O
JN, do passado dia 3 de janeiro,
lançou seguinte questão aos seus habituais consultores da segunda página de
domingo – Clara Almeida Santos, Elisa Ferreira e Sebastião Feyo de Azevedo – a
seguinte questão: “O sistema bancário português aguenta-se sem a participação
de bancos estrangeiros”?
***
Maria Clara Moreira Taborda de
Almeida Santos, doutorada em Ciências da Comunicação pela Universidade de Coimbra (UC), professora auxiliar no Departamento de Filosofia,
Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, é
vice-reitora da predita Universidade para as áreas de Comunicação,
Cultura e Património. É
jornalista de formação, tendo trabalhado no Canal de Notícias de Lisboa e na
SIC, onde exerceu funções na SIC on line. Foi diretora da UCV (televisão Web da
Universidade de Coimbra) foi editora da revista Rua Larga. Trabalhou ainda como diretora de comunicação da Interacesso e foi assistente convidada
na Escola Superior de Educação de Coimbra. Tendo participado em diversos projetos
europeus relacionados com o diálogo intercultural e com os media, foi consultora do Conselho da Europa no âmbito da campanha “Speak Out Against Discrimination” (vd nota
curricular da UC).
Sobre a questão
enunciada supra, vaticinou que, dentro de pouco tempo, o nosso sistema bancário será um caso de estudo nos Departamentos e
Faculdades de Economia. Não sabe é se figurará como um “exemplo de como não se
devem fazer as coisas” ou como uma “lição de superação (residual,
parcial e completa)
de situações (e erros)
graves”.
E,
tomando o exemplo, que diz ser dos jesuítas, de responder a uma pergunta com
outras perguntas, lança as seguintes questões: se o banco que adquiriu o Banif
integra o nosso sistema bancário ou um sistema internacional praticamente sem
fronteiras; e se uma união bancária europeia viria a evitar o nosso colapso
bancário ou a minimizar as suas sequelas.
É óbvio que
as questões levantadas são pertinentes, mas contêm em si as próprias respostas,
as quais, dada perspetiva vigente na UE, não se afiguram nada promissoras. O
BCE, no quadro da zona Euro, já teve mais que tempo de promover e garantir a
união bancária e encontrar meios de obviar à recuperação dos bancos em
dificuldades, punindo os autores de gestão danosa e os agentes do latrocínio
sobre os dinheiros de acionistas, obrigacionistas e depositantes. Para tanto,
deveria ter, em minha opinião, a capacidade de supervisão, regulação e sanção
administrativa.
Quanto à
putativa índole de caso de estudo,
não tenho fé séria nessa hipótese porquanto um caso de estudo é objeto de uma investigação limitada, que não
permite a extrapolação para a generalidade de situações homólogas; ademais,
todos sabemos quais são as razões dos colapsos bancários – gestão
irresponsável, financiamentos sem garantias suficientes, favorecimento, cálculo
epidérmico dos riscos, confiança no Estado, esbulhamento dos cofres…
***
Elisa Maria da Costa Guimarães
Ferreira, licenciada em Economia pela
Universidade do Porto e doutorada em Economia pela Universidade de Reading, do
Reino Unido, deputada
do PS no Parlamento Europeu e coordenadora do Grupo Socialista para os assuntos
económicos e monetários (ECON). É responsável pela comissão ECON, a comissão cuja
principal função é a regulação dos mercados financeiros e a definição das
políticas económicas e monetárias da UE, assim como o funcionamento da União
Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu e que, por outro
lado, lida com a livre circulação de capitais e pagamentos, regras relativas à
concorrência e auxílios estatais ou públicos, disposições fiscais e supervisão
dos serviços, instituições e mercados financeiros – incluindo informações
financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e
outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio
dos serviços financeiros – e mantém contacto com as atividades financeiras do
Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica
europeia na área do euro. Foi professora auxiliar da Faculdade de Economia da
UP e ministra do Ambiente nos governos de António Guterres. (vd
nota curricular no site do PE e na Wikipédia).
No concernente à questão
levantada, a eurodeputada opina que a colocação do “ponto de vista da
nacionalidade” do “capital social dos bancos privados” já faz pouco sentido,
uma vez que já não há “uma relação direta com a defesa dos interesses
nacionais”.
Depois, pensa que “o problema
central é [o] de saber se o sistema bancário nacional serve os interesses do
país em termos da proteção da poupança, fornecimento de crédito às atividades
produtivas e geradoras de emprego e estabilidade sistémica”. Ora este
desiderato consegue-se, não discutindo “se o capital é detido por operadores
nacionais ou estrangeiros”, mas reservando “uma função de centralidade à banca
pública”, a “detida pelo Estado” e reforçando “a qualidade da regulação e
supervisão”, dotando-as, a meu ver, do necessário e competente poder de sanção
administrativa.
Parece-me que a insigne
economista mexe como deve na problemática, está alinhada com as necessidades
prementes do país e fielmente afinada sob a batuta da doutrina constitucional
sobre o sistema financeiro português (cf CRP, art.º 101.º). Assim, a Comissão Europeia e,
em especial, a sua Direção-Geral da Concorrência deixem respirar os sistemas
financeiros dos Estados-Membros e que os Governos nacionais não se limitem a
fazer o papel de papagaios das instâncias europeias!
***
Sebastião Feyo de Azevedo é atualmente o Reitor da
Universidade do Porto (UP).
Foi diretor da Faculdade de Engenharia da mesma Universidade (FEUP). Licenciado em Engenharia
Química pela
Faculdade de Engenharia da UP em 1973, doutorou-se pela Universidade do País de
Gales (Reino
Unido) em 1982. É professor catedrático da
FEUP desde 1998 e
investigador do LEPABE (Laboratório de Engenharia de Processos,
Ambiente, Biotecnologia e Energia da FEUP).
É, além disso, membro conselheiro da Ordem dos Engenheiros e membro da Academia
de Engenharia. Foi membro fundador da APCA (Associação Portuguesa
de Controlo Automático e da Associação Engenharia para o Desenvolvimento e
Assistência Humanitária).
É Membro do ING-PAED IGIP (International Engineering Educator) do IGIP (Internationale
Gesellschaft für Ingenieurpädagogik).
Foi membro do Conselho Geral da Porto Business School (Escola
de Negócios da Universidade do Porto)
e do CNCT (Conselho Nacional para a Ciência e a Tecnologia). Exerceu
ainda o cargo académico de diretor do programa doutoral em Engenharia da
Refinação, Química e Petroquímica, em cooperação com as universidades de
Aveiro, de Coimbra, de Lisboa e Nova de Lisboa, e com as empresas do setor,
membros da AIPQR (Associação das Indústrias da
Petroquímica, Química e Refinação).
(vd nota curricular da UP).
A respeito da questão levantada,
o Magnifico Reitor da prestigiada UP fica-se pelas generalidades e formula
ideias erráticas pouco significativas.
Assim, que pretenderá dizer o
ilustre académico quando afirma o caráter “relevantíssimo” ou a “complexidade
máxima” do tema? Não saberá tautologia dizer que este é um tema “político, mas
também técnico”? Administrar bem um banco sem competência técnica será milagre,
mas administrá-lo sem políticas de administração e gestão ou com inteira
subordinação aos desígnios dos políticos do Terreiro do Paço e similares e/ou
aso vampiros da finança será outro tipo de milagres! Ora, os nossos gestores
bancários têm dado cabo da banca, não porque não acreditem em milagres, mas
jogando espertamente com a pretensa distração dos outros.
Ó senhor Reitor, todos sabem que
“é muito importante que Portugal tenha instituições bancárias nacionais,
públicas e privadas”. Mas onde encontra hoje uma instituição bancária privada nacional
(sólida ou não)? E como é que está a
saúde financeira e administrativa do único banco público, a CGD e o Banco de
Fomento, feito nado-morto? Ainda bem que o insigne professor catedrático não é
totalitarista nem liberal – não quer só bancos públicos ou só bancos privados!
Que são instituições generalistas
ou não generalistas nesta área? E como se pode confiar “na capacidade de os nossos
políticos e especialistas gerarem um número reduzido dessas instituições,
competitivas ou, pelo menos, resistentes na cena internacional”?
Ah! Até aqui parece ter falado
como académico. Depois, passa a falar como cidadão comum. E, nesta qualidade, a
fé eclipsou-se e surge, em seu lugar, “muito desconforto, perplexidade e maior
preocupação” pelo “esbanjar incompreensível de recursos do sistema financeiro,
num clima de aparente permissividade”. Concordo com a evidência do fenómeno do
esbanjamento, mas a sua permissividade e impunidade não são apenas aparentes. E
o fenómeno só tem laivos de endemia porque o Estado, nomeadamente o poder
judicial não atua com eficácia; e administrativamente os medíocres são
promovidos.
Porém, falando a sério, parte
final enche as medidas (não podia ser tudo mau) do também cidadão comum que eu
sou:
“Precisamos
de uma supervisão e de uma regulação mais fortes. No sistema público, Portugal
precisa de um Banco de Portugal e de uma Caixa Geral de Depósitos, como precisa
de universidades, hospitais e tribunais com melhor organização, mais fortes e
eficientes no cumprimento das suas missões.”.
Se não diz tudo o que e como que eu digo
também não o nega, antes o pressupõe.
***
Pelos
vistos, a solução existe, encontrada por académicos, políticos e cidadãos
comuns. Não é preciso um caso de estudo.
Basta lucidez de perspetiva, vontade política, competência administrativa e técnica,
honestidade pessoal e profissional e capacidade de supervisão, regulação e
sanção administrativa, bem como o recurso aos tribunais sempre que necessário.
2016.01.04 – Louro de Carvalho
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