Não há plano B quanto às alterações climáticas, pois não há Planeta B

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, a pouco mais de um mês do termo do seu mandato, apelou a que todos os países ratifiquem, quanto antes, o Acordo de Paris. E avisou que não há um “plano B” porque não há “um planeta B, é só esse”. Com efeito, numa conferência de imprensa no âmbito da COP 22 (Conferência do Clima), em Marraquexe, declarou esperar que o seu sucessor, o português António Guterres, e as Nações Unidas “continuem a avançar com energia em favor da causa do combate às mudanças climáticas”. E assegurou:

“Desde o meu primeiro dia de mandato, tenho levado com prioridade a causa das mudanças climáticas. Temos que ter certeza de que o Acordo de Paris será implementado na sua totalidade”.

Ao participar na sua última COP e falando sobre o Acordo de Paris, que, ao invés de outros planos da ONU, entrou em vigor num tempo recorde, sustentou:

“Temos muito a ganhar se agirmos agora. É preciso aumentar o nível de ambição dos planos nacionais de clima para os próximos anos e acelerar os esforços”. […]. “O que antes era impensável, agora é imparável. Peço aos líderes políticos que tenham uma responsabilidade moral”.

A 22.ª Conferência Quadro das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 22) continuará em Marraquexe, Marrocos, até ao próximo dia 18. Hoje, dia 15, chefes de Estado, de Governo e ministros discursaram em plenário, tendo havido intervenções dos primeiros-ministros português, António Costa, e são-tomense, Patrice Trovoada.

A conferência, cujo desafio é alcançar o consenso sobre as regras de implementação do Acordo de Paris, ocorre um ano após o mesmo Acordo de Paris, quando 195 países-membros da ONU acordaram na limitação do aumento da temperatura do Planeta em até 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. E, no centro do debate, situa-se o tema do financiamento, tanto em relação à ajuda pública aos países em desenvolvimento de 100 mil milhões de dólares, prometidos até 2020, como ao objetivo de tornar “mais verdes” as finanças mundiais.

Ora, além da magnitude do tema, o Secretário-Geral da ONU viu o desenrolar da campanha eleitoral norte-americana e ouviu o candidato, ora presidente eleito, considerar o tema das alterações climáticas uma simples tomada de posição em favor da China (um problema artificial, portanto) e prometeu travar a ajuda financeira aos países em desenvolvimento. Assim se justifica o recado passado ao sucessor e ao concerto das Nações Unidas, sob pena de o Planeta caminhar para o desequilíbrio e a insustentabilidade, ficando em risco a sobrevivência das populações.

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Sem protestos formais e crendo que o cargo ajuda a modelar o líder, os deputados portugueses à Assembleia da República pronunciaram-se em bloco no sentido da esperança de que o recém-eleito Presidente norte-americano tenha “bom senso” relativamente às políticas ambientais. Na verdade, PSD, PS, BE, PCP, “Os Verdes” e PAN (Pessoas Animais e Natureza) manifestaram-se hoje em defesa do Acordo de Paris para o combate às alterações climáticas, esperando esse “bom senso” nesta matéria da parte do Presidente eleito dos Estados Unidos.

É uma tomada de posição transmitida à agência Lusa e à Antena 1 pelos deputados Pedro Soares (BE), Berta Cabral (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Virgínia Pereira (PCP), José Luís Ferreira (PEV) e André Silva (PAN), que integram a delegação da Assembleia da República presente até ao dia 18 em Marraquexe na COP22.

Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda e presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, mostra-se, antes de mais, apreensivo por os países ainda não terem chegado a um acordo operacional sobre regras comuns para a aplicação do Acordo de Paris – celebrado no ano passado e já ratificado por Portugal – e, depois, preocupado com o discurso de negação do fenómeno do aquecimento global protagonizado por Trump. Diz o deputado do BE:

“O acordo de Paris foi histórico e, por isso, por parte dos restantes países tem de haver um discurso muito firme em relação aos Estados Unidos, que possuem um grande peso na emissão de gases com efeito de estufa”.

A ex-secretária de Estado da Defesa Nacional socialdemocrata Berta Cabral subscreve a posição do bloquista e espera o “bom senso” de Trump no sentido de que “prevaleça o interesse global”, avançando-se rapidamente na execução do Acordo, e assegurou que “Portugal, neste aspeto, esteve sempre na linha da frente, pois trata-se de matéria que “deve ter consenso nacional”.

Por sua vez, Maria da Luz Rosinha, do Secretariado Nacional do PS, manifesta a esperança de que as posições do candidato Trump “não sejam idênticas às posições que serão tomadas enquanto novo Presidente dos Estados Unidos a partir de janeiro”, até porque a posição de Donald Trump não tem consenso dentro do próprio Partido Republicano dos Estados Unidos”.

Pela parte do PCP, que se absteve no processo de ratificação parlamentar do Acordo de Paris (as restantes forças políticas votaram a favor), a deputada Ana Virgínia Pereira adverte que Donald Trump representa “uma grande preocupação para o mundo”.

E José Luís Ferreira, deputado de “Os Verdes”, exorta:

“Esperemos que não sejam os Estados Unidos a travar uma luta a favor dos povos para que se diminuírem as emissões de gazes com efeito estufa”.

Seguro de que Washington, independentemente de quem estiver na Casa Branca, “não pode sair já do acordo de Paris, tendo de aguardar para esse efeito quatro anos, sustenta:

“Por mais irresponsável que seja Donald Trump, creio que terá atenção que sair da convenção quadro [ambiental] significa que ficar isolado no mundo, porque todos os países fazem parte dessa convenção e o Acordo de Paris já foi ratificado por mais de 100 países. Sendo os Estados Unidos o segundo país mais poluidor do mundo, não poderá andar a brincar com o esforço dos restantes Estados no combate às alterações climáticas”.

Já o deputado do PAN André Silva mostrou-se convicto de que “o futuro Presidente Trump terá uma posição diferente do candidato, cuja linha significa a subjugação de todas as políticas ambientais à economia”. E adianta:

“Tem de se passar a mensagem de que não é possível sair-se da convenção sem que essa decisão seja aprovada pelo Congresso e pelo Senado dos Estados Unidos. Apesar da posição de Trump, acreditamos que o Congresso e o Senado dos Estados Unidos não vão permitir que o país saia dessa convenção histórica.”.

E, considerando que, no imediato, a prioridade da Conferência, ao nível político e técnico, “é conseguir-se um acordo sobre as regras de funcionamento do Acordo de Paris” no atinente à monitorização e transmissão de resultados, congratula-se “por a COP22 ter na sua agenda a questão da produção de comida, ou seja, a produção animal, que é o maior poluidor mundial” e espera que “o segmento político acorde para esta realidade que tem estado escondida”.

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Para lá do clima, outras preocupações e esperanças se desenham em relação a Trump e à ONU. Assim, em entrevista à RTP, o Presidente sírio diz concordar com a abordagem humanitária de Guterres ao conflito no país, mas pede-lhe objetividade e independência em relação aos EUA.

“Se me perguntasse o que espero deste novo responsável nesta posição importante, diria duas coisas: que seja objetivo em todas as declarações que faça sobre qualquer conflito mundial, incluindo a Síria, [...] e que não transforme o seu gabinete numa sucursal do Departamento de Estado dos Estados Unidos” – disse Al-Assad.

Depois, aproveita o ensejo para evidenciar a diferença entre a posição de Guterres (a abordagem humanitária, embora sublinhe que a ajuda humanitária vai além da entrega de bens para satisfazer as necessidades básicas) e a duplicidade dos países. Sobre esta diz:

“Se perguntar aos refugiados sírios, a primeira coisa que querem é regressar ao seu país. Isso implica ajuda humanitária como a entendemos – alimentos, cuidados médicos, coisas básicas do quotidiano – e, em 2.º lugar, implica segurança, o que significa combater os terroristas. Não podemos falar de ajuda humanitária e apoiar os terroristas ao mesmo tempo, temos de optar.”.

O presidente sírio frisa que, ao referir esta abordagem dúplice, não fala de Guterres, mas dos países de cujo apoio o novo secretário-geral precisará para concretizar os seus planos, pois “não vai alcançar o seu objetivo enquanto tantos países continuarem a apoiar os terroristas na Síria”. E esclarece:

“Toda a gente sabe que as Nações Unidas não são o secretário-geral. Ele tem uma posição importante, mas a ONU são os países e, para ser franco, a maioria das pessoas considera que são apenas os cinco membros permanentes.”.

Contudo, Bashar al-Assad disponibiliza-se para trabalhar com Guterres pela paz na Síria, sublinhando que essa prioridade é importante não só para o país, como para o Médio Oriente, que “é o coração geográfico e geopolítico do mundo”. E, a este respeito, engrandece o apoio militar da Rússia, país que, segundo diz, “está a lutar pela Síria, pelo mundo e pela Rússia” e que “baseia sempre as suas políticas em valores como a soberania nacional, a lei internacional, o respeito pelos outros povos e culturas”.

Por outro lado, o presidente sírio, sustentando que “usar o terrorismo ou o 'jihadismo' ou o extremismo com fins políticos é imoral”, recusa usar o combate contra os grupos jiadistas, como o Estado Islâmico ou a Frente da Conquista do Levante (Fatah al-Sham em árabe, ex-Frente al-Nosra), para desacreditar todos os grupos da oposição.

E quanto à Turquia, que não apoia o regime sírio, al-Assad considera o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, “uma pessoa doente, um megalómano, instável, que vive na era otomana” e acusa-o de infiltrar terroristas na Síria, garantindo que qualquer incursão turca em território sírio será sempre tratada como uma invasão.

Em relação a Donald Trump, o Presidente da Síria, disse ainda não ter muitas expectativas porque a “administração norte-americana” não é só chefe de Estado. Ora, sendo “diferentes poderes dentro da administração, diferentes ‘lobbies’ que vão influenciar qualquer presidente”, salientou ser necessário esperar cerca de dois meses pelas suas posições. Porém, a Síria continua a desejar que os “Estados Unidos sejam imparciais, respeitem o direito internacional, não interfiram em outros países do mundo e, é claro, deixem de apoiar os terroristas”.

Questionado sobre a afirmação de Trump em querer trabalhar com a Síria para combater o Estado Islâmico, Bashar al-Assad disse que ainda é “duvidoso que (Donald Trump) possa cumprir ou não as suas promessas”. Não obstante, mostrou-se tão prudente como determinado:

“É por isso que somos muito cautelosos a julgá-lo, especialmente porque antes não era um político (...). Mas se vai lutar contra os terroristas, é claro vamos ser aliados, naturalmente aliados”.

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Também o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros admite novos rumos nas negociações com os EUA sobre a base aérea das Lajes, na Terceira com a entrada em cena da administração Trump. Com efeito, Santos Silva supõe que a mudança de inquilino na Casa Branca poderá dar outros rumos ao processo negocial entre Portugal e os EUA, pois, segundo diz, “com uma nova administração há novas condições – não estou a dizer que melhores condições do que com uma administração Clinton – para examinar as Lajes e os Açores nos três planos em que temos vindo a considerá-los”: primeiro, a presença militar dos EUA nas Lajes (na consciência de que se trata duma instalação estratégica); segundo, o aproveitamento das infraestruturas existentes para o reforço da cooperação entre os dois países (sobretudo no atinente à segurança marítima); e, terceiro, a prossecução do trabalho de sediar nos Açores uma plataforma de investigação científica internacional sobre os oceanos, o clima e o espaço.

Questionado sobre se Trump poderá voltar atrás na diminuição do contingente militar estacionado na ilha Terceira, o Ministro diz ter dúvidas, pois “essa foi uma decisão muito tomada no interior do Pentágono”. Todavia, o futuro das Lajes está longe de decidido: há ainda uma última reunião da comissão bilateral permanente Portugal-EUA com a atual Administração (agendada para dia 30), mas será “uma reunião normal, a nível de altos funcionários”, portanto, sem decisão política, nível que só avançará com a nova Administração. Mas, sobre a plataforma científica, o chefe da diplomacia revelou que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior se deslocará a Washington no próximo mês de dezembro por forma a, conforme acertado com o secretário norte-americano da Energia, Ernest Moniz, deixar o processo “tecnicamente tão pormenorizado quanto possível” para a próxima Administração só ter de o executar.

Em relação às prioridades de política externa do novo Presidente, dado que o tom geral da campanha eleitoral (“muito atípica, centrada em aspetos comportamentais e morais e na agenda de política interna”) resultou muito cético quanto ao multilateralismo e à ação dos EUA na cena internacional, Santos Silva diz não encontrar razões para “alterar uma linha” no relacionamento de Portugal com os EUA, pelo que encara a nova Administração com o mesmo espírito; e continua a ver os EUA “como um parceiro da NATO, um parceiro muito próximo de Portugal”. Confia que Trump “seguirá as orientações gerais” de sempre da política externa do país: muito comprometido com a NATO, com o aprofundamento das relações com a UE e com a ONU.

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São afirmações de esperança realista, arredando da governança o espectro das agitações eleitorais e crendo que o cargo faz o homem, muito embora o contexto apresente nuvens negras que têm de ser dissipadas pela onda de bonança que se impõe pelo Planeta e pela Humanidade.

2016.11.15 – Louro de Carvalho