estamos mais vivos, o local onde em permanência se entoa um hino à vida”.

Do acervo exposto – considerado uma janela ao viés para o mundo – o comissário destaca dois documentos:

- Um que marca 2015 como o ano do cinquentenário do assassinato de Humberto Delgado, dos 25 anos da trasladação dos seus restos mortais para o Panteão e do 70.º aniversário da TAP, fundada por Humberto Delgado em 14 de março de 1945, bem como o do fim da II Guerra Mundial. E menciona um excerto da peça de teatro radiofónico 'A Marcha para as Índias', escrita em 1940 Delgado:

“A personagem Martim, ao serviço de Vasco de Gama e prestes a embarcar para a Índia, despede-se da sua amada, mas o encontro romântico acaba em discussão, com Maria a criticar duramente a expulsão dos judeus de Portugal. Martim diz-lhe: Não pareceis a católica que sois, senhora! Maria responde: Católica sim, mas penso e sou mulher”.

- Outro dos documentos mencionados é uma carta de Humberto Delgado endereçada a Salazar e datada de 12 de abril de 1944:

“Embora eu não pertença à União Nacional (...), três delegados dela vieram convidar-me a ser eu o relator de uma tese sobre Tráfego Aéreo Imperial. Hesitei, confesso, em aceitar, porquanto me afastei da atividade política e já fui suficientemente explorado na vida pública, sem ver sequer compensação moral para o meu esforço. No entanto, já porque o assunto era tão importante, já porque os representantes da União Nacional me disseram que o congresso não era apenas político, resolvi aceitar.”

Rosa atribui um significado peculiar a esta carta. Por um lado, a carta revela já o progressivo distanciamento do general em relação ao regime, a partir de 1940, o que induz a desmitificação da velha narrativa de que fora nos Estados Unidos da América, na década de 1950, que Delgado abrira os olhos para a democracia, sendo verdade que “ele já estava em rota de colisão há muito mais tempo”. Por outro lado, encontra-se neste documento o embrião da sua longa missão em prol da aviação civil, que teve o seu “momento alto na criação da TAP e na inauguração da Linha Aérea Imperial em tempo record”.

Além de ter criado “os Transportes Aéreos Portugueses”, promoveu a modernização e a expansão dos aeroportos nacionais, “firmou os acordos de liberdade aérea do pós-Guerra, estabeleceu a primeira ligação aérea comercial entre Lisboa, Luanda e Lourenço Marques” (atual Maputo), “conquistou para Portugal o controlo do tráfego aéreo do Atlântico Norte, colocou os Açores à escala do mundo através do aeroporto de Santa Maria, depois de na II Guerra ter sido protagonista da cedência da Base das Lajes aos Aliados”.

Enquanto primeiro representante de Portugal na ICAO (sigla inglesa de “Organização da Aviação Civil Internacional”), a ele se deve que “a aviação civil internacional comunique em metros e não em milhas”. Homem do Ar, da liberdade dos céus, adaptou, na década de 50, as infraestruturas aeroportuárias portuguesas aos aviões a jato, momento prenunciador de nova era aérea. O avião DC3-Dakota, protagonista do arranque da TAP, encontra-se devidamente representado na exposição patente no Panteão Nacional.

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Ora, seria bom que os Governos na atualidade, mais do que fazerem do general uma bandeira político-partidária, acarinhassem a obra de Delgado e não tivessem deixado degradar a TAP para a venderem depois a preço de pataco, em circunstâncias político-legais ainda não esclarecidas.

Depois, também os 10 candidatos presidenciais deveriam ser meridianamente claros no seu propósito de defesa intransigente das liberdades contra quaisquer tentativas de absolutização e oligarquialização do poder e contra os excessos de dirigismo europeu sobre o país.

2016.01.12 – Louro de Carvalho