Relatório da ECRI recebido com duras críticas da PSP e da IGAI

O Conselho da Europa adverte que, embora Portugal tenha feito muitos progressos na luta contra o racismo e a homofobia, desde o último relatório (de 2013), a extrema-direita se infiltrou na PSP e que há políticos com opiniões xenófobas, pelo que há ainda há muito trabalho a fazer no discurso e na prática, principalmente na integração da comunidade cigana e das comunidades negras.

É esta uma das conclusões do Relatório contra o Racismo e a Intolerância elaborado por um grupo criado pela ECRI (Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância), uma instância do Conselho da Europa, mas independente, e publicado na manhã de hoje, dia 2 de outubro, em Estrasburgo.

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Alguns dados do relatório

A pretexto da atuação de elementos da PSP (Polícia de Segurança Pública) da esquadra de Alfragide na Cova da Moura, um bairro da Amadora, em fevereiro de 2015, que levou 18 agentes a julgamento por alegadamente terem agredido seis civis, o relatório adianta que a polícia em Portugal estará infiltrada por elementos que simpatizam com discursos de ódio, racistas e homofóbicos. E, apesar da sua cautela ao falarem sobre estes temas, não fazendo (em regra) comentários homofóbicos ou transfóbicos, alguns políticos, como o antigo candidato do PSD às eleições autárquicas em Loures, André Ventura, dão mostras de terem opiniões xenófobas, sendo as minorias ciganas e negras as mais atingidas pelo discurso racista em Portugal, as que menos resultados escolares obtêm e as que têm mais dificuldades no acesso ao mercado de trabalho.

Embora elogiem a prática portuguesa no atinente aos direitos humanos, os relatores, que trabalharam com base em fontes documentais e visitas que efetuaram a Portugal, recordam que o país assinou, em 2017, o protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que inclui uma proibição global da discriminação, e centram muito a atenção na referida atuação da PSP com seus agentes acusados de “tortura, rapto, calúnia e ofensas corporais motivados por ódio e discriminação contra seis vítimas negras”, acrescentando que a IGAI (Inspeção Geral da Administração Interna), neste caso, “não tomou medidas imediatas”. E sustentam que deveria existir em Portugal um “órgão independente da polícia” para investigar as acusações de abuso e de racismo das forças de segurança e que esse órgão poderia ser o Provedor de Justiça.

Ora, em primeiro lugar, a ECRI deveria esperar pelo desfecho do julgamento dos agentes da PSP; depois, deveria saber que a IGAI é um corpo independente.

Em relação à comunidade cigana, a ECRI aponta que a situação das crianças “é profundamente preocupante”, já que 90% delas abandonam a escola cedo (não raro entre os 10 e 12 anos de idade). Mais: apenas trabalham 52% dos homens e 18% das mulheres desta etnia; 17% dos ciganos vivem sem água corrente; e 25% não têm sanita ou casa de banho na habitação. No concernente aos adultos afrodescendentes, ressalta que, entre eles, o desemprego é elevado e muitos estão expostos à pobreza e exclusão social, pois apenas obtêm trabalho pouco qualificado. E, em matéria de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), a ECRI aponta a falta de dados sobre as suas condições de vida e uma legislação antidiscriminação que as proteja.

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O documento, que dá conta da situação no país no respeitante a atitudes racistas e de intolerância até março de 2018, começa por ser elogioso para Portugal, destacando: não haver muitos registos oficiais de violência contra “pessoas ciganas e negras”; a descida da taxa de desemprego das pessoas nascidas fora da UE de 23,2% em 2013 para 14,8% em 2016”; e o facto de a grande maioria da população portuguesa pensar “que as pessoas LGBT devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais”, sendo que “os currículos escolares deviam cobrir este tópico”. Refere a nítida melhoria dos resultados escolares dos alunos com origem na migração; a drástica diminuição da taxa de abandono escolar precoce; e o empenho das autoridades em legalizar a situação dos alunos e seus pais que não têm autorizações de residência. E sublinha a adoção em 2013 de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, “que contém objetivos claros e ambiciosos”, além de que “um número considerável de mediadores ciganos foram recrutados e 30 jovens ciganos obtiveram bolsas de estudo”.

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Porém, a par do elogio, vem a censura à prática negativa, com destaque para alguns discursos de políticos. Neste particular, a ECRI, apesar de notar “com satisfação que, em Portugal, os políticos e outras figuras públicas não fazem (em geral) comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos”, salienta o discurso de ódio e o racismo presentes no discurso público e dirigido em particular à minoria nacional cigana e aos negros, referindo, em especial o seguinte:

“O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Duarte Marques, em maio de 2015, no contexto de medidas de austeridade, citou comentários racistas dirigidos a migrantes e negros proferidos por um professor da Faculdade de Economia do Porto, Pedro Cosme Vieira. No dia 16 de junho de 2017, o Membro do Parlamento Europeu do Partido Socialista (MPE) Manuel dos Santos incorreu em atitudes ‘anticiganistas’ num tweet no qual insultava uma outra MPE.”.

Outros casos de políticos mencionados no texto incidem nas declarações do candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures nas eleições autárquicas de 2017, André Ventura, em que este fez afirmações sobre a comunidade cigana, e nas do antigo presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que em agosto de 2017 disse que não queria “qualquer um” a viver em Portugal, referindo-se a uma proposta de alterações à lei da imigração.

São ainda evocados dois casos que aconteceram no Alentejo:

“Em março de 2017, graffiti ameaçando os ciganos de morte foram pintados com spray ​​​​​​​em Moura. Na Cabeça Gorda, distrito de Beja, o presidente da junta de freguesia recusou a autorização para o funeral de um cigano em julho de 2017.”.

O relatório lança o temor de grupos nacionalistas de extrema-direita e neonazis possam estar a conquistar espaço em Portugal ao referir:

“O Partido Nacional Renovador pode ter obtido apenas 0,5% dos votos nas últimas eleições parlamentares, mas há diversos pequenos grupos que propagam ativamente o discurso de ódio e intimidação. Em novembro de 2016, a polícia prendeu 20 pessoas por incitamento ao ódio e também por tentativa de homicídio e roubo à mão armada, que se presume serem do grupo ‘Hammerskin’, acusado de proclamar a superioridade da raça branca e de querer expulsar todas as minorias do país.”.

E regista que membros de grupos nacionalistas extremistas perturbaram o decorrer duma manifestação da SOS Racismo [outubro de 2017] e “os agentes da polícia que estavam presentes não intervieram”; não há estatísticas do número de incidentes de discurso de ódio na Internet, embora a sociedade civil tenha informado a ECRI da existência de centenas de mensagens de ódio, sobretudo nos fóruns dos grupos de extrema-direita na Internet a atingir especialmente os ciganos, os negros, os muçulmanos e as pessoas LGBT; e que “apenas alguns dos media filtram os comentários antes da publicação nos seus sites e rejeitam os que contêm discurso de ódio”. E, temendo uma escalada racista e de intolerância, a ECRI diz-se preocupada com a ausência de estatísticas oficiais fiáveis sobre crimes de ódio violentos e lembra dados da ILGA referentes a 2016 (dois casos de violência física, 11 casos de agressão e um de danos a um veículo). Recorda o sucedido na discoteca Urban Beach (Lisboa), que foi encerrada por 6 meses, uma vez conhecidas imagens de seguranças a “esmurrar e pontapear violentamente uma pessoa negra na cabeça e corpo”, tendo sido presos 3 dos presumíveis atacantes. Antes, tinham sido apresentadas 38 outras queixas na PSP no decurso de 2017, muitas delas acusando a discoteca de racismo. Esta descrição termina com a evocação do episódio que envolveu o ex-campeão olímpico do triplo salto, Nelson Évora, (falou, em 2014, numa rede social, da recusa de entrada na Urban Beach por haver demasiados pretos no grupo”).

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Recomendações, algumas das quais polémicas

A ECRI deixa cerca de uma vintena de recomendações, algumas das quais são no âmbito legislativo, nomeadamente a criminalização explícita da expressão pública duma ideologia racista e a incorporação dos motivos de língua e nacionalidade nas disposições do Código Penal destinadas a combater o racismo. Referem-se as seguintes:

- Quanto a campanhas informativas, as autoridades (em particular o Alto Comissariado para as Migrações - ACM) devem promover campanhas de informação para proporcionar aos grupos expostos ao discurso de ódio e à discriminação informação sobre os direitos e recursos contidos na legislação e sobre as autoridades que podem contactar, e para reforçar a capacidade desses grupos no exercício dos seus direitos.

- No atinente à intervenção junto das polícias, cabe às autoridades introduzir no seio dos serviços de polícia uma política de tolerância zero para com o racismo e a homofobia, a constituir uma forte tónica na formação inicial e contínua dos agentes da polícia; e aos serviços de polícia cabe intensificar o diálogo e a cooperação com os grupos expostos ao racismo e intolerância.

- Na área da educação, devem os decisores incentivar um aumento ainda maior da taxa de escolarização das crianças com origem na migração no ensino pré-escolar e reforçar as medidas para as apoiar na escola, especialmente em estabelecimentos com elevado número de alunos migrantes, devendo ainda assegurar que todas as crianças ciganas cumpram rigorosamente a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.

- Em termos da habitação, compete às autoridades agilizar a execução dos seus planos para realojar pessoas com origem na migração que ainda vivem em bairros degradados ou em habitações sem condições mínimas.

- Devem igualmente as autoridades desenvolver, aplicar e reforçar medidas que visem fomentar a compreensão e o respeito pelas pessoas LGBT, particularmente nas escolas, o que passará pela inclusão da orientação sexual e da identidade de género como tópicos obrigatórios nos currículos escolares, já que, segundo a ECRI, “o público português é muito aberto a questões LGBT”.

- Defende ainda a ECRI que a discriminação racial no exercício de um cargo público ou de uma profissão dever ser tipificada como crime, considerando tratar-se de uma lacuna importante na legislação nacional. Nesse sentido, critica o facto de a discriminação no exercício de um cargo político ou de uma profissão ainda não ter sido considerada uma infração penal, mas apenas administrativa, defendendo, por isso, que passe a ser considerado crime na legislação portuguesa.

Para a ERCI, trata-se de uma “lacuna importante na proteção contra o racismo e a intolerância”, pelo que a “aplicação desta recomendação é particularmente importante”.

E, nesse aspeto, tem razão, porquanto a legislação mais recente, nomeadamente a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto – que estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem – não contém nenhuma norma criminalizante, mas apenas normas atinentes a indemnizações e coimas por contraordenação, ao passo que, se a discriminação constituísse crime, a moldura penal exprimir-se-ia em multa e prisão. No entanto, a lei parece equilibrada, pois, de contrário, não faltariam processos-crime abusivos e vazios de sentido, devendo aplicar-se, quando for o caso de atentado à integridade física, o Código Penal.

- Por outro lado, a ECRI defende que a legislação deveria prever a suspensão do financiamento público de partidos políticos e outras organizações que promovam o racismo, “assim como a possibilidade de dissolução de tais organizações”. Na verdade, embora os partidos políticos fascistas sejam proibidos, a lei do financiamento público dos partidos “não contém uma disposição que retire o financiamento aos partidos que promovam o racismo”.

- Para a ECRI, Portugal deve repensar o ensino da História nas escolas e, em particular, a história das ex-colónias, levando em conta “o papel desempenhado por Portugal no desenvolvimento e abolição da escravatura e a discriminação e violência cometidas contra os povos indígenas nas ex-colónias”, durante os Descobrimentos. Efetivamente, o relatório desafia a que se questione a “narrativa da descoberta do novo mundo”, nomeadamente a história e contributo dos afrodescendentes, assim como dos ciganos, para a sociedade portuguesa. Para tal, as autoridades deveriam melhorar os manuais escolares seguindo estas linhas de orientação e prosseguir e reforçar as medidas para sensibilizar a sociedade no seu todo para o racismo.

- Assim, a ECRI recomenda que as “autoridades portuguesas reforcem a educação para os direitos humanos e a sensibilização relativamente ao racismo e à discriminação e desenvolvam o ensino da história de uma forma que englobe o papel desempenhado por Portugal no desenvolvimento e abolição da escravatura e a discriminação e violência cometidas contra os povos indígenas nas ex-colónias”. Evocando o exemplo do ACM, que criou um kit para “ajudar as crianças a discutir a cor da pele” e que lançou um “projeto-piloto sobre a discriminação racial em 200 escolas”, os relatores evocam a declaração do Presidente da República numa visita à ilha Gorée, no Senegal, onde afirmou que “as autoridades políticas de Portugal tinham reconhecido a injustiça da escravatura quando a tinham abolido em parte do seu território em 1761”.

- A ECRI também defende que a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, a funcionar junto do ACM, deve ser inteiramente independente.

- Propõe que os polícias portugueses tenham câmaras nos uniformes de forma a “responsabilizar os agentes e impedir novos abusos”.

- Sublinha também a necessidade de existir um desenvolvimento de “programas para a prevenção da criminalidade, especialmente para os jovens”.

- E, defendendo a existência dum órgão independente para investigar alegações de abuso e racismo levados a cabo pelas forças de segurança, a ECRI defende uma “mudança de atitude para conduzir, de forma proativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia e parar de relativizar a violência grave contas as pessoas negras e os ciganos”. E aconselha a polícia a mudar a abordagem nos bairros considerados difíceis, devendo ser intensificados os mecanismos da prevenção e do policiamento de proximidade a fim de se reconstruir a relação de confiança com as comunidades que “têm sofrido a brutalidade policial e a ameaça permanente da mesma”.

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Reações pertinentes da PSP e da IGAI

Visada de forma dura pelo relatório, a PSP respondeu a algumas das questões levantadas, tendo as suas considerações sido publicadas na parte final do documento. Os responsáveis da PSP dizem-se “indignados e surpreendidos” com o que vem escrito em muitas das cerca de 60 páginas, pois a ECRI ignorou o trabalho que a polícia tem efetuado nos últimos cinco anos com organizações não governamentais. Acusam os relatores de misturarem dados dos anos 90 do século passado com referências atuais, focando-se só nas situações ocorridas na Cova da Moura e uma no Bairro Alto, e de não relevarem o trabalho que se faz junto das escolas nem o protocolo assinado em julho de 2016 com o ACM intitulado: “Juntos por Todos”. E lembram que o uso de expressões como “brutalidade policial” é julgamento moral inadequado, pois, até haver decisão transitada em julgado, há a presunção de inocência.

Por seu turno, em declarações à agência Lusa, Margarida Blasco repudiou as acusações da ECRI, classificando como manifestamente infundada a insinuação de que a IGAI é tolerante com práticas racistas. Com efeito, como garantiu, “a IGAI propugna a tolerância zero para a prática de qualquer abuso ou qualquer discriminação com base em qualquer fator”. A inspetora-geral reage assim, pela reposição da verdade, às críticas e recomendações que a ECRI faz a Portugal no âmbito do trabalho de análise e controlo da realidade de cada Estado-membro em matéria de racismo e intolerância. E diz que a ECRI incorre num erro ao afirmar que, apesar de os factos terem ocorrido em fevereiro, a IGAI só atuou em julho, o que não é verdade, como aponta:

“Os factos ocorreram em 5 de fevereiro de 2015 e imediatamente a IGAI abriu um inquérito. Desse inquérito, em julho, foram abertos nove processos disciplinares, que correram os seus termos e em que sete foram arquivados por falta de prova e em que dois foram propostas sanções disciplinares.”.

A responsável da IGAI lembrou que o caso está em fase de julgamento, que, até decisão transitada em julgado, há a presunção de inocência e que o relatório da ECRI faz acusações “manifestamente infundadas”; diz com toda a convicção que a nossa polícia não é racista, apesar de admitir alguma exceção, mas que “não se pode tomar um caso ou outro pelo todo”; e garante:

“Temos uma malha muito fina que nos permite dizer que não entendemos que quer a PSP, GNR ou SEF tenham conduta predominantemente xenófoba e racista”.

Sustentou que “o relatório é injusto porque não é objetivo” e frisou que a IGAI é intransigente na aplicação de sanções disciplinares em todos os casos que “possam expressar alguma má conduta e transparecer alguma questão que tenha a ver com racismo ou xenofobia”. E, para demonstrar como as acusações da ECRI são injustas, lembrou que, quando o CPT (Comité Europeu para a Prevenção da Tortura), outro organismo do Conselho da Europa, visitou Portugal, em 2016, salientou os aspetos positivos da atuação da IGAI, nomeadamente no que diz respeito aos factos ocorridos no bairro da Cova da Moura. Assim, criticando a ECRI por ter ignorado esses factos, apontou:

“Há aqui erros grosseiros no relatório da ECRI e que contrastam com o relatório da CPT, que analisou também os relatórios relativos ao caso de Alfragide”.

E, relativamente à criação de um mecanismo independente que investigue todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte da polícia, Margarida Blasco discorda e contrapõe com as recomendações do CPT, declarando:

“O Comité da Tortura do Conselho da Europa formulou recomendações, mas no sentido do reforço dos poderes da IGAI e das suas competências. Não se compreende agora a sugestão da ECRI no sentido da criação de uma entidade independente porque essa entidade já existe e é a IGAI.”.

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Concluindo

Enfim, um relatório polémico, com erros grosseiros e eivado de contradições e generalizações, elege Portugal como um país racista do lado das autoridades, ao menos por omissão, e tolerante do lado da opinião pública (Incrível!). Giro, não? Até quer impor-nos o que devemos ensinar em História! E que dirá de outros países bem piores? Mas vale a pena lê-lo, pois há muito a fazer em prol da igualdade.

2018.10.02 – Louro de Carvalho