Na semana do futuro, a terceira greve climática

De acordo com a Sky News, no dia 27 de setembro, em cerca de 170 países organizaram-se mais de seis mil eventos através das redes sociais, culminando uma semana de mobilização global pelas alterações climáticas.

A iniciativa global já não é de agora e partiu da adolescente sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que se tornou a ativista de referência na luta contra as alterações climáticas, desafiando os decisores políticos de todo o mundo. Ficou conhecida por ter incentivado todos os estudantes a fazerem greve às “sextas-feiras, pelo futuro”, denunciando a inércia dos políticos nacionais e internacionais perante as alterações climáticas. “Eu não quero a vossa esperança. Eu não quero que sejam esperançosos. Eu quero que vós entreis em pânico”, dizia Greta, perante líderes mundiais reunidos em Davos, no Fórum Económico Mundial, em janeiro deste ano.

Segundo os observadores, o furacão Greta Thunberg começa a ter efeitos: milhões de pessoas, na sua maioria, jovens e estudantes, foram arrastadas e estiveram, a 27 de setembro, em greve pelo clima em todo o mundo, com milhares de iniciativas, e deram, assim, sequência a um movimento inspirado por aquela ativista sueca, que se tornou o rosto desta luta.

Estas manifestações culminaram uma semana de mobilização global pelas alterações climáticas que arrancou, no dia 23, com a Cimeira do Clima da ONU, convocada por António Guterres. Então a ativista, num discurso emocionado em que apontou o dedo aos governantes, clamou:

“Aqui e agora é onde dizemos que basta. O mundo está a acordar. E a mudança está a chegar, quer gostem ou não.”.

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Porém, o dia 27 é só um dos dias da greve climática de setembro de 2019, também conhecida como Semana Global do Futuro, que se concretizou numa série de paralisações e protestos internacionais protagonizados por jovens e adultos para exigir que sejam tomadas medidas para combater as mudanças climáticas. As greves ocorreram entre 20 de setembro, três dias antes da cimeira climática das Nações Unidas, e 27 de setembro, termo da Semana Global do Futuro. Os protestos começaram a ocorrer em 4.500 locais em 150 países. O evento fez parte da greve escolar pelo movimento climático, inspirado pela ativista Greta Thunberg, referida.  

Os protestos de 20 de setembro foram provavelmente as maiores greves climáticas da história mundial, pois os organizadores relataram que mais de 4 milhões de pessoas participaram das greves em todo o mundo, incluindo 1,4 milhões de participantes na Alemanha. Estima-se que 300.000 manifestantes participaram em greves na Austrália, que outras 300.000 pessoas se juntaram a protestos no Reino Unido, que manifestantes em Nova Iorque – onde Greta Thunberg fez um discurso – totalizaram aproximadamente 250.000 e que mais de 2.000 cientistas em 40 países se comprometeram a apoiar as greves.

Uma segunda onda de protestos ocorreu em 27 de setembro, com mais de 2.400 protestos planeados. Foram relatados números: 1 milhão de manifestantes na Itália; e 170.000 pessoas na Nova Zelândia. No Canadá, onde Greta Thunberg falou, o conselho escolar de Montreal cancelou as aulas para os seus 114.000 alunos.

Esta é a terceira das greves escolares pelo movimento climático. A primeira greve, em março de 2019, teve 1,6 milhões de participantes de mais de 125 países. A segunda, de maio de 2019, foi marcada para coincidir com a eleição do Parlamento Europeu para o quinquénio de 2019-2024, consistindo em mais de 1.600 eventos em 125 países. A terceira ocorreu entre 20 e 27 de setembro. Foram programadas para durante as cimeiras das Nações Unidas: Cimeira do Clima para a Juventude (21 de setembro) e Cimeira da Ação Climática (23 de setembro). E 27 de setembro é também o aniversário da publicação de “Silente Spring”, um livro de 1962 que foi fundamental para iniciar o movimento ambientalista.

A 20 de setembro, no Brasil, nomeadamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Recife, São Luís e São Salvador, ocorreram diversas manifestações em que as pessoas protestaram contra os incêndios na Amazónia, contra as indústrias poluentes (termoelétricas), contra as mudanças climáticas e para que todos ajudem a “salvar o planeta”.

Centenas de estudantes na capital portuguesa de Lisboa protestaram para uma demanda do Governo por medidas ambientais, incluindo o encerramento de centrais de carvão e gás no país, além de várias outras questões sobre o meio ambiente em Portugal.

Os principais protestos ocorreram nos Estados Unidos, nomeadamente em Nova Iorque (onde se realizou a Cimeira do Clima da ONU) e em Washington, DC, a capital. Mas também houve protestos em dezenas de outros países. Na Austrália, cerca de 300 mil pessoas foram às ruas em mais de 100 cidades; em Londres (Inglaterra), o número foi de 100 mil pessoas. Na Alemanha, cerca de 1,4 milhões de pessoas compareceram nos protestos. Milhares e milhares de pessoas também foram às ruas em África do Sul, Bolívia, Dinamarca, Países Baixos, Oceânia, Índia, Noruega, Polónia, Lituânia, Ucrânia e em diversos outros países.

Alguns meios de comunicação previram que a greve fosse o maior protesto climático da história mundial, sendo que, posteriormente, os organizadores relataram que mais de 4 milhões de pessoas participaram nas ações de greve em todo o mundo, confirmando assim as expectativas.

E em 27 de setembro, foram planeados e realizados mais de 6.000 protestos em todo o mundo. Os principais protestos, como se referiu acima, ocorreram na Itália, onde houve mais de 1 milhão de manifestantes nas ruas, e na Nova Zelândia, onde houve mais de 170.000 pessoas a protestar. E, no Canadá, onde Greta Thunger falou, o conselho escolar de Montreal cancelou as aulas para os seus 114.000 alunos.

O líder espiritual, Dalai-Lama, publicou uma mensagem no Twitter a apoiar as manifestações:

“Esta é provavelmente a geração mais jovem que tem sérias preocupações com a crise climática e seus efeitos no meio ambiente. Eles estão a ser muito realistas sobre o futuro. Eles veem que precisamos ouvir os cientistas. Nós devemos encorajá-los.” – afirmou.

O ator australiano Chris Hemsworth publicou um vídeo no Instagram em que aparece no meio da manifestação. E escreveu:

“A crise climática está sobre nós. As crianças entendem a ciência básica de que, se continuarmos a poluir o planeta, as mudanças climáticas piorarão e elas não terão futuro.” – escreveu o ator.

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Na Nova Zelândia, o número de manifestantes atingiu valores recorde. Para os organizadores da greve pelo clima neste país, que citam “fonte credíveis”, foram mais de 170 mil as pessoas a aderir – o que significa que mais de 3,5% dos neozelandeses saíram à rua.

Na manhã do dia 27, uma carta assinada por 11 mil neozelandeses já tinha sido entregue no Parlamento a pedir que o Governo declarasse emergência climática. E Raven Maeder, coordenadora do School Strike 4 Climate, na Nova Zelândia, disse ao The Guardian:

“Os nossos representantes precisam de nos mostrar medidas significativas e imediatas que salvaguardem o nosso futuro neste planeta”.

E acrescentou:

“Nada mais importará se não pudermos cuidar da Terra para as gerações atuais e futuras. Esta é a nossa casa.”.

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Entretanto, a jovem ativista do clima Greta Thunberg e o líder yanomami Davi Kopenawa estão entre os 4 ganhadores, anunciados, no passado dia 25, do prémio Right Livelihood 2019, uma prémio sueco alternativo ao Nobel. Thunberg conquistou o prémio “por inspirar e ampliar as demandas políticas por urgente ação climática que reflete factos científicos”, informou a Fundação Right Livelihood em comunicado.

No dia 23, a jovem sueca acusou os líderes mundiais por não terem enfrentado as mudanças climáticas, num discurso no início da Cimeira do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque.

Thunberg iniciara solitários protestos semanais do lado de fora do Parlamento da Suécia há um ano. Inspirados por ela, no dia 27, milhões de jovens foram às ruas em todo o mundo a pedir que os governos presentes na cimeira tenham atitudes emergenciais.

E a conquista de Kopenawa deve-se à sua “corajosa determinação em proteger as florestas e a biodiversidade da Amazónia, e as terras e a cultura de seus povos indígenas”, segundo a fundação. O líder indígena, fundador e presidente da Hutukara Associação Yanomami, em Roraima, denuncia o garimpo ilegal nas terras da sua tribo.

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Portugal juntou-se, no dia 27, ao movimento global pelo clima lançado pela predita adolescente sueca. Desencadearam-se múltiplas iniciativas associadas a uma greve geral às aulas, ao trabalho e ao consumo, na tentativa de envolver a sociedade na defesa do planeta, incentivada pelos jovens. Alunos e professores trocaram  as aulas por atividades planeadas em dezenas de municípios e para participarem nas manifestações previstas para a tarde. Três sindicatos, entre os quais dois do setor da educação (Fenprof e STOP) entregaram pré-avisos de greve para efeitos da participação dos docentes.

Marcada paras as 15 horas, a concentração no largo lisboeta do Cais do Sodré contou com milhares de pessoas de todas e idades e variadas nacionalidades, que protestaram contra as “políticas falhadas” dos decisores políticos, como explicou à agência Lusa Sinan Eden, um dos responsáveis pela organização do evento. “Nós somos o plano B”, declarou à agência Lusa, durante a manifestação cujo slogan mais proclamado é “não há planeta B”.

Ao invés das últimas duas greves que se realizaram em Portugal no passado ano letivo, esta aconteceu poucos dias depois de ter arrancado o começo das aulas, o que dificultou a mobilização de estudantes, explicou Sinan Eden. Apesar disso, os jovens foram a maioria no protesto em Lisboa, que arrancou cerca das 15,30 horas e que teve como destino final o Rossio, num cortejo que juntou jovens de várias idades, idosos, várias famílias, grupos de amigos, pais e filhos – mais de 20 mil pessoas (na capital) – no encerramento da Semana Global pelo Clima. Em paralelo, centenas de pessoas juntaram-se no Campus de Benfica do IPL (Instituto Politécnico de Lisboa), na Praça da Saúde da ESTeSL e no Campus do ISEL. Em comunicado, o IPL referiu com notório orgulho:

“Uma manifestação massiva da comunidade do Politécnico de Lisboa que deu provas do empenho da instituição para com questões das alterações climáticas, associando-se ao movimento #climatestrike”.

Na verdade, unidos pelo clima, professores, alunos e pessoal não docente juntaram-se 11 minutos num gesto simbólico.

Em Coimbra, a manifestação realizou-se da Praça Dom Dinis para a Câmara Municipal e em Ponta Delgada, o protesto realizou-se nas Portas da Cidade. Cerca de 30 localidades em Portugal aderiram a esta semana de ação global pelo clima, de Arcos de Valdevez a Lagos, passando por Viana do Castelo, Porto, Aveiro, Setúbal e Sines. E mais de 4 milhões de pessoas desfilaram pelo mundo, em milhares de iniciativas, dando sequência ao movimento de Greta.

“Eu não quero viver nas cinzas. Quero ter um futuro. Quero ser professora e para isso preciso de ter alunos.” – diz Catarina Alpoim, lisboeta de 27 anos, que estuda Belas Artes e que foi uma entre milhares de pessoas que pedem aos políticos que ponham o ambiente nas suas agendas.

Na véspera, viu um documentário sobre a extinção de corais, depois lembrou-se do incêndio que fustigou milhares de hectares na Amazónia, Brasil, e decidiu fazer a caminhada pelo ambiente.

“O ambiente não tem preço. Quero o mundo que mereço.” – pedem os manifestantes. Querem garantir a neutralidade de carbono até 2030, exigem o encerramento das centrais de carvão na próxima legislatura e o fim dos projetos que aumentem as emissões a nível nacional, como o aeroporto do Montijo. No manifesto, publicado na página oficial do movimento, reivindicam também a reforma da floresta e da agronomia, bem como a gratuitidade dos transportes públicos. Os principais visados são os políticos. Pede-se-lhes que tomem medidas concretas, “menos conversa e mais ação”. “O clima a aquecer e os políticos estão a ver”, acusam.

Bianca Castro, uma das organizadoras da manifestação, conclui:

“Finalmente, conseguimos fazer a primeira greve global em Portugal e está a correr muito bem: temos o apoio dos mais velhos, estamos empenhados e há três sindicatos que estão do nosso lado”.

A principal diferença entre este protesto e os anteriores é que, desta vez, não são só os jovens quem desfilou entre o Cais do Sodré e o Rossio, em Lisboa: havia gente de todas as idades, apesar de os mais novos continuarem em maioria. A manifestação contou com o apoio de mais de 50 organizações, como a Zero ou a Amnistia Internacional, e foi aceite por três sindicatos, que entregaram pré-avisos de greve: a Fenprof (Federação Nacional dos Professores), o STOP (Sindicato de Todos os Professores) e o STSSSS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social). Pedro Neto, diretor da Amnistia Internacional em Portugal, disse ao DN:

“Defender o planeta é como o artigo 0 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por isso, temos de estar todos juntos nesta luta”.

Lucília Sutil, docente de Ciências Naturais da Escola IBN Mucana, em Cascais, trouxe duas turmas de nono ano à manifestação: “Eles pediram. Só diziam que queriam muito vir e não fazia sentido não os trazer: é isto que ensinamos na escola” – justificou.

Na capital, enquanto decorria a manifestação, a Extinction Rebellion Portugal – um movimento internacional que chegou a Portugal há um ano – juntou-se à Greve Climática Global através de um bloqueio na avenida Almirante Reis, marcado para as 17 horas. Às 20 horas estava ainda prevista uma vigília que partia do Príncipe Real para chegar à Assembleia da República. Era para lá que se encaminhavam muitos dos que participaram na manifestação. Outros propunham-se rever o caminho que fizeram em sentido contrário – Rossio para o Cais do Sodré – para recolha do lixo que encontrassem pelo caminho, “porque isto é uma manifestação pelo ambiente”. Houve quem optasse por sentar-se no chão da praça do Rossio para uma sessão de meditação em honra da Terra. E a PSP teve de retirar jovens que persistiam em permanecer em frente da sede do Banco de Portugal.

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Esta foi a terceira greve climática deste ano. Também em Portugal a primeira paralisação em defesa do ambiente aconteceu em março e contou com a presença de cerca de 20 mil jovens a lembrar que “não há planeta B”. Em maio, dois dias após as eleições europeias, os estudantes voltaram a trocar as salas de aula pela rua em nome do combate às alterações climáticas – um protesto que se estendeu por mais de uma centena de países. Só em Lisboa, em frente ao Parlamento, estiveram mais de 5.000, apoiados por associações ambientalistas como a Zero.

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Há, no entanto, que advertir que nem tudo depende do homem, que, diga-se a verdade, se descuidou e, na mira de grandes lucros e na ânsia desenfreada do progresso, estragou o planeta com aval de cientistas, que garantem a validade das escolhas (a ciência tem de considerar as diversas variáveis) e políticos, que decidem supostamente em nome do bem comum.

Assim, a subida do nível do mar não resulta apenas do aquecimento global, mas também do movimento das placas tectónicas, ventos, ondas, ciclo lunar, fenómenos de agradação (formação de praias) e de degradação (das costas).

O aquecimento não é só da responsabilidade do homem, mas também do Sol. Por outro lado, os ciclos lunares, interferindo com a gravitação da Terra, por vezes “puxam” os oceanos e estimulam as correntes marinhas quentes e frias, que afetam os climas locais e o clima global.

É preciso não esquecer o impacto nos microclimas e nos climas locais por parte dos incêndios (muitos, mas nem todos, por culpa do homem), derrocadas, inundações (estas habitualmente sem culpa do homem), tempestades, e indústrias (estas, sim, obra do homem, mas algumas tornaram-se necessárias).

O derretimento glacial resulta não apenas do aquecimento, mas também das ondas marítimas quentes provindas do sul que, entrando no Ártico, aquecem as águas profundas e descongelam a infraestrutura dos icebergues.

Há quem preveja que, a seguir a esta onda de aquecimento global, venha uma onda de arrefecimento até 2035.

E as chuvas, embora possam ser influenciadas pela vegetação existente aqui e ali, são fundamentalmente fenómenos cíclicos de variação da temperatura dos oceanos que originam precipitação nos continentes, não dependendo propriamente do aquecimento global.

Enfim, apesar de nem tudo o que de mau se passa na Terra ser culpa homem, este não pode deixar de fazer tudo o que pode e deve para evitar as catástrofes ambientais, mas também sem fundamentalismos e excessos, como, por exemplo, eliminar drasticamente o consumo de carne de certos animais. Não é por ser uma universidade a decretar a ausência de carne de vaca nas ementas estudantis que a medida tem suporte e justificação científicos. Quando não, para levarmos tudo às últimas consequências, proibíamos as pessoas de respirar para não se poluir o ambiente com a emissão de CO2, que, diga-se, também é necessário para a vida na Terra (sem ele as plantas não realizam a fotossíntese).

Por isso, ativismo, sim, mas fundamentalismo, não!

2019.09.28 – Louro de Carvalho  

O acesso ao bem da água potável é um direito humano fundamental

É a máxima a acolher neste dia 22 de março, Dia Mundial da Água, promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), cujo tema é “Água para todos: ninguém deve ser deixado para trás”, em sintonia com o eixo central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A propósito da efeméride e do tema, o Papa Francisco enviou uma mensagem a José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO (Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).

Um dos tópicos realçados pelo Pontífice é a imprescindibilidade da água:

“A água é um bem imprescindível para o equilíbrio dos ecossistemas e a sobrevivência humana. É necessário administrá-la e cuidar dela para que não seja contaminada ou perdida. Percebe-se, em nossos dias, como a aridez do Planeta se estende a novas regiões e cada vez mais aumentam as pessoas que sofrem com a falta de fontes de água adequada para o consumo.”.

E vinca o sentido da asserção de que “ninguém deve ser deixado para trás”:

“Por esse motivo, ‘ninguém deve ser deixado para trás’ significa comprometer-nos a fim de acabar com essa injustiça. O acesso a esse bem é um direito humano fundamental que deve ser respeitado, pois estão em jogo a vida das pessoas e a sua dignidade.”.

Para o Santo Padre, “o trabalho conjunto é essencial para desarraigar esse mal que flagela muitos dos nossos irmãos”. Para tanto, é necessário unir “esforços na busca do bem comum, onde o outro com rosto concreto seja protagonista e se ponha no centro do debate e das iniciativas”, o que sucederá “quando as medidas adotadas tiverem o sabor do encontro e o valor de resposta a uma injustiça que precisa de ser curada”.

Por outro lado, o Papa observa sobre a consciência de responder com ações concretas:

“Ninguém deve ser deixado para trás também significa tomar consciência da necessidade de responder com factos concretos, não somente com a manutenção ou melhoria das estruturas hídricas, mas investindo no futuro, educando as novas gerações para o uso e cuidado da água. Essa tarefa de conscientização é uma prioridade num mundo em que tudo é descartável e desprezado e que, em muitos casos, não estima a importância dos recursos que temos à nossa disposição.”.

Segundo Francisco, “as novas gerações são chamadas, junto com todos os habitantes do Planeta, a valorizar e defender esse bem”. E, neste aspeto, discorre:

“É uma tarefa que começa com a conscientização das pessoas que sofrem as consequências inevitáveis das mudanças climáticas e de todos aqueles que são vítimas de uma ou outra forma de exploração e contaminação da água por vários fatores. Esse desafio da educação gerará uma nova visão desse bem, produzindo gerações que valorizem e amem os recursos que a nossa mãe Terra nos dá.”.

Considerando que “a água não é mera mercadoria” e tendo em conta o desprezo a que são votadas tantas pessoas, quando se fazem pesados negócios com este bem essencial, o Sumo Pontífice recorda, na sua mensagem, que “todos somos artífices do futuro e a Comunidade internacional com suas decisões e trabalhos já está investindo no amanhã do nosso Planeta”. Porém, entende que “é necessário elaborar planos de financiamento, bem como projetos hídricos de longo alcance” e, sobretudo, “superar a visão de transformar a água numa mera mercadoria, regulada exclusivamente pelas leis do mercado”.

E o Papa conclui, recordando que “os desfavorecidos da Terra nos interpelam a remediar a falta de água nos seus países”, pois “eles também nos pressionam, com as suas misérias e limites, para que demos o valor que merece este bem indispensável para o desenvolvimento de todos os povos”. Por outro lado, espera que os trabalhos e iniciativas realizados no Dia Mundial da Água beneficiem as pessoas que sofrem por causa da escassez desse bem e, assumindo as palavras de São Francisco de Assis, deseja que “a água, que é muito útil, humilde, preciosa e casta”, “sirva para o nosso sustento e benefício e também das futuras gerações”.

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A 19 de março, Roberta Gisotti denunciava, no Vatican News, que 2100 milhões de pessoas estão privadas de água potável. Com efeito, nesse dia, por ocasião da apresentação do Relatório sobre o Desenvolvimento hídrico no mundo de 2019 (WWDR 2019) no Conselho de Direitos Humanos, no Palais des Nations, em Genebra (Suíça) ressaltou a advertência da ONU “Não deixemos ninguém para trás”, como o mote a glosar no Dia Mundial da Água, que hoje, dia 22, é celebrado a nível mundial. O documento visa informar os elaboradores de políticas e tomadores de decisão, que atuam ou não na área de recursos hídricos, sobre como as melhorias na gestão desses recursos e o acesso ao suprimento de água e serviços de saneamento são essenciais para superar a pobreza e tratar de várias outras desigualdades sociais e económicas.

São direitos humanos reconhecidos pela ONU desde 2010: água potável e saneamento básico. Contudo, até hoje, 2100 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 4,5 mil milhões não têm instalações sanitárias geridas com segurança. No entanto, a ONU incluiu na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável o ambicioso objetivo da garantia de água potável e de saneamento para toda a população mundial até 2030.

Assim, o predito relatório, publicado pela UNESCO em colaboração com as 32 instituições da ONU e os 41 organismos internacionais que compõem a agência UnWater, fundada em 2003, 10 anos após a proclamação do Dia Mundial da Água, para coordenar atividades para proteger este bem primário e os programas de saúde e higiene, denuncia que “o mundo ainda está longe de atingir este importante objetivo”.

Entretanto, Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, enquanto solicita à comunidade internacional “uma determinação coletiva” para incluir “os que foram deixados para trás nos processos de decisão, o que poderia fazer deste direito uma realidade" para todos”, sublinha que “o acesso à água é um direito vital para a dignidade de cada pessoa”.

Por seu turno, manifestou a sua grande preocupação Gilbert F. Houngbo, Diretor da UnWater e Presidente do IFAD (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola), advertindo: 

“Os números falam por si. Se a degradação do ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos globais continuarem nos níveis atuais, 45% do Produto Interno Bruto e 40% da produção global de cereais estarão em risco até 2050.”.

De facto, a degradação ambiental representa um risco para os recursos hídricos e, consequentemente, para a sobrevivência do Planeta.

À falta de água potável alia-se o consumo maléfico de água contaminada. Com efeito, segundo estimativa da ONU, 1 milhão e 400 milhões de pessoas, na sua maioria crianças, morrem todos os anos devido a doenças contraídas a causa da água contaminada, como documentado na recente Conferência sobre o Ambiente, realizada em Nairobi, de 11 a 15 de março último.

Obviamente a disparidade no acesso à água afeta os mais pobres entre os Estados e entre os habitantes dos mesmos países, bem como os grupos socialmente mais débeis (mulheres, crianças, idosos e especialmente refugiados), o que significa que “o direito à água não está separado de outros direitos humanos”, de modo que, por exemplo, nos centros urbanos os habitantes das periferias mais degradadas chegam a pagar pela água potável um preço 10 a 20 vezes superior suportado pelos habitantes das áreas mais ricas. Assim, conclui-se que “a desigualdade afeta as classes pobres e desfavorecidas”.

Na África são as mulheres que estão mais distantes da água. Efetivamente, sabe-se que mais da metade das pessoas que bebem de fontes não seguras vive na África Subsariana, onde apenas 24% têm acesso a água limpa e 28% têm acesso a saneamento que não é partilhado com outras famílias. Por outro lado, três quartos dos habitantes dos países desta região procuram água com dificuldade, tarefa que cabe principalmente às mulheres, que levam em média mais de 30 minutos em cada viagem para conseguir água. A este respeito, sublinha o Relatório:

“Sem água e saneamento seguros e acessíveis, é provável que essas pessoas enfrentem múltiplos desafios, incluindo saúde e meios de subsistência precários, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego”.

Neste contexto de dificuldade de aceso a água potável sobressaem como fortemente penalizados os refugiados e deslocados. Na verdade, é dramática a situação dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente nos próprios países, já que frequentemente se debatem com sérios obstáculos na obtenção de água e na utilização dos serviços de saneamento. Quase 70 milhões de pessoas foram forçadas a fugir de suas casas em 2017. Em média, mais de 25 milhões de pessoas migram todos os anos devido a catástrofes naturais (duas vezes mais do que no início da década de 1970), número com tendência a aumentar graças às faladas mudanças climáticas.

E, a par do aumento da procura de água (1% por ano desde 1980), aumentam as guerras pela água: 94, de 2000 a 2009; e 263, de 2010 a 2018 (ou seja, os conflitos para obter fontes de água triplicaram de uma década para outra).

Por fim, o Relatório perspetiva que têm excelente retorno económico os investimentos no abastecimento de água e no saneamento, estimando-se que o retorno global seja o dobro para os investimentos na água potável e mais de cinco vezes para o saneamento.

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O DN dá conta da apresentação, hoje, dia 22 de março, do Relatório Mundial Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019 na cidade da Praia, em Cabo Verde, no último dia do I Fórum Internacional sobre a Escassez de Água na Agricultura, coincidente com o Dia Mundial da Água. Frisa que mais de 2000 milhões de pessoas vivem em países com elevado “stresse hídrico” e perto de 4000 milhões experimentam escassez severa de água durante pelo menos um mês do ano. E fornece mais dados além dos já indicados.

Assim, o documento frisa que o uso da água tem aumentado em todo o mundo a um ritmo de 1% ao ano, desde a década de 1980 – o que se deve a “uma combinação de crescimento populacional, desenvolvimento socioeconómico e mudanças nos padrões de consumo” – e estima que esta procura mundial por água continue a aumentar a uma taxa semelhante até 2050, o que representa “um aumento de 20% a 30% em relação ao nível atual de uso, principalmente devido à procura crescente nos setores industrial e doméstico”.

O documento refere também que 3 em cada 10 pessoas não têm acesso a água potável segura, que cerca de metade das pessoas que consomem água potável de fontes desprotegidas vive na África subsaariana e que 6 em cada 10 pessoas não têm acesso a serviços de saneamento seguros e uma em cada 9 pratica a defecação ao ar livre.

Os autores do relatório alertam para as “desigualdades significativas” que se escondem nestes números, nomeadamente nas regiões, países, comunidades e até bairros. Contudo, os serviços de água, saneamento e higiene (Water, Sanitation and Hygiene – WASH, na sigla em inglês) “fornecem bons retornos sociais e económicos quando comparados com os seus custos”.

Tendo em conta o tema do relatório “Não deixar ninguém para trás”, os autores defendem algum cuidado “para diferenciar de forma clara os direitos de uso da água dos direitos humanos à água e ao saneamento” e explicitam:

“Os direitos de uso da água, que normalmente são regulados por leis nacionais, são atribuídos a um indivíduo ou organização através de direitos de propriedade ou direitos fundiários, ou através de um acordo negociado entre o Estado e um ou mais proprietários de terras. (…) Muitas vezes tais direitos são temporários e podem ser retirados em certas circunstâncias. Diferentemente desses, os direitos humanos de acesso à água e ao saneamento não são temporários, não estão sujeitos à aprovação estatal, nem podem ser retirados.”.

Sobre “quem está a ser deixado para trás”, o relatório indica:

“Em muitas partes do mundo, mulheres e meninas regularmente vivenciam a discriminação e desigualdades no gozo dos seus direitos humanos a água potável e saneamento seguros. (…) Minorias, sejam étnicas, sejam de outra natureza, incluindo povos indígenas, migrantes e refugiados, pessoas de certas ascendências (por exemplo, castas), com frequência experimentam discriminação, da mesma forma que ocorre com minorias religiosas e linguísticas.”.

Na mesma linha de pensamento e de verificação, os autores escrevem:

“Deficiências, idade e estado de saúde também podem ser fatores de discriminação, uma vez que pessoas com alguma redução na sua capacidade física, mental, intelectual ou sensorial são representadas de maneira desproporcional entre aqueles que não têm acesso a água potável e saneamento seguros”.

Ademais, “podem levar à discriminação” as diferenças em termos de propriedade, posses, residência e estatuto económico e social.

Seja como for, os autores do relatório concluem que “a oferta de instalações básicas de água potável e saneamento, em casa e no local de trabalho, melhora a saúde e a produtividade dos trabalhadores” e que “o fornecimento de instalações semelhantes nas escolas melhora os resultados da educação ao reduzir a evasão escolar, especialmente entre as adolescentes”.

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O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (World Water Development Report – WWDR) é publicado anualmente com foco em diversas questões estratégicas sobre os recursos hídricos, constituindo uma revisão abrangente que oferece um quadro geral do estado dos recursos de água potável no mundo e visando fornecer a tomadores de decisão as ferramentas sustentáveis a serem utilizadas para nossa água.

Por uma série de avaliações, as suas edições fornecem um mecanismo de monitoramento das mudanças nos recursos e na sua gestão e acompanha o progresso rumo ao alcance de metas, sobretudo as definidas pelos ODM, 2000-2015 (Objetivos de Desenvolvimento do Milénio) e agora as definidas pelos ODS, 2016-2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). As edições do WWDR também oferecem as melhores práticas e profundas análises teóricas para ajudar a estimular ideias e ações para melhor gestão da água.

O desenvolvimento do WWDR, coordenado pelo WWAP, é um esforço conjunto das agências das Nações Unidas e outras entidades que compõem a ONU-Água, que trabalha em parceria com governos, organizações internacionais, organizações não governamentais e outras partes interessadas. Além de ser publicada em inglês, francês e espanhol, cada edição tem sido acompanhada por publicações associadas, também produzidas em outros idiomas, tais como o “Resumo executivo” e os “Factos e dados”. 

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Entre nós, verifica-se que tanto desperdiçamos água em volume considerável como sustentamos o chorudo negócio que grandes empresários fazem com a água engarrafada dita mineral e natural. Por outro lado, pagamos o consumo de água ao domicílio a preços proibitivos, a que não escapam as famílias de menores recursos (a não ser que poupem muito ou se privem dos cuidados diários), como nos sobrecarregam com taxas de saneamento e de recolha e tratamento de resíduos sólidos – indexados ao consumo de água –, a que inevitavelmente acrescem os impostos e as taxas e taxinhas municipais. Só nos falta que nos ponham um contador ao pescoço e pagarmos o ar que respiramos. Mas já há quem venda frasquinhos de ar “puro” colhido ali ou acolá!...

Por fim, divertimo-nos irresponsavelmente a discutir ideologicamente se este bem essencial – direito humano fundamental – deve ter uma promoção e gestão nacionais ou privadas. Hem?!

2019.03.22 – Louro de Carvalho

Pena de morte, forma desumana de castigo

O Papa Francisco recebeu em audiência, hoje, dia 17 de dezembro, no Vaticano, uma delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, organismo a cujos membros agradeceu pelo trabalho que realizam em prol da abolição universal dessa cruel forma de castigo.

Francisco recordou, segundo o Vatican News, o seu discurso proferido no Congresso dos Estados Unidos, em setembro de 2015, em que reiterou o compromisso da Igreja com a causa da abolição da pena de morte e disse ter compartilhado algumas ideias sobre esse tema na carta à Associação Internacional de Direito Penal e à Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, em 30 de maio de 2014. Na verdade, esta forma desumana de castigo vai contra “a certeza de que a vida de cada pessoa é sagrada e de que a dignidade humana deve ser protegida sem exceções”, o que levou o Papa argentino, desde o início do seu ministério, “a trabalhar em diferentes níveis pela abolição universal da pena de morte”. Nesse sentido, desta vez acentuou:

“Nos séculos passados, quando não tínhamos os instrumentos de que dispomos hoje para a tutela da sociedade e ainda não se tinha alcançado o nível atual de desenvolvimento dos direitos humanos, o recurso à pena de morte apresentava-se, em algumas ocasiões, como uma consequência lógica e justa. Inclusive o Estado Pontifício recorreu a essa forma desumana de castigo, ignorando a primazia da misericórdia sobre a justiça.”.

Francisco lembrou que a nova redação do Catecismo da Igreja Católica “assume a nossa responsabilidade sobre o passado e reconhece que a aceitação dessa forma de punição foi consequência de uma mentalidade da época, mais legalista que cristã, que sacralizou o valor das leis carentes de humanidade e misericórdia”. E sublinhou:

“A Igreja não podia permanecer numa posição neutra diante das exigências atuais de reafirmação da dignidade da pessoa. A reforma do texto do Catecismo no ponto relativo à pena de morte não conota nenhuma contradição com o ensinamento do passado, porque a Igreja sempre defendeu a dignidade da vida humana.”.

Porém, apesar de não haver contradição com a substância do ensinamento do passado, o Pontífice assegurou que “o desenvolvimento harmonioso da doutrina impõe a necessidade de refletir no Catecismo que, apesar da gravidade do delito cometido, a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é sempre inadmissível porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa”. Por consequência, o Magistério da Igreja, no dizer do Papa, “entende que as penas perpétuas, que retiram a possibilidade de uma redenção moral e existencial, em favor dos condenados e da comunidade, são uma forma de pena de morte disfarçada”. Por outro lado, assumindo que “Deus é Pai que sempre espera o retorno do filho que, sabendo que errou, pede perdão e inicia uma nova vida”, pensa e ensina que “ninguém pode ser privado da sua vida ou da esperança da sua redenção e reconciliação com a comunidade”.

Recorde-se que, a 1 de agosto do corrente ano, foi divulgado um rescrito papal sobre a questão da pena de morte, a propósito do qual a Sala de Imprensa da Santa Sé reportava que o Santo Padre recebera em audiência, no dia 11 de maio deste ano, no Vaticano, o Cardeal Luís Ladaria, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, durante a qual aprovou a nova redação do número 2267 do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte. E explicava:

“Durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da legítima autoridade, era considerada, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum. No entanto, hoje, torna-se cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não fica privada, apesar de cometer crimes gravíssimos. Além do mais, difunde-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Enfim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir.”.

 E concluía:

“Por isso, a Igreja ensina, no Novo Catecismo, à luz do Evangelho, que ‘a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa, e se compromete, com determinação, em prol da sua abolição no mundo inteiro’.”.

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Mas o Papa não se contenta com a decisão tomada no seio da Igreja Católica, antes como paladino dum humanismo ao mesmo tempo originário (Deus criou o homem à sua imagem e semelhança) e moderno (em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que o valor primordial é a vida humana e a dignidade do ser humano), quer que aquilo que “aconteceu no coração da Igreja” se torne um necessário compromisso a assumir pelas nações, uma vez que “o direito soberano de todos os países de definir os seus sistemas jurídicos não pode ser exercido em contradição com as suas obrigações perante o direito internacional, nem pode representar um obstáculo ao reconhecimento universal da dignidade humana”. Neste sentido, referiu que “as resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a moratória do uso da pena de morte, que visam suspender a aplicação da pena de morte nos países membros, são um caminho que deve ser percorrido”. Por isso, convidou todos os Estados que não aboliram a pena de morte a não aplicá-la, ou seja, aos Estados que continuam aplicando a pena de morte, pediu-lhes para que adotem uma moratória tendo em vista a abolição dessa forma cruel de punição. E considerou:

“Entendo que, para alcançar a abolição, que é o objetivo dessa causa, em certos contextos pode ser necessário passar por processos políticos complexos. A suspensão de execuções e a redução de delitos puníveis com a pena de morte, bem como a proibição dessa forma de castigo para menores, mulheres grávidas ou pessoas com deficiências mentais ou intelectuais, são objetivos mínimos com os quais os líderes de todo o mundo se devem comprometer.”

À semelhança do que fez em ocasiões anteriores, o Papa chamou “a atenção para as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, que são um fenómeno lamentavelmente recorrente em países com ou sem pena de morte”, pois não são outra coisa que “homicídios deliberados cometidos por agentes do Estado, que muitas vezes passam como resultado de confrontos com supostos criminosos ou são apresentados como consequências não intencionais do uso razoável, necessário e proporcional da força para proteger os cidadãos”.

Depois, afirmando o amor-próprio como “um princípio fundamental da moralidade”, o Papa Bergoglio recordou a legitimidade de “fazer valer o direito à própria vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe mortal no agressor”. E garantiu que “a legítima defesa” não é apenas “um direito”, mas é sobretudo “um dever para aquele que é responsável pela vida de outro” e que “a defesa do bem comum exige que se ponha o agressor na situação de não causar dano”. Por conseguinte, no entender do Pontífice, “aqueles que têm autoridade legítima devem rejeitar toda a agressão, mesmo com o uso de armas, sempre que isso seja necessário para a preservação da própria vida ou das pessoas sob seus cuidados”; mas daí decorre que “todo o uso de força letal que não seja estritamente necessário a esse propósito só pode ser considerado como uma execução ilegal, um crime de Estado”. E justificou:

“Qualquer ação defensiva, para ser legítima, deve ser necessária e medida. Como São Tomás de Aquino ensinava, tal ato, em relação à preservação da própria vida, não tem nada de ilícito, já que é natural que todos os seres preservem a sua existência tanto quanto possível. Entretanto, um ato que vem da boa intenção pode tornar-se ilícito se não for proporcional ao fim. Portanto, se alguém, para defender a própria vida, usa mais violência do que a necessária, esse ato será ilícito. Mas, se rejeitar moderadamente a agressão, a defesa será lícita, já que, segundo o direito, é lícito repelir a força com força, moderando a defesa de acordo com as necessidades da segurança ameaçada.”.

Por fim, Francisco agradeceu aos membros da comissão pelo trabalho que realizam em prol de uma justiça verdadeiramente humana, garantiu que continuará a trabalhar com eles pela abolição da pena de morte e exprimiu o desejo da Santa Sé em colaborar com a Comissão Internacional contra a Pena de Morte na construção dos consensos necessários para a erradicação da pena de morte e de toda forma de castigo cruel.

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A nossa comunicação social faz-se eco do evento referindo que o Papa Francisco, num discurso aos membros da Comissão Internacional contra a Pena de Morte (com a quem se reuniu esta segunda-feira numa audiência privada), apelou a todos os Estados que não aboliram a pena de morte a adoção de “moratória com vista à abolição desta forma cruel de punição”.

Na mensagem, o Pontífice convidou todos os Estados que, apesar de não terem abolido a pena de morte não a aplicam, a “continuar a cumprir este compromisso internacional e que a moratória não se aplica apenas à execução da sentença, mas também à imposição de sentenças de morte”. Porém, no dizer papal, “a moratória não pode ser vivida pelos condenados como um mero prolongamento da espera para a sua execução”.

Também relevam que a suspensão de execuções, a redução de crimes puníveis com pena capital e a proibição desta forma de punição para menores, gestantes ou pessoas com deficiências mentais ou intelectuais, são objetivos mínimos com que os decisores se devem comprometer.

E dão conta da nova formulação do CIC (Catecismo da Igreja Católica) no atinente a esta matéria, anotando que a nova redação do CIC implica a assunção da responsabilidade da Igreja pelo passado e o reconhecimento de que “a aceitação desta forma de punição foi o resultado de uma mentalidade da época, mais legalista do cristianismo”. Com efeito, como insistiu o Papa, “ninguém pode tirar a sua vida ou a esperança de sua redenção e reconciliação com a comunidade”.

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O Papa, como ficou dito, aludiu à moratória homologada pela ONU (Organização das Nações Unidas), que importa clarificar, quer na substância quer em termos de processo.

Na substância, a moratória requer a suspensão geral – e não a abolição – da pena de morte em todo o mundo. Convoca os Estados-membros da ONU que mantêm a pena de morte a estabelecer uma moratória rumo à abolição a restringir o número de delitos para os quais é utilizada e a respeitar os direitos de quem está no corredor da morte. Por outro lado, solicita aos Estados que aboliram esta pena que não a reintroduzam. No entanto, por se tratar duma resolução, não terá efeito vinculativo para os Estados-membros da ONU. Assim, países que atualmente retêm a pena de morte (por exemplo, Estados Unidos, Irão e China) não serão forçados pela legislação internacional a parar de executar os condenados, mas desde então ficam sob forte escrutínio moral.

Em termos do processo, a moratória resulta de duas propostas, apresentadas pela Itália e pelo Chile, com o apoio de diversos países e ONGs, à Assembleia Geral da ONU, que as homologou. A 15 de novembro de 2007, o Terceiro Comité da 62.^a Assembleia Geral da ONU votou (por 99 votos a favor, a 52 contra e 33 abstenções), uma resolução pedindo a moratória global da pena de morte; e, a 18 de dezembro, a Assembleia Geral da ONU votou a favor da resolução A/RES/62/149, que convoca uma moratória global da pena de morte, com uma vasta maioria (104 a favor, 45 contra e 29 abstenções). Após a aprovação da resolução, Massimo d’Alema, o então Ministro de Relações Exteriores da Itália, declarou:

“Agora precisamos de começar a trabalhar na abolição da pena de morte”.

E, a 20 de dezembro de 2008, por proposta do Chile, a 63.ª Assembleia Geral da ONU adotou a resolução duma moratória global à pena de morte (106 votos a favor, 46 contra e 34 abstenções).

A ideia da moratória foi lançada na Itália pela associação Hands off Cain, filiada no Partido Radical Não-Violento. Em 1994, foi apresentada pelo governo italiano, pela primeira vez, na Assembleia Geral da ONU, uma resolução pela moratória, que foi rejeitada por 8 votos. Desde 1997, através da iniciativa italiana, e desde 1999, com o endosso da UE (União Europeia), a Comissão das Nações Unidas de Direitos Humanos vem aprovando uma resolução pedindo a moratória das execuções a cada ano. A votação de 2007 no Terceiro Comité da 62.^a Assembleia Geral foi acompanhada por intensa atividade diplomática dos países-membros da UE a favor da moratória, assim como de filiados do Partido Radical Não-Violento. A Comunidade de Santo Egídio, associação leiga da Igreja Católica, que é contra a pena de morte, juntou-se aos ativistas e enviou à ONU um documento com mais de 5 milhões de assinaturas a pedir a aprovação da moratória.

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Enfim, tudo o que se pode fazer pela preservação da vida e com dignidade é imperioso que se faça. O homem não tem a vida nas mãos. É demasiado pequeno para ser seu dono e senhor.

2018.12.17 – Louro de Carvalho

Grandes preocupações da Santa Sé atinentes à sã convivência e à paz

Na perspetiva da caminhada do Advento para a quadra natalícia, emergem na Santa Sé cinco preocupações determinantes para a afinação da rota do desenvolvimento, arredando os obstáculos e tomando posturas proativas: convencer os povos e os seus líderes da inutilidade dos conflitos armados; tratar o meio ambiente com ternura; desenvolver ações urgentes e solidariedade global; apoiar o Pacto Global pela migração; e haver antenas de espiritualidade.

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Em relação à primeira preocupação, é de relevar que o Papa recebeu em audiência, nesta quinta-feira, 13 de dezembro, na Sala Clementina, no Vaticano, os embaixadores junto à Santa Sé de Granada, Gâmbia, Bahamas, Suíça, Cabo Verde, Islândia, Turcomenistão, Malta, Catar e Estónia, para a apresentação de suas credenciais – a quem declarou, no âmbito do centenário do fim da I Guerra Mundial:

“Este ano, como vós sabeis, marca o 100.º aniversário do fim da Primeira Guerra Mundial, uma tragédia de grandes proporções que o meu predecessor, o Papa Bento XV, não hesitou em definir como um massacre inútil”.

Evocando as duas guerras mundiais, evidenciou a necessidade de acolher as lições que delas se podem retirar, advertindo para a necessidade de convencer o mundo da inutilidade dos conflitos armados e de estabelecer o diálogo e a negociação para a resolução das controvérsias:

“Que as lições aprendidas das duas grandes guerras do século XX, que levaram ao nascimento da Organização das Nações Unidas, continuem a convencer os povos do mundo e os seus líderes da inutilidade dos conflitos armados e da necessidade de resolver controvérsias através do diálogo e da negociação. É minha esperança, mantida pela oração, de que a vossa missão, iniciada agora, ao serviço das vossas respetivas nações, contribua para o nobre objetivo de estabelecer entre os homens a paz fundada na justiça e no amor e preparar os meios necessários para alcançá-la.”.

E, ao recordar os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados pela Comunidade internacional, no passado dia 10 de dezembro, vincou:

“Esse documento fundamental continua a guiar os esforços da diplomacia internacional a fim de garantir a paz no mundo e promover o desenvolvimento integral de cada pessoa e de todos os povos. Os dois objetivos são inseparáveis.”.

Depois, referiu as primeiras palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde fica estabelecido que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. E observou que, “nestes tempos de profundas mudanças sociais e políticas, não pode faltar o compromisso com esse princípio por parte dos governos e dos povos”.

Tendo como principal obrigação de todos o respeito pela dignidade humana, declarou:

“É essencial que o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos inspire e guie todos os esforços para enfrentar as graves situações de guerra e conflitos armados, de pobreza opressiva, discriminação e desigualdade que afligem o nosso mundo e que nos últimos anos contribuíram para a atual crise migratória em massa”.

Para Francisco, “nenhuma solução humanitária eficaz para esses problemas urgentes pode ignorar a nossa responsabilidade moral, com a devida consideração pelo bem comum a fim de acolher, proteger, promover e integrar aqueles que batem às nossas portas em busca de um futuro seguro para si e para os seus filhos”. E, quanto ao diálogo construtivo para a resolução dos problemas que afetam quem passa graves tribulações, muitas delas causadas pelos homens e a que os decisores não podem, não sabem ou não querem anular ou amenizar, o Papa garante:

“A Igreja, por sua vez, compromete-se a trabalhar com todo o interlocutor responsável num diálogo construtivo, destinado a propor soluções concretas para esse e para outros problemas humanitários urgentes, com o objetivo de preservar a vida e a dignidade humana, aliviando os sofrimentos e promovendo um desenvolvimento autêntico e integral”.

E concluiu assegurando àqueles embaixadores a atenção constante dos dicastérios da Cúria Romana para os ajudar no cumprimento de suas responsabilidades.

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Quando à segunda das preocupações enunciadas, regista-se que o Santo Padre enviou uma mensagem aos participantes numa Jornada de estudos promovida pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre o tema “Água, agricultura e alimentação: construamos o amanhã” – evento que se realiza na capital espanhola, Madrid. E a ideia papal que ressalta na mensagem é a da ternura com que se deve tratar o meio ambiente, pois “a Terra deve ser tratada com ternura, para não se lhe causarem feridas, para não arruinar a obra que saiu das mãos do Criador” – assegura o Papa Francisco, privilegiando, a propósito do tema, dois vocábulos: “construir” e “ternura”.

No vocábulo “construir”, como escreve o Pontífice, encerra-se um sentido de positividade, a contribuição dum benefício, a abertura ao outro, a reciprocidade e a colaboração. Neste sentido, a pessoa humana e os seus direitos fundamentais devem estar no centro de todas as políticas, não podendo os decisores deixar-se “arrastar por interesses questionáveis que enriquecem somente alguns poucos, que infelizmente são sempre os mesmos”. E o Papa Bergoglio expõe novamente o paradoxo da quantidade dos recursos que a terra oferece e a multidão de pessoas que padece a fome e é cruelmente fustigada pela pobreza, sendo que, na raiz e na génese deste paradoxo, estão as injustiças – injustiças cujos efeitos recaem também sobre o meio ambiente.

Em termos da “ternura”, importa não causar feridas à Terra, não arruinar a obra que saiu das mãos do Criador, pois, quando isso não acontece, a terra deixa de ser fonte de vida para a família humana. E, como observa o Pontífice, “isso é o que acontece em não poucas regiões do nosso planeta, onde a água está contaminada, o lixo se acumula, a desflorestação avança, o ar está viciado e o solo acidificado”. Por isso, Francisco faz votos para que os participantes da Jornada saiam dela com uma “renovada vontade de fazer da terra a casa comum que a todos nos acolhe, um lar de portas abertas, um âmbito de comunhão e de benévola convivência”.

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O que pede a Santa Sé à Cop24 são ações urgentes e solidariedade global. Na verdade, a delegação da Santa Sé lançou um comunicado na Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima que se realiza em Katowice, na Polónia, reforçando o urgente apelo a ouvir o grito da Terra com particular atenção às pessoas mais vulneráveis devido às mudanças climáticas. E na conferência de imprensa que organizou, ressaltam duas prementes indicações: “ações e solidariedade”.

Ao citar a Laudato si’, o Padre Bruno Marie Duffé, coordenador da delegação da Santa Sé chefiada pelo Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado, confirmou firmemente a necessidade de escutar atentamente o grito da Terra que, no dizer do Papa, está gemendo de dores”.

Uma das grandes fontes de preocupação é o último relatório da IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), em que se ecografa o impacto devastador da mudança climática nas comunidades de todo o mundo. A partir dessa informação torna-se imperativo ouvir o alarme lançado pelos cientistas. Na predita conferência de imprensa – segundo o comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé – intervieram também Mercy Chirambo, representante da Cáritas de Malawi (Cadecom), e Joseph Sapati Moeono-Kolio, representante dos Pacific Climate Warriors. Os relatores insistiram na necessidade de uma ação urgente de solidariedade para com os mais vulneráveis às mudanças climáticas.

Por seu turno, intervindo no início da Cimeira, o Cardeal Parolin interrogou-se se “há suficiente vontade política para colocar em prática as várias soluções que temos à disposição”. E o Padre Duffé pediu “ações urgentes e decisões urgentes numa verdadeira e recíproca solidariedade global”, apelando a que se trabalhe na criação de condições de modo que seja garantido a todos um emprego digno, que respeite os direitos humanos e proteja os mais fracos e os mais pobres. Por outro lado, pôs em relevo o trabalho – fundamental – que está a ser feito nas comunidades pois, como recordou o Papa, “a chave é a vontade política de fazer uma transformação radical”. “Queremos ser recordados apenas pela incapacidade de agir quando era urgente e necessário?” – pergunta o Papa.

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Outra preocupação da Santa Sé é o Pacto Global pela migração. Neste sentido, interveio Pietro Parolin, o Cardeal Secretário de Estado do Vaticano, na Conferência Intergovernamental de Migração da ONU, em Marrakesh (Marrocos), apresentando a tetralogia “acolher, proteger, promover e integrar” como a estratégia que melhor resume a abordagem pastoral da Igreja ao fenómeno da migração.

O resultado daquele evento é a adoção do Pacto Global pela “migração segura, ordeira e regular”, um acordo que foi aprovado por 164 países no passado dia 10 de dezembro, 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e cujo texto deve ser presente à análise da Assembleia Geral da ONU, no dia 19 de dezembro.

Na convicção de que “todos são chamados a servir para o bem comum”, o Cardeal sublinhou que “o apelo à busca dos direitos de cada ser humano, como recomendado pelo Papa Francisco, deve levar em conta que cada um faz parte de um corpo maior”. E é por isso que “as nossas sociedades, como todo corpo humano, gozam de boa saúde se cada membro realiza o seu trabalho, sabendo que está a serviço do bem comum”.

Uma das tarefas a realizar é ajuda às pessoas a permanecerem no seu próprio país. Assim, convicto de que a decisão de migrar, como está escrito no texto do Pacto Global, “nunca deve ser um ato de desespero”, Pietro Parolin entende que “devemos fazer o melhor que pudermos para garantir que as pessoas possam permanecer em seus países de origem”, fazendo tudo para “construir sociedades mais inclusivas, sustentáveis ​​e justas” e “reduzindo os fatores estruturais que negam às pessoas os seus direitos humanos fundamentais e as forçam a partir”.

Segundo o Cardeal Secretário de Estado, a Santa Sé partilha dos princípios orientadores do Pacto Global que focalizam a “prioridade na pessoa, na sua dignidade inalienável e no desenvolvimento integral, que é a verdadeira aspiração de todo ser humano”. E, se é verdade, como assinala o Papa Francisco, que “as migrações revelam, muitas vezes, falhas e fracassos por parte dos Estados e da comunidade internacional, também indicam a aspiração da humanidade de viver a unidade, respeitando as diferenças, com acolhida e hospitalidade que permitem a partilha equitativa dos bens da terra”.

Daí ressalta a proposta de Parolin de que, “para que esta orientação estratégica seja eficaz”, “se adote uma abordagem inclusiva para atender às necessidades dos migrantes”, que devem estar envolvidos nas “políticas, programas e iniciativas” que lhes dizem respeito “individual e coletivamente” – participação que deve ser “institucionalizada” sempre que possível.

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Por fim, regista-se a pretensão do Papa de que os trabalhadores e a direção da “Telepace” sejam verdadeiras antenas de espiritualidade.

Com efeito, Francisco recebeu, na manhã de quinta-feira, dia 13, os diretores e funcionários do canal de televisão “Telepace” na conclusão das iniciativas pelo 40.º aniversário da emissora. E, depois dos votos de Boas festas, recordou que devem continuar a ser “voz dos que não têm voz”, devendo assumir o compromisso, entre outros, de serem “antenas de espiritualidade”. É efetivamente este um dos três compromissos a que o Papa exortou os funcionários e a direção da emissora de rádio e televisão Telepace. Assim, ao dar os parabéns pelos 40 anos de fundação, Francisco recordou:

“Telepace sempre se caraterizou pela vocação à ‘proximidade’ e pelo seu serviço autêntico ‘a Deus e ao homem’ segundo o seu lema. Nesta ótica deve ser vista a escolha de não aceitar nenhum tipo de propaganda e viver unicamente de ofertas livres. Como os primeiros cristãos, há uma total confiança na Providência.”.

O Papa falou também sobre o objetivo e lema da emissora Telepace: ser a voz dos que não têm voz, encorajando a todos a continuarem neste caminho. Em seguida, recordou as primeiras transmissões ao vivo do Angelus e das Celebrações do Papais que chegaram às casas de todos, por mérito da emissora em 1990 a pedido de João Paulo II.

Neste aniversário da emissora, o Papa confiou aos seus funcionários e dirigentes três compromissos: serem antenas da espiritualidade; educar os jovens na escola do Evangelho; e narrar sem maledicência.

“Serem antenas da espiritualidade”. A imagem da antena é bela e eloquente com a sua dupla função, ou seja, emitir e receber um sinal. Telepace como canal de rádio e televisão é especialista neste processo comunicativo. “Dou-lhes a tarefa de saber reconhecer em tudo o que acontece, os sinais espirituais do amor do Pai” – disse o Papa, que frisou a seguir:

“Vós podeis ser canais vivos de espiritualidade para com Deus e para com os ouvintes e telespectadores. Principalmente os pobres, os últimos, os excluídos. Não vos esqueçais deles, dos pobres da porta ao lado! Continuai a estar ao lado dos encarcerados e dos condenados à morte.”.

“Educar os jovens na escola do Evangelho”. Depois de recordar que, no documento final do recente Sínodo dos Bispos, foi evidenciado que ‘todos os jovens, sem exclusão, são o coração de Deus e, portanto, o coração da Igreja’, Francisco esclareceu o significado deste pedido:

“Isso significa, antes de tudo, ser testemunhas da única Palavra que salva. Desejo que a vossa comunicação seja em saída, disponíveis ao diálogo e principalmente escutando os jovens. Recordemos: o Evangelho pede para ousar!”.

E “Narrar sem maledicência. Depois, o Papa indicou o terceiro compromisso: “narradores que não usam a maledicência. A comunicação não é só a transmissão de notícias. É disponibilidade, enriquecimento recíproco, relação. Infelizmente a maledicência continua ser uma forma de comunicação muito difusa que não visa a atenção pelo outro e a compreensão recíproca. É um péssimo costume que todos os dias se insinua na comunidade humana, semeando inveja, ciúmes e ganância de poder. Pode-se até matar uma pessoa com esta arma, advertiu o Papa argentino.

Ao recordar quanto é cruel esta atitude e como é importante comunicar com responsabilidade, o Santo Padre concitou todos a promoverem “um jornalismo de paz” (…) “comprometido em indicar soluções alternativas à escalada do clamor e da violência verbal”.

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Todas estas preocupações, desde a fiabilidade e bondade da comunicação e do esforço de diálogo ao esforço pela preservação do equilíbrio ecológico e pela correta atenção aos migrantes e refugiados, são fautoras do desenvolvimento sustentável e da paz, devendo constituir a preocupação de todos e de cada um dos cidadãos do mundo e passar a ser o seu estilo de vida. Para tanto, há que travar o negócio e a utilização das armas que alimentam os conflitos entres os povos decretados pelos decisores políticos, tantas vezes arrastados pelos interesses económicos. E cabe aos crentes e aos homens e mulheres de boa vontade tornar este mundo mais consonante com o coração de Deus. 

 2018.12.14 – Louro de Carvalho